TERMO DE REFERÊNCIA – CONSULTORIA EM ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS

TERMO DE REFERÊNCIA – CONSULTORIA EM ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS

Título do Posto: Consultor pleno em organização e controle de parcerias interinstitucionais

Tipo de Contrato: Consultoria Individual (CI)

Local de trabalho: Remoto

1.Escritório Contratante	FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNFPA)
2.Contexto e Objeto(s) da Consultoria	A coleta do Censo Demográfico 2022, iniciada no dia 01 de agosto, prevê a investigação de cerca de 78 milhões de domicílios particulares permanentes do Brasil. O Censo Demográfico tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. O Censo é a única fonte de referência sobre a situação de vida da população em nível municipal e em seus recortes internos, cujas realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados atualizados.
	A produção de informações do IBGE é revisada continuamente a fim de acompanhar o progresso tecnológico e as demandas de informações dos usuários. Nas últimas décadas, ocorreram alterações e aprimoramentos em variados aspectos técnicos, tecnológicos e operacionais do Censo, que lhe conferiram significativa evolução. Historicamente, pela sua magnitude, a cada decênio, os Censos Demográficos estimulam saltos de qualidade no ambiente técnico e operacional do IBGE como um todo. É quando novos recursos e modelos de gestão são experimentados e posteriormente incorporados aos processos das outras produções do Instituto. Isso estabelece um fluxo de transferência interna dos conhecimentos adquiridos nas operações censitárias para as atividades rotineiras, melhorando-as, ou seja, confirmando o efeito cumulativo dos conhecimentos adquiridos ao longo do tempo, num contínuo processo de experimentação e aprendizado.
	Uma das frentes de modernização da produção estatística e geocientífica do IBGE é o estabelecimento de parcerias com instituições nacionais e internacionais. Historicamente, o IBGE já realiza parcerias estratégicas com vistas ao apoio, expansão e aprimoramento da produção de informações. Para ampliar a rede de parcerias do IBGE a partir do Censo Demográfico de 2022, busca-se o desenvolvimento e a sistematização de novas estratégias de organização e controle

	das parcerias já existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias que objetivem o desenvolvimento de soluções para ampliação da cobertura geográfica e temática das pesquisas estatísticas e levantamentos geocientíficos, bem como ao compartilhamento de bases de dados, conhecimentos técnicos e tecnologias.
3.Escopo do Trabalho e Produtos	O consultor será responsável por prover apoio à Diretoria de Pesquisas, atuando na gestão das parcerias do IBGE com outras instituições, desde a fase de prospecção até a prestação de contas, passando pelo planejamento, controle e interlocução com os parceiros e potenciais parceiros, considerando aspectos processuais e jurídicos.
	As atividades e resultados esperados do consultor estão descritos abaixo:
	ATIVIDADES
	1. Participar de reuniões preparatórias com a equipe da supervisão da consultoria; 2. Acompanhar a tramitação das parcerias, analisar seus termos de acordos de cooperação técnica e de execução descentralizada, propondo ajustes, correções e melhorias; 3. Propor ferramentas, modelos e formatos de organização e controle das parcerias em tramitação e já firmadas e demonstrar sua aplicabilidade prática; 4. Propor formas de desburocratização, padronização e simplificação das etapas de tramitação das parcerias, inclusive a prestação de contas; 5. Produzir relatórios que sistematizem e consolidem as soluções desenvolvidas e propostas no âmbito da parceria.
	RESULTADOS ESPERADOS:
	Fortalecimento das competências do IBGE relacionadas aos processos de celebração de parcerias, visando à ampliação da cobertura geográfica e temática das pesquisas estatísticas e levantamentos geocientíficos, bem como ao compartilhamento de bases de dados, conhecimentos técnicos e tecnologias.

	PRODUTOS: Produto 1: Relatório com levantamento de todas as parcerias firmadas, em trâmite e em prestação de contas na Diretoria de Pesquisas, organizando-as considerando suas especificidades e etapa atual; Produto 2: Relatório com proposta de ferramentas, modelos e formatos de organização e controle das parcerias em tramitação e já firmadas em suas diversas etapas; Produto 3: Relatório com proposta de método de organização do planejamento das parcerias previstas para os próximos anos, com cronograma de etapas, apontando quando cada ação precisa ser iniciada, e cronograma de desembolsos a serem transferidos ou recebidos, destacando, neste caso, um planejamento de execução, com o prazo e a área do IBGE responsável pela execução; Produto 4: Relatório com mapeamento dos processos de tramitação de parcerias e com um passo a passo que busque padronizar esses processos, com apontamento dos pontos de melhoria possíveis; Produto 5: Relatório com mapeamento dos processos de prestação de contas de parcerias e com um passo a passo que busque padronizar esses processos, com apontamento dos pontos de melhoria possíveis; Produto 6: Modelo de orçamentação de termos de execução descentralizada, com padronização da memória de cálculo para cada tipo de parceria que envolve recursos financeiros.
4.Duração e Horário do Trabalho	Duração: 11 meses, contados a partir da data de contratação. Horário de trabalho: Jornada a ser acordada junto à Coordenadora de Planejamento, Logística, Orçamento e Parcerias.
5.Local onde os serviços devem ser entregues:	Os produtos deverão ser entregues, em meio eletrônico, ao Diretor ou Coordenador Nacional do Projeto no IBGE que, posteriormente, enviará ao Escritório do UNFPA Brasil, por e-mail, para aprovação final e pagamento.
6.Datas de entrega e como o trabalho será entregue (ex. arquivo eletrônico, meio físico, etc.):	A pessoa contratada deve dispor de equipamentos e meios para realizar o trabalho para o qual está sendo contratada. Os produtos deverão ser escritos em português, ser entregues em meio eletrônico, para o IBGE e para o Escritório do UNFPA Brasil, nas seguintes datas:

	PRAZOS / VALORES: Produto 1: 55 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Produto 2: 110 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Produto 3: 165 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Produto 4: 220 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Produto 5: 275 dias após a assinatura do contrato – R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Produto 6: 315 dias após a assinatura do contrato – R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Valor total da consultoria: R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais)
7.Monitoramento e controle de andamento, inclusive exigências de relatórios, formato, periodicidade e prazo final.	A supervisão do trabalho será realizada por meio de análise do produto, reuniões periódicas com o(a) consultor(a) e acompanhamento do andamento do trabalho, de modo a possibilitar eventuais ajustes necessários.
8.Disposições de Supervisão:	O/A consultor/a desenvolverá as atividades e produtos sob a supervisão de um/a Oficial de Programa no UNFPA Brasil e do Diretor de Pesquisas do IBGE.
9.Viagem prevista:	Não está prevista a realização de viagens.
10.Capacitação, qualificações e competências necessárias, inclusive idiomas:	ETAPA I – ANÁLISE CURRICULAR Requisitos obrigatórios ● Ensino superior completo; ● 3 anos de experiência profissional centrada em trabalhos administrativos usando o pacote office, com construção e revisão de documentos, planilhas, sistemas administrativos de processos e controles, etc. Requisitos desejáveis ● Graduação em Administração, Administração Pública ou Gestão Pública (2 pontos);

● Pós-graduação lato ou stricto sensu em Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Gestão da Qualidade, Gestão de Processos, Gestão de Projetos e áreas afins (3 pontos);

● Experiência em gestão de processos ou em gestão de projetos (1 ponto por ano de experiência, máximo de 4 pontos);

● Experiência em aplicação e controle de métodos de qualidade (1 ponto por ano de experiência, máximo de 3 pontos);

● Experiência de trabalho administrativo na administração pública (1 ponto por ano de experiência, máximo de 3 pontos);

● Experiência com gestão de parcerias entre instituições públicas (2 pontos por ano de experiência, máximo de 8 pontos).

ETAPA II – ENTREVISTA

Serão convocados para entrevista o mínimo de três candidatos classificados com a maior pontuação alcançada nos critérios classificatórios (requisitos desejáveis), podendo ser convocado um número menor de entrevistados, quando excepcionalmente não houver essa quantidade de candidatos classificados, ou um número maior de entrevistados conforme critério de conveniência e oportunidade da Administração do IBGE.

As entrevistas ocorrerão de forma online e seguirão roteiro estruturado de modo que todos os classificados convocados responderão às mesmas perguntas. A pontuação a ser atribuída à entrevista de cada candidato observará os itens de avaliação apresentados a seguir. A nota final da entrevista será composta pela soma aritmética dos pontos obtidos pelo candidato em cada critério.

● Iniciativa: Capacidade de propor ou empreender alguma coisa espontaneamente, com consistência e rapidez (máximo de 4 pontos).

● Comunicação: Expressa-se de forma clara, precisa e objetiva, tanto verbalmente quanto por escrito, utilizando recursos eficazes para uma boa comunicação. Sabe ouvir atentamente e argumentar com coerência, facilitando a interação entre as partes (máximo de 3 pontos).

● Planejamento: Capacidade de preparar previamente o trabalho a ser executado, organizando-o por etapas, definindo os recursos necessários e o tempo a ser utilizado (máximo de 4 pontos).

● Foco nos resultados: Organiza e orienta o trabalho de forma estratégica, tendo em vista o alcance dos objetivos e metas do projeto. Toma decisões que produzem resultados de alta qualidade, por meio da aplicação de

conhecimentos técnicos, da análise de problemas e da gestão de riscos (máximo de 3 pontos).

● Inovação: Desenvolve serviços e produtos de forma incremental e experimental visando padrões elevados de eficiência, efetividade, e garantindo o atendimento das necessidades dos usuários (máximo de 3 pontos).

Observação:

A pontuação final dos candidatos se dará pela soma da pontuação obtida em relação aos critérios estabelecidos nos Requisitos Desejáveis e da pontuação obtida na Entrevista.

Habilidades Corporativas

● Integridade, ética e valores

● Agir de acordo com os valores do UNFPA e da ONU, regras administrativas, código de conduta e princípios éticos.

● Exercer julgamento crítico ao lidar com dados operacionais com foco no melhor cumprimento do mandato do UNFPA e garantir a confidencialidade das informações.

● Gerenciamento de conflitos / negociação e resolução de desacordos.

● Construção de apoio e perspicácia política.

● Criatividade e inovação.

● Trabalho em equipe.

● Comunicação eficaz.

● Compartilhamento de conhecimento.

● Tomada de decisão justa e transparente.

● Orientação para cliente / parceiro

● Contribuir para a obtenção de resultados positivos para clientes e parceiros, antecipando necessidades e preocupações e respondendo a elas com eficiência.

● Sensibilidade à diversidade cultural

● Demonstrar um comportamento inclusivo com colegas e partes interessadas, desenvolvendo com sucesso relações interculturais.

● Ser adaptável e sensível às diferenças políticas, religiosas e culturais.

● Promover ativamente a equidade e a diversidade de gênero em todas as atividades.

	● Accountability ● Seja responsável por lidar com informações confidenciais em apoio ao trabalho do UNFPA no Brasil. ● Garantir que as informações sejam coletadas, registradas e usadas corretamente para minimizar erros e fortalecer a implementação. ● Tomada de decisão apropriada e transparente.
11.Insumos / serviços a serem fornecidos pelo UNFPA ou parceiro de implantação (ex. serviços de suporte, sala de escritório, equipamentos), se aplicável:	A pessoa contratada deve dispor de equipamentos e meios para realizar o trabalho para o qual está sendo contratada.
12. Outros dados pertinentes ou condições especiais, se houver:	O link de inscrição estará disponível no site do IBGE (xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxx.xx ml) e do UNFPA Brasil (xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxx). Ao clicar no link, é necessário preencher o Formulário do Google (xxxxx://xxxxx.xxx/X0X00xXx0XXX0xx0X) e anexar o Formulário P11, conforme solicitado pelo anúncio da vaga.
	Não serão aceitas submissões feitas após o prazo final estipulado. Apenas as/os candidatas/os aprovadas/os serão contactadas/os.
	O UNFPA é uma agência comprometida com a diversidade em termos de gênero,
	raça, orientação sexual, nacionalidade e cultura. Pessoas de grupos minoritários,
	são encorajadas a participar do processo seletivo. Todas as candidaturas serão
	analisadas com total confidencialidade.

ANEXO I

SIGILO DAS INFORMAÇÕES E ACESSO AOS DADOS EM PROCESSO DE PRODUÇÃO

O consultor contratado, no manuseio das informações obtidas por meio da atuação no projeto, obriga-se a observar e guardar, em toda a sua extensão, o sigilo e a confidencialidade dessas informações, observando os termos previstos no parágrafo único do art. 1º da Lei 5.534, de 14/11/68, regulamentada pelo Decreto 73.177, de 20/11/73, art. 1º, parágrafo 1º, e Decreto 74.084, de 20/05/74, art. 8º, que

regulamenta o artigo 6º da Lei 5.878, de 11/05/73, que declara conhecer, bem como as disposições legais pertinentes à responsabilização penal do agente que infringir essas normas.