PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Número 28
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
ÁGUAS DO ALGARVE, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 1518/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A. NIPC: 505176300
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) Telefone: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx.xxx@xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema de elevação de água para o túnel de Odeleite / Beliche Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a Sistema de elevação
de água para o túnel de Odeleite / Beliche e compreende dois lotes.
Lote 1- O objetivo da empreitada é a remodelação e adaptação da comporta de isolamento da tomada de água do túnel de Odeleite / Beliche, de forma a que esta assegure suficiente estanquicidade também no sentido inverso, incluindo desmontagem, reparação e montagem da
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comporta e alteamento do guincho de manobra da comporta.
Lote 2 - Empreitada de execução do sistema de elevação de água para o túnel de Odeleite / Beliche, incluindo a conceção da plataforma flutuante, do sistema de flutuação e ligação à torre de seccionamento.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,740,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45232152
Valor: 2,740,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DGA-EO.CP-EO-1/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1
Designação: Remodelação e adaptação da comporta de isolamento da tomada de água para o túnel
Preço Base do lote: 205,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45232152
Lote n.º 2
Designação: Sistema Elevatório
Preço Base do lote: 2,535,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45232152
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT150
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Distrito/Região: Faro Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Odeleite
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará Descrição:
Lote 1
i) 1ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 19ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
Lote 2
iii) 1ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
iv) 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
v) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
vi) 1ª, 3ª, 4ª, 9ª, e 18ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Compras e Logística
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302
Localidade: Faro Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxx.xxx@xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
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10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1 Multifator? Sim Fatores
Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Valia Técnica Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator
Nome: Metodologia de execução da obra Ponderação: 67 %
Subfator
Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos Ponderação: 33 %
Lote nº: 2 Multifator? Sim Fatores
Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Valia Técnica Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator
Nome: Metodologia de execução da obra Ponderação: 23 %
Subfator
Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos Ponderação: 22 %
Subfator
Nome: Caracterização dos equipamentos e materiais Ponderação: 25 %
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Subfator
Nome: Conceção e fundamentação da solução proposta Ponderação: 30 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro
Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx.xxx@xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
415001826