EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2023.

1. DO OBJETO

2. DA JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

3. QUANTITATIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2023.

10.1. O reajuste de preços poderá ser utilizado na presente contratação, desde que seja observado o interregno mínimo de 01 (um) ano da data-limite para apresentação das propostas constante deste edital, em relação aos custos necessários à execução do objeto:

10.2. Será considerado índice inicial o da data da apresentação de proposta, com base na seguinte fórmula (Decreto nº 1.054/94 e Lei nº 10.192/01):

10.3. O índice a ser utilizado para o cálculo do reajustamento do contrato é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou outro índice que venha a substituí-lo;

10.4. Caberá à contratada a iniciativa e o encargo da apresentação da memória de cálculo do reajuste a ser pleiteado, cuja aprovação do percentual de reajuste deverá ser negociada e aprovada pelo contratante, observando-se os valores praticados no mercado à época de sua concessão para fornecimentos compatíveis com o objeto da contratação;

10.5. É vedada a inclusão, por ocasião do reajuste de itens de materiais e insumos não previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva;

10.6. A decisão sobre o pedido de reajuste deve ser feita no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da solicitação e da entrega dos comprovantes de variação dos custos;

10.7. Os reajustes serão formalizados por meio de apostilamento e não poderão alterar o equilíbrio econômico- financeiro dos contratos;

10.8. O prazo referido no subitem 10.6 ficará suspenso enquanto a contratada não cumprir os atos ou deixar de apresentar a documentação solicitada pelo contratante para a comprovação da variação dos custos;

10.9. Os reajustes a que a contratada fizer jus e não forem solicitados durante a vigência do contrato serão objeto de preclusão com o encerramento do contrato;

10.10. Os efeitos financeiros do reajuste ocorrerão exclusivamente para os itens que o motivaram, e apenas em relação à diferença porventura existente;

10.11. O reajuste não interfere no direito das partes de solicitar, a qualquer momento, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com base no disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93.

12.1. Pela inexecução total ou parcial de obrigações assumidas em decorrência da presente contratação, sujeitará a Prestadora de Serviço às seguintes sanções, mediante notificação prévia e escrita e exercício da ampla defesa e do contraditório, de acordo com o Art. 19 da Lei Municipal 999/2017:

13.1. De acordo com a Lei Municipal 999/2017:

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1. PREÂMBULO:

1.1. EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2023.

1.2. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.

1.4. Na data, horário e local indicado acima terá início o credenciamento do (s) representantes (s) da (s) licitante (s), como também, a entrega dos envelopes contendo a(s) proposta(s) de preços e os documentos de habilitação.

1.5. Não serão considerados os envelopes entregues após o prazo estipulado acima, ainda que enviados através do correio ou por outro serviço de entrega ou de remessas expressas. O Município de Pedra Preta, não se responsabilizará por prejuízos advindos de quaisquer atrasos na entrega dos envelopes.

1.6. FUNDAMENTO LEGAL: O MUNICIPIO DE PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n. 03.773.942/0001-09, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, por intermédio da Chefe do Departamento de Licitação e Contratos a Sr.ª XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, designada pela Portaria nº 203/2022 de 14 de Abril de 2022, torna público para conhecimento dos interessados que esta licitação é regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n.º 124, de 6 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico – Mato Grosso - AMM de 08 de Agosto de 2019, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, à Lei Federal n.º 8.666/93, e demais normas pertinentes ao procedimento licitatório e objeto licitado, a sessão será conduzida pelo PREGOEIRO OFICIAL do Município Senhor XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, para tanto nomeados Comissão designada pela Portaria nº 074/2023 de 02 de Fevereiro de 2023, no horário e dia designados.

1.7. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, opção “Licitação”, ou poderá ser solicitado através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx bem como, está disponível na Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, x.x 000, Cep: 78.795- 000, Bairro: Centro, desde a data da publicação, nos seguintes horários: das 13h00 às 17h30 CPL – Setor de Licitações/ Contratos.

1.8. Sem prejuízo das publicações necessárias, quaisquer alterações, modificações, esclarecimentos ou informações referentes ao edital em questão, estarão disponíveis no site supracitado, cabendo aos interessados inteira responsabilidade de acompanhar as informações prestadas pelo Município, não cabendo aos mesmos, alegar desconhecimento sobre quaisquer informações prestadas com referência ao edital em questão.

2. DO OBJETO:

2.2. A licitação é dividida em itens, conforme anexo termo de referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

2.3 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

2.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Municipal nº 124, de 2019 e Decreto Municipal 246/2021.

2.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

2.3.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.4. O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

2.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

2.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

3.2. Não poderá participar da presente licitação a pessoa jurídica que:

3.2.1. Esteja sob processo de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, insolvência civil, concurso de credores, dissolução, liquidação e não sejam controladas, coligadas ou subsidiarias entre si;

3.2.1.1. ‘‘(...) É possível a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº 8.666/93’’ (Acórdão nº 8.271/2011). Na mesma linha, a AGU (Parecer nº 04/2015/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU) emitiu parecer segundo o qual ‘‘ é aplicável á empresa em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente, a possibilidade de participar em licitações públicas, nos moldes da empresa em recuperação judicial’’.

3.2.2. Declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o Município de Pedra Preta ou com declaração de inidoneidade e/ou impedimento de licitar com a Administração Pública;

3.2.3. Cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação;

3.2.4. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

3.3. A observância das vedações dos itens anteriores é de inteira responsabilidade dos licitantes que, pelo descumprimento, se sujeitam às penalidades cabíveis.

3.4. Demais impedimentos e vedações previstos na Lei 8.666/93.

0.XX CREDENCIAMENTO:

4.1. O (A) pregoeiro (a) declarará aberta a sessão do PREGÃO em data e hora, especificada neste Edital, dando início ao credenciamento e identificação dos representantes dos proponentes, toda a sessão será gravada em áudio e vídeo conforme Lei municipal 1209 de 14 de agosto de 2020.

4.2 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos (a documentação de credenciamento deverá ser apresentada separadamente e fora dos envelopes):

4.2.1. Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo II;

4.2.2. Tratando-se de representante legal, o estatuto social, declaração de firma individual, contrato social ou, quando existente, a última alteração contratual consolidada, ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, poderão ser autenticados pela comissão desde que estejam com as vias originais, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

4.2.3. Tratando-se de procurador, além do item 4.2.2., deverá ser apresentada procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados dos correspondentes documentos, que comprove os poderes do mandante para a outorga e documento oficial de identificação que contenha foto, conforme anexo II.

OBS: A autenticação em cartório competente da Procuração ou Credenciamento será dispensada quando o Pregoeiro e sua equipe confrontar a assinatura do signatário com o documento de identidade, ou estando este presente e assinando diante do Pregoeiro e Equipe de Apoio e demais participantes, lavando assim sua autenticidade no próprio documento.

4.2.4. Demonstração da condição de MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS, que poderá ser através:

4.2.4.1. Declaração assinada pelo responsável legal da empresa, atestando que até a presente data a empresa esta enquadrada no regime de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

4.2.4.2. Se inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, declaração de enquadramento arquivada ou a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, ou equivalente, da sede da pequena empresa;

4.2.4.3. Se inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, declaração de enquadramento arquivada ou a Certidão de Breve Relato do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou equivalente, da sede da pequena empresa.

4.3. O representante legal (sócio responsável, proprietário, procurador, etc.) que comparecer na abertura do certame, deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

4.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

4.5. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente.

4.6. A ausência do credenciado, que se retirar por mera liberalidade e/ou por motivos particulares, em qualquer momento da sessão, não importará em interrupção da solenidade e nem provocará a suspensão de nenhum ato, produzindo os efeitos ainda que não assistidos ou impugnados pela Parte, que consequentemente poderá ter deixado de se manifestar, precluindo seu direito á impugnação, oferta de lance ou interposição de eventual recurso.

4.8. DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS DO ATO DE CREDENCIAMENTO, HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL:

4.8.1. Caso os documentos que comprovam a regularidade da outorga de credenciamento, habilitação e proposta comercial tais como: (estatuto, contrato social, atestado de capacidade técnica, entre outros), a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ou qualquer outro documento referente à fase de credenciamento, habilitação e proposta comercial, que por equívoco esteja dentro do envelope pertencente a outra fase do certame, poderão ser retirados dos respectivos envelopes, pelo próprio representante, que procederá ao novo lacramento dos mesmos.

4.8.2. Na fase de credenciamento será permitido ao representante da licitante fotocopiar documentos necessários, porventura retirados dos envelopes de proposta e/ou de habilitação.

4.8.3. O (a) Pregoeiro (a) ou a Equipe de Apoio poderão conferir os documentos referentes ao credenciamento, habilitação no ato da sessão, e lançar o respectivo carimbo de “confere com o original”.

4.8.4. Os documentos de CREDENCIAMENTO deverão ser entregues a parte, podendo ainda, ser entregues em envelope específico, separado dos envelopes de números n.ºs: 01 (proposta de preços) e 02 (habilitação jurídica).

4.8.5. Serão admitidos envelopes enviados por remessa postal, desde que devidamente identificados dentro das normas estipuladas no presente Edital, lembrando que a ausência de representante implica a decadência aos direitos das etapas de lances, negociação e recursos.

5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO:

5.1. Encerrada a fase de credenciamento, será declarada aberta a sessão pública pelo (a) Pregoeiro (a); neste momento, se o (s) representante (s) da (s) licitante (s) desejarem, devem vistar os fechos dos envelopes que contém a proposta de preços, como também, o envelope que contém os documentos de habilitação; posteriormente rubricam todas as folhas da (s) proposta (s).

5.2. Identificação do envelope contendo a (s) Proposta (s) de Preços e envelope contendo os Documentos para Habilitação ambos deverão ser apresentados fechados, contendo em seu exterior as seguintes informações:

5.3. Ato continuo, será aberto o Envelope n.º 01 Contendo a (s) Proposta (s) de Preços - e, após a fase de lances/negociação, e classificada a proposta mais vantajosa, será aberto o Envelope n.º 02 Contendo os Documentos de Habilitação, atendidas às exigências editalícias será declarado o vencedor dos itens.

6. DA PROPOSTA COMERCIAL:

6.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma única via datilografada ou impressa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais exigências contidas deste edital e seus anexos, redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, sem emendas, sem rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da licitante.

6.2. Para cada item ofertado poderá ser apresentado uma proposta, individualizado ou mais de um item na mesma proposta, porém a proposta com mais de um item sua descrição deverá ser nítida, não causando nenhuma dúvida quanto sua formulação para o pregoeiro e equipe de apoio a mesma deverá conter o numero do item, código, quantidade, marcar, valor unitário e valor total, tanto numérico como por extenso. Após a elaboração das propostas, inseri-las em envelope único.

6.3. A proposta deve ser apresentada em papel timbrado da licitante ou com identificação da empresa e carimbo do CNPJ, indicar o n.º deste Pregão , o n.º do item ofertado, marca do produto (quando se tratar de aquisição), razão social, endereço, n.º CNPJ, telefone e fax do licitante e, se possível, endereço eletrônico (e-mail), em linguagem clara e que não dificulte a exata compreensão de seu enunciado.

6.3.1. A Proposta de Preços poderá ser entregue em dispositivo de memória móvel (pen drive) devidamente preenchida em aplicativo (Propostas.exe) que será disponibilizado no Portal Transparência (xxxx://000.000.0.000:0000/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/). Demais dúvidas quanto ao preenchimento do aplicativo entrar em contato através do numero Fone: (00) 0000-0000 Setor de Licitações.

6.4. Deve constar na proposta de preços discriminação clara, completa e detalhada do (s) produto (s) e/ou serviço (s) ofertado (s), conforme especificações contidas no Termo de Referência;

6.5. O (s) preço (s) deve (m) ser cotado (s) em moeda nacional, em algarismo (s) e por extenso, da seguinte forma: o valor unitário de cada item poderá ser composto com até 02 (duas) casas decimais após a vírgula. O valor total da proposta (item) deverá conter o valor total em algarismo (s) e por extenso.

6.5.1. Caso seja apresentado preço no valor total de cada item com mais de 02 (duas) casas decimais após a vírgula, o

6.5.2. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e, entre os expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos.

6.5.3. Em função do critério de julgamento, os licitantes não são obrigados, apresentar preços para todos os itens.

6.5.4. Será aceito somente um valor para cada item.

6.6. A licitante poderá deixar de apresentar proposta de preço para um ou mais itens.

6.7. A licitante deverá computar todos os custos básicos diretos, BDI (se cabível), bem como quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o objeto do edital, tais como frete, combustível, embalagens, e demais concernentes à plena execução do objeto.

6.8. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os materiais serem fornecidos sem ônus adicionais;

6.9. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da entrega do envelope contendo as

Propostas de Preços. O referido prazo ficará suspenso caso haja interposição de recursos.

6.10. A proposta de preços deverá conter Nome e número do Banco, nome e número da agência e número da conta corrente da proponente;

6.11. A proposta deverá ser assinada por sócio com poderes para tanto ou por procurador, cuja procuração contenha poder expresso para formulá-la e que tenha sido subscrita por quem tenha legitimidade.

6.12. Não será aceita oferta de produtos/serviços com especificações que não se enquadrem nas indicadas no Anexo Termo de Referência.

6.13. O prazo de entrega dos produtos licitados deverá ser de acordo com as regras específicas fixadas no Termo de Referencia ou na minuta de contrato.

6.14. A não indicação dos prazos de entrega e validade exigidos na proposta não desclassificará a licitante, mas indicará que a mesma se compromete com os prazos e termos estabelecidos neste Edital.

6.15. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

6.16. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos insanáveis capazes de dificultar o julgamento;

6.17. O (A) Pregoeiro (a) considerará como formal: erros de somatórios e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do procedimento.

7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

7.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM para o objeto, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

7.2. A análise das propostas pelo(a) pregoeiro(a)visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

7.2.1. Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;

7.2.2. Que deixe de apresentar qualquer dos documentos solicitados neste Edital; Que não possam ser resolvidos através de diligência, conforme decisão do pregoeiro (a).

7.3. Que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante;

7.4. Se o Pregoeiro entender que o preço é inexequível fixará prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade do preço por meio de planilha de custos ou outros documentos;

7.5. Não havendo a comprovação da exequibilidade do preço analisado para execução global do objeto e cumprimento das normas legais, a proposta será desclassificada.

7.6. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

7.7. Serão desconsideradas qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.

7.8. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

7.8.1. Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

7.8.2. Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três).

7.8.3. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

7.8.4. O(A) pregoeiro(a)convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

7.8.5. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

7.8.6. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes.

7.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

7.10. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

a) Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1o deste artigo será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

7.11. O(A) pregoeiro(a)poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

7.12. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.

7.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

7.14. Nas documentações passíveis de verificação por meio eletrônico poderá vir a ser feita verificação para que seja sanada qualquer dúvida sobre sua legalidade.

7.15. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

7.16. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

8. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:

8.1. A documentação relativa à Habilitação Jurídica consistirá em:

8.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;

8.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;

8.1.4. Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

8.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

9.2 DOCUMENTAÇÕES QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

9.2.1. Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para as quais tenha fornecido bens com características compatíveis às do objeto desta licitação, com as especificações técnicas, quantitativos e demais características capazes de aferir efetivamente a capacidade técnica do licitante.

9.2.2. Alvará de Licença Sanitária.

9.2.3. Comprovação da responsabilidade técnica através de profissional de nível superior compatível com a responsabilidade técnica em Laboratório de Análises Clínicas.

9.2.4. Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Farmácia do Responsável técnico da licitante com a respectiva certidão de regularidade.

10. A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA CONSISTE EM:

10.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

10.2. Comprovante de regularidade Conjunta Negativa de Débitos Relativos Aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e às Contribuições Sociais (INSS), expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

10.3. Comprovante de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda;

10.4. Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

10.5. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (CRF/FGTS).

10.6. Prova de regularidade de Débito Trabalhista (CNDT), perante a Justiça do Trabalho, redação dada pela Lei nº 12.440/2011. (obtida através do site: xxx.xxx.xxx.xx).

10.7. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

OBSERVAÇÃO: As microempresas, empresas de pequeno porte, e as sociedades cooperativas, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

a) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. (art. 43, §1º LC 123/2006).

b) A prorrogação do prazo prevista na alínea “a”,poderá ser concedida, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

c) A não regularização da documentação no prazo previsto na alínea “a”, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

10.8. DA REALIZAÇÃO DE CONSULTA EM NOME DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, LICITANTE E TAMBÉM DE EVENTUAL MATRIZ OU FILIAL E DE SEU SÓCIO MAJORITÁRIO JUNTO AO:

10.8.2. Cadastro das Empresas Inidôneas do Tribunal de Contas do Mato Grosso (xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx/xxx/000);

10.8.3. Cadastro da Controladoria Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

10.8.4. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.improbidade_adm/consultar_requerido.php).

10.9. DA COMPROVAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

10.9.1. Declaração nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal.

10.10. CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DOS DOCUMENTOS ELENCADOS PARA HABILITAÇÃO:

10.10.1. As certidões exigidas deverão ter sido expedidas em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da sessão do pregão, salvo aquelas que já possuírem validade expressa fixada por lei.

10.11. O Pregoeiro e Equipe de Apoio confirmarão a autenticidade dos documentos apresentados, extraídos pela Internet, junto aos sites dos órgãos emissores, para fins de habilitação.

10.12. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

10.12.1. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;

10.12.2. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;

10.13. As certidões e demais documentos poderão ser apresentadas em original, ou por qualquer processo de cópia, autenticado por cartório competente ou servidor público.

10.14. DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS

10.14.1 O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06.

10.14.2. A sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, § 4º, VI da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP.

10.14.3. A pessoa física ou o empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP.

10.14.4. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado.

10.14.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida, para comprovação de sua regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

10.14.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

10.14.7. As microempresas e empresas de pequeno porte que não regularizarem a documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

10.14.8. Renovado o prazo, se a licitante a que foi adjudicado o bem, não apresentou a regularidade, esta incorrerá em pena na forma prevista nesse Edital.

11. DOS RECURSOS:

11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

11.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

11.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

11.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo (a) Pregoeiro (a) ao vencedor.

11.5. O recurso contra decisão do (a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo.

11.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.7. Os autos do procedimento permanecerão com vista franqueada aos interessados, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, no endereço constante neste Edital.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

12.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente do Município por conta da seguinte dotação orçamentária:

13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente (Prefeita Municipal), após a regular decisão dos recursos apresentados.

13.2. A homologação do presente certame compete a Prefeita Municipal, o que ocorrerá logo após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos e demais fatores que por xxxxxxx xxxxxx sobrepujar o interesse público.

14. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

14.1. A Prefeitura convocará formalmente o licitante vencedor para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preço¸ podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Comissão de Licitação.

14.2. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da Ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.

14.3. No caso de descumprimento (não assinatura), a Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT, se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a Ata, sendo este o novo detentor.

14.4. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos neste edital.

14.5. A minuta da Ata de Registro de Preços, a ser assinada pelo licitante vencedor, é parte integrante deste edital.

14.6. É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade do registro de preços, exceto nos casos previstos na alínea “d”, inciso II, do caput do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e arts. 17 a 19 do Decreto Federal 7.892/13.

14.7. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

14.7.1 Dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor registrado poderá ser convocado para assinar o Termo de Contrato ou aceitar/retirar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de sua convocação, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

14.7.2. O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, até o limite de 60 meses em sua totalidade, a critério da Administração, na forma do Art. 57, II da Lei Nº 8.666/93, conforme sua necessidade e em atendimento ao excepcional interesse público.

14.7.3. Previamente à contratação, a Administração realizará consulta “on line” Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União, bem como ao Cadastro de Empresas Inidôneas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, cujos resultados serão anexados aos autos do processo.

14.7.4. Na hipótese de irregularidade do registro no Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União, bem como ao Cadastro de Empresas Inidôneas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.

14.7.6. O prazo previsto para assinatura ou aceite poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

14.7.7. Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

15. DA VIGÊNCIA:

15.1. A vigência da presente Ata de Registro de Preço é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e sua eficácia dar-se-á a partir da data de sua publicação.

16. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

16.1. Os objetos desta licitação deverão ser entregues de forma parcelada, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo Setor Competente.

16.2. Caso o FORNECEDOR verifique a impossibilidade de cumprir com o prazo de entrega estabelecido, deverá protocolar solicitação de prorrogação de prazo de entrega, da qual deverão constar: motivo do não cumprimento do prazo, devidamente justificado, e o novo prazo previsto para entrega.

16.3. A solicitação de prorrogação de prazo será analisada pelo MUNICÍPIO na forma da lei e de acordo com os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, informando-se o FORNECEDOR da decisão proferida.

16.4. Em caso de denegação da prorrogação do prazo de entrega, e caso não cumpra o prazo inicial, o FORNECEDOR deverá imediatamente entregar o objeto.

17. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE:

17.2. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.

17.3. Assumir, com exclusividade, todos os tributos, impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte, carga e descarga, configuração, despesas com pessoal e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pelo CONTRATANTE.

17.4. Responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à sua execução.

17.5. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para o CONTRATANTE.

17.6. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento da contratação.

17.7. Fica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, a associação da empresa contratada com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa do CONTRATANTE.

17.8. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

17.9. Comunicar a Prefeitura Municipal qualquer alteração às condições em que se encontrava no momento da contratação dos serviços, como endereço, telefone, conta bancária, responsável pela empresa, etc.

17.11. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos, de acordo com a especificação dos itens, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida.

17.12. Cumprir com os prazos de entrega acordados junto à Secretaria solicitante dos materiais;

17.13. Realizar as entregas dos produtos no endereço fornecido pela Secretaria;

17.14. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como, oferecer condições para a mais ampla e completa fiscalização, durante a vigência deste Contrato, bem como de seu (s) aditivo (s), propiciando o acesso à toda documentação pertinente (s) ao (s) fornecimento

17.15. A contratada se responsabilizará pela substituição dos produtos entregues em que forem constatados defeitos de fabricação ou que se encontrarem em desacordo com as especificações constantes deste Edital e seus anexos, isentando este Município de quaisquer ônus financeiros adicionais;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

17.16. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários ao efetivo cumprimento do objeto contratado.

17.17. Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento do objeto.

17.18. Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.

17.19. Acompanhar a entrega dos produtos efetuada pela contratada, podendo intervir durante a sua entrega, para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento.

17.20. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente que designará um representante para esse fim fiscal do contrato, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato, e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

17.21. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o Artigo 70 da Lei Federal nº 8.666/93.

17.22. Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento;

17.23. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com o contrato;

18. DAS PENAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

18.1. Comete infração administrativa, punível com sanção de impedimento de licitar com o Município, pelo prazo certo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

18.1.1. Se recusar de efetivar a contratação quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

18.1.2. Apresentar documentação falsa;

18.1.3. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

18.1.4. Ensejar o retardamento da execução do objeto;

18.1.5. Não mantiver a proposta;

18.1.6. Cometer fraude fiscal;

18.1.7. Comportar-se de modo inidôneo; considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

18.2. A aplicação da sanção prevista no item 18.1 realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

18.3. A aplicação das sanções previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município de Pedra Preta-MT.

18.4. As sanções por infrações praticadas no decorrer da execução contratual estão previstas na minuta do contrato.

19. DA IMPUGNAÇÃO E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL:

19.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e seus Anexos. As impugnações deverão ser protocolizadas no setor de Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Pedra Preta ou encaminhadas para o e-mail: x xxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, direcionadas ao

19.2. Caberá ao (a) Pregoeiro (a) decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas.

19.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

19.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço de e-mail indicado neste Edital.

19.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

19.6. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

20.1. É facultada ao (a) Pregoeiro (a) ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

20.2. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

20.2.1. A anulação do procedimento licitatório induz a do contrato.

20.2.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

20.3. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a contratante, não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

20.4. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

20.5. Após concluída a licitação e assinado o pertinente instrumento contratual, os envelopes não abertos, contendo a documentação das demais licitantes, ficarão em posse do Pregoeiro, à disposição das licitantes, devendo os mesmos retirá-los até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de inutilização dos documentos neles contidos.

20.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro através do site oficial do município.

20.6.1. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente normal nesta Municipalidade.

20.7. No caso de alteração do presente Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do pregão, os prazos serão reabertos, exceto quando inquestionavelmente, a alteração não prejudicar a formulação das propostas.

20.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.

20.9. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

20.10. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

20.11. Aos casos omissos neste Edital aplicam-se as disposições constantes, da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, ao Decreto Municipal n.º 124/2019, e, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

20.13. Para dirimir as questões oriundas do presente Edital, não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca de Pedra Preta, por mais privilegiado que outro seja.

20.14. Quando verificado em qualquer momento, até o término do contrato, incoerências ou divergências de qualquer natureza das composições dos preços unitários dos serviços ou objetos, será adotada a correção que resultar no menor valor.

21. INTEGRAM ESTE EDITAL, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, OS SEGUINTES ANEXOS:

21.1. ANEXO I: MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL;

21.2. XXXXX XX: CARTA DE CREDENCIAMENTO; DECLARAÇÃO DE NÃO TER FATO IMPEDITIVO DE LICITAR E PLENO ATENDIMENTO A HABILITAÇÃO; DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO BENEFICIÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º123, DE 2006. (Modelo para as empresas beneficiadas pela lei 123/2006);

21.3. XXXXX XXX: DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES, CONFORME ARTIGO 7° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; (Modelo para todas as empresas);

21.4. ANEXO IV: MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

21.5. ANEXO V: MINUTA DE CONTRATO;

21.6. ANEXO VI: TERMO DE REFERENCIA;

21.7. ANEXO VII: ANEXO PLANILHA DE VALORES REFERENCIAIS;

21.8. ANEXO VIII: FORMAÇÃO DOS VALORES.

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE XXXXX XX

CARTA DE CREDENCIAMENTO. DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AO EDITAL.

DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 2006

Observação: Esta declaração deverá ser entregue ao Pregoeiro/Equipe de Apoio, no momento do credenciamento a parte, podendo ainda, ser entregues em envelope específico, separado dos envelopes de números n.ºs: 01 (proposta de preços) e 02 (habilitação jurídica).

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE XXXXX XXX

Observações: Apresentar esta declaração no interior do envelope nº 02 – documentos.

ANEXO IV:

MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 007/2023.

1. DO OBJETO:

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

4. VALIDADE DA ATA:

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

7. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

7.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador,

7.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

7.4. O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

ANEXO V MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO Nº XX, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA XXX, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Prefeita Sra. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX xxxxxxxxxx, casada, residente e domiciliado na XXXXXXX, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº XXXXXX SSP/MT e CPF nº XXXXXXXXX doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa xxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF. sob nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, Inscrição Estadual nº xxx.xxx.xxx.xxx, com sede na cidade de xxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxx nº x.xxx, xxxxxxxx, neste ato representada pelo xxxxxxxx, Sr. xxxxxxxxx, xxxxxxxxx, xxxxxxx, xxxxxxxxxx, portador do RG. nº x.xxx.xxx-x SSP/xx., inscrito no CPF/MF. sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na cidade de xxxxxxxxx-xx., à Rua xxxxxxxxxxx nº xxx, xxxxxxxx, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2023, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO

1.1. Edital e anexos do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2023;

1.2. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº XX/2023

1.3. Proposta de Preço readequada da CONTRATADA;

1.4. Os documentos referidos acima são considerados suficientes para, em complemento a este instrumento contratual, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de exames laboratoriais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO E FORMA DE FORNECIMENTO

3.1. O regime de execução é diferido e o fornecimento do objeto se dará mediante solicitação realizada pelos órgãos municipais, por meio de ordem de fornecimento, devendo constar informações que identifique o solicitante;

3.2. Na execução do objeto deverão ainda serem observadas as condições estabelecidas no termo de referência, edital e seus anexos;

3.3. O fornecimento/execução do objeto licitado terá início após a assinatura deste, expedição de nota de empenho e a emissão da ordem de fornecimento.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS PRODUTOS

4.1. O objeto licitado deverá ser fornecido conforme as especificações e quantidades licitadas e contratadas, constantes nos documentos da CLÁUSULA PRIMEIRA.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

5.1. Constituem obrigações da Contratada, além das demais previstas neste Contrato:

5.2. Cumprir o objeto da contratação, entregando os produtos especificados na Cláusula Segunda, conforme disposições contidas na cláusula quarta.

5.3. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.

5.4. Assumir, com exclusividade, todos os tributos, impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte, carga e descarga, configuração, despesas com pessoal e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pelo CONTRATANTE.

5.5. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem, no objeto deste instrumento de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.

5.6. Responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à sua execução.

5.7. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para o CONTRATANTE.

5.8. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento da contratação.

5.9. Fica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, a associação da empresa contratada com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa do CONTRATANTE.

5.10. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.11. Comunicar a Prefeitura Municipal qualquer alteração às condições em que se encontrava no momento da contratação dos serviços, como endereço, telefone, conta bancária, responsável pela empresa, etc.

5.13. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos, de acordo com a especificação dos itens, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida.

5.14. Cumprir com os prazos de entrega acordados junto à Secretaria solicitante dos materiais;

5.15. Realizar as entregas dos produtos no endereço fornecido pela Secretaria;

5.16. Os produtos que se encontrarem em desconformidade com as condições exigidas, deverão ser substituídos num prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir da data da solicitação da substituição dos mesmos.

5.17. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como, oferecer condições para a mais ampla e completa fiscalização, durante a vigência deste Contrato, bem como de seu (s) aditivo (s), propiciando o acesso à toda documentação pertinente (s) ao (s) fornecimento

5.18. A contratada se responsabilizará pela substituição dos produtos entregues em que forem constatados defeitos de fabricação ou que se encontrarem em desacordo com as especificações constantes deste Edital e seus anexos, isentando este Município de quaisquer ônus financeiros adicionais;

CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS:

6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com Xxxxxxxxx contratuais e as normas da Lei 8.666/93, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2. A solicitação dos produtos será feita pela CONTRATANTE à CONTRATADA, após a assinatura deste Contrato, mediante Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente e de forma parcelada;

6.3. O objeto licitado deverá ser entregue de acordo com as regras específicas fixadas no presente edital e seus anexos na Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela Secretaria solicitante;

6.4.1. Os objetos licitados deverão ser entregues em embalagens originais;

6.5. O prazo previsto no subitem 6.4 poderá ser prorrogado/alterado, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

6.6. Os produtos licitados serão recebidos provisoriamente, para posterior verificação da qualidade, quantidade, validade, conformidade com a especificação solicitada e preço;

6.7. A aceitação definitiva dar-se-á em até 48 (quarenta e oito) horas, quando a Nota Fiscal será atestada por servidor/comissão devidamente credenciado para este fim e liberado o canhoto de recebimento;

6.8. O aceite/aprovação do (s) produto (s) pela (s) Secretaria (s) solicitante (s) não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas no Anexo Termo de Referência, verificadas, posteriormente, garantindo-se ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90;

6.9. Não será admitida a entrega dos materiais pela Contratada sem que esta esteja de posse da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.

6.10. Não será admitida a entrega parcial dos materiais pela Contratada, os mesmos só serão recebidos Conforme a Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

7.1. Constituem obrigações da CONTRATANTE:

7.2. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada, efetuando os pagamentos de acordo com a Cláusula Nona deste Contrato.

7.3. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários ao efetivo cumprimento do objeto contratado.

7.4. Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento do objeto.

7.5. Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.

7.6. Acompanhar a entrega dos produtos efetuada pela contratada, podendo intervir durante a sua entrega, para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento.

7.7. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente que designará um representante para esse fim fiscal do contrato, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato, e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.7.1. O gestor do contrato (Secretário Geral de Coordenação Administrativa) deverá nomear, via Portaria Interna e publicar na AMM, o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contrato, bem como, o pagamento da nota fiscal referente ao serviço realizado pelo contratado será condicionado à apresentação do relatório do Fiscal do contrato. (conf. Recomendação Técnica nº21/2014)

7.8. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o Artigo 70 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.9. Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento;

7.10. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com o contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

8.1. As despesas oriundas do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Dot. Orçamentária: Red: 416

CLÁUSULA NONA - DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

9.1. O valor dos itens do presente Contrato é de R$ XXXXXX ( ), de acordo com a Proposta

9.2. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

9.3. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, após o recebimento definitivo dos materiais, até o 30º (trigésimo) dia, contados a partir da data de entrega da Nota Fiscal (ELETRÔNICA), conforme exigência prevista no Artigo 180, do RICMS (Regulamento do ICMS) a ser processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais dos itens, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do serviço e/ou material da Secretaria Municipal solicitante, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta corrente onde deseja receber seu crédito.

9.3.1. Apresentar, junto com a Nota Fiscal, as certidões que comprovem a regularidade com as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação conforme ao disposto no artigo 55 inciso XIII Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

9.3.2. Constatando-se qualquer incorreção na Nota Fiscal, bem como, qualquer outra circunstância que desaconselhe o seu pagamento, o prazo constante no item 7.3 fluirá a partir da respectiva data de regularização.

9.4. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, não podendo este fato ensejar direito de reajustamento de preços ou a atualização monetária.

9.5. Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela CONTRATADA, não serão geradores de direito a reajustamento de preços.

9.6. As notas fiscais deverão estar devidamente atestada (s) pelos Secretários responsáveis pelas Secretarias

9.7. As Notas Fiscais deverão constar o número do processo e da modalidade da licitação, bem como a Secretaria solicitante.

9.8. O Município de Pedra Preta-MT, só autorizará a realização dos pagamentos, se houver por parte do setor requisitante dos produtos, o necessário ATESTO dos produtos entregues pela empresa vencedora, no verso da Nota Fiscal.

9.9. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

9.9.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO REEQUILÍBRIO ECONÕMICO FINANCEIRO

10.1. O valor do contrato poderá ser revisado (acréscimos ou decréscimos) nos casos previsto no artigo 65, II, "d" da lei 8666/93, a pedido do interessado, mediante à análise de planilhas de composição dos custos, demonstrando e justificando - de forma inequívoca – a oneração da equação econômica do contrato.

10.3. À pedido do interessado, nos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, o reajuste do valor do contrato se dará a cada 12 meses, contados da apresenta da proposta ou do último reajuste, mediante à análise de planilhas de composição dos custos, demonstrando e justificando - de forma inequívoca – a oneração da equação econômica do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA:

11.1. O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, até o limite de 60 meses em sua totalidade, a critério da Administração, na forma do Art. 57, II da Lei Nº 8.666/93, conforme sua necessidade e em atendimento ao excepcional interesse público.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL:

12.1. O presente contrato poderá ser rescindido caso ocorra um dos motivos previstos nos artigos 77 e 78. A rescisão será de acordo com o art. 79 e acarretará as consequências do art. 80, todos da Lei 8.666/03 e suas alterações.

12.2. A rescisão, por algum dos motivos previstos, não dará à CONTRATADA o direito a indenização a qualquer título, independente de interpelação judicial ou extrajudicial.

12.3. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente contrato.

12.4. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

13.1. A aplicação de penalidade é de competência do secretário municipal, ressalvado o caso de Advertência.

13.2. A empresa Contratada ficará sujeita as seguintes penalidades caso deixar de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas, observado o contraditório e ampla defesa nos termos do artigo 109 da lei 8666/93:

13.2.1. Advertência;

a) Em qualquer hipótese de descumprimento do contrato, de acordo com a Lei Municipal 999/2017;

b) A penalidade de advertência será aplicada pela administração do órgão recebedor do produto ou pelo fiscal do contrato. No documento de advertência deve constar de forma detalhada a narrativa da infração.

13.2.2. Multa de Mora;

a) A multa de mora será aplicada pelo gestor do contrato e terá cabimento nas seguintes hipóteses.

b) Atraso na entrega ou na troca de produtos/serviços defeituosos: multa de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato, por dia de atraso.

c) O atraso injustificado na entrega dos produtos, por prazo superior a 10 (dez) dias, caracteriza inadimplemento do contrato, podendo a administração optar pela continuidade da multa moratória ou pela rescisão contratual.

d) No caso em que o atraso não exceder 10 dias, mas restar prejudicada a finalidade da contratação, também caracterizará inadimplemento do contrato.

e) Multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do Contrato caso a entrega do objeto não seja feita no local e horário especificado pela Secretaria.

13.2.3. Multa por inadimplemento total ou parcial

a) Caracteriza inadimplemento total do contrato quando a finalidade da contratação restar prejudicada.

b) Caracteriza inadimplemento parcial do contrato quando for cumprido apenas uma parte do objeto.

c) De acordo com a Lei Municipal nº 999/2017 a inexecução total do contrato sujeitará a contratado à multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, sem prejuízo das penalidades de Declaração de Inidoneidade ou Suspensão do Direito de Licitar.

d) O fornecimento parcial no que tange os quantitativos solicitados do objeto sujeitará a contratada à multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, sem prejuízo da reposição.

e) O fornecimento do objeto em níveis de qualidade inferior ou diverso ao ofertado na proposta de preços sujeita o contratado à multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, devendo ainda os produtos/serviços serem substituídos.

13.2.4. Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal pelo prazo de até dois anos;

13.2.5. Declaração de inidoneidade, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

13.3. O valor das multas aplicadas será sempre deduzido do pagamento da Nota Fiscal ou em caso de ausência de saldo a receber, deverá ser cobrado judicialmente.

13.4. As ocorrências relacionadas com a execução do contrato serão anotadas pelo fiscal do contrato, nos moldes do art. 67, § 1.º da Lei 8.666/93.

13.5. As multas previstas não têm caráter compensatório e, consequentemente, o pagamento delas não exime a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à administração.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO DIREITO DE PETIÇÃO:

14.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

15.1. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS:

15.1.1. A legislação aplicável a este Contrato é a constante do Decreto Municipal nº 124/2019 e a Lei Federal nº 10.520/02 e suas alterações, Lei 8.666/1993 e demais disposições aplicáveis as Licitações e Contratos Administrativos.

15.1.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis.

15.1.3. Após a assinatura deste Contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de correspondência devidamente registrada.

15.1.4. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste Contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, assinado pelos representantes legais das partes.

15.2. DAS ALTERAÇÕES:

15.2.1. Poderão ser efetivadas nas hipóteses previstas no artigo 65 da lei 8666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

16.1. O presente CONTRATO fica vinculado aos termos do Edital de Pregão e seus anexos da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, e à proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO:

17.1. As questões decorrentes da execução do presente instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas, no foro da cidade de Pedra Preta-MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente CONTRATO em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes do CONTRATANTE e da CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

ANEXO VI: TERMO DE REFERENCIA

TERMO DE REFERÊNCIA com o objetivo de atender aos munícipes que necessitam de exames laboratoriais para um melhor diagnóstico do seu quadro clínico, não disponibilizados pelo Município.

4.1 Prazo e Local de realização do objeto licitado:

5.1. Os produtos ora pretendidos podem ser considerados “bem comum”, haja vista suas descrições serem usuais de mercado, detalhadas objetivamente nas especificações e encontrados no mercado, de forma que a escolha do produto, atendidas as especificações, pode ser feita exclusivamente pelo menor preço.

8. DO PAGAMENTO:

8.1. A licitante credora, classificada em primeiro lugar, mensalmente, após o término do mês, realizará a emissão da nota fiscal de serviços em nome DO ÓRGÃO emissor da ORDEM DE COMPRA com o respectivo CNPJ, que terá como base os preços unitários finais ofertados na fase de lances verbais desta licitação.

8.2. Devidamente protocolada, a nota fiscal , juntamente com a documentação que lhe foi anexada, deverá ser encaminhada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, pelo Setor de Xxxxxxx ao gestor/fiscal de contrato para emissão do relatório e ser atestada pelo secretario responsável pela pasta.

8.3. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, será efetuado após expedição da ordem de pagamento a que se refere o art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, respeitados a ordem cronológica das exigibilidades, no prazo de 30 dias corridos.

9. DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO/TRANSFERENCIA BANCARIA:

Sendo:

13. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES

ANEXO VII:

PLANILHA DE VALORES REFERENCIAIS

ANEXO VIII: FORMAÇÃO DOS VALORES

1.3. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Data: 14/03/2023, Horário: 13h00min (com tolerância de até 15 minutos se ainda estiver na fase de credenciamento). Endereço: Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, x.x 000, Xxx: 78.795-000, Bairro: Centro – Setor de Licitações.

2.1. O objeto da presente licitação é Registro de preço para futura e eventual prestação de serviços de exames laboratoriais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

3.1. A participação no presente Pregão é PREFERENCIALMENTE a pessoas jurídicas enquadradas ou equiparadas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que satisfaçam as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, e ainda, cujo contrato social esteja em vigor, registrado no órgão competente, com o ramo de atividade compatível ao objeto deste edital.

ENVELOPE N.º01 - PROPOSTA DE PREÇOS	ENVELOPE N.º02 DOCUMENTOS HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA	PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 007/2023	PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 007/2023
ITEM N.º 01, 02,...(CONF. ITEM QUE PARTICIPARÁ)	RAZÃO SOCIAL, N.º DO CNPJ DO LICITANTE,
RAZÃO SOCIAL, N.º DO CNPJ DO LICITANTE,	ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAIL.
ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAIL.

(a) Pregoeiro (a) considerará apenas as 02 (duas) primeiras casas decimais.

A documentação relativa à Qualificação Técnica consistirá na apresentação dos seguintes documentos:

10.8.1. Cadastro de Licitantes Inidôneas do Tribunal de Contas da União, (xxx.xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx- publica/licitante-inidoneas/);

OBS: Os cadastros supracitados corresponde a banco de informações mantidos pelo Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Controladoria-Geral da União e Conselho Nacional de Condenações que tem como objetivo consolidar a relação das empresas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas, os licitantes que estiverem em algum desses cadastros automaticamente estão proibidos de licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Dot. Orçamentária: Red: 416 Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria de saúde

Função/Subfunção: 10.302 saúde/ assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte Recurso: 14600 - 01.46.000000 - Transferências de recursos serviço de saude sem detalhamento.

Dot. Orçamentária: Red: 415 Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria de saúde

Função/Subfunção: 10.302 saúde/ assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte Recurso: 3 - RECURSOS DA SAUDE

Dot. Orçamentária: Red: 437 Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria de saúde

Função/Subfunção: 10.302 saúde/ assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2064 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte Recurso: 3 - RECURSOS DA SAUDE

Dot. Orçamentária: Red: 440 Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria de saúde

Função/Subfunção: 10.302 saúde/ assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2069 - REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

17.1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

17.10. A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna da CONTRATANTE por ela indicada, tenham acesso a todos os documentos fiscais e contábeis que digam respeito aos Produtos fornecidos à CONTRATANTE.

(s) dos produtos, atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.

(a) Pregoeiro (a).

20.12. O Edital está disponível, na íntegra, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos em dias úteis, no endereço e horário indicado no preambulo deste edital; no mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

Pedra Preta MT, 01 de Março de 2023.

Chefe do Departamento de Licitação e Contratos

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE ANEXO I: MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL. MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Licitação N.º: 007/2023. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço Por Item. Licitante: CNPJ N.º: Tel Fax: ( ) E-mail: Tel Celular: ( ) Endereço: Conta Corrente: Agência: Banco: Para cada Item ofertado uma proposta em separado, individualizado, exemplo: ITEM N.º 01 Valor Total do Item (em algarismo e por extenso). Para cada Item ofertado uma proposta em separado, individualizado, exemplo: ITEM N.º 02
	Item (N.º)	Descrição do item	Marca	Unidade	Quantidade	Preço unitário (em algarismo)	Preço total (em algarismo)

Valor Total do Item (em algarismo e por extenso). * Observações: inserir todas as propostas por Item conforme modelo acima, no envelope n.º01. 1 – Nos preços estão inclusos todos os custos básicos diretos, bem como quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente que porventura possam recair sobre o fornecimento. 2 – Declaramos que temos pleno conhecimento de todas as condições estabelecidas no, edital e anexos, bem como do local de execução ou entrega do objeto licitado, assim como concordamos com sua alteração, exclusão ou inclusão de outros locais dentro do perímetro urbano de Pedra Preta, consoante fixado, no contrato, na ordem de serviço ou instrumento equivalente. 3 – Declaramos que assumimos inteira e completa responsabilidade pela perfeita execução dos serviços ou entrega dos produtos, conforme condições estabelecidas no termo de referência, edital e anexos. 4 – Declaramos que possuímos total capacidade técnica para atendermos ao objeto solicitado. 5 – O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da entrega dos envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS”. 6 – O prazo de entrega do produto é de acordo com o previsto contida no edital. 7 – Apresentamos, conforme exigido, nossos dados bancários: NOME DO BANCO ......................... N° ............... NOME DA AGÊNCIA ....................... N° .............. NÚMERO DA CONTA .......................................... local/data........................................................................................................... (Assinatura do Representante Legal pela Empresa) Nome/Cargo e Carimbo CNPJ

Item (N.º)	Descrição do item	Marca	Unidade	Quantidade	Preço unitário (em algarismo)	Preço total (em algarismo)

MODELO AOS PROPONENTES BENEFICIÁRIOS DA LEI 123/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

REF.: EDITAL DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO 007/2023. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.

(Razão Social da Licitante) _, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , sediada à , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade n.º e do CPF n.º _, declara como nosso representante legal na Licitação em referência, o (a) Sr. (a)

, com poderes para rubricar a documentação de Habilitação e das Propostas, manifestar, dar lances verbais, prestar todos os esclarecimentos à nossa Proposta, interpor recursos, desistir de prazos e recursos, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente Credenciamento.(No caso de indicar representante).

Declaramos, sob as penas da lei, que nossa empresa não incorre em quaisquer das seguintes situações:

a) Não foi declarada inidônea junto ao município de Pedra Preta;

b) Não está suspensa de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Pedra Preta;

c) Não está Impedida de licitar, de acordo com o art. 9º da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações. Nos termos do art. 55, inc. XIII da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, comprometemo-nos a informar a ocorrência de fato superveniente impeditivo da habilitação e qualificação exigidas neste edital. Declara que, os serviços ofertados, serão realizados em conformidade com as exigências estabelecidas. Que nos termos do Inciso VII do artigo 4º da Lei n.º 10.520, de 2002, cumpri plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no referido Edital e seus anexos.

DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é beneficiária da Lei Complementar n.º 123, de 2006. DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar supracitada. (Emitida pelo contador da empresa devidamente acompanhada da certidão ou declaração simplificada expedida pela Junta Comercial)

Por ser verdade assino o presente.

, de de 2023.

Assinatura do Representante Legal da empresa

(nome completo e função na empresa RG E CPF CNPJ da empresa.)

Assinatura do Contador da Empresa (nome completo e carimbo CRC)

DECLARAÇÃO CONFORME ARTIGO 7º CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Declara que, não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre bem como menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal. (Exigências para todos participantes).

Por ser verdade assino o presente. Local/Data, de de 2023.

(Assinatura do Representante Legal pela Empresa) (Nome/Cargo e Carimbo CNPJ)

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sra. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX xxxxxxxxxx, casada, residente e domiciliado na XXXXXXX, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº XXXXXX SSP/MT e CPF nº XXXXXXXXX doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa xxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF. sob nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, Inscrição Estadual nº xxx.xxx.xxx.xxx, com sede na cidade de xxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxx nº x.xxx, xxxxxxxx, neste ato representada pelo xxxxxxxx, Sr. xxxxxxxxx, xxxxxxxxx, xxxxxxx, xxxxxxxxxx, portador do RG. nº x.xxx.xxx-x SSP/xx., inscrito no CPF/MF. sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na cidade de xxxxxxxxx-xx., à Rua xxxxxxxxxxx nº xxx, xxxxxxxx, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2023, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1.1. A presente Xxx tem por objeto o Registro de preço para futura e eventual prestação de serviços de exames laboratoriais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 007/2023 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classificada, são os indicados na tabela abaixo:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

O fornecimento dos produtos registrados através das Secretarias Municipais, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade do produto;

5.1.3. Descrição do produto requisitado;

5.1.4. Local e hora de entrega;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3, e 5.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor.

desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto Municipal nº 124, de 2019 e Decreto Municipal nº 246, de 2021.

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta-MT, XX de XXXXX de 2023

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Prefeita Municipal

Rep. Legal do Órgão Gerenciador

Empresa: XXXXXXXXXXXXXXX .

Nome Completo XXXXXXXXXXXXXXXXX. Rep. Legal do Fornecedor Registrado

5.12. A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna da CONTRATANTE por ela indicada, tenham acesso a todos os documentos fiscais e contábeis que digam respeito aos Produtos fornecidos à CONTRATANTE.

(s) dos produtos, atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.

6.4. Forma de entrega do objeto: O objeto desta licitação refere-se a uma estimativa prestação de serviços de exames laboratoriais para o período de 12 (doze) meses; assim, as prestações de serviços deverão ocorrer de forma parcial, de acordo com as quantidades estipuladas nos pedidos, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante à contratada.

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria de saúde

Função/Subfunção: 10.302 saúde/ assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte Recurso: 14600 - 01.46.000000 - Transferências de recursos serviço de saude sem detalhamento.

Dot. Orçamentária: Red: 415 Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria de saúde

Função/Subfunção: 10.302 saúde/ assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte Recurso: 3 - RECURSOS DA SAUDE

Dot. Orçamentária: Red: 437 Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria de saúde

Função/Subfunção: 10.302 saúde/ assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2064 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte Recurso: 3 - RECURSOS DA SAUDE

Dot. Orçamentária: Red: 440 Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria de saúde

Função/Subfunção: 10.302 saúde/ assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2069 - REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Comercial da Contratada, a serem pagos, mediante apresentação de nota fiscal, na Tesouraria desta Prefeitura;

“XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação”.

solicitantes;

10.2. Mediante pedido do interessado, o valor do contrato poderá ser reajustado, pelo IPCA e INPC a cada 12 meses, contados da data de apresentação da proposta ou do último reajuste, conforme o caso. Não se aplica esse critério de reajuste aos contratos de prestação de serviço com fornecimento exclusivo de mão de obra.

Pedra Preta-MT, ___ de de 2023.

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. CONTRATANTE

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:_

RG N.º RG N.º

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TRATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME QUANTITATIVOS INFORMADOS NO TERMO DE REFERENCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAUDE NO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA – MT.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando a lei 8.080, de Setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

Considerando que os Exames laboratoriais são necessários como apoio para diagnóstico de inúmeras patologias, faz-se necessária, a contratação de Empresa Especializada para a prestação destes serviços caracterizados indispensáveis, como instrumento para complementar a assistência médico-ambulatorial realizada nas Unidades de Saúde do Município de Pedra Preta/MT, bem como no Hospital Municipal Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

Ante ao exposto, tem-se que as justificativas apresentadas são suficientes para fundamentar a aquisição ora pretendida.

3.1 DOS EXAMES LABORATORIAIS:

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT pretende proceder com o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO

Item	Código/descrição	Qtd	Unidade	Média Vlr. Unit.	Média Valor Total
1	67828 - ANTICORPOS ANTI HCV HEPATITE D	2	UND	62,0800	124,16
2	67835 - PPD - TESTE PARA TUBERCULOSE	7	UND	77,5000	542,50
3	67836 - PROVAS DE FUNCAO HEPATICA	5	UND	58,0000	290,00
4	63990 - ALFA - HIDROXIPROGESTERONA	10	UND	42,4300	424,30
5	63992 - ACIDO FOLICO.	20	UND	34,0000	680,00

6	66031 - ACIDO OXALITO - OXALATO (URINA 24 HS)	5	UND	62,7500	313,75
7	63991 - 25 HIDROXI VITAMINA D	500	UND	50,5000	25.250,00
8	66030 - ACIDO CITRICO - CITRATO (URINA 24HS)	20	UND	19,0000	380,00
9	63993 - ACIDO URICO (URINA DE 24 HORAS)	300	UND	20,3300	6.099,00
10	55582 - ACIDO VALPROICO- VALPROATO DE SODIO	5	UND	34,6000	173,00
11	63995 - ACTH - HORMONIO ADRENOCORTICOTROFICO	4	UND	40,7500	163,00
12	66032 - ALBUMINA	30	UND	22,1700	665,10
13	63996 - ALDOSTERONA (SANGUE)	1	UND	43,5000	43,50
14	67819 - ALDOSTERONA (URINA)	1	UND	43,5000	43,50
15	66035 - ALFA 1 GLICOPROTEINA ACIDA	1	UND	32,8500	32,85
16	63997 - ALFA FETO PROTEINA	2	UND	37,0600	74,12
17	34845 - AMILASE	200	UND	22,4700	4.494,00
18	67845 - ANALISE DE LIQUIDO PLEURAL	5	UND	39,9500	199,75
19	63998 - ANATOMO PATOLOGICO COM COLORACAO GIEMSA	5	UND	98,7500	493,75
20	63999 - ANATOMO PATOLOGICO DE PECA PEQUENA ATE 10CM	2	UND	180,7300	361,46
21	64000 - ANATOMO PATOLOGICO PECA CIRURGICA GRANDE E COMPLEXA	5	UND	351,2500	1.756,25
22	64001 - ANATOMO PATOLOGICO PECA CIRURGICA PEQUENA ATE 10 CM	10	UND	350,0000	3.500,00
23	64002 - ANATOMO PATOLOGICO SIMPLES	10	UND	97,0000	970,00
24	64003 - ANDROSTENEDIONA	10	UND	44,2500	442,50
25	66041 - ANTI-GAD	5	UND	83,1700	415,85
26	64004 - ANTI - DNA (DUPLA HELICE) OU NATIVO	20	UND	41,0900	821,80
27	64005 - ANTI - ENDOMISIO IGA	5	UND	95,4400	477,20
28	64006 - ANTI - ENDOMISIO IGG	10	UND	93,5000	935,00
29	64007 - ANTI - ENDOMISIO IGM	10	UND	115,0000	1.150,00
30	64008 - ANTI CARDIOLIPINA IGG	5	UND	38,7500	193,75
31	64009 - ANTI CARDIOLIPINA IGM	5	UND	39,9900	199,95
32	64010 - ANTI PEPTÍDEO CICLICO CITRULINADO (ANTI CCP)	2	UND	99,5500	199,10
33	64011 - ANTI RNP	5	UND	33,1700	165,85
34	64012 - ANTI SSA RO	2	UND	40,6700	81,34
35	64013 - ANTI SSB LA	2	UND	40,6700	81,34
36	64014 - ANTI TROMBINA III	1	UND	88,7400	88,74
37	64015 - ANTICOAGULANTE LUPICO	10	UND	73,5000	735,00
38	64016 - ANTICORPO ANTI- GLIADINA IGA	3	UND	44,0000	132,00

39	64017 - ANTICORPO ANTI- GLIADINA IGG	3	UND	47,7500	143,25
40	64018 - ANTICORPO ANTI- GLIADINA IGM	3	UND	48,5000	145,50
41	67840 - ANTICORPO ANTI-HIV I - WESTERN BLOT	4	UND	197,5000	790,00
42	64019 - ANTICORPO ANTI- NEUTROFILOS ANCA (C + P)	3	UND	77,5000	232,50
43	64020 - ANTICORPO ANTI- TRANSGLUTAMINASE TECIDUAL IGG	3	UND	87,6300	262,89
44	64026 - ANTICORPOS ANTI- TRANSGLUTAMINASE TECIDUAL IGA	1	UND	88,6300	88,63
45	64025 - ANTICORPOS ANTI- TIREOGLOBULINA	6	UND	41,3300	247,98
46	64021 - ANTICORPOS ANTI CHIKUNGUNYA IGG E IGM	3	UND	304,5000	913,50
47	64023 - ANTICORPOS ANTI LEISHMANIOSE IGG E IGM	5	UND	217,0000	1.085,00
48	64024 - ANTICORPOS ANTI RAIVA	5	UND	450,0000	2.250,00
49	64027 - ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO (CEA)	10	UND	71,0000	710,00
50	64028 - ANTIGENO HLA-B-27, PESQUISA	5	UND	131,6500	658,25
51	64029 - ATIVIDADE PLASMATICA DA RENINA	2	UND	111,2500	222,50
52	66043 - BACTERIOSCOPIA	10	UND	32,4500	324,50
53	34831 - BETA HCG QUANTITATIVO.	15	UND	31,2500	468,75
54	34846 - BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES	350	UND	27,5000	9.625,00
55	64030 - BIOPSIA SIMPLES	10	UND	142,7500	1.427,50
56	64031 - BIOPSIA SIMPLES PECA CIRURGICA	10	UND	309,0000	3.090,00
57	64032 - CA 125	20	UND	64,0000	1.280,00
58	48520 - CA 15-3	5	UND	84,6500	423,25
59	64033 - CA 72-4	20	UND	82,5000	1.650,00
60	64034 - CALCIO IONIZAVEL	300	UND	35,2500	10.575,00
61	66052 - CARBAMAZEPINA	10	UND	52,0800	520,80
62	67820 - CARDIOLIPINA	5	UND	45,7500	228,75
63	64035 - CARIOTIPO BANDA G	1	UND	758,6900	758,69
64	67821 - CATECOLAMINAS - URINARIA	2	UND	155,5300	311,06
65	64036 - CHAGAS - HEMAGLUTINACAO	5	UND	33,0000	165,00
66	64037 - CHAGAS IMUNOFLUORESCENCIA - IGG	10	UND	33,6300	336,30
67	64038 - CHAGAS IMUNOFLUORESCENCIA - IGM	10	UND	35,1800	351,80
68	64039 - CITOMEGALOVIRUS IGG	400	UND	47,5000	19.000,00
69	64040 - CITOMEGALOVIRUS IGM	400	UND	47,5000	19.000,00
70	64041 - CLEARENCE DE CREATININA	50	UND	34,5000	1.725,00

71	64045 - CLORO (SANGUE)	5	UND	29,8800	149,40
72	34847 - COAGULOGRAMA	200	UND	30,2500	6.050,00
73	40247 - COLESTEROL HDL	25	UND	15,4300	385,75
74	67883 - SERVICO DE EXAME - DOSAGEM DE COLESTEROL LDL	525	UND	27,2500	14.306,25
75	34841 - COLESTEROL TOTAL	500	UND	16,2500	8.125,00
76	34843 - COLESTEROL TOTAL E FRACOES + TRIGLICERIDES	500	1UNIDA	58,5000	29.250,00
77	64192 - VLDL - COLESTEROL	525	UND	11,1300	5.843,25
78	59933 - COLINESTERASE PLASMATICA	20	UND	27,0000	540,00
79	66059 - COMPLETO C3	25	UND	64,9500	1.623,75
80	66060 - COMPLETO C4	25	UND	61,2500	1.531,25
81	66061 - COMPLETO CH50	10	UND	63,7500	637,50
82	66062 - COMPLETO SERICO TOTAL - CH100	4	UND	45,7500	183,00
83	64050 - COOMBS DIRETO	5	UND	31,5000	157,50
84	64051 - COOMBS INDIRETO	150	UND	32,8100	4.921,50
85	64052 - CORTISOL	40	UND	43,5000	1.740,00
86	64053 - CORTISOL APOS ESTIMULO	10	UND	43,5000	435,00
87	64054 - CORTISOL BASAL, 30, 60 E 90 APOS INSULINA	1	UND	43,5000	43,50
88	64055 - CORTISOL LIVRE	10	UND	44,7500	447,50
89	32503 - CREATININA	1000	UND	23,0000	23.000,00
90	66063 - CREATINO FOSFOQUINASE	250	UND	46,2200	11.555,00
91	66064 - CREATINO FOSFOQUINASE FRACAO MB	45	UND	55,0000	2.475,00
92	64056 - CULTURA DE BK (BAAR)	5	UND	56,5000	282,50
93	66065 - CULTURA DE SECRECAO	5	UND	56,9300	284,65
94	64057 - CULTURA DE FEZES (COPROCULTURA) COM ANTIBIOGRAMA	5	UND	46,6100	233,05
95	64058 - CULTURA DE URINA CULT/CC	1000	UND	49,1600	49.160,00
96	67822 - CULTURA DE URINA JATO MÉDIO	50	UND	49,1600	2.458,00
97	64059 - DEHIDROEPIANDROSTERONA (DHEA)	5	UND	43,2500	216,25
98	64060 - DEHIDROEPIANDROSTERONA, SULFATO (SDHEA)	5	UND	45,7500	228,75
99	66066 - DESIDROGENASE LACTICA	30	UND	35,0000	1.050,00
100	67827 - DETERMINACAO DA VELOCIDADE HEMOSSEDIMENTACAO - VHS	100	UND	20,8300	2.083,00
101	64061 - DIHIDROTESTOSTERONA (DHT)	5	UND	44,3900	221,95

102	64062 - DISMORFISMO ERITROCITARIO	1	UND	43,7500	43,75
103	64063 - ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA	300	UND	43,2500	12.975,00
104	64064 - ELETROFORESE DE PROTEINAS	20	UND	41,6700	833,40
105	64065 - EPSTEIN BARR - ANTICORPOS IGG	10	UND	37,1700	371,70
106	64066 - EPSTEIN BARR - ANTICORPOS IGM	10	UND	37,1700	371,70
107	64067 - ERITROPOIETINA	1	UND	65,0900	65,09
108	64068 - ESTRADIOL	100	UND	46,4000	4.640,00
109	62659 - ESTRIOL TOTAL	15	UND	46,2500	693,75
110	64070 - ESTRONA	10	UND	45,5000	455,00
111	68645 - SERVICO DE EXAME - DO TIPO DIAGNOSTICO MOLECULAR DA DOENCA DE GAUCHER	1	UND	2.707,7700	2.707,77
112	46078 - ESTUDO MOLECULAR DEFICIENCIA DE LACTOSE CONGENITA - GENE MCM	2	UND	377,5000	755,00
113	67843 - EXAME - GLICOSE 180 MIN APÓS SOBRECARGA	5	UND	22,6000	113,00
114	67844 - EXAME - GLICOSE 240MIN APÓS SOBRECARGA	5	UND	22,6000	113,00
115	67826 - EXAME - HEMATOCRITO	23	UND	13,7500	316,25
116	57774 - EXAME DE ESTROGENIO	20	UND	48,0000	960,00
117	64072 - FAN/FATOR ANTI- NUCLEAR	100	UND	35,2500	3.525,00
118	64073 - FATOR V DE LAYDEN	2	UND	200,0000	400,00
119	57857 - FATOR REUMATOIDE LATEX	80	UND	22,9200	1.833,60
120	53811 - FATOR RH	300	UND	13,7500	4.125,00
121	64074 - FATOR V DE LAYDEN E MUTAÇÃO DA PROTROMBINA	2	UND	255,0000	510,00
122	63165 - FERRITINA	100	UND	46,2500	4.625,00
123	57751 - FERRO SERICO	100	UND	23,5000	2.350,00
124	53781 - FOSFATASE ALCALINA	200	UND	26,3100	5.262,00
125	67823 - FOSFORO - EXAME	50	UND	25,7500	1.287,50
126	64075 - FTA - ABS - SIFILIS - IGG	25	UND	38,7500	968,75
127	64076 - FTA - ABS - SIFILIS - IGM	25	UND	41,3800	1.034,50
128	53751 - GAMA GT	150	UND	27,2300	4.084,50
129	43167 - GASOMETRIA ARTERIAL	5	UND	107,5000	537,50
130	43256 - GASOMETRIA VENOSA	3	UND	60,7800	182,34
131	44475 - GLICEMIA 60MIN APÓS SOBRECARGA	10	UND	27,0000	270,00
132	47215 - GLICEMIA 120MIN SOBRECARGA	100	1UNIDA	27,2500	2.725,00
133	49686 - GLICEMIA 180MIN APÓS SOBRE CARGA	10	1UNIDA	27,0000	270,00
134	43153 - GLICEMIA (PÓS pRANDIAL)	15	1UNIDA	29,1700	437,55
135	42768 - GLICEMIA JEJUM	1500	UND	17,5000	26.250,00

136	64077 - GLOBULINA LIGADORA DE HORMONIOS SEXUAIS	15	UND	62,5000	937,50
137	66071 - GRUPO SANGUINEO	350	UND	18,2500	6.387,50
138	64078 - HBC TOTAL	3	UND	50,3600	151,08
139	64079 - HBSAG - ANTIGENO AUSTRALIA	800	UND	53,5300	42.824,00
140	64080 - HBV, PCR QUALITATIVO	1	UND	348,6300	348,63
141	64081 - HBCV, PCR QUANTITATIVO EM TEMPO REAL	2	UND	620,2500	1.240,50
142	64082 - HCV GENOTIPAGEM	2	UND	616,2500	1.232,50
143	64083 - HCV, HEPATITE C	350	UND	50,5000	17.675,00
144	64084 - HDL COLESTEROL	1000	UND	12,2500	12.250,00
145	57775 - HEMOCULTURA	9	UND	67,2500	605,25
146	64085 - HEMOGLOBINA GLICOSILADA HBA1C	500	UND	48,1300	24.065,00
147	34826 - HEMOGRAMA COMPLETO	3000	UND	33,1300	99.390,00
148	64086 - HEPATITE A - ANTICORPOS IGG	20	UND	58,5000	1.170,00
149	64087 - HEPATITE A - ANTICORPOS IGM	20	UND	57,0000	1.140,00
150	64089 - HEPATITE B - ANTI HBC IGG	30	UND	58,6900	1.760,70
151	64088 - HEPATITE B - ANTI HBC IGM	30	UND	57,4400	1.723,20
152	64090 - HEPATITE B - ANTI HBE	8	UND	61,7500	494,00
153	64091 - HEPATITE B - ANTI HBS	80	UND	60,4900	4.839,20
154	64092 - HEPATITE B - HBE-AG	4	UND	60,5000	242,00
155	64095 - HEPATITE C - ANTI HCV	15	UND	54,2500	813,75
156	64096 - HERPES SIMPLES 1 E 2 IGG	15	UND	62,3500	935,25
157	64097 - HERPES SIMPLES 1 E 2 IGM	15	UND	66,2500	993,75
158	64098 - HIV 1 + HIV 2 (DETERMINACAO CONJUNTA)	1000	UND	48,6300	48.630,00
159	64099 - HORMONIO DO CRESCIMENTO (GH)	1	UND	37,1300	37,13
160	64100 - HORMONIO FOLICULO ESTIMULANTE - FSH	60	UND	38,5000	2.310,00
161	64101 - HORMONIO LUTEINIZANTE - LH	80	UND	38,5000	3.080,00
162	38979 - HOMOCISTEINA	5	UND	85,1900	425,95
163	64102 - HTLV I + HTLV II	10	UND	51,2500	512,50
164	64103 - IGA - IMUNOGLOBULINA A	10	UND	47,5000	475,00
165	64104 - IGE - IMUNOGLOBULINA E	60	UND	46,2500	2.775,00
166	64105 - IGE ESPECIFICO (C2) - DROGAS - PENICILINA V	2	UND	35,0500	70,10
167	64106 - IGE ESPECIFICO (C6) - DROGAS - AMOXICILINA	2	UND	50,0000	100,00
168	64107 - IGE ESPECIFICO C1 (PENICILINA G)	2	UND	34,4000	68,80
169	64108 - IGE ESPECIFICO C281 (DICLOFENACO DE SODIO)	2	UND	86,2500	172,50

170	64109 - IGE ESPECIFICO F1 (CLARA DE OVO)	10	UND	71,1800	711,80
171	64110 - IGE ESPECIFICO F2 (LEITE DE VACA)	10	UND	47,7500	477,50
172	64111 - IGE ESPECIFICO PARA ALFA LACTOALBUMINA (F76)	5	UND	52,5000	262,50
173	64112 - IGE ESPECIFICO PARA BANANA (F92)	10	UND	67,5000	675,00
174	64113 - IGE ESPECIFICO PARA BETA LACTOGLOBULINA (F77)	2	UND	51,2500	102,50
175	64114 - IGE ESPECIFICO PARA CASEINA (F78)	5	UND	48,7500	243,75
176	64115 - IGE ESPECIFICO PARA GEMA DE OVO (F75)	5	UND	76,2500	381,25
177	64116 - IGE ESPECIFICO PARA GRAO DE SOJA (F14)	5	UND	46,2500	231,25
178	57477 - IGE ESPECIFICO PARA TRIGO	2	UND	45,0500	90,10
179	64117 - IGE MULTIPLO EX1 EPITELIO DE ANIMAIS	2	UND	42,5000	85,00
180	64118 - IGE MULTIPLO HX1 (PO CASEIRO)	2	UND	56,2500	112,50
181	64119 - IGE MULTIPLO HX2 (POEIRA DOMICILIAR)	10	UND	66,2500	662,50
182	64120 - IGE MULTIPLO MX1 FUNGOS	3	UND	39,0000	117,00
183	64121 - IGE MULTIPLO MX2	1	UND	43,2500	43,25
184	41443 - IGE TOTAL - IMUNOGLOBULINA E	50	UND	47,3300	2.366,50
185	64122 - IGFBP-3 (PROT. LIG. FAT. DE CRESCIMENTO)	3	UND	45,7500	137,25
186	64123 - IGG - IMUNOGLOBULINA G	5	UND	41,9100	209,55
187	64124 - IGM - IMUNOGLOBULINA M	5	UND	39,5000	197,50
188	64125 - IMUNOELETROFORESE DE PROTEINAS SERICAS	3	UND	175,0000	525,00
189	64126 - IMUNOFENOTIPAGEM - NEOPLASIA HEMATOLOGICA	1	UND	2.075,0000	2.075,00
190	64127 - IMUNOFIXACAO URINA RECENTE	2	UND	253,7500	507,50
191	64128 - IMUNOHISTOQUIMICA	1	UND	796,2500	796,25
192	64129 - INDICE DE SATURACAO DA TRANSFERRINA	30	UND	35,0000	1.050,00
193	66081 - INSULINA	100	UND	48,2500	4.825,00
194	64130 - LACTOSE, TESTE DE TOLERANCIA (B, 30, 60)	5	UND	102,5000	512,50
195	66082 - LAMOTRIGINA	3	UND	200,0000	600,00
196	66083 - LIPASE	40	UND	29,2500	1.170,00
197	64132 - LEISHMANIOSE - PESQUISA	15	UND	52,5000	787,50
198	64133 - LEISHMANIOSE VISCERAL	6	UND	40,1300	240,78
199	67829 - SERVICO DE EXAME - DO TIPO SOROLOGIA LEISHMANIOSE IGG	30	UND	25,2500	757,50

200	67830 - SERVICO DE EXAME - DO TIPO SOROLOGIA LEISHMANIOSE IGM.	30	UND	30,4400	913,20
201	67831 - LEPTINA	2	UND	64,5000	129,00
202	57762 - LIPIDOGRAMA	350	UND	38,7300	13.555,50
203	64134 - LITIO (SORO)	15	UND	40,8800	613,20
204	53791 - MAGNESIO	200	UND	37,5000	7.500,00
205	38504 - MALARIA ANTICORPOS IGG + IGM	1	UND	125,1500	125,15
206	64135 - MICOLOGICO DIRETO	2	UND	53,7500	107,50
207	64136 - MICROALBUMINURIA (AMOSTRA URINA ISOLADA)	30	UND	59,2300	1.776,90
208	67842 - SOROLOGIA PARA MONONUCLEOSE - MONOTESTE	3	UND	34,5000	103,50
209	64137 - MICROALBUMINURIA (URINA DE 24H)	8	UND	52,5000	420,00
210	64138 - MIOGLOBINA	2	UND	307,5000	615,00
211	64139 - MUCOPROTEINAS	15	UND	25,0000	375,00
212	68666 - SERVICO DE EXAME - MUTACAO V617F NO GENE JAK2 DETECÇÃO QUALITATIVO	2	UND	452,5000	905,00
213	68665 - SERVICO DE EXAME - MUTACAO V617F NO GENE JAK2 DETECÇÃO QUANTITATIVO	2	UND	455,2500	910,50
214	43414 - MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS (PCR)	1	1UNIDA	161,2300	161,23
215	64140 - OXCARBAZEPINA 300 MG CAIXA COM 60 COMPRIMIDOS	3	UND	56,2500	168,75
216	67832 - PARASITOLOGICO DE FEZES	50	UND	24,0000	1.200,00
217	64141 - PARATORMONIO INTACTO (PTH INTACTO)	20	UND	46,3300	926,60
218	49673 - PARVOVÍRUS B19 IGG	2	UND	84,0500	168,10
219	43143 - PARVOVÍRUS B19 IGM	2	UND	85,2400	170,48
220	64142 - PEPTIDEO C	10	UND	40,2500	402,50
221	64143 - PESQ. DE BACILOS DE HANSEN (BACILOSCOPIA)	5	UND	40,2500	201,25
222	67834 - PESQUISA DE - BAAR - BK	150	UND	42,5000	6.375,00
223	64144 - PESQUISA DE CELULAS L.E.	1	UND	38,7500	38,75
224	64145 - PESQUISA DE MALARIA (PLASMODIUM)	1	UND	43,2500	43,25
225	64146 - PESQUISA DE SANGUE OCULTO	50	UND	34,1600	1.708,00
226	64147 - PH (FEZES)	5	UND	33,8800	169,40
227	40980 - PRO BNP - PEPTÍDEO NATRIURÉTICO CEREBRAL (N - TERMINAL)	2	UND	198,6700	397,34
228	64148 - PIRUVATOQUINASE	1	UND	156,2500	156,25
229	34838 - POTASSIO	1000	UND	34,9400	34.940,00
230	64153 - PROGESTERONA	50	UND	46,6700	2.333,50
231	64154 - PROLACTINA	50	UND	45,6700	2.283,50

232	64155 - PROTEINA C FUNCIONAL	5	UND	97,7300	488,65
233	57763 - PROTEINAS TOTAIS E FRACOES	30	UND	29,6300	888,90
234	64156 - PROTEINA C REATIVA QUANTITATIVO	500	UND	33,7500	16.875,00
235	64157 - PROTEINA S FUNCIONAL	3	UND	186,2500	558,75
236	51402 - PROVAS DE FUNÇÃO HEPATICA - BILIRRUBINAS, ELETROFORESE DE PROTEINAS, FA, TGO, TGP, GAMA-GT	1	UND	99,7500	99,75
237	64158 - PROTEINURIA DE 24 HORAS	80	UND	33,7500	2.700,00
238	64159 - PSA (ULTRA SENSIVEL) TOTAL	300	UND	41,6200	12.486,00
239	64160 - PSA LIVRE	200	UND	41,7500	8.350,00
240	64161 - RETICULOCITOS	10	UND	23,3300	233,30
241	47473 - ROTINA 1 (CENTRAL GESTANTES)	5	1UNIDA	242,5000	1.212,50
242	49677 - ROTINA 3 (CENTRAL GESTANTES)	10	1UNIDA	310,0000	3.100,00
243	64162 - RUBEOLA (IGG, ANTICORPOS)	400	UND	48,0000	19.200,00
244	64163 - RUBEOLA (IGM, ANTICORPOS)	400	UND	45,0000	18.000,00
245	64164 - SCL-70 (ANTICORPOS ANTI-ESCLERO 70)	1	UND	46,2800	46,28
246	49678 - SARAMPO IGG	2	UND	66,6400	133,28
247	49680 - SARAMPO IGM	2	UND	66,6400	133,28
248	45548 - SELENIO (SORO)	3	UND	60,0000	180,00
249	49918 - SEROTONINA TOTAL	1	1UNIDA	73,9200	73,92
250	60143 - SEXAGEM FETAL (AMOSTRA MATERNA)	3	1UNIDA	196,0000	588,00
251	67824 - SERVICO DE EXAME - DO TIPO FILARIOSE	1	UND	86,2500	86,25
252	49681 - SIFILIS - VRLD	5	1UNIDA	21,3400	106,70
253	66085 - SODIO	1000	UND	23,4800	23.480,00
254	64165 - SOMATOMEDINA C (IGF-1)	15	UND	53,5000	802,50
255	51901 - SOROLOGIA HIV	5	UND	46,1300	230,65
256	67837 - SOROLOGIA PARA DENGUE - IGG	40	UND	64,0000	2.560,00
257	67838 - SOROLOGIA PARA DENGUE - IGM	40	UND	64,0000	2.560,00
258	64166 - SUBCLASSES DE IGG (IGG1, IGG2, IGG3, IGG4)	1	UND	375,0000	375,00
259	64167 - SUBSTANCIAS REDUTORAS NAS FEZES	3	UND	35,0000	105,00
260	64168 - T3 - TRIIODOTIRONINA	200	UND	41,4500	8.290,00
261	64169 - T3 LIVRE	200	UND	41,4500	8.290,00
262	64170 - T4 - TETRAIODOTIRONINA	200	UND	40,9400	8.188,00
263	64171 - T4 LIVRE	500	UND	40,9400	20.470,00
264	64172 - TEMPO DE PROTROMBINA (TAP)	200	UND	23,5000	4.700,00

265	64173 - TEMPO DE TROMBINA	5	UND	173,7500	868,75
266	64174 - TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA	60	UND	23,5000	1.410,00
267	64175 - TESTE DE FALCIZAÇÃO - AFOICAMENTO	1	UND	33,2500	33,25
268	66087 - TESTE DE GRAVIDEZ QUALITATIVO	200	UND	32,8800	6.576,00
269	64177 - TESTOSTERONA	50	UND	40,5800	2.029,00
270	64178 - TESTOSTERONA LIVRE	40	UND	40,5800	1.623,20
271	53780 - TGO	500	UND	27,7500	13.875,00
272	53779 - TGP	500	UND	26,2500	13.125,00
273	64179 - TIPAGEM DE LINFOCITOS (CD2 CD19 CD3 CD4 CD8)	1	UND	127,5000	127,50
274	64180 - TIREOPEROXIDASE, ANTICORPOS ANTI - TPO	15	UND	50,1700	752,55
275	64181 - TOXICOLOGIA DE LARGA ESCALA DE DETENCAO C D E	20	UND	137,5000	2.750,00
276	64182 - TOXOCARA CANNIS (IGG, ANTICORPOS)	1	UND	68,9500	68,95
277	64183 - TOXOPLASMOSE (IGG, ANTICORPOS)	800	UND	42,5000	34.000,00
278	64184 - TOXOPLASMOSE (IGM, ANTICORPOS)	800	UND	42,2500	33.800,00
279	64185 - TOXOPLASMOSE AVIDEZ	1	UND	85,0000	85,00
280	64186 - TRAB (ANTICORPOS ANTI- RECEPTOR DE TSH)	3	UND	66,9200	200,76
281	64187 - TRANSFERRINA	10	UND	46,8300	468,30
282	64188 - TREPONEMA IGM (FTA - ABS - SIFILIS - IGM)	10	UND	42,7500	427,50
283	64189 - TREPONEMA IGG (FTA- ABS -SIFILIS- IGG)	10	UND	48,8700	488,70
284	56236 - TRIGLICERIDEO	400	UND	17,0800	6.832,00
285	57781 - TROPONINA	250	UND	68,4100	17.102,50
286	64190 - TSH - HORMÔNIO TIREOESTIMULANTE	1000	UND	36,0000	36.000,00
287	34836 - UREIA	1000	UND	25,8100	25.810,00
288	66089 - URINA TIPO 1	1500	UND	23,3800	35.070,00
289	47234 - VDRL	1000	UND	20,2200	20.220,00
290	34454 - VITAMINA A	5	UND	152,5000	762,50
291	67841 - VITAMINA C	20	UND	152,5000	3.050,00
292	64191 - VITAMINA B12	100	UND	46,0800	4.608,00
293	64193 - WAALER-ROSE (REACAO)	12	UND	27,5000	330,00
294	64194 - ZIKA VIRUS ANTICORPOS IGG	15	UND	393,7500	5.906,25
295	64195 - ZIKA VIRUS ANTICORPOS IGM	15	UND	393,7500	5.906,25
296	64196 - ZIKA VIRUS RNA (TESTE MOLECULAR)	3	UND	393,7500	1.181,25
297	64197 - ZINCO	10	UND	56,7500	567,50

4. DOS PRAZOS E LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:

4.1.1. A entrega do objeto licitado dar-se-á de conformidade com o este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE SERVIÇO emitida pela Secretaria Municipal demandante, obedecendo ao disposto no artigo 73, Inciso II, da Lei 8.666/93.

4.1.2. Os exames poderão ser realizados no HOSPITAL MUNICIPAL XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX na sede deste município, ou em LABORATÓRIO/CONSULTÓRIO do contratado, de acordo com a requisição emitida por servidor do Município, através da Secretaria de Saúde.

4.1.3. Os serviços deverão atender as especificações discriminadas neste termo e estar dentro dos padrões de aceitabilidade. Comprovada a inferioridade, alteração ou inadequação de qualquer serviço, responderá a licitante vencedora por danos causados oriundos da utilização dos mesmos.

4.1.4. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o especificado no Anexo I – complementar, no qual constam as informações complementares dos itens, quanto à embalagem, entregas e controle, as quais deverão ser seguidas rigorosamente.

4.1.5. As devoluções feitas pelas Unidades, nos casos de não adequação dos serviços às características de qualidade previstas no edital, deverão ser repostas em até 24 horas do horário da ocorrência.

5. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

6. RECEBIMENTO

6.1. Observado o disposto nos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o recebimento do objeto desta contratação será realizado da seguinte forma:

6.1.1. Provisoriamente, assim que efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações;

6.1.2 Definitivamente, após verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

5.1 No caso de consideradas insatisfatórias as condições do objeto recebido provisoriamente ou apresentarem defeitos ou violações, será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o produto ser recolhido e substituído, quando for possível.

6.1.1. Após a notificação à contratada, o prazo decorrido até então será desconsiderado, iniciando-se nova contagem tão logo sanada a situação.

6.1.2. O fornecedor terá prazo de 02 (dois) dias úteis para providenciar a substituição do material, a partir da comunicação oficial feita pelo gestor do contrato, sem qualquer custo adicional para o Município de Pedra Preta/MT.

6.1.2.1. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no Edital, no Termo de Referência e no Instrumento Contratual.

6.1.3. O recebimento provisório e definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético- profissional, pela sua perfeita execução e dar-se-á se satisfeitas às seguintes condições:

6.1.4. Material embalado, acondicionado e identificado de acordo com a Especificação Técnica;

6.1.4.1. Quantidades em conformidade com o estabelecido na Ordem de Fornecimento;

6.1.4.2. Entregar no prazo, local e horários previstos neste Termo de Referência.

6.1.5. O recebimento definitivo dar-se-á:

6.1.5.1. Após verificação física que constate a integridade dos produtos;

6.1.5.2. Após verificação da conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência e/ou com amostra aprovada.

6.1.6. O recebimento definitivo não deverá exceder o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento

provisório.

6.1.7. Satisfeitas as exigências e condições previstas, lavrar-se-á Termo de Recebimento Definitivo, assinado por Comissão ou Servidor designado.

7.DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

7.1. HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).

7.2. REGULARIDADE FISCAL: Conforme disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).

7.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).

9.1.1. Antes do pagamento, a Administração realizará consulta nos órgãos competentes para verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada.

9.1.2. Constatando-se, a situação de irregularidade da contratada, proceder-se- á à sua advertência, por escrito, no sentido de que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contratada regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa.

9.1.3. O prazo do subitem anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração;

9.1.4. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração comunicará aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do fornecedor, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado pela Administração, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos;

9.1.5. Persistindo a irregularidade, a Administração adotará as medidas necessárias à rescisão do contrato em execução, nos autos dos processos administrativos correspondentes, assegurada à contratada a ampla defesa;

Havendo a efetiva entrega dos objetos licitados, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão contratual, caso a CONTRATADA não regularize sua situação junto aos órgãos competentes.

10. DO REAJUSTE E DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

R= V x I – Io

R = Valor do reajuste procurado; V = Valor contratual do serviço; I = Índice relativo ao mês do reajuste;

Io = Índice inicial – refere-se ao índice de custos ou de preços correspondentes ao mês da entrega da proposta da licitação.

Os novos valores contratuais decorrentes dos reajustes terão suas vigências iniciadas do interregno mínimo de 01 (um) ano da data de ocorrência do fato gerador que deu causa ao reajuste, ou seja, do aniversário da data-limite para apresentação das propostas constante deste edital, em relação aos custos com materiais e insumos necessários à execução do objeto contratado;

10.11.1. Durante a vigência do processo, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese, devidamente comprovada, de ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93, e Artigos 17, 18 e 19 do Decreto Federal Nº. 7.892/13; ou em caso de redução dos preços praticados no mercado.

10.11.1.1. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei n. º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

10.11.2. Os contratantes (contratante e contratado) têm direito ao equilíbrio econômico financeiro do contrato, procedendo-se à revisão do mesmo a qualquer tempo, desde que ocorra variação de preços dos produtos, objeto desta licitação; por órgão regulador ou Variação do Mercado, que seja imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas no presente instrumento.

§ 1º A contratada, quando for o caso, deverá formular à Administração requerimento para a revisão do contrato, comprovando a ocorrência de aumento de preços.

I - a comprovação será feita por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da proposta e do momento do pedido de revisão do contrato; aumento de salários de funcionários, aumento de locação da sede da empresa, se esta não for própria, e outros casos não definidos, mas que influa no valor da prestação dos serviços ora licitados.

II - junto com o requerimento, a contratada deverá apresentar planilhas de custos comparativa entre a data da formulação da proposta e do momento do pedido de revisão do contrato, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.

- A Administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão do contrato, que será realizada nos termos do §8º do Artigo 65 da Lei Nº. 8.666/93.Nestes termos; diferentemente do aditivo, apostilamento não precisa ser publicado na imprensa oficial, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

11.1. Notificar por escrito a CONTRATADA de quaisquer irregularidades constatadas, solicitando providência para a sua regularização;

11.2. Fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à fiel execução da contratação

11.3. Pela inexecução total ou parcial de obrigações assumidas em decorrência da presente licitação, sujeitará a Prestadora de Serviço às seguintes sanções, mediante notificação prévia e escrita e exercício da ampla defesa e do contraditório:

12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

“Art. 19. Aos licitantes que cometam atos visando frustrar os objetivos das licitações regidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e os fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos oriundos daquelas modalidades licitatórias, ou as atas de registros de preços originadas da modalidade concorrência menor preço, serão aplicadas as seguintes sanções:

I - Advertência: comunicação formal ao licitante ou contratado, advertindo-o sobre o descumprimento de cláusulas edilícias, contratuais e outras obrigações assumidas, e, conforme o caso, conferindo prazo para a adoção das medidas corretivas cabíveis;

II - Multa: sanção pecuniária a ser prevista no instrumento convocatório e/ou no contrato, observados os limites ali estabelecidos;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.”

“Art. 6º O processo administrativo será instaurado por ato administrativo de autoridade competente, que deverá conter: I - a identificação dos autos do processo administrativo original da licitação, do contrato ou ata de registro de preços, que supostamente tiveram suas regras e/ou

cláusulas descumpridas pelo fornecedor;

II - a menção às disposições legais aplicáveis ao procedimento para apuração de responsabilidade;

III - a designação da comissão de servidores que irá conduzir o procedimento; IV - o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão.

Art. 7º O licitante ou contratado deverá ser notificado:

I - dos despachos, decisões ou outros atos que lhe facultem oportunidade de manifestação nos autos ou lhe imponham deveres, restrições ou sanções;

II - das decisões sobre quaisquer pretensões por ele formuladas.

Art. 8º A notificação dos atos será dispensada: I - quando praticados na presença do fornecedor ou do seu representante;

II - quando o fornecedor ou seu representante revelar conhecimento de seu conteúdo, manifestado expressamente no procedimento.

Art. 9º Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do órgão onde o Processo Administrativo tenha sido instaurado.

Art. 10. Os prazos não especificados como dias úteis, serão sempre contínuos, não se interrompendo nos sábados, domingos e feriados.

Art. 11. Na contagem dos prazos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

Art. 12. O Processo Administrativo, englobando o Relatório Conclusivo e a Decisão Administrativa a que se referem os

artigos 17 e 18, deverá ser concluído em até 120 (cento e vinte) dias da sua instauração, salvo imposição de circunstâncias excepcionais, oportunidade que poderá ser prorrogado por menor ou igual período.

Art. 13. O fornecedor será notificado para apresentar defesa escrita no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, no caso de aplicação das sanções previstas no art. 19 desta Lei.

Art. 14. No caso de o licitante ou contratado ser regularmente citado e não apresentar defesa presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados no Processo Administrativo.

Art. 15. O licitante ou contratado, no exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá juntar documentos e pareceres, requerer providências, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.

Art. 16. Ao licitante ou contratado incumbirá provar os fatos e situações por ele alegados, sem prejuízo da autoridade processante averiguar as situações indispensáveis à elucidação dos fatos e imprescindíveis à formação do seu convencimento.

Art. 17. Finda a instrução será lavrado o Relatório Conclusivo pela Comissão Processante, peça informativa e opinativa, que deverá conter o resumo do Processo Administrativo e proposta fundamentada de decisão.

Art. 18. De posse do Relatório Conclusivo a Autoridade Competente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados de seu recebimento, proferirá Decisão Administrativa contendo as razões fáticas e jurídicas que a fundamentem.”

Item	Código/descrição	Qtd	Unidade	Vlr. Unit. A	Vlr. Total A	Vlr. Unit. B	Valor Total B	Vlr. Unit C	Valor Total C	Vlr. Unit. D	Valor Total D	Média Vlr. Unit.	Média Valor Total
1	67828 - ANTICORPOS ANTI HCV HEPATITE D	2	UND	65,0000	130,00	55,0000	110,00	75,0000	150,00	53,3000	106,60	62,0800	124,16
2	67835 - PPD - TESTE PARA TUBERCULOSE	7	UND	80,0000	560,00	65,0000	455,00	95,0000	665,00	70,0000	490,00	77,5000	542,50
3	67836 - PROVAS DE FUNCAO HEPATICA	5	UND	60,0000	300,00	50,0000	250,00	70,0000	350,00	52,0000	260,00	58,0000	290,00
4	63990 - ALFA - HIDROXIPROGESTERONA	10	UND	45,0000	450,00	35,0000	350,00	51,0000	510,00	38,7300	387,30	42,4300	424,30
5	63992 - ACIDO FOLICO.	20	UND	35,0000	700,00	25,0000	500,00	40,0000	800,00	36,0000	720,00	34,0000	680,00
6	66031 - ACIDO OXALITO - OXALATO (URINA 24 HS)	5	UND	60,0000	300,00	60,0000	300,00	70,0000	350,00	61,0000	305,00	62,7500	313,75
7	63991 - 25 HIDROXI VITAMINA D	500	UND	45,0000	22.500,00	35,0000	17.500,00	51,0000	25.500,00	71,0000	35.500,00	50,5000	25.250,00
8	66030 - ACIDO CITRICO - CITRATO (URINA 24HS)	20	UND	20,0000	400,00	15,0000	300,00	22,0000	440,00	19,0000	380,00	19,0000	380,00
9	63993 - ACIDO URICO (URINA DE 24 HORAS)	300	UND	20,0000	6.000,00	15,0000	4.500,00	22,0000	6.600,00	24,3000	7.290,00	20,3300	6.099,00
10	55582 - ACIDO VALPROICO- VALPROATO DE SODIO	5	UND	35,0000	175,00	28,0000	140,00	40,0000	200,00	35,3900	176,95	34,6000	173,00
11	63995 - ACTH - HORMONIO ADRENOCORTICOTROFICO	4	UND	40,0000	160,00	34,0000	136,00	45,0000	180,00	44,0000	176,00	40,7500	163,00
12	66032 - ALBUMINA	30	UND	20,0000	600,00	15,0000	450,00	25,0000	750,00	28,6900	860,70	22,1700	665,10
13	63996 - ALDOSTERONA (SANGUE)	1	UND	40,0000	40,00	34,0000	34,00	45,0000	45,00	55,0000	55,00	43,5000	43,50
14	67819 - ALDOSTERONA (URINA)	1	UND	40,0000	40,00	34,0000	34,00	45,0000	45,00	55,0000	55,00	43,5000	43,50
15	66035 - ALFA 1 GLICOPROTEINA ACIDA	1	UND	30,0000	30,00	30,0000	30,00	35,0000	35,00	36,4000	36,40	32,8500	32,85
16	63997 - ALFA FETO PROTEINA	2	UND	35,0000	70,00	30,0000	60,00	40,0000	80,00	43,2300	86,46	37,0600	74,12
17	34845 - AMILASE	200	UND	20,0000	4.000,00	15,0000	3.000,00	25,0000	5.000,00	29,8900	5.978,00	22,4700	4.494,00
18	67845 - ANALISE DE LIQUIDO PLEURAL	5	UND	40,0000	200,00	35,0000	175,00	45,0000	225,00	39,8000	199,00	39,9500	199,75
19	63998 - ANATOMO PATOLOGICO COM COLORACAO GIEMSA	5	UND	100,0000	500,00	90,0000	450,00	115,0000	575,00	90,0000	450,00	98,7500	493,75
20	63999 - ANATOMO PATOLOGICO DE PECA PEQUENA ATE 10CM	2	UND	150,0000	300,00	250,0000	500,00	170,0000	340,00	152,9100	305,82	180,7300	361,46
21	64000 - ANATOMO PATOLOGICO PECA CIRURGICA GRANDE E COMPLEXA	5	UND	350,0000	1.750,00	350,0000	1.750,00	405,0000	2.025,00	300,0000	1.500,00	351,2500	1.756,25
22	64001 - ANATOMO PATOLOGICO PECA CIRURGICA PEQUENA ATE 10 CM	10	UND	350,0000	3.500,00	350,0000	3.500,00	400,0000	4.000,00	300,0000	3.000,00	350,0000	3.500,00
23	64002 - ANATOMO PATOLOGICO SIMPLES	10	UND	100,0000	1.000,00	80,0000	800,00	115,0000	1.150,00	93,0000	930,00	97,0000	970,00
24	64003 - ANDROSTENEDIONA	10	UND	45,0000	450,00	35,0000	350,00	50,0000	500,00	47,0000	470,00	44,2500	442,50
25	66041 - ANTI-GAD	5	UND	80,0000	400,00	65,0000	325,00	90,0000	450,00	97,6900	488,45	83,1700	415,85
26	64004 - ANTI - DNA (DUPLA HELICE) OU NATIVO	20	UND	40,0000	800,00	40,0000	800,00	45,0000	900,00	39,3400	786,80	41,0900	821,80
27	64005 - ANTI - ENDOMISIO IGA	5	UND	95,0000	475,00	85,0000	425,00	110,0000	550,00	91,7500	458,75	95,4400	477,20
28	64006 - ANTI - ENDOMISIO IGG	10	UND	95,0000	950,00	85,0000	850,00	110,0000	1.100,00	84,0000	840,00	93,5000	935,00
29	64007 - ANTI - ENDOMISIO IGM	10	UND	120,0000	1.200,00	105,0000	1.050,00	135,0000	1.350,00	100,0000	1.000,00	115,0000	1.150,00
30	64008 - ANTI CARDIOLIPINA IGG	5	UND	40,0000	200,00	35,0000	175,00	45,0000	225,00	35,0000	175,00	38,7500	193,75
31	64009 - ANTI CARDIOLIPINA IGM	5	UND	40,0000	200,00	35,0000	175,00	45,0000	225,00	39,9400	199,70	39,9900	199,95
32	64010 - ANTI PEPTÍDEO CICLICO CITRULINADO (ANTI CCP)	2	UND	90,0000	180,00	80,0000	160,00	105,0000	210,00	123,2000	246,40	99,5500	199,10
33	64011 - ANTI RNP	5	UND	30,0000	150,00	30,0000	150,00	35,0000	175,00	37,6900	188,45	33,1700	165,85
34	64012 - ANTI SSA RO	2	UND	40,0000	80,00	35,0000	70,00	50,0000	100,00	37,6900	75,38	40,6700	81,34
35	64013 - ANTI SSB LA	2	UND	40,0000	80,00	35,0000	70,00	50,0000	100,00	37,6900	75,38	40,6700	81,34
36	64014 - ANTI TROMBINA III	1	UND	90,0000	90,00	80,0000	80,00	110,0000	110,00	74,9500	74,95	88,7400	88,74
37	64015 - ANTICOAGULANTE LUPICO	10	UND	70,0000	700,00	70,0000	700,00	80,0000	800,00	74,0000	740,00	73,5000	735,00
38	64016 - ANTICORPO ANTI- GLIADINA IGA	3	UND	40,0000	120,00	35,0000	105,00	45,0000	135,00	56,0000	168,00	44,0000	132,00
39	64017 - ANTICORPO ANTI- GLIADINA IGG	3	UND	45,0000	135,00	40,0000	120,00	50,0000	150,00	56,0000	168,00	47,7500	143,25
40	64018 - ANTICORPO ANTI- GLIADINA IGM	3	UND	45,0000	135,00	40,0000	120,00	50,0000	150,00	59,0000	177,00	48,5000	145,50
41	67840 - ANTICORPO ANTI-HIV I - WESTERN BLOT	4	UND	200,0000	800,00	180,0000	720,00	230,0000	920,00	180,0000	720,00	197,5000	790,00

42	64019 - ANTICORPO ANTI- NEUTROFILOS ANCA (C + P)	3	UND	80,0000	240,00	70,0000	210,00	90,0000	270,00	70,0000	210,00	77,5000	232,50
43	64020 - ANTICORPO ANTI- TRANSGLUTAMINASE TECIDUAL IGG	3	UND	90,0000	270,00	80,0000	240,00	100,0000	300,00	80,5000	241,50	87,6300	262,89
44	64026 - ANTICORPOS ANTI- TRANSGLUTAMINASE TECIDUAL IGA	1	UND	90,0000	90,00	80,0000	80,00	100,0000	100,00	84,5000	84,50	88,6300	88,63
45	64025 - ANTICORPOS ANTI- TIREOGLOBULINA	6	UND	40,0000	240,00	35,0000	210,00	45,0000	270,00	45,3000	271,80	41,3300	247,98
46	64021 - ANTICORPOS ANTI CHIKUNGUNYA IGG E IGM	3	UND	300,0000	900,00	275,0000	825,00	350,0000	1.050,00	293,0000	879,00	304,5000	913,50
47	64023 - ANTICORPOS ANTI LEISHMANIOSE IGG E IGM	5	UND	200,0000	1.000,00	200,0000	1.000,00	230,0000	1.150,00	238,0000	1.190,00	217,0000	1.085,00
48	64024 - ANTICORPOS ANTI RAIVA	5	UND	450,0000	2.250,00	400,0000	2.000,00	520,0000	2.600,00	430,0000	2.150,00	450,0000	2.250,00
49	64027 - ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO (CEA)	10	UND	65,0000	650,00	80,0000	800,00	75,0000	750,00	64,0000	640,00	71,0000	710,00
50	64028 - ANTIGENO HLA-B-27, PESQUISA	5	UND	110,0000	550,00	120,0000	600,00	125,0000	625,00	171,6000	858,00	131,6500	658,25
51	64029 - ATIVIDADE PLASMATICA DA RENINA	2	UND	105,0000	210,00	110,0000	220,00	120,0000	240,00	110,0000	220,00	111,2500	222,50
52	66043 - BACTERIOSCOPIA	10	UND	30,0000	300,00	30,0000	300,00	30,0000	300,00	39,8000	398,00	32,4500	324,50
53	34831 - BETA HCG QUANTITATIVO.	15	UND	30,0000	450,00	30,0000	450,00	30,0000	450,00	35,0000	525,00	31,2500	468,75
54	34846 - BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES	350	UND	25,0000	8.750,00	30,0000	10.500,00	30,0000	10.500,00	25,0000	8.750,00	27,5000	9.625,00
55	64030 - BIOPSIA SIMPLES	10	UND	150,0000	1.500,00	135,0000	1.350,00	175,0000	1.750,00	111,0000	1.110,00	142,7500	1.427,50
56	64031 - BIOPSIA SIMPLES PECA CIRURGICA	10	UND	300,0000	3.000,00	280,0000	2.800,00	350,0000	3.500,00	306,0000	3.060,00	309,0000	3.090,00
57	64032 - CA 125	20	UND	60,0000	1.200,00	60,0000	1.200,00	70,0000	1.400,00	66,0000	1.320,00	64,0000	1.280,00
58	48520 - CA 15-3	5	UND	80,0000	400,00	80,0000	400,00	95,0000	475,00	83,6000	418,00	84,6500	423,25
59	64033 - CA 72-4	20	UND	80,0000	1.600,00	80,0000	1.600,00	95,0000	1.900,00	75,0000	1.500,00	82,5000	1.650,00
60	64034 - CALCIO IONIZAVEL	300	UND	35,0000	10.500,00	35,0000	10.500,00	40,0000	12.000,00	31,0000	9.300,00	35,2500	10.575,00
61	66052 - CARBAMAZEPINA	10	UND	50,0000	500,00	45,0000	450,00	60,0000	600,00	53,3300	533,30	52,0800	520,80
62	67820 - CARDIOLIPINA	5	UND	40,0000	200,00	40,0000	200,00	45,0000	225,00	58,0000	290,00	45,7500	228,75
63	64035 - CARIOTIPO BANDA G	1	UND	650,0000	650,00	850,0000	850,00	760,0000	760,00	774,7400	774,74	758,6900	758,69
64	67821 - CATECOLAMINAS - URINARIA	2	UND	150,0000	300,00	150,0000	300,00	175,0000	350,00	147,1000	294,20	155,5300	311,06
65	64036 - CHAGAS - HEMAGLUTINACAO	5	UND	30,0000	150,00	30,0000	150,00	35,0000	175,00	37,0000	185,00	33,0000	165,00
66	64037 - CHAGAS IMUNOFLUORESCENCIA - IGG	10	UND	30,0000	300,00	30,0000	300,00	35,0000	350,00	39,5000	395,00	33,6300	336,30
67	64038 - CHAGAS IMUNOFLUORESCENCIA - IGM	10	UND	30,0000	300,00	30,0000	300,00	35,0000	350,00	45,7000	457,00	35,1800	351,80
68	64039 - CITOMEGALOVIRUS IGG	400	UND	45,0000	18.000,00	45,0000	18.000,00	50,0000	20.000,00	50,0000	20.000,00	47,5000	19.000,00
69	64040 - CITOMEGALOVIRUS IGM	400	UND	45,0000	18.000,00	45,0000	18.000,00	50,0000	20.000,00	50,0000	20.000,00	47,5000	19.000,00
70	64041 - CLEARENCE DE CREATININA	50	UND	30,0000	1.500,00	30,0000	1.500,00	35,0000	1.750,00	43,0000	2.150,00	34,5000	1.725,00
71	64045 - CLORO (SANGUE)	5	UND	25,0000	125,00	30,0000	150,00	30,0000	150,00	34,5000	172,50	29,8800	149,40
72	34847 - COAGULOGRAMA	200	UND	25,0000	5.000,00	30,0000	6.000,00	30,0000	6.000,00	36,0000	7.200,00	30,2500	6.050,00
73	40247 - COLESTEROL HDL	25	UND	10,0000	250,00	15,0000	375,00	15,0000	375,00	21,7000	542,50	15,4300	385,75
74	67883 - SERVICO DE EXAME - DOSAGEM DE COLESTEROL LDL	525	UND	10,0000	5.250,00	15,0000	7.875,00	15,0000	7.875,00	69,0000	36.225,00	27,2500	14.306,25
75	34841 - COLESTEROL TOTAL	500	UND	15,0000	7.500,00	15,0000	7.500,00	20,0000	10.000,00	15,0000	7.500,00	16,2500	8.125,00
76	34843 - COLESTEROL TOTAL E FRACOES + TRIGLICERIDES	500	1UNIDA	55,0000	27.500,00	45,0000	22.500,00	65,0000	32.500,00	69,0000	34.500,00	58,5000	29.250,00
77	64192 - VLDL - COLESTEROL	525	UND	10,0000	5.250,00	10,0000	5.250,00	10,0000	5.250,00	14,5000	7.612,50	11,1300	5.843,25
78	59933 - COLINESTERASE PLASMATICA	20	UND	25,0000	500,00	25,0000	500,00	30,0000	600,00	28,0000	560,00	27,0000	540,00
79	66059 - COMPLETO C3	25	UND	60,0000	1.500,00	60,0000	1.500,00	70,0000	1.750,00	69,8000	1.745,00	64,9500	1.623,75
80	66060 - COMPLETO C4	25	UND	60,0000	1.500,00	60,0000	1.500,00	70,0000	1.750,00	55,0000	1.375,00	61,2500	1.531,25
81	66061 - COMPLETO CH50	10	UND	60,0000	600,00	70,0000	700,00	70,0000	700,00	55,0000	550,00	63,7500	637,50
82	66062 - COMPLETO SERICO TOTAL - CH100	4	UND	45,0000	180,00	40,0000	160,00	50,0000	200,00	48,0000	192,00	45,7500	183,00
83	64050 - COOMBS DIRETO	5	UND	25,0000	125,00	35,0000	175,00	30,0000	150,00	36,0000	180,00	31,5000	157,50
84	64051 - COOMBS INDIRETO	150	UND	25,0000	3.750,00	35,0000	5.250,00	30,0000	4.500,00	41,2500	6.187,50	32,8100	4.921,50
85	64052 - CORTISOL	40	UND	40,0000	1.600,00	45,0000	1.800,00	45,0000	1.800,00	44,0000	1.760,00	43,5000	1.740,00
86	64053 - CORTISOL APOS ESTIMULO	10	UND	40,0000	400,00	45,0000	450,00	45,0000	450,00	44,0000	440,00	43,5000	435,00

87	64054 - CORTISOL BASAL, 30, 60 E 90 APOS INSULINA	1	UND	40,0000	40,00	45,0000	45,00	45,0000	45,00	44,0000	44,00	43,5000	43,50
88	64055 - CORTISOL LIVRE	10	UND	40,0000	400,00	45,0000	450,00	50,0000	500,00	44,0000	440,00	44,7500	447,50
89	32503 - CREATININA	1000	UND	20,0000	20.000,00	20,0000	20.000,00	25,0000	25.000,00	27,0000	27.000,00	23,0000	23.000,00
90	66063 - CREATINO FOSFOQUINASE	250	UND	40,0000	10.000,00	45,0000	11.250,00	50,0000	12.500,00	49,8800	12.470,00	46,2200	11.555,00
91	66064 - CREATINO FOSFOQUINASE FRACAO MB	45	UND	55,0000	2.475,00	50,0000	2.250,00	65,0000	2.925,00	50,0000	2.250,00	55,0000	2.475,00
92	64056 - CULTURA DE BK (BAAR)	5	UND	45,0000	225,00	55,0000	275,00	55,0000	275,00	71,0000	355,00	56,5000	282,50
93	66065 - CULTURA DE SECRECAO	5	UND	45,0000	225,00	55,0000	275,00	55,0000	275,00	72,7300	363,65	56,9300	284,65
94	64057 - CULTURA DE FEZES (COPROCULTURA) COM ANTIBIOGRAMA	5	UND	40,0000	200,00	40,0000	200,00	50,0000	250,00	56,4500	282,25	46,6100	233,05
95	64058 - CULTURA DE URINA CULT/CC	1000	UND	45,0000	45.000,00	40,0000	40.000,00	55,0000	55.000,00	56,6500	56.650,00	49,1600	49.160,00
96	67822 - CULTURA DE URINA JATO MÉDIO	50	UND	45,0000	2.250,00	40,0000	2.000,00	55,0000	2.750,00	56,6500	2.832,50	49,1600	2.458,00
97	64059 - DEHIDROEPIANDROSTERONA (DHEA)	5	UND	40,0000	200,00	30,0000	150,00	50,0000	250,00	53,0000	265,00	43,2500	216,25
98	64060 - DEHIDROEPIANDROSTERONA, SULFATO (SDHEA)	5	UND	40,0000	200,00	40,0000	200,00	50,0000	250,00	53,0000	265,00	45,7500	228,75
99	66066 - DESIDROGENASE LACTICA	30	UND	30,0000	900,00	30,0000	900,00	35,0000	1.050,00	45,0000	1.350,00	35,0000	1.050,00
100	67827 - DETERMINACAO DA VELOCIDADE HEMOSSEDIMENTACAO - VHS	100	UND	15,0000	1.500,00	15,0000	1.500,00	20,0000	2.000,00	33,3200	3.332,00	20,8300	2.083,00
101	64061 - DIHIDROTESTOSTERONA (DHT)	5	UND	40,0000	200,00	40,0000	200,00	50,0000	250,00	47,5500	237,75	44,3900	221,95
102	64062 - DISMORFISMO ERITROCITARIO	1	UND	40,0000	40,00	40,0000	40,00	50,0000	50,00	45,0000	45,00	43,7500	43,75
103	64063 - ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA	300	UND	40,0000	12.000,00	40,0000	12.000,00	50,0000	15.000,00	43,0000	12.900,00	43,2500	12.975,00
104	64064 - ELETROFORESE DE PROTEINAS	20	UND	35,0000	700,00	35,0000	700,00	40,0000	800,00	56,6600	1.133,20	41,6700	833,40
105	64065 - EPSTEIN BARR - ANTICORPOS IGG	10	UND	35,0000	350,00	35,0000	350,00	40,0000	400,00	38,6900	386,90	37,1700	371,70
106	64066 - EPSTEIN BARR - ANTICORPOS IGM	10	UND	35,0000	350,00	35,0000	350,00	40,0000	400,00	38,6900	386,90	37,1700	371,70
107	64067 - ERITROPOIETINA	1	UND	60,0000	60,00	60,0000	60,00	70,0000	70,00	70,3500	70,35	65,0900	65,09
108	64068 - ESTRADIOL	100	UND	40,0000	4.000,00	40,0000	4.000,00	50,0000	5.000,00	55,6000	5.560,00	46,4000	4.640,00
109	62659 - ESTRIOL TOTAL	15	UND	40,0000	600,00	40,0000	600,00	50,0000	750,00	55,0000	825,00	46,2500	693,75
110	64070 - ESTRONA	10	UND	40,0000	400,00	40,0000	400,00	50,0000	500,00	52,0000	520,00	45,5000	455,00
111	68645 - SERVICO DE EXAME - DO TIPO DIAGNOSTICO MOLECULAR DA DOENCA DE GAUCHER	1	UND	2.200,0000	2.200,00	3.500,0000	3.500,00	2.600,0000	2.600,00	2.531,0900	2.531,09	2.707,7700	2.707,77
112	46078 - ESTUDO MOLECULAR DEFICIENCIA DE LACTOSE CONGENITA - GENE MCM	2	UND	300,0000	600,00	280,0000	560,00	350,0000	700,00	580,0000	1.160,00	377,5000	755,00
113	67843 - EXAME - GLICOSE 180 MIN APÓS SOBRECARGA	5	UND	20,0000	100,00	20,0000	100,00	25,0000	125,00	25,4100	127,05	22,6000	113,00
114	67844 - EXAME - GLICOSE 240MIN APÓS SOBRECARGA	5	UND	20,0000	100,00	20,0000	100,00	25,0000	125,00	25,4100	127,05	22,6000	113,00
115	67826 - EXAME - HEMATOCRITO	23	UND	15,0000	345,00	10,0000	230,00	15,0000	345,00	15,0000	345,00	13,7500	316,25
116	57774 - EXAME DE ESTROGENIO	20	UND	45,0000	900,00	40,0000	800,00	55,0000	1.100,00	52,0000	1.040,00	48,0000	960,00
117	64072 - FAN/FATOR ANTI- NUCLEAR	100	UND	35,0000	3.500,00	30,0000	3.000,00	45,0000	4.500,00	31,0000	3.100,00	35,2500	3.525,00
118	64073 - FATOR V DE LAYDEN	2	UND	180,0000	360,00	170,0000	340,00	220,0000	440,00	230,0000	460,00	200,0000	400,00
119	57857 - FATOR REUMATOIDE LATEX	80	UND	20,0000	1.600,00	15,0000	1.200,00	25,0000	2.000,00	31,6600	2.532,80	22,9200	1.833,60
120	53811 - FATOR RH	300	UND	10,0000	3.000,00	10,0000	3.000,00	20,0000	6.000,00	15,0000	4.500,00	13,7500	4.125,00
121	64074 - FATOR V DE LAYDEN E MUTAÇÃO DA PROTROMBINA	2	UND	250,0000	500,00	230,0000	460,00	290,0000	580,00	250,0000	500,00	255,0000	510,00
122	63165 - FERRITINA	100	UND	45,0000	4.500,00	40,0000	4.000,00	55,0000	5.500,00	45,0000	4.500,00	46,2500	4.625,00
123	57751 - FERRO SERICO	100	UND	20,0000	2.000,00	20,0000	2.000,00	30,0000	3.000,00	24,0000	2.400,00	23,5000	2.350,00
124	53781 - FOSFATASE ALCALINA	200	UND	20,0000	4.000,00	20,0000	4.000,00	30,0000	6.000,00	35,2500	7.050,00	26,3100	5.262,00
125	67823 - FOSFORO - EXAME	50	UND	20,0000	1.000,00	20,0000	1.000,00	30,0000	1.500,00	33,0000	1.650,00	25,7500	1.287,50
126	64075 - FTA - ABS - SIFILIS - IGG	25	UND	35,0000	875,00	35,0000	875,00	45,0000	1.125,00	40,0000	1.000,00	38,7500	968,75
127	64076 - FTA - ABS - SIFILIS - IGM	25	UND	35,0000	875,00	35,0000	875,00	45,0000	1.125,00	50,5300	1.263,25	41,3800	1.034,50
128	53751 - GAMA GT	150	UND	20,0000	3.000,00	30,0000	4.500,00	30,0000	4.500,00	28,9000	4.335,00	27,2300	4.084,50
129	43167 - GASOMETRIA ARTERIAL	5	UND	80,0000	400,00	150,0000	750,00	100,0000	500,00	100,0000	500,00	107,5000	537,50

130	43256 - GASOMETRIA VENOSA	3	UND	80,0000	240,00	80,0000	240,00	30,0000	90,00	53,1100	159,33	60,7800	182,34
131	44475 - GLICEMIA 60MIN APÓS SOBRECARGA	10	UND	20,0000	200,00	25,0000	250,00	30,0000	300,00	33,0000	330,00	27,0000	270,00
132	47215 - GLICEMIA 120MIN SOBRECARGA	100	1UNIDA	20,0000	2.000,00	25,0000	2.500,00	30,0000	3.000,00	34,0000	3.400,00	27,2500	2.725,00
133	49686 - GLICEMIA 180MIN APÓS SOBRE CARGA	10	1UNIDA	20,0000	200,00	25,0000	250,00	30,0000	300,00	33,0000	330,00	27,0000	270,00
134	43153 - GLICEMIA (PÓS pRANDIAL)	15	1UNIDA	20,0000	300,00	25,0000	375,00	30,0000	450,00	41,6600	624,90	29,1700	437,55
135	42768 - GLICEMIA JEJUM	1500	UND	15,0000	22.500,00	15,0000	22.500,00	20,0000	30.000,00	20,0000	30.000,00	17,5000	26.250,00
136	64077 - GLOBULINA LIGADORA DE HORMONIOS SEXUAIS	15	UND	60,0000	900,00	60,0000	900,00	70,0000	1.050,00	60,0000	900,00	62,5000	937,50
137	66071 - GRUPO SANGUINEO	350	UND	15,0000	5.250,00	20,0000	7.000,00	20,0000	7.000,00	18,0000	6.300,00	18,2500	6.387,50
138	64078 - HBC TOTAL	3	UND	45,0000	135,00	45,0000	135,00	55,0000	165,00	56,4200	169,26	50,3600	151,08
139	64079 - HBSAG - ANTIGENO AUSTRALIA	800	UND	45,0000	36.000,00	45,0000	36.000,00	55,0000	44.000,00	69,1200	55.296,00	53,5300	42.824,00
140	64080 - HBV, PCR QUALITATIVO	1	UND	350,0000	350,00	320,0000	320,00	410,0000	410,00	314,5000	314,50	348,6300	348,63
141	64081 - HBCV, PCR QUANTITATIVO EM TEMPO REAL	2	UND	600,0000	1.200,00	600,0000	1.200,00	705,0000	1.410,00	576,0000	1.152,00	620,2500	1.240,50
142	64082 - HCV GENOTIPAGEM	2	UND	600,0000	1.200,00	600,0000	1.200,00	705,0000	1.410,00	560,0000	1.120,00	616,2500	1.232,50
143	64083 - HCV, HEPATITE C	350	UND	45,0000	15.750,00	45,0000	15.750,00	55,0000	19.250,00	57,0000	19.950,00	50,5000	17.675,00
144	64084 - HDL COLESTEROL	1000	UND	10,0000	10.000,00	10,0000	10.000,00	15,0000	15.000,00	14,0000	14.000,00	12,2500	12.250,00
145	57775 - HEMOCULTURA	9	UND	65,0000	585,00	50,0000	450,00	75,0000	675,00	79,0000	711,00	67,2500	605,25
146	64085 - HEMOGLOBINA GLICOSILADA HBA1C	500	UND	45,0000	22.500,00	40,0000	20.000,00	50,0000	25.000,00	57,5000	28.750,00	48,1300	24.065,00
147	34826 - HEMOGRAMA COMPLETO	3000	UND	35,0000	105.000,00	25,0000	75.000,00	35,0000	105.000,00	37,5000	112.500,00	33,1300	99.390,00
148	64086 - HEPATITE A - ANTICORPOS IGG	20	UND	55,0000	1.100,00	50,0000	1.000,00	65,0000	1.300,00	64,0000	1.280,00	58,5000	1.170,00
149	64087 - HEPATITE A - ANTICORPOS IGM	20	UND	55,0000	1.100,00	50,0000	1.000,00	65,0000	1.300,00	58,0000	1.160,00	57,0000	1.140,00
150	64089 - HEPATITE B - ANTI HBC IGG	30	UND	55,0000	1.650,00	60,0000	1.800,00	65,0000	1.950,00	54,7500	1.642,50	58,6900	1.760,70
151	64088 - HEPATITE B - ANTI HBC IGM	30	UND	55,0000	1.650,00	55,0000	1.650,00	65,0000	1.950,00	54,7500	1.642,50	57,4400	1.723,20
152	64090 - HEPATITE B - ANTI HBE	8	UND	55,0000	440,00	65,0000	520,00	65,0000	520,00	62,0000	496,00	61,7500	494,00
153	64091 - HEPATITE B - ANTI HBS	80	UND	55,0000	4.400,00	60,0000	4.800,00	65,0000	5.200,00	61,9700	4.957,60	60,4900	4.839,20
154	64092 - HEPATITE B - HBE-AG	4	UND	55,0000	220,00	60,0000	240,00	65,0000	260,00	62,0000	248,00	60,5000	242,00
155	64095 - HEPATITE C - ANTI HCV	15	UND	45,0000	675,00	60,0000	900,00	55,0000	825,00	57,0000	855,00	54,2500	813,75
156	64096 - HERPES SIMPLES 1 E 2 IGG	15	UND	60,0000	900,00	60,0000	900,00	65,0000	975,00	64,3900	965,85	62,3500	935,25
157	64097 - HERPES SIMPLES 1 E 2 IGM	15	UND	60,0000	900,00	60,0000	900,00	65,0000	975,00	80,0000	1.200,00	66,2500	993,75
158	64098 - HIV 1 + HIV 2 (DETERMINACAO CONJUNTA)	1000	UND	45,0000	45.000,00	55,0000	55.000,00	45,0000	45.000,00	49,5000	49.500,00	48,6300	48.630,00
159	64099 - HORMONIO DO CRESCIMENTO (GH)	1	UND	35,0000	35,00	40,0000	40,00	35,0000	35,00	38,5000	38,50	37,1300	37,13
160	64100 - HORMONIO FOLICULO ESTIMULANTE - FSH	60	UND	35,0000	2.100,00	40,0000	2.400,00	35,0000	2.100,00	44,0000	2.640,00	38,5000	2.310,00
161	64101 - HORMONIO LUTEINIZANTE - LH	80	UND	35,0000	2.800,00	40,0000	3.200,00	35,0000	2.800,00	44,0000	3.520,00	38,5000	3.080,00
162	38979 - HOMOCISTEINA	5	UND	80,0000	400,00	85,0000	425,00	90,0000	450,00	85,7500	428,75	85,1900	425,95
163	64102 - HTLV I + HTLV II	10	UND	55,0000	550,00	45,0000	450,00	60,0000	600,00	45,0000	450,00	51,2500	512,50
164	64103 - IGA - IMUNOGLOBULINA A	10	UND	45,0000	450,00	40,0000	400,00	50,0000	500,00	55,0000	550,00	47,5000	475,00
165	64104 - IGE - IMUNOGLOBULINA E	60	UND	45,0000	2.700,00	40,0000	2.400,00	50,0000	3.000,00	50,0000	3.000,00	46,2500	2.775,00
166	64105 - IGE ESPECIFICO (C2) - DROGAS - PENICILINA V	2	UND	35,0000	70,00	35,0000	70,00	35,0000	70,00	35,2000	70,40	35,0500	70,10
167	64106 - IGE ESPECIFICO (C6) - DROGAS - AMOXICILINA	2	UND	50,0000	100,00	45,0000	90,00	55,0000	110,00	50,0000	100,00	50,0000	100,00
168	64107 - IGE ESPECIFICO C1 (PENICILINA G)	2	UND	35,0000	70,00	30,0000	60,00	35,0000	70,00	37,6000	75,20	34,4000	68,80
169	64108 - IGE ESPECIFICO C281 (DICLOFENACO DE SODIO)	2	UND	90,0000	180,00	80,0000	160,00	100,0000	200,00	75,0000	150,00	86,2500	172,50
170	64109 - IGE ESPECIFICO F1 (CLARA DE OVO)	10	UND	65,0000	650,00	60,0000	600,00	75,0000	750,00	84,7100	847,10	71,1800	711,80
171	64110 - IGE ESPECIFICO F2 (LEITE DE VACA)	10	UND	45,0000	450,00	40,0000	400,00	50,0000	500,00	56,0000	560,00	47,7500	477,50
172	64111 - IGE ESPECIFICO PARA ALFA LACTOALBUMINA (F76)	5	UND	50,0000	250,00	45,0000	225,00	60,0000	300,00	55,0000	275,00	52,5000	262,50
173	64112 - IGE ESPECIFICO PARA BANANA (F92)	10	UND	65,0000	650,00	60,0000	600,00	75,0000	750,00	70,0000	700,00	67,5000	675,00
174	64113 - IGE ESPECIFICO PARA BETA LACTOGLOBULINA (F77)	2	UND	50,0000	100,00	45,0000	90,00	60,0000	120,00	50,0000	100,00	51,2500	102,50

175	64114 - IGE ESPECIFICO PARA CASEINA (F78)	5	UND	50,0000	250,00	45,0000	225,00	60,0000	300,00	40,0000	200,00	48,7500	243,75
176	64115 - IGE ESPECIFICO PARA GEMA DE OVO (F75)	5	UND	80,0000	400,00	60,0000	300,00	100,0000	500,00	65,0000	325,00	76,2500	381,25
177	64116 - IGE ESPECIFICO PARA GRAO DE SOJA (F14)	5	UND	45,0000	225,00	40,0000	200,00	50,0000	250,00	50,0000	250,00	46,2500	231,25
178	57477 - IGE ESPECIFICO PARA TRIGO	2	UND	45,0000	90,00	40,0000	80,00	50,0000	100,00	45,2000	90,40	45,0500	90,10
179	64117 - IGE MULTIPLO EX1 EPITELIO DE ANIMAIS	2	UND	45,0000	90,00	40,0000	80,00	50,0000	100,00	35,0000	70,00	42,5000	85,00
180	64118 - IGE MULTIPLO HX1 (PO CASEIRO)	2	UND	60,0000	120,00	50,0000	100,00	65,0000	130,00	50,0000	100,00	56,2500	112,50
181	64119 - IGE MULTIPLO HX2 (POEIRA DOMICILIAR)	10	UND	70,0000	700,00	60,0000	600,00	75,0000	750,00	60,0000	600,00	66,2500	662,50
182	64120 - IGE MULTIPLO MX1 FUNGOS	3	UND	45,0000	135,00	35,0000	105,00	40,0000	120,00	36,0000	108,00	39,0000	117,00
183	64121 - IGE MULTIPLO MX2	1	UND	45,0000	45,00	40,0000	40,00	50,0000	50,00	38,0000	38,00	43,2500	43,25
184	41443 - IGE TOTAL - IMUNOGLOBULINA E	50	UND	45,0000	2.250,00	40,0000	2.000,00	50,0000	2.500,00	54,3000	2.715,00	47,3300	2.366,50
185	64122 - IGFBP-3 (PROT. LIG. FAT. DE CRESCIMENTO)	3	UND	45,0000	135,00	35,0000	105,00	45,0000	135,00	58,0000	174,00	45,7500	137,25
186	64123 - IGG - IMUNOGLOBULINA G	5	UND	40,0000	200,00	35,0000	175,00	45,0000	225,00	47,6200	238,10	41,9100	209,55
187	64124 - IGM - IMUNOGLOBULINA M	5	UND	40,0000	200,00	35,0000	175,00	45,0000	225,00	38,0000	190,00	39,5000	197,50
188	64125 - IMUNOELETROFORESE DE PROTEINAS SERICAS	3	UND	180,0000	540,00	160,0000	480,00	200,0000	600,00	160,0000	480,00	175,0000	525,00
189	64126 - IMUNOFENOTIPAGEM - NEOPLASIA HEMATOLOGICA	1	UND	1.550,0000	1.550,00	3.500,0000	3.500,00	1.690,0000	1.690,00	1.560,0000	1.560,00	2.075,0000	2.075,00
190	64127 - IMUNOFIXACAO URINA RECENTE	2	UND	250,0000	500,00	255,0000	510,00	280,0000	560,00	230,0000	460,00	253,7500	507,50
191	64128 - IMUNOHISTOQUIMICA	1	UND	750,0000	750,00	755,0000	755,00	830,0000	830,00	850,0000	850,00	796,2500	796,25
192	64129 - INDICE DE SATURACAO DA TRANSFERRINA	30	UND	35,0000	1.050,00	30,0000	900,00	40,0000	1.200,00	35,0000	1.050,00	35,0000	1.050,00
193	66081 - INSULINA	100	UND	40,0000	4.000,00	45,0000	4.500,00	50,0000	5.000,00	58,0000	5.800,00	48,2500	4.825,00
194	64130 - LACTOSE, TESTE DE TOLERANCIA (B, 30, 60)	5	UND	100,0000	500,00	90,0000	450,00	110,0000	550,00	110,0000	550,00	102,5000	512,50
195	66082 - LAMOTRIGINA	3	UND	200,0000	600,00	190,0000	570,00	225,0000	675,00	185,0000	555,00	200,0000	600,00
196	66083 - LIPASE	40	UND	25,0000	1.000,00	30,0000	1.200,00	30,0000	1.200,00	32,0000	1.280,00	29,2500	1.170,00
197	64132 - LEISHMANIOSE - PESQUISA	15	UND	55,0000	825,00	45,0000	675,00	55,0000	825,00	55,0000	825,00	52,5000	787,50
198	64133 - LEISHMANIOSE VISCERAL	6	UND	35,0000	210,00	45,0000	270,00	35,0000	210,00	45,5000	273,00	40,1300	240,78
199	67829 - SERVICO DE EXAME - DO TIPO SOROLOGIA LEISHMANIOSE IGG	30	UND	20,0000	600,00	30,0000	900,00	30,0000	900,00	21,0000	630,00	25,2500	757,50
200	67830 - SERVICO DE EXAME - DO TIPO SOROLOGIA LEISHMANIOSE IGM.	30	UND	20,0000	600,00	30,0000	900,00	30,0000	900,00	41,7500	1.252,50	30,4400	913,20
201	67831 - LEPTINA	2	UND	65,0000	130,00	60,0000	120,00	60,0000	120,00	73,0000	146,00	64,5000	129,00
202	57762 - LIPIDOGRAMA	350	UND	40,0000	14.000,00	35,0000	12.250,00	30,0000	10.500,00	49,9000	17.465,00	38,7300	13.555,50
203	64134 - LITIO (SORO)	15	UND	35,0000	525,00	40,0000	600,00	45,0000	675,00	43,5000	652,50	40,8800	613,20
204	53791 - MAGNESIO	200	UND	30,0000	6.000,00	35,0000	7.000,00	40,0000	8.000,00	45,0000	9.000,00	37,5000	7.500,00
205	38504 - MALARIA ANTICORPOS IGG + IGM	1	UND	150,0000	150,00	100,0000	100,00	130,0000	130,00	120,6000	120,60	125,1500	125,15
206	64135 - MICOLOGICO DIRETO	2	UND	55,0000	110,00	55,0000	110,00	55,0000	110,00	50,0000	100,00	53,7500	107,50
207	64136 - MICROALBUMINURIA (AMOSTRA URINA ISOLADA)	30	UND	55,0000	1.650,00	60,0000	1.800,00	65,0000	1.950,00	56,9000	1.707,00	59,2300	1.776,90
208	67842 - SOROLOGIA PARA MONONUCLEOSE - MONOTESTE	3	UND	30,0000	90,00	35,0000	105,00	30,0000	90,00	43,0000	129,00	34,5000	103,50
209	64137 - MICROALBUMINURIA (URINA DE 24H)	8	UND	55,0000	440,00	45,0000	360,00	60,0000	480,00	50,0000	400,00	52,5000	420,00
210	64138 - MIOGLOBINA	2	UND	320,0000	640,00	280,0000	560,00	350,0000	700,00	280,0000	560,00	307,5000	615,00
211	64139 - MUCOPROTEINAS	15	UND	25,0000	375,00	25,0000	375,00	20,0000	300,00	30,0000	450,00	25,0000	375,00
212	68666 - SERVICO DE EXAME - MUTACAO V617F NO GENE JAK2 DETECÇÃO QUALITATIVO	2	UND	430,0000	860,00	400,0000	800,00	480,0000	960,00	500,0000	1.000,00	452,5000	905,00
213	68665 - SERVICO DE EXAME - MUTACAO V617F NO GENE JAK2 DETECÇÃO QUANTITATIVO	2	UND	430,0000	860,00	400,0000	800,00	480,0000	960,00	511,0000	1.022,00	455,2500	910,50
214	43414 - MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS (PCR)	1	1UNIDA	150,0000	150,00	130,0000	130,00	165,0000	165,00	199,9200	199,92	161,2300	161,23
215	64140 - OXCARBAZEPINA 300 MG CAIXA COM 60 COMPRIMIDOS	3	UND	60,0000	180,00	55,0000	165,00	60,0000	180,00	50,0000	150,00	56,2500	168,75
216	67832 - PARASITOLOGICO DE FEZES	50	UND	25,0000	1.250,00	20,0000	1.000,00	20,0000	1.000,00	31,0000	1.550,00	24,0000	1.200,00

217	64141 - PARATORMONIO INTACTO (PTH INTACTO)	20	UND	40,0000	800,00	40,0000	800,00	50,0000	1.000,00	55,3000	1.106,00	46,3300	926,60
218	49673 - PARVOVÍRUS B19 IGG	2	UND	90,0000	180,00	70,0000	140,00	90,0000	180,00	86,1800	172,36	84,0500	168,10
219	43143 - PARVOVÍRUS B19 IGM	2	UND	90,0000	180,00	70,0000	140,00	90,0000	180,00	90,9600	181,92	85,2400	170,48
220	64142 - PEPTIDEO C	10	UND	35,0000	350,00	45,0000	450,00	45,0000	450,00	36,0000	360,00	40,2500	402,50
221	64143 - PESQ. DE BACILOS DE HANSEN (BACILOSCOPIA)	5	UND	35,0000	175,00	45,0000	225,00	45,0000	225,00	36,0000	180,00	40,2500	201,25
222	67834 - PESQUISA DE - BAAR - BK	150	UND	35,0000	5.250,00	45,0000	6.750,00	45,0000	6.750,00	45,0000	6.750,00	42,5000	6.375,00
223	64144 - PESQUISA DE CELULAS L.E.	1	UND	30,0000	30,00	45,0000	45,00	45,0000	45,00	35,0000	35,00	38,7500	38,75
224	64145 - PESQUISA DE MALARIA (PLASMODIUM)	1	UND	35,0000	35,00	50,0000	50,00	50,0000	50,00	38,0000	38,00	43,2500	43,25
225	64146 - PESQUISA DE SANGUE OCULTO	50	UND	30,0000	1.500,00	30,0000	1.500,00	35,0000	1.750,00	41,6500	2.082,50	34,1600	1.708,00
226	64147 - PH (FEZES)	5	UND	30,0000	150,00	30,0000	150,00	35,0000	175,00	40,5000	202,50	33,8800	169,40
227	40980 - PRO BNP - PEPTÍDEO NATRIURÉTICO CEREBRAL (N - TERMINAL)	2	UND	150,0000	300,00	250,0000	500,00	165,0000	330,00	229,6900	459,38	198,6700	397,34
228	64148 - PIRUVATOQUINASE	1	UND	150,0000	150,00	140,0000	140,00	165,0000	165,00	170,0000	170,00	156,2500	156,25
229	34838 - POTASSIO	1000	UND	25,0000	25.000,00	40,0000	40.000,00	30,0000	30.000,00	44,7500	44.750,00	34,9400	34.940,00
230	64153 - PROGESTERONA	50	UND	40,0000	2.000,00	40,0000	2.000,00	45,0000	2.250,00	61,6700	3.083,50	46,6700	2.333,50
231	64154 - PROLACTINA	50	UND	40,0000	2.000,00	45,0000	2.250,00	50,0000	2.500,00	47,6700	2.383,50	45,6700	2.283,50
232	64155 - PROTEINA C FUNCIONAL	5	UND	80,0000	400,00	85,0000	425,00	100,0000	500,00	125,9000	629,50	97,7300	488,65
233	57763 - PROTEINAS TOTAIS E FRACOES	30	UND	20,0000	600,00	30,0000	900,00	30,0000	900,00	38,5000	1.155,00	29,6300	888,90
234	64156 - PROTEINA C REATIVA QUANTITATIVO	500	UND	25,0000	12.500,00	30,0000	15.000,00	35,0000	17.500,00	45,0000	22.500,00	33,7500	16.875,00
235	64157 - PROTEINA S FUNCIONAL	3	UND	180,0000	540,00	180,0000	540,00	205,0000	615,00	180,0000	540,00	186,2500	558,75
236	51402 - PROVAS DE FUNÇÃO HEPATICA - BILIRRUBINAS, ELETROFORESE DE PROTEINAS, FA, TGO, TGP, GAMA-GT	1	UND	90,0000	90,00	90,0000	90,00	105,0000	105,00	114,0000	114,00	99,7500	99,75
237	64158 - PROTEINURIA DE 24 HORAS	80	UND	30,0000	2.400,00	35,0000	2.800,00	35,0000	2.800,00	35,0000	2.800,00	33,7500	2.700,00
238	64159 - PSA (ULTRA SENSIVEL) TOTAL	300	UND	45,0000	13.500,00	35,0000	10.500,00	45,0000	13.500,00	41,4900	12.447,00	41,6200	12.486,00
239	64160 - PSA LIVRE	200	UND	45,0000	9.000,00	35,0000	7.000,00	45,0000	9.000,00	42,0000	8.400,00	41,7500	8.350,00
240	64161 - RETICULOCITOS	10	UND	20,0000	200,00	15,0000	150,00	20,0000	200,00	38,3000	383,00	23,3300	233,30
241	47473 - ROTINA 1 (CENTRAL GESTANTES)	5	1UNIDA	220,0000	1.100,00	220,0000	1.100,00	250,0000	1.250,00	280,0000	1.400,00	242,5000	1.212,50
242	49677 - ROTINA 3 (CENTRAL GESTANTES)	10	1UNIDA	320,0000	3.200,00	280,0000	2.800,00	360,0000	3.600,00	280,0000	2.800,00	310,0000	3.100,00
243	64162 - RUBEOLA (IGG, ANTICORPOS)	400	UND	40,0000	16.000,00	40,0000	16.000,00	50,0000	20.000,00	62,0000	24.800,00	48,0000	19.200,00
244	64163 - RUBEOLA (IGM, ANTICORPOS)	400	UND	40,0000	16.000,00	40,0000	16.000,00	50,0000	20.000,00	50,0000	20.000,00	45,0000	18.000,00
245	64164 - SCL-70 (ANTICORPOS ANTI-ESCLERO 70)	1	UND	40,0000	40,00	40,0000	40,00	50,0000	50,00	55,1000	55,10	46,2800	46,28
246	49678 - SARAMPO IGG	2	UND	70,0000	140,00	60,0000	120,00	75,0000	150,00	61,5600	123,12	66,6400	133,28
247	49680 - SARAMPO IGM	2	UND	70,0000	140,00	60,0000	120,00	75,0000	150,00	61,5600	123,12	66,6400	133,28
248	45548 - SELENIO (SORO)	3	UND	55,0000	165,00	65,0000	195,00	65,0000	195,00	55,0000	165,00	60,0000	180,00
249	49918 - SEROTONINA TOTAL	1	1UNIDA	70,0000	70,00	70,0000	70,00	80,0000	80,00	75,6900	75,69	73,9200	73,92
250	60143 - SEXAGEM FETAL (AMOSTRA MATERNA)	3	1UNIDA	200,0000	600,00	180,0000	540,00	215,0000	645,00	189,0000	567,00	196,0000	588,00
251	67824 - SERVICO DE EXAME - DO TIPO FILARIOSE	1	UND	115,0000	115,00	65,0000	65,00	85,0000	85,00	80,0000	80,00	86,2500	86,25
252	49681 - SIFILIS - VRLD	5	1UNIDA	20,0000	100,00	20,0000	100,00	20,0000	100,00	25,3700	126,85	21,3400	106,70
253	66085 - SODIO	1000	UND	25,0000	25.000,00	20,0000	20.000,00	20,0000	20.000,00	28,9000	28.900,00	23,4800	23.480,00
254	64165 - SOMATOMEDINA C (IGF- 1)	15	UND	55,0000	825,00	50,0000	750,00	55,0000	825,00	54,0000	810,00	53,5000	802,50
255	51901 - SOROLOGIA HIV	5	UND	45,0000	225,00	50,0000	250,00	45,0000	225,00	44,5000	222,50	46,1300	230,65
256	67837 - SOROLOGIA PARA DENGUE - IGG	40	UND	60,0000	2.400,00	60,0000	2.400,00	70,0000	2.800,00	66,0000	2.640,00	64,0000	2.560,00
257	67838 - SOROLOGIA PARA DENGUE - IGM	40	UND	60,0000	2.400,00	60,0000	2.400,00	70,0000	2.800,00	66,0000	2.640,00	64,0000	2.560,00
258	64166 - SUBCLASSES DE IGG (IGG1, IGG2, IGG3, IGG4)	1	UND	350,0000	350,00	360,0000	360,00	390,0000	390,00	400,0000	400,00	375,0000	375,00
259	64167 - SUBSTANCIAS REDUTORAS NAS FEZES	3	UND	30,0000	90,00	40,0000	120,00	40,0000	120,00	30,0000	90,00	35,0000	105,00
260	64168 - T3 - TRIIODOTIRONINA	200	UND	40,0000	8.000,00	40,0000	8.000,00	40,0000	8.000,00	45,8000	9.160,00	41,4500	8.290,00
261	64169 - T3 LIVRE	200	UND	40,0000	8.000,00	40,0000	8.000,00	40,0000	8.000,00	45,8000	9.160,00	41,4500	8.290,00

262	64170 - T4 - TETRAIODOTIRONINA	200	UND	40,0000	8.000,00	40,0000	8.000,00	40,0000	8.000,00	43,7400	8.748,00	40,9400	8.188,00
263	64171 - T4 LIVRE	500	UND	40,0000	20.000,00	40,0000	20.000,00	40,0000	20.000,00	43,7400	21.870,00	40,9400	20.470,00
264	64172 - TEMPO DE PROTROMBINA (TAP)	200	UND	25,0000	5.000,00	20,0000	4.000,00	20,0000	4.000,00	29,0000	5.800,00	23,5000	4.700,00
265	64173 - TEMPO DE TROMBINA	5	UND	170,0000	850,00	175,0000	875,00	195,0000	975,00	155,0000	775,00	173,7500	868,75
266	64174 - TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA	60	UND	25,0000	1.500,00	20,0000	1.200,00	20,0000	1.200,00	29,0000	1.740,00	23,5000	1.410,00
267	64175 - TESTE DE FALCIZAÇÃO - AFOICAMENTO	1	UND	30,0000	30,00	20,0000	20,00	35,0000	35,00	48,0000	48,00	33,2500	33,25
268	66087 - TESTE DE GRAVIDEZ QUALITATIVO	200	UND	30,0000	6.000,00	30,0000	6.000,00	35,0000	7.000,00	36,5000	7.300,00	32,8800	6.576,00
269	64177 - TESTOSTERONA	50	UND	35,0000	1.750,00	35,0000	1.750,00	45,0000	2.250,00	47,3300	2.366,50	40,5800	2.029,00
270	64178 - TESTOSTERONA LIVRE	40	UND	35,0000	1.400,00	35,0000	1.400,00	45,0000	1.800,00	47,3300	1.893,20	40,5800	1.623,20
271	53780 - TGO	500	UND	30,0000	15.000,00	20,0000	10.000,00	25,0000	12.500,00	36,0000	18.000,00	27,7500	13.875,00
272	53779 - TGP	500	UND	30,0000	15.000,00	20,0000	10.000,00	25,0000	12.500,00	30,0000	15.000,00	26,2500	13.125,00
273	64179 - TIPAGEM DE LINFOCITOS (CD2 CD19 CD3 CD4 CD8)	1	UND	120,0000	120,00	140,0000	140,00	140,0000	140,00	110,0000	110,00	127,5000	127,50
274	64180 - TIREOPEROXIDASE, ANTICORPOS ANTI - TPO	15	UND	50,0000	750,00	40,0000	600,00	50,0000	750,00	60,6600	909,90	50,1700	752,55
275	64181 - TOXICOLOGIA DE LARGA ESCALA DE DETENCAO C D E	20	UND	130,0000	2.600,00	120,0000	2.400,00	135,0000	2.700,00	165,0000	3.300,00	137,5000	2.750,00
276	64182 - TOXOCARA CANNIS (IGG, ANTICORPOS)	1	UND	65,0000	65,00	60,0000	60,00	75,0000	75,00	75,8100	75,81	68,9500	68,95
277	64183 - TOXOPLASMOSE (IGG, ANTICORPOS)	800	UND	40,0000	32.000,00	40,0000	32.000,00	50,0000	40.000,00	40,0000	32.000,00	42,5000	34.000,00
278	64184 - TOXOPLASMOSE (IGM, ANTICORPOS)	800	UND	40,0000	32.000,00	40,0000	32.000,00	50,0000	40.000,00	39,0000	31.200,00	42,2500	33.800,00
279	64185 - TOXOPLASMOSE AVIDEZ	1	UND	80,0000	80,00	80,0000	80,00	80,0000	80,00	100,0000	100,00	85,0000	85,00
280	64186 - TRAB (ANTICORPOS ANTI-RECEPTOR DE TSH)	3	UND	65,0000	195,00	55,0000	165,00	65,0000	195,00	82,6600	247,98	66,9200	200,76
281	64187 - TRANSFERRINA	10	UND	45,0000	450,00	40,0000	400,00	45,0000	450,00	57,3200	573,20	46,8300	468,30
282	64188 - TREPONEMA IGM (FTA - ABS - SIFILIS - IGM)	10	UND	45,0000	450,00	40,0000	400,00	45,0000	450,00	41,0000	410,00	42,7500	427,50
283	64189 - TREPONEMA IGG (FTA- ABS -SIFILIS- IGG)	10	UND	45,0000	450,00	40,0000	400,00	45,0000	450,00	65,4700	654,70	48,8700	488,70
284	56236 - TRIGLICERIDEO	400	UND	15,0000	6.000,00	15,0000	6.000,00	15,0000	6.000,00	23,3300	9.332,00	17,0800	6.832,00
285	57781 - TROPONINA	250	UND	65,0000	16.250,00	55,0000	13.750,00	65,0000	16.250,00	88,6500	22.162,50	68,4100	17.102,50
286	64190 - TSH - HORMÔNIO TIREOESTIMULANTE	1000	UND	35,0000	35.000,00	35,0000	35.000,00	35,0000	35.000,00	39,0000	39.000,00	36,0000	36.000,00
287	34836 - UREIA	1000	UND	30,0000	30.000,00	20,0000	20.000,00	25,0000	25.000,00	28,2300	28.230,00	25,8100	25.810,00
288	66089 - URINA TIPO 1	1500	UND	25,0000	37.500,00	20,0000	30.000,00	20,0000	30.000,00	28,5000	42.750,00	23,3800	35.070,00
289	47234 - VDRL	1000	UND	20,0000	20.000,00	20,0000	20.000,00	15,0000	15.000,00	25,8900	25.890,00	20,2200	20.220,00
290	34454 - VITAMINA A	5	UND	145,0000	725,00	160,0000	800,00	165,0000	825,00	140,0000	700,00	152,5000	762,50
291	67841 - VITAMINA C	20	UND	145,0000	2.900,00	160,0000	3.200,00	165,0000	3.300,00	140,0000	2.800,00	152,5000	3.050,00
292	64191 - VITAMINA B12	100	UND	55,0000	5.500,00	35,0000	3.500,00	45,0000	4.500,00	49,3000	4.930,00	46,0800	4.608,00
293	64193 - WAALER-ROSE (REACAO)	12	UND	30,0000	360,00	20,0000	240,00	30,0000	360,00	30,0000	360,00	27,5000	330,00
294	64194 - ZIKA VIRUS ANTICORPOS IGG	15	UND	350,0000	5.250,00	450,0000	6.750,00	410,0000	6.150,00	365,0000	5.475,00	393,7500	5.906,25
295	64195 - ZIKA VIRUS ANTICORPOS IGM	15	UND	350,0000	5.250,00	450,0000	6.750,00	410,0000	6.150,00	365,0000	5.475,00	393,7500	5.906,25
296	64196 - ZIKA VIRUS RNA (TESTE MOLECULAR)	3	UND	350,0000	1.050,00	450,0000	1.350,00	410,0000	1.230,00	365,0000	1.095,00	393,7500	1.181,25
297	64197 - ZINCO	10	UND	45,0000	450,00	60,0000	600,00	60,0000	600,00	62,0000	620,00	56,7500	567,50

EMPRESA: LABAC LABORATORIO BIOMEDICO DE ANALISES CLINICAS EIRELI, CNPJ: 12.086.974/0001-19. EMPRESA: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS FREITAS LTDA – EPP, CNPJ: 02.237.735/0001-69.

EMPRESA: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS UNIDOS S/C LTDA – EPP, CNPJ: 07.634.718/0001-89. NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

ITEM 01 XXXXXXX

Especificação

Valor Total R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXX)

Empresa: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXX.
Endereço: Av.XXXXXXXXXXX nº XXXX, Bairro: XXXXXXXXXXXX, Cidade:XXXXXXXXXX-MT.
Telefone: (XX) XXXX-XXXX, Celular: (XX) XXXX-XXX, E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Representante Legal: XXXXXXXXXXXX, RG: XXXXXXX-X–SSP/XX, CPF: xxxxxxxxxxxx.