CONTRATO DE SERVIÇOS UP2DATA UP2DATA SERVICES AGREEMENT

Página/Page 14 de/of 14

Contrato de Serviços UP2DATA / UP2DATA Services Agreement

Versão / Version 1.2 (2021 03 10)


CONTRATO DE SERVIÇOS UP2DATA

UP2DATA SERVICES AGREEMENT



Por este instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes:

This agreement is entered into by and between:



B3 S. A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, sociedade anônima organizada sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00, 0x xxxxx, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob nº 09.346.601/0001-25, neste ato representada de acordo com seu estatuto social, doravante denominada “B3”; e

B3 S. A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, a corporation duly organized under the laws of the Federative Republic of Brazil, with its head office in the City of São Paulo, State of São Paulo, at Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00, 7th floor, enrolled with the Brazilian Corporate Taxpayers’ Register of the Finance Ministry (“CNPJ/MF”) under No. 09.346.601/0001-25, herein represented pursuant to its by-laws, hereinafter referred to as “B3”; and



RAZÃO SOCIAL, sociedade empresária organizada sob as leis do País, com sede no Estado de Estado, Cidade de Cidade, no endereço, inscrita no CNPJ sob n.º      , neste ato devidamente representada na forma de seu Estatuto/Contrato  Social, doravante denominada “USUÁRIO”;

COMPANY NAME, a business company duly organized under the laws of Country, with its principal place of business in the State of State, City of City, at address, enrolled with the Corporate Taxpayers’ Register under No.      , herein represented pursuant to its by-laws, hereinafter referred to as “USER”;



B3 e USUÁRIO serão doravante denominados em conjunto como “Partes” e individual e indistintamente como “Parte”;

B3 and USER are referred to herein jointly as “Parties” and severally as “Party”.



CONSIDERANDO QUE:

WHEREAS:



(i) A B3 tem interesse em disponibilizar aos seus clientes acesso a determinadas informações relativas às operações cursadas nos mercados por ela administrados, por meio da solução denominada UP2DATA;

(i) B3 wishes to provide to its clients an access to certain information related to the transactions occurred in the markets it manages, through the solution called UP2DATA;



(ii) O USUÁRIO, visando agregar valor em sua atividade, tem interesse em acessar referidas informações e declara possuir as condições técnicas necessárias para acessá-las, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas pela B3;

(ii) USER wishes to access these channels to receive the information mentioned above and represents that it has the technical capabilities to receive such information in accordance with the technical specifications set forth by B3;



RESOLVEM as Partes celebrar este CONTRATO DE SERVIÇOS UP2DATA (“Contrato”), que será regido pelos seguintes termos e condições:

NOW THEREFORE the Parties hereby agree to enter into this UP2DATA SERVICES AGREEMENT (“Agreement”) on the following terms and conditions:



CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES

SECTION I. DEFINITIONS



    1. Conforme empregados neste Contrato, os termos em letra maiúscula, bem como seus significados, caso não definidos abaixo, estão contidos na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, e incluem tanto o plural quanto o singular:

    1. All capitalized terms used in this Agreement, whether in the singular or plural forms, if not defined below, shall have the meanings included in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY:



a) UP2DATA: significa a solução tecnológica da B3 para viabilizar o serviço de processamento de dados e acesso pelo USUÁRIO às informações organizadas, consolidadas e padronizadas na forma dos DADOS REGULATÓRIOS e dos DADOS ESPECIALIZADOS referentes aos mercados administrados pela B3 (“DADOS UP2DATA”), conforme detalhado na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

a) UP2DATA: means B3's technological solution enabling the service of data processing and access by the USER to organized, consolidated and standardized information in the form of REGULATORY DATA and SPECIALIZED DATA referring to the markets managed by B3 (“UP2DATA INFORMATION”), as detailed in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.



b) POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA: documento publicado pela B3 contendo todas as regras, informações técnicas e aspectos comerciais acerca do UP2DATA, a qual integra este Contrato para todos os fins de direito.

b) UP2DATA COMMERCIAL POLICY: Document published by B3 containing all rules, technical and commercial information regarding the UP2DATA, which is an integral part of this Agreement for all legal purposes.



c) SISTEMAS: sistemas eletrônicos organizados e administrados pela B3, destinados à negociação, pós-negociação e ao registro de operações com instrumentos de negociação autorizados pela B3.

c) SYSTEMS: Electronic trading systems organized and managed by B3 for trading, post-trading and registration of transactions with trading instruments authorized by B3.



d) USUÁRIO: qualquer indivíduo, instituição e/ou organização que, mediante a celebração deste Contrato, acessa as informações disponibilizadas no UP2DATA, conforme as regras de utilização contidas neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

d) USER: is any individual, institution and/or organization that, through the execution of the Agreement, accesses the information provided in the UP2DATA, in accordance with the rules for use included in this Agreement and in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.



CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

SECTION II. SCOPE



2.1. Por meio da assinatura deste Contrato, a B3 se compromete a prestar o serviço UP2DATA ao USUÁRIO, mediante a disponibilização do acesso aos DADOS UP2DATA, por meio dos CANAIS DE INFORMAÇÃO contratados e conforme as especificações técnicas e comerciais definidas na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

2.1. By signing this Agreement, B3 undertakes to provide the UP2DATA service to the USER, by providing access to UP2DATA INFORMATION through the INFORMATION CHANNELS contracted and in accordance with the technical and commercial specifications defined in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.



2.2. Uso dos DADOS UP2DATA. O USUÁRIO poderá utilizar os DADOS UP2DATA para a finalidade de estudos e análises internas, nos termos constantes na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA. Salvo mediante prévio e expresso consentimento, por escrito da B3, em instrumento contratual próprio, é VEDADO ao USUÁRIO utilizar:


2.2. Use of UP2DATA INFORMATION. USER shall use UP2DATA INFORMATION for the purpose of internal studies and analysis in accordance with UP2DATA COMMERCIAL POLICY. Unless prior and explicit written consent from B3 is given in a specific contractual instrument, it is FORBIDDEN for the USER to use:



(a) os DADOS UP2DATA para elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, taxas, benchmarks e/ou assemelhados;

(a) UP2DATA INFORMATION for development, creation, calculation, or production of any type of index, rates, benchmarks and/or similar;



(b) os DADOS ESPECIALIZADOS para:

(b) SPECIALIZED DATA for:



(i) qualquer forma de uso externo, tais como DISTRIBUIÇÃO (ou REDISTRIBUIÇÃO) ou DIVULGAÇÃO, exceto mediante autorização prévia e expressa da B3, a qual ocorrerá por intermédio da assinatura do CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO UP2DATA, conforme POLÍTICA COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DO UP2DATA, publicada no site da B3;

(i) any form of external use, such as DISTRIBUTION (or REDISTRIBUTION) or DISCLOSURE, except with B3 prior and explicit authorization, which will occur by means of execution of the UP2DATA DISTRIBUTION AGREEMENT in accordance with the COMMERCIAL DISTRIBUTION POLICY OF UP2DATA, published at B3’s website;



(ii) elaboração, criação, cálculo e/ou geração de quaisquer instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex. opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros, a título oneroso ou gratuito;

(ii) development, creation, calculation, or production of any financial instruments, securities market (e.g. options and derivatives) for own or third parties’ benefit, against payment or free of charge;



(iii) prestação de serviços autônomos de distribuição, divulgação, avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros, observada as demais vedações e regras de utilização expressas de uso dos DADOS UP2DATA contidas na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA; e

(iii) performance of autonomous services for distribution, disclosure, evaluation or provision of databases and products to third parties, in compliance with other prohibitions and explicit rules for the use of UP2DATA INFORMATION as established in UP2DATA COMMERCIAL POLICY; and



(iv) utilizar os índices acessados por meio do UP2DATA,- sem a prévia e expressa autorização específica, por escrito, da B3, para: a) indexar, referenciar, liquidar e/ou compensar instrumentos financeiros e/ou valores mobiliários (por exemplo, mas não se limitando a derivativos, opções, ETFs) de qualquer natureza, em benefício próprio ou de terceiros, independentemente do mercado, quer seja em mercado de balcão, bolsa e/ou outros, no Brasil ou no exterior, independentemente do segmento; b) utilizar, de qualquer maneira que não esteja expressamente autorizada por este Contrato e/ou copiar no todo ou em parte, os Índices da B3 a que eventualmente tenha acesso; e/ou c) realizar a DISTRIBUIÇÃO (ou REDISTRIBUIÇÃO) ou DIVULGAÇÃO de referidos Índices.

(iv) use the indexes accessed through UP2DATA,- without prior, explicit, specific and written authorization of B3 to: a) index, reference, liquidate and/or compensate financial instruments and/or securities market (for example, but not limited to derivatives, options, ETFs) of any nature, for own or third parties’s benefit, regardless of the market, whether on an over-the-counter (OTC), stock market and/or others, in Brazil or abroad, regardless of the segment; b) use, in any manner not expressly authorized under this Agreement and/or copy in whole or in part, B3 Indexes which have been accessed; and/or c) perform the DISTRIBUTION (or REDISTRIBUTION) or DISCLOSURE of said Indexes.



CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO E DO PAGAMENTO

SECTION III. FEES AND PAYMENT TERMS



3.1. O USUÁRIO pagará à B3 a remuneração pelos serviços objeto deste Contrato, nos valores, forma e periodicidade estabelecidos na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA então vigente, divulgada pela B3 (“Tabela de Preços”).

3.1. USER shall pay B3 for the services provided hereof, in accordance with the then current fee schedule as specified in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY published by B3 from time to time (“Fee Schedule”).



3.2. Além do reajuste anual previsto na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, a B3 poderá alterar a Tabela de Preços, não mais que uma vez em cada período de 12 (doze) meses, a seu exclusivo critério, por meio de envio de notificação prévia por escrito ao USUÁRIO, ou publicação de Comunicado Externo ou Ofício Circular, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

3.2. In addition to the annual adjustment provided for in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY, B3 may modify the Fee Schedule no more than once every twelve (12) months, at its sole discretion, by sending prior written notice to USER, or by publishing an External Communication or Circular Letter, upon ninety (90) days’ advance notice.



3.2.1. O prazo de antecedência para alterações da Tabela de Preços referido no item 3.2 não se aplicará: (a) alterações que sejam relacionadas ao reajuste anual de preços estabelecido na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA; e (b) inclusões de novos serviços e/ou funcionalidades ao UP2DATA, os quais o USUÁRIO poderá acessar de acordo as condições específicas então divulgadas pela B3.

3.2.1. The Fee Schedule’s modification prior term referred in item 3.2 is not applicable to: (a) modifications related to the annual price adjustment established by the UP2DATA COMMERCIAL POLICY; and (b) inclusions of new services and/or functionalities to the UP2DATA, that the USER may have access according to the conditions then published by B3.



3.3. O USUÁRIO obriga-se a quitar os valores contidos na Tabela de Preços e devidos conforme os serviços contratados

3.3. USER undertakes to pay the amounts contained in the Fee Schedule in accordance with the services agreed with B3.



3.3.1. A não efetivação dos pagamentos na forma e prazos discriminados na Tabela de Preços contidas na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA então vigente acarretará ao USUÁRIO o pagamento de multa de 2% (dois por cento) cumulada com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidente sobre o total do débito.

3.3.1. Failure to make payment in accordance with the form and terms established in the then applicable Fee Schedule contained in UP2DATA COMMERCIAL POLICY shall obligate USER to pay interest at the rate of one percent (1%) interest per month on the balance in arrears and concurrently a penalty equivalent to two per cent (2%) of the total amount in arrears.



CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

SECTION IV. USER’S OBLIGATIONS AND RESPONSIBILITIES



4.1. O USUÁRIO compromete-se a:

4.1. USER undertakes to:



a) arcar com os custos de equipamentos e de infraestrutura próprios e/ou de seus fornecedores necessários para a recepção dos DADOS UP2DATA, bem como para a manutenção das condições adequadas para a referida recepção de dados;

a) bear the cost of the equipment and infrastructure of their own and/or of its suppliers required to receive the UP2DATA INFORMATION and to do whatever is necessary to assure adequate and reliable reception of such data,



b) observar os requisitos técnicos indicados na (i) POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA e (ii) Anexo a este Contrato para o recebimento dos DADOS UP2DATA;

b) comply with the technical requirements indicated in the (i) UP2DATA COMMERCIAL POLICY and (ii) Annex to this Agreement for receiving the UP2DATA INFORMATION;



c) conferir seu aceite eletrônico a qualquer Termo de Uso dos softwares ou equipamentos necessários à recepção dos DADOS UP2DATA, cujos termos integram este Contrato para todas as finalidades legais;

c) grant its electronic consent to any Term of Use related to the software or equipment needed for the reception of the UP2DATA INFORMATION, being such Terms of Use part of this Agreement for all the legal purposes;



d) comunicar à B3, por escrito, quaisquer alterações cadastrais que impactem na correta emissão de documentos para cobrança dos valores devidos em decorrência deste Contrato, como por exemplo, mas não limitado a alterações em seu número de CNPJ ou em sua Razão Social, em até 30 (trinta) dias do registro da alteração nos órgãos competentes. O USUÁRIO compreende que as alterações realizadas apenas serão refletidas no faturamento após o recebimento de referida comunicação pela B3; e

d) notify B3 in writing any changes in data related to registration that impact in the correct issuance of documents to collect the amounts due as a result of this Agreement, such as, but not limited to, changes in taxpayer number or corporate name up to 30 (thirty) days after the change is registered in the competent bodies. The USER understands that the changes made will only be reflected in the billing after the receipt of the mentioned notification by B3; and



e) fornecer as informações solicitadas pelos representantes da B3 no âmbito de eventual processo de auditoria para apuração da conformidade do uso das DADOS UP2DATA e dos canais com a forma contratada com a B3.

e) provide the information requested by B3’s representatives in the context of an auditing process conducted in order to check the compliance of the use of the UP2DATA INFORMATION and of the channels with the terms contracted with B3.



4.3. As Partes comprometem-se a não ceder ou transferir quaisquer direitos e obrigações previstos neste Contrato, sem o consentimento prévio e por escrito da outra Parte.

4.3. The Parties hereby agree not to assign or transfer any of the rights and obligations established in this Agreement without the prior and written consent of the other Party.



4.4. Caso o USUÁRIO pertença a um grupo econômico, cada sociedade do grupo que tenha interesse em receber os DADOS UP2DATA deverá ser informada à B3. Para os fins deste Contrato, grupo econômico significa o grupo de instituições constituído por: (a) pessoas jurídicas que sejam, direta ou indiretamente, controladas por uma mesma pessoa jurídica; e/ou (b) controlador e suas controladas, direta ou indiretamente.

4.4. If the USER belongs to an economic group, each member company in the group that wishes to receive the UP2DATA INFORMATION shall be informed to B3. For the purposes of this Agreement, the term “economic group” means affiliated legal entities that are: (a) directly or indirectly controlled by the same entity; and/or (b) the controller and the entities that it controls, directly or indirectly.



CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA B3

SECTION V. B3’S OBLIGATIONS AND RESPONSIBILITIES



5.1. A B3 compromete-se a:

5.1. B3 undertakes to:



a) fornecer o UP2DATA ao USUÁRIO, observadas as condições estabelecidas neste Contrato; e

a) supply the UP2DATA to the USER, in accordance with the conditions set forth in this Agreement; and



b) envidar seus melhores esforços para comunicar o quanto antes possível ao USUÁRIO sobre qualquer falha ou interrupção na transmissão dos dados e sanar tal interrupção no menor prazo possível.

b) use its best efforts to notify USER as soon as possible of any failure or interruption of data transmission and to restore the interrupted service in the shortest possible time.



5.2. O USUÁRIO declara-se ciente de que a B3 assegurará com relação à disponibilização dos DADOS UP2DATA, os parâmetros eventualmente previstos na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

5.2. The USER hereby acknowledges that B3 shall ensure, regarding the availability of UP2DATA INFORMATION, the parameters eventually provided for in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.



5.2.1. Não obstante o disposto no item 5.2., o USUÁRIO reconhece que os DADOS UP2DATA gerados integram os mercados administrados pela B3, o que pode impactar na exatidão e a integridade dos DADOS UP2DATA, de forma que, nessa situação, a B3 não se responsabiliza perante o USUÁRIO ou terceiros, pela integridade dos DADOS UP2DATA ou por quaisquer atrasos, inexatidões, erros ou omissões no fornecimento, recepção e/ou distribuição previstas neste Contrato ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados.

5.2.1. Notwithstanding the provisions of item 5.2., the USER acknowledges that the UP2DATA INFORMATION generated integrate the markets administered by B3, which may impact on the accuracy and integrity of UP2DATA INFORMATION, so that, in this situation, B3 shall not be liable before the USER or third parties for the integrity of UP2DATA INFORMATION or any delays, inaccuracies, errors or omissions in the supply, receipt and/or distribution provided for in this Agreement or damages arising out of or caused by such events.



5.3. Considerando o exposto no item 5.2.1, o USUÁRIO está ciente que a B3 não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do impedimento à disponibilização dos DADOS UP2DATA, exceto caso tais danos comprovadamente advenham de dolo ou culpa exclusiva da B3, declarados por decisão transitada em julgado.

5.3. Considering the provisions of item 5.2.1, the USER is aware that B3 is not liable for any damages arising out of obstacles to the correct provision of UP2DATA INFORMATION, except in case such damages are demonstrably due to intent or sole negligence of B3, declared by a final and unappealable judicial decision.



5.4. A B3 não se responsabiliza por nenhum atraso ou falha nos equipamentos ou softwares utilizados na recepção dos DADOS UP2DATA.

5.4. B3 shall not be liable for any delay or failure in the equipment or software used to receive UP2DATA INFORMATION.



5.5. A B3 poderá, nos moldes estabelecidos na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, implementar melhorias e atualizar as tecnologias para a disponibilização de informações, bem como adotar novas especificações técnicas que alterem o formato das mensagens disponibilizadas.

5.5. B3 shall, in accordance with the provisions established by UP2DATA COMMERCIAL POLICY, implement improvements and update technologies for information display, as well as to adopt new technical specifications which change the format of the provided messages.



5.6. A RESPONSABILIDADE DA B3 E/OU SEUS PARCEIROS ESTÁ LIMITADA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AQUI ASSUMIDAS, NÃO LHE CABENDO QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO OU QUAISQUER TERCEIROS, INCLUSIVE POR PERDAS E DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, DANOS EMERGENTES, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU LUCROS CESSANTES, CAUSADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA TRANSMISSÃO DOS DADOS OBJETO DESTE CONTRATO, EXCETO SE COMPROVADO DOLO DA B3 MEDIANTE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.

5.6. THE LIABILITY OF B3 AND/OR ITS PARTNERS IS LIMITED TO THE FULFILLMENT OF THE OBLIGATIONS ASSUMED HEREIN, AND IT SHALL NOT BE LIABLE BEFORE THE USER OR ANY THIRD PARTY, INCLUDING FOR DIRECT OR INDIRECT DAMAGES, EMERGING, CONSEQUENTIAL AND PUNITIVE DAMAGES OR LOSS OF PROFIT, CAUSED, DIRECTLY OR INDIRECTLY BY THE DATA TRANFER OBJECT OF THIS AGREEMENT, EXCEPT IF THERE IS PROOF OF THE INTENT OF B3 ESTABLISHED BY A FINAL AND UNAPPEALABLE JUDICIAL DECISION.



5.7. O USUÁRIO está ciente e concorda que: (i) a B3 poderá suspender temporariamente o acesso do USUÁRIO aos serviços, Sistemas B3, e/ou à Infraestrutura Tecnológica B3 , bem como outras conexões que estejam relacionadas ao objeto deste Contrato e/ou adotar outras ações cabíveis, em caso de potencial risco de incidente cibernético, que acarrete riscos aos ambientes da B3 e/ou do USUÁRIO, a fim de resguardar a segurança do USUÁRIO, da B3 e seus demais clientes, bem como garantir o cumprimento das obrigações de segurança, integridade e sigilo previstas neste Contrato; (ii) em caso de suspensão, o acesso do USUÁRIO apenas será retomado após a B3 confirmar a segurança e confiabilidade da referida conexão; e (iii) referida suspensão não caracterizará o descumprimento das obrigações estabelecidas neste Contrato.

5.7. USER is aware and agrees that: (i) B3 may temporarily suspend USER's access to the services, B3 Systems, and/or to B3 Technological Infrastructure, as well as other connections that are related to the object of this Agreement and/or adopt other appropriate actions, in the event of a potential cyber incident, which results in risks to B3's and/or USER's environments, in order to protect the security of the USER, B3 and its other customers, as well as to guarantee compliance with the security, integrity and confidentiality provided for in this Agreement; (ii) in case of suspension, the USER's access will only be resumed after B3 confirms the security and reliability of said connection; and (iii) such suspension will not be characterized as a breach of the obligations established in this Agreement.



CLÁUSULA SEXTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA CONFIDENCIALIDADE

SECTION VI. INTELLECTUAL PROPERTY AND CONFIDENTIALITY



6.1. Os DADOS UP2DATA são de propriedade exclusiva da B3 (ressalvadas eventuais informações de terceiros que a B3 está autorizada a disponibilizar e comercializar) e tais informações não podem ser distribuídos ou utilizadas de forma diversa da prevista neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA.

6.1. The UP2DATA INFORMATION is the sole property of B3 (excluding any third-party data B3 is authorized to display and commercialize), and such information may not be distributed or used in any way not provided for in this Agreement and in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY.



6.2. A disponibilização dos DADOS UP2DATA pela B3, conforme contratada, não cria, transfere ou confere titularidade, licença, autorização (exceto para as finalidades específicas previstas neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA) ou qualquer outro direito de propriedade ao USUÁRIO.

6.2. The display of the UP2DATA INFORMATION by B3 as provided for by this Agreement shall not create, convey, or confer any ownership, license, authorization (except for the limited purposes provided herein and in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY) or other property upon the USER.



6.3. As Partes não poderão utilizar o nome, marca, símbolo, sinal distintivo ou qualquer outro elemento de identificação da outra Parte e de seus produtos e serviços (coletivamente, “Marcas”), e tampouco fazer publicidade e marketing associando suas atividades às da outra Parte, exceto se prévia e expressamente autorizado pela outra Parte, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

6.3. The Parties shall not use the name, trademark, symbol, distinctive sign or any other identifying element of the other Party and its products and services (collectively "Trademarks"), nor shall advertise and market their activities in association with those of the other Party, unless otherwise expressly authorized by the other Party, at least 5 (five) days in advance.



6.3.1. Não obstante o exposto no item 6.3 acima, o USUÁRIO poderá identificar a B3 como fonte de dados utilizados em suas apresentações que usem os DADOS UP2DATA para fins, exclusivamente, informacionais, que possam ser disponibilizados publicamente, observadas as finalidades de sua disponibilização, as quais deverão estar sempre de acordo com as regras previstas neste Contrato.

6.3.1. Notwithstanding in item 6.3 above, the USER shall identify B3 as the source of the data used in presentations that employ UP2DATA INFORMATION for exclusive informational purposes, which may be made publicly available, observed the purposes for the release, and must always comply with the rules set out in this Agreement.



6.4. As Partes se comprometem a resguardar a confidencialidade dos termos e condições deste Contrato, bem como quanto a quaisquer informações referentes à execução do seu objeto e dos DADOS ESPECIALIZADOS contidos nos DADOS UP2DATA.

6.4. The Parties commit to safeguard the confidentiality of the terms and conditions of this Agreement, as well as of any information regarding its performance and of the SPECIALIZED DATA contained in UP2DATA INFORMATION.



CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

SECTION VII. TERM AND TERMINATION



7.1. Este Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, podendo ser resilido por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante envio de comunicação por escrito à outra Parte, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

7.1. This Agreement shall enter into force on the date of its signature and remain in force for 24 (twenty-four) months, extendable for the same period, and might be resolved by either Party at any time by sending a written notice to the other Party, at least 45 (forty-five) days in advance.



7.1.1. Durante o período de gratuidade previsto na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, o Contrato poderá ser resilido a qualquer tempo, mediante envio de comunicação por escrito, sem necessidade de observância do prazo de antecedência previsto no item 7.1.

7.1.1. During the free period set forth in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY, the Agreement shall be terminated any time through a written notice, not being applicable the prior term set forth in item 7.1.



7.2. Este Contrato poderá ser rescindido:

7.2. This Agreement may be terminated:



a) Mediante notificação simples na hipótese de ocorrer o descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato, obrigando-se a parte infratora a ressarcir a outra Parte os prejuízos que der causa, conforme decisão transitada em julgado; ou

a) Upon simple notification in the event of failure to comply with any clause or condition of this Agreement, undertaking the infringing party to pay the corresponding damages to the other party, as established by a final and unappealable judicial decision; or



b) Sem a necessidade de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, na hipótese de ocorrer qualquer das seguintes situações:

b) Without prior notice in any of the following situations:



(i) decretação de falência, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial da Parte;

(i) bankruptcy, reorganization, liquidation, or judicial or extrajudicial debt restructuring of either Party;



(ii) superveniência de qualquer normativo ou instrução das autoridades competentes que impeça a continuidade deste Contrato.

ii) issuance by the competent authorities of any rule or regulations preventing continuation of this Agreement.



CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

SECTION VIII. GENERAL PROVISIONS



8.1. As Partes acordam que, considerando o compartilhamento de dados pessoais dos seus respectivos pontos focais, previsto no Anexo I, utilizarão tais informações para a estrita finalidade de contatá-los para os assuntos relacionados a este Contrato, garantindo, ainda, observar e cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e de privacidade em vigor, notadamente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

8.1. The Parties hereby agree, considering the transfer of personal data of their respective focal points, provided for in Annex I, to use such information for the strict purpose of contacting them for matters related to this Agreement, also ensuring to observe and comply with the legislation on protection of personal data and privacy in force, notably the Law n. 13,709/2018 (Brazilian General Data Protection Law).



8.2. Este Contrato, a partir da data de sua assinatura, constitui o entendimento integral com relação ao seu objeto e prevalece sobre quaisquer entendimentos ou acordos relacionados aos serviços aqui contratados que eventualmente sejam mantidos pelas Partes. Quaisquer alterações às condições ora pactuadas deverão ser realizadas mediante assinatura de termo aditivo.

8.2. This Agreement, as of its execution date, represents all understandings between the Parties with regard to the matter established herein and shall prevail over previous understandings or other agreements related to the services, either verbally or in written. Any modifications to the conditions established herein shall be binding upon the execution of an amendment to this Agreement.



8.3. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO será, para qualquer efeito, considerado representante legal, agente, mandatário, parceiro, associado e/ou Joint-Venture da B3, não podendo em nome desta praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações.

8.3. In no event shall USER be considered for any purpose a legal representative, agent, partner, associate and/or joint venture of B3, and USER shall not perform acts, enter into contracts or assume obligations in B3’s name.



8.4. Este Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus respectivos sucessores a qualquer título.

8.4. This Agreement is entered into irrevocably and irreversibly, and shall be binding on the Parties, their successors and permitted assigns.



8.5. Este Contrato não torna nenhuma das Partes responsável pelas obrigações aqui descritas em caso de caso fortuito ou força maior, tais como atrasos, falhas, danos, perdas, destruição ou mau funcionamento de qualquer equipamento, nem por qualquer de suas consequências, causados ou originados por, ou devido a, incêndio, terremoto, inundação, água, fenômenos naturais ou falta de mão-de-obra, cortes de serviços públicos, falhas de energia, explosões, distúrbios civis, incidentes cibernéticos ocasionados por terceiros em que a Parte prejudicada envide os melhores esforços para evitar seus resultados, atos terroristas, medidas governamentais, indisponibilidade de transporte, atos ou omissões de terceiros, ou quaisquer outras circunstâncias fora de seu controle razoável.

8.5. This Agreement does not make any of the Parties responsible for the obligations described herein in the event of an act of God or force majeure, such as delays, failures, damages, losses, destruction or malfunction of any equipment, nor for any of its consequences, caused or originated by, or due to, fire, earthquake, flood, water, natural phenomena or lack of manpower, utility cuts, power failures, explosions, civil disturbances, cyber incidents caused by third parties in which the aggrieved Party uses its best efforts to prevent its results, terrorist acts, governmental measures, unavailability of transportation, acts or omissions of third parties, or any other circumstances beyond its reasonable control.



8.6. O USUÁRIO declara ter conhecimento de que o acesso ao UP2DATA e aos DADOS UP2DATA não constituem assessoria técnica, comercial, jurídica ou financeira.

8.6. USER acknowledges that UP2DATA and the UP2DATA INFORMATION does not constitute technical, commercial, legal or financial advisory.



8.7. A retenção e o pagamento de tributos e contribuições que incidam ou venham a incidir sobre este Contrato serão suportados pela Parte que, segundo a legislação aplicável, deva assim proceder.

8.7. Taxes, social security contributions and other charges levied as a result of performance of services hereunder shall be withheld and paid by the liable Party as defined in the applicable legislation.



8.8. As Partes declaram e garantem que estão cientes, conhecem e compreendem as leis anticorrupção brasileiras, notadamente a Lei nº 12.846/13, e eventuais alterações posteriores (“Legislação Aplicável”), comprometendo-se a (i) não praticar atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, bem como se abstendo de prometer, oferecer, dar, direta ou indiretamente, por si ou por terceiro interposto, vantagem indevida a agente público nacional ou estrangeiro, ou a terceira pessoa a ele relacionada; (ii) implementar diretrizes e controles adequados destinados a prevenir e corrigir desvios, a fim de cumprir e fazer com que seus administradores, funcionários, contratados e demais prepostos cumpram com o que determina a Legislação Aplicável; (iii) evidenciar a existência e aplicação dessas diretrizes e controles, a pedido da B3 mediante aviso prévio de 05 (cinco) dias em casos de indícios de descumprimento das obrigações deste item. Da mesma forma, comprometem-se a não dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras, e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro ou do mercado de capitais nacional.

8.8. The Parties declare and assure that they are aware of, know and understand the Brazilian anti-corruption laws, notably Law n. 12,846/13, and any subsequent amendments (“Applicable Law”), undertaking to: (i) not to perform harmful acts to the national or foreign public administration, as well as to refrain from promising, offering, giving directly or indirectly, by itself or by an intervening third party, undue advantage to national or foreign public agents, or a third person related to them; (ii) implement adequate guidelines and controls to prevent and correct unlawful acts, in order to comply with and ensure that its administrators, employees, service providers and other agents fulfill the provisions of the Applicable Law; (iii) evidence the existence and application of these guidelines and controls at the request of B3 upon prior notice of 05 (five) days in cases of evidence of non-compliance with the obligations of this item. Likewise, the Parties agree not to obstruct any investigation or supervision activity of public bodies or entities or public agents, or intervene in their actions, including activities of the Brazilian regulatory agencies and the supervisory bodies of the financial system or the national capital market.




8.9. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.9. This Agreement shall be governed and interpreted by the laws of the Federative Republic of Brazil.



8.10. O fato de uma das Partes não exigir, ou exigir com atraso, o estrito cumprimento de qualquer das obrigações ora estipuladas não poderá ser considerado como novação ou renúncia daquela Parte ao direito de exigir o seu cumprimento.

8.10. Failure or delay by either Party to insist upon or enforce strict performance of any obligation hereunder by the other Party shall under no circumstances constitute a waiver of such right.



8.11. As Partes declaram, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que possuem poderes para firmar este Contrato, estando obrigados por todos os seus termos e condições, tendo, inclusive, obtido as autorizações eventualmente previstas em seu Estatuto/Contrato Social.

8.11. The Parties declare, for all legal purposes and under the penalties of the law, that they have the power to sign this Agreement, and are bound by all their terms and conditions and have even obtained the authorizations that may be required by their By-laws / Articles of Association.



8.12. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, como o único competente para adjudicar quaisquer conflitos oriundos ou relacionados a este Contrato e às negociações nele contempladas, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.12. The Parties hereby confer exclusive jurisdiction on the court of the city of São Paulo, São Paulo State, to adjudicate any disputes arising out of or relating to this Agreement and the transactions contemplated herein, renouncing the Parties to any other venues, however privileged they may be.



8.13. Idioma. A versão em Inglês deste Contrato tem caráter meramente informativo. Na hipótese de discrepâncias, contradições, imprecisões, erros ou omissões entre a versão em Português e a versão em Inglês, a versão em Português prevalecerá e será a única versão vinculante e exequível deste Contrato.

8.13. Language. The English version of this Agreement is made for convenience only. In the event of conflicts, contradictions, imprecision, mistakes or omissions between the Portuguese version and the English version, the Portuguese version shall prevail as the only binding and enforceable version of this Agreement.



E, por estarem assim justos e contratados, assinam este Contrato em 2 (duas) vias de igual teor, devidamente assinadas pelas Partes, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

IN WITNESS WHEREOF the Parties have executed this instrument in two (2) counterparts of identical tenor and effect in the presence of the two (2) undersigned witnesses.



[Local], [Data]

[Place], [Date]




B3 S. A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO


Nome/Name:            

Nome/Name:            

Cargo/Title:            

Cargo/Title:            





[RAZÃO SOCIAL COMPLETA DO USUÁRIO/USER'S COMPLETE COMPANY NAME]


Nome/Name:        

Nome/Name:      

Cargo/Title:      

Cargo/Title:      



Testemunhas/Witnesses:


1.____________________________ 2. ____________________________

Nome/Name:         

Nome/Name:           

RG/ID:       

RG/ID:         




Data         

Empresa           


ANEXO I

Date           

Company          


ANNEX I




AO CONTRATO DE SERVIÇOS UP2DATA

TO THE UP2DATA SERVICES AGREEMENT




Contato B3:

B3 Contact


Superintendência de Produtos e Serviço de Dados

Xxx XX xx Xxxxxxxx, 000. Xxxxxx

Xxx Xxxxx – XX – 00000-000

Telefone: (00) 0000-0000

E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@x0.xxx.xx

Products and Data Services Department

Xxx XX xx Xxxxxxxx, 000. Xxxxxx

Xxx Xxxxx – XX – 00000-000 – Brazil

Phone: 00-00-0000-0000

E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@x0.xxx.xx


Contatos do Usuário UP2DATA / UP2DATA Users Contact




Denominação ou nome / Corporate name:      


CNPJ/CPF nº / Corporate Taxpayers’ Register No.:      


Endereço / Address:      


Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):      


E-mail (comercial) / E-mail (commercial):     




Nome do Representante Legal / Legal Representative Name:                


Telefone do Representante Legal / Legal Representative phone No.:                 


E-mail do Representante Legal/ Legal Representative E-mail:                 




Nome do Representante de Negócios / Business Contact Name:                 


Telefone do Representante de Negócios / Business Contact Phone:                 


E-mail do Contato de Negócios / Business Contact E-mail:              




Nome do Contato Técnico / Technical Contact Name:                 


Telefone do Contato Técnico / Technical Contact Phone No.:                


E-mail do Contato Técnico / Technical Contact E-mail:                




Nome do Contato Administrativo-Cobrança / Administrative/Collection Contact:                 


Telefone do Contato Administrativo-Cobrança / Administrative/Collection Contact Phone No.:                      


E-mail (Administrativo-Cobrança) / E-mail (Administrative/Collection):                





Data      

Date      


Empresa           

Company      


 

 


ANEXO II

ANNEX II





AO CONTRATO DE SERVIÇOS UP2DATA

TO THE UP2DATA SERVICES AGREEMENT



 


Canais contratados / Contracted Channels


 


Dados Especializados/ Specialized Data

Canais Contratados / Contracted Channels


Canais de Mercado/Market Channels

Incluso no Canal / This channel includes:

  • Comodities / Commodities

  • Juros / Interest Rate

  • Moedas / Currency

  • Renda Variável / Equities

  • Renda Fixa / Fixed Income

[ ]


Índices/Index

[ ]


Superfície de Volatilidade/Volatility surface

[ ]


Curvas/Curves

[ ]


Indicadores Econômicos/Economic Indicator

[ ]


Eventos Corporativos/Corporate Actions

[ ]


Debentures – MTM/Corporate Bonds

[ ]


Arquivos Legado/Legacy Files

[ ]


Old Tarifação/Old Fee

[ ]


Dados Regulatórios/ Regulatory Data

[ ]


*O canal de Dados Regulatórios será disponibilizado gratuitamente no formato CSV para todas as contratações do Up2Data.

*The Regulatory Data channel will be available for free in CVS format for all Up2Data contracts.


 

 

 


Chaves adicionais de instalação/Additional installation key

Quantidade/ Quantity:  [ ]


 

 

 

Formato dos arquivos de Dados Especializados) / Specialized Data File formats

TXT [ ] CSV [ ] JSON [ ] XML [ ]


Formas de Acesso

Instalação (Client) [ ] Acesso à nuvem (Cloud) [ ]


As Contratantes se obrigam a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.

The Contracting Parties assume the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.



Data            

Date           


Empresa           

Company           


 

 


ANEXO II

ANNEX II





AO CONTRATO DE SERVIÇOS UP2DATA

TO THE UP2DATA SERVICES AGREEMENT



 


Canais contratados / Contracted Channels


 


Dados Regulatórios / Regulatory Data

[ ]


 


Dados Especializados/ Specialized Data

Canais Contratados / Contracted Channels


Canais de Mercado/Market Channels

Incluso no Canal / This channel includes:

  • Comodities / Commodities

  • Juros / Interest Rate

  • Moedas / Currency

  • Renda Variável / Options

  • Renda Fixa / Fixed Income

[ ]


Índices/Index

[ ]


Superfície de Volatilidade/Volatility surface

[ ]


Curvas/Curves

[ ]


Indicadores Econômicos/Economic Indicator

[ ]


Eventos Corporativos/Corporate Actions

[ ]


Arquivos Legado/Legacy Files

[ ]


Old Tarifação/Old Fee

[ ]


Debêntures/Debenture

[ ]


 

 

 


Chaves adicionais de instalação/Additional installation key

Quantidade/ Quantity:  


 

 

 

Formato dos arquivos de Dados Especializados) / Specialized Data File formats

TXT [ ] CSV [ ] JSON [ ] XML [ ]


As Contratantes se obrigam a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.

The Contracting Parties assume the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.






Data                

Empresa                


ANEXO III

Date                

Company                


ANNEX III



AO CONTRATO DE SERVIÇOS UP2DATA


TO THE UP2DATA SERVICES

AGREEMENT


Dados cadastrais das Empresas do Grupo Econômico/

Record Data of Companies of the Economic Group


Quantidade de empresas do Grupo / Quantity of Companies of the Group:                


1.

Denominação ou nome/Corporate name or name:                 

CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:                     

Endereço/Address:      

Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):                      

E-mail (comercial) / E-mail (commercial):                     


2.

Denominação ou nome/Corporate name or name:                 

CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:                     

Endereço/Address:      

Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):                      

E-mail (comercial) / E-mail (commercial):                     


3.

Denominação ou nome/Corporate name or name:                 

CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:                     

Endereço/Address:      

Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):                      

E-mail (comercial) / E-mail (commercial):                     


4.

Denominação ou nome/Corporate name or name:                 

CNPJ/CPF nº/ Corporate Taxpayers’ Register No.:                     

Endereço/Address:      

Telefone (comercial) / Phone No. (commercial):                      

E-mail (comercial) / E-mail (commercial):                     


As Contratantes se obrigam a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.

The Contracting Parties assume the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.







INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL – CONFIDENTIAL INFORMATION

Shape1


Document Metadata

Filed: July 13th, 2022