PROPOSTA COMERCIAL DE TREINAMENTO

PROPOSTA COMERCIAL DE TREINAMENTO

DADOS GERAIS:

Palestrante: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Currículo breve do palestrante: Advogado especialista em Direito Público, Consultor em Licitações e Contratos, com mais 20 anos de experiência em compras públicas. Professor em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, tendo capacitado mais de 6.000 servidores públicos e particulares. Palestrante Convidado em diversos Congressos voltados ao estudo de Compras Governamentais. Co-Autor dos Livros: 101 Dicas Sobre o Pregão; Compras Públicas: Estudos, Conceitos e Infográficos. Organizador do Livro Legislação Licitações e Contratos Administrativos, Pregão Eletrônico – Presencial e Leis Complementares, da Editora Negócios Públicos. Diretor da empresa Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Como Pregoeiro, teve atuação destacada e reconhecida em nível nacional, durante o Congresso Brasileiro de Pregoeiros, recebendo Prêmios em 2010 como o Pregoeiro com o maior número de pregões realizados com propostas válidas e o de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados sem interposição de recursos. Professor titular da pasta de Licitações e Contratos Administrativos, na Escola de Gestão Pública da FAMURS.

Tema das Palestras:

MÓDULO I – PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS – FASE INTERNA (16 HORAS/AULA)

MÓDULO II –GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (16 HORAS/AULA)

Número de participantes: Até 54 (cinquenta e quatro) alunos, sendo 28 (vinte e oito) inscritos para o Módulo I e 26 (vinte e seis) inscritos para o Módulo II.

Sugestão de horário: O horário poderá ser ajustado de acordo com a

necessidade e conveniência da Contratante.

Local de realização: Auditório ou sala a ser disponibilizada e custeada pela Prefeitura Municipal de Alpestre.

Datas Disponibilizadas para Realização dos Cursos: a combinar com a Administração, de acordo com a sua conveniência, bem como, disponibilidade do Palestrante.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, procuradores e contabilistas militantes na área de licitações, profissionais envolvidos direta ou indiretamente em processos licitatórios. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, autoridades superiores, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Obrigações da Contratada:

a) Promover os pagamentos de honorários do Palestrante;

b) Arcar com as despesas com passagens, hospedagem, alimentação e traslado do Palestrante;

c) Garantir a prestação dos serviços contratados com o cumprimento de todo o conteúdo programático descrito nesta proposta.

d) Fornecer Apostilas aos Alunos e todo e qualquer material necessário para anotações.

e) Fornecer Certificados de conclusão do curso aos participantes que comprovadamente cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

Obrigações do Contratante:

a) Fornecimento de Atestado de Capacitação Técnica para a Contratada, devendo ser observada a avaliação feita pelos participantes do evento, no que se refere ao conteúdo, logística e desempenho do professor/palestrante.

b) Efetuar o pagamento da Contratada, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, nos termos e prazo desta Proposta Comercial.

DOS VALORES

O preço está expresso em moeda corrente nacional. Impondo-se:

a) A necessidade de ajustes ou alterações das circunstâncias iniciais que deram origem a presente proposta, ensejará a apresentação de nova proposta.

b) Valor total do investimento: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais)*.

(*) Inclusas todas as despesas relacionadas no item Obrigações da Contratada, bem como todos os impostos incidentes.

(**) Por se tratar de Pessoa Jurídica e optante pelo Simples Nacional, não deverá haver retenção de INSS nos casos em que se configurar serviço eventual, executado exclusivamente por sócio da empresa, relacionado à profissão regulamentada e na área de treinamento.

FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O pagamento deverá ser realizado à vista, considerando o prazo máximo de 10 (dez) dias após a conclusão dos trabalhos, mediante apresentação de nota fiscal respectiva, no seu valor unitário acima apresentado, respeitando os prazos internos mínimos de processamento e pagamento junto ao departamento financeiro da Contratante.

Para tanto, seguem dados cadastrais da empresa para efeito de consulta, bem como dados bancários para efeitos de cadastramento:

Nome: Mérito Assessoria e Licitações Ltda.

Endereço: Av. Xxxxxxxx Xxxxx, 0000, Xx. 000, xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX

CNPJ:17.974.279/0001-07

Inscrição Municipal: 555.794-2-8

Certidões Negativas de Débito: disponíveis em xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Atestados de Qualificação Técnica estarão à disposição da Prefeitura Municipal de Alpestre, caso aprovada a presente proposta comercial.

Dados bancários

Nome do banco: Caixa Econômica Federal Nº do banco: 041

Agência: 3882

Op. 003

Conta-corrente: 60-3

Validade da Proposta:

A presente proposta é válida por 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento pela CONTRATADA.

A contratante deverá confirmar a realização do evento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias a fim de que seja providenciada a logística para realização do evento.

Colocamo-nos ao dispor para sanar eventuais dúvidas ou realizar ajustes que porventura sejam necessários, bem como, prestar esclarecimentos que este d. órgão entender pertinentes.

Sem mais, subscrevemo-nos com as considerações de estilo.

Porto Alegre, 09 de abril de 2019

Victória Sfair Comercial

Mérito Assessoria e Licitações Ltda.

ANEXO – I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS PROPOSTOS

MÓDULO I – PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS – FASE INTERNA (16 HORAS/AULA)

1.1 TERMO DE REFERÊNCIA Fase Interna do Processo

- planejamento do atendimento da demanda;

- estratégias, melhores práticas, escolha de soluções;

- formas de contratação e definição do objeto: ARP X contrato permanente, ARP X Contratação específica;

- obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”: Análise da viabilidade técnica.

- documentos obrigatórios à contratação de serviços, bem como, para a manutenção dos contratos.

- Conceitos: Projeto Básico, Termo de Referência, termo Executivo, Edital e a Minuta do Contrato.

– Estimativa de Preço

- preços e orçamentos;

- estratégia de lotes;

- regulamentação sobre a precificação;

- metodologias;

- estimativas;

- Termo Referência

- Resultado de um T.R/PB. mal elaborado

- Licitação deserta ou fracassada;

- Base legal para o T.R/PB.;

- A quem serve o T.R./PB;

- É obrigatório o T.R./PB?

- Conteúdo: - Definição do objeto;

- Orçamento detalhado;

- Aceitação do objeto;

- Cronograma físico-financeiro;

- Critério de aceitação do objeto;

- Método e estratégias de suprimento;

- Fiscalização e gerenciamento;

- Prazo de execução, Sanções;

- De quem é a responsabilidade pela Elaboração do Termo de Referência.

MÓDULO II –

– GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (16 HORAS/AULA)

2.1 Gestão e Fiscalização dos Contratos:

· Atores do processo de contratação;

· A formação do contrato;

· Usuários do Contrato;

· Noções básicas de redação dos contratos;

· Disposições e cláusulas contratuais;

· Garantia contratual;

· Duração dos contratos (prazos de vigência e execução);

· Prorrogação dos contratos;

· Formalização dos contratos;

· Extrato de contrato e sua publicação;

· Alterações de contratos (qualitativas e quantitativas);

· Revisão, repactuação e reajuste;

· Execução dos contratos;

· Responsabilidade subsidiária da Administração – Súmula 331/TST;

· Subcontratação e sub-rogação de contratos;

· Sanções Administrativas em espécie e seus reflexos;

· Rescisão de contratos.

· Gestão de contratos

· Fiscalização de contratos;

· Acompanhamento de contratos;

· Gestão formal, documental;

· Fiscal técnico, operacional, administrativo; Comissões de fiscalização;

· Setores de contrato;

· Terceirização de fiscais;

· Representantes da Administração;

· A sequência de atos de um contrato;

· A indicação do fiscal e do gestor de contratos;

· Como escolher fiscais e gestores?

· Perfil de gestores e fiscais de contrato;

· Definição das competências dos fiscais e gestores;

· Rotina de acompanhamento da execução;

· Controle de saldos, datas e pagamentos;

· Objetividade na análise de casos concretos;

· Exame de alteração de contratos;

· Documentação atualizada;

· Rescisão de contratos e aplicação de sanções;

· Cuidados na instrução dos processos.