ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OITAVO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 18.0S.2019 ENTRE O TRIBUNAL DE JU3TIƯA DO E3- TADO DO CEARÁ E A EMPRE3A GE3TOR 3ERVIƯO3 EMPRE3ARIAI3 E3PECIALIZADO3 EM MÃO DE OBRA, GE3TÃO DE RECUR3O3 HUMANO3 E LIMPE-

ZA EIRELI. (Processo Administrativo nº 8515559- 58.2020.8.06.0000).

AD8/CT Nº 15/2019

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA D0 ESTAD0 D0 CEARÁ, situado no Centro Administrati- vo Governador Xxxxxxxx Xxxxxx, com sede na Avenida Ministro Xxxx Xxxxxxx, Bairro Cambeba, Fortaleza

– CE, inscrito no CNPJ sob o número O9.444.53O/OOO1-O1, doravante denominado simplesmente de TJCE ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente, Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx e por sua Secretária de Gestão de Pessoas, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, e a empresa GEST0R SERVIÇ0S EM- PRESARIAIS ESPECIALIZAD0S EM MÃ0 DE 0BRA, GESTÃ0 DE RECURS0S HUMAN0S

E LIMPEZA EIRELI., representada neste ato por seu Representante Legal, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, portador da carteira de identidade n. 2OO7OO9118O53 SSP/CE, CPF n. 213.812.673-OO, com endereço na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, xx 000X X, Xxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o número O2.685.728/OOO1- 2O, daqui por diante simplesmente denominada CONTRATADA, resolvem celebrar TERMO ADITIVO com base nas seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira – Da Fundamentacão Legal

Fundamenta-se o presente Instrumento:

a) na manifestação da empresa, datada de 15.1O.2O2O;

b) na manifestação da Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Cea- rá, através do Memorando nº O73/2O2O/ SGP;

c) nas disposições contidas no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;

d) no Parecer da Consultoria Jurídica da Presidência, de 13/11/2O2O, devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Presidente do TJCE.

Cláusula 3egunda – Do Objeto

Constitui objeto deste Termo prorrogar por 12 (doze) meses, a partir de 19.O3.2O21 até 19.O3.2O22, o contrato cujo objeto refere-se à contrata*ão de empresa para presta*ão de servi*os de mensageiria, encarregado de equipe, auxiliar de protocolo e arquivista administrativo cujos empre- gados sejam regidos pela Consolida*ão das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Conven*ão Coletiva dos Empregados em Empresas de Asseio e Conserva*ão do Estado do Ceará, para presta*ão de servi*os continuados, de acordo com as especifica*ões constantes deste Termo de Contrato, a fim de atender às necessidades do Poder Judiciário Cearense.

Cláusula Terceira – Da Ratificacão

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não colidirem com as cláusulas ajustadas no presente Termo.

O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA e XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX e XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX e XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX. Data da última assinatura: 18/12/2020 às 16:23:15. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx e informe o processo 8515559-58.2020.8.06.0000 e o código 1W2DF3W1.

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

E, por acharem-se os partícipes de perfeito acordo com as condições e cláusulas sobrecitadas, assinam o presente Instrumento em O2 (duas) vias de igual teor e forma, devendo seu extrato ser publica - do no Diário da Justiça Eletrônico.

Fortaleza/CE, 1O de dezembro de 2O2O.

xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx

DE3EMBARGADOR PRE3IDENTE DO TRIBUNAL DE JU3TIƯA DO E3TADO DO CEARÁ

Vládia 3antos Teixeira

3ECRETÁRIA DE GE3TÃO DE PE33OA3 DO TJCE

PAULO CÉ3AR BALTAZAR VIANA

REP. LEGAL DA EMPRE3A GE3TOR 3ERVIƯO3 EMPRE3ARIAI3 E3PECIALIZADO EM MÃO DE OBRA E GE3TÃO DE RECUR3O3 HUMANO3 E LIMPEZA EIRELI.

Testemunhas:

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