Contract
1. Objeto da contratação
Contratação de pessoa física para desenho de carta de serviços e formulação de proposta de plano de comunicação para promoção de ambiente inovador na Enap
2. Número da Requisição
1005224
3. Antecedentes
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, tem como missão formar e desenvolver agentes públicos capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade. Entre outras, são ?nalidades da Escola: promover, elaborar e executar os programas de capacitação de recursos humanos para a administração pública, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a e?cácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos, conforme o art. 1º de seu Estatuto. A Diretoria de Inovação – GNova da Enap promove e executa atividades de gestão e inovação na administração pública e na gestão de políticas públicas. A diretriz dessas atividades é desenvolver e aprimorar as competências de servidores(as) públicos(as), mantendo foco na melhoria da qualidade dos serviços públicos a serem prestados. Diretamente vinculadas a essas atribuições, cabe à Enap, por meio da GNova, apoiar e promover a inovação na administração pública e na gestão de políticas públicas e ações para a criação de ambientes que promovam a inovação, como consta no artigo 16 do seu Estatuto. O inciso II do mesmo art. 16 indica que também é competência da Diretoria coordenar, prospectar e disseminar boas práticas no setor público e desenvolver soluções inovadoras por meio de projetos de experimentação realizados em parceria com outras instituições públicas. Assim, a Enap tem gerado resultados de impacto no plano da inovação no setor público no país e no mundo. São várias as iniciativas que merecem destaque nesse campo. Elas incluem a criação do GNova - Laboratório de Inteligência Artificial em Governo - Gnova
- LIA, unidade de inovação, referência da administração pública federal, que será responsável por receber e tratar dos projetos de inteligência artificial recebidos pelo Núcleo de Inteligência Artificial. Cabe destacar que no último dia 30/07, o Presidente da República lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília. O documento traz estratégias para utilizar a Inteligência Artificial (IA) no serviço público e estimular o desenvolvimento da tecnologia no país, para pesquisadores e empresas. Em resumo, o futuro da IA e as recomendações de novas políticas ligadas a essa tecnologia serão abordados no plano. A Enap como escola de governo deve ter um papel protagonista e estratégico na entrada e condução da temática na Administração Pública Federal, tanto como ambiente de capacitação, mas como ambiente de inovação do governo. Nesse sentido, a qualificação de um laboratório para a implementação de soluções de IA no governo se tornou prioridade nos últimos meses, em especial em discussões da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - EBIA e na melhor consecução dos seus objetivos. Com o propósito de promover o intercâmbio de ações, a transferência de conhecimentos e de possibilitar aprendizado mútuo na construção do LIA, a Enap identificou a necessidade de contar com o apoio de um(a) especialista que possa modular a proposta de desenho de carta de serviços e formulação de proposta de plano de comunicação para promoção de ambiente inovador na Enap que terá como objetivo tratar projetos de inteligência artificial em todos os níveis de governo (federal e subnacionais). Ante a necessidade de realizar essa adaptação na estrutura da Diretoria de Inovação, e sob proposta de consolidar um projeto piloto que possa ser incorporado ao portfólio da Enap, viu-se a
oportunidade da criação de uma unidade na Diretoria, propriamente, o Laboratório de Inteligência Artificial
- LIA, que incorpore as atividades de elaboração de metodologia de execução, monitoramento e avaliação (assessment) de forma ágil, tanto no processo de seleção de projetos, como na montagem das parcerias necessárias e, ainda, na mensuração do impacto do projeto. Por fim, com a contratação de um(a) especialista, espera-se viabilizar a oferta de piloto modular para o desenvolvimento da carta de serviços do LIA, aprendizado para o Laboratório, tanto sobre desenho de carta de serviços e formulação de proposta de plano de comunicação para promoção de ambiente inovador na Enap que terá como objetivo tratar projetos de inteligência artificial em todos os níveis de governo (federal e subnacionais). Por fim, vale dizer que a construção dessa versão inicial nos moldes propostos é um rico material para formação (e com potencial para replicação) de equipes e unidades de inovação no campo de inteligência artificial das diferentes esferas de governo - federal, estadual e municipal, contribuindo, assim, para a consecução dos objetivos do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos.
4. No do resultado PRODOC/PNUD
2 Estratégias de engajamento dos gestores e lideranças subnacionais aos processos de inovação para melhoria dos serviços públicos formuladas e implementadas
5. Objetivos da consultoria
Contratação de consultoria especializada, pessoa física, modalidade produto, para desenho de carta de serviços e formulação de proposta de plano de comunicação para promoção de ambiente inovador na Enap que terá como objetivo tratar projetos de inteligência artificial em todos os níveis de governo (federal e subnacionais).
6. Descrição das atividades
Atividades: ? Estudo dos relatórios resultantes das oficinas iniciais realizadas na ideação do Núcleo e do Laboratório de Inteligência Artificial. ? Condução de encontros e oficinas para mapear a carta de serviços com foco na comunicação do lançamento do Laboratório. ? Participação em reuniões com atores- chave para levantamento de prioridades para o Laboratório. ? Levantamento e caracterização dos públicos- alvo e proposta de valor para os serviços do laboratório. ? Proposta de carta de serviços do laboratório de inteligência artificial, incluindo os resultados esperados. Participação em reuniões para levantamento de prioridades de projetos do laboratório. ? Proposição de critérios de seleção para projetos candidatos ao laboratório. ? Validação dos critérios e ajustes no modelo de seleção. ? Proposição de macroprocessos de seleção de projetos para o laboratório. ? Proposição de macroprocessos de aprofundamento dos projetos selecionados. ? Condução de encontros e oficinas para validar e ajustar os fluxos propostos com stakeholders e especialistas. ? Elaboração de um documento técnico dos macroprocessos de seleção e aprofundamento. ? Condução de encontros e oficinas para definir a estratégia de disseminação do laboratório. ? Pesquisa e análise de melhores práticas em disseminação de inovação e iniciativas de inteligência artificial. ? Participação em reuniões para levantamento de prioridades para a apresentação do laboratório no seu lançamento. ? Mapeamento de canais de comunicação para o laboratório. ? Levantamento de públicos-alvo para a comunicação do laboratório. ? Proposta de mensagens-chave para a comunicação do laboratório. ? Elaboração de um plano de disseminação, incluindo cronograma de atividades. ? Elaboração de um documento técnico contendo a proposta de plano de disseminação. ? Condução de sessões de design thinking para coletar requisitos e preferências dos usuários finais. ?
Desenvolvimento de wireframes (diagrama visual que esboça a estrutura de uma tela de um site ou de aplicativo) e mockups iniciais para a página oficial do laboratório. ? Iteração dos designs com base no feedback dos stakeholders e usuários finais. ? Criação do protótipo de alta fidelidade, incorporando a carta de serviços e o plano de disseminação. ? Testes com a equipe de tecnologia da informação e refinamentos finais do protótipo. ? Elaboração de um documento técnico detalhando o processo de design e apresentando o protótipo de alta fidelidade. ? Elaboração de uma proposta de plano de seleção piloto de projetos, incluindo critérios de avaliação, metodologias de seleção e resultados esperados. ? Desenvolvimento de material instrucional para os avaliadores, com orientações para seleção. ? Proposição de uma proposta de cronograma detalhado para as etapas de seleção, com marcos e entregáveis específicos. ? Condução de sessões de treinamento para os avaliadores sobre os critérios e o processo de seleção. ? Elaboração de um documento técnico contendo a proposta do processo de seleção de projetos. ? Elaboração de uma proposta de plano de aprofundamento piloto de projetos. ? Proposta de metodologia para entendimento do problema dos projetos selecionados. ? Desenvolvimento de material instrucional para os facilitadores, com orientações para o entendimento do problema. ? Proposição de uma proposta de cronograma detalhado para as etapas de aprofundamento, com marcos e entregáveis específicos. ? Condução de sessões de treinamento para os facilitadores sobre as metodologias. ? Elaboração de um documento técnico contendo a proposta do processo de entendimento do problema dos projetos. ? Condução de oficina de aprendizados com a equipe do laboratório e a equipe de implementação. ? Sistematização de boas práticas e áreas de melhoria nos processos executados pela equipe de implementação. ? Desenvolvimento de recomendações para futuras iterações dos processos de seleção e qualificação. ? Elaboração de um documento técnico contendo a sistematização dos aprendizados, com insights e recomendações detalhadas.
7. Produtos esperados
Produto 1: Documento técnico contendo a proposta de carta de serviços do Laboratório de Inteligência Artificial Produto 2: Documento técnico contendo os macroprocessos de seleção e aprofundamento de projetos para o lançamento do Laboratório de Inteligência Artificial Produto 3: Documento técnico contendo a proposta de plano de disseminação do Laboratório de Inteligência Artificial Produto 4: Documento técnico contendo o protótipo de alta fidelidade da página oficial do Laboratório de Inteligência Artificial Produto 5: Documento técnico contendo a proposta de seleção piloto de projetos para o Laboratório de Inteligência Artificial Produto 6: Documento técnico contendo a proposta de aprofundamento piloto de projetos para o Laboratório de Inteligência Artificial Produto 7: Documento técnico contendo a sistematização detalhada dos aprendizados dos processos de seleção e qualificação, boas práticas, recomendações de melhorias para futuras iterações.
8. Qualificações profissionais
Requisitos Obrigatórios (Eliminatórios): a) Graduação em Design em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. b) Experiência mínima de 2 (dois) projetos na coordenação de equipes de inovação e gestão de projetos na temática de inovação aberta, design de serviços e inovação em governo.
c) Experiência mínima de 2 (dois) projetos atuando em lançamento de laboratórios de inovação e desenvolvimento de interfaces digitais. d) Experiência mínima de 2 (dois) projetos na elaboração de planos de disseminação utilizando metodologias de design voltadas para o usuário. A comprovação dos requisitos se dará por meio de apontamento explícito no Currículo Vitae e certificados de capacidade técnica. Requisitos desejáveis (classificatórios): máximo 65 pontos a) Mestrado em Design - 5 pontos b) Experiência acima de 2 (dois) projetos na coordenação de equipes de inovação e gestão de projetos na
temática de inovação aberta, design de serviços e inovação em governo - 5 pontos por ano, até o máximo de 15 pontos c) Experiência acima de 2 (dois) projetos atuando em lançamento de laboratórios de inovação e desenvolvimento de interfaces digitais - 5 pontos por ano, até o máximo de 15 pontos d) Experiência acima de 2 (dois) projetos na elaboração de planos de disseminação utilizando metodologias de design voltadas para o usuário - 5 pontos, até o máximo de 10 pontos e) Experiência em consultorias no âmbito de organismos internacionais - 2 pontos por consultoria, até o máximo de 10 pontos f) Experiência com publicações sobre laboratórios de inovação e design de serviços (autoria própria) - 5 pontos A comprovação dos requisitos obrigatórios e desejáveis se dará por meio de apontamento explícito no Currículo Vitae e certificados de capacidade técnica. Entrevista - 55 pontos Após a avaliação da documentação que demonstre o cumprimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, a Comissão de Seleção entrevistará 3 (três) candidatos(as) com maior pontuação nos critérios classificatórios. Caso haja empate, todos(as) os(as) candidatos(as) nessa situação serão convocados(as) para entrevista. Ainda assim, se a Comissão entender como necessário, poderão ser entrevistados(as) os(as) próximos(as) candidatos(as), respeitada a ordem de classificação. As entrevistas seguirão roteiro pré-determinado e todos(as) candidatos(as) convocados(as) responderão às mesmas perguntas. Nos casos em que a entrevista seja presencial, os custos de deslocamento serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) e não haverá qualquer ressarcimento. A Comissão de Seleção atribuirá pontuação à entrevista de cada candidato(a), conforme estabelecido no quadro a seguir. A nota final da entrevista será a soma aritmética dos pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada critério. Critério 1: Conhecimento, emprego de conceitos e experiências relativos à gestão de projetos na temática de inovação aberta, design de serviços e inovação em governo. Pontuação máxima: 10 pontos Critério 2: Conhecimento, emprego de conceitos e experiências relativos à design de serviços, lançamento de laboratórios de inovação, e desenvolvimento de interfaces digitais. Pontuação máxima: 10 pontos Critério 3: Conhecimento em projetos, no setor público ou privado, voltados à solução de problemas complexos de forma colaborativa Pontuação máxima: 10 pontos Critério 4: Conhecimento em elaboração de planos de disseminação utilizando metodologias de design voltadas para o usuário. Pontuação máxima: 10 pontos Critério 5: Compreensão e alinhamento em relação Iobjetivos e à metodologia do projeto. Este quesito será avaliado por meio de exposição de entendimento sobre os produtos, atividades e prazos previstos no Termo de Referência. Pontuação máxima: 10 pontos Critério 6: Capacidade interpretativa, fluência verbal, clareza, objetividade e coerência na argumentação. Esse quesito será avaliado durante as respostas aos outros critérios. Ressalta-se a importância desse quesito, considerando que o(a) candidato(a) conduzirá reuniões, conforme atividades previstas neste TR. Pontuação máxima: 05 pontos A pontuação final dos(as) candidatos(as) se dará pela soma da pontuação total obtida em relação aos critérios estabelecidos nas Experiências e Qualificações desejáveis (classificatórias) e da pontuação total obtida na entrevista. A pontuação total possível é de 120 pontos. O(a) candidato(a) selecionado(a) será aquele(a) que obtiver a maior pontuação total. O candidato que não pontuar em qualquer um dos critérios da entrevista será desclassificado.
9. Insumos
N.A.
10. Nome do supervisor
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
11. Cargo do supervisor
Coordenadora Geral
12. Localidade do trabalho
Remoto - DF
13. Data de início
19/09/2024
14. Data de término
13/12/2024
15. Produtos x Honorários
Descrição | Valor | Percentual | Data Prevista |
Produto 1: Documento técnico contendo a proposta de carta de serviços do Laboratório de Inteligência Artificial | R$ 15.000,00 | 15.00 % | 04/10/2024 |
Produto 2: Documento técnico contendo os macroprocessos de seleção e aprofundamento de projetos para o lançamento do Laboratório de Inteligência Artificial | R$ 15.000,00 | 15.00 % | 18/11/2024 |
Produto 3: Documento técnico contendo a proposta de plano de disseminação do Laboratório de Inteligência Artificial | R$ 15.000,00 | 15.00 % | 29/10/2024 |
Produto 4: Documento técnico contendo o protótipo de alta fidelidade da página oficial do Laboratório de Inteligência Artificial | R$ 15.000,00 | 15.00 % | 08/11/2024 |
Produto 5: Documento técnico contendo a proposta de seleção piloto de projetos para o Laboratório de Inteligência Artificial | R$ 15.000,00 | 15.00 % | 18/11/2024 |
Produto 6: Documento técnico contendo a proposta de aprofundamento piloto de projetos para o Laboratório de Inteligência Artificial | R$ 15.000,00 | 15.00 % | 28/11/2024 |
Produto 7: Documento técnico contendo a sistematização detalhada dos aprendizados dos processos de seleção e qualificação, boas práticas, recomendações de melhorias para futuras iterações. | R$ 10.000,00 | 10.00 % | 08/12/2024 |
16. Valor total dos serviços
R$ 100.000,00
17. Número de parcelas
7
18. Linha orçamentária
71305
19. Observações
N.A.