TERMO DE REFERÊNCIA Projeto BRA/16/022 - Capacidades e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável Edital nº 001/2018 - REPUBLICAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA
Projeto BRA/16/022 - Capacidades e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável
Edital nº 001/2018 - REPUBLICAÇÃO
1. Objetivo da contratação
Contratação de 3 consultores pessoa física para prestação de serviços visando propor padronização de descritivos de materiais com vistas a qualificação das informações das aquisições públicas realizadas por meio do sistema Comprasnet e disponíveis no Painel de Preços do Governo Federal com a transferência de conhecimento e melhores práticas para a equipe do órgão, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste documento.
2. Antecedentes e contexto
O projeto Capacidades institucionais de implementação de políticas fortalecidas tem como objetivo geral contribuir para o fortalecimento das capacidades estatais para implementação da Agenda 2030. Neste sentido, serão promovidas atividades de diagnóstico, produção e gestão de dados e capacitação e desenvolvimento de gestores públicos.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram um dos mais importantes resultados da Rio+20, a maior Conferência Global sobre Desenvolvimento já promovida pela ONU, realizada no Brasil em 2012. Quatro anos depois, os 17 ODS foram traduzidos em 169 metas e 230 indicadores, que proporcionam uma plataforma para todos os países se organizarem em torno de políticas que os conduzam rumo ao desenvolvimento sustentável, no contexto da Agenda 2030.
O desafio posto ao Brasil é transformar os ODS em políticas públicas, de modo a promover ações de governo que transformem a Agenda 2030 em ações concretas, com resultados mensuráveis e impactos que de fato façam a diferença no desenvolvimento. Constituir estas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável exigirá do país, em geral, e do governo federal, em particular, o desenvolvimento de capacidades estatais que assegurem a ele as condições necessárias para a implementação das ações da Agenda 2030. Ou seja, o desafio posto ao governo brasileiro é constituir os mecanismos corretos de governança que assegurem as condições necessárias para a implementação eficiente, efetiva e eficaz de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A governança democrática significa a administração em público, para a qual, além da eficiência e da eficácia, importa a legitimidade da ação estatal, tendo em vista serviços e políticas públicas capazes de promover a equidade e adicionar valor público à ação do Estado. A governança democrática reúne três elementos que importam para a implementação das políticas públicas e sua capacidade para gerar resultados inclusivos:
(1) as capacidades estatais para implementação e coordenação;
(2) os mecanismos de transparência e accountability;
(3) mecanismos de participação política.
Para contribuir para o fortalecimento das capacidades estatais necessárias para a implementação da Agenda 2030, as ações do Projeto estão estruturadas em quatro resultados principais, quais sejam:
1) Diagnóstico da governança de políticas públicas no Brasil, com foco na atuação do sistema político e nos mecanismos de implementação disponíveis à burocracia do Estado brasileiro;
2) Diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, analisando e comparando os contextos do governo federal, estados e municípios;
3) Disseminação de práticas, pesquisas, resultados entre os parceiros por meio de fóruns e reuniões regulares com stakeholders e órgãos governamentais relacionados ao projeto;
4) Fortalecimento das capacidades estatais por meio de ações de formação e capacitação, da cooperação Sul-Sul e do fortalecimento de fóruns internacionais da Agenda 2030.
Priorizou-se, como primeiro recorte para construção de um diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, analisando e comparando os contextos do governo federal, estados e municípios, no que tange ao setor de compras públicas.
Justifica-se a escolha do segmento das compras públicas, dado o grande potencial de desenvolvimento econômico e social sustentáveis associados à qualificação técnica e aprofundamento científico referente às compras públicas e os impactos socioeconômicos resultantes dos vultosos montantes de recursos públicos aplicados pelos governos nos três níveis da federação durante os procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços. Em resumo, o uso do poder de compra governamental como fonte geradora de emprego e renda para sociedade e de desenvolvimento local.
Para tanto, a Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) estão cooperando entre si e com outras partes interessadas para implementação da Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP).
Além do papel de suprir a Administração Pública com serviços e bens, as aquisições e contratações efetuadas pelo poder público traduzem-se em política efetiva, a qual tem potencial para promover o desenvolvimento econômico sustentável, gerar empregos e renda, combater a pobreza com a diminuição das desigualdades sociais.
Como eixo estruturante das pesquisas fundamentadoras do projeto em tela, entende-se que chegou o momento de se enfrentar o desafio da mensuração dos impactos diretos e indiretos dos gastos de governo em compras públicas. O montante das aplicações dos recursos públicos por meio das aquisições de bens e contratação de serviços é de tal magnitude que incrementa inúmeros segmentos e setores da economia brasileira, fato que transforma o suprimento das demandas do Poder Público em
poderosa política pública de Estado de distribuição de renda, de criação de oportunidades para o crescimento de micro e pequenas empresas distribuídas em todo território nacional.
Destaque-se que algumas das frentes a serem trabalhadas compreendem estratégias no âmbito da valorização do setor de compras públicas e partem do entendimento de que os esforços e ações necessários para construção da Rede Nacional de Compras Públicas contribuirão para implementação de políticas públicas mais eficientes. Comunidades de Práticas de Compras Públicas estão previstas dentro do âmbito dessa parte do projeto, envolvendo compartilhamento de informações e conhecimentos, formação continuada, capacitação e valorização de agentes públicos atuantes no setor de compras e ações de fortalecimento da governança dessa Rede.
A RNCP tem por objetivos
1. Rede - Organizar uma comunidade sustentável para geração, troca e difusão de informações e conhecimento entre partes interessadas no âmbito das compras públicas.
2. Pesquisa - Incentivar e promover continuamente pesquisas em compras públicas como instrumento de inovação e apoio à tomada de decisão em políticas públicas contribuindo para o desenvolvimento nacional sustentável.
3. Valorização - Promover a valorização do setor de compras públicas. Para atingir esses objetivo, a RNCP desenvolve os seguintes projetos:
1. Construção e divulgação da RNCP
2. Construção e divulgação de informações estratégicas sobre compras públicas
3. Produção de Estudos e Pesquisas
4. Valorização do setor de compras públicas governamentais
3. Enquadramento no PRODOC
Esta contratação será realizada com base no Objetivo Específico 2 – Diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, analisando e comparando os contextos do governo federal, estados e municípios, Produto esperado
2.1 Relatório sobre as capacidades de implementação de políticas públicas do Governo Federal.
4. Escopo do trabalho e limites do projeto
O presente Termo de Referência visa a contratação de profissional para propor padronização de descritivos de materiais com vistas a qualificação das informações das aquisições públicas realizadas por meio do sistema Comprasnet e disponíveis no Painel de Preços do Governo Federal.
Foram escolhidos itens referentes a materiais de consumo estabelecidos como prioritários por estarem entre os itens de maior gasto do governo federal. Os Padrões de Descrição de Materiais – PDMs que serão trabalhados e corrigidos são relativos às
compras públicas dos exercícios de 2016 e 2017 e corresponderam a cerca de 7 bilhões de Reais.
O trabalho pressupõe busca ativa de instrumentos legais vigentes, análise da base de dados de compras dos Padrões de Descrição de Materiais _PDMs objeto do estudo, pesquisa em sites de empresas fabricantes e fornecedores para analisar características dos itens, apresentações, embalagens de vendas e outras informações pertinentes ao trabalho de padronização. Também deverá ser realizada a busca de PDMs similares com vistas a unificação, eliminação de sinonímias e propostas de correção. O documento final será em formato de Caderno Técnico contendo a definição do nome do novo PDM, classificação Orçamentária do item do ponto de vista da Despesa de acordo com o Manual Técnico do Orçamento do Ministério da Fazenda, classificação do PDM na classe e grupo correspondente de acordo com o CATMAT/SIASG, classificação do item de acordo com os critérios de sustentabilidade, definição das características e respectivos valores que vão compor o PDM, unidades de fornecimento e unidades de medida.
O trabalho inclui a criação do PDM, geração de novos itens e inativação de itens no ambiente de produção do Catálogo de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
Os trabalhos serão realizados à distância, tendo o/a consultor/a que comparecer a reuniões regulares com as equipes da Enap e da Seges. O/A consultor/a deve, portanto, residir no Distrito Federal.
5. Resultados e Produtos esperados
Consultor A
Etapa | Produtos | Valor (%) | Valor da etapa em R$ | Prazo (dias) |
1A | 1. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 7210 - UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E 7510 - ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO. Total de 6 PDMs – num valor relativo às compras totalizando o montante de R$730.987.131,06. 1.1. COLCHÃO - R$ 518.910.755,72 1.2. LENÇOL CAMA - R$ 99.217.837,93 1.3. TOALHA BANHO - R$ 49.670.802,73 1.4. COLCHA CAMA - R$ 580.224,41 1.5. CAIXA ARQUIVO - R$ 4.899.356,22 1.6. ENVELOPE - R$ 57.708.154,06 | 18 | 6.858,00 | 27 |
2A | 2. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe | 20 | 7.620,00 | 57 |
Etapa | Produtos | Valor (%) | Valor da etapa em R$ | Prazo (dias) |
7510 - ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO E 9310 - PAPÉIS E PAPELÕES. Total de 7 PDMs - num valor relativo às compras totalizando o montante de R$272.825.610,03. 2.1. PAPEL A4 -R$ 151.137.375,96 2.2. PAPEL XEROGRÁFICO -R$ 5.836.721,65 2.3. PAPEL A3 -R$ 3.527.094,91 2.4. PAPEL IMPRESSÃO GRÁFICA -R$ 1.153.491,95 2.5. PAPEL IMPRESSÃO - R$ 56.427.854,55 2.6. PAPEL -R$ 170.491.172,95 2.7. PAPEL SULFITE - R$ 29.552.552,38 | ||||
3A | 3. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 8925 -AÇÚCAR, CONFEITOS, CASTANHAS, NOZES E SIMILARES. Total de 6 PDMs, num valor relativo às compras totalizando o montante de - R$48.509.651,91. 3.1. DOCE LEITE - R$ 6.837.778,06 3.2. GELÉIA MOCOTÓ - R$ 3.282.211,08 3.3. DOCE FRUTA -R$ 12.511.212,83 3.4. GELATINA ALIMENTÍCIA - R$ 8.563.397,46 3.5. PÓ PUDIM - R$ 2.238.516,56 3.6. SORVETE - R$ 15.076.535,93 | 14 | 5.334,00 | 78 |
4A | 4. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 8950 - CONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS E 8955 - CAFÉ, CHÁS E CHOCOLATE. Total de 6 PDMs, num valor relativo às compras totalizando o montante de R$472.926.645,51. 4.1. CAFÉ - R$ 442.956.286,61 4.2. CHOCOLATE - R$ 7.223.635,08 4.3. CHOCOLATE PÓ - R$ 2.340.269,19 4.4. ACHOCOLATADO - R$ 10.516.463,78 4.5. EXTRATO ALIMENTÍCIO - R$ 4.410.399,80 4.6. MOLHO ALIMENTÍCIO - R$ 5.479.591,05 | 28 | 10.668,00 | 120 |
5A | 5. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe | 20 | 7.620,00 | 150 |
Etapa | Produtos | Valor (%) | Valor da etapa em R$ | Prazo (dias) |
8925 – AÇÚCAR, CONFEITOS, CASTANHAS, NOZES E SIMILARES e 8910 – OVOS E LATICÍNIOS. Total de 7 PDMs, num valor relativo às compras totalizando o montante de R$ 265.918.909,95 5.1. AÇÚCAR – R$ 235.954.705,68 5.2. DOCE EM TABLETE – R$ 12.880.903,63 5.3. DOCE MASSA – R$ 5.786.913,41 5.4. LEITE CONDENSADO – R$ 4.194.913,96 5.5. LEITE CÔCO – R$ 742.352,42 5.6. BOMBOM – R$ 5.813.296,63 | ||||
TOTAL | 100 | 38.100,00 | 150 | |
* dias corridos após a assinatura do contrato
Consultor B
Etapa | Produtos | Valor (%) | Valor da etapa em R$ | Prazo (dias) * |
1B | 1. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 8950 - CONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS. Total de 7 PDMs, num valor relativo às compras totalizando o montante de R$35.155.793,93. 1.1. MOLHO INGLÊS - R$ 1.736.259,76 1.2. MOLHO SHOYO - R$ 1.917.746,10 1.3. MOLHO TOMATE - R$ 1.254.991,00 1.4. FERMENTO - R$ 4.461.644,75 1.5. MOLHO ALIMENTAÇÃO - R$ 5.479.591,05 1.6. MAIONESE - R$ 5.047.637,11 1.7. AZEITONA - R$ 15.257.924,16 | 18 | 6.858,00 | 27 |
2B | 2. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 9110 -COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS, 9130 - COMBUSTÍVEIS E PROPELENTES LÍQUIDOS À BASE DE PETRÓLEO E 9140 - ÓLEOS COMBUSTÍVEIS E 9150 - ÓLEOS E GRAXAS PARA CORTE, LUBRIFICAÇÃO E SISTEMAS HIDRÁULICOS. Total de 8 PDMs, num valor relativo às compras totalizando o montante de R$1.636.606.565,23. 2.1.GASOLINA COMUM - R$ 262.687.261,00 2.2.GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP - R$ 137.305.346,00 2.3.BOTIJÃO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP - R$ 13.568.512,37 2.4.ÓLEO DIESEL - R$ 806.958.083,10 2.5.QUEROSENE - R$ 134.358.648,09 2.6.ÓLEO COMBUSTÍVEL -R$ 89.478.217,11 2.7.ÓLEO LUBRIFICANTE - R$ 155.957.637,66 2.8.ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO - R$ 36.292.859,89 | 20 | 7.620,00 | 57 |
3B | 3. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 8930 - GELEIAS, CONSERVAS E GELATINAS. Total de 5 PDMs, num valor relativo às compras totalizando o montante de R$30.090.285,72 3.1. FRUTA EM CALDA - R$ 6.956.923,93 3.2. LEGUME EM CONSERVA - R$ 12.537.471,74 3.3. COGUMELO EM CONSERVA - R$ 4.881.790,76 3.4. GELÉIA FRUTA - R$ 717.534,89 3.5. MILHO EM CONSERVA - R$ 4.996.564,40 | 14 | 5.334,00 | 78 |
4B | 4. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 8915 - FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES. Total de 8 PDMs, num valor relativo às compras totalizando o montante de R$238.135.937,51. 4.1. CHUCHU IN NATURA - R$ 1.607.126,76 4.2. AIPIM IN NATURA - R$ 3.044.351,38 4.3. ERVILHA IN NATURA - R$ 1.068.163,24 4.4. COUVE IN NATURA - R$ 891.884,06 4.5. LEGUME IN NATURA - R$ 132.841.552,72 4.6. CEBOLA IN NATURA - R$ 7.467.803,00 4.7. FEIJÃO - R$ 88.971.463,04 4.8. LENTILHA - R$ 2.243.593,31 | 28 | 10.668,00 | 120 |
5B | 5. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 8915 - FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES. Total de 6 PDMs, num valor relativo às compras totalizando o montante de R$378.957.450,91 5.1. UVA PASSA - R$ 598.708,05 5.2. FRUTA IN NATURA - R$ 192.725.832,74 5.3. MAÇÃ IN NATURA - R$ 588.133,02 5.4. FRUTA - CONCENTRADO / POLPA - R$ 53.567.484,64 5.5. LEGUME INDUSTRIALIZADO - R$ 2.551.251,20 5.6. VERDURA IN NATURA - R$ 128.926.041,26 | 20 | 7.620,00 | 150 |
TOTAL | 100 | 38.100,00 | 150 | |
* dias corridos após a assinatura do contrato
Consultor C
Etapa | Produtos | Valor (%) | Valor da etapa em R$ | Prazo (dias) * |
1C | 1. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 8920 - PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E CEREAIS. Total de 6 PDMs, num valor relativo às compras totalizando o montante de R$141.248.608,97. 1.1. ARROZ - R$ 92.623.705,95 1.2. MACARRÃO - R$ 10.715.370,45 1.3. XXXXXXX XXXXXXXX - R$ 25.242.741,07 1.4. MILHO - R$ 10.200.063,18 1.5. AMIDO - R$ 718.583,84 1.6. XXXXXXX XX XXXXX - R$ 1.748.144,48 | 18 | 6.858,00 | 27 |
2C | 2. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 8920 - PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E CEREAIS. Total de 7 PDMs, num valor relativo às compras totalizando o montante de R$83.322.027,33 2.1. FARINHA TRIGO - R$ 8.199.761,07 2.2. MASSA - R$ 15.054.599,55 2.3. PÃO - R$ 51.363.828,28 2.4. PÃO QUEIJO - R$ 2.496.162,25 2.5. AVEIA - R$ 2.992.901,68 2.6. FUBÁ - R$ 1.643.127,19 2.7. TORRADA - R$ 785.823,65 | 20 | 7.620,00 | 57 |
3C | 3. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 8920 - PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E CEREAIS. Total de 6 PDMs, num valor relativo às compras totalizando o montante de R$6.428.600,12 3.1. MILHO PIPOCA - R$ 730.143,84 3.2. FARINHA AVEIA - R$ 538.027,99 3.3. SAGU - R$ 536.415,09 3.4. MASSA LASANHA - R$ 2.978.292,04 3.5. MASSA PASTEL - R$ 1.113.618,36 3.6. MASSA PIZZA - R$ 532.102,80 | 14 | 5.334,00 | 78 |
4C | 4. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 8920 - PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E CEREAIS e 8945 - ÓLEOS E GORDURAS COMESTÍVEIS. Total de 8 PDMs, , num valor relativo às compras totalizando o montante de R$53.727.434,94 4.1. ÓLEO VEGETAL - R$ 661.365,01 4.2. AZEITE OLIVA - R$ 5.219.175,16 4.3. ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL - R$ 17.510.116,25 4.4. MARGARINA - R$ 6.693.189,74 4.5. BATATA FRITA EMBALADA - R$ 18.623.911,09 4.6. BARRA CEREAL - R$ 1.510.006,25 4.7. FLOCOS DE CEREAL - R$ 1.074.442,47 4.8. FARINHA LÁCTEA - R$ 2.435.228,97 | 28 | 10.668,00 | 120 |
5C | 5. Documento contendo proposta de caderno técnico para os PDMs prioritários da classe 7610 - LIVROS E FOLHETOS E 7540 - FORMULÁRIOS PADRONIZADOS. Total de 5 PDMs, num valor relativo às compras totalizando o montante de R$ 3.307.514.383,28. 5.1. LIVRO LÍNGUA/LINGUÍSTICA E LITERATURA - R$ 2.766.859.384,17 5.2. LIVRO - R$ 274.179.663,61 5.3. LISTA DE ESTOQUE - R$ 264.604.444,09 5.4. FORMULÁRIO OFICIAL - R$ 1.302.600,00 5.5. FORMULÁRIO CONTÍNUO - R$ 568.291,40 | 20 | 7.620,00 | 150 |
TOTAL | 100 | 38.100,00 | 150 | |
* dias corridos após a assinatura do contrato
O produto entregue pelo consultor, aprovado pela área, deve ser entregue em 1 via impressa e 1 via digitalizada.
O consultor deverá garantir que serviços executados sejam realizados com qualidade, atendendo a todas as especificações no prazo estabelecido neste termo de referência, cumprindo com as orientações realizadas pelo supervisor da consultoria e submetendo, para apreciação e aprovação, as modificações necessárias para realização dos produtos.
Não serão aceitos produtos que apresentem mera reprodução de conteúdo da internet ou livros de outros autores sem os créditos devidos, sem que tais conteúdos sejam minimamente tratados/analisados pelo consultor, ou que não estejam previstos no contrato.
O pagamento estará condicionado às entregas, com a qualidade esperada, dos produtos descritos neste documento. A entrega dos produtos poderá ser antecipada, dentro do cronograma previsto neste documento, desde que esses atendam aos requisitos de qualidade e que seja obedecida a precedência entre produtos estabelecida no planejamento do projeto.
O material constante do trabalho (desenvolvimento, atividades, apresentações, rascunhos, propostas, e-mails, sumários, produtos intermediários, subprodutos e produtos entregues) deverá ser produzido em português.
5. Especificações
a. Requisitos Obrigatórios (eliminatórios):
a) Formação acadêmica
Formação, em nível superior, em curso reconhecido pelo MEC em qualquer área.
b) Experiência profissional
O profissional deverá comprovar experiência profissional de, no mínimo, 1 (um) ano de prestação de serviços na área de catalogação de materiais e/ou serviços para órgãos do governo. Estas informações relativas à experiência do consultor deverão ser comprovadas através de documentos hábeis, tais como declaração do tomador de serviços, atestado de capacidade técnica, contrato de prestação de serviços etc.
b. Requisitos Desejáveis:
I. Experiência em catalogação no CATMAT e CATSER
Tempo | Pontuação |
1 2 anos | 8 |
2 4 anos | 16 |
4 10 anos | 24 |
10 15 anos | 32 |
15 anos | 40 |
II. Experiência em projetos de melhoria de PDM (Padrão Descritivo de Material)
Tempo | Pontuação |
1 2 anos | 2 |
2 5 anos | 10 |
5 7 anos | 15 |
7 10 anos | 20 |
10 anos | 30 |
c) Entrevista
Somente serão convocados para a entrevista os 09 (nove) candidatos com maior pontuação nos critérios classificatórios. Caso haja empate na terceira posição, todos os candidatos nessa situação serão convocados para a entrevista.
As entrevistas seguirão roteiro pré-determinado e todos os candidatos convocados para a entrevista responderão às mesmas perguntas.
Nos casos em que a entrevista seja presencial, os custos de deslocamento serão de inteira responsabilidade do candidato e não haverá qualquer ressarcimento.
A Comissão Técnica atribuirá pontuação à entrevista de cada candidato, conforme requisitos e conceitos estabelecidos no quadro a seguir. A nota final da entrevista será a soma aritmética dos pontos obtidos pelo candidato em cada requisito.
CRITÉRIO | PONTUAÇÃO MÁXIMA | PONTUAÇÃO MÍNIMA | |
Comunicação Interpessoal | Conhecimentos e emprego de expressões utilizadas no meio científico | 5 | 0 |
Conhecimentos e emprego da língua portuguesa e de expressões utilizadas no setor público | 5 | 0 | |
Organização e coesão da fala | 5 | 0 | |
Compreensão de texto | 5 | 0 | |
Objetividade | 5 | 0 | |
Disponibilidade de Horário | 5 | 0 | |
Nota final máxima da entrevista | 30 | ||
d) Observações importantes:
A entrega dos currículos deve obedecer, necessariamente, o modelo contido no Anexo A.
Quando solicitado, os candidatos deverão comprovar a formação acadêmica ou experiências profissionais descritas em seus currículos.
O candidato selecionado será aquele de maior pontuação geral, somadas as notas finais dos critérios classificatórios e da entrevista. A pontuação total possível é de 100 (cem) pontos.
O processo poderá ser cancelado a qualquer momento por decisão da Enap ou do PNUD.
6 - Recursos
O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis a partir da publicação do fato que deu origem ao questionamento ou envio do resultado para os endereços eletrônicos escolhidos pelo candidato. A Comissão Técnica disporá de igual prazo para responder às questões suscitadas.
Os recursos deverão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico: xxx@xxxx.xxx.xx
7 - Observações
7.1 Restrições para contratação de servidores públicos, professores federais e bolsistas
Segundo Decreto 5.151/2004, não pode ser contratado servidor ativo, ainda que licenciado, da administração pública federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios, direta ou indireta, bem como de empregado de suas subsidiárias e controladas. O candidato também não deve pertencer ao quadro funcional das instituições de ensino superior qualificadas para atuar enquanto agências implementadoras.
Durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 (Lei Nº 13.473, de 8 de agosto de 2017), é permitida a contratação de servidores públicos que se encontrem em licença sem remuneração para tratar de interesse particular.
Ainda, durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 é permitida a contratação de professor de Universidades, inclusive os de dedicação exclusiva, para realização de pesquisas e estudos de excelência, “desde que os projetos de pesquisa e os estudos tenham sido devidamente aprovados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor” e que “haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem de inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas”.
Em conformidade com o artigo 1º da Portaria conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010, o bolsista de instituição federal (CNPQ e CAPES) pode exercer função de consultoria em projetos de cooperação técnica internacional, desde que relacionada à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, sendo necessária a autorização do orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrado no Cadastro Discente da CAPES.
7.2 Conflito de Interesses
Conforme a Lei nº 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Público Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (alínea c, inciso II do artigo 6º):
...
II – no período de 6(seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo quando expressamente autorizado, conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União:
...
c) celebrar com órgãos ou entidades do Poder Executivo federal contratos de serviço, consultoria assessoramento ou atividades similares, vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade em que tenha ocupado o cargo ou emprego; ...
A contratação de servidor ou empregado público não mencionado nos incisos I a IV do art. 2º da Lei nº 12.813/2013 deverá dar-se nos termos da Portaria Interministerial nº 333/2013 e da Resolução do Conselho Diretor da ENAP nº 3 de 27 de fevereiro de 2018.
Ainda, nos termos da Lei n° 12.813/13, o candidato deve informar no currículo a informação sobre parentesco com servidor ou ex-servidor da ENAP. Caso haja parentesco, previamente à contratação, deverá haver consulta à Comissão de Ética sobre possível risco de conflito de interesse.
8 - Comissão Técnica
A Comissão de Seleção, instituída pela Portaria Nº 313, publicada no Boletim de Serviços na Enap em 17 de julho de 2018, será responsável pela seleção dos candidatos, supervisão dos trabalhos do consultor, e avaliação e ateste dos produtos entregues.
9 - Forma de pagamento
Os serviços serão remunerados em moeda nacional corrente, de acordo com a entrega dos produtos e com os valores e prazos estipulados no item “4. Resultados e Produtos esperados”, uma vez aprovados pelo responsável técnico.
10 – Insumos disponíveis
O consultor terá, à sua disposição acesso aos sistemas utilizados pelo Departamento de Normas e Sistemas Logísticos – DELOG, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG, aos dados relevantes existentes no MPDG e na Enap e demais elementos que ensejam ao bom andamento dos trabalhos.
Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens necessárias à execução das atividades previstas neste Termo de Referência serão custeados pelo Projeto.
11 - Localidade do trabalho
Brasília.
12 - Data de início
Imediata, após assinatura do contrato.
13 - Esclarecimentos
As dúvidas sobre o projeto poderão ser dirimidas por demanda, e deverão ser solicitados por meio do e-mail xxx@xxxx.xxx.xx
Os interessados em participar do certame devem encaminhar curriculum vitae, necessariamente, no modelo em anexo e informações adicionais para: xxx@xxxx.xxx.xx, do dia 03/12/2018 a 07/12/2018.
As contratações serão realizadas conforme disposto no Decreto nº 5.151/2004.
14- Prazo de Execução
Estima-se um prazo de 150 dias para a execução da consultoria.
15- Nome e cargo do Supervisor Técnico
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Coordenador-Geral de Ciência de Dados da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu da ENAP.
ANEXO A MODELO DE CURRÍCULO
CURRICULUM VITAE – CV
1 – DADOS DO PROCESSO SELETIVO
1.1 Descrição e código da posição de trabalho (vide Edital/TDR).
2 – DADOS PESSOAIS
2.1. CPF: | ||||||||||||
2.2. Identidade: | Exp | 2.3. Órgão edidor: | ||||||||||
2.3. – Nome Completo: | ||||||||||||
2.4. Sexo: | M | F | ||||||||||
2.5. Data de Nascimento: | 2.6. Estado Civil: | |||||||||||
2.7. Nacionalidade de Origem: | 2.8. Nacionalidade atual: | |||||||||||
2.9. Local de Nascimento (Cidade/Estado/País): | ||||||||||||
2.10. Língua Pátria: |
2.12.1.
Logradouro:
2.12.2.
Cidade:
2.12. Endereço completo:
2.12.3.
Estado:
2.12.4.
País:
2.12.5.
CEP:
2.13.1.
Tipo1:
2.13.2.
DDI:
2.13. Telefones:
2.13.3.
DDD:
2.13.4.
Telefone:
2.13.4.
Ramal:
E-mail:
2.14.
3 – FORMAÇÃO ACADÊMICA
3.1. Escolaridade:
3.1.1.
Instituição/Cidade/Estado/País:
3.1.2. Curso 3.1.3. Início e Término (mês/ano):
Nível2:
3.2. Cursos de Curta Duração (40 a 359 horas), incluindo cursos de idiomas e informática: | ||
3.1.1. Curso | 3.1.2. Local do curso: | 3.1.3. Carga Horária: |
1 Residencial; Comercial; Celular; Recados.
2 Fundamental; Médio; Superior; Especialização; Mestrado; Doutorado; Pós-doutorado.
4 – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Preencher, em ordem cronológica decrescente, as experiências profissionais correlatas ao serviço a que concorrer. Fazer cópia dos campos 4.1 a 4.8 para preencher nova ocorrência.
4.1 Nome do Empregador: | |||||
4.2. A partir de (data): | 4.3. Até (data): | ||||
4.4. Cargo: | 4.5. Nome do Superior: | ||||
4.6. Cidade/Estado/País: | 4.7. Nº de subordinados: | ||||
4.8 Atribuições / Serviços realizados: |
5 – PUBLICAÇÕES
Listar apenas as principais publicações relacionadas ao objeto da consultoria.
5.1 Publicação | 5.2 Tipo | Veículo / Data |
6 – CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA
Informar experiência em programação, operação e outras atividades relacionadas com informática:
6.1. Aplicativo/Programa: | 6.2. Tempo de experiência: |
7 – LÍNGUAS ESTRANGEIRAS
Nos campos 7.2 a 7.5 preencher “Com facilidade” ou “Com dificuldade” conforme for o caso.
7.2. Leitura: | 7.3. Escrita: | 7.4. Conversação: | 7.5. Compreensão: | |
8 – ESPECIALIDADES
Esta seção deve guardar correlação com o tempo de experiência declarado na Seção 4
8.1. Área de especialidade: | 8.2. Tempo de experiência (anos): |
Instrução: Preencher local e data
Preencher aqui o nome do candidato e assinar acima