CONTRATO Nº 0003/ 2021
CONTRATO Nº 0003/ 2021
Pelo presente Contrato de Compra e Venda integrante do Processo Licitatório “DISPENSA DE LICITAÇÃO 2/21”, de um lado o Município de Terra Santa através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA SANTA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.870.266/0001-01, Neste ato representado pela , Sr. Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, portador do RG nº 2197000-9 e C.P.F 000.000.000-00, doravante denominado Contratante e de outro a empresa XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, com sede a XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx-Xx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº. 10.992.215/0001-90, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, portadora do RG n°22863850 e CPF nº000.000.000-00, tem justo e acordado o seguinte:
Cláusula 1ª - DO OBJETO
1.1 O objeto do presente contrato é a contratação de Empresa para o fornecimento de MEDICAMENTOS E MATERIAL TECNICO DESTINADOS AO COMBATE DO COVID-19
Cláusula 2ª - DA ENTREGA
2.1 – A entrega do objeto deverá ocorrer na sede da Secretaria de Saúde do Município, sendo que a entrega será de acordo com necessidades.
Cláusula 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA
3.1 – Entregar o objeto contratado de acordo com o previsto na clausula 2ª;
3.2 – Garantir a qualidade do produto contratado;
3.3 – Substituir imediatamente os produtos que se apresentarem fora das especificações técnicas;
3.4 – Fornecer toda e qualquer informação e orientação técnica ao FMS para o bom emprego e utilização do produto vendido.
Cláusula 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO FMS.
4.1 – Fiscalizar e controlar a entrega, comunicando a VENDEDORA, qualquer irregularidade constatada no produto entregue;
4.2 – Efetuar o (s) pagamento (s) segundo os prazos e condições estabelecidas neste Contrato.
Cláusula 5ª - DA ORIGEM DOS RECURSOS
5.1 – A despesa decorrente do presente Contrato correrá a conta do item orçamentário:
20.08.01.10.302.0210.2142.0000.3.3.90.30.00(ATENDIMENTO AO PROGRAMA DO COVID-19)
Cláusula 6ª - DO PREÇO
Item | Produto Xxx.Xxx. | Descrição Descrição Detalhada | Und | Qtd | Vlr. Unt. | Vlr. Tot. |
5 | 001.022.476 57661 | ÁGUA DESTILADA, ASPECTO FÍSICO; ESTÉRIL E APIROG~ENICA 5,00L | GAL | 500,00 | 115,00 | 57.500,00 |
6 | 001.022.475 57660 | ÁGUA DESTILADA, ASPECTO FÍSICO; ESTÉRIL E APIROGÊNICA, TIPO EMBALAGEM; EM SISTEMA FECHADO 100,00 ML | BLS | 4.800,00 | 4,90 | 23.520,00 |
7 | 001.007.882 59586 | ALCOOL EM GEL :ALCOOL ETILICO HIDRATADO 70 INPM CAPACIDADE 1 LITRO | UND | 600,00 | 22,90 | 13.740,00 |
8 | 001.007.881 59585 | ALCOOL EM GEL: ALCOOL ETILICO HIDRATADO 70 INPM CAPACIDADE 5 LITROS | GAL | 200,00 | 80,10 | 16.020,00 |
28 | 001.022.584 57776 | LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO,MATERIAL: LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: EXTRA PEQUENO, CARACTERÍSTICAS 100,00 UN | CX | 100,00 | 86,40 | 8.640,00 |
29 | 001.022.588 57780 | LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO,MATERIAL: LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: GRANDE, CARACTERÍSTICAS 100,00 UN | CX | 50,00 | 86,40 | 4.320,00 |
30 | 001.022.587 57779 | LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO,MATERIAL: LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: MÉDIO, CARACTERÍSTICAS 100,00 UN | CX | 300,00 | 86,40 | 25.920,00 |
31 | 001.022.586 57778 | LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO,MATERIAL: LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO:PEQUENO, CARACTERÍSTICAS 100,00 UN | CX | 300,00 | 86,40 | 25.920,00 |
32 | 001.007.939 60128 | MASCARA DE VENTURI; ESPECIFICAÇÕES; A MASCARA DE ALTA CONCENTRAÇÃO DE OXIGENIO COM RESERVATÓRIO E INDICADA PARA ADMINISTRAR OXIGENIO EM CONCETRAÇÕES CONTROLADAS, COMPOSTO: MASCARA DE OXIGENIO DE ALTA CONCETRAÇÃO; TAMANHO:ADULTO; TUBO CORRUGADO; EXTENSÃO DE 02; COPO PARA NEBULIZADOR; DILUIDOR DE 02 | UND | 100,00 | 89,98 | 8.998,00 |
33 | 001.007.940 60129 | MASCARA DE VENTURI; ESPECIFICAÇÕES; A MASCARA DE ALTA CONCENTRAÇÃO DE OXIGENIO COM RESERVÁTORIO E INDICADA PARA ADMINISTRAROXIGENIO EM CONCENTRAÇÕES CONTROLADAS, COMPOSTO: MASCARA DE OXIGENIO DE ALTA CONCENTRAÇÃO;TAMANHO INFANTIL; TUBO CORRUGADO; EXTENSÃO DE 02; COPO PARA NEBULIZAÇÃO; DILUIDOR02 | UND | 100,00 | 119,00 | 11.900,00 |
00 | 000.000.000 60127 | MASCARA, TIPO; RESPIRADOR, TIPO USO: X00 XXX0, FILTRO MECANICO DE TNT(PARTICULAS0,1MICRON), TIPO FIXAÇÃO: DUPLO SISTEMA DE TIRAS | UND | 2.000,00 | 5,00 | 10.000,00 |
43 | 001.007.879 59583 | SAPATILHA HOSPITALAR; MATERIAL: MALHA; MODELO: C/ELASTICO CX C/100UND | CX | 200,00 | 24,70 | 4.940,00 |
51 | 001.022.672 57864 | UMIDIFICADOR, POLIPROPILENO C/INSERTO DE LATÃO, 250 ML, BOCA LARGA, CORES, IDENTIFICAÇÃO (ABNT NB 24), OXIGÊNIO, CONEXÃO BORBOLETA | UND | 60,00 | 149,60 | 8.976,00 |
52 | 001.012.228 59795 | VALVULA REGULADORA DE FLUXOMETRO DE OXIGENIO; FLUXOMETRO PARA VÁLVULA DE OXIGENIO PRECISA TER O CORPO EM METAL, CAPSULA E BILHA EM POLICARBONATO COM UMA ESCALA DE 0 A 15 LITROS POR MINUTO | UND | 50,00 | 792,00 | 39.600,00 |
O preço total contratado por este instrumento, de acordo com proposta apresentada pela VENDEDORA no processo licitatório é de R$ 259.994,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais). Ocorrendo reajustamento de preços, autorizado pelos órgãos competentes, os mesmos serão reajustados pela variação do percentual resultante da diferença do preço fixado para o dia de apresentação da proposta e o dia da entrada em vigor do novo preço, aplicando-se sobre o preço proposto. A empresa deverá apresentar documento oficial comprovando o reajuste, acompanhado de requerimento.
Cláusula 7ª - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados 30 (trinta) dias após cada entrega dos produtos e emissão da Nota Fiscal Eletrônica, na totalidade das operações de compras por órgãos da Administração Pública em geral.
Cláusula 8ª - DOS PRAZOS CONTRATUAIS
A VENCEDORA deverá comparecer a Prefeitura, até 02 (dois), a contar da data em que for convocada para tal, para assinatura do presente instrumento que devera ser assinada digitalmente, tendo este a vigência a contar da data de sua assinatura até o 31/12/2021, sem prejuízo no disposto na cláusula 2ª.
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Cláusula 9ª - DA RESCISÃO E DA REVOGAÇÃO
9.1 – O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente por iniciativa do FMS, atendida sempre a conveniência administrativa, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba a VENDEDORA, qualquer espécie de indenização.
9.2 – A critério do FMS, caberá ainda rescisão deste CONTRATO, quando a VENDEDORA:
9.2.1 – Não cumprir qualquer das diretrizes contratuais;
9.2.2 – Transferir ou ceder o contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do FMS;
9.2.3 – Entrar em concordata ou falência, resultando no inadimplemento das obrigações constantes desse instrumento e no ato que o originou;
9.3 – Ocorrendo a rescisão prevista nos itens 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3, a VENDEDORA responderá por perdas e danos;
9.4 – O presente instrumento poderá ser rescindido também por mutuo consenso das partes
9.5 – Fica ressalvado o FMS, o direito de revogar o presente instrumento por razões de interesses públicos, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, incorrendo em tal hipótese, direito da VENDEDORA de receber qualquer indenização ou reparação.
Cláusula 10ª - DAS SANÇÕES
O descumprimento por parte da VENDEDORA de qualquer das cláusulas do presente Contrato ou mesmo do ato que o originou, implicará numa multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor integral do Contrato, além da responsabilidade civil que advir da irregularidade por perdas e danos ao FMS, bem como da suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos, e declaração de inidoneidade.
Cláusula 11ª - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Terra Santa, para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato. E, por assim estarem às partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento em quatro vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, a tudo presentes, para que fazendo parte integrante do Edital do DISPENSA nº 2/21-FMS produza seus jurídicos e legais efeitos.
Terra Santa, 26/01/2021.
ERILSON DOS SANTOS
Assinado de forma digital
GUERREIRO:87087278215 por XXXXXXX XXX XXXXXX
GUERREIRO:87087278215
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA SANTA
11.870.266/0001-01
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Guerreiro RG nº 2197000-9
C.P.F 000.000.000-00
Contratante
XXXXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital
XXXXXXX:00230249256 por XXXXXXXX XXXXX
XXXXXXX:00230249256
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
CNPJ: 10.992.215/0001-90
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx RG n°22863850
CPF nº000.000.000-00
Contratada
TESTEMUNHAS:
1º RG Nº
2º RG Nº