COTAÇÃO N° 5595/2022 – PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES OUTORGADA PELA ANATEL, PARA O FORNECIMENTO DE PLANO CORPORATIVO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) PARA O TRÁFEGO DE VÓZ E AQUISIÇÃO DE 30...

COTAÇÃO N° 5595/2022 – PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES OUTORGADA PELA ANATEL, PARA O FORNECIMENTO DE PLANO CORPORATIVO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) PARA O TRÁFEGO DE VÓZ E AQUISIÇÃO DE 30 APARELHOS TELEFÔNICOS MÓVEIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Os interessados que atendam ao objeto deverão enviar orçamento contendo os valores de acordo com as especificações dos serviços/produtos, com identificação dos dados da empresa (CNPJ, Razão Social, Endereço, telefone, Email, nome completo e CPF do responsável pela cotação, etc.), devidamente assinada pelo responsável, através do e-mail: xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx até às 17h00min. do dia 20/09/2022 e/ou até a coleta do número mínimo de cotações necessárias.

Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.

Catanduva, 15 de setembro de 2022.

Departamento de Gestão de Licitações e Contratos

TIMBRE DA EMPRESA

PROPOSTA DE PREÇOS REFERENTE A COTAÇÃO N° XXXXXX/2022.

DADOS DA PESSOA JURÍDICA

Nome:

CNPJ:

Endereço: Rua/Avenida: nº:

Bairro:

Cidade/Estado CEP:

FONE:

WHATS:

E-mail:

RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA:

Nome: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão:

RG:

CPF:

Endereço: Rua/Avenida: nº:

Bairro:

Cidade/Estado:

CEP:

E-mail:

DADOS BANCÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA BANCO:

AGÊNCIA:

CONTA Nº:

A empresa deverá apresentar sua proposta conforme especificações no TERMO DE REFERÊNCIA, e obedecer os seguintes critérios:

a) – cotados em moeda corrente nacional;

b) – colocar a marca, o valor unitário e total, com até duas casas decimais após a vírgula;

XXXXXXXXX, XX XX 0000.

ASSINATURA

NOME E CPF DO RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO

1

TERMO DE REFÊNCIA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – SMP (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL) LOCAL E LONGA DISTÂNCIA COM FORNECIMENTO DE 80 (OITENTA) LINHAS E AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) DISPOSITIVOS MÓVEIS, CONFORME DESCRITO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E OUTORGADA PELA ANATEL.

01. DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel, compreendendo habilitação de 80 (oitenta) linhas com ligações locais e longa distância ilimitadas, pacotes de dados de 2GB e aquisição de 30 (trinta) dispositivos móveis.

Prazo Contratual: 12 (doze) meses.

02. DAS ESPECIFICAÇÕES

02.01. Glossário:

02.01.01. Isenção de roaming: Isenção da cobrança de tarifas AD1, AD2 e XXX0, XXX0 de telefone fixo e celulares.

02.01.02. VC1 (Valor de Comunicação 1): Quando o celular que origina a ligação estiver localizado, no momento da chamada, em área de mesmo código DDD que o telefone fixo e/ou celular.

02.01.03. VC2 (Valor de Comunicação 2): Quando o celular que origina a ligação estiver localizado, no momento da chamada, em área cujo primeiro dígito do código DDD é igual ao do telefone fixo (ou móvel) chamado.

02.01.04. VC3 (Valor de Comunicação 3): Quando a ligação for feita para um telefone fixo ou móvel com o primeiro dígito do código DDD diferente.

02.01.05. LDI: Ligação de Longa Distância Internacional.

02.01.06. CSP: Código de Seleção de Prestadora.

02.02. Características básicas da prestação dos serviços:

02.02.01. A CONTRATADA enviará, mensalmente, sem custo adicional, informações detalhadas por tipo de ligações e minutos, referentes às faturas. Essas informações deverão ser disponibilizadas através de ferramenta de consulta de conta via web, especialmente no que concerne à consulta de faturas e pagamento.

02.03. O plano de serviços de telefonia móvel atenderá aos seguintes requisitos:

02.03.01. Ligações ilimitadas locais (VC1) e de longa distância (VC2 e VC3) para qualquer operadora móvel e fixa.

02.03.02. SMS ilimitado;

02.03.03. Isenção do consumo de dados para a utilização do aplicativo WhatsApp (exceto chamadas de vídeo e de voz pelo aplicativo).

02.03.04. Deverá permitir chamadas telefônicas VC1, VC2 e VC3 para qualquer outro usuário do STFC, SMC, SME ou SMP de qualquer operadora.

02.03.05. Pacote de Roaming Nacional ativado na linha, sem custo adicional, sem a necessidade de habilitação do aparelho ou qualquer outro equipamento. Não haverá cobrança de deslocamento por ligações recebidas fora de sua área de registro, desde que dentro do território nacional.

02.03.06. A cobertura 4G nacional deverá estar disponível, pelo menos, em 80% do território nacional.

02.03.07. Os serviços serão prestados durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, durante todo o período de vigência do contrato;

02.03.08. A CONTRATADA disponibilizará os serviços de chamada em espera, desvio de chamada, consulta, conferência, identificação de chamada de nove dígitos com código de área, correio de voz, SMS (Short Message Service) bidirecional, MMS.

02.03.09. A CONTRATADA fornecerá número de telefone fixo, celular e e-mail através dos quais possa ser contatada, durante o horário de expediente comercial e fora do expediente comercial para contatos de urgência, durante 24 horas, 7 (sete) dias por semana, informando os nomes das pessoas que estarão responsáveis pelo pronto atendimento a CONTRATANTE.

03. DA QUANTIDADE

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
ASSINATURA VOZ ILIMITADO	80
SMS ILIMITADO	80
PACOTE DE MINUTOS VC1 (PARA MÓVEL OU FIXO DE QUALQUER OPERADORA, USANDO CSP DA CONTRATADA)	Ilimitado
PACOTE DE MINUTOS VC2 (PARA MÓVEL OU FIXO DE QUALQUER OPERADORA, USANDO CSP DA CONTRATADA)	Ilimitado
PACOTE DE MINUTOS VC3 (PARA MÓVEL OU FIXO DE QUALQUER OPERADORA, USANDO CSP DA CONTRATADA)	Ilimitado
INTERNET MOVEL 2GB	80

04. DOS VALORES

Descrição	Quantidade	Valor Unitário	Valor Mensal
ASSINATURA VOZ ILIMITADO COM 2GB DE INTERNET, SMS ILIMITADO, APLICATIVO SEM DESCONTAR DA FRANQUIA DE INTERNET.	80	R$	R$
PACOTE DE MINUTOS VC1 (PARA MÓVEL OU FIXO DE QUALQUER OPERADORA, USANDO CSP 15)	ILIMITADO
PACOTE DE MINUTOS VC2 (PARA MÓVEL OU FIXO DE QUALQUER OPERADORA, USANDO CSP 15)	ILIMITADO
PACOTE DE MINUTOS VC3 (PARA MÓVEL OU FIXO DE QUALQUER OPERADORA, USANDO CSP 15)	ILIMITADO
SUB TOTAL MENSAL	R$
TOTAL ANUAL (12 MESES)			R$
APARELHOS		QTDE	VALOR UNITÁRIO	TOTAL GLOBAL
VALOR TOTAL (12 MESES)		30	R$	R$
TOTAL ANUAL (Serviços e Aquisições)		R$

05. DAS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DOS APARELHOS A SEREM ADQUIRIDOS:

APARELHO
CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS	QUANTIDADE
APARELHO	30
TELA: 6,4"
SISTEMA OPERACIONAL: ANDROID 11
PROCESSADOR: 2GHz (Octa Core)
Memória Interna: 128GB
Memória RAM: 4GB
Câmera traseira: 50 MPX
Câmera frontal: 08 MPX
Dual SIM
Bluetooth
Wi-Fi
Hotspot Wi-Fi
GPS
2G / 3G / 4G

06. DA ENTREGA:

06.01. A entrega inicial dos aparelhos/chips deverá ocorrer no prazo máximo de até 40 (quarenta) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

06.02. Na hipótese de perda, roubo ou furto, a CONTRATANTE comunicará à CONTRATADA o fato, para que seja providenciado o bloqueio dos serviços;

07. DA HABILITAÇÃO:

07.01. As habilitações ou inabilitações dos SIM CARD´s sempre serão efetuadas por meio de solicitação formal da contratante;

07.02. O prazo para a habilitação ou inabilitação das linhas será de 15 (quinze) dias úteis, mesmo que solicitado em dias não úteis;

08. DA ADMINISTRAÇÃO TÉCNICA DO CONTRATO:

08.01. A administração do contrato será efetuada pelo Gestor.

08.02. Caberá ao (s) administrador(es) técnico(s) do contrato:

07.02.01. Relacionar-se com a CONTRATADA, no que se refere ao presente Contrato e seus anexos;

07.02.02. Relacionar-se com os responsáveis pela CONTRATADA;

07.02.03. Acompanhar o cumprimento do Contrato.

09. DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA CONTRATADA

09.01. A CONTRATADA indicará um Responsável Técnico, podendo substituí-los a qualquer tempo, mediante aviso prévio ao Gestor.

09.02. Caberá ao Responsável da CONTRATADA:

09.02.03. Interagir com o Gestor no que se refere ao Contrato e seus anexos;

09.02.04. Adotar medidas administrativas e técnicas para o cumprimento do Contrato;

09.02.05. Garantir a veracidade das informações fornecidas ao Gestor;

09.02.06. Representar a CONTRATADA junto à CONTRATANTE.