PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

AVENIDA XXXXXXXXX XXXXXXX CENTRO

CAMAÇARI – BA

SEGOV – SECRETARIA DE GOVERNO TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Constitui-se objeto da presente licitação a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos de Arquitetura e Engenharia para elaboração do projeto executivo, visando a execução das Obras da Vila dos Esportes situada na confluência da Avenida Industrial com a Rua do Estádio e sua vizinhança no Município de Camaçari, Estado da Bahia.

2. JUSTIFICATIVA

Embora com 210.000 habitantes, Camaçari é uma cidade sem áreas públicas de lazer para sua população. Por isso é preciso aproveitar osespaços ainda disponíveis e passíveis de aproveitamento com essa função para oferecer opções diversificadas à população, qualificando o espaço urbano.

Nessa linha, o Programa de Governo da atual Administração inclui a criação, na Sede municipal, de vários espaços destinados à prática deesportes coletivos e individuais, de exercícios físicos e de lazer para a população, contemplando, no conjunto, todas as faixas etárias–crianças, jovens, adultos e idosos. Em conformidade com essa diretriz será criada a Vila dos Esportes, no sítio que se situa no bairro Ponto Certo, noentorno do Estádio Municipal, contemplando a execução de equipamentos esportivos, obras de infraestrutura, elementos arquitetônicos, além da urbanização, iluminação e paisagismo.

A oferta de espaços, infraestruturas e políticas para o esporte e o lazer são, segundo Xxxxxxx (2006), itens fundamentais de uma agenda séria de planejamento e gestão da cidade. O lazer, tanto em sua manifestação esportiva, quanto não esportiva, tem sido incorporado como elemento essencial na quase totalidade dos projetos de inclusão social.

“O resgate das funções sociais da cidade e pleno uso por parte da população, perpassam por intervenções políticas que enfrentem de imediato os problemas existentes no presente e por esforços de todos visando mudança cultural, calcada no fortalecimento da identidadelocal e desenvolvimento regional. Neste caminho, a inclusão social, em seus diversos conceitos e dimensões, elege-se como uma diretrizpara políticas públicas e condução da cidade. É por isso que a existência de espaços, equipamentos, infraestruturas e políticas adequadas, voltadas para a prática da atividade física, esportiva e de lazer são elementos constitutivos obrigatórios de qualquer sociedade.” (GALINDO, 2006, p. 153*).

Pretende-se, com essa política, valorizar a Cidade e elevar a autoestima da população, possibilitando, ainda, estimular a fixação de parcelas das comunidades que, mesmo trabalhando para a indústria ou o serviço público local, opta por residir naCapitaldoEstado,ondedesfrutade melhores condições infraestruturas e de serviços. Integra-se, assim, o programa de qualificação dos espaços públicos a toda a estratégia de fortalecimento da Cidade.

Observe-se que, embora o município disponha de 42 km de praias na Costa de Camaçari, essa não é uma alternativa considerada viável para a população da Sede, especialmente a de menor renda, por envolver custos relativamente elevados com transporte e alimentação, para desfrutá-la, distante que xxxx x 00 xx xx Xxxx xxx Xxxxxxxx.

O programa da Vila dos Esportes envolve a compartimentação em diversos setores que, agrupados pelas respectivas modalidades esportivas, atenderão as mais diversificadas demandas de qualificação dos atletas, além de constituir-se em uma alternativa extraordinária de lazer para todaa população.

Considerando-se que a área de implantação detém cerca de 127.000,00 m², os espaços estão previamente definidos de forma a permitir eestimularpessoasdasmaisdiferentesfaixasetáriasaaprenderepraticardiversasmodalidadesesportivas.Integram-senestecontexto:

 Quadra Poliesportiva

 Quadra de Tênis

 Área para Atletismo

 Área para esportes na areia (Vôlei de Praia, Futebol de areia, Futevôlei)

 Esportes de característica regional, como a Capoeira.

 Pista de Xxxxxx e Ciclovia

 Paraciclos e Bicicletários deverão ser instalados na Vila.

Agregando-se a estes elementos está contemplada a retirada da atual pista de Bicicross, que hoje é um equipamento isolado e precário, e deverá ser objeto de estudo específico, identificando prioritariamente o local mais adequado, considerando o Masterplan do projeto da Vila como um todo. Além disso, deverão ser criadas rampas, pistas e infraestrutura (com arquibancadas) voltadas para prática de skate, patins e esportes afins, permitindoinclusiveapromoçãodecompetiçõesanívelestadualenacional,tornando-seumareferêncianacategoria,paraaCidade.

Deverá ser considerada a remoção total de uma pista de Motocross provisória, existente no local, que não éobjetoprevistoparaessaintervenção.

Os esportes serão o foco da Vila, mas, será necessário, devido à baixa qualidade dos espaços de convivência existentes na cidade, implantarnovas áreas de lazer. Serão criados espaços que contemplem playground infantil e adulto, mobiliários urbanos, quiosques para comercialização de souvenires, água de coco e acarajé. Serão praças com grandes áreas arborizadas para estimular a prática de atividades ao ar livre, dentre elas o slackline, a cama elástica e o Circuito de Ginástica ao ar livre e outroscompatíveis.

Complementando as ações de requalificação do espaço, o projeto de urbanização requer a implementação de infraestrutura que agregará estacionamentos – para atender não só a Vila dos Esportes, mas também ao Estádio e aglomerados urbanos circunscritos – vias compartilhadas, criando uma maior fluidez para o pedestre, além de pequenos estabelecimentos comerciais: cafés, bares, lanchonetes, lojas de artigos esportivos,

sorveteria, espaços administrativos, inclusive para Federações Esportivas.

Taiscomponentes visam contemplar a população do entorno com benefícios adequados, inibindo ocupações desordenadas e desqualificadas para a área.

Com isto, pretende-se dispor de um espaço diferenciado para atividades esportivas, estimulando eventos no Município, quefortaleçamepromovamodesenvolvimentodeatletas,bemcomodinamizaroespaçocomáreasdelazerquepossibilitemousopelapopulação.

Tendo em vista a realização das Obras de Saneamento Integrado do Rio Camaçari, faz-se necessário que o Projetoseencaixedeforma harmônica aos Trechos 15 – Rio Mandu e Trecho 17 – Rio Piaçaveiras, permitindo a continuidade da rotacicloviária.

A previsão das atividades, serviços e produtos e o correspondente dimensionamento do quantitativo de horas e de profissionais, assim como a qualificação da equipe técnica considerarão precipuamente as questões a seguir apontadas:

 A inclusão no Programa de Integração que contempla o projeto como uma das ações do produto “EspaçosPúblicos”,dentrodocomponente“ObrasdeIntegraçãoUrbana”,destinadosàrequalificaçãoereestruturaçãodosespaçosurbanosdentr odomunicípio.

 A adequação e o alinhamento da demanda do município nesse viés atendendo ao volume de recursos e multiplicidade do Programa Integração.

 A importância de melhor instrumentalizar o corpo técnico da DGE para apresentarem, em tempo hábil propostas, anteprojetos e projetos;

 O processo em curso para acesso da PMC aos recursos de financiamento externo através do Programa Integração, que requerem a apresentação de estudos e projetos;

A nova política de captação de recursos sob a responsabilidade da DGE.

Além desses pontos, ressaltamos a importância e a necessidade se contratar empresa que preste serviço de elaboração de projetos que contemplem a interação de diversas áreas de conhecimento, sublinhando asseguintes:

 Coordenação responsável pela interface da empresa contratada com a DGE durante a execução do contrato com o objetivo de coordenar, gerenciar e direcionar as demandas tendo em vista o grande volume previsto e detalhado no item 16.4. Ademais, a coordenação técnica compreende as atividades de: planejamento e controle com elaboração de um plano gerencial definindo as diretrizes de acompanhamento e controle dos trabalhos; elaboração de controles físicos e financeiros sobre o andamento dos Projetos; emissão de relatórios de progressoe administrativos; análise e aprovação do Projeto Executivo, de modo a obter-se total domínio sobre normas, prazos, custos e qualidade dosempreendimentos,bemcomoproporcionarmaiorrapideznasaçõesvisandoànecessidadedeatendimentoimediato.

 Profissionais com reconhecida experiência em consultoria e elaboração de projetos, cujas ações são distintas e específicas, de acordo como escopo dos serviços detalhadamente descritos no item6.

 Quanto aos valores apresentados na PLANILHA ORÇAMENTÁRIA – Anexo IV Quadros 03 e 04 eles representam a pesquisa de mercado por meiodeconsultaaeditaiscomobjetosimilaraooraproposto,realizadospordiversosórgãosdoEstadodaBahiacomo,porexemplo:

 SINAPI – Encargos Sociais sobre Preços da Mão de Obra Horista e Mensalista- UF: Bahia (vigência a partir de 12/2018).

A escolha da licitação por lote único deveu-se ao entendimento de que:

 Tendo em vista a natureza do objeto, notadamente por haver a necessidade de relacionamento com as diversas áreas de conhecimento, fez-se imprescindível, por diversas razões técnicas que a elaboração de projetos bem como atividades subsidiárias esteja concentrada emum único ajuste, razão pela qual é primordial que o presente certame aconteça em loteúnico.

 Esta característica técnica torna a contratação mais satisfatória do ponto de vista da eficiência, sobretudo pela interação das diferentesfases da maioria dos serviços e produtos, inclusive, apesar das peculiaridades e especificidades de cada projeto, e não rara importância na complementação dos seus conteúdos há inegável necessidade de haver um padrão técnico na elaboração dosprojetos;

 A concentração da responsabilidade pela execução do conjunto de ações garante maiores e melhores resultados evitando superposições e tornando o controle do contrato mais eficiente pela Administração;

 Garante maior economia de escala, uma vez que a contratação de empresas e respectivas equipes distintas, sobretudo as de apoio operacional e administrativo implicaria em aumento de quantitativos e, consequentemente, num aumento de preços a serem pagos pela Administração.

Por tudo quanto exposto, e ratificando a natureza predominantemente intelectual do objeto a ser contratado, ou seja, a elaboração de estudos técnicos preliminares, projetos básicos, executivos, e gerenciamento, entendem-se como adequada a utilização do tipo técnica e preço previsto no artigo 46 da Lei nº8.666/1993.

*XXXXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxx. ESPAÇOS E POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER COMO COMPONENTES ESSENCIAIS NA AGENDA DE

PLANEJAMENTO MUNICIPAL. Disponível em:

<xxxx://xxx.xxxx.xx/xxxxxxx/XXX00000000000000.xxx>. Acesso em: 28 nov. 2018.

3. REGÊNCIA LEGAL

 Lei 8.666/93 na sua atual redação como também a Lei Municipal 803/2017;

3.1. TIPO / REGIME

 Técnica e Preço.

 Empreitada por Preço Unitário.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA E DEEXECUÇÂO

As definições gerais referentes ao prazo são:

4.1. PRAZOS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

O prazo para execução total do contrato será de 04 (quatro) meses contados a partir da Ordem de Serviço.

4.2. PRAZOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses contados a partir da Ordem de Serviço.

4.3. PRORROGAÇÃO

O prazo referido no item 4.1 poderá ser prorrogado em conformidade com o disposto no Art. 57 da Lei no 8.666/93.

5. DETALHAMENTO DOSERVIÇO

Vide Anexo IV – Quadro 01

6. CONDIÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

Os serviços compreenderão a elaboração de estudos, planos, projetos (estudos preliminares, projetos básico e executivo), apoio técnico e acompanhamento de trabalhos desenvolvidos na área de arquitetura, urbanismo, paisagismo e engenharia, abaixo discriminados:

Plano de Intervenção

A caracterização e levantamento acerca da problemática da área serão desenvolvidos com base em dados secundários, documentação fornecida pela PMC e visita à área, em número suficiente para subsidiar e viabilizar as proposições do Plano. A PMC disponibilizará à empresa contratada,na forma de consulta, ou cópia, por conta da mesma, dados, informações, estudos, mapas, plantas e outros que possam contribuir para a melhor compreensãodasnecessidadesestabelecidaseparaaotimizaçãodosresultados.Nestaetapa,aempresadeveráapresentar:

 O estabelecimento das propostas de intervenção com respectivas análises de viabilidade técnica para a escolha das proposições, bemcomo identificação dos impactos que poderão gerar nas áreas social, ambiental e urbana, com correspondentes medidas mitigadoras;

 Exigência de estudos de impacto de vizinhança para implantação do projeto que possam vir a acarretar sobrecarga no sistema viário, saturação de infraestrutura - drenagem, esgoto, energia elétrica e telefonia - sombreamento excessivo, poluição sonora, além de prejuízosem áreas de fragilidade ambiental, casoidentificadas;

 Planta geral com a indicação das intervenções propostas, no que diz respeito aos equipamentos públicos, áreas de esportes e lazer e intervenções no sistema viário. Perspectivas, maquetes e outros elementos necessários para o pleno entendimento da proposta.

6.1. SERVIÇOS

6.1.1. Diretrizes Gerais do Projeto

Todos os estudos e projetos deverão ser desenvolvidos de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas das edificações, espaços de convivência, praças, locais de implantação dos equipamentos esportivos, fidelidade ao objeto dessa contratação, com destaque para a tecnologia adequada a um processo de intervenção pública e a compatibilidade das tecnologias com os padrões e exigências ambientais. Para elaboração dos projetos a contratada deverá ter conhecimento detalhadodasituaçãoatualdaárea (através do levantamento planialtimétrico cadastral – a ser fornecido pela DGE e visitas no local), onde o projeto será implantado, sistemas de Drenagem e Rede de Esgoto.

O Anexo I contempla a planta de zoneamento de usos das áreas da Vila dos Esportes com o objetivo de identificar as atividades pertinentes a cada espaço, a saber:

 Complexo de Esportes Radicais – Área destinada para implantação de equipamentos voltados para prática de esportes radicais tais como: skate, patins, escalada, bicicross entre outros afins;

 Complexo de Quadras – Área destinada a pratica de esportes coletivos e individuais, considerando-se as modalidades: quadraspoliesportivas para pratica de vôlei, futsal e basquete, quadras de tênis, esportes na areia tais como vôlei de praia, futevôlei e futebol deareia, capoeira, dentre outros. Tais equipamentos serão ao ar livre, não estando contempladascoberturas;

 Complexo das Praças – Área composta por grandes espaços de convivência, que possibilite a utilização direcionada para o lazer ao ar livre por toda comunidade do Município e visitantes. Neste sentido deverá contemplar quiosques, mobiliários urbanos adequados, espaços arborizados, gazebos, que permitam longa permanência dos usuários;

 Complexo de Parques ao ar livre – Visando atender a demanda mais cotidiana da comunidade do entorno, o espaço deverá contemplar equipamentos que possam ser objeto de uso diário tais como: academia de ginástica ao ar livre, parque infantil, áreas para pratica de slackline e cama elástica;

 Edificações – Complexo a ser construído próximo ao estádio, contemplando os seguintes equipamentos: academia, lojas de venda de produtos esportivos, lanchonetes, restaurantes, sorveterias, áreas administrativas para Federações Esportivas e administração da Vila, esportes de mesa (ping pong, dominó, xadrez, jogos de cartas, sinuca etc.), posto de pronto atendimento, bicicletário, vestiários, sanitários etc.;

 Estacionamento – Estes devem contemplar vagas específicas para deficientes e idosos, além de acessibilidade adequada como previsto na Norma NBR 9050.

Como indicativo das atividades a serem implementadas nos espaços ao ar livre e edificações, deverá existir uma linguagem de integração que demonstre um espaço único de recreação e lazer de grande porte.

A arborização será de grande relevância, considerando a utilização de espécies que sejam de fácil adaptação, tendo em vista a morfologia do terreno e qualidade do solo. A estruturação paisagística deverá ser pensada de modo a criar um ambiente ameno e agradável para circulação das pessoas, além de não interferir de forma inadequada no mobiliário urbano a serimplantado.

Em se tratando de grande espaço de lazer e convivência, é fundamental que o projeto luminotécnico contemple uma solução especial que valorize todos os espaços, permitindo o uso noturno e garantindo a segurança dosusuários.

Deverá ser objeto de estudo a área verde alagadiça, situada atrás do estádio, com o intuito de integrá-la com a área da Vila dos Esportes. São excludentes equipamentos voltados para prática de esportes aquáticos tendo em vista a existência de um complexo na Cidade do Saber. Deverão ser atendidas as seguintes diretrizes gerais deprojeto:

 Considerar a área de influência do empreendimento, assim como a população e a região a serem beneficiadas;

 Utilizar materiais e propor métodos construtivos adequados aos objetivos da requalificação da área em conformidadecomoobjetoproposto e as condições do local deimplantação;

 Adotar solução racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do projeto;

 Adotar soluções que ofereçam facilidade de operação e manutenção dos diversos componentes e sistemas da vila;

 Adotar soluções técnicas que considerem as disponibilidades econômicas e financeiras para a implantação do projeto;

 Adotar soluções técnicas que considerem a acessibilidade de portadores de necessidades especiais, obedecendo ao que determina a NBR 9050/2004 e demais normas da ABNT;

 Adotar soluções técnicas que ofereçam segurança aos funcionários e usuários e proteção contra roubos, furtos e vandalismo;

 Adotar soluções (espaço físico, dimensionamento da rede elétrica, pontos de água, energia elétrica, esgoto, gás, lógica etc.) adequadas às instalações de todos os equipamentos e mobiliários, cujas quantidades especificações técnicas serão apresentadas pela Contratante e pactuadas entre as partes;

 Incluir na planilha orçamentária os equipamentos que se incorporarão diretamente à obra, ou que necessitarão de infraestrutura especial executada, indicados pela Contratante e definidos no projeto arquitetônico.

6.1.2. Etapas do Projeto

Por se tratar de projeto específico que demanda de projetos complementares, eles serão elaborados em trêsetapassucessivas:EstudoPreliminar, Projeto Básico e ProjetoExecutivo.

Em todas as etapas: estudos iniciais e projetos finais serão apresentados e discutidos com a equipe técnica responsável pela elaboração doprojeto arquitetônico, e, analisado e acompanhado pela DGE, até que resulte na aprovação das soluções adotadas. Por se tratar de projetoespecífico que demanda de projetos complementares, eles serão elaborados em três etapas sucessivas: Estudo Preliminar, Projeto Básico eProjeto Executivo.

Em todas as etapas: estudos iniciais e projetos finais serão apresentados e discutidos com a equipe técnica responsável pela elaboração doprojeto arquitetônico, e, analisado e acompanhado pela DGE, até que resulte na aprovação das soluçõesadotadas.

6.1.3. Estudo Preliminar

O Estudo Preliminar visa à análise e escolha da solução que melhor responda ao Projeto Urbanístico e Arquitetônico, sob os aspectos legal,técnico, econômico e ambiental daVila.

Além de estudos e desenhos que assegurem a viabilidade técnica e o seu adequado tratamento, o Estudo Preliminar será constituído por um relatório justificativo, contendo a descrição e avaliação da alternativa selecionada, as suas características principais, os critérios, índices e parâmetros utilizados, as demandas a serem atendidas e o pré-dimensionamento dos sistemas previstos e apresentada a estimativa de custo dessessistemas.

Nesta etapa deverá ser entregue um Caderno que contemple Elementos Ilustrativos e descrição sumária daintervençãoproposta,alémde Maquete Eletrônica.

Deverá ser realizado um diagnóstico e avaliação da situação atual das áreas que não foram objeto de intervenção do projeto, a fimdecompatibilizarainserçãodascondiçõesatuaisdeinfraestruturadessasáreasnassoluçõesdosprojetoscomplementares,objetodestalicitação.

6.1.4. Projeto Básico

O Projeto Básico deverá demonstrar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental, possibilitar a avaliação do custo dos serviços e da obra que será objeto de licitação. Serão solucionadas as interferências entre os sistemas e componentes do espaço de forma a interferir, o mínimo possível, no projeto urbanístico e arquitetônico. Além dos documentos gráficos dos Projetos Complementares que representem todos os elementos necessários à compreensão da proposta de intervenção aprovada na fase de Estudo Preliminar, o mesmo será constituído por um relatório técnico, contendo o Memorial Descritivo dos sistemas ecomponentes.

O Projeto Básico conterá ainda uma Planilha Estimativa de Custos e o Cronograma Físico da execução dos serviços, de forma preliminar, fundamentados em especificações técnicas e quantidades de materiais, equipamentos e serviços, bem como em métodos construtivos e prazos de execução corretamente definidos.

6.1.5. Projeto Executivo

O Projeto Executivo deverá apresentar todos os elementos necessários à realização da Vila, detalhando todas as interfaces dos sistemas e seus componentes.

Além dos documentos gráficos dos Projetos Complementares, que representem todos os detalhes construtivos elaborados com base no Projeto Básico aprovado, o Projeto Executivo será constituído por um relatório técnico, contendo a compatibilização de todos os projetos complementares elaborados com o projeto arquitetônico/urbanístico.

O Projeto Executivo conterá ainda a Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro da execução das obras, elaborados com base na estimativa de custo apresentada na fase anterior, fundamentados nos detalhamentos e nos eventuais ajustes realizados no Projeto Básico.

6.2. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM APRESENTADOS NAS ETAPAS DE PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO Documentos gráficos

Estes produtos consistem na representação técnica da obra a ser realizada mediante desenhos em escala, sendo constituído por pranchas (folhas de desenho) das concepções dos sistemas, com cotas e com todos os detalhes com representação gráfica em escala que permita um perfeito entendimento das peçasgráficas.

Memorial Descritivo

O Memorial Descritivo deve apresentar todas as características da solução proposta no Projeto, com as especificações técnicas dos materiais e equipamentos empregados em cada serviço e seus respectivos locais de aplicação, além das referências às Normas Técnicasaseremconsultadas para a metodologia de execução dosserviços.

Deverão ser observadas as seguintes condições gerais para elaboração dos projetos, objeto dessa licitação:

 As propostas, tecnologias, materiais, e sua aplicação ou instalação, deverão obedecer ao prescrito pelas Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), aplicáveis, ou outras, específicas para cada caso;

 As propostas, tecnologias, materiais, e sua aplicação ou instalação, deverão obedecer ao prescrito nos regulamentos e normas das concessionárias de serviços públicos específicas, devendo ter as aprovações necessárias para se caracterizar como concluído;

 As especificações de componentes conectados a redes de utilidades públicas deverão adotar rigorosamente os padrões das concessionárias;

 Deverá, ainda, atender às leis, códigos, normas e demais instrumentos determinantes, quer da esfera federal, estadual ou municipal,devendo ser considerada a mais exigente, salvo quando determinado para atendimento às exigências federais que podem sobrepujar as demais;

 A contratada deverá estudar os diversos sistemas componentes dos projetos complementares de engenharia, devendo estes estarem perfeitamente compatibilizados com projeto arquitetônico e urbanístico em todos os seus detalhes e especificações;

 Os projetos deverão conter todo detalhamento, peças gráficas (de forma clara, legível e esclarecedora)especificaçõestécnicasdemateriaiseserviços,indicandoostiposdeacabamentos,cálculos,quantitativoseorçamentoparaareali zaçãodasobras;

 As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto, bem como para a contratação da obra;

 Se houver associação de materiais, equipamentos e serviços, a especificação deverá compreender todo o conjunto, de modo a garantir a harmonização entre os elementos e o desempenho técnico global;

 As especificações técnicas deverão considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas a serem utilizadas;

 A utilização de especificações padronizadas deverá limitar-se às especificações que somente caracterizem materiais, serviços e equipamentos previstos no projeto;

 As especificações técnicas de soluções inéditas deverão se apoiar em justificativa e comprovação do desempenho requerido pelo projeto, através de testes, ensaios ou experiências bem sucedidas, a juízo do Contratante;

As especificações serão elaboradas visando equilibrar economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção, porém sem prejuízo da vida útil do componente do elemento / edificação ou equipamento a ser construído.

6.3. DISCIPLINAS

6.3.1. Projeto Urbanístico

Os serviços técnicos a serem desenvolvidos em ações de urbanização devem levar em consideração as características da organização física e social, visando aprimorá-las na busca de um ambiente estável e saneado, a partir das práticas culturais e dos anseios das comunidades locais. O processo de urbanização de áreas pressupõe, portanto, esforços conjuntos e a participação efetiva da população em todas as suas fases de desenvolvimento, a partir da determinação do programa de urbanização.

Deverão ser considerados ainda os seguintes aspectos:

 Proposição de zoneamento prevista no PDDU como ZOCON 08 – Zona de Ocupação Consolidada (áreas de habitação, comércio eserviços) que permita a estruturação interna da comunidade, além de proposta para legalização simplificada de controle urbanístico;

 Introdução e Requalificação das praças e implantação de novos espaços públicos de lazer, equipamentos esportivos, ocupando os vazios mais favoráveis à criação de áreas desociabilidade;

 A delimitação das áreas urbanizáveis e da área ambientalmente preservável; criação de cordão verde (proximidade do Trecho 17- Rio Piaçaveiras - Programa Saneamento Integrado na Bacia do Rio Camaçari);

 Evitar a criação de espaços livres que venham a se tornar focos de ocupação desordenada;

 A sistematização e otimização de medidas que permitam a coleta de lixo e a implantação da infraestrutura planejada;

 A minimização dos fatores de risco existentes naárea;

 A indicação de limites físicos a serem construídos como forma de evitar a expansão da área;

 A organização de um sistema viário hierarquizado, que otimize a integração com os logradouros existentes, dando continuidade, na medida do possível, às ruas já reconhecidas e possibilitando um sistema de nomenclatura devias;

 A introdução de elementos físicos e a proteção de pequenos taludes que configurem e delimitem o espaço público das vias, rampas,através de pavimentação e construção de guias ou elementosdelimitadores;

 O estudo de alternativa de pavimentação que leve em consideração critérios técnicos, soluções de menor custo e de fácil manutenção e facilidade de execução;

 Propor, sempre que viável e compatível com o local, um roteiro de linha de transporte complementar na área de intervenção, ouvida a STT- Superintendência de Trânsito e Transporte Público.

6.3.2. Projeto de Paisagismo

Na elaboração do projeto de paisagismo deve-se observar:

 As premissas funcionais, compatibilizando os elementos paisagísticos com as possíveis interferências dos projetos de urbanismo,arquitetura, infraestrutura, drenagem, iluminação, sinalização, esportivos, eoutros;

 Critérios relativos à visibilidade e segurança nos pontos de convergência de veículos, como interseções, cruzamentos, acessos, travessiasde pedestres, pontos de ônibus e áreas de apoiooperacional;

 Recomposição morfológica das áreas atingidas por meio da proteção das formações nativas erecomposiçãodasáreasdegradadas visando ao desenvolvimento deecossistemas;

 Recomendações e condicionantes dos órgãos ambientais;

 Dados dos aspectos físicos e ambientais, como condições climáticas de temperatura, umidade do ar, insolação, ventos e regime pluviométrico, poluição atmosférica, da água e sonora, hidrografia, relevo e características geotécnicas do solo, para proporcionar melhor adaptação ecológica das espéciespropostas.

6.3.3. Projeto de Arquitetura

Para equipamentos de lazer, em geral, edificações, constando de planta baixa, cortes, fachadas, detalhes, especificação, além dos demais elementos que se façam importantes para compreensão do projeto.

6.3.4. Projetos de Infraestrutura

Terraplanagem, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem, planta de interferências dos traçados das redes, sistema viárioe pavimentação;

Terraplenagem - definições de áreas de corte e aterro, incluindo cálculos de volumes (cubagem), transporte dos materiais e demais elementos que se façam necessários a compreensão do projeto;

Pavimentação - concepção do projeto, incluindo a definição de índices, especificação dos materiais a serem utilizados, dimensionamentodo pavimento e demais elementos que se façam necessários a compreensão doprojeto;

Drenagem - atendimento às necessidades dos projetos de Urbanismo a serem elaborados.

Sinalização Horizontal e Vertical – O projeto de sinalização horizontal e vertical desenvolvido deverá estar em sintonia com o Código Brasileiro de Trânsito e demais normas técnicas pertinentes as regras de circulação de veículos e pedestres. A implantação deverá garantir aos pedestres e veículos os devidos deslocamentos de forma segura dentro de novos padrões técnicos de engenharia. Valleressaltar quea sinalização de trânsito informará e orientará os usuários das vias, com o intuito de garantir um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres, visando à mobilidade urbana e aacessibilidade.

6.3.5. Instalações Elétricas e Luminotécnico

O projeto de instalações elétricas deverá prever todos os serviços necessários à perfeita execução das instalações elétricas da obra, desde aligação da Concessionária de Energia Elétrica (COELBA), até ospontos de consumo. O projeto deverá prever o cálculo e dimensionamento darede de baixa tensão além do cálculo e projeto luminotécnico, e quaisquer detalhamentos complementares ao adequado funcionamento das instalações.

Referência a Legislação e Normas Técnicas

O projeto executivo deverá obedecer às prescrições das normas:

NR-10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade (norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego); ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;

ABNT NBR 5413 – Iluminância de interiores;

ABNT NBR 5444 – Símbolos gráficos para instalações elétricas prediais; ABNT NBR 5461 – Iluminação; Regulamento de Instalações Consumidoras de Baixa Tensão (RIC-BT) da Concessionária de Energia Elétrica Local.

A omissão de outras referências legais ou normativas relativas à disciplina, de quaisquer esferas (municipal, estadual ou federal), não isenta a Contratada de observá-las e obedecê-las.

Elementos de Projeto

Os elementos mínimos que o projeto deverá conter são:

 Pranchas de desenho, contendo todos os elementos do projeto, desde a prancha de locação de pilares até as pranchas do detalhamento, indicando formas e armaduras das peças, dimensões, o posicionamento das peças no conjunto da estrutura, e quaisquer detalhes das conexões necessárias para a plena execução da estrutura;

 Especificações Técnicas do projeto, indicando as técnicas de execução (também dos ensaios), os materiais a serem utilizados, os padrõesde desempenho e acabamento pretendidos, e a relação dos desenhos numerados sequencialmente, contendo a indicação do número totalde pranchas que compõem oconjunto;

 Memorial descritivo do projeto, indicando, resumidamente, as premissas de projeto e os parâmetros de dimensionamento, demonstrando a memória de cálculo e relacionando os materiais a serem utilizados na estrutura da edificação, junto com o resumo indicativo do volume de concreto armado, quantitativo de aço e de formas, tudo por pavimento;

Todosos componentes referentes ao projeto de estruturas deverão estar devidamente compatibilizados com o projeto de arquitetura de modoque sejam minimizadas as possíveis interferências e/ou acomodações que se façam necessárias a perfeitaimplantação.

O projeto deverá prever:

· Circuitos de energia elétrica independentes para uso geral e uso com equipamentos deinformática;

· Tipos de luminárias a seremutilizadas;

· Posição dos pontos de energia, dados, iluminação, interruptores e demais equipamentoselétricos;

· Uso de dispositivos de economia de energia elétrica, como sensores de presença nos sanitáriospúblicos;

· Pontos ativos ou úteis (iluminação etomadas);

· Pontos de comandos (interruptores);

· Quadros de distribuição geral eterminal;

· Dispositivos de proteção e seccionamento de circuitos (disjuntores, fusíveis, DPS, DR's,etc.);

· Medidores de energia;

· Trajetos e distribuição doscircuitos;

· Diagramas unifilares;

· Quadros de carga;

· Detalhe do local dosmedidores;

· Legendas e notas necessárias.

Quanto às luminárias, deverão ser escolhidas em função do padrão, da finalidade e da localidade da edificação/áreas urbanizadas, considerando o nível de iluminação adequado ao trabalho solicitado e critérios técnico-econômicos, em conformidade com as Normas, tais como:

· Luminárias espelhadas de alta eficiência e sem difusores, sempre que possível; Lâmpadas led’seconômicas;

· Divisão dos circuitos de iluminação para utilização parcial ou por setores, sem prejuízo do conforto. Os circuitos de iluminação deverão possuir condutor deaterramento;

· Facilidade de manutenção.

Quanto aos condutores seu dimensionamento e especificação dos condutores obedecerão às recomendações da ABNT, destacando:

· Seções mínimas;

· Queda de tensão;

· Prescrições para a instalação;

· Circuitos de alimentação com condutor de proteção (fioterra);

· Fios e cabos de cobre eletrolítico com isolação termoplástica e cobertura dePirevinil antichama. Quanto aos eletrodutos deverão ser de material isolante (PVC rígido) e utilizados em:

· Instalações embutidas;

· Instalações subterrâneas;

· Locais sujeitos à umidade e corrosãoquímica.

Os dispositivos de proteção deverão ser escolhidos em função das características da construção, da sensibilidade dos equipamentos eda disponibilidade dos mesmos no mercado, com a devida coordenação e seletividade entre os níveis deproteção.

Qualquer alteração necessária que influencie no projeto de arquitetura /urbanismo deverá ser submetida para aprovação da fiscalizaçãoda DGE.

6.3.6. SPDA

O projeto deverá prever todos os serviços necessários à implantação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas exigido por lei, e por norma,para a obra, e quaisquer detalhamentos complementares ao adequado funcionamento dessa instalação.

O SPDA deverá ser elaborado de forma a compor o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI), e ser submetido à aprovação da Unidadedo 10º Grupamento de BombeiroMilitar.

Referência a Legislação e Normas Técnicas

O projeto executivo deverá obedecer à seguinte legislação:

Norma Técnica: ABNT NBR 5419:2005 – Sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

A omissão de outras referências legais ou normativas relativas à disciplina, de quaisquer esferas (municipal, estadual ou federal), não isenta a Contratada de observá-las e obedecê-las.

6.3.7. Instalações de Segurança e Combate a Incêndio

Compreende a definição, dimensionamento e representação do sistema de prevenção e combate a incêndio, incluindo a localização precisa dos componentes, características técnicas dos equipamentos do sistema, demanda de água, rotas de fuga, meios de combate e alerta, bem como as indicações necessárias à execução das instalações (memoriais descritivos, desenhos e especificações).

6.3.8. Projeto Estrutural (Concreto e Metálico) Estruturas e Fundações

O projeto estrutural para concreto armado deverá prever o uso de elementos moldados no local, de concreto armado, e prever carga adequada de

utilização (mobiliário, pessoas, equipamentos etc.).

Considerar também o cálculo do reservatório superior no caso de ser proposto para alimentação da edificação que contemplará (lojas, academiade ginástica, vestiários, sanitários, administração, federaçõesesportivas e outros usos compatíveis), além da reserva para o sistema de combatea incêndio.

Deverá ser observada a fidelidade da estrutura ao projeto de arquitetura, reproduzindo-se formas e dimensões previstas originalmente.

Para fins da presente contratação, lajes pré-moldadas do tipo “treliçada” e “vigota-tavela” serãoconsideradascomoconcretoarmadoconvencional (não pré-moldado).

Referência a Legislação e Normas Técnicas

O projeto executivo deverá obedecer às prescrições das normas:

ABNT NBR 6120:2000 – Cargas para o cálculo de estruturas de edificações; ABNT NBR 6123:1988 – Forças devidas ao vento em edificações;

ABNT NBR 7808:1983 – Símbolos gráficos para projetos de estruturas; ABNT NBR 6118:2003 – Projeto de estruturas de concreto – Procedimento.

ABNT NBR 9062:2006 – Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado;

A omissão de outras referências legais ou normativas relativas à disciplina, de quaisquer esferas (municipal, estadual ou federal), não isenta a Contratada de observá-las e obedecê-las.

Elementos de Projeto

Os elementos mínimos que o projeto deverá conter são:

 Pranchas de desenho, contendo todos os elementos do projeto, desde a prancha de locação de pilares até as pranchas do detalhamento, indicando formas e armaduras das peças, dimensões, o posicionamento das peças no conjunto da estrutura, e quaisquer detalhes das conexões necessárias para a plena execução da estrutura;

 Especificações Técnicas do projeto, indicando as técnicas de execução (também dos ensaios), os materiais a serem utilizados, os

padrõesde desempenho e acabamento pretendidos, e a relação dos desenhos numerados sequencialmente, contendo a indicação do número totalde pranchas que compõem oconjunto;

 Memorial descritivo do projeto, indicando, resumidamente, as premissas de projeto e os parâmetros de dimensionamento, demonstrando a memória de cálculo e relacionando os materiais a serem utilizados na estrutura da edificação, junto com o resumo indicativo do volume de concreto armado, quantitativo de aço e de formas, tudo por pavimento;

 Todos os componentes referentes ao projeto de estruturas deverão estar devidamente compatibilizados com o projeto de arquitetura de modo que sejam minimizadas as possíveis interferências e/ou acomodações que se façam necessárias a perfeita implantação

Detalhamentos

O projeto deverá apresentar, no mínimo, detalhamento dos seguintes aspectos:

Resistência do concreto e do aço utilizados, procedimentos de lançamento, cura e desforma da estrutura, e outros parâmetros necessários ao controle tecnológico;

Especificações de materiais, requisitos técnicos e demais detalhamentos necessários à perfeita execução da estrutura.

Estruturas metálicas

O projeto estrutural para o uso de elementos metálicos caso seja utilizado em determinados componentes da Vila dos Esportes, como treliças,vigas soldadas e/ou laminadas, pilares soldados e laminados, contraventamentos e tirantes, deverá prever carga de utilizaçãoadequada(mobiliário, pessoas, equipamentos etc.).

Deverá ser observada a fidelidade da estrutura ao projeto de arquitetura, reproduzindo-se formas e dimensões previstas originalmente.

Referência a Legislação e Normas Técnicas

O projeto executivo deverá obedecer às prescrições das normas:

ABNT NBR 6120:2000 – Cargas para o cálculo de estruturas de edificações; ABNT NBR 7808:1983 - Símbolos gráficos para projetos de estruturas;

ABNT NBR 8800:2008 – Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios;

ABNT NBR 14762:2001 – Dimensionamento de estruturas de aço constituídas por perfis formados a frio - Procedimento.

Onde houver necessidade de se adotar solução em concreto armado convencional, deverá ser obedecida a norma ABNT NBR 6118:2003 – Projeto de estruturas de concreto –Procedimento.

A omissão de outras referências legais ou normativas relativas à disciplina, de quaisquer esferas (municipal, estadual ou federal), não isenta a Contratada de observá-las e obedecê-las.

6.3.9. Instalações Hidrossanitárias

Compreendendo elementos gráficos, como, desenhos, especificações e memoriais que definem: projeto de água fria e projeto de água quente – quando houver (sistemas de recebimento, alimentação, armazenamento e distribuição de água fria e/ou água quente nas edificações); projeto de esgoto sanitário (sistemas de coleta, condução eafastamento dos despejos de esgotos sanitários das edificações); projeto de drenagem deáguaspluviais(sistemasdecaptação,conduçãoeafastamentodaságuaspluviaisdesuperfícieedeinfiltraçãodasedificações).

6.3.10. Irrigação

O sistema automatizado de irrigação deverá ser projetado para atender as necessidades de água das plantasepossuir,basicamente,os seguintes elementos:

 Aspersores sprays e rotores: deverão ser utilizados como emissores de água escamoteáveis, que ficam embutidos no solo quando em repouso e que emergem com a pressão de água quando colocados para funcionar, distribuindo água sobre a área estabelecida em projeto.

 Programador da irrigação ou controlador: Elemento que deverá enviar, através de sinais elétricos, a programação de quando e quanto os aspersores devem irrigar.

 Válvulas solenoides: Deverão ser utilizadas para receberem o sinal elétrico do controlador e se abrirem, permitindo que a água se dirija aos aspersores que fazem a irrigação. Essas válvulas são as responsáveis por fazer trabalhar grupos distintos de aspersores, em um sistema automatizado de irrigação.

6.3.11. Instalações de Circuito Fechado de TV - CFTV

Compreende monitoramento, gravação e transmissão de imagens locais e remotas, definição de equipamentos e infraestruturaparaCFTV, definição de servidores de vigilância digital, câmeras e demais acessórios, bem como as indicações necessárias à execução das instalações (memoriais descritivos, desenhos eespecificações).

6.3.12. Instalações Especiais

Central de gás, rede lógica, cabeamento, instalações telefônicas.

6.3.13. Sonorização

Quanto à sonorização deverá ser projetado e caracterizado sistema específico que atenda adequadamente as demandas de cada espaço contemplando com todos os equipamentos que se fizerem necessários para a qualidade do som a ser produzido, especialmente quando da realização de eventos nos diversos espaços específicos da Vila.

6.3.14. Climatização

Compreende projetos de: ar condicionado, exaustão, ventilação, tratamento de ar e aquecimento ou resfriamento, visando à higienização do ar nos ambientes, através da definição, do dimensionamento e da representação do sistema adotado bem como as indicaçõesnecessáriasà execução das instalações (memoriais, desenhos eespecificações).

6.3.15. Comunicação Visual

Compreende a definição, dimensionamentoe representação de elementos visuais destinados à comunicação, com a função de orientar e otimizaro movimento e a circulação de pessoas nos variados tipos de espaço e/ou edificações. Abordando aspectos de concepção, produção e instalação dosobjetos,visandosuafuncionalidade,compreensãoeassimilaçãofrenteaousuário,atravésdememoriais,desenhoseespecificações.

Criação de marca de identificação com identidade visual específica representativa do local.

6.3.16. Sondagens

Sondagens a percussão e a trado com equipamento rotativo a ser definida de acordo com a demanda e plano de sondagem estabelecido durantea execução dos projetos.

O projeto de sonorização e acústica deverá contemplar um sistema que preveja e equipe as salas de projeção e teatro previstos no projeto arquitetônico.

Referência a Legislação e Normas Técnicas

O projeto executivo deverá obedecer às prescrições das normas:

ABNT NBR 10152-1987 - Níveis de ruído para conforto acústico; ABNT NBR 12179:1992 - Tratamento acústico.

ABNT NBR 10151:2000 Versão Corrigida: 2003 - Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento.

6.4. COMPATIBILIZAÇÕES

Faz-se necessário proceder a compatibilizaçãode todas as disciplinas indicadas acima com o projeto arquitetônico e urbanístico, de modo a identificar quaisquer interferências ou superposições que indiquem necessidade de ajustes nos respectivos projetos, minimizando-as possíveis intercorrências e/ou acomodações durante a implantação da obra.

6.5. LICENCIAMENTOS, ANUÊNCIAS EVIABILIDADES.

Obter o Licenciamento Ambiental e Anuência dos projetos junto a SEDUR, objeto do presente Edital, envolvendo o preenchimento de formulários, discussão de procedimentos, esclarecimentos, enquadramento, reuniões com equipe técnica dos órgãos licenciadores, acompanhamento de vistorias, e acompanhamento dos processos até a publicação das licenças requeridas.

As viabilidades junto às Concessionárias (Embasa, Coelba, Bahia Gás, Corpo de Bombeiros) também serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA devendo para tanto acompanhar e fornecer todos os elementos solicitados durante o processo de análise.

6.6. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PARA CONTRATAÇÃO DASOBRAS

Análise de projetos e compatibilização entre os seus diversos elementos constitutivos.

Elaboração do Orçamento com composição de preços unitários de serviços, materiais, equipamentos e quantitativos, a serem empregados em obras/ serviços de arquitetura e engenharia. Deverá ser desenvolvido com programas para gestão de planilha eletrônica tais como Microsoft Excelou outro que salve na extensão XLS, pois o arquivo digital do orçamento deverá ser entregue em formatoXLS.

O orçamento deverá ser composto de: Orçamentos Sintéticos, Planilha Orçamentária de Consolidação, Memória de Cálculo Analítico dos Quantitativos, Orçamento Analítico, Curva ABC dos serviços e Curva ABC dos Insumos. Cada conjunto deverá ser entregue em uma versão impressa, além dos respectivos arquivos digitais.

Elaboração de Minuta de Termo de Referência, necessários à elaboração do Edital da Obra.

6.7. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Para todos os estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos poderão ser solicitados, os seguintes elementos: especificações dos serviços, materiais e equipamentos; planilhas orçamentárias com base em valores do SINAPI; tabelas de composições de preços unitários; tabeladecomposiçãodeBDI;CronogramaFísicoeFinanceiro;CurvasABCdeInsumos,MateriaiseMãodeObra;MemóriasdeCálculo.

7. DOTACAOORCAMENTARIA

As despesas relativas ao objeto desta licitação ocorrerão por conta do Orçamento Municipal/ Exercício de 2019,devidamenteajustadanas dotações dos exercícios subsequentes, conforme detalhamento no Anexo IV – Quadro 02.

8. ZONEAMENTO DE USOS DOS ESPAÇOS

Vide Anexo I

9. MODALIDADE DA LICITAÇÃO E CRITÉRIO

 Técnica e Preço

 Empreitada por Preço Unitário

10. PLANO DE TRABALHO

Para cada atividade a ser desenvolvida, será vinculado um Plano de Trabalho da Atividade (PTA), do qual decorrerá a Autorização de Serviço da atividade, com prazo estabelecido e de acordo com a prévia avaliação e autorização formal da DGE.

O Plano de Trabalho da Atividade deverá apresentar o conteúdo mínimo, relacionado a seguir, podendo ser acrescidos de novos itens:

· Objeto – especificando o conteúdo e características daatividade;

· Metodologia–descrevendoaconcepçãodotrabalhoaserdesenvolvidoemetodologiaatravés da qual o plano de trabalho será executado e acompanhado;

· PlanodeExecução–compreendendotodasasetapaseaçõesinerentesaosserviçosaserem realizados paraconsecuçãodo objeto do PTA;

· Produtos – descrição dos produtos segundo as etapas detrabalho;

· Equipe–relaçãodaequipetécnicaeauxiliar,comformaçãoeexperiência,bemcomooquadro de responsabilidades segundo as atividades;

· Carga horária – carga horária da equipe alocada para o desenvolvimento daatividade;

· Custos–detalhamentodoscustosespecíficosparaodesenvolvimentodoPTAapresentadoem planilha aberta no modelo a ser fornecido pela DGE;

· Cronograma–contendoosprazosdasatividades,permanênciadaequipeeentregade produtos.

Os serviços serão desenvolvidos por Equipe Técnica, conforme PROPOSTA TÉCNICA, no item 6.3, deste TERMO DE REFERÊNCIA, a qualatuará sob a supervisão daDGE.

A Empresa Contratada prestará serviços para atender à programação prevista pela DGE e os serviços serão executados em Camaçari, na sede da contratada ou em escritório montado especificamente para a execução do contrato. O critério e conveniência da DGE, a equipe técnica da contratada poderá desenvolver partes do trabalho no escritório dacontratante.

11. PRODUTOS

11.1. Projeto Básico e ServiçosAdicionais

Os projetos básicos deverão ser desenvolvidos a partir das intervenções aprovadas, incluindo-se a fundamentação da proposta e a incorporaçãodos condicionantes ambientais estabelecidos para o Licenciamento Ambiental, visando a redução dos impactos ambientais, sociais e urbanos na fase de implantação da obra.

Os projetos básicos deverão contemplar todos os elementos que constam do programa, alocados de forma adequada nos espaços identificados.

Ainda nesta fase, deverão ser apresentadas as diretrizes para os usos e a indicação deinteresseambientaláreadeintervenção. Deverá, portanto, ser efetivada a revisão da planta geral, em esc. 1:500 com a locação dos elementos que compõem a proposta a partir das definições de cada disciplina.

Os serviços adicionais que constarão das etapas de Plano de Intervenção e Projeto Básico constarão de serviços geotécnicos (com sondagens e ensaios geotécnicos nas áreas indicadas no Plano de Intervenção que sejam consideradas necessárias ao projeto).

Cabe ressaltar que esta planta deverá ser utilizada como base para todas as disciplinas que compõem o projeto de urbanização de cada subáreaou parcelamento.

11.2. Forma de Apresentação dosProdutos

Para realização dos serviços, deverão ser gerados produtos, na forma de relatórios, plantas (plantas baixas, cortes, fachadas, detalhes e afins às disciplinas do projeto), maquete eletrônica, planilhas e outros especificados nos Planos de Trabalho das Atividades, apresentados nos prazosnestes indicados, que serão expressos em diascorridos.

Os produtos serão entregues em 02 (duas) vias impressas, acompanhadas dos arquivos utilizados na sua edição em meio magnético, incluindotodo material produzido para apresentação e divulgação, quando for ocaso.

O pagamento dos serviços prestados será efetuado de acordo com os produtos previamente estabelecidos nosPlanosdeTrabalhodasAtividades efetivamente concluídos e mediante a apresentação do “Termo de Verificação da Realização dos Serviços” dos serviços referentes acada produto.

A consultora deverá apresentar projeto gráfico para os textos e peças gráficas resultantes das atividades previstas neste TERMODEREFERÊNCIA que será previamente aprovado pelaContratante.

Em todos os relatórios e impressos devem constar as logomarcas da Prefeitura de Camaçari.

Os serviços serão faturados com base na verificação e aprovação dos Produtos, apresentados de acordo com o PTA, realizada a cada mês, apresentado até o dia 10 do mês subsequente.

Os autores dos Produtos previstos neste Termo de Referência, no momento em que estes forem recebidos pelo Contratante, cederão, de pleno direito, sem necessidade de qualquer autorização ou manifestação adicional, os direitos patrimoniais a eles relativos e para que o Contratantepossa utilizá-los de acordo com o previsto no Edital e seus anexos, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº8.666/1993.

Os Produtos serão entregues ao Contratante livres de quaisquer ônus ou encargos, e a posse e a propriedade serão transferidas ao Contratanteem caráter definitivo e irrevogável, reconhecendo o direito do Contratante de poder modificá-los sem necessidade de prévia anuência dos autores, nos termos dos artigos 15 e 16 da Lei Federal nº12.378/2010.

Os serviços objeto do Contrato já incluem, quando necessário, a “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART)ou“RegistrodeResponsabilidade Técnica” (RRT).

12. ORÇAMENTO

12.1. VALOR ESTIMADO

O valor total máximo estimado da contratação é de R$589.752,88, de acordo com a Planilha Orçamentária Referencial constante no AnexoIV - Quadros 03, 04 e 05,deste TERMO DE REFERÊNCIA, a ser desembolsado durante o ano de 2019, a princípio, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros da DGE.

OBSERVAÇÃO:

Nos preços apresentados pelas LICITANTES na Proposta de Preço - deverão estar incluídas todas as despesas com encargos diretos e indiretos na forma dos Quadros 03 e 04do Anexo IV, constantes do neste TERMO DEREFERÊNCIA.

12.2. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Vide Anexo IV – Quadro 06

12.3. COMPOSIÇÃO DO BDI

Vide Anexo III

13. MEDIÇÕES E FORMA DEPAGAMENTO

O pagamento dos serviços executados será feito em 3 parcelas à CONTRATADA, em até 30 (trinta) dias, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela, mediante apresentação das faturas no valor consignado nos Planos de Trabalho apresentados pela empresa e

em conformidade com a solicitação feita por meio de Ordem de Serviço emitida pelaDGE.

O pagamento dos serviços prestados será efetuado de acordo com os produtos previamente estabelecidos nosPlanosdeTrabalhodasAtividades efetivamente concluídos e mediante a apresentação dos “Termos de Verificação da Realização dos Serviços” dos serviços referentes a cada produto.

O pagamento dos serviços realizados fica condicionado, sempre e em qualquer hipótese, à comprovação do cumprimento, pela CONTRATADA,das obrigações previdenciárias e sociais relacionadas com o serviço em apreço, sendo, portanto, de sua obrigação, apresentar à DGE/SEGOV os respectivos comprovantes do mêsanterior.

Os pagamentos serão efetuados em 03 (três) parcelas mediante a conclusão das etapas definidas como fases do projeto a saber: EstudoPreliminar, Projeto Básico e Projeto Executivo, após apresentação da Fatura atestada, emitida em nome da contratante no valor e condições estabelecidas no Anexo IV – Quadro 07.

Os acréscimos ou supressões que porventura venham a ocorrer não excederão aos limites estabelecidos no § 1º, do artigo 65 da Lei Federal nº. 8.666/93, observada a exceção prevista no Inciso II, Parágrafo 2º, do mesmo Artigo.

A DGE remunerará à contratada, pelos serviços executados, conforme os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. Fica expressamente estabelecido que estejam inclusos nos preços todososcustosdiretose indiretos para a execução dos serviços, de acordo com as condições previstas deste TERMO DEREFERÊNCIAedemaisdocumentosda licitação, constituindo, assim, sua única remuneração pelos trabalhos contratados eexecutados.

14. PROPOSTATÉCNICA

14.1. CONTEUDO DA PROPOSTA TÉCNICA

A documentação relativa à Proposta Técnica deverá ser apresentada em 01 (uma) via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em papel timbradoda firma, com suas páginas rubricadas e numeradas sequencialmente, contendo endereço, CNPJ, inscrição Estadual ou Municipal e a documentação objetivando o atendimento e critérios estabelecidos deste TERMO DE REFERÊNCIA e noEDITAL.

A licitante deverá demonstrar nos documentos apresentados:

a) Plano de Trabalho - Compreendendo todas as atividades inerentes aos serviços a serem realizados para consecução do objetivo dessa licitação e ainda à descrição da estratégia definida pela LICITANTE para a execução dos serviços apoiadaemfluxogramaeorganograma;

b) Metodologia - Deve descrever a forma e o método pelos quais as atividades no plano de execução serão desenvolvidas. A proposta metodológica deverá abordar os seguintesaspectos:

 Definir as escolhas metodológicas para cada uma das modalidades de serviços previstas neste EDITAL, considerando os grandes itens,quais sejam: Projeto de Urbanização, Infraestrutura, Equipamentos Urbanos, Paisagismo, ProjetosArquitetônicos,EquipamentosEsportivos;

 Projetos Complementares;

 Minuta do Termo de Referência; Orçamento;

 Definir a estratégia adotada para a integração das atividades;

 Detalhar as atividades e procedimentos para a realização dos serviços;

 Indicar os recursos humanos e equipamentos a serem alocados por grupo de trabalho, instalações e demais informações que julgar necessárias.

c) Capacidade e Experiência da Empresa, comprovadas através da apresentação de atestados compatíveis em características e prazos com o objeto da licitação, conforme relação apresentada no TERMO DE REFERÊNCIA, emitidos por entidades públicas ou privadas, devidamente registrados nos respectivos Conselhos para obter apontuação.

A LICITANTE deverá emitir Declaração formal, assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, que assume total responsabilidade por esse fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o Município do Camaçari.

14.2. CONTEUDO DA PROPOSTA DEPREÇOS

A proposta de Xxxxx deverá ser apresentada na forma a seguir indicada:

O preço cotado deverá incluir todos os custos, emolumentos, encargos, inclusive sociais, contribuições fiscais e para fiscais, bem como os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre a execução do objeto ora licitado, bem como todas as despesas necessárias à execução do contrato, ficando esclarecido que a SEGOV não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não considerados nos preços ofertados.

Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA,não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dosmesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outropretexto.

15. EQUIPE TÉCNICA

15.1. TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

A LICITANTE deverá indicar as instalações, equipamentos e pessoal técnico adequado e disponível para realização do objeto da licitação.

A LICITANTE deverá apresentar a relação completa dos profissionais componentes da EQUIPE TÉCNICA,conformeAnexo IV Quadro08- QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA, deste TERMO DE REFERÊNCIA indicada para realização dos serviços, observando os requisitos e qualificações estabelecidos para cada profissional, contudo não será objeto depontuação.

Os profissionais de nível superior deverão apresentar os respectivos currículos devidamente assinados, comprovando o cumprimento dasexigências deste TERMO DE REFERÊNCIA, cópia autenticada do diploma de graduação universitária, declaração de cada um autorizando a sua indicaçãofirmadacomdataposterioràpublicaçãodoEDITAL,asprovasderegularidadedesituaçãoperanteosrespectivosconselhos.

Os técnicos, deverão também apresentar atestados, os quais serão devidamente pontuados, que comprovem atuação nas áreas específicas, devidamente registrados nos correspondentes Conselhos profissionais, acompanhados da(s) Certidão (ões) de Acervo Técnico – CAT(s), quandofor o caso, que permitam qualificá-los para o desempenho das atividades. Os profissionais de nível médio deverão apresentar os respectivos currículos devidamente assinados, comprovando o cumprimento das exigências deste TERMO DE REFERÊNCIA, declaração de cada

um autorizando a sua indicação, firmada com data posterior à publicação doEDITAL.

Na relação dos técnicos de nível superior componentes da EQUIPE TÉCNICA, responsável pela execução dos trabalhos deverá constar a declaração, conforme MODELO 01, constante do Anexo II - MODELOS, emitida por cada um deles de que assume o compromisso de ficar diretamente ligado aos serviços, objeto do certame e responsabilizando-se pelas informações do currículo.

A comprovação de Capacitação dos Técnicos de nível superior, indicados para cada função se dará através de apresentação de currículos.

Os técnicos relacionados na equipe técnica de uma LICITANTE não poderão integrar, em nenhuma hipótese, equipe técnica de outra LICITANTE sob pena de desclassificação deambas.

Os profissionais relacionados prestarão serviços de acordo com as atribuições constantes do Anexo IV Quadro 08 e na adoção de todas e quaisquer providências que venham a ser necessárias para o desenvolvimento dos projetos e dos serviços rigorosamente dentro do prazo e cronograma contratados e definidos em cada Ordem de Serviço emitida.

15.2. COORDENAÇÃO

A comprovação da capacitação e experiência do Coordenador para fins de pontuação, segundo os critérios estabelecidos neste EDITAL, se dará através das CAT’sdo profissional indicado. O técnico e a empresa se responsabilizarão pelas informações prestadas e a DGE/SEGOV reserva-seo direito de efetuar diligências para averiguar a veracidade do informado, em caso dedúvida.

Somente será aceito para COORDENAÇÃO DO CONTRATO, profissional pertencente ao quadro permanente da empresa como responsável técnico, comprovado através da Carteira Profissional e Certidão de Registro e Quitação da Xxxxxx Xxxxxxxx – CRQPJ, junto ao CAU. Este profissionaldeveráresponderpelaEmpresacontratadanosassuntostécnicoseadministrativos,bemcomoparticipardasreuniões.

A Coordenação dos trabalhos pela empresa compreenderá, além da organização interna das tarefas para as quais será contratada, a atuaçãocomofacilitadoradostrabalhoseintermediadoraentreaDGEeosdemaisórgãos,instituiçõeseprestadoresdeserviçosenvolvidos.

A forma como a empresa se organizará para desempenhar a coordenação internamente deverá ser descrita na Proposta Técnica. A atividade de Coordenação, no que diz respeito à atuação externa da LICITANTE compreenderá, minimamente, a execução das seguintes tarefas principais:

a) Apoiar a DGE na coordenação gerencial e técnica das atividades de elaboração dos projetossolicitados;

b) Aportar tecnologia em gestão e acompanhamento de cronograma físico-financeiro dosProjetos;

c) Estabelecer relacionamento permanente com a DGE para a atualização quanto ao andamento e condução dos projetos, apontando, quando for o caso, necessidades de ajustes e intervenções diretas junto às prestadoras deserviços;

d) Elaboraroplanejamento,planilhadecustos,diligenciamento,acompanhamentoecontroledaexecuçãodosprojetossolicitados;

e) Compilar e sugerir tratamento técnico dasinformações;

f) Elaborar Relatórios Mensais deAndamento;

g) Elaborar Relatórios Finais.

h) Elaborar Relatório de Compatibilização dos Projetos nas diversas disciplinas incluindo superposição de desenhos técnicos objetivando demonstrar a coerência entreos elementos deprojeto.

Todosos profissionais indicados pela LICITANTE deverão participar obrigatoriamente dos serviços objeto da LICITAÇÃO. Eventual substituiçãodos mesmos, em especial os que compõem a EQUIPE CHAVE, por profissionais de experiência equivalente ou superior quando solicitadas pela Contratada só poderão ser feitas em casos excepcionais, por outros profissionais de currículos equivalentes devendo ser apresentada a mesma documentação exigida nas fases de habilitação e proposta técnica, mediante justificativa e solicitação prévia à DGE, que poderá aceitar ou não asua substituição.

Durante a execução dos serviços, a DGE poderá, a seu critério exclusivo, determinar a substituição de profissionais, conforme as demandas e necessidades observadas pela Fiscalização, quando da execução do correspondente Contrato.

Considera-se integrante do quadro da empresa, para efeito do disposto no art. 30 §1º, I, da Lei nº 8.666/93, além dos profissionais que tenham vínculo empregatício ou societário com a LICITANTE, aqueles que sejam a ela vinculados mediante contrato de prestação de serviços, celebradode acordo com a legislaçãocivil.

A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional (is) detentor (es) do(s) atestado(s) técnico(s) apresentado(s) será feita mediante cópia autenticada:

a) Carteira de trabalho /CTPS, no case de funcionário do Quadro Permanente;

b) Contrato Social, Estatuto Social ou ato Constitutivo, no case de sócio;

c) Contrato de Prestação de Serviço, com data de assinatura anterior à data de abertura das propostas devidamente registrada em Cartório.

d) Termo de Compromisso, assinado pelo professional, com firma reconhecida das partes, com data anterior à abertura dos envelopes da licitação, com aceitação de responsabilidade técnica da obra ou serviço objeto da licitação, no case da licitante vir a ser a vencedora.

A LICITANTE deverá emitir Declaração formal, assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, que assume total responsabilidade por esse fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o Município de Camaçari.

16. AVALIAÇÃO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DASPROPOSTAS.

A pontuação a ser atribuída às propostas apresentadas pelas LICITANTES deverá obedecer aos critérios abaixo estabelecidos, onde, as notas assim obtidas, devem ser arredondadas até os centésimos (duas decimais), de acordo com os critérios da NBR-5891, ABNT - Regrasde Arredondamento na Numeração Decimal para os itens a seguirelencados:

As propostas técnicas objeto da licitação serão avaliadas de acordo com os critérios a seguir estabelecidos, mediante atribuição de pesos aos itens abaixo discriminados:

16.1. PLANO DE TRABALHO E METODOLOGIA (Nt1) < OU = 30PONTOS

Deve contemplar as definições contidas no item 10 deste TERMO DE REFERÊNCIA, contendo, no máximo, 15 (quinze) páginas, com tamanho A- 4, fonte Arial 11, não sendo computadas folhas de rosto e índices para fins de limitefixado.

 Coerência; Clareza; Objetividade;

 Inovação;

 Grau de abordagem;

 Apresentação;

 Inter-relacionamento entre atividades.

Cada tópico considerado neste item da Proposta Técnica será avaliado isoladamente, sendo adotado o critério de avaliação pela comparação entre propostas e consignação de uma pontuação de acordo com o seguinteescalonamento:

 Não Atende: avaliação considera que o tópico em análise é inaplicável ou incompatível com as orientações de elaboração do mesmo, ou o mesmo foi omitido – zero ponto;

 Atende Parcialmente: avaliação considera que o tópico em análise está insuficiente, inexato ou inacabado, não atendendo a todos os aspectos indicados nas orientações de elaboração do mesmo – 10 pontos;

 Atende: avaliação considera que o tópico em análise atendeu adequadamente aos aspectos indicados nas orientações de elaboração do mesmo – 20 pontos.

 Atende Plenamente: avaliação considera que o tópico em análise atendeu plenamente, com aspectos relevantes melhor detalhados, indicados nas orientações de elaboração do mesmo – 30 pontos.

16.2. EQUIPE CHAVE E COMPLEMENTAR (Nt2) > OU = 40PONTOS

As EQUIPES CHAVE E COMPLEMENTAR serão avaliada através da análise dos diplomas, certificados de especialização e documentos de comprovação dos técnicos, que atendam as necessidades do objeto (Equipe CHAVE), bem como dos currículos dos profissionais envolvidos na elaboração dos serviços (Equipe COMPLEMENTAR) e deverão ser apresentados da seguinte forma:

a) Relação nominal dos componentes da EQUIPE DE NIVEL SUPERIOR E TÉCNICO contendo a experiência profissional compatível com os serviços objeto desta licitação, acompanhada dos respectivoscurrículos;

b) Diplomas de graduação e certificados de especialização compatível com os serviços objeto destalicitação;

c) Os currículos deverão conter a identificação, escolaridade, experiência profissional, ser entregue, preferencialmente, em no máximo 03 (três) páginas, fonte Arial 11, papel tamanho A-4, e também conter a assinatura do profissional e do representante autorizado da licitante, responsabilizando-se pelas informações com a declaração contida no Anexo II – Modelo 02.

16.3. EQUIPE TÉCNICA A SERCONTRATADA

Vide Anexo IV – Quadro 08

OBS. No item “Equipe Complementar de Nível Médio” na coluna “Tempo Mínimo de Formado (ano)” corresponde ao “Tempo de Experiência” do profissional.

16.4. CRITÉRIO PARA PONTUAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE CHAVE ECOMPLEMENTAR

Para fins de pontuação serão adotados os seguintes critérios:

a) A experiência na função deve ser comprovada através de atestados compatíveis com o objeto da LICTAÇÃO, acompanhados das respectivasCertidõesdeAcervoTécnico–CAT’soupelascertidõesequivalentesemitidasporoutrosConselhosdeClasse;

b) O tempo de formado e a respectiva graduação deverão ser comprovados pelo diploma ou documento que contenha o registro no respectivo Conselho de Classe.

c) Os profissionais da EQUIPE CHAVE e COMPLEMENTAR, definido no Anexo IV – Quadro 09, deverão apresentar atestados, os quais devidamente registrados nos correspondentes Conselhos profissionais, acompanhados de Certidão de Acervo Técnico - CAT, quando for o caso, que permitam qualificá-lo para o desempenho dasatividades.

Vide Anexo IV – Quadro 09

16.5. EXPERIÊNCIA ESPECÍFICA DA EMPRESA (Nt3) > OU = 30PONTOS

A experiência em realização de serviços específicos ao objeto deste certame far-se-á exclusivamente atravésdeatestadosdecapacidade técnica, emitidos em favor da LICITANTE, por Órgão ou Entidade da Administração Pública e/ouPrivada.

Os atestados deverão estar devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.

16.6. ELEMENTOS AVALIADOS NA EXPERIÊNCIA ESPECÍFICA DAEMPRESA

Vide Anexo IV – Quadro 10

A comprovação da experiência da empresa deverá ser feita através de atestados emitidos em nome da LICITANTEacompanhadosdasrespectivas Certidões de AcervoTécnico.

CAT’s emitidas pelo CREA, CAU ou documento equivalente emitido por outros Conselhos de Classe.

Cada atestado poderá ser utilizado no máximo duas vezes, sendo uma única vez para comprovação e pontuação em relação ao item 16.5 - CritériosparapontuaçãodosmembrosdaEQUIPECHAVEeumaúnicavezemrelaçãoaoitem16.6-ElementosAvaliadosnaExperiência Específica da Empresa.

16.7. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTASTÉCNICAS

O julgamento das propostas técnicas será realizado de acordo com as condições e fatores estipulados conforme discriminado nos itens a seguir: Para aferição da Nota Técnica (NT), deverá ser aplicada a seguinte fórmula: NT = (Nt1+Nt2+Nt3)/10.

Onde:

NT = Nota Técnica

Nt1 = Nota do Plano de Trabalho (item 16.1 do Termo de Referência - TR); Nt2 = Nota da Equipe Chave e Complementar da Licitante (item 16.2

do TR);

Nt3 = Nota da Experiência Específica da Empresa (item 16.5 do TR).

16.8. PROPOSTA DE PREÇOS

A Proposta de Preços deverá conter as informações e dados definidos no item 15 deste TERMO DE REFERÊNCIA. Para aferição da Nota de Preço (NP), deverá ser plicada a seguinte fórmula:

NP = 10 x P1/P2

Onde:

NP = Nota de Preços obtida pela licitante P1 = (Vo + M)/2, onde:

Vo = Valor orçado pela Secretaria Municipal de Governo; M = média dos preços ofertado pelas Licitante; P2 = Preço proposto por cada Licitante

A relação P1/P2 será limitada ao valor máximo de 1,00 (um inteiro). Valores maiores que Uma Unidade, serão tomados por 1,00. A pontuação das Propostas de Preço será calculada até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais.

16.9. JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃOFINAL

Para fins classificação final, as Notas Técnica (NT) de Preço (NP) e de Julgamento (NP) serão apuradas conforme as fórmulas a seguir apresentadas:

NJ = (6 x NT) + (4 x NP)

Onde:

NJ = Nota de Julgamento Final; NT = Nota Técnica; NP = Nota de Preço.

Será declarada vencedora desta licitação a LICITANTE cuja proposta alcançar a maior Nota de Julgamento (NJ).

17. MODELOS

Vide Anexo II