Contract
O BANCO CETELEM S/A (“CETELEM”), com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxx, 000, 00xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, XXX. 00000-000, Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF n.º 00.558.456/0001-71, em parceria com a TEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. (“TEM”), com sede na Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 0.000, 00x xxxxx, Xxxxx 0, Xxxxx Xxxx, XXX 00000-000, Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.216.007/0001-10, estabelecem por meio deste Regulamento os termos e condições de uso do Cartão Minha Saúde no Programa TEM.
O CLIENTE está ciente que ao prosseguir com a utilização do Cartão Minha Saúde, concordará com todas as disposições constantes do presente Regulamento, declarando ter lido e compreendido todos os seus termos e se obrigando a cumprir todo o aqui previsto.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para perfeito entendimento e interpretação deste Regulamento serão adotadas as definições abaixo, grafadas em negrito, utilizadas no singular ou no plural:
CLIENTE: cliente CETELEM e seus dependentes (cônjuge e filhos até 21 anos).
Cartão Minha Saúde: Cartão pré-pago virtual com a bandeira TEM, emitido pela TEM e disponibilizado ao CLIENTE para ser utilizado como meio de pagamento exclusivo de produtos e serviços na Rede Credenciada TEM através do Programa TEM.
Programa TEM: consiste na prestação de serviços oferecida pela TEM ao CLIENTE portador do Cartão Minha Saúde e que permite acesso à benefícios e/ou preços diferenciados na aquisição de produtos ou serviços oferecidos exclusivamente na Rede Credenciada TEM. Este Programa não é um seguro ou plano de saúde.
Regulamento: significa este documento, disponibilizado para ciência e consulta dos
CLIENTES nos sites xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx e xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx.
Regulamento TEM: significa o documento de propriedade da TEM, registrado no 08º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo sob o nº. 1378798, disponibilizado para ciência e consulta dos CLIENTES no site xxx.xxxxxx.xxx.xx, onde também constam, de maneira complementar os critérios e regras específicas de acesso e uso do cartão e dos serviços aqui descritos, de responsabilidade da TEM.
Rede Credenciada TEM: rede onde estão cadastradas as pessoas físicas ou jurídicas fornecedora de bens e produtos ou prestadoras de serviços na área de saúde privada, constituída e localizada no território nacional, habilitada e autorizada pela TEM, onde o CLIENTE poderá realizar transações, observados os termos e condições estabelecidos neste Regulamento e no Regulamento TEM.
Site: é o endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx, onde o CLIENTE poderá acessar e cadastrar-se para a utilização do Cartão Minha Saúde.
Central de Atendimento CETELEM: central de atendimento telefônico do CETELEM para contato dos CLIENTES, por meio dos números 4004-7990 para Capitais e Regiões Metropolitanas e 0800 704 1166 para demais localidades.
Central de Atendimento TEM: central de atendimento telefônico da TEM para contato dos CLIENTES, por meio dos números 4000-1679 para Capitais e Regiões Metropolitanas e 0800 941 8618 para demais localidades.
Canais de Comunicação do Cliente: refere-se ao Site e à Central de Atendimento TEM.
2. ATIVAÇÃO DO CARTÃO MINHA SAÚDE
2.1. O Cartão Minha Saúde é um cartão virtual pré-pago que é ativado automaticamente após 72 horas da adesão do CLIENTE.
2.2. Após a ativação do Cartão Minha Saúde, o CLIENTE receberá um SMS que é enviado para o seu número de celular.
2.3. O objetivo do SMS é informar ao CLIENTE o número de seu Cartão Minha Saúde e uma senha pessoal para autorização de pagamentos dos produtos e serviços disponibilizados na Rede Credenciada TEM.
2.4. Após a adesão do CLIENTE e consequente ativação após 72 horas, o Cartão Minha Saúde estará disponível para uso ilimitado, não possuindo prazo de carência, desde que possua saldo disponível carregado.
3. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO MINHA SAÚDE
3.1. O Cartão Minha Saúde, que é disponibilizado para visualização do CLIENTE também pelo Site, deverá ser utilizado unicamente para autorização e pagamento dos serviços na Rede Credenciada TEM.
3.2. Após a confirmação de agendamento realizado por meio dos Canais de Comunicação do Cliente, o CLIENTE deverá efetuar a recarga do Cartão Minha Saúde, com o valor do serviço em até 2 dias úteis antes da consulta e/ou exame agendado.
3.3. Quando o CLIENTE comparecer na clínica ou laboratório para a consulta/exame deverá informar o número do Cartão Minha Saúde e a senha de acesso recebida por SMS, para autorização e pagamento do atendimento.
3.4. O Cartão Minha Saúde, em nenhuma hipótese, poderá ser utilizado para finalidades não previstas neste Regulamento, sendo vedado seu uso para qualquer atividade ilícita. O Cartão Minha Saúde é emitido na modalidade “pré-pago” sem nenhum tipo de concessão de linha de crédito ao CLIENTE, e sua utilização é condicionada à disponibilidade de recursos previamente recarregados. Todas as regras específicas de utilização do cartão estão registradas no Regulamento TEM, disponível no Site.
4. RECARGA DO CARTÃO MINHA SAÚDE
4.1. O CLIENTE poderá efetuar a recarga de seu Cartão Minha Saúde através dos
Canais de Comunicação do Cliente.
4.2. Para aquisição dos créditos e efetivação da recarga, o CLIENTE poderá optar pelo pagamento através de boleto bancário, cartão de crédito ou depósito identificado.
4.3. O valor da recarga deverá ser de, no mínimo, o valor da consulta ou exame escolhido, e a recarga deverá ocorrer em até 2 (dois) dias antes da data agendada para comparecimento na clínica médica, odontológica ou laboratório.
4.4. Em caso de recarga via boleto bancário, haverá uma taxa de emissão no valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Se a recarga ocorrer via cartão de crédito, o CLIENTE terá a possibilidade de parcelar o pagamento em até 12x (doze vezes) sem juros.
4.5. Caso o CLIENTE queira estornar os valores do Cartão Minha Saúde, que foram creditados via cartão de crédito, ou realizar o saque do valor creditado via boleto bancário ou depósito identificado, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento TEM. Esta transação terá uma tarifa de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) para pagamento de despesas bancárias por solicitação de estorno/saque.
5. SOBRE O PROGRAMA TEM
5.1. Em destaque, os serviços e benefícios disponíveis no Programa TEM são os elencados abaixo, que serão melhores descritos nas cláusulas seguintes deste Regulamento:
• Disponibilização do Cartão Minha Saúde, que após recarregado, será utilizado para pagamento de consultas, exames médicos e odontológicos na Rede Credenciada TEM;
• Acesso à Rede Credenciada TEM para o agendamento e realização de consultas e exames médicos, além de consultas e exames odontológicos, em atendimento particular com preços reduzidos;
• Serviço de concierge para agendamento das consultas e exames;
• Acesso aos Canais de Comunicação do Cliente, para solicitação de agendamentos, recarga do Cartão Minha Saúde e visualização do saldo do referido cartão.
• Concessão de no mínimo de 20% de desconto em medicamentos nas farmácias cadastradas na Rede Credenciada TEM;
• Acesso ao serviço de Telemedicina TEM, que compreende consultas a distância (por videoconferência) com psicólogos e médicos, para avaliação de condições clínicas de menor gravidade.
5.2. Não há limite de idade ou de utilização para o Cartão Minha Saúde, desde que possua saldo disponível para pagamento dos produtos e serviços dentro do Programa TEM, enquanto este estiver ativo.
6. ACESSO AO PROGRAMA TEM
6.1. Para utilizar as funcionalidades disponíveis no Programa TEM, o CLIENTE deve:
1. Entrar no Site (xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx);
2. Efetuar o login no Site utilizando o número do CPF, registrar uma senha de acesso e clicar no botão “AVANÇAR”;
3. Preencher os dados cadastrais solicitados;
4. Confirmar a conclusão do cadastro no Site.
7. COMO UTILIZAR O SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES
7.1. Com o Cartão Minha Saúde ativado e respectivo acesso liberado ao Programa TEM, o CLIENTE poderá consultar a Rede Credenciada TEM para agendamento de consultas, exames médicos, além de consultas e exames odontológicos particulares pagando preços diferenciados por meio do Cartão Minha Saúde e poderá utilizar da seguinte maneira:
• Acesse os Canais de Comunicação do Cliente e solicite um agendamento de consulta conforme especialidade necessária ou de exame anexando/enviando o pedido médico.
• Em até 48h o CLIENTE receberá os orçamentos do serviço de concierge por e- mail, WhatsApp e/ou contato telefônico;
• O CLIENTE deverá escolher um prestador de serviço, entre as opções que foram disponibilizadas a ele, e informar ao serviço de concierge para conclusão do agendamento junto aos médicos, dentistas ou laboratórios;
• O serviço de concierge orienta o CLIENTE sobre o valor, processo e prazo de recarga do Cartão Minha Saúde;
• Quando o CLIENTE comparecer à consulta/exame deverá informar o número do Cartão Minha Saúde e a senha de acesso recebida por SMS, para liberação e pagamento do atendimento. Todas as informações sobre os serviços de agendamento, recargas, busca na Rede Credenciada TEM e benefícios, estarão disponíveis através dos Canais de Comunicação do Cliente.
8. TELEMEDICINA TEM
8.1. Definição de telemedicina: Consultas realizadas a distância (por videoconferência) com psicólogos e médicos, para avaliação de condições clínicas de menor gravidade e/ou complexidade, com a finalidade de assistência, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.
8.2. O CLIENTE será informado pelo médico acerca de todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.
8.3. Como utilizar os serviços da Telemedicina TEM: Com o Cartão Minha Saúde ativado e acesso ao Programa TEM, o CLIENTE poderá utilizar os serviços de Telemedicina TEM por meio dos seguintes passos:
• Solicitar o agendamento do atendimento por meio dos Canais de Comunicação do Cliente. O atendimento será realizado em um prazo de até 2 (dois) dias úteis a partir da confirmação da existência de saldo no Cartão Cetelem Mais Saúde do CLIENTE e respectivo débito do valor para pagamento da consulta. Após o pagamento da consulta, bem como, havendo disponibilidade de dias/horários, o atendimento poderá ser realizado em um prazo menor caso o CLIENTE deseje;
• Após o agendamento, o CLIENTE receberá via e-mail ou WhatsApp, as informações de data, horário e orientações para acesso ao atendimento. O link de acesso ao atendimento será enviado via e-mail ou WhatsApp, 10 minutos antes do horário agendado;
• É de responsabilidade do CLIENTE acessar a plataforma na data e horário agendados previamente (com limite máximo de 5 minutos de tolerância de atraso), com uma conexão estável de internet. A duração da consulta online será de até 20 minutos e durante o atendimento, o CLIENTE poderá enviar arquivos e receber arquivos do médico, tais como, atestados, pedidos de exames e prescrições médicas;
• Em caso de necessidade de reagendamento, é de responsabilidade do CLIENTE cancelar o atendimento anterior em até 20 minutos antes do horário agendado. O cancelamento e o reagendamento deverão ser solicitados via Central de Atendimento TEM. Caso o CLIENTE faça o agendamento e não compareça no horário marcado, será considerado como falta e não haverá ressarcimento do valor pago, o que não o impede, porém, de agendar uma nova consulta.
9. DESCONTO EM MEDICAMENTO
9.1. O benefício de desconto em medicamentos estará disponível para utilização em até 48 (quarenta e oito) horas após a ativação do Cartão Minha Saúde. O desconto será concedido nas farmácias cadastradas na Rede Credenciada TEM, que podem ser consultadas por meio dos Canais de Comunicação do Cliente.
9.2. Será concedido o desconto de no mínimo 20% (vinte por cento) em qualquer item classificado como “MEDICAMENTO” pela Anvisa, mediante a apresentação do Cartão Minha Saúde e/ou CPF e data de nascimento do titular.
9.3. O CLIENTE deverá apresentar o Cartão Minha Saúde ou o documento no balcão da farmácia junto aos itens adquiridos para liberação do desconto através do convênio Vidalink (que vem a ser o autorizador que permitirá a concessão dos descontos nos medicamentos).
10. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO PROGRAMA TEM
10.1. O CETELEM e a TEM reservam-se no direito de a qualquer momento, encerrar sua parceria e, consequentemente, o Cartão Minha Saúde. Neste caso, os CLIENTES serão comunicados previamente acerca do prazo restante para utilizarem o Cartão Minha Saúde e usufruírem as funcionalidades do Programa TEM e após o término desse prazo o cartão, serviços e benefícios serão cancelados.
10.2. O CLIENTE poderá cancelar o Cartão Minha Saúde a qualquer tempo por meio de contato com a Central de Atendimento CETELEM.
10.3. Se o Cartão Minha Saúde for suspenso ou cancelado, qualquer agendamento feito para data igual ou posterior a suspensão ou cancelamento não poderá ser realizado.
10.4. O CLIENTE apenas poderá fazer uso do Cartão Minha Saúde e dos serviços e benefícios disponibilizados pelo Programa TEM, enquanto o referido cartão estive ativo.
11. CANAIS DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA TEM
11.1. Em caso de dúvidas ou informações sobre o Cartão Minha Saúde e o Programa TEM, e ainda, para pesquisa de Rede Credenciada TEM, recarga do cartão, troca de senhas, bem como, qualquer outra questão que envolva os termos e condições deste Regulamento, o CLIENTE deverá tratar diretamente com a TEM por meio dos Canais de Comunicação do Cliente.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Todos os conteúdos disponibilizados no Site são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação o Código Civil e a Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem ao fornecedor direto do serviço e dos conteúdos, sendo que os direitos de utilização dos conteúdos foram concedidos à TEM por seu titular.
12.2. Ao acessar os sites da TEM e do CETELEM, o CLIENTE declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como, todos os direitos autorais referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis nos
referidos sites. Ao CLIENTE não é conferido qualquer direito de uso de imagens, nomes, títulos, palavras, frases, marcas, logomarcas, patentes, obras literárias, artísticas, dentre outras, que estejam contidos ou disponíveis nos sites.
12.3. O CLIENTE não utilizará os materiais ou informações exclusivas, disponibilizados nos sites da TEM e do CETELEM, sob nenhuma forma, salvo para utilização dos serviços em conformidade com as condições presente neste Regulamento e no Regulamento TEM. É proibida a reprodução de qualquer parte do conteúdo dos sites e deste Regulamento, sob qualquer forma ou meio, salvo conformidade expressamente permitida sob o presente instrumento. O CLIENTE concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, ou criar, obras derivadas ou baseadas no Cartão Minha Saúde, sob qualquer forma, bem como em não explorar os serviços sob qualquer forma não autorizada.
12.4. A utilização dos serviços disponíveis no Site em razão do Programa TEM, salvo para os fins previstos neste Regulamento, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o CLIENTE, sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
12.5. O CLIENTE assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das imagens, informações, textos, gráficos, marcas, logomarcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial relativos ao Cartão Minha Saúde a TEM e ao CETELEM.
13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
13.1. A TEM respeita a privacidade dos CLIENTES e garante não utilizar nenhum dado pessoal informado pelo CLIENTE, que tem a ciência e concorda que estas informações são usadas única e exclusivamente para a prestação dos serviços descritos neste Regulamento.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Este Regulamento poderá ser alterado a qualquer momento a critério exclusivo da TEM e/ou do CETELEM, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação dos serviços à legislação aplicável. Os valores cobrados pelos serviços aqui descritos também poderão ser alterados ou revistos/reajustados a qualquer tempo, principalmente com vistas a atender a regulamentação e legislação em vigor para alteração de tarifas destes serviços.
14.2. O CLIENTE se compromete a observar e a cumprir todas as cláusulas contidas neste instrumento e no Regulamento TEM, sendo que as disposições do Regulamento TEM são complementares a este Regulamento. Contudo, em caso de divergência entre os dois instrumentos, prevalecerão as condições estabelecidas neste Regulamento.
14.3. Na hipótese em que qualquer estipulação ou disposição do presente Regulamento venha a ser declarada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Regulamento que permanecerá em pleno vigor e eficácia.
14.4. O Cartão Minha Saúde é emitido pela TEM e comercializado pelo CETELEM, de modo que os serviços e benefícios aqui descritos são de obrigatoriedade da TEM, que se compromete a prestá-los aos CLIENTES da maneira indicada neste Regulamento, ficando responsável por eventuais danos sofridos pelos CLIENTES em decorrência da má prestação dos referidos serviços.
14.5. O Programa TEM não é um plano de saúde e não oferece cobertura para internação, emergências ou cirurgias. A aceitação do Cartão Minha Saúde como meio de pagamento na Rede Credenciada TEM dependerá da disponibilidade de crédito.
14.6. A inobservância das condições descritas neste Regulamento pode implicar na suspensão ou cancelamento do Cartão Minha Saúde do CLIENTE e, consequentemente, na impossibilidade de utilização dos serviços e benefícios disponibilizados.
14.7. Os serviços e benefícios do Cartão Minha Saúde ficarão vigentes por 6 (seis) meses, contados a partir da Adesão do CLIENTE. Ao final deste prazo o Cartão Minha Saúde será cancelado e os CLIENTES ficarão impossibilitados de utilizarem os serviços e os benefícios do Programa TEM.
14.8. Caso tenha interesse na renovação do Cartão Minha Saúde após os 6 (seis) meses, o CLIENTE deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento Cetelem nos telefones 0000- 0000 para Capital e Regiões Metropolitanas e 0800 701 5280 para outras localidades.
14.9. Considerando tratar-se de um benefício, o CETELEM informa que ficará ao seu critério a renovação do Cartão Minha Saúde, se solicitado pelo CLIENTE, podendo ou não serem mantidas as mesmas condições.
14.10. No caso de inadimplência de qualquer produto CETELEM contratado pelo CLIENTE (como por exemplo Empréstimo e/ou Cartão Consignado Cetelem), o Cartão Minha Saúde será bloqueado e o acesso aos serviços e benefícios serão suspensos a partir do 31º dia e a reativação ocorrerá de acordo com a regularização do contrato com o CETELEM.
14.11. Este Regulamento está disponível para consulta nos sites da TEM e do