TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DE VENDA COMPRA DIRETA EMPRESAS
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DE VENDA COMPRA DIRETA EMPRESAS
Bem-vindo ao COMPRA DIRETA EMPRESAS. A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Venda e de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o COMPRA DIRETA EMPRESAS ou utilizam suas funcionalidades.
Como condição para acesso e uso do COMPRA DIRETA EMPRESAS, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1. Informações Gerais sobre o COMPRA DIRETA EMPRESAS
1.1. O COMPRA DIRETA EMPRESAS é um site de compras da Whirlpool S.A., sociedade anônima com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxx, XX, inscrita no CNPJ sob n º 59.105.999/0001-86 (“Whirlpool”), sendo destinado exclusivamente para pessoa jurídica com CNPJ ativo e cujo objeto não contemple a revenda de equipamentos aqui comercializados da marca Brastemp, Consul e KitchenAid (“Usuário”).
1.2 Ao se cadastrar no COMPRA DIRETA EMPRESAS, o Usuário concorda que usará os produtos apenas para uso próprio e, portanto, concorda em não comprar os produtos para fins de revenda, inclusive, não podendo realizar a exportação dos produtos.
2. Pedidos
2.1 Os pedidos somente serão considerados válidos quando realizados pelo nosso site oficial (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/). A Whirlpool não reconhece e não se responsabiliza por qualquer compra feita em outro site que não seja o site oficial, ou, ainda, por eventuais alterações e/ou fraudes ocorridas no computador, tablet, celular do Usuário e/ou qualquer outro meio de acesso à internet.
2.2 O nosso processo de pedido permite que o Usuário verifique e corrija quaisquer erros no pedido antes de enviar e confirmar o seu pedido para a Whirlpool. Assim, reserve um tempo para ler e verifique se o seu pedido está correto em cada etapa do processo de pedido.
2.2.1 Antes de efetuar a compra, o USUÁRIO deve ficar atento às informações do produto, tais como dimensões, descrição, instruções de manuseio, garantia, além de todas as informações disponíveis na página de cada produto. Caso o USUÁRIO tenha dúvidas, poderá acessar a Central de Atendimento.
2.3 Após a finalização do pedido, o Usuário receberá uma mensagem através do e-mail com a confirmação e número do pedido. Após a confirmação do pagamento, o Usuário receberá mensagens com o status do pedido.
2.4 O Usuário deverá acompanhar o recebimento do e-mail de confirmação do pedido acima informado e verificar se o pedido corresponde exatamente à compra realizada. Caso exista qualquer divergência, o Usuário deverá entrar em contato através dos nossos Canais de Atendimento para a análise e eventual correção interna. Caso o Usuário não tenha recebido o e-mail de confirmação do pedido após 24 horas da realização da compra no COMPRA DIRETA EMPRESAS, o Cliente deverá entrar em contato através dos nossos Canais de Atendimento.
2.5 A Whirlpool possui centros de distribuição em diversas localidades e, por esta razão, o pedido poderá ser expedido por um dos centro de distribuição em Estado (UF) diverso ao da pessoa jurídica que realizou a compra. Assim, na operação interestadual, poderá ser cobrado um diferencial de alíquota de ICMS pelo Estado de destino da mercadoria. Esta obrigação legal está prevista na legislação tributária vigente e é de responsabilidade da pessoa jurídica compradora, razão pela qual a Whirlpool não se responsabiliza pelo pagamento e/ou liberação dos produtos retidos em barreiras fiscais.
2.6 O processo de compra será concluído após consulta automática da situação cadastral do CNPJ do Usuário junto à SEFAZ (Secretaria da Fazenda), como também após a aprovação do pagamento pelas instituições bancárias. Esta alteração tem por objetivo atender o cronograma do Governo Federal, de modo que os produtos faturados passam a ser acompanhados pelo documento DANFE (documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). Caso haja alguma irregularidade no cadastro do destinatário do pedido perante o Ministério da Economia, o pedido será cancelado e o valor será devolvido (caso tenha sido feito o pagamento).
3. PRODUTOS E OFERTAS
3.1 As imagens dos Produtos no site do COMPRA DIRETA EMPRESA são meramente ilustrativas. Embora tenhamos feitos os melhores esforços para exibir as cores com precisão, não podemos garantir que a exibição de cores do seu computador, celular, tablet ou outro aparelho reflete com precisão a cor dos produtos. Assim, os produtos podem variar ligeiramente a partir dessas imagens.
3.2 Todos os produtos apresentados no site do COMPRA DIRETA EMPRESAS estão sujeitos à disponibilidade.
3.3 A Whirlpool se reserva o direito de interromper ou descontinuar a venda de qualquer produto a qualquer momento e sem aviso prévio.
4. ENTREGA E FRETE
4.1 A entrega se dará conforme a opção selecionada no momento da compra e dependerá da confirmação do pagamento do pedido. O prazo de entrega varia conforme a região, sendo que o Usuário poderá verificar essa informação no momento do preenchimento do CEP de destino, inclusive antes da efetivação da compra.
4.1.1. A Whirlpool realiza a entrega para grande parte do território nacional, portanto é necessário que o endereço de entrega esteja localizado nesse país, não sendo permitidas encomendas feitas com endereçamento de Caixa Postal.
4.1.2 A entrega de um pedido com mais de 1 produto pode ser feita separadamente, que dependerá da disponibilidade do produto no estoque, seu tamanho e a localidade dos produtos.
4.1.3 Observado o disposto na cláusula 4.3, o prazo de entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira. Esse processo pode levar até 2 (dois) dias úteis a partir do pagamento, para a confirmação.
4.2 Como a Whirlpool possui centro de distribuição em diversas localidade e, por esta razão, o cálculo do prazo de entrega leva em consideração o local do centro de distribuição da Whirlpool. Assim, o prazo de entrega pode sofrer manutenção diária conforme disponibilidade de estoque local. Diariamente e a cada consulta de consulta, o nosso sistema efetua automaticamente consultas dos nossos estoques, conforme o CEP de destino em nossos centros de distribuição e define o prazo de entrega, conforme disponibilidade do item selecionado.
4.3 O prazo de entrega informado no momento da compra trata-se apenas de uma previsão, podendo ser alterado por fatores alheios aos controle da Whirlpool. São exemplos de situações que podem alterar o prazo de entrega:
(i) inconsistência nos dados informados pelo Usuário no cadastro e/ou no momento da compra;
(ii) dificuldade na confirmação do cadastro do Usuário para liberação do pedido;
(iii) ausência de responsável para receber no local de entrega;
(iv) recusa no recebimento do produto pelo Usuário ou terceiros;
(v) fatores naturais como chuvas, acidentes, entre outros;
(vi) apontamento pelas nossas transportadoras de anomalia com a qualidade da embalagem ou do produto;
(vii) apreensão fiscal (mercadorias, bens, livros, programas e meios eletrônicos que envolvam interesses tributários são de exibição obrigatória, portanto o Fisco tem o poder de examinar e apreendê-los, ainda que sem autorização judicial)
4.3.1 Em caso de grandes eventos promocionais (como, por exemplo, Black Friday, Cyber Monday) e períodos nacionalmente reconhecidos pela alta demanda comercial (como, por exemplo, o período do Natal), os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido à grande demanda.
4.3.2 A Whirlpool não se responsabiliza pela retenção do produto na SEFAZ, quando esta se ocorrer devido à obrigação imposta pela Administração Pública exclusivamente ao Usuário, sendo, portanto e dependendo do caso, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só serão passadas ao interessado.
4.3.2 Caso a Whirlpool não consiga entregar o produto no prazo estimado, a Whirlpool entrará em contato informando o novo prazo estimado de entrega.
4.4 Caso a entrega não se concretize e/ou não seja possível localizar o endereço indicado, a Whirlpool entrará em contato com o Usuário através de e-mail ou por telefone para confirmar o endereço. A Whirlpool fará até 03 (três) tentativas de entrega do produto.
4.5 O Usuário é o único e exclusivo responsável por garantir que as medidas do produto com a embalagem são compatíveis com as medidas de passagem do endereço de entrega, como, por exemplo, passagem pelas portas, portões, elevadores, escadas e móveis. A Whirlpool não se responsabiliza pela contratação e pagamento de serviços de empresas para içamentos, não de obra para transportes de movimentações internas no endereço de entrega e/ou contratação de mão de obra assistência técnica para remoção da embalagem e partes, bem como a instalação do produto.
4.6 O frete de entrega do pedido é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões de cada produto adquirido, sendo que o seu valor será informado antes da conclusão da compra no COMPRA DIRETA EMPRESAS.
5. DEVOLUÇÃO OU TROCA
5.1. Devolução por arrependimento ou desistência
5.1.1 Para desistência antes do recebimento do produto, o USUÁRIO deverá recusar o produto no ato da entrega e comunicar a Whirlpool pela sua Central de Atendimento, que providenciará o cancelamento em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto em seu centro de distribuição.
5.1.2 Caso o USUÁRIO já tenha recebido o produto e queira desistir da compra, o USUÁRIO tem o direito de devolvê-lo e receber a restituição do valor de seu pedido. O prazo para desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, devendo o USUÁRIO entrar em contato pela Central de Atendimento do COMPRA DIRETA EMPRESAS. O pedido só será cancelado se o produto estiver sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. O cancelamento do pedido será realizado após análise do produto pela Whirlpool. A análise será realizada em até 07 (sete) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto.
5.1.3 A Whirlpool não será obrigada a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando o Usuário não tenha manifestado expressamente a sua intenção de exercer o seu direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento
do produto, por meio do Canal de Atendimento do COMPRA DIRETA EMPRESAS.
5.2 Política de troca e devolução
5.2.1 Garantir a satisfação dos nossos consumidores faz parte da missão do COMPRA DIRETA EMPRESAS. Para que os direitos dos USUÁRIOS sejam respeitados, criamos uma "Política de Troca e Devolução", com base no Código de Defesa do Consumidor, demonstrando que a relação entre o COMPRA DIRETA EMPRESAS e seus USUÁRIOS é baseada na confiança. Todas as solicitações que envolvam troca e devolução deverão ser comunicadas diretamente a nossa Central de Atendimento.
5.3 Troca do produto - divergência do modelo e/ou irregularidade na qualidade
5.3.1 O Usuário deverá efetuar a conferência do produto em conjunto com o transportador da Whirlpool no momento da sua entrega. Caso haja alguma divergência com o produto e/ou com a qualidade da entrega, o Usuário deverá recusá-lo e registrar, no verso da nota fiscal, o motivo da devolução. O Usuário não deverá assinar nenhum outro documento. Assim que comunicados pelo transportador sobre a devolução, a equipe do COMPRA DIRETA EMPRESAS providenciará um novo pedido com o envio do produto.
5.3.2 Caso o Usuário tenha recebido o produto e este apresente alguma divergência, o Usuário deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do COMPRA DIRETA EMPRESAS no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.
5.3.3 Para a troca do produto, é necessário que o produto (a ser trocado) esteja sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal, embalagem original, manual e todos os seus acessórios para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (modelo e marca). A troca ou cancelamento do pedido só serão realizados após análise do produto pelo COMPRA DIRETA EMPRESAS. A coleta do produto será sempre no mesmo endereço de entrega e o prazo da coleta será informado ao Usuário via e-mail ou telefone.
5.3.4 O prazo para realização da troca dependerá da disponibilidade do mesmo modelo do produto no estoque do COMPRA DIRETA EMPRESA. Caso o produto esteja indisponível no estoque do COMPRA DIRETA EMPRESA, este poderá ser substituído por outro produto similar no mesmo valor. Contudo, caso o USUÁRIO não queira o produto similar, terá o direito de solicitar o cancelamento da compra.
5.3.5 Nos casos em que a coleta do produto for feita por transportadora, o Usuário se compromete a entrega o(s) produto(s) à empresa transportadora contratada pela Whirlpool no local e data previamente informado pela Whirlpool ao Usuário.
5.4 Troca do produto com defeito
5.4.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada à Central de Atendimento do COMPRA CERTA EMPRESAS em até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento. Dentro desse prazo o USUÁRIO tem o direito de solicitar a troca, desde que acompanhado de laudo técnico de uma das assistências técnicas credenciadas e o produto esteja sem indícios de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
5.4.2 O prazo para coleta do produto será informado via e-mail ou telefone. Os produtos serão analisados pelo COMPRA DIRETA EMPRESAS, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou que não seja constatado qualquer defeito.
5.4.3 Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento, mas dentro do prazo de garantia do produto, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do COMPRA DIRETA EMPRESA, que direcionará para assistência técnica da região do Usuário. Se desejar poderá também se dirigir a uma das Assistências Técnicas credenciadas, indicadas no manual com posse da nota fiscal.
5.5 Ressarcimento de valores de pedidos cancelados
5.2.1 A Whirlpool fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras.
5.2.2 Em caso de compra paga com BOLETO BANCÁRIO, a restituição será efetuada por meio de DOC na conta corrente indicada pelo consumidor, em até 10 (dez) dias úteis. É necessário que o CNPJ do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CNPJ do cliente).
5.2.3 IMPORTANTE: Em caso de devolução, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nosso Centro de Distribuição. O reembolso será realizado no valor total do(s) produto(s) devolvido(s)/cancelado(s), somando-se o valor do frete.
5.2.4 A Whirlpool isenta-se da obrigação de cancelar ou consertar qualquer produto que apresente claramente indícios de mau uso.
6. GARANTIA
6.1 A Whirlpool poderá oferecer garantia contratual contra defeitos de fabricação para os produtos comercializados no COMPRA DIRETA EMPRESAS.
6.2 O prazo total da garantia compreende a garantia legal e contratual.
6.3 O prazo de garantia contratual poderá variar em virtude do produto adquirido. As condições da garantia (inclusive hipóteses de perda da garantia) estão no Manual do Produto ou do Usuário, que é entregue junto com o produto, bem como estão disponíveis no site da Xxxxxxxx.xxx.xx, Xxxxxx.xxx.xx ou XxxxxxxXxx.xxx.xx (de acordo com a marca do produto).
7. PREÇO E MEIOS DE PAGAMENTO
7.1 Os preços apresentados no COMPRA DIRETA EMPRESA somente são válidos para as compras finalizadas no ato de sua exibição. A simples inclusão de produtos no "carrinho de compras" não implica sua reserva pelo consumidor. Apenas aos pedidos efetivamente formulados e aceitos não se aplicarão eventuais alterações posteriores de preço.
7.2 Os preços anunciados neste site ou via e-mail promocional podem ser alterados sem prévio aviso.
7.3 O Usuário poderá pagar suas compras por boleto bancário (que poderá ser emitido por outra empresa do grupo econômico da Whirlpool) ou cartão de crédito, cujas bandeiras são ostensivamente explícitas ao Usuário e as opções serão disponibilizadas no ato da compra.
7.3.1 Fica facultado ao COMPRA DIRETA EMPRESAS solicitar todas e quaisquer informações para confirmar a autorização do titular do cartão de crédito.
7.4 A liberação do pedido para remessa está condicionada à confirmação do pagamento pela instituição financeira e, caso não ocorra a confirmação, o pedido será automaticamente cancelado.
7.5 O COMPRA DIRETA EMPRESAS reserva-se no direito de, antes de confirmar o pedido, solicitar prévia validação e autorização das administradoras de cartão de crédito, bem como solicitar a confirmação e o comprovante de pagamento do boleto bancário, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.
7.6 O COMPRA DIRETA EMPRESAS, a fim de evitar prejuízos aos seus Usuários, se reserva no direito de cancelar a operação de compra, bem como bloquear a correspondente entrega do produto quando for comunicado pela operação pela operação de cartão de crédito que houve a utilização indevida ou por qualquer meio legal que ateste a suspeita de fraude ou de uso indevido. Neste caso, a Whirlpool não será responsável por qualquer dano causado ao Usuário em decorrência de tal cancelamento.
7.6.1 Na hipótese do COMPRA DIRETA EMPRESAS ser comunicado acerca da utilização indevida do cartão de crédito após a conclusão da operação de compra e entrega do produto ao Usuário, o COMPRA DIRETA EMPRESAS adotará todas as providências legais para averiguar o ocorrido, inclusive no âmbito penal, a fim de obter o recebimento do crédito decorrente da venda do produto.
7.7 O Usuário se compromete a evitar e minimizar a ocorrência de fraudes de qualquer tipo, inclusive mantendo o equipamento utilizado para a compra livre de vírus, malwares, spyware e/ou qualquer outra forma de adulteração das informações contidas na página do COMPRA DIRETA EMPRESAS.
7.8 Nos casos em que determinado(s) produto(s) for(em) oferecidos a preços que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado – erro crasso – a Whirlpool se exime da responsabilidade de cumprir com a oferta.
8. CANAIS DE ATENDIMENTO
8.1 Os canais de atendimento para esclarecer dúvidas são os seguintes:
Brastemp - (00) 0000 0000 / 0000 000 0000
Consul - (00) 0000 0000 / 0000 000 0000
KitchenAid - (00) 0000 0000 / 0000 000 0000
9. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
9.1 Os Usuários se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o COMPRA DIRETA EMPRESAS possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Whirlpool para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, a Whirlpool se reserva ao direito de cancelar sua conta de acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
9.2 Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso do COMPRA CERTA EMPRESAS em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena, inclusive, de exclusão da sua conta de acesso.
9.3 Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
9.4 O Usuário reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no COMPRA DIRETA EMPRESAS praticados com uso de sua conta de acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
9.5 É de responsabilidade dos Usuário deixarem seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Whirlpool, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
9.6 Ao acessar o COMPRA DIRETA EMPRESAS, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Whirlpool, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no COMPRA DIRETA EMPRESAS.
9.7 O Xxxxxxx reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado no COMPRA DIRETA
EMPRESAS pode estar protegido por direito autoral e direito de propriedade intelectual. O Usuário não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir qualquer documento ou informação do COMPRA DIRETA EMPRESA de qualquer forma ou por outro meio, exceto se previamente autorizado por escrito pela Whirlpool. O uso não autorizados dos materiais que aparecem no COMPRA DIRETA EMPRESAS pode violar direitos autorais e direito de propriedade intelectual, podendo resultar em penalidades criminais ou civis.
9.8 O Usuário está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso suspensa ou excluída sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da Whirlpool de terceiros e/ou que contrariem estes termos e condições.
9.9 Não é autorizado ao Usuário realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do COMPRA DIRETA EMPRESAS e de suas funcionalidades.
9.10 No COMPRA DIRETA EMPRESAS é proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
10. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA WHIRLPOOL
10.1 A Whirlpool não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários e sejam resultantes do uso regular do COMPRA DIRETA EMPRESAS
10.2 A Whirlpool não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do COMPRA DIRETA EMPRESAS, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores da Whirlpool, não possuindo a Whirlpool nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao COMPRA DIRETA EMPRESAS decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
10.3. A Whirlpool não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no COMPRA DIRETA EMPRESAS, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
10.4 A Whirlpool não se responsabiliza por não aprovação do pagamento por parte da instituição financeira.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Os presentes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Whirlpool se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento.
11.2 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
11.3 Caso alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
11.4 O COMPRA DIRETA EMPRESAS tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
12.1 Estes termos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente