PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2023 EDITAL 01 - ABERTURA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2023 EDITAL 01 - ABERTURA

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado para formação de Cadastro de Reserva, visando a contratação, por prazo determinado, de profissionais de nível Médio para atuar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, na função de ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - ACOMPANHANTE

ESPECIALIZADO e TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS em atendimento às Unidades Escolares e/ou Unidade Administrativa.

Este PSS será regido pela Lei Complementar Estadual nº 07/1991, Lei Complementar nº 077/2011 e suas alterações, Decreto Estadual nº 1.741/2017 alterado pelo Decreto Estadual nº 261/2019, Lei nº 9.890, de 13 de abril de 2023 e demais disposições da Lei Estadual nº 5.810/94, no que couber.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Processo Seletivo Simplificado - PSS, será executado pela Secretaria de Estado de Educação/SEDUC/PA, através da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela PORTARIA Nº 24/2023-GS/SEDUC, a qual caberá o acompanhamento, execução e a supervisão de todo o processo, bem como as deliberações que se fizerem necessárias, objetivando o regular desenvolvimento do Processo.

1.2. O candidato não poderá possuir vínculo funcional com a Administração Pública, salvo as funções acumuláveis, na forma da Constituição Federal devendo ser comprovada, em todos os casos, compatibilidade de horários.

1.3. O candidato não poderá ter tido contrato administrativo junto ao Estado rescindido em prazo inferior a 06 (seis) meses, a contar do ato da nova contratação, e, caso ocorra de ser convocado no período que compreende a esse período permanecerá no certame sendo-lhe garantida a última colocação dentre os classificados no correspondente Processo Seletivo Simplificado, como candidato reclassificado.

1.4. Para os Cargos de ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO, serão aceitas as inscrições de candidatos de nível médio, aplicando-se os critérios constantes no Anexo I, para ordem de classificação. Esgotando-se o cadastro dos candidatos que preencherem todos os requisitos da atividade específica, os candidatos de nível médio que não possuírem curso de capacitação na área serão convocados, respeitando-se a ordem de classificação,

os quais serão submetidos a curso de capacitação ofertado por esta Secretaria de Estado de Educação já no exercício da função, com vistas ao atendimento da legislação.

1.5. A descrição das atribuições, perfil metodológico e requisitos mínimos para a função a que se destina este PSS estão detalhados no ANEXO I.

2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:

2.1. A seleção obedecerá às seguintes fases:

a) Primeira fase: Inscrição online, exclusivamente através de formulário eletrônico no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx;

b) Segunda fase: Pré-análise curricular via sistema de inscrição, de caráter classificatório;

c) Terceira fase: Comprovação e análise dos dados informados na inscrição, e no ato da convocação para análise habilitatória contratual, de caráter eliminatório.

2.2. Todos os atos referentes ao PSS serão divulgados no site oficial da Secretaria de Educação, através do endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

Primeira fase: INSCRIÇÃO

2.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas neste Edital, serão gratuitas e realizadas exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, conforme CRONOGRAMA do certame no ANEXO II.

2.4. Não serão aceitas inscrições por outra via, não prevista neste Edital ou fora do prazo estabelecido.

2.5. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento ou atualização do cadastro e do completo preenchimento do Formulário de Inscrição no Sistema de Inscrição do PSS.

2.6. É dever do candidato informar a Escolaridade exigida para a função no campo próprio, na área “escolaridade”, informando todos os dados de sua formação, sendo imprescindível (OBRIGATÓRIO) informar a escolaridade mínima da função escolhida, conforme descrita no XXXXX XXX.

2.7. O candidato deve informar, na área “Qualificação Profissional”, todos os cursos de extensão de que tenha participado com certificação, NÃO sendo válido cursos de outras graduações, pós-graduações, pois OS MESMOS são considerados como ESCOLARIDADE e/ou TITULARIDADE, conforme descrito no item 2.6. sob pena de DESABILITAÇÃO.

2.8. No momento da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para concorrência em ÚNICA

LOCALIDADE E UMA ÚNICA FUNÇÃO, selecionando a função e o DRE/município/localidade especialmente discriminado no ANEXO VI e VII, respectivamente, deste edital.

2.9. Durante o período de inscrição o candidato poderá corrigir seus dados, exceto a localidade para a qual concorre. Caso deseje modificar o local para o qual concorre, deverá excluir sua inscrição e realizar uma nova, dentro do prazo determinado para a inscrição, no cronograma do PSS, não podendo fazer modificações após o encerramento do período de inscrição;

2.10. Ao final do preenchimento do formulário online será gerada a prévia do comprovante de inscrição, que deverá ser conferida pelo candidato antes de concluir o processo e, uma vez que os dados estejam corretos, deverá o candidato finalizar a inscrição e salvar o respectivo comprovante.

2.11. É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento dos dados sujeitos a pontuação, não sendo permitido, após o final do prazo de inscrição, o acréscimo de informações.

2.12. As inscrições que NÃO atenderem a todos os requisitos estabelecidos neste Edital serão

INVALIDADAS.

2.13. O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Inscrição, ciente da possibilidade de exclusão do Processo Seletivo Simplificado, caso o processo de inscrição não esteja de acordo com o estabelecido neste Edital.

2.14. Após a efetivação da inscrição, a comprovação da mesma será através do currículo de inscrição, emitido no mesmo sistema, cuja apresentação é obrigatória para interposição de eventuais recursos e no ato da habilitação contratual.

2.15. O sistema de processamento das inscrições elaborará a pré-classificação dos candidatos a partir das informações prestadas no ato da inscrição.

Segunda fase: Da ANÁLISE CURRICULAR

2.16. Os candidatos que tiverem inscrições validadas pelo sistema serão submetidos à pré-análise curricular.

2.17. A pré-análise curricular será processada de forma automática a partir do banco de dados gerado com as informações prestadas pelo candidato no preenchimento do Formulário de Inscrição online.

2.18. Os critérios de pré-avaliação adotados para o processo seletivo serão: a escolaridade exigida para a função, à qualificação profissional, a experiência profissional, de acordo com as atribuições das funções previstas neste Edital, todos de caráter CLASSIFICATÓRIO.

2.19. A escolaridade mínima para cada função é ELIMINATÓRIA, e deverá ser corretamente preenchida pelo candidato sob a penalidade de INVALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO.

2.20. Os critérios e pontuação adotados para a análise curricular obedecerão às regras estabelecidas para este PSS, definidas nos ANEXOS III, IV e V, deste Edital.

Terceira fase: DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS:

2.21. Obedecida à ordem de classificação, os candidatos serão convocados, por Edital específico, para realizar o envio via UPLOAD digital da documentação comprobatória, através do site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, para análise prévia de habilitação contratual, não sendo garantia de habilitação, ocasião em que deverão comprovar documentalmente (Originais e Cópias) as informações prestadas na primeira fase de inscrição, observando o período e local definidos para esta fase.

2.22. O prazo estabelecido no edital de convocação para envio da documentação comprobatória poderá ser prorrogado uma única vez a critério da administração, ficando automaticamente desabilitado o candidato que não realizar o envio dentro do prazo e/ou por meio do canal estabelecido por este edital.

2.23. São documentos necessários à comprovação das informações prestadas no ato de inscrição:

I. Currículo de inscrição;

II. CPF;

III. Carteira de Identidade;

IV. Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável;

V. Título eleitoral e certidão de quitação eleitoral;

VI. Carteira de reservista ou comprovante de dispensa para candidatos do sexo masculino;

VII. Comprovante de residência atualizado;

VIII. Certificado de conclusão da escolaridade exigida para a função à qual concorre e certificado de cursos livres e extensão cursados nos últimos 05 (cinco) anos.

IX. Histórico Escolar;

X. Certidão de Registro e quitação no Conselho de Classe em validade;

XI. Certidão de antecedentes criminais (esfera federal e estadual);

XII. PIS/PASEP/NIS/NIT;

XIII. Diploma ou documento equivalente referente à conclusão da pós- graduação informada;

XIV. Atestado médico de sanidade física e mental para o exercício da função;

XV. Comprovante de atualização cadastral do CPF, obtida no site da RECEITA FEDERAL.

(xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx.xxx)

XVI. Comprovante de atualização cadastral do E- SOCIAL, obtida no site de consulta cadastral do INSS (xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/Xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx.xxxxx)

2.24. São documentos aptos a comprovar a atividade profissional:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a identificação do candidato e do contrato de trabalho, se na iniciativa privada;

b) Declaração/certidão de tempo de serviço em que conste o período e as atividades desenvolvidas. Se realizado na Administração Pública, deve a mesma ser emitida pela chefia imediata ou setor gestão de pessoas do órgão;

c) Contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida da pessoa que assina o documento, acrescido da declaração do contratante com firma reconhecida, na qual conste o período (início e fim, se for o caso).

2.25. O tempo de atividade profissional somente será computado uma única vez, caso os períodos informados sejam concomitantes.

2.26. Não serão aceitos como atividade profissional, períodos cujo cargo/função seja de ESTAGIÁRIO, VOLUNTÁRIO ou MONITOR.

2.27. Para comprovar os cursos de capacitação profissional, o candidato deverá apresentar Certificado(s) da instituição que o capacitou, com a carga horária comprovadamente cursada.

2.28. Todos os documentos do candidato serão conferidos com os respectivos originais antes da celebração do contrato administrativo, podendo a Comissão do PSS diligenciar junto a bancos de dados públicos ou privados com finalidade de apurar eventual suspeita de fraude que, se procedente, eliminará o candidato do certame.

2.29. No ato da habilitação, deverá o candidato inscrito para ampla concorrência apresentar atestado de aptidão física e mental, conforme inciso VI, Art. 6º do Decreto nº 1.741/2017. O candidato inscrito para as vagas destinadas a pessoas com deficiência deve apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

3. DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO:

a) ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO E TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, a remuneração será constituída de Vencimento Base + Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) O Vencimento Base para a jornada de 36 horas semanais, incluído 6 horas semanais do descanso semanal remunerado, é de R$ 1.664,42 (hum mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

4. DAS VAGAS

4.1. As vagas para formação do Cadastro de Reserva serão efetivadas por DRE/Município, para atendimento da sede urbana e das localidades (distritos/vilas/povoado/zona rural, qualquer localidade) de sua circunscrição na forma do quadro constante do ANEXO VI e VII deste Edital, conforme a necessidade e obedecendo a ordem de classificação.

4.2. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD), nos cargos que dispõem dessas vagas, deverá além de indicar essa opção no ato da inscrição, apresentar, quando convocado, laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.3. Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas às Pessoas com Deficiência (PcD), nos termos do Decreto 1.741 de 19 de abril de 2017, na função cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, devendo esta condição ser declarada no ato da inscrição e comprovada em caso de convocação para habilitação ao contrato, em respeito ao art. 15 da Lei Estadual nº 5.810/1994.

4.4. Resguardadas as condições especiais previstas em Lei, o candidato concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação descritos no edital do Processo Seletivo Simplificado.

4.5. As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos da ampla concorrência na hipótese de não haver inscrição ou habilitação de candidatos com deficiência no PSS.

5. DA ELIMINAÇÃO:

5.1. Será eliminado o candidato que:

Não possuir a habilitação compatível com a função a que concorre; Prestar declaração falsa;

Utilizar documentos falsificados;

Alimentar o sistema de pontuação com dados não confirmados e/ou já utilizados em outro campo (duplicidade),

Não comprovar a escolaridade exigida para a função.

Não atender à convocação no prazo estipulado em Edital específico, divulgado no site oficial da Secretaria de Estado de Educação, através do endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

5.2. A emissão do protocolo de inscrição não impedirá a eliminação do candidato caso se

constate a falta de qualquer documentação exigida no Edital ou desobediência aos critérios estabelecidos.

5.3. Não será aceita, para fins de comprovação curricular, documentação ilegível, parcial, incompleta ou com erro de preenchimento ou digitação.

6. CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

6.1. A classificação final dos candidatos será realizada de acordo com o produto da soma das notas obtidas nas fases de análise curricular.

6.2. Ocorrendo igualdade na nota de classificação entre 2 (dois) ou mais candidatos o desempate far-se-á pela aplicação sucessiva dos critérios seguintes em favor do candidato que:

a) For mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a 60 anos, conforme artigo 27, parágrafo único da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do idoso);

b) Obtiver maior pontuação na fase de análise curricular;

c) Obtiver maior pontuação no item referente à experiência profissional na função que concorre;

d) Possuir maior idade, considerando-se o dia, o mês e ano de nascimento, contados até a data da publicação deste Edital;

6.3. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas, e publicado integralmente no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

7. DOS RECURSOS

7.1. É facultado a qualquer candidato, interpor recurso no prazo de 01 (um) dia útil contado da data da publicação do ato a ser impugnado, através de modelo de formulário padrão disponível para download no site da SEDUC, em envelope lacrado contendo nome e CPF do candidato.

7.2. O recurso será dirigido à comissão do Processo Seletivo Simplificado, a quem compete julgá-lo e deverá ser entregue via e-mail no endereço eletrônico: xxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, no horário de 8 às 14h.

7.3. A peça recursal deve ser CLARA e OBJETIVA, e apontar o ato lesivo praticado, os fundamentos de fato e/ou de direito e o pedido.

7.4. O recurso só poderá ser interposto UMA ÚNICA VEZ, caso o seja fora do prazo definido, não será conhecido, sendo indeferido de plano.

7.5. O recurso interposto tempestivamente não terá efeito suspensivo.

7.6. A Comissão do Concurso é a instância recursal definitiva no âmbito administrativo, não

cabendo recurso de suas decisões.

8. DO INGRESSO NA FUNÇÃO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

8.1. São requisitos básicos para o ingresso nesta Secretaria através deste PSS:

a) Ser aprovado nas fases definidas neste certame;

b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

c) Estar em gozo dos direitos políticos;

d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

e) Estar quite com as obrigações eleitorais;

f) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

g) Ter idade mínima de 18 anos completos na data de assinatura do contrato;

h) Ter idade máxima de 69 anos completos na data de assinatura do contrato, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Estadual nº 5.810/1994;

i) Declarar, expressamente, no momento da habilitação, o exercício ou não do cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

j) Apresentar atestado de aptidão física e mental;

k) Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

l) Não ter respondido ou estar respondendo processo administrativo disciplinar no âmbito desta Secretaria.

m) Cumprir as determinações deste edital.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

9.1. Será automaticamente eliminado do PSS o candidato que, durante a sua realização utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer uma das fases, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal.

9.2. O PSS terá validade durante 01(um) ano, a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o interesse e necessidade desta administração.

9.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os resultados e demais

publicações referentes a este Edital, pelo site da Secretaria de Estado de Educação (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx).

9.4. Os candidatos serão convocados para a contratação temporária de acordo com a opção feita no ato da inscrição e conforme o período de disponibilidade da vaga na função, obedecida a ordem de classificação.

9.5. O candidato convocado submeter-se-á à jornada de trabalho definida no item 3 deste edital, e deverá possuir disponibilidade para viagens, quando requerido.

9.6. O contrato administrativo terá a duração de 12 (doze) meses a contar da data de sua celebração, podendo ser prorrogado por igual período, ou rescindido unilateralmente, pela Administração ou pelo Contratado.

9.7. A manutenção do contrato estará condicionada a confirmação da necessidade para o ano letivo subsequente e, a depender da permanência do(s) estudante(s) com necessidade de atendimento especializado na rede, o contratado poderá ser mantido, distratado ou remanejado, a critério da administração e a qualquer tempo.

9.8. Os Municípios discriminados no ANEXO VI deste edital terão como abrangência também a zona rural dos mesmos, e, constituem opção autônoma para concorrência dos interessados. As vagas do ANEXO VII serão para atendimento das necessidades da Diretoria Regional de Ensino - DRE.

9.9. Em caso de eventual necessidade de provimento nos municípios mencionados no ANEXO VI, poderá ocorrer convocação especial dentre os candidatos classificados na mesma Unidade Regional para município diverso ou para outra DRE, a depender da necessidade da Secretaria.

9.10. As convocações para a habilitação ao contrato serão realizadas de acordo com a necessidade desta Administração e o surgimento de vagas, durante a vigência deste PSS.

9.11. Nos termos do Art. 14 do Decreto Estadual nº 1.230/2015, no prazo da contratação administrativa, o servidor temporário não poderá ser cedido, nomeado ou designado para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada, ainda que em caráter de substituição.

9.12. Os critérios de pontuação estão de acordo com o previsto no Anexo I do Decreto nº 1.741/2017 alterado pelo Decreto nº 261/2019 e publicados neste Edital em seus Anexos.

9.13. A Secretaria de Estado de Educação não se responsabiliza por inscrições não computadas ou computadas erroneamente por motivo de ordem técnica dos computadores do candidato, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a regular transferência de dados.

9.14. As relações dos candidatos classificados serão divulgadas no site da Secretaria de Estado de Educação, através do endereço eletrônico: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, obedecido os prazos previstos no

cronograma - ANEXO II.

9.15. O Edital poderá sofrer eventuais atualizações ou retificações durante a realização do certame, por meio de Edital ou Aviso a ser publicado no site da Secretaria de Estado de Educação, através do endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx,

9.16. Os casos omissos serão analisados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado com base nas normas vigentes e no direito que regem a administração pública.

Belém, 07 de novembro de 2023.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas Presidente da Comissão do PSS

ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES - REQUISITOS MÍNIMOS PARA A FUNÇÃO

FUNÇÃO	SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA A FUNÇÃO	ESCOLARIDADE
	Requisitos para Provimento:
	- Escolaridade: certificado de conclusão de curso do ensino médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente, acrescido de curso de capacitação na área.
	DO CARGO
	Atribuições Gerais:
ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO	Realizar atividades sob supervisão e orientação, trabalhos relacionados com assistência e orientação educacional, aplicação de recursos audiovisuais na educação e supervisão, administração e inspeção do ensino de alunos com deficiência. Organizar, coletar dados e colaborar na aplicação de teste físicos, psicológicos e vocacionais. Assistir aos alunos público-alvo da educação especial nas atividades escolares, profissionais e de lazer. Classificar e catalogar recursos audiovisuais para auxílio das atividades desses discentes. Dar assistência na preparação de aulas práticas, quando convocado. Assistir os professores no manuseio dos recursos pedagógicos e audiovisuais. Realizar atividades correlatas de natureza administrativa, operacional e outras assemelhadas com nível de complexidade determinadas, sob orientação e supervisão.	Certificado de Conclusão de Curso do Ensino Médio
	Atribuições Específicas:
	Oferecer suporte e acompanhamento aos estudantes com deficiência ou transtorno do espectro autista com baixa funcionalidade, que requeiram apoios substanciais na alimentação, higiene, locomoção, comunicação, recreação e lazer no ambiente escolar. Auxiliar o estudante com deficiência na realização das atividades de caráter pedagógico, que necessite desse serviço, sob a supervisão do regente de classe e/ou professor do AEE e/ou coordenação pedagógica da escola. Oferecer apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais à instituição de ensino em que a pessoa autista ou com outra deficiência estiver matriculado. Utilizar recursos necessários às atividades desenvolvidas por esse profissional.
	Requisitos para Provimento:
ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS	- Escolaridade: certificado de conclusão de curso do ensino médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente, acrescido de curso de capacitação na área. DO CARGO	Certificado de Conclusão de Curso do Ensino Médio +
	Atribuições Gerais:	Curso de Capacitação da Área
	Realizar atividades sob supervisão e orientação, trabalhos relacionados com assistência e orientação educacional, aplicação de recursos

audiovisuais na educação e supervisão, administração e inspeção do ensino de alunos com deficiência. Organizar, coletar dados e colaborar na aplicação de teste físicos, psicológicos e vocacionais. Assistir aos alunos público-alvo da educação especial nas atividades escolares, profissionais e de lazer. Classificar e catalogar recursos audiovisuais para auxílio das atividades desses discentes. Dar assistência na preparação de aulas práticas, quando convocado. Assistir os professores no manuseio dos recursos pedagógicos e audiovisuais. Realizar atividades correlatas de natureza administrativa, operacional e outras assemelhadas com nível de complexidade determinadas, sob orientação e supervisão.

Atribuições Específicas:

Traduzir, na forma escrita, textos de qualquer natureza, de um idioma para outro, considerando as variáveis culturais, bem como os aspectos terminológicos e estilísticos, tendo em vista um público-alvo específico do órgão. Interpretar oralmente e/ou na língua de sinais, de forma simultânea ou consecutiva, de um idioma para outro, discursos, debates, textos, formas de comunicação eletrônica, respeitando o respectivo contexto e as características culturais das partes. Tratar das características e do desenvolvimento de uma cultura, representados por sua linguagem.

Fazer a crítica dos textos. Utilizar recursos de informática.

ANEXO II - CRONOGRAMA DAS ETAPAS

ETAPA	ATIVIDADE	LOCAL	PERÍODO
1	Publicação do EXTRATO	Diário Oficial do Estado (EXTRATO)	07/11/2023
2	Publicação do EDITAL	No site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx (EDITAL)	07/11/2023
3	Inscrição online	xxx.xxxxx.xx.xxx.xx	De 15:00 horas de 09/11 até as 23:59:59 de 15/11/2023
4	Resultado Preliminar	xxx.xxxxx.xx.xxx.xx	16/11/2023
5	Interposição de recursos (somente via e-mail)	email: xxxx.xxxxx.xx.xxx.xx Somente serão aceitos recursos enviados no horário de 8:00 às 14h, caso seja fora do prazo definido não será conhecido. (Item 7.4)	17/11/2023
6	Resultado da interposição dos recursos	xxx.xxxxx.xx.xxx.xx	20/11/2023
7	Resultado final	xxx.xxxxx.xx.xxx.xx	20/11/2023
8	1ª Convocação: UPLOAD de documentação comprobatória para análise, na plataforma do Sistema do PSS, no perfil do Candidato.	xxx.xxxxx.xx.xxx.xx	A partir de 21/11/2023

XXXXX XXX - ESCOLARIDADE - MÁXIMO DE 17 PONTOS, cargos Técnicos de nível médio

Formação	Requisito	Pontuação
Ensino Médio	Diploma de conclusão ou certificado de conclusão do Ensino Médio, acrescido de histórico escolar.	8,5 (oito e meio) pontos
Ensino Técnico	Diploma de conclusão ou certificado de conclusão de Curso Técnico Profissionalizante	8,5 (oito e meio) pontos

ANEXO IV - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

CRITÉRIO	DESCRIÇÃO	PONTUAÇÃO
Tempo de serviço	Documento que comprove a experiência profissional na área ou função a que concorre	0,3 pontos por ano completo, até o máximo de 3 (três) pontos

XXXXX X - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRITÉRIO	DESCRIÇÃO	PONTUAÇÃO
Curso de Capacitação Profissional	Certificados de cursos de capacitação, devidamente registrados pela instituição formadora, legalmente autorizada, contendo carga horária e conteúdos ministrados, cuja realização do mesmo tenha sido até 10 anos anteriores à data deste edital.	01 ponto para cada 40h (quarenta) horas apresentadas e comprovadas, até o máximo de 10 pontos.

ANEXO VI

QUADRO DE VAGAS - PARA O CARGO DE ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL -

ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO

DRE	MUNICÍPIO/ LOCALIDADE	CADASTRO RESERVA
DRE - BRAGANCA	AUGUSTO CORREA	SIM
	BRAGANCA	SIM
	CACHOEIRA DO PIRIA	SIM
	CACHOEIRA DO PIRIA - Comunidade Enche Concha	SIM
	CACHOEIRA DO PIRIA - Comunidade Jibóia	SIM
	CACHOEIRA DO PIRIA - Comunidade Baixinho	SIM
	CACHOEIRA DO PIRIA - Comunidade Seringal	SIM
	CACHOEIRA DO PIRIA - Vila Cigana	SIM
	CACHOEIRA DO PIRIA - Vila Igarapé de Areia	SIM
	TRACUATEUA	SIM
	VISEU	SIM
	VISEU - Açaiteua	SIM
	XXXXX - Xxxxxxxxx Xxxx	SIM
	VISEU - Japiin	SIM
	VISEU - KM 47	SIM
	VISEU - Laguinho	SIM
	VISEU - Curupaiti	SIM
	VISEU - Taperebateua	SIM
	VISEU - Piquiateua	SIM
	VISEU - São José do Gurupi	SIM
	VISEU - Jussaral	SIM
	VISEU - Timbozal	SIM
DRE - CAMETA	BAIAO	SIM
	CAMETA	SIM
	LIMOEIRO DO AJURU	SIM
	MOCAJUBA	SIM
	OEIRAS DO PARA	SIM
DRE - ABAETETUBA	ABAETETUBA	SIM
	ABAETETUBA - Vila de Beja	SIM
	ABAETETUBA - Comunidade do Morutinga	SIM
	ABAETETUBA - Rio Urubueua	SIM
	ABAETETUBA - Rio Campompema	SIM
	ABAETETUBA - Rio Anequara	SIM
	ABAETETUBA - Rio Furo Grande	SIM
	ABAETETUBA - Rio Itacuruça	SIM
	ABAETETUBA - Colônia Nova	SIM
	ABAETETUBA - Ajuaí	SIM
	ACARA	SIM
	BARCARENA	SIM
	BARCARENA - Vila dos Cabanos	SIM
	BARCARENA - Vila do Conde	SIM
	IGARAPE MIRI	SIM
	IGARAPE MIRI - Vila Maiuata	SIM
	IGARAPE MIRI - Novo Paraíso	SIM
	MOJU	SIM
	MOJU - Vila Sococo	SIM
	TAILANDIA	SIM

DRE	MUNICIPIO/ LOCALIDADE	CADASTRO RESERVA
DRE - MARABA	ABEL FIGUEIREDO	SIM
	BOM JESUS DO TOCANTINS	SIM
	BREJO GRANDE DO ARAGUAIA	SIM
	ITUPIRANGA	SIM
	ITUPIRANGA - Palmeiras	SIM
	ITUPIRANGA - Cruzeiro do Sul	SIM
	JACUNDA	SIM
	MARABA	SIM
	NOVA IPIXUNA	SIM
	PALESTINA DO PARA	SIM
	PICARRA	SIM
	RONDON DO PARA	SIM
	SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA	SIM
	SAO GERALDO DO ARAGUAIA	SIM
	SAO JOAO DO ARAGUAIA	SIM
DRE - SANTAREM	AVEIRO	SIM
	BELTERRA	SIM
	MOJUI DOS CAMPOS	SIM
	SANTAREM	SIM
	SANTAREM - Curuai	SIM
DRE - MONTE ALEGRE	ALENQUER	SIM
	ALENQUER - Bela Vista do Curuá	SIM
	ALENQUER - Bolandeira	SIM
	ALENQUER - Boca do Arapiri	SIM
	XXXXXXXX - Xxxxxx Xxxxx	XXX
	ALENQUER - KM 30	SIM
	ALENQUER - Nova Esperança do Rural	SIM
	ALENQUER - Pacoval	SIM
	ALENQUER - Santo Antonio da Xxxxxxxxx	XXX
	ALMEIRIM	SIM
	ALMEIRIM - Povoado Botafogo	SIM
	ALMEIRIM - Comunidade Menino Deus	SIM
	ALMEIRIM - Comunidade Boa Fé	SIM
	ALMEIRIM - Comunidade Arrozal	SIM
	ALMEIRIM - Distrito de Nova Arumanduba	SIM
	ALMEIRIM - Comunidade Paru (Recreio)	SIM
	ALMEIRIM - Comunidade São Miguel	SIM
	DISTRITO DE MONTE DOURADO	SIM
	MONTE ALEGRE	SIM
	PRAINHA	SIM
	PRAINHA - Comunidade de Aparecida (Puru)	SIM
	PRAINHA - Comunidade de Ipanema	SIM
	PRAINHA - Espírito Santo	SIM
	PRAINHA - Vila Canaã (Vira Sebo)	SIM

DRE	MUNICIPIO/ LOCALIDADE	CADASTRO RESERVA
DRE - OBIDOS	CURUA	SIM
	FARO	SIM
	JURUTI	SIM
	JURUTI - Vila Castanhal	SIM
	JURUTI - Vila Tabatinga	SIM
	OBIDOS	SIM
	OBIDOS - Comunidade Flexal	SIM
	ORIXIMINA	SIM
	TERRA SANTA	SIM
DRE - CASTANHAL	CASTANHAL	SIM
	CURUCA	SIM
	INHANGAPI	SIM
	INHANGAPI - Gleba Pernambuco	SIM
	MARAPANIM	SIM
	SANTA MARIA DO PARA	SIM
	SAO DOMINGOS DO CAPIM	SIM
	SAO FRANCISCO DO PARA	SIM
	SAO JOAO DA PONTA	SIM
	SAO MIGUEL DO GUAMA	SIM
	SAO MIGUEL DO GUAMA - Bela Vista do Jeju	SIM
	SAO MIGUEL DO GUAMA - Santana do Urucuri	SIM
	TERRA ALTA	SIM
DRE - MARACANA	IGARAPE ACU	SIM
	MAGALHAES BARATA	SIM
	MARACANA	SIM
DRE - ALTAMIRA	ALTAMIRA	SIM
	ALTAMIRA - Comunidade Canopólis	SIM
	ALTAMIRA - Cachoeira da Serra	SIM
	ALTAMIRA - Distrito de Castelo Dos Sonhos	SIM
	ANAPU	SIM
	BRASIL NOVO	SIM
	MEDICILANDIA	SIM
	MEDICILANDIA - Padre Xxxxxx	XXX
	MEDICILANDIA - Vicinal do Km 95 Norte	SIM
	PORTO DE MOZ	SIM
	SENADOR XXXX XXXXXXXX	XXX
	URUARA	SIM
	URUARA - Vila Bela Vista	SIM
	URUARA - Vila Canaã	SIM
	VITORIA DO XINGU	SIM
	VITORIA DO XINGU - Cobra Choca	SIM

DRE	MUNICIPIO/ LOCALIDADE	CADASTRO RESERVA
DRE - SANTA IZABEL DO PARA	BUJARU	SIM
	COLARES	SIM
	CONCORDIA DO PARA	SIM
	SANTA IZABEL DO PARA	SIM
	SANTO ANTONIO DO TAUA	SIM
	SANTO ANTONIO DO TAUA - Vila de São Raimundo dos Borralhos	SIM
	SANTO ANTONIO DO TAUA - Vila de Tracuateua da Ponta	SIM
	SANTO ANTONIO DO TAUA - Vila de Patauateua	SIM
	SANTO ANTONIO DO TAUA - Vila do Espírito Santo do Tauá	SIM
	SAO CAETANO DE ODIVELAS	SIM
	TOME ACU	SIM
	TOME ACU - Forquilha	SIM
	VIGIA	SIM
DRE - ITAITUBA	ITAITUBA	SIM
	ITAITUBA - Distrito de Xxxxxx xx Xxxxxxx	XXX
	JACAREACANGA	SIM
	NOVO PROGRESSO	SIM
	PLACAS	SIM
	PLACAS - Comunidade Santa Rita de Cássia	SIM
	PLACAS - Comunidade Santa Rita de Cássia II	SIM
	PLACAS - Comunidade Ouro Verde	SIM
	PLACAS - KM 200	SIM
	PLACAS - KM 221	SIM
	PLACAS - Vila Noso Paraiso	SIM
	RUROPOLIS	SIM
	XXXXXXX	XXX
	TRAIRAO - Distrito Caracol	SIM
DRE - BREVES	ANAJAS	SIM
	ANAJAS - Comunidade Bela Vista do Baixo	SIM
	ANAJAS - Comunidade Casa Grande	SIM
	ANAJAS - Comunidade Cá Te Espera	SIM
	ANAJAS - Vila Boas Novas do Cururu	SIM
	ANAJAS - Vila Mocambo do Guajará	SIM
	ANAJAS - Vila Paraiso do Arama	SIM
	ANAJAS - Vila Vale Opulento	SIM
	BAGRE	SIM
	BAGRE - Balieiro	SIM
	BAGRE - Mapuá - Vila Santa Cruz	SIM
	BREVES	SIM
	BREVES - Vila Lawton	SIM
	BREVES - Talismã	SIM
	BREVES - Canta Galo	SIM
	CHAVES	SIM
	CHAVES - Ganhoão	SIM
	CHAVES - São Sebastião de Viçosa	SIM
	CHAVES - Aruá	SIM

DRE	MUNICIPIO/ LOCALIDADE	CADASTRO RESERVA
DRE - BREVES	CHAVES - Viçosa - Feliciano (Livramento)	SIM
	CURRALINHO	SIM
	CURRALINHO - Comunidade Serrafina	SIM
	CURRALINHO - Comunidade Trapichinho	SIM
	CURRALINHO - Comunidade São Luiz	SIM
	CURRALINHO - Portugal	SIM
	CURRALINHO - Xxxxxx Xxxxx (Rio Mutuacá)	SIM
	GURUPA	SIM
	GURUPA - Comunidade São Sebastião	SIM
	GURUPA - Nossa Senhora de Nazaré (Rio Alegres)	SIM
	GURUPA - Santa Luzia	SIM
	MELGACO	SIM
	MELGACO - Comunidade São Miguel Arcanjo	SIM
	MELGACO - Santa Maria	SIM
	MELGACO - São José	SIM
	MELGACO - Vila Santa Cruz	SIM
	MELGACO - Vila Nossa Senhora da Conceição	SIM
	MELGACO - Vila São Miguel	SIM
	PORTEL	SIM
	PORTEL - Vila Acangata	SIM
DRE - CAPANEMA	BONITO	SIM
	CAPANEMA	SIM
	NOVA TIMBOTEUA	SIM
	OUREM	SIM
	PEIXE BOI	SIM
	PRIMAVERA	SIM
	QUATIPURU	SIM
	SALINOPOLIS	SIM
	SANTA LUZIA DO PARA	SIM
	SANTAREM NOVO	SIM
	SAO JOAO DE PIRABAS	SIM
DRE - CONCEICAO DO ARAGUAIA	CONCEICAO DO ARAGUAIA	SIM
	CUMARU DO NORTE	SIM
	CUMARU DO NORTE - Vila Estrela do Pará	SIM
	FLORESTA DO ARAGUAIA	SIM
	PAU D'ARCO	SIM
	REDENCAO	SIM
	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	SIM
	SANTA MARIA DAS BARREIRAS - Comunidade Casa de Tábua	SIM
	SANTA MARIA DAS BARREIRAS - Vila Progresso	SIM
	SANTANA DO ARAGUAIA	SIM

DRE	MUNICIPIO/ LOCALIDADE	CADASTRO RESERVA
DRE - TUCURUI	BREU BRANCO	SIM
	GOIANESIA DO PARA	SIM
	GOIANESIA DO PARA - Comunidade Cinco Irmãos	SIM
	GOIANESIA DO PARA - Vila Pitinga	SIM
	GOIANESIA DO PARA - Vila Porto Novo	SIM
	NOVO REPARTIMENTO	SIM
	PACAJA	SIM
	PACAJA - Assentamento HP Castanheira	SIM
	PACAJA - Montes Belo	SIM
	PACAJA - PA Cururui	SIM
	PACAJA - Vicinal KM 338 Norte	SIM
	PACAJA - Vila Aratau	SIM
	PACAJA - Vila Bom Jardim	SIM
	PACAJA - Vila Moça Bonita	SIM
	PACAJA - Vila Nossa Senhora de Nazare	SIM
	TUCURUI	SIM
	TUCURUI - Assentamento Pasto Antenor	SIM
	TUCURUI - Comunidade Marinheiro (Fazenda União)	SIM
	TUCURUI - Fazenda Conspel	SIM
	TUCURUI - Ilha Água Fria	SIM
	TUCURUI - Ilha Palmos Lago da UHE	SIM
	TUCURUI - Xxxxxxx Xxxxxxxx Itacoroa	SIM
	TUCURUI - Xxxxxxx Xxxxxxx Reunidas	SIM
DRE - CAPITAO POÇO	CAPITAO POCO	SIM
	GARRAFAO DO NORTE	SIM
	NOVA ESPERANCA DO PIRIA	SIM
DRE - MAE DO RIO	AURORA DO PARA	SIM
	DOM ELISEU	SIM
	DOM ELISEU - Rio Acampamento	SIM
	DOM ELISEU - Vila Nazare	SIM
	IPIXUNA DO PARA	SIM
	IRITUIA	SIM
	MAE DO RIO	SIM
	PARAGOMINAS	SIM
	PARAGOMINAS - Colônia Novo Oriente	SIM
	ULIANOPOLIS	SIM
	ULIANOPOLIS - KM 60 (Rio Azul)	SIM

DRE	MUNICIPIO/ LOCALIDADE	CADASTRO RESERVA
DRE’s REGIÃO METROPOLITANA	ANANINDEUA	SIM
	BELEM	SIM
	BELEM - Distrito de Icoaraci	SIM
	BELEM - Distrito de Outeiro	SIM
	BELEM - Distrito de Mosqueiro	SIM
	BELEM - Ilha de Cotijuba	SIM
	BENEVIDES	SIM
	MARITUBA	SIM
	SANTA BARBARA DO PARA	SIM
DRE - REGIAO DAS ILHAS	AFUA	SIM
	CACHOEIRA DO ARARI	SIM
	MUANA	SIM
	MUANA - Vila São Miguel do Pracuuba	SIM
	MUANA - Comunidade Santo Antonio	SIM
	PONTA DE PEDRAS	SIM
	PONTA DE PEDRAS - Comunidade Anajás Grande	SIM
	PONTA DE PEDRAS - Paruruaçu	SIM
	SALVATERRA	SIM
	SANTA CRUZ DO ARARI	SIM
	SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA	SIM
	SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA - Comunidade São José	SIM
	SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA - Vila São Félix	SIM
	SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA - Urucuzal	SIM
	SOURE	SIM
DRE - PARAUAPEBAS	CANAA DOS CARAJAS	SIM
	CURIONOPOLIS	SIM
	ELDORADO DOS CARAJAS	SIM
	PARAUAPEBAS	SIM
	PARAUAPEBAS - Vila Cedere	SIM
	PARAUAPEBAS - Vila Paulo Fontelle	SIM
DRE - XINGUARA	AGUA AZUL DO NORTE	SIM
	AGUA AZUL DO NORTE - Comunidade Canadá	SIM
	BANNACH	SIM
	OURILANDIA DO NORTE	SIM
	RIO MARIA	SIM
	SAO FELIX DO XINGU	SIM
	SAO FELIX DO XINGU - Comunidade Taboca	SIM
	SAO FELIX DO XINGU - Comunidade Lindoeste	SIM
	SAO FELIX DO XINGU - Comunidade Suldoeste	SIM
	SAO FELIX DO XINGU - Vila Nereu	SIM
	SAPUCAIA	SIM
	TUCUMA	SIM
	XINGUARA	SIM

ANEXO VII

QUADRO DE VAGAS - PARA O CARGO DE ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS

DRE	MUNICÍPIO/ LOCALIDADE	CADASTRO RESERVA
SEDE	SEDE	SIM
DRE - BRAGANCA	BRAGANCA	SIM
DRE - CAMETA	CAMETA	SIM
DRE - ABAETETUBA	ABAETETUBA	SIM
DRE - MARABA	MARABA	SIM
DRE - SANTARÉM	SANTARÉM	SIM
DRE - MONTE ALEGRE	MONTE ALEGRE	SIM
DRE - ÓBIDOS	ÓBIDOS	SIM
DRE - CASTANHAL	CASTANHAL	SIM
DRE - MARACANA	MARACANA	SIM
DRE - ALTAMIRA	ALTAMIRA	SIM
DRE - SANTA IZABEL DO PARA	SANTA IZABEL DO PARA	SIM
DRE - ITAITUBA	ITAITUBA	SIM
DRE - BREVES	BREVES	SIM
DRE - CAPANEMA	CAPANEMA	SIM
DRE - CONCEICAO DO ARAGUAIA	CONCEICAO DO ARAGUAIA	SIM
DRE - TUCURUI	TUCURUI	SIM
DRE - CAPITAO POÇO	CAPITAO POÇO	SIM
DRE - MAE DO RIO	MAE DO RIO	SIM
DRE - PARAUAPEBAS	PARAUAPEBAS	SIM
DRE - XINGUARA	XINGUARA	SIM
DRE - REGIÃO DAS ILHAS	AFUÁ	SIM
	MUANA	SIM
	SOURE	SIM
DRE’s REGIÃO METROPOLITANA	ANANINDEUA	SIM
	BELEM	SIM
	BELEM - Distrito de Icoaraci	SIM
	BELEM - Distrito de Outeiro	SIM
	BELEM - Distrito de Mosqueiro	SIM
	BELEM - Ilha de Cotijuba	SIM
	BENEVIDES	SIM
	MARITUBA	SIM
	SANTA BARBARA DO PARA	SIM