TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS
Estes termos e condições NÃO criam um contrato entre você e a PARKAWARE, sendo apenas um informativo dos serviços prestados!
Caso haja intenção de contratar os serviços ofertados, necessário assinar o contrato específico de prestação de serviços e licença de software no momento do cadastro, o qual ratifica o presente termo.
Em caso de divergência entre informação do presente Termo ou cláusula contratual a ser firmado, prevalecerão todas as condições previstas no contrato assinado pelas partes.
Portanto, além do presente informativo, é altamente recomendada a leitura do contrato de prestação de serviços e licença de software.
O ACEITE E A CONSEQUENTE ADESÃO AO CONTRATO APÓS CADASTRO JUNTO À PLATAFORMA IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO E NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS CONDIÇÕES, REGRAS E NORMAS DESCRITAS EM CONTRATO.
A versão eletrônica do contrato, em formato PDF, estará disponível para download na Plataforma Parkaware após o aceite, cadastro dos dados e ativação do cadastro do Usuário, a qual se dá através de pagamento dos serviços ou conclusão da fase de negociação, a depender de cada caso.
1. CADASTRO
O Usuário que concordar com o presente termo e desejar contratar os serviços fornecidos pela PARKAWARE deverá entrar em contato e fornecer informações válidas e verdadeiras, sendo que a confirmação do cadastro dar-se-á por e-mail e aceitar as condições do contrato de prestação de serviços contábeis e licença de software.
Após a confirmação e pagamento do valor solicitado para início da prestação de serviços, o acesso à Plataforma será liberado e será iniciada a prestação do serviço contratado.
No caso de não confirmação por e-mail do cadastro ou do pagamento, o acesso à plataforma não será autorizado e a prestação dos serviços não será iniciada.
Você poderá gerenciar seu cadastro e senha a qualquer momento através da Plataforma Parkaware.
Ao seguir com o aceite e solicitação dos serviços, a PARKAWARE entende que o Usuário realizou a leitura do contrato e está ciente de sua responsabilidade acerca das informações inseridas na plataforma e/ou fornecidas a PARKAWARE, comprometendo-se, portanto, a incluir e fornecer apenas informações verdadeiras junto à Plataforma Parkaware .
DESSA FORMA, O USUÁRIO ASSUME TODAS AS RESPONSABILIDADES PELAS DECLARAÇÕES REALIZADAS JUNTO À PLATAFORMA e a PARKAWARE não se
responsabiliza pelo acesso das informações do Usuário por outras pessoas que não este.
CASO A PARKAWARE IDENTIFIQUE QUALQUER FALSIDADE NAS REFERIDAS INFORMAÇÕES, RESERVA-SE O DIREITO DE EXCLUIR O ACESSO DO USUÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS LEGAIS DECORRENTES DAS INFORMAÇÕES FALSAS INSERIDAS.
2. OBJETO
O presente termo esclarece as regras constantes no contrato de prestação de serviços e licença de software entre Usuário e PARKAWARE para fins de utilização da Plataforma Parkaware, a qual possibilita a elaboração das informações geradas ou quaisquer outros serviços prestados pela PARKAWARE.
Os serviços ofertados pela PARKAWARE são os seguintes (“Serviços”), nos termos do contrato:
1. a) Serviços mensais de auditoria robotizada de estacionamentos;
Todos os serviços prestados pela PARKAWARE serão realizados através do Site e da Sistema Parkaware, a qual consiste em um software de titularidade da empresa PARKAWARE TECNOLOGIA LTDA., utilizado para a coleta, armazenamento e gerenciamento das informações fornecidas pelo Usuário (“Plataforma Parkaware”), assim como manutenção e suporte no local, quando necessário.
TODA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES DEVERÁ SER REALIZADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA PARKAWARE E/OU POR E-MAIL, sendo que o e-mail
da PARKAWARE será inicialmente o seguinte xxx@xxxxxxxxx.xxx.xx e do Usuário o e– mail fornecido por ele quando da realização do seu cadastro na Plataforma Parkaware.
Logo, para utilizar os nossos serviços, você necessita de hardware compatível, alguns softwares compatíveis (última versão recomendada e por vezes exigida) e acesso à internet (poderão ser aplicadas tarifas não cobradas pela PARKAWARE). O desempenho dos serviços da PARKAWARE poderá ser afetado por estes fatores.
2.1. DOS SERVIÇOS MENSAIS DE AUDITORIA ROBOTIZADA
Caso o Usuário não tenha o serviço de auditoria robotizada contratado e queria realiza-la, deve observar as obrigações existentes em contrato, cuja cláusula do serviço e demais obrigações ali previstas não se aplicam aos demais Usuários.
Para a auditoria robotizada, a PARKAWARE prestará os seguintes serviços:
1. a) COLETA DE FLUXO DE VEÍCULOS
i. Realização da coleta de fluxo dos veículos que entram e saem do estacionamento através de tecnologia própria LPR e câmeras adquiridas pelo Usuário;
ii. Fluxo LPR estimado de 80 à 100%, variação refletida pelo layout do estacionamento assim como as câmeras utilizadas e outros hardware escolhidos pelo usuário, sendo estes fatores que podem influenciar para uma taxa menor de captura e reconhecimento;
iii. Realização da coleta de fluxo dos veículos que entram e saem do estacionamentos através de integração com o banco de dados ou API do sistema PDV/ERP que o Usuário utiliza em cada local;
2. b) ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS NOS DOIS SISTEMAS;
iv. Conferência em tempo real entre os dados do PDV/ERP com o coletado via LPR, apontando se um registro é regular ou irregular.
v. Visualização dos dados pela Plataforma Parkaware.
vi. Disparo de irregularidade em tempo real pelo serviço de mensageria (contratado à parte).
No momento da contratação do serviço de auditoria robotizada, a PARKAWARE fará o atendimento prévio com a finalizar de entender as atividades a serem prestadas para o Usuário. Após atendimento, a PARKAWARE marcará junto ao Usuário uma data para a demonstração de uso e dúvidas sobre o sistema em funcionamento.
O valor dos serviços de auditoria robotizada é cobrado nos termos do contrato de prestação de serviços e licença de software. É possível que este serviço seja fornecido de forma gratuita em caso de promoção quando da contratação de outros serviços fornecidos pela PARKAWARE.
O PRAZO DE DURAÇÃO MÍNIMO DO CONTRATO DE AUDITORIA ROBOTIZADA É DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO
CONTRATO. ESTE PRAZO NÃO INTERROMPE, ainda que o Usuário fique inerte ao fornecimento de informações ou protocolos a serem realizados nos órgãos públicos.
Uma vez decorrido este prazo e o Xxxxxxx NÃO queria realizar novo contrato, este deverá solicitar que não realize a renovação automática do serviço mensal.
3. PAGAMENTO
O Usuário pagará pelos serviços mensais contratados da PARKAWARE os valores definidos no momento da contratação, através de plano escolhido junto à Plataforma Parkaware.
O valor de cada plano sofrerá variação a depender de alguns critérios, tais como: (i) forma de pagamento mensal, semestral ou anual; (ii) serviços contratados; (iii) taxa de manutenção; (iv) quantidade de estacionamentos; (v) fluxo de veículos; (vi) cidade da operação da CONTRATANTE, dentre outros.
E caso ocorra a mudança em qualquer condição do Usuário, o valor do serviço também poderá sofrer alteração, de acordo com aviso prévio.
Os serviços da PARKAWARE são formados por serviços com alíquotas diferentes, sendo que cada um receberá valor proporcional ao serviço prestado e ambos emitirão notas fiscais correspondentes aos seus serviços.
A PARKAWARE cobrará, por meio de uma empresa afiliada designada para atividades de serviços de cobrança e remessa de valores, o valor descrito junto ao plano de serviços através de boleto bancário, cartão de crédito disponibilizado pelo Usuário ou outro método disponível.
O Usuário deve fornecer as informações requeridas pela Parkaware referente aos pagamentos para viabilizar as transações necessárias à execução dos serviços.
Os serviços oferecidos pela PARKAWARE são pré-pagos. Portanto, a PARKAWARE reserva-se o direito de liberar o acesso à Plataforma Parkaware ou realizar serviços adicionais apenas após aprovação do pagamento.
Outros serviços além dos serviços mensais poderão ser contratados em separado de acordo com valor constante junto à Plataforma Parkaware, sendo cada nova solicitação considerada como uma “transação”.
Caso qualquer pagamento aqui previsto não se conclua após a cobrança feita através dos dados de pagamento cadastrados, o Usuário está ciente que a PARKAWARE poderá limitar o acesso à Plataforma Parkaware e, consequentemente, a prestação de serviços, reservando-se o direito de cobrar pelos valores devidos devidamente corrigidos em contrato, utilizando todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial a fim de receber o valor devido pelo Usuário, inclusive realizar o cadastro deste junto aos órgãos de proteção ao crédito.
O Usuário deve realizar o pagamento antes da utilização do serviço. Caso a PARKAWARE não consiga realizar a cobrança usando seu método de pagamento por qualquer motivo (por exemplo, expiração de cartão ou capital insuficiente), o Usuário permanecerá responsável por quaisquer quantias não coletadas e a PARKAWARE tentará realizar a cobrança assim que forem atualizadas as informações do seu método de pagamento e autorizar tal cobrança.
A PARKAWARE poderá recusar um pedido de reembolso caso encontre uma prova de fraude, abuso de reembolso, ou outro comportamento manipulativo que dê direito a uma reconvenção.
4. LIMITAÇÕES E CONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES
Ao assinar o contrato de prestação de serviços, a PARKAWARE entende que o Usuário está ciente das seguintes regras:
a. O Usuário poderá utilizar os Serviços e Conteúdo apenas para fins pessoais quando disponível o serviço e de sua própria empresa, sempre de forma não-comercial;
b. A entrega de informações pela PARKAWARE não transfere quaisquer direitos de utilização comercial ao Usuário, e não constitui uma concessão ou renúncia de quaisquer direitos dos titulares do direito de autoral;
c. É responsabilidade do Usuário controlar quem tem acesso aos logins de acesso a conta da empresa para a Plataforma Parkaware;
d. O Usuário deverá atender a toda solicitação da PARKAWARE acerca de documentos, informações, declarações, e tudo o que for necessário para a prestação de serviços, inclusive recibos de pagamentos e outros;
e. É de extrema importância que o Usuário acesse regularmente a Plataforma para verificação das informações referentes à empresa, bem como cumprir com todos os requisitos dos termos assinados junto à Plataforma Parkaware;
f. A distribuição de dados realizada por meio da conta do Usuário não é de responsabilidade da PARKAWARE.
g. O USUÁRIO DECLARA QUE ESTÁ CIENTE E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE DADOS ADOTADA PELA PARKAWARE.
h. A PARKAWARE não se responsabiliza por erros e/ou inconsistência no fornecimento de informações pelo usuário tanto no cadastro, como no preenchimento de informações da pela plataforma.
i. OS USUÁRIOS DECLARAM CIENTES QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA PARKAWARE, A QUAL PODE DEFINIR QUAIS PESSOAS SERÃO ATENDIDAS DE ACORDO COM A CARACTERÍSTICA DE OBRIGAÇÕES A SEREM DECLARADAS;
j. A PARKAWARE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas no sistema ou nos servidores utilizados;
k. A PARKAWARE não se responsabiliza por qualquer dano causado pelo mau uso do usuário.
TODOS OS VALORES GASTOS COM MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, SERÃO ANTECIPADOS PELAS PARKAWARE E REEMBOLSADOS pelo Usuário CONTRATANTE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES.
Em hipótese alguma a PARKAWARE, seus diretores, administradores, empregados ou prepostos serão responsáveis por quaisquer danos indiretos punitivos quando presente obrigação do Usuário em apresentar informações que possibilitem a conclusão da prestação dos serviços.
A PARKAWARE envidará esforços razoáveis para proteger a informação enviada pelo Usuário, mas este entende que é de seu próprio risco a perda de tais informações. A PARKAWARE não declara ou garante que o serviço será livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de hackers ou outra intrusão de segurança.
5. PRIVACIDADE
A utilização dos nossos Serviços está sujeita à Política de Privacidade, que está disponível em pdf junto a Plataforma Parkaware ou Site.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE SOFTWARE
A PARKAWARE concede ao usuário o direito temporário, não exclusivo, limitado e intransferível de uso da Plataforma Parkaware, de acordo com os termos e condições contidos neste Contrato.
Quaisquer marcas, nomes, logotipos, nome de domínio, patentes e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout ou qualquer conteúdo passível de propriedade intelectual publicado no sistema são de propriedade da PARKAWARE e ao utilizar a plataforma, o usuário não adquire nenhum direito sobre o software ou relacionado a ele, tampouco qualquer direito de propriedade intelectual existente.
É expressamente vedado ao usuário, o qual que também não poderá permitir que terceiros o façam:
a) transferir, comercializar, sublicenciar, emprestar, alugar, arrendar ou de qualquer outra forma alienar a Plataforma Parkaware, salvo mediante contratação OU autorização expressa da PARKAWARE;
b) efetuar modificações, acréscimos ou derivações da Plataforma Parkaware, por si própria ou através da contratação de terceiros;
c) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma Parkaware, ou tomar qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte do mesmo, sem o consentimento prévio e por escrito da PARKAWARE; e
d) copiar, total ou parcialmente, a Plataforma Parkaware, ou usar de modo diverso do expressamente estipulado no presente Contrato.
Além das demais vedações contidas neste Contrato, é vedado ao usuário duplicar ou copiar a
Plataforma Parkaware ou sua Documentação, no todo ou em parte.
O Usuário reconhece que a Plataforma Parkaware, a Documentação e quaisquer modificações, acréscimos, atualizações, customizações e novas versões são protegidos pela legislação que protege direitos do autor, software e demais direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO DEVERÁ LIMITAR O ACESSO À PLATAFORMA ÀQUELES CUJO ACESSO SEJA NECESSÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE PARA ASSINATURA DE TODO E QUALQUER TERMO DE RESPONSABILIDADE E DEMAIS INFORMAÇÕES INERENTES ÀS ATIVIDADES.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a PARKAWARE não oferecerá garantias e condições além daquelas identificadas expressamente neste Contrato, sejam garantias ou condições de não violação de direitos, de adequação da Plataforma Parkaware ou dos serviços para o comércio e/ou para fins determinados.
A PARKAWARE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS E DANOS INDIRETOS, DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES DELES DECORRENTES, RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, PERDAS OU DANOS DE REGISTROS OU DADOS, CUSTO DE FORNECIMENTO DE BENS SUBSTITUTOS, DE SERVIÇOS OU TECNOLOGIA ALTERNATIVOS, CUSTO COM PARALISAÇÕES, OU QUALQUER FATO FORA DE SEU CONTROLE RAZOÁVEL, MESMO SE A PARKAWARE TIVER CIÊNCIA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OCORREREM.
7. CANCELAMENTO DO SERVIÇO
Quando do pagamento do serviço, a PARKAWARE liberará o acesso à Plataforma para que o usuário inclua as informações pertinentes à prestação dos serviços. E caso o Usuário não pretenda mais utilizar os serviços, poderá fazê-lo, observadas as exigências em contrato.
Caso a rescisão do contrato ocorra na vigência do primeiro aniversário do contrato, será aplicada multa de rescisão no importe de 30% sobre o valor faltante. Além disso, o Usuário deverá observar o prazo de 30 (trinta) dias de notificação para fim da responsabilidade técnica.
Após o primeiro aniversário, o Usuário poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, sem aplicação de multa, porém respeitado o prazo de 30 (trinta) dias de notificação prévia, sob pena de multa no importe de 2 (duas) mensalidades.
Além da rescisão pelo não pagamento, a PARKAWARE reserva-se o direito de rescindir o contrato caso não haja o CUMPRIMENTO de cláusulas pelo Usuário.
Caso o usuário não cumpra ou a PARKAWARE entenda que este não cumpriu com quaisquer disposições do contrato, esta, sem aviso prévio, reserva-se o direito de (i) rescindir o Contrato e/ou seu cadastro junto à Plataforma; e/ou (ii) rescindir a licença do software; e/ou (iii) impedir o seu acesso aos Serviços.
8. SUPORTE
A PARKAWARE é responsável por fornecer manutenção e suporte apenas para Plataforma Parkaware utilizada e servidore em cada local instalados pela mesma, bem como dúvidas direcionadas à prestação de serviços. Caso o Usuário pretenda um estudo de caso ou consultoria que vá além do escopo mensal de trabalho previsto em contrato, poderá contratá- lo via e-mail.
A orientação buscada perante terceiro é objeto de contrato entre usuário e terceiro e a PARKAWARE não se responsabiliza por orientações não fornecidas através de sua consultoria e dessa forma o Usuário concorda em utilizar os Serviços de terceiros por sua conta e risco.
A PARKAWARE não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou exatidão de quaisquer informações ou serviços de terceiros e não será responsável por qualquer desses serviços ou informações.
O suporte e o atendimento ao usuário em caso de dúvida, reclamações ou sugestões são realizados pela PARKAWARE através do atendimento online junto ao site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx podendo o contato continuar por e-mail ou outros meios, a critério da PARKAWARE.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O serviço será prestado de acordo com as características e limitações técnicas apresentadas e o usuário receberá o acesso à plataforma no estado em que se encontra. A licença de uso da Plataforma é um serviço de responsabilidade da Parkaware Tecnologia Ltda. no que se refere às funcionalidades do serviço.
O presente Termo de Uso também poderá, a qualquer momento, ser alterado mediante comunicação pela PARKAWARE, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Ao utilizar a Plataforma Parkaware e firma o contrato de prestação de serviços, os usuários estarão de acordo com todas as disposições constantes naquele contrato, sendo que os casos omissos e as dúvidas porventura suscitadas serão solucionados pela PARKAWARE.
10. DEFINIÇÕES
Para efeito único e exclusivo do presente TERMO DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições:
10.1. PARKAWARE - PARKAWARE TECNOLOGIA LTDA. empresa desenvolvedora, proprietária e responsável do sistema, prestadora de serviços (CNPJ 26.696.471/0001-70);
10.2. Plataforma Parkaware - Sistema fornecido pela Parkaware Tecnologia Ltda. que distribui todas as informações para o usuário visualizar e é o local virtual onde o usuário insere todas as informações que possibilitam o acesso ao sistema e, consequentemente, a utilização dos serviços;
10.3. Usuário - Pessoa física ou jurídica que aderiu aos termos e aceitou as condições do presente TERMO DE USO para utilização da Plataforma Parkaware;
10.4. Site - xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx;
Data da última atualização: 28 de julho de 2020.