RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2019
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 222, segunda-feira, 18 de novembro de 2019
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2019
A ANP comunica que o objeto do Pregão Eletrônico n.° 29/19, para a contratação de serviços de transportes especilizados com alocação de veíc ulos com motoristas para atender as necessidades do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP, em Belo Horizonte, foi adjudicado e homologado à empresa RM TRANSPORTES E LOCAÇÃO, PELO VALOR DE R$ 723.010,32.
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
Pregoeira
(SIDEC - 14/11/2019) 323031-32205-2019NE800144
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GESTOR DO CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2019 DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, Nota de Empenho
2019NE801100, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Instrução Normativa 004/1999-ANP, item 3.17, considerando o que consta do Processo nº 48610.000316/2019-68, resolve comunicar o descumprimento total do objeto do Pregão Eletrônico 005/2019 e a intenção de rescindir o CONTRATO firmado com XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX REFRIGERAÇÃO - CNPJ 04.609.793/0001-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e cujo prazo para realização dos serviços contratados expirou em 17/10/19. Será concedido o prazo de 05 dias para apresentar as alegações de defesa.
XXXXXXXX XXXXXXX X XXXXX XXXXX
Superintendente Adjunta
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e nas deliberações tomadas na 1.001ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de outubro de 2019, que homologou o Relatório de Julgamento da Comissão Especial de Licitação e adjudicou o objeto da licitação às licitantes vencedoras, torna público o resultado da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa:
. Xxxxx | Xxxxx | Xxxxxxxxx vencedor (*operador) | Excedente em óleo (%) |
. SS-AP1 | Búzios | Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (90%)* CNODC Brasil Petroleo e Gás Ltda. (5%) CNOOC Petroleum Brasil Ltda. (5%) | 23,24 |
. SS-AP1 | Itapu | Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (100%)* | 18,15 |
As licitantes vencedoras ou as afiliadas por elas indicadas deverão apresentar documentos e garantias, bem como comprovar o pagamento do bônus de assinatura, nos termos e prazos definidos na seção 10 e na Tabela 1 do edital de licitações, para assinarem os contratos de partilha de produção.
XXXXXX XXXX
Diretor-Geral Substituto
RESULTADO DE JULGAMENTO
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e nas deliberações tomadas na 1.001ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de outubro de 2019, que homologou o Relatório de Julgamento da Comissão Especial de Licitação e adjudicou o objeto da licitação às licitantes vencedoras, torna público o resultado da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção:
. Xxxxx | Xxxxx | Xxxxxxxxx vencedor (*operador) | Excedente em óleo (%) |
. SS-AP3 | Aram | Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (80%)* CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. (20%) | 29,96 |
As licitantes vencedoras ou as afiliadas por elas indicadas deverão apresentar documentos e garantias, bem como comprovar o pagamento do bônus de assinatura, nos termos da seção 10 e nos prazos definidos na Tabela 1 do edital de licitações, para assinarem os contratos de partilha de produção.
XXXXXX XXXX
Diretor-Geral Substituto
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Inexigibilidade de Licitação Pública - PDL nº 0228/2019- OBJETO: Aquisição por importação de 02 (dois) Softwares GoldSim Leased Standalone (Annual) e 01 (um) Software GoldSim License - Tipo Desktop Standalone. Contratado: GOLDSIM TECHNOLOGY GROUP LLC -VALOR: U$ 10,033.00 - LICITAÇÃO: Inciso I, do Art. 176 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM.
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2019 - UASG 325001
Nº Processo: 48002002576201936. Objeto: Contração de consultoria para aperfeiçoamento da base de dados e desenvolvimento de ferramenta computacional.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2019 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xx. Xxx Xxxxxx, Xx 00 Xxxx 000 e 0000 - Xxxxxx, Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2019 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 29/11/2019 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Diretor
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019111800124
124
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SIASGnet - 14/11/2019) 325001-32314-2019NE000251
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00001180/0001-26
(Companhia aberta)
AVISO AOS ACIONISTAS
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ("Companhia" ou "Eletrobras") (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) vem pela presente, em
complemento ao Fato Relevante divulgado em 14 de outubro de 2019, informar aos acionistas e ao mercado em geral o quanto segue:
1. Aumento de Capital
Aumento de Capital: A Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 14 de novembro de 2019 aprovou, por maioria, o aumento de capital social da Companhia, por subscrição privada, no montante de até R$ 9.987.786.560,33 (nove bilhões, novecentos e oitenta e sete milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e três centavos), mediante a emissão de novas ações ordinárias, pelo preço unitário de R$ 35,72 (trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), e de novas ações preferenciais classe "B", pelo preço unitário de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), todas novas ações escriturais e sem valor nominal, nos termos dos artigos 170 e 171 da Lei 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações, sendo que o montante mínimo de R$ 4.054.016.419,37 (quatro bilhões, cinquenta e quatro milhões, dezesseis mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), será subscrito e integralizado pelo acionista controlador, União Federal, mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital ("AFACs") ("Aumento de Capital").
Montante Máximo: O montante máximo do aumento, em caso de subscrição total das ações emitidas, é de R$ 9.987.786.560,33 (nove bilhões, novecentos e oitenta e sete milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e três centavos) ("Montante Máximo"). Caso o Montante Máximo seja subscrito integralmente, o capital social da Companhia passará dos atuais R$ 00.000.000.000,74 (trinta e um bilhões, trezentos e cinco milhões, trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) para R$ 00.000.000.000,07 (quarenta e um bilhões, duzentos e noventa e três milhões, cento e dezoito mil, vinte e quatro reais e sete centavos), sendo emitidas 222.543.328 (duzentos e vinte e dois milhões, quinhentas e quarenta e três mil, trezentas e vinte e oito) novas ações ordinárias e 54.370.900 (cinquenta e quatro milhões, trezentas e setenta mil e novecentas) novas ações preferenciais classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Montante Mínimo: O montante mínimo do aumento, que será subscrito e integralizado pelo acionista controlador da Companhia, a União Federal, sendo, portanto, admitida a homologação parcial do aumento de capital, é de R$ 4.054.016.419,37 (quatro bilhões, cinquenta e quatro milhões, dezesseis mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e sete centavos) ("Montante Mínimo"). Caso seja subscrito apenas o Montante Mínimo, o capital social da Companhia passará para R$ 00.000.000.000,11 (trinta e cinco bilhões, trezentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e onze centavos), sendo emitidas 113.497.097 (cento e treze milhões, quatrocentas e noventa e sete mil e noventa e sete) novas ações ordinárias e 183 (cento e oitenta e três) novas ações preferenciais classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Destinação dos Recursos: O Aumento de Capital tem por objetivo reforçar o caixa da Companhia, para fazer frente a ações relacionadas ao Plano Diretor de Negócios e Gestão da Eletrobras para o período de 2019 a 2023, tais como programas voluntários de desligamentos de empregados, desligamento de mão de obra terceirizada, reperfilamento de passivos financeiros da Companhia e desalavancagem da Eletrobras, dentre outros.
2. Direito das Novas Ações
Dividendos: As ações ora emitidas são em direitos idênticos às ações já existentes, em suas respectivas espécies e classes, e participarão de forma integral em quaisquer dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados após a homologação do aumento de capital, a ser feita por uma nova assembleia geral de acionistas, a ser especificamente convocada após o período de subscrição e integralização.
3. Preço de Emissão das Novas Ações
Preço de emissão: R$ 35,72 (trinta e cinco reais e setenta e dois centavos) para as novas ações ordinárias e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) para as novas ações preferenciais da classe "B".
Justificativa do preço de emissão: Conforme previsto no inciso III do § 1º do artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações, o preço de emissão foi calculado sem diluição injustificada da participação de outros acionistas, com base na média ponderada das respectivas cotações das ações de emissão da Companhia verificadas no fechamento dos últimos 30 (trinta) pregões da B3 anteriores a 7 de outubro de 2019 (inclusive), em relação ao preço médio ponderado pelo volume de ações negociadas no período, e considerando-se um deságio aplicado de 15% (quinze por cento). A adoção do critério utilizado para determinação do preço de emissão das novas ações decorreu da convicção da Administração da Companhia de que, dada a grande liquidez de suas ações, as quais integram os principais índices da B3, tal critério representaria o valor mais justo para a emissão das novas ações.
Condições da integralização: As ações subscritas deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente nacional (em espécie ou débito em conta) ou mediante a utilização de créditos oriundos de dividendos declarados em 29 de abril de 2019, na 59ª Assembleia Geral Ordinária da Companhia, e não pagos. Investidores que optarem pela integralização através da utilização dos dividendos, somente poderão fazer uso desta opção para as quantidades exercidas no período de subscrição, sendo que a etapa de Sobras de Subscrição deverá ser integralizada exclusivamente em moeda corrente nacional (em espécie ou débito em conta). O valor dos dividendos que poderá ser compensado na integralização das ações ora subscritas está limitado ao valor nominal declarado na 59ª Assembleia Geral Ordinária da Companhia, sendo que o montante correspondente à sua atualização monetária, pela taxa Selic, desde 1º de janeiro de 2019 até o pagamento será pago aos acionistas detentores do respectivo direito de recebimento até o dia 30 de dezembro de 2019. Os acionistas que desejarem compensar o valor de integralização das ações com o crédito dos dividendos deverão observar se o saldo de dividendos a receber é suficiente para a integralização requerida - e complementá-lo com o pagamento à vista, em moeda nacional (em espécie ou débito em conta), em caso de necessidade. Para os acionistas custodiados nos livros escriturais, o referido saldo poderá ser consultado junto à uma das agências do Banco Bradesco S.A. ("Bradesco"). Para os acionistas custodiados na B3, o referido saldo poderá ser consultado através de seu Agente de Custódia. A União Federal, acionista controladora da Companhia, poderá integralizar as ações subscritas mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia decorrentes de AFACs por ela realizados.
4. Direito de Subscrição das Novas Ações (Direito de Preferência)
Direito de Subscrição: Observados os procedimentos operacionais pelo Bradesco, instituição financeira responsável pela escrituração das ações de emissão da Companhia, em atendimento à deliberação da emissora e observada legislação vigente e da B3, os acionistas da Companhia terão direito de preferência na subscrição das novas ações, na proporção de suas participações no capital da Companhia.
Prazo do Direito de Preferência: Os acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência, iniciando-se, portanto, em 18 de novembro de 2019 (inclusive) e terminando em 17 de dezembro de 2019 (inclusive).
Data-Base: Poderão exercer o direito de preferência os acionistas que constarem da posição acionária da Companhia na data de 14 de novembro de 2019. A partir de 18 de novembro de 2019, inclusive, as ações de emissão da Companhia serão negociadas ex-direitos de subscrição.
Direito de Subscrição por Ação: Cada acionista da Companhia terá o direito de subscrever 0,204722 novas ações para cada 01 (uma) ação de sua titularidade (20,4722% de sua respectiva participação), sendo que os titulares de ações ordinárias subscreverão em ações ordinárias e os titulares de ações preferenciais classe A e classe B subscreverão em ações preferenciais classe B.