ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Órgão / entidade

RIOURBE – Empresa Municipal de Urbanismo

Data da 1ª visita

27/10/2011

Contrato selecionado

Contrato nº 06/2011 – implantação do novo plano inclinado da Igreja da Penha, Largo da Penha

Equipe

Nome – Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Cargo - Técnico de Controle Externo Matrícula - 40/901.390

Nome - Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Cargo - Engenheira

Matrícula - 40/901.658

ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Sumário

RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 27/10/2011

1) Projeto

2) Execução

3) Alterações Contratuais

4) Análise das Medições e Memórias de Cálculo

5) Conclusão

Anexos

1. Ofício de apresentação

2. Cópia do contrato

3. Memorando de início

4. Cronograma físico-financeiro

5. Relatório FINCON

6. Relatório SISCOB

7. Cópias das medições

8. Memórias de cálculo das medições

9. Croquis referentes às memórias de cálculo das medições

10. Controle de transporte de resíduos

11. Levantamento de serviços executados após a última medição (para efeito de futuras medições)

RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 27/10/2011

CONTRATO Nº: 06/2011

OBJETO: Implantação do novo plano inclinado da Igreja da Penha – Largo da Penha, s/nº - XI RA – AP 3.2 - Penha.

EMPRESA: SEEL Serviços Especiais de Engenharia Ltda. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência Pública n.º 082/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/502.927/2010

PRAZO TOTAL (incluindo prorrogações): 540 dias corridos

DATA DE INÍCIO: 18/04/2011

PREVISÃO DE TÉRMINO: 08/10/2012

PRAZO RESTANTE (a contar da data da visita até a de previsão de término): 347 dias

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 17.566.704,74

VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON1): R$ 3.274.277,58

VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 11.320.569,46

VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO (FINCON): Não há valores a

empenhar para o exercício 2011.

MEDIÇÕES REALIZADAS:

Medição	Etapa	Período de Execução	Valor (R$)	%
1ª	1ª - intermediária	18/04/2011 a 12/05/2011	122.238,80	0,70
2ª	1ª - intermediária	13/05/2011 a 17/05/2011	86.015,49	0,49
3ª	1ª - intermediária	18/05/2011 a 16/06/2011	318.825,68	1,81
4ª	1ª - complementar	17/06/2011 a 16/07/2011	1.176.855,63	6,70
5ª	2ª	17/07/2011 a 15/08/2011	1.570.341,98	8,94
Total acumulado			3.274.277,58	18,64

TERMOS ADITIVOS:

Termos	Assinatura	Objeto resumido
115/2011	11/07/2011	Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 60 dias

1 Relatório FINCON com data de referência em 26/10/2011.

FISCAIS DA OBRA:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, matrícula 58/560717-1

SITUAÇÃO: Edital CO nº 082/2010 (processo TCMRJ nº 040/006.863/2010) – arquivado em sessão de 12/01/2011.

Contrato nº 06/2011 (processo TCMRJ 40/001.390/2011) - arquivado em sessão de 27/06/2011.

1º Termo Aditivo nº 115/2011 (processo TCMRJ 40/003.201/2011) - arquivado com recomendação em sessão de 03/10/2011.

Relator: Conselheiro Xxxx Xxxx Netto.

1) Projeto

O projeto busca oferecer conforto e segurança, garantindo mobilidade e acessibilidade a todos os visitantes da Igreja de Nossa Senhora da Penha.

Serviços previstos no Memorial Descritivo:

I. Estrutura para movimentação dos trilhos e movimentos do bonde:

Implantação de dois planos inclinados sobre trilhos, um com 188 metros e outro com 58 metros de extensão fixados a estrutura de concreto (leito dos trilhos), constituído de cabina semipanorâmica, para transporte de passageiros, com capacidade máxima total de 1.875 Kg (25 passageiros), e contrapeso, constituindo sistema de transporte à tração, com cabos de aço especiais, interligando cabina e contrapeso, tracionados por atrito em polia de tração, solidária a moto freio redutor, localizado em casa de máquinas na parte superior da instalação.

Existirão duas estações de parada, inferior e superior, onde, após a viagem, a cabina será nivelada para os passageiros entrarem ou saírem. As cabinas estarão abrigadas, quando estiverem paradas em qualquer destas estações, não sendo atingida pelas intempéries, a não ser quando em trânsito.

II. Estações:

Execução de duas estações e uma plataforma de chegada, com cobertura em estrutura metálica, piso revestidos, iluminação e abrigo para cabines de transporte executados conforme projeto apresentado. As estações possuíram banheiros para deficientes físicos.

III. Urbanização da entrada e estacionamento

IV. Revitalização da área do antigo parque de diversões

V. Melhorias na Igreja da Penha

a) Recuperação nas fachadas e telhado da Igreja;

b) Limpeza e pintura da amurada no entorno da Igreja, inclusive pintura do gradil;

c) Recuperação do piso no entorno da Igreja;

d) Recuperação e pintura dos guarda corpos da escadaria de acesso a Igreja.

Área de atuação do projeto:

Plano Inclinado - Trecho 01

Plano Inclinado - Trecho 02

Igreja N. S. da Penha

Fonte: Google Maps

2) Execução

2.1) A medição acumulada de R$ 3.274.277,58 corresponde aos serviços realizados no período de 18/04/2011 a 15/08/2011 (2º etapa) e representa 18,64% do total contratado. Destacamos que, de acordo com o cronograma físico - financeiro (Anexo 04), a previsão seria de, pelo menos, 28,75% executado até o dia da visita (4º etapa). No entanto, cabe ressaltar que, segundo informação da fiscalização, as obras de reforma da fachada da igreja não foram iniciadas, a pedido da arquidiocese, pois no mês de outubro são realizados os festejos da padroeira da igreja.

2.2) O Boletim Diário da Obra, exceto por não mencionar a prorrogação de prazo por

60 dias ocorrida na 1ª etapa e, conseqüentemente, alterar o prazo do contrato, está preenchido corretamente de acordo com a Resolução SMO nº 169/80.

2.3) Estão sendo utilizados os equipamentos de proteção individual (EPI) de acordo com as normas que regem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

2.4) As ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) dos responsáveis técnicos pela obra foram apresentadas e se encontram arquivadas em papéis de trabalho.

2.5) Foi verificada “in loco” a execução dos seguintes serviços, conforme registro fotográfico a seguir:

1ª visita	1ª visita
Figura 01 – Placa de identificação.	Figura 02 – Barracão de obras.

Trecho 1

1ª visita	1ª visita
Figuras 03 e 04 – Fundação do trecho 01 do plano inclinado.

Trecho 2

1ª visita	1ª visita
Figura 05 – Fundação da estação 02.	Figura 06 – Fundação do trecho 02.

1ª visita	1ª visita
Figura 07 – Eixo do trecho 02 do plano inclinado.	Figura 08 – Fundação e pilares da plataforma de chegada.

1ª visita	1ª visita
Figura 09 e 10 – Estrutura da casa de máquinas do trecho 02 do plano inclinado e cura da laje da plataforma de chegada.

3) Alterações Contratuais

A fiscalização informou que possivelmente será elaborada uma retificação do orçamento contratado, visando adequar a quantidade de itens que serão necessários à execução da obra.

4) Análise das Medições e Memórias de Cálculo

A fiscalização apresentou 05 medições e suas respectivas folhas de fatura e memórias de cálculo. No entanto, em consulta ao SISCOB, constava relacionada também a 6ª medição, que será analisada no relatório da próxima visita a esta obra.

Foi requisitado à jurisdicionada que fosse enviada a esta Corte a licença para atividade extrativa das jazidas, pedreiras e saibreiras que fornecem material para a obra, conforme o Art. 27 do Decreto Municipal nº 21.682/2002, porém nenhum documento relativo a esta licença foi recebido.

4.1) Questionamentos na 1ª medição:

• O item de nº 05 (SE 25.25.0400 (A) - Projeto estrutural...) foi medido além do orçado na 1ª medição. A memória de cálculo (Anexo 08) apresentada para este item referente a esta medição justifica os 1.125,82 m² dividindo-os pelas estruturas do projeto, como a seguir:

Estação 01	Estação 02	Plataforma 03	Trecho 01	Trecho 02
149,08 m²	345,74 m²	61,00 m²	140,00 m²	430,00 m²

No entanto, parece haver uma inconsistência ao analisar estes valores. Para o trecho 01 do plano inclinado, cuja extensão é de aproximadamente 188m (conforme informado por todas as propostas utilizadas para a composição do valor do item especial IE 00.00.8856), foram considerados 140m² de projeto estrutural. E para o trecho 02 do plano inclinado, cuja extensão é de aproximadamente 58m (conforme as propostas citadas anteriormente), foram considerados 430m². Podemos concluir, então, que a quantidade especificada para o trecho 02 parece estar exagerada.

• O item de nº 18 refere-se ao transporte de carga de qualquer natureza em caminhão basculante, exclusive as despesas de carga e descarga. Questionamos, então, o motivo de não haver quantidade medida no item de nº 21 (TC 10.05.0150 (/) - Carga manual e descarga mecânica (...) do Caminhão Basculante a óleo diesel, com capacidade útil de 8t...), já que este serviço não é incluído no item nº 18, que foi medido.

• O item de nº 22 (TC 10.05.0300 (/) - Carga manual e descarga mecânica (...) do Caminhão Basculante a óleo diesel, com capacidade útil de 12t,...), apesar de ter quantidade medida, não é compatível com o item de transporte de carga utilizado (nº 18). Sua quantidade deveria ser transferida para o item de nº 21, que apresenta em sua composição caminhão com capacidade compatível com a descrita no item de nº 18.

• A fiscalização não informou se a área de destinação final dos resíduos sólidos da construção civil encontra-se regularizada. Analisando as fichas de “Controle de Transporte de Resíduos” enviadas a esta Corte (Anexo 10), identificamos que estes resíduos caracterizam-se como o solo escavado para implantação do plano inclinado; concluímos, também, que o local de destino final deste material trata-se de um terreno com projeto de construção situado a Avenida Embaixador Xxxxxxxx Xxxxx; e que a razão social do destinatário deste material é Xxxxxxxx Xxxxxx S/A

Engenharia e Construção. Portanto, não seria necessária a regularização da área de destinação final, visto que trata-se de outra obra. Porém, tendo em vista que o material está sendo reaproveitado por uma obra de outra empresa, não nos parece pertinente que o item de nº 23 (TC 10.05.0700 (/) - Disposição final de materiais e resíduos de obras em locais de operação e disposição final apropriados, autorizados e/ou licenciados pelos órgãos de licenciamento e de controle ambiental, medida mediante comprovantes de disposição) seja utilizado. Recomendamos, então, que somente a carga e descarga (item nº 21) e o transporte (item nº 18) deste material sejam medidos.

4.2) Questionamentos na 2ª medição:

• O item de nº 04 (SE 25.25.0100 (A) - Projeto básico de arquitetura...) foi medido além do orçado na 2ª medição. Para a 1ª medição, foi apresentado na memória de cálculo (Anexo 08) o quantitativo de 345,735 m² referente à área da estação intermediária (estação 02). E, para a 2ª medição, foi apresentado o mesmo quantitativo listado anteriormente para o item nº 05 na 1ª medição. Porém, o valor referente à estação 02 foi, corretamente, desconsiderado do total medido para este item por já haver sido computado na 1ª medição. No entanto, isto não sana o questionamento feito ao item nº 05 na 1ª medição. Não parece ser consistente a adoção de 140m² para o trecho com maior extensão (trecho 01 - 188m) e 430m² para o trecho com menor extensão (trecho 02 - 58m).

• O item nº 196 (AD 15.10.0050 (/) - Carga e descarga de equipamentos pesados em carretas...) foi medido além do orçado na 2ª medição. O quadro “Controle de Movimentação de Equipamento / Carga e Descarga” apresentado junto às memórias de cálculo das medições (Anexo 08) detalha a quantidade medida para este item, conforme a tabela a seguir:

Equipamentos	Peso (t)
Perfuratriz Hidr.	16,9
Compressor I	1,5
Compressor II	1,5
Bomba Injetora	0,5
Escavadeira	16
Total:	36,4

Analisando estes valores, podemos fazer dois questionamentos. O primeiro que, na primeira medição a ser feita deste item, a sua quantidade é maior do que a orçada (26,20t). E o segundo, sobre a divergência de valores apresentados na memória de cálculo (36,4t) e na medição (34,06t).

4.3) Questionamentos na 3ª medição:

• Quanto aos itens de nº 18 e 23, os questionamentos referentes à 3ª medição são os mesmos feitos anteriormente para a 1ª medição.

• A memória de cálculo (Anexo 08) referente ao item de nº 19 (TC 05.10.0050 (/) - Transporte horizontal de material a granel em carrinho de mão, inclusive carga a pá) justifica a quantidade medida como o material removido transportado ao longo do trecho 02 e caracteriza a distância média de transporte em 150m. Porém, em seguida, apresenta a seguinte expressão: t = 15 x 240, onde 15 representa os 150m (15dam) e 240 o peso do material a ser transportado (240t). No entanto, considerando que no trecho 02 somente foi medida escavação de material em 3ª categoria (item nº 14 - MT 10.25.0250 (/)), podemos converter este peso em volume de material escavado através da multiplicação pelo seu peso específico (2,7 t/m³), chegando a um valor de, aproximadamente, 89 m³. Todavia, o total acumulado de material de 3ª categoria escavado é de apenas 26,42m³. Podemos questionar, então, a origem dos 62,58m³ restantes transportados.

• A memória de cálculo (Anexo 08) referente ao item de nº 20 (TC 05.10.0100 (/) - Transporte manual de materiais diversos encosta abaixo, inclusive carga e descarga) é semelhante à do item nº 19 mencionada anteriormente. A expressão apresentada: t = 15 x 310, nos leva ao mesmo questionamento feito no item acima. Quando convertemos o peso transportado (310t) em volume, através do seu produto com o respectivo peso específico (material de 3ª categoria = 2,7 t/m³), alcançamos o valor de, aproximadamente, 115 m³. No entanto, o material escavado soma apenas 26,42m³. Sendo assim, questionamos também a origem dos 88,58m³ restantes transportados.

• Os itens de nº 44 a 47 (aço CA-50 para armadura de concreto de diâmetros 6,3, 8,

10 e 12,5mm, respectivamente) tiveram apresentados em suas memórias de cálculo (Anexo 08) somente as suas quantidades totais necessárias para toda a execução da plataforma 03 e dos eixos 01 e 02. Durante a visita, foi constatado que os eixos 01 e 02 não se encontravam concluídos (Figura 11) e a plataforma 03 já estava no processo de cura de sua laje (Figura 12). Questionamos, então, a quais estruturas se referem as quantidades de aço medidas em cada um dos itens, respectivamente, visto que estas quantidades tem impacto direto nos itens nº 48 e

49 (referentes ao corte, dobragem, montagem e colocação de ferragens nas formas).

1ª visita	1ª visita
Figura 11 – Fundação da estação 02 e eixo do trecho 02 do plano inclinado.	Figura 12 – Estrutura da casa de máquinas do trecho 02 do plano inclinado e cura da laje da plataforma de chegada.

• O item de nº 61 (ET 35.15.0150 (A) - Tirante de aço CA-50, diâmetro de 32mm (1

¼”), para comprimentos superiores a 6m...) foi medido além do orçado na 3ª medição. A memória de cálculo apresentada (Anexo 08) para o item refere-se aos croquis da fundação da plataforma 03 (constantes do Anexo 09) e lista a quantidade necessária para a sua execução total (576m). No entanto, não é especificado a quais destes croquis a quantidade medida se refere. Podemos questionar também, a utilização do item ET 35.15.0150 (A), referente a tirantes com comprimentos superiores a 6m, quando os croquis apresentados indicam que todos os tirantes tem comprimento de 6m e existe item do SCO-Rio (ET 35.15.0153 (A)) para tirantes de até 6m, conforme tabela a seguir.

Fonte: SCO-Rio

Analisando os croquis da fundação da plataforma 03, questionamos a sua execução na vertical, visto que isto vai contra a característica principal do uso de tirantes nesta fundação, que é a contenção do escorregamento dos blocos de fundação. Requisitamos, então, que os projetos relativos a esta fundação sejam encaminhados a esta Corte.

• O item de nº 66 (ET 75.05.0250 (/) - Injeção de calda de cimento para chumbamento de tirantes...) foi medido além do orçado na 3ª medição. A memória de cálculo (Anexo 08) referente a este item menciona os croquis da fundação da plataforma 03 (constantes do Anexo 09) e lista a quantidade necessária para a sua total execução (345,6 sacos). Todavia, o item não cita a quais destes croquis a quantidade medida se refere.

4.4) Questionamentos na 4ª medição:

• A memória de cálculo (Anexo 08) do item de nº 222 (IE 00.00.8856 ( ) - Fornecimento e instalação de 02 planos inclinados...) justifica a quantidade medida de 20% do total orçado se referindo a um cronograma de execução específico dos planos inclinados em anexo. No entanto, este cronograma não foi enviado pela fiscalização.

4.5) Questionamentos na 5ª medição:

• Quanto aos itens de nº 18 e 23, os questionamentos referentes à 5ª medição são os mesmos feitos anteriormente para a 1ª e 3ª medições e repetem-se, também, no levantamento de serviços apresentado no Anexo 11.

• Não foi enviada memória de cálculo pela fiscalização para a quantidade medida referente ao item nº 43 (ET 05.60.0050 (A) - Concreto armado, executado com concreto dosado para uma resistência característica a compressão de 15 MPa...). Além disso, no levantamento de serviços executados após a última medição para efeito de futuras medições (Anexo 11), este item também foi quantificado.

• Quanto aos itens de nº 44 a 47 e 222, os questionamentos referentes à 5ª medição são os mesmos feitos anteriormente para a 3ª e 4ª medições, respectivamente. Ainda, os itens de nº 44 a 47 também são quantificados nos levantamento de serviços apresentado no Anexo 11.

• A memória de cálculo (Anexo 08) dos itens de nº 51 e 52 justifica a quantidade medida se referindo ao projeto de andaime em anexo. No entanto, este projeto não foi enviado pela fiscalização e estes itens são quantificados também no levantamento de serviços executados após a última medição apresentado no Anexo 11.

• Os itens de nº 140 e 141 referem-se ao custo do horário produtivo e improdutivo, respectivamente, do equipamento “Caminhão com Carroceria Fixa, capacidade de 7,5t”. Estes itens tiveram medidas na 5ª medição as seguintes quantidades: 154h e 66h. No entanto, todo o material escavado no período (itens nº 13, 14 e 15) já foi computado no transporte em caminhão basculante (item nº 18). Questionamos, então, a utilização do caminhão com carroceria fixa.

• Não foi enviada memória de cálculo pela fiscalização para a quantidade medida referente ao item nº 197 (AD 15.10.0200 (/) - Transporte de andaime tubular...) e este item foi medido além do orçado na 5ª medição.

• O item de nº 198 (AD 15.10.0300 (/) - Transporte de equipamentos pesados em carretas...) foi medido além do orçado na 5ª medição. A quantidade orçada era de 1.569,60t e a acumulada até a 5ª medição soma 1.902,00t, aproximadamente 20% acima da orçada. Requisitamos, então, uma justificativa para a necessidade desta quantidade.

5) Conclusão

Uma vez que restam 81,36% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Xxxx Xxxx Xxxxx, para ciência do verificado, e para que cópia deste relatório seja enviado por ofício em apartado à jurisdicionada a fim de que esta responda aos questionamentos do item 4.

Sugerimos, após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a 2ª visita à obra.

2ª IGE, 07 de novembro de 2011.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Técnico de Controle Externo Engenheira Matrícula 40/901.390 Matrícula 40/901.658