CONTRATO ADMINISTRATIVO 2021132

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ(MF) 31.000.871/0001-39 CONTRATANTE

NORTE FRIOS EIRELI - EPP

CONTRATO ADMINISTRATIVO 2021132

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TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 2021132, QUE CELEBRAM ENTRE SI O PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PA E A EMPRESA NORTE FRIOS EIRELI – EPP

O MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO - PA, por intermédio do PREFEITURA MUNICIPAL O FUNDO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, com sede no AVENIDA BOA SORTE, na cidade de Pau D’arco, Estado do Pará, inscrito no CNPJ sob o nº 31.000.871/0001-39, neste ato representado pela Secretária de Educação, Sr.ª XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, portadora da Carteira de Identidade n°2948330, SSP/PA, inscrita no C.P.F. sob o n° 000.000.000-00, residente e domiciliado , Av. Maria da Silva Sá, s/n°, Cidade de Pau D´Arco - Pará, CEP: 68.545-000, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NORTE FRIOS EIRELI – EPP inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 34.257.492/0001-17, sediado(a) na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 00 BAIRRO: CEP: 68.557-505, Marajoara II CIDADE: Xinguara – PARÁ, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2005030044725 SSP/CE, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 027.2021.01 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 9/2020-011FMS, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR (GÊNERO ALIMENTÍCIOS) PARA ATENDEREM AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO – PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

0001	BATATA DOCE	Batata doce	IN NATURA	1.220 KG	R$ 4,64	5.660,80
0002	AÇÚCAR CRISTAL 2KG	Açúcar cristal 2kl	ITAJA	2.300 PAC	R$ 6,71	15.433,00
0003	ALHO A GRANEL KG	Alho a granel kg	IN NATURA	220 KG	R$ 25,75	5.665,00
0004	ARROZ TIPO 1 PACOTE COM 5KG	ARROZ TIPO 1 PACOTE COM 5 KL	TIO DYEPE	4.000 PAC	R$ 25,79	103.160,00
0005	BISCOITO SALGADO TIPO AGUA E SAL 400G	BISCOITO SALGADO TIPO AGUA E SAL 400 G	POTY	5.000 PAC	R$ 4,23	21.150,00
0006	CENOURA	CENOURA	IN NATURA	3.332 KG	R$ 4,24	14.127,68
0007	CHUCHU	CHUCHU	IN NATURA	600 KG	R$ 3,49	2.094,00
0008	LEITE EM PÃO 400G	LEITE EM PÓ 400 G	CCGL	7.000 LT	R$ 13,75	96.250,00
0009	MAÇÃ NACIONAL	MAÇA NACIONAL	IN NATURA	2.500 KG	R$ 8,64	21.600,00
0010	TOMATE	TOMATE	IN NATURA	1.420 KG	R$ 5,58	7.923,60
0011	BISCOITO ROSQUINHA DOCE -PCT 400G	BISCOITO ROSQUINHA DOCE PCT 400 G	BELCOCO	7.100 PAC	R$ 5,29	37.559,00
0000	XXXXXX XXXXXX	XXXXXX XXXXXX	XX NATURA	5.240 KG	R$ 5,17	27.090,80
0013	CARNE BOVINA 2Âº MOÍDA	CARNE BOVINA 2º MOÍDA	JBS	3.000 KG	R$ 30,45	91.350,00
0014	CARNE PEDAÇOS	CARNE PEDAÇOS	JBS	2.840 KG	R$ 36,30	103.092,00
0015	CEBOLA	CEBOLA	IN NATURA	1.000 KG	R$ 5,09	5.090,00
0016	EXT. TOMATE SACHE 190 GRS	EXT. TOMATE SACHE 190 GRS	QUERO	1.500 UN	R$ 2,35	3.525,00
0017	FEIJÃO T-01 DE 01 KG	FEIJÃO T-01 DE 01 KG	TIO DYEPE	1.000 KG	R$ 8,04	8.040,00
0018	FEIJÃO PRETO T-1 KG	FEIJÃO PRETO 1 KG	TIO DYEPE	200 PC	R$ 9,25	1.850,00
0019	FRANGO CONGELADO S/TEMPERO	FRANGO CONGELADO S/ TEMPERO	SADIA	10.000 PC	R$ 8,72	87.200,00
0020	MILHO VERDE 200 GRS	MILHO VERDE 200 GRS	QUERO	1.500 UN	R$ 3,12	4.680,00
0021	MELÃO	MELÃO	IN NATURA	2.680 KG	R$ 7,05	18.894,00
0022	ÓLEO DE SOJA 0900 MLS	ÓLEO DE SOJA 900ML	BRASILEIRO	1.800 UN	R$ 8,54	15.372,00
0023	REPOLHO BRANCO	REPOLHO BRANCO	IN NATURA	2.000 KG	R$ 4,72	9.440,00
0024	SAL IODATADO-PCT C/1KG	SAL IODADO PCT X/ 0XX	XX XXXXX	000 PC	R$ 1,46	730,00
0025	BETERRABA	BETERRABA	IN NATURA	200 KG	R$ 4,00	800,00
0026	INHAME	INHAME	IN NATURA	200 KG	R$ 5,83	1.166,00
0027	MACARRÃO PARAFUSO 500 GRS	MACARRÃO PARAFUSO 500 GRS	YARA	1.600 PC	R$ 3,67	5.872,00
0028	AVEIA FLOCOS GROSSOS CX C/ 200 GRS	AVEIA EM FLOCOS GROSSO 200GR	APIT	450 CX	R$ 4,23	1.903,50
0029	ACHOCOLATADO 200G	ACHOCOLATADO 200G	MUKY	500 UN	R$ 6,24	3.120,00
0030	BATATA INGLESA	BATATA INGLESA	IN NATURA	80 KG	R$ 5,45	436,00
TOTAL DO VENCEDOR						R$ 720.274,38

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 23/07/2021 e encerramento em 31/12/2021, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 720.274,38 (Setecentos e vinte mil e duzentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Prefeitura, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

ORGÃO: 14 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNID.: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

AÇÃO: 12.361.0003.2-057 – Manutenção Do Fundo Municipal de Educação;

AÇÃO: 12.361.0003.2-063 – Manutenção do Programa Nacional Escolar de Alimentação Escolar – PNAE Médio;

AÇÃO: 12.361.0003.2-064 – Manutenção do Programa Nacional Escolar de Alimentação Escolar – PNAE Creche;

AÇÃO: 12.361.0003.2-065 – Manutenção do Programa Nacional Escolar de Alimentação Escolar – PNAE EJA;

AÇÃO: 12.361.0003.2-067 – Manutenção do Programa Nacional Escolar de Alimentação Escolar – PNAE INDÍGENA;

AÇÃO: 12.361.0003.2-068 – Manutenção do Programa Nacional Escolar de Alimentação Escolar – PNAE PRE-ESCOLA;

AÇÃO: 12.361.0003.2-069 – Manutenção do Programa Nacional Escolar de Alimentação Escolar – PNAE AEE;

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo;

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO.

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE.

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO.

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

9. CLÁUSULA NONA – FISCALIZAÇÃO.

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO.

12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:

12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES.

13.1. É VEDADO À CONTRATADA:

13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES.

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor

- e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO.

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO.

17.1. É eleito o Foro da Comarca de Redenção - PA para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

XXXXXXX XXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX XXXXXXX:60793511

Xxx X’arco - PA, 23 de julho de 2021

XXXXXXX:60291

793511291

Dados: 2021.07.26

12:12:23 -03'00'

NORTE FRIOS

Assinado de forma digital por

EIRELI:3425749200 EIRELI:34257492000117

NORTE FRIOS

0117

Dados: 2021.07.23 10:21:15

-03'00'

CNPJ/MF sob o nº 34.257.492/0001-17

Representada neste ato pelo Sr.

Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx C.P.F.nº 000.000.000-00

XXXXXXX XXXXXXX DA

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX DA

SILVA:65002121268

Dados: 2021.08.27 11:50:52 -03'00'

EMPRESA: NORTE FRIOS EIRELI - EPP

CNPJ: 34.257.492/0001-17

ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 00 BAIRRO: CEP: 68.557-505, Marajoara II CIDADE: Xinguara – PARÁ

REPRESENTANTE: Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx CPF nº: 000.000.000-00

E-MAIL: xxxx.xxxxx@xxxxx.xxx TEL.: (00) 00000-0000

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