Contract

BB Saque Expresso - Termos e Condições

Descrição do serviço

Trata-se de serviço de saque em moeda estrangeira (doravante denominado SERVIÇO) da conta poupança do solicitante mantida no Banco do Brasil no Japão (doravante denominado BANCO) e envio do montante através de serviço denominado “Honnin Gentei Uketori Yubin Tokurei Gata” (coberto por seguro no caso de danos ou prejuízos) operado pelo “Yubin Jigyo Kabushiki Gaisha” (doravante denominado CORREIO). A entrega será feita somente após rigoroso processo de identificação do cliente.

* O “Honnin Gentei Uketori Yubin Tokurei Gata” é regido pelos Termos e Condições do Serviço Postal Japonês.

Público alvo

Correntista residente no Japão que possua poupança em moeda estrangeira.

Moeda

Dólar americano, Euro e/ou Real.

Limites

- Dólar americano: Valor mínimo de US$ 500.00 e valor máximo de US$ 5,000.00（*） por transação.

- Euro: Valor mínimo de € 1,000.00 e valor máximo de € 3,500.00 (*) por transação.

- Real: Valor mínimo de R$ 1,000.00 e valor máximo de R$ 5,000.00 (*) por transação.

*A unidade para saque é de US$ 100.00 para Dólar americano, € 100.00 para Euro e R$ 100.00 para transações em Real, não havendo manuseio de moedas. As cédulas serão definidas pelo Banco e poderão variar de acordo com o estoque disponível de cada tipo de cédula.

Procedimentos para saque da conta

- No caso de Dólar americano: O saque será efetuado da poupança em dólar americano. No caso de insuficiência de saldo nesta moeda, haverá conversão da poupança iene para dólar. Caso não seja suficiente, da poupança euro para dólar e caso ainda não seja suficiente, da poupança real para dólar, a fim de complementar o valor do saque.

- No caso de Euro: O saque será efetuado da poupança em euro. No caso de insuficiência de saldo nesta moeda, haverá conversão da poupança iene para euro. Caso não seja suficiente, da poupança dólar para euro e caso ainda não seja suficiente, da poupança real para euro, a fim de complementar o valor do saque.

- No caso de Real: O saque será efetuado da poupança em real. No caso de insuficiência de saldo nesta moeda, haverá conversão da poupança iene para real. Caso não seja suficiente, da poupança dólar para real e caso ainda não seja suficiente, da poupança euro para real, a fim de complementar o valor do saque.

Forma de solicitação

1) Enviar ao BANCO a “Solicitação de Resgate - BB Saque Expresso” preenchida e assinada conforme cartão de autógrafos. Caso algum dos pré-requisitos estabelecidos pelo BANCO não seja atendido, tais como assinatura divergente, cadastro desatualizado ou insuficiência de saldo, a solicitação não será processada, dando-se o tratamento padrão adotado pelo BANCO.

2) No formulário de “Solicitação de Resgate - BB Saque Expresso” é possível solicitar apenas um tipo de moeda estrangeira. No caso de solicitações de diferentes tipos de moeda, será necessário preencher um formulário para cada tipo de moeda estrangeira. A tarifa de serviço será aplicada a cada uma das solicitações.

Entrega

1) A entrega da correspondência contendo uma das moedas estrangeiras em espécie, conforme discriminado no item “MOEDA” acima (doravante denominado CORRESPONDÊNCIA) poderá ocorrer na agência do CORREIO ou no endereço residencial do cliente, conforme procedimento estabelecido pelo CORREIO.

2) Na entrega da CORRESPONDÊNCIA, o cliente deverá apresentar um dos documentos abaixo, que deverá estar vigente e com todos os dados atualizados: Zairyu Card (O Gaikokujin Toroku Shomeisho será considerado como Zairyu Card durante um determinado período) ou Tokubetsu Eijusha Shomeisho, Carteira de motorista, “Jumin Kihon Daicho Card” com foto (“Juki Card”), Carteira de Seguro Saúde entre outros aceitos pelo CORREIO.

3) A transação será considerada como concluída no momento em que a CORRESPONDÊNCIA for entregue ao cliente pelo CORREIO. O BANCO não se responsabilizará por quaisquer danos ou prejuízos ocorridos após a entrega da CORRESPONDÊNCIA ao CORREIO, seja por extravio ou perda pelo CORREIO, ou mesmo que seja constatado posteriormente, que a CORRESPONDÊNCIA tenha sido recebida por terceiros, residentes ou não no mesmo endereço do cliente.

4) Os Termos e Condições do Serviço Postal Japonês regem os casos envolvendo danos e prejuízos, além de outros detalhes relacionados ao serviço “Honnin Gentei Uketori Yubin Tokurei Gata”. Para mais detalhes, consulte o ANEXO contido no final deste Termos e Condições.

MOD.15/14P V.Jul12/001

Procedimento do Banco

1) O despacho da CORRESPONDÊNCIA pelo BANCO ao CORREIO será efetuado em até três dias úteis após o recebimento da solicitação, desde que não ocorra nenhum fato que impeça o seu processamento.

2) Dependendo do horário de recebimento ou quantidade de solicitações, poderá ocorrer atraso no despacho.

3) O processamento poderá sofrer atrasos ou de fato não ocorrer, em caso de ocorrência de situações fora do alcance do Banco, como: desastres naturais, acidentes, etc.

Tarifas

1) Tarifa de serviço

A tarifa de serviço é de JPY 3,500 por transação.

2) Tarifa de manuseio de moeda estrangeira em espécie (Lifting Charge)

- No caso de Dólar americano: JPY2 por cada dólar americano.

- No caso de Euro: JPY2.5 por cada euro.

- No caso de Real: JPY5 por cada real.

3) Tarifa de devolução (casos em que não haja contato entre cliente e CORREIO no prazo de 10 dias após o encaminhamento da notificação ao cliente, impossibilidade de identificação do cliente conforme procedimento estabelecido pelo CORREIO, não recebimento da CORRESPONDÊNCIA por escolha do cliente, ou a devolução da CORRESPONDÊNCIA ao BANCO por responsabilidade do cliente): JPY1,000.

4) Todas as tarifas serão debitadas da poupança em ienes. No caso de insuficiência de saldo em ienes, o valor necessário será complementado através de débito da poupança em dólares, euro e real, nesta ordem de preferência. Obs.: A taxa de câmbio utilizada (quando houver operações de câmbio), assim como o valor debitado como tarifa, poderão ser consultados no extrato unificado enviado por correio ou através do BB Japan Internet Banking.

Taxa de câmbio

Sempre que houver conversão de moeda, o BANCO aplicará a taxa de câmbio vigente no momento do processamento da transação.

Obs.: a taxa de câmbio utilizada poderá ser consultada através do extrato unificado enviado por correio ou através do BB Japan Internet Banking.

Cancelamento

Não será possível cancelar a transação após o acolhimento do formulário “Solicitação de Resgate - BB Saque Expresso” pelo BANCO.

Tratamento de correspondência devolvida

1) Caso haja devolução da CORRESPONDÊNCIA ao BANCO, o BANCO debitará o valor de JPY1,000, a título de tarifa de devolução conforme discriminado acima em “TARIFAS.” O BANCO creditará o valor devolvido na mesma conta poupança da moeda contida na CORRESPONDÊNCIA. Neste caso, não haverá ressarcimento de qualquer tipo de tarifa anteriormente cobrada referente ao SERVIÇO.

2) Nos casos de devolução da CORRESPONDÊNCIA e crédito na conta poupança, conforme descrito no item 1 acima, não será cobrada novamente a tarifa de manuseio de moeda estrangeira em espécie (Lifting Charge).

Indenização

Nos casos de roubo ou extravio da CORRESPONDÊNCIA, o CORREIO poderá ou não restituir o valor contido na CORRESPONDÊNCIA, em ienes, seja parcial ou integral, pelo valor declarado no ato de entrega da CORRESPONDÊNCIA ao CORREIO pelo BANCO. O valor do ressarcimento será pago ao BANCO pelo CORREIO e, por sua vez, o BANCO irá creditar o valor recebido na conta do cliente.

Interrupção do SERVIÇO

O BANCO poderá suspender o acolhimento de novos pedidos do SERVIÇO, a seu critério.

Tratamento das informações individuais

O BANCO limitar-se-á a utilizar as informações pessoais obtidas do cliente para permitir a plena conclusão do SERVIÇO.

Sobre os Termos e Condições

O conteúdo destes Termos e Condições BB Saque Expresso é passível de alterações. Para cada solicitação, será necessária a leitura e concordância dos termos e condições vigentes na data do requerimento.

Grau de priorização dos termos e condições

Aplicar-se-ão, também, todos os outros termos e condições que regem o relacionamento do cliente com o Banco para a utilização deste SERVIÇO. Caso haja discrepâncias entre o conteúdo dos Termos e Condições Gerais - Pessoa Física e os Termos e Condições BB Saque Expresso, o Termos e Condições BB Saque Expresso prevalecerá sobre os demais termos.

Texto oficial

Caso exista discrepância entre os textos em japonês e português dos Termos e Condições do BB Saque Expresso, o texto em japonês prevalecerá sobre o texto em português.

Leis regulamentares e jurisdição

Os Termos e Condições do SERVIÇO serão regidos pelas leis do Japão e todas as disputas serão tratadas, exclusivamente, no âmbito da jurisdição da Corte do Japão no Distrito de Tóquio.

ANEXO

Descrição do serviço prestado pelo CORREIO “Honnin Gentei Yuubin Tokureigata”

1) A AGÊNCIA DO CORREIO (entenda-se: agência que fará a entrega ao cliente) encaminhará uma carta de aviso para o cliente informando sobre a disponibilidade da correspondência e, quando dispor do telefone do cliente, entrará em contato também por telefone.

Obs.: O cliente poderá ligar para a AGÊNCIA DO CORREIO, no número indicado na carta aviso.

2) Caso o cliente opte por receber a correspondência em sua residência, deverá combinar com a AGÊNCIA DO CORREIO uma data e período de horário para a entrega.

3) A correspondência permanecerá disponível durante o período de 10 dias, a contar da data de recebimento da correspondência pela AGÊNCIA DO CORREIO.

4) A correspondência será devolvida ao emissor nos seguintes casos:

- quando da recusa do cliente em apresentar o documento de identificação e em registrar os códigos/números do documento de identificação (não sendo possível realizar o procedimento de identificação do cliente) ou;

- quando da ausência ou indisponibilidade do cliente para entrega da correspondência dentro do período estabelecido pelo CORREIO. Obs.: Passado o período estabelecido pelo CORREIO, a correspondência será devolvida ao emissor.

Quando da perda da correspondência

1) O serviço de “HONNIN GENTEI UKETORI YUUBIN” se restringe a correspondências registradas (“IPPAN KAKITOME”).

2) É realizado o rastreamento da correspondência, desde o recebimento pelo CORREIO até a entrega ao cliente. Nos casos de perda, extravio ou danos ocorridos quando da posse da correspondência registrada pelo CORREIO, este irá restituir parcialmente ou integralmente o valor assegurado e declarado pelo remetente, quando da entrega da correspondência ao CORREIO.

Obs.: O valor da restituição será o valor em dinheiro inserido na correspondência (no caso de objetos, será o valor de mercado do mesmo), limitado ao valor máximo de JPY5 milhões.