quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (32) – 81
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (32) – 81
outras cláusulas contratuais ou de especificações técnicas cons- tantes do ANEXO II que não estejam previstas nas condutas aci- ma descritas:"), do Contrato nº 062/SVMA/2020, decorrente do descumprimento de obrigação estabelecida na cláusula quinta
– Das obrigações da Contratada, subcláusula 5.1 ("Além das obrigações previstas no item 3 do Termo de Referência - Anexo II, compete à CONTRATADA:"), item 5.1.51, do referido Contra- to, em virtude do não fornecimento de veículo tipo motocicleta tipo off-road com até três anos de fabricação;
que adoto como razão de decidir, ACOLHO a proposta apresentada e DETERMINO a INSTAURAÇÃO DE PROCEDI- MENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES em face da empre- sa SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/ MF sob o nº 03.949.685/0001-05;
2. Fica a empresa contratada INTIMADA a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 54, incisos II e III, e artigo 57, do Decreto Municipal nº 44.279/03.
SEI 6027.2017/0001087-9
Interessado: SVMA/CAF/DIM
Assunto: Contrato 037/SVMA/2012. Prorrogação contratual por 24 (vinte e quatro) meses.
I – No exercício das atribuições a mim conferidas por Xxx, à vista dos elementos constantes do presente; com fun- damento nos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, e da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 037/ SVMA/2012, celebrado com a pessoa jurídica de direito priva- do IMOVEIS E ADMINISTRACAO OMAR MAKSOUD S.A. – CNPJ:
61.530.432/0001-07, cujo objeto é a locação do imóvel do prédio sede da Secretaria Municipal Do Verde e do Meio Am- biente - SVMA, localizado na Xxx xx Xxxxxxx, 000 e 389, e do imóvel situado na Rua 13 de Maio, 1.566/1.570, por 24 (vinte e quatro) meses, pelo valor reajustado estimado para o perí- odo de R$ 7.314.388,56 (sete milhões, trezentos e quatorze mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos);
SEI 6027.2021/0009769-6
Interessado: SVMA/CGPABI/ DIPO
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA CONS- TRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI E ESCO- LAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI COM ESTRU- TURA EM CONCRETO ARMADO PRÉ MOLDADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTEGRANTES DO LOTE 2 – CEI SETOR 6702, LOCALIZADA NA XXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 00 – SURIRI 1.DA ADOÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSÍCO FINAN-
CEIRO.
1.1. Formalização e adoção do novo cronograma físico-
-financeiro, conforme doc. SEI nºs 056303839 e 056303935.
2.DA RENÚNCIA DA CONTRATADA DO DIREITO DE PLEITE- AR REEQUILÍBRIO ECONOMICO FINANCEIRO.
2.1. Formalização da renuncia por parte da contratada do direito de pleitear reequilíbrio econômico financeiro do contrato.
3.DA OBRIGATORIEDADE DO A.V.C.B. DO CORPO DE BOM- BEIROS.
3.1. Obrigatoriedade de aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros de São Paulo e a emissão do A.V.C.B., para a unidade EMEF Setor 6702 - Suriri.
4. DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÉ-MOLDADOS, CAIXA D´ÁGUA EM ANÉIS E ELEVADOR.
4.1. Autorização da terceirização dos serviços de pré-mol- dados em concreto armado e protendido, caixa d´água em anéis e instalação de elevadores, conforme documentos em doc.s SEI nºs 056303839, 056303935 e 057732048.
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 013/149/ SIURB/14/2022.
CONTRATO Nº 149/SIURB/14
PROCESSO ELETRÔNICO N° 6022.2022/0000327-0 (PROC. ORIG. Nº 2014- 0.159.774-9)
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO
CONTRATADA:PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA CONS- TRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI E ESCO- LAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI COM ESTRU- TURA EM CONCRETO ARMADO PRÉ MOLDADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTEGRANTES DO LOTE 2 – CEI SETOR 4305
convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos e constatou que todas as empresas atendem às condições de participação. Após análise dos envelopes 2 – Comprovação de Viabilidade de Preços Propostos das empresas classificadas provisoriamente em 1º e 2º lugares do certame, foi constatado que todas as licitantes atenderam as exigências editalícias. Deste modo, a Comissão, em observância ao disposto no artigo 43, incisos IV e V, da Lei 8.666/93, e com fundamento no previsto no item 6.2 do instrumento convocatório, resolve proceder à classificação final das propostas apresentadas pela empresas, nos seguintes termos: I. CLASSIFICAR definitivamente as empresas, conforme segue: em 1º lugar: VERDEBIANCO ENGENHARIA EIRELI, pelo valor total de R$ 2.068.860,75; em 2º lugar: FP PROJETOS E EM- PREENDIMENTOS EIRELI, pelo valor total de R$ 2.330.135,65, por terem atendido a todas as exigências do Edital; II. Abrir vistas a prazo recursal de 5 dias uteis. III. Transcorrendo “in albis” o referido prazo, ou sendo apresentadas as cartas de desistência, retorne o presente à CPL, para prosseguimento. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra foi lavrada a presente, que lida e achada conforme vai assinada pelos membros da Comissão.
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/21/SIURB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6018.2019/0029798-6 OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PARA REFOR-
MA DE UNIDADE CER PENHA – XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 00 – PENHA – SUB/PE.
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação CPL ao final nomeados, instituídos pela Portaria nº 002/SIURB-G/2022 a seguir desig- nada Comissão. Foram retomados os trabalhos da licitação em epígrafe. Após análise dos documentos apresentados dos envelopes 2 – Comprovação de Viabilidade de Preços Propostos, a Comissão decidiu: I. DESCLASSIFICAR a proposta da empresa: APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, com fundamen-
to no item 6.2.8.1 do edital, uma vez que deixou de apresentar as composições dos itens referentes as tabelas SINAP, CDHU
OBJETO: Serviços de publicidade, compreendendo o con- junto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de compe- tência da Diretoria de Comunicação Externa da CONTRATANTE aos veículos e demais meios de divulgação.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 27.173.950,00 (vinte e sete
milhões, cento e setenta e três mil, novecentos e cinquenta reais).
PROCESSO: CMSP-PAD-2020/00099.04.
NOTA DE EMPENHO: 233/2022.
DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OST/PJ.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de fevereiro de 2022.
ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2022.
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 0472/21
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/21
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MASCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓ- RIA DE USO NÃO PROFISSIONAL
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
Após analisado o resultado do Pregão Eletrônico nº 51/21
– Prestação de serviços de confecção e fornecimento de más- cara de proteção respiratória de uso não profissional, ADJU- DICO o objeto do certame à empresa BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.237.548/0001-12, pelo valor total de R$ 46.118,80 (quaren- ta e seis mil, cento e dezoito reais e oitenta centavos), para o seguinte item e respectivo preço unitário:
Item Descrição Marca / Unidade Quantidade Preço Fabricante unitário
Assunto: Contratação de empresa para elaboração de pro-
jeto básico completo, levantamento planialtimétrico cadastral (LEPAC), cadastramento das edificações, cadastramento arbó- reo, caracterização vegetal e sondagem para o Parque Munici- pal Guarapiranga, localizada na Subprefeitura de M’Boi Mirim.
– SERINGAL – SITUADA NA XXX XXXXXXXX XX XXX XXXXX, 00. 1.DA ADOÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSÍCO FINAN-
CEIRO.
1.1. Formalização e adoção do novo cronograma físico-
-financeiro, conforme doc. SEI nº 057740584.
e CPU, desatendendo ao item 5.2. alínea “a” – I) Disposições
Gerais do Edital. II. CLASSIFICAR provisoriamente as propostas apresentadas, conforme segue: em 1º lugar: MACOR ENGE- NHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pelo valor total de R$ 520.813,51; em 2º lugar: DTP ENGENHARIA E ARQUI-
6.2.1. Máscara de proteção respiratória de uso não profissional, conforme Anexo I – Especificação Técnica ET-110
BETBI xx 00.000 R$ 3,64
I - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos constantes do presente, especialmente da Ata de Adjudicação da Tomada de Preços nº 006/SVMA/2021, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 9 de fevereiro de 2022, página 96, a qual adoto como razão de de- cidir; com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 8.666/93, da Lei Municipal 13.278/02 e do Decreto Municipal 44.279/03, para que produza efeitos legais o julgamento proferido pela Co- missão Permanente de Licitação – CPL - 2, HOMOLOGO o cer- tame e ADJUDICO seu objeto para a empresa licitante SIGGEO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ 01.982.159/0001-
11, bem como AUTORIZO sua contratação para a elaboração de projeto básico completo, levantamento planialtimétrico cadastral (LEPAC), cadastramento das edificações, cadastramen- to arbóreo, caracterização vegetal e sondagem para o Parque Municipal Guarapiranga, localizada na Subprefeitura de M’Boi Mirim, conforme discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto (SEI 053787936), pelo valor global total de R$ 260.133,34 (duzentos e sessenta mil cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), ficando autorizada a emissão da Nota de Xxxxxxx em seu favor;
II – O prazo para execução das obras é de 6 (seis) meses;
III – Os recursos pertinentes onerarão no presente exercício a dotação orçamentária nº 86.27.18.541.3005.1.703.4.4.90
.51.00.03, conforme Nota de Reserva nº 6.111 (22/01/2022) acostada sob SEI 058775629, respeitando-se o princípio da anualidade;
INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/018/ SIURB/21/22
CONTRATO Nº 018/SIURB/21
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6022.2020/0000866-0 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO
CONTRATADA: M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS LTDA
OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE XXXXXXXX, ADEQUA- ÇÃO DAS MARGENS, DRAGAGEN E DESASSOREAMENTO DA LAGOA E MICRO DRENAGEM DA RUA XXXXXXX XXXX E NO PARQUE ECOLÓGICO XXXXX XXXXXX.
OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL.
ADITIVO DE VALOR.
CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO CON- TRATUAL.
1.1. Prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 03/02/2022, com a adoção do novo cronograma físico financeiro doc. SEI nº 0597947855, nos termos do artigo 57 parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR.
2.1 - Aditivo de valor no montante de R$ 1.023.346,09 (um milhão, vinte e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e nove centavos), alterando o valor contratual de R$ 4.185.300,48 (quatro milhões, cento e oitenta e cinco mil, trezentos reais e quarenta e oito centavos), para R$ 5.121.239,62 (cinco milhões, cento e vinte e um mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), com a doção da planilha de serviços e preços em doc SEI nº 055229809, representando um acréscimo de serviços de 24,9725% em relação e decréscimos de 2,133% em relação ao valor inicial, atendendo as premissas do Acórdão TCU 749/2010.
2.DA RENÚNCIA DA CONTRATADA DO DIREITO DE PLEITE- AR REEQUILÍBRIO ECONOMICO FINANCEIRO.
2.1.Formalização da renuncia por parte da contratada do direito de pleitear reequilíbrio econômico financeiro do contrato.
3.DA OBRIGATORIEDADE DO A.V.C.B. DO CORPO DEBOM- BEIROS.
3.1. Obrigatoriedade de aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros de São Paulo e a emissão do A.V.C.B., para a unidade EMEF Setor 4305 - Seringal.
4.DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÉ-MOLDADOS, CAIXA D´ÁGUA EM ANÉIS E ELEVADOR.
4.1. Autorização da terceirização dos serviços de pré-mol- dados em concreto armado e protendido, caixa d´água em anéis e instalação de elevadores, conforme documentos em doc.s SEI nºs 057740498, 057740584, 057740874 e 057741564.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/060/ SIURB/22.
CONTRATO Nº 060/SIURB/20. PROCESSO N° 7910.2020/0000399-4.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO.
CONTRATADA: CONSÓRCIO PROJETISTA EE
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO DE 08(OITO) ACESSOS DE PEDESTRES NO ELEVADO PRESIDENTE XXXX XXXXXXX-ZONA CENTRAL.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
1.1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 07 (sete) meses a contar de 30/11/2021, com vencimento previsto para 29/06/2022.
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 023/21/SIURB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6016.2021/0067139-2 OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO E ADE-
QUAÇÃO DA EMEF CHACARA SONHO AZUL SITUADA NA AV. XXXX XXXXXX XXXXX, 1222, COM ÁREA DE INTERVENÇÃO DE 472,35 M2 - SUB/CL.
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às treze horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação CPL ao final nomeados, instituído pela Portaria nº 002/SIURB-G/2022 a seguir desig- nada Comissão. Foram retomados os trabalhos da licitação em epígrafe. Após a análise dos documentos apresentados pelos licitantes do envelope 2 – Viabilidade dos Preços Propostos, a Comissão procedeu à Classificação final das propostas apresen- tadas conforme segue: I. DESCLASSIFICAR a proposta apresen- tada pela empresa 1) LAFORMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, com fundamento nos itens 6.2.8.4, 6.2.8.6 e 6.2.8.8, uma vez que: a) apresentou na composição do item 03-03-08 (Concreto FCK = 25,0MPA – virado na obra), o valor de R$ 435,62, por- tanto superior ao valor ofertado pela empresa em sua planilha orçamentária (R$ 408,28); b) por ter deixado de apresentar em sua viabilidade a composição do item esmalte sintético (15-02- 12); c) por ter adotado valores diversos para o mesmo insumo Concreto “GROUT” (item 04-01-97): R$ 671,91 e R$657,34,
respectivamente. II.CLASSIFICAR EM DEFINITIVO a proposta
apresentada conforme segue: em 1º lugar: B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA pelo valor total de R$ 288.967,88. III. Abrir vistas e prazo recursal de 02 (dois) dias úteis. IV. Trans- corrido "in albis" o referido prazo retornem os autos à CPL para prosseguimento. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Xxx, que lida e achada conforme vai assinada pelos membros da Comissão.
ATA DA SESSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DEFINI-
TETURA EIRELI, pelo valor total de R$537.858,75; em 3º lugar: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, pelo valor total de R$548.228,34; em 4º lugar: ¬¬CRM CONSTRUTORA LTDA
– EPP, pelo valor total de R$ 566.671,98; em 5º lugar: M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pelo valor total de R$ 567.126,76; em 6º lugar: FORMULA INC EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pelo valor total de R$ 575.395,07.
III. Considerar a ocorrência de empate ficto entre as empresas classificadas em 1º e 4º lugares, ficando concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para que a empresa ¬¬CRM CONSTRUTORA LTDA – EPP, caso queira, apresente proposta em valor inferior àquele proposto pela empresa MACOR ENGENHARIA, CONS- TRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. IV. Transcorrendo “in albis” o referido prazo, retorne o presente à CPL, para prosseguimento. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra foi lavrada a presente Xxx, que lida e achada conforme vai assinada pelos membros da Comissão.
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
DECISÕES DA MESA DIRETORA DECISÃO DE MESA nº 4917/2022 PROCESSO(S) CMSP-PAD-2021/00231
À vista das informações processadas nos presentes autos, a MESA DECIDE:
1 - HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO n° 01/2022,
visando aquisição de Fones de Ouvido com Tecnologia de Cancelamento de Ruído Ativo e Webcams, conforme descrições, condições e quantidades constantes do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do Edi- tal, cuja vencedora para o lote 01 foi a empresa INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA. - ME., CNPJ n° 07.055.987/0001-
90; e para o lote 02 a empresa GASKAM COMÉRCIO E CONS- TRUÇÃO CIVIL EIRELI, CNPS n° 32.519.346/0001.97; e
2 - AUTORIZAR a emissão das respectivas Notas de Empe- nho, após verificação da regularidade das empresas nos órgãos competentes.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
DECISÕES DA MESA DIRETORA DECISÃO DE MESA nº 4918/2022 PROCESSO(S) CMSP-PAD-2019/00033.04
À vista das informações processadas nos presentes autos, em especial o Parecer da Procuradoria SCL n° 013/2022, a Mesa DECIDE APLICAR à empresa CARRARA SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 04.826.233/0001-07, a penalidade de multa no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), prevista no subitem 9.1.2 do (tabela 2. item 12) da Cláusula Nona do Termo de Contrato 46/2018; por descumprimento do subitem 3.2.1 da Cláusula Terceira do referido ajuste nos meses de Agosto/2021 e Setembro/2021, ficando facultado o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, I, f, da Lei Federal n° 8.666/93 e dos artigos 54, VII, e 55 do Decreto Municipal n° 44.279/03.
MESA DA CÂMARA
ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
DETENTORA: LMS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALI- MENTOS EIRELI
CNPJ: 10.623.476/0001-32.
TERMO: 1º Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 01/2021.
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de leite UHT, integral e desnatado.
São Paulo,16 de fevereiro de 2022.
Diretor Administrativo e Financeiro
ATA DE ABERTURA Nº 07/22
EXPEDIENTE Nº 393/21 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/21
FORNECIMENTO DE AÇÚCAR REFINADO AMORFO
Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2022 às 09 horas e 30 minutos, na sala de licitações da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, localizada na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxxx, 00 - 0x xxxxx - Xxxxxx, reunidos o Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, deu-se início aos trabalhos da licitação em referência, através do PREGÃO ELETRÔNICO com a participação das empresas J. BRILHANTE COMERCIAL EIRELI; XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX; ROMEO SERVIÇOS DE LIMPEZA E MONITORAMENTO LTDA.; SUPEMERCADO MORADA DO SOL EIRELI EPP; PAPA DOCE COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA.
I - Aberta a sessão pública, inicialmente o Sra. Pregoei- ra, em conformidade com as disposições contidas no edital, efetuou através do sistema de compras eletrônicas www. xxxxxxxxxx.xxx.xx o aceite e divulgação das propostas formu- ladas e registradas pelas interessadas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação das licitantes. II - Após a fase de lances, considerando o menor preço total, as empresas J. BRILHANTE COMERCIAL EIRELI e XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX,
ofertaram lances em valores inexequíveis, sendo então desclas- sificadas. III - Seguindo a ordem de classificação das propostas, a empresa SUPEMERCADO MORADA DO SOL EIRELI EPP, ofer-
EXPEDIENTE Nº 0717/21
FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO, celebrado
com o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx (Doador), inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, R.G. Nº 32.760.981-3, ten-
do como objeto a entrega pelo Doador à COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET (Donatária) de 01 (um)
Microondas Branco marca MIDEA, modelo MTR 521, de sua propriedade, livre e desembaraçada de quaisquer ônus, no valor total de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais), para subsidiar na execução das tarefas que constituem o objeto da Donatária.Formalizado em 16/02/2022.
EXPEDIENTE Nº 1197/20 – Formalização do Con- trato nº 08/22, celebrado com a empresa IMPACTO CON- TROLE DE PRAGAS EIRELI _ EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.267.141/0001-63, pelo valor total de R$ 52.348,69 (cincoen- ta e dois mil trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), e prazo contratual de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, para a prestação de serviço de combate a vetores e pragas urbanas englobando: desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de pombos, com emprego de mão de obra, produtos, equipa- mentos, ferramentas e instrumentos nas instalações da CET, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e Locais de Execução dos Serviços, resultante do Pregão Eletrônico 02/21, em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 13.303/16 e com a Lei Complementar
n° 123/2006 e suas alterações posteriores. Formalizado em
2.2 - O saldo da Nota de Reserva nº 7.964/2022, doc SEI nº
057880821, no valor de R$ 935.939,14 (novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e quatorze centavos),
TIVA
TOMADA DE PREÇOS nº 003/21/SIURB
Item Descrição do Item Marca Qtde Estimada
Preço Unitário (litro)
Preço Total
07/02/2022.
Diretor Administrativo e Financeiro
irá cobrir as despesas com o aditivo proposto, onerando a do-
tação nº 86.22.17.451.3008.5013.4.4.90.51.00.03, do exercício vigente, conforme informações de SIURB/DAF/DF.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Ficam ratificadas em todos os seus temos, as Cláusulas do Contrato nº 018/SIURB/21, e do respectivo Aditamento que não colidam com o presente.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes contra- tantes o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, após terem lido o mesmo.
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 012/149/ SIURB/14/2022.
CONTRATO Nº 149/SIURB/14.
PROCESSO ELETRÔNICO N° 6022.2021/0004389-0 (PROC. ORIG. Nº 2014- 0.159.774-9)
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO
CONTRATADA: PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6022.2021/0000144-6
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PARA A RUA XXXXXXX XXXXXX, NO
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA XXX XXX XXXXXX E O ACESSO À RUA AZÉM
ABALLA AZÉM, LOCALIZADAS NA SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ, ZONA OESTE DE SÃO
XXXXX.
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vin- te e dois, às quatorze horas, na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras reunidos os mem- bros da Comissão Permanente de Licitação CPL ao final no- meados, instituída pela Portaria nº 002/SIURB-G/2022 a seguir designada Comissão, foram retomados os trabalhos da licitação em epígrafe. A Comissão informa que procedeu à verificação do atendimento às Condições de Participação prevista no item
1.4 do Edital, bem como, na Instrução 02/2019 - TCM, aprovada
pela Resolução nº 12/2019, que estabelece uma relação, não exaustiva, de documentos a serem consultados pela Administra- ção Pública Municipal, previamente à celebração de contratos,
1 Leite UHT/UAT integral, conforme Piracan- 16.800 litros R$ 3,92 R$ 65.856,00 especificações constantes do Anexo juba
I – Código BEC 1484044
2 Leite UHT/UAT desnatado, conforme Piracan- 288 litros R$ 3,92 R$ 1.128,96 especificações constantes do Anexo juba
I – Código BEC 1484117
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 66.984,96 (sessenta e
seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).
PROCESSO: CMSP-PAD-2020/00438.02.
VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de fevereiro de 2022.
ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2022.
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. CONTRATADA: OCTOPUS COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 50.185.198/0001-01.
TERMO: 3º Termo de Aditamento ao Contrato n° 04/2019.
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SEI Nº 7810.2022/0000055-3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/SP-URB/2022
Pregão Eletrônico nº 001/SP-URB/2022
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conserva- ção predial, das áreas internas visando à obtenção de adequa- das condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais e insumos de limpeza, saneantes domissanitários, material de higiene pesso- al: papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, álcool em gel, detergente líquido, panos e similares; fornecimento/ instala- ção/reposição de saboneteiras, dispensers de papéis e de Álcool em gel, máquinas, utensílios e equipamentos, nas instalações da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo.