TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Estes termos e condições regem a relação contratual entre cliente e King Fisher Village SA, NIF 274215101, com sede em Ponta de

Atum, próxima da praia, CP.7110, cidade do Tarrafal, abaixo deno- minada King Fisher Village SA.

1. Âmbito de aplicação

Estes termos e condições aplicam-se ao aluguer de quartos de hotel e a todos os serviços relacionados. Os termos e condições de King Fisher Village aplicam-se exclusivamente. Os termos e condições do cliente não devem tornar-se parte do contrato, mes- mo que não tenham sido expressamente contraditórios.

2. Reservas

Um contrato é celebrado entre o organizador e King Fisher Village se:

a) uma oferta do Hotel tiver sido confirmada por escrito pelo organizador ou; b) um pedido do Cliente tiver sido confirmado por escrito pelo Hotel

c) uma reserva tiver sido feita através da pagina web ou outra plataforma de reservas. As alterações ao conteúdo do contrato só são vinculativas se tiverem sido confirmadas por escrito pelo Hotel.

2.1 Ofertas

O período de aceitação das ofertas dos hotéis é de 7 dias, a menos que tenha sido acordado um período diferente. Ultrapassa- do este período, King Fisher Village fica desvinculada da mesma.

O Hotel reserva-se o direito a desvincular de uma oferta antes do termo do período de aceitação caso houver razoes atendíveis para tal.

2.2 Opções

As opções são vinculativas para ambas as partes durante o período opcional acordado. No final do período da opção, King Fisher Village reserva-se o direito de dispor dos dados e serviços reservados.

3. Alterações no número de participantes e hora do evento

O Cliente é obrigado a informar o Hotel de quaisquer alterações no número de participantes o mais cedo possível. O King Xxxxxx Village faz todos os esforços para atribuir reservas não utilizadas a outros hotéis nos mesmos termos. Se isto for bem sucedido, o

organizador não será cobrado. O hotel deve ser informado do nú- mero exato de participantes pelo menos 48 horas antes do evento. Esta informação deve constituir a base para a faturação. Se os serviços individuais ainda não tiverem sido fixados no momento da alteração do número de participantes, poderá ser cobrada uma taxa fixa de até 500 francos suíços por pessoa.

4. Condições de cancelamento

Os cancelamentos devem ser notificados ao Hotel com a maior antecedência possível e por escrito.

4.1 Melhor tarifa diária

O cancelamento da reserva do seu quarto é possível até 48 horas antes da chegada, sem qualquer custo. Em caso de cancelamento posterior ou partida antecipada, cobraremos a tarifa do quarto acordada para a primeira ou seguinte noite da estadia inicialmen- te prevista.

4.2 Taxa de reserva fixa

Não pode ser cancelada. Esta prestação não é cancelável nem reembolsável e deve ser paga na totalidade no momento da reserva. Garantias para uma reserva de quarto: Cartão de crédito (Visa, Mastercard).

5. Condições de pagamento

5.1 Melhor taxa diária

Pagamento à chegada ou à partida em dinheiro ou por cartão de crédito.

5.2 Taxa fixa de reserva

Pagamento antecipado por cartão de crédito.

5.3 Faturas

Se o pagamento por intermédio de faturas tiver sido acordado, estas são devidas no prazo de 30 dias após a data da fatura, sem dedução. Os serviços faturados serão considerados completa e corretamente prestados se o organizador não levantar quaisquer objeções dentro do prazo de pagamento.

O King Fisher Village reserva-se o direito de solicitar um depósito de 50% dos serviços acordados. Para reservas com uma morada de faturação estrangeira ou reservas do estrangeiro, pode ser solicitado um depósito de 100% dos serviços reservados. Se o Organizador estiver em falta com o pagamento do depósito,

o Hotel tem o direito de rescindir o contrato de acordo com a cláu- sula 8.1 dos presentes Termos e Condições. O adiantamento será compensado com os custos nos casos previstos nas cláusulas 3-5 dos presentes Termos e Condições.

Em caso de incumprimento, o King Fisher Village reserva-se o direi- to de cobrar os custos de lembretes, investigações e verificações de crédito, incluindo os honorários de um advogado. O organi- zador declara-se acordar com o cálculo destes custos, mesmo que estes não sejam reembolsáveis ou sejam apenas parcialmente reembolsáveis de acordo com os regulamentos legais.

6. Renúncia por parte de King Fisher Village

O Hotel tem o direito de rescindir o contrato por justa causa em qualquer altura. As razões importantes são, em particular, exigên- cias e proibições oficiais, aspetos de segurança e casos de força maior, bem como outras circunstâncias pelas quais o Hotel não é responsável ou sobre as quais não tem qualquer infiuência. Nesses casos, o Hotel deve ajudar a organizar um espaço de substituição adequada. O King Fisher Village pode também rescindir o contra- to nas seguintes condições:

a) Existir motivos razoáveis para acreditar que o evento ou os seus participantes põem em perigo o bom funcionamento do negócio, a segurança ou a reputação do Hotel ou dos seus hóspedes.

b) O Hotel descobrir que os eventos foram reservados sob de- clarações enganosas ou falsas de factos materiais ou para um fim diferente daquele para o qual foram notificados.

c) Terceiros que tenham sido envolvidos pelo Hotel na organiza- ção do evento por instigação do Organizador são impedido de prestar serviços, no todo ou em parte. O Hotel deve declarar a sua retirada assim que tiver conhecimento das razões que justificam tal retirada e informar sem demora o Organizador. O Organizador não terá direito a reclamar danos contra o King Fisher Village em nenhum dos casos acima mencionados.

7. Responsabilidade

7.1 Serviços hoteleiros

O organizador é responsável pela totalidade do montante da fatura, incluindo os serviços obtidos dos seus empregados, pes- soas auxiliares e participantes do evento. As exceções devem ser acordadas por escrito.

7.2 Danos

O organizador é responsável por todos os danos e perdas incorridos pelo Hotel através dele próprio, dos seus empregados, pessoas auxiliares ou participantes do evento. A prova de culpa não é necessária. O Hotel pode exigir ao Organizador que apresente prova de segurança razoável (por exemplo, seguro, depósitos, garantias).

7.3 Roubo

O King Fisher Village não é responsável por roubo ou danos a artigos trazidos pelo organizador, pelo seu pessoal, pessoas auxiliares ou participantes do evento. Isto também se aplica aos veículos estacionados nos parques de estacionamento do hotel.

7.4 Equipamento

Na medida em que o Hotel fornece instalações técnicas ou outras para o organizador ou as adquire a terceiros, atuará em nome

e por conta do organizador. O Organizador será responsável pela manipulação e devolução cuidadosa de tal equipamento

e indemnizará o Hotel contra todas as reclamações de terceiros decorrentes do fornecimento de tal equipamento.

7.5

Caso contrário, o Hotel só será responsável por intenção e negli- gência grave.

8. Disposições finais

Alterações ou aditamentos ao contrato, acordos adicionais ou estes termos e condições devem ser feitos por escrito. Isto também se aplica à dispensa do requisito da forma escrita. Alterações unilaterais por parte do organizador são inválidas.

8.1

O local de execução e pagamento é a sede social do respetivo Hotel.

8.2 Local de jurisdição

As partes acordam Praia, Santiago como o local exclusivo de jurisdição para diferenças relativas à relação contratual ou ao seu início, acordos adicionais ou estes termos e condições gerais. É aplicável a lei cabo-verdiana.

8.3

Os anúncios nos meios de comunicação social que contenham referências ao evento reservado no King Fisher Village requerem o consentimento prévio por escrito do Hotel.

8.4 Adenda

Se as disposições individuais destes Termos e Condições Gerais forem ineficazes ou nulas, a eficácia das restantes disposições não será afetada. Estas serão substituídas por uma disposição admissí- vel que corresponda o mais próximo possível do significado e da finalidade da disposição inválida.