TERMO DE REFERÊNCIA DE CONSULTORIA INDIVIDUAL CONTRATO POR PREÇO GLOBAL

TERMO DE REFERÊNCIA DE CONSULTORIA INDIVIDUAL CONTRATO POR PREÇO GLOBAL

MECANISMO DE DOAÇÃO DEDICADO

A POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO FLORESTAL -

DGM/FIP/Brasil

AGÊNCIA EXECUTORA:

XXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX (XXX/XX)

ACORDO DE DOAÇÃO Nº ACORDO DE SUBDOAÇÃO N.º CT/143/2017

BANCO MUNDIAL

CONTRATO POR PREÇO GLOBAL CI 01/2018

CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO TERRITORIAL DE PARTE DA TERRA INDÍGENA XXXXXXXX XXXXXXX.

NOVEMBRO DE 2018

1. OBJETIVO

Contratar profissional para elaboração de plano de gestão territorial de parte da Terra indígena Xxxxxxxx Xxxxxxx utilizada pela comunidade da aldeia Wederã.

2. ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Componente 1 – Iniciativas Comunitárias Sustentáveis e Adaptativas;

Subcomponente 1.A – Iniciativas Comunitárias – Subprojetos Gestão de Recursos Naturais;

3. CONTEXTO

O Povo Xavante depende do cerrado para sua sobrevivência física, espiritual e cultural. A caça e os animais estão intimamente ligados ao sonho, criando as figuras humanas responsáveis pelos animais silvestres. O Xavante valoriza os recursos naturais da mesma forma que valoriza sua existência, já que é um povo caçador, coletor e sonhador. Além disso, é conhecido e reconhecido por sua história de resistência e acomodação estratégicas frente ao contato com a sociedade envolvente e seus órgãos oficiais. A Associação tem, em sua história, trabalhos voltados a sobrevivência de seu povo – o A’uwê – e de seu habitat – o cerrado. Desde sua fundação em julho de 2001 ela sempre esteve presente e atuante no dia a dia dos moradores da Aldeia Wederã da Terra Indígena de Xxxxxxxx Xxxxxxx. Visando manter-se na tradição a comunidade da aldeia sempre participou ativamente, e decisivamente, dos projetos. Os projetos desenvolvidos na aldeia, e pela aldeia, sempre buscaram um ponto de equilíbrio em que a tecnologia e conhecimento tradicional se unem para juntos garantirem a estabilidade ecológica, ambiental, econômica e social da comunidade. Sabedora da importância da participação da comunidade no desenvolvimento dos projetos a Associação sempre buscou a participação efetiva de todos os membros, direito este que está garantido em seu estatuto. A organização é composta por toda a comunidade da Xxxxxx Xxxxxx, sejam eles homens, mulheres, crianças, jovens, adultos ou anciões; cada um, com suas experiências e visões, é membro e peça fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos. Ao longo desses quinze anos de experiência a Associação/aldeia já executou trabalhos de fortalecimento cultural, manejo de fauna, gestão territorial, segurança alimentar entre outros. Entre os trabalhos mais relevantes destacamos o Projeto BRA 99/025 e o Projeto BRA04/24, que visava o manejo extensivo de queixada, financiados pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo programa PPP-ECOS e o Prêmio Culturas Indígenas – Edição Ângelo Creta do

Ministério da Cultura. Além dos trabalhos desenvolvidos na aldeia a Associação participa ativamente de fóruns, encontros, oficinas e cursos ligados a temática da sustentabilidade ambiental, gestão territorial e educação e manutenção das culturas tradicionais. Sendo assim, após várias discussões da comunidade no conselho tradicional, constatou-se a necessidade de obter dados sobre o território e de abordar outros aspectos ecológicos do cerrado.

4. JUSTIFICATIVA

Dado o contexto acima apresentado e a ausência de um profissional com habilidade e experiência na construção de plano de gestão territorial, e produtos associados, na Associação Aliança dos Povos do Roncador, justifica-se a contratação deste profissional ao cumprimento do projeto.

Xxxxxxxx xxxxx a comunidade decidiu que é hora de re-conhecer o seu território para assim poder preservá-lo, defendê-lo e utilizá-lo de forma sustentável, para as futuras gerações. Nesse sentido um consultor de alto nível, que tenha conhecimento e experiência com os trabalhos realizados pelo povo Xavante é fundamental para garantir a qualidade e o sucesso do trabalho de criação do plano de manejo territorial de parte da Terra indígena Xxxxxxxx Xxxxxxx utilizada pela comunidade da aldeia Wederã. O consultor desenvolverá as atividades previstas no projeto Daihömananzé, que é apoiado pelo DGM Brasil.

5. ABRANGÊNCIA

A aldeia Wederã está inserida na Terra Indígena Pimentel Barbosa (TIPB), localizada no Município de Canarana (MT), composta por, aproximadamente, 330 mil hectares de Cerrado em transição com Pantanal e Floresta Amazônica. O povo Xavante da TIPB está distribuído em 13 aldeias com população aproximada de 3.000 pessoas, e o presente projeto abrangerá a área utilizada pela Aldeia Wederã, hoje estimada em aproximadamente 80.000 hectares.

6. ATIVIDADES.

Ao longo do trabalho serão efetuadas reuniões sistemáticas para discutir o andamento do projeto entre o coordenador do trabalho, assessor técnico e o consultor individual. As reuniões deverão ser feitas desde o início do trabalho e serão fundamentais para o planejamento logístico e metodológico das expedições. Além disso, toda a parte metodológica, proposta pelo consultor, estará constantemente sendo avaliada e discutida.

Devido à metodologia participativa adotada no projeto, aonde a comunidade tem papel fundamental, as reuniões e comunicação direta com a comunidade da aldeia Wederã é um dos requisitos fundamentais do trabalho. Uma das etapas do processo deverá incluir a apresentação/devolução das informações do Plano de Gestão Territorial para análise, discussão e correções, caso necessário, junto à comunidade.

1. Construir o plano de trabalho;

2. Orientar metodologia de coleta de dados em campo;

3. Participar de expedições para levantamento de áreas propícias à pesca, caça, coleta de frutos e ou matérias primas;

4. Avaliar e analisar os dados levantados em campo;

5. Confeccionar etnomapas multitemáticos;

6. Elaborar relatórios parciais de desenvolvimento de atividades; incluindo a devolução das informações para a comunidade – Apresentação do Plano de gestão territorial.

7. Elaborar plano de gestão territorial

8. Produção de relatórios com análises referentes a temas supervisionados como metodologias utilizadas, relatórios técnicos, expedições e outros.

7. PRODUTOS

R1. Plano de trabalho;

R.2. Relatório parcial dos avanços alcançados e da expedição a campo;

R.3. Relatório parcial dos avanços alcançados e da expedição a campo;

R.4. Relatório parcial dos avanços alcançados e da expedição a campo, incluindo a devolução das informações para a comunidade e apresentação da minuta do plano de gestão territorial.

R.5. Plano de gestão territorial.

8. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

Os produtos deverão ser entregues em formato digital (por e-mail e quando necessário por meio de um DVD), em português e nos formatos doc. e pdf. O consultor deverá observar as seguintes especificações quanto à forma de apresentação de resultados e produtos: As versões preliminares e finais dos relatórios deverão ser entregues em CD- ROM em forma de minuta, textos em padrão Word, versão XP, ou compatível, apresentar qualidade técnica e linguagem compatível com sua destinação, em língua portuguesa,

papel formato A4, conforme normas da ABNT, espaço duplo, 1 via para avaliação da equipe técnica que deverá aprová-lo antes da versão final de cada produto, que deverá ser apresentado em versão eletrônica.

9. CRONOGRAMA, PRODUTOS E PERCENTUAIS DE PAGAMENTO

O prazo total para a realização dos serviços previstos neste Termo de Referência é de 10 meses. Os respectivos produtos, prazos de apresentação e percentuais de pagamento dos mesmos estão descritos na tabela a seguir:

	Percentual para pagamento	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
RT1	07%	X
RT 2	20%			X
RT3	20%						X
RT4	20%									X
RT5	33%												X

Encontra-se incluída nos custos a remuneração dos serviços, bem como todos os encargos sociais estipulados na legislação fiscal e trabalhista.

Os custos com a elaboração dos produtos constantes neste TDR correrão por conta do(a) contratado(a).

O prazo de análise dos documentos será de até 10 dias após a entrega dos produtos. Caso sejam necessárias readequações após análise para fins de aprovação, se reinicia a contagem do prazo. A análise e aprovação será feita pela Coordenação do Projeto.

Após aprovação formal será submetido ao CAA/NM para pagamento. O prazo de pagamento será de até 10 dias corridos.

10. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Terra Indígena Xxxxxxxx Xxxxxxx (MT).

11. QUALIFICAÇÃO DO CONSULTOR

Poderão participar desta seleção os profissionais que tenham, no mínimo, a qualificação descrita abaixo, que será verificada mediante aplicação dos critérios de avaliação,

distribuídos entre formação acadêmica e experiência, comrespectivamente 30% e 70% dos pontos totais:

a) Formação:

I. Requisitos mínimos:

• Profissional graduado em curso de nível superior em Ciências Biológicas ou áreas afins.

II. Requisitos desejáveis:

• Mestrado ou Doutorado relacionado a manejo de recursos naturais (flora ou fauna).

• Ter publicações científicas em pesquisas realizadas em Território Indígena.

b) Experiência Profissional:

I. Requisitos mínimos:

• Experiência mínima de 3 anos em atividades voltadas ao manejo e/ou monitoramento de recursos naturais;

• Experiência com estudos de impacto ambiental;

II. Experiências Desejáveis:

• Experiência de trabalho no bioma Cerrado, em Mato Grosso;

• Experiência na elaboração e implementação de Planos de Manejo em Territórios Indígenas

• Conhecimento e experiência de trabalho na área de estudo (Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx);

• Domínio de sistema de informação geográfica, tipo QGIS ou correlato para construção de base de dados georreferenciados;

• Carteira de habilitação válida de carro e moto.

12. INSUMOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE

Os documentos, estudos de referência e demais elementos estarão à disposição do consultor para facilitar a execução dos trabalhos. A estrutura física, apoio logístico, para o trabalho de campo e quaisquer outras despesas como passagens aéreas, diárias (alimentação e hospedagem) ficarão por conta do contratante.

13. SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO

O coordenador do projeto vai supervisionar a contratação e acompanhar a execução dos serviços.

14. PROPRIEDADES

Todas as peças produzidas pelo contratado, fruto deste Termo de Referência, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do contrato e pertencerão ao Contratante. Poderão ser utilizados pelo consultor para outros fins com expressa autorização do Contratante.

15. CONSIDERAÇÕES GERAIS

O Contratado será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação de autônomo.

Não será proporcionado ao Contratado, seguro social (INSS), por acidentes de trabalho, de saúde, de acidentes ou de vida, nem lhe será concedido férias, licença por enfermidade ou qualquer outro emolumento durante a vigência do Contrato.

Será vedado ao Contratado ceder quaisquer informações e/ou documentos, objetos deste Contrato, sem prévia autorização do Contratante.

O Contratado deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.