Contract
CONTRATO DE SERVIÇOS UP2DATA | UP2DATA SERVICES AGREEMENT |
Por este instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes: | This agreement is entered into by and between: |
B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, sociedade anônima organizada sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00, 0x xxxxx, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob nº 09.346.601/0001-25, neste ato representada de acordo com seu estatuto social, doravante denominada “B3”; e | B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, a corporation duly organized under the laws of the Federative Republic of Brazil, with its head office in the City of São Paulo, State of São Paulo, at Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00, 7th floor, enrolled with the Brazilian Corporate Taxpayers’ Register of the Finance Ministry (“CNPJ/MF”) under No. 09.346.601/0001-25, herein represented pursuant to its by-laws, hereinafter referred to as “B3”; and |
RAZÃO SOCIAL, sociedade empresária organizada sob as leis do País, com sede no Estado de Estado, Cidade de Cidade, no endereço, inscrita no CNPJ sob n.º , neste ato devidamente representada na forma de seu Estatuto/Contrato Social, doravante denominada “USUÁRIO”; | COMPANY NAME, a corporation duly organized under the laws of the Country/State with its principal place of business located at , herein represented pursuant to its by-laws, hereinafter referred to as “USER”; |
B3 e USUÁRIO serão doravante denominados em conjunto como “Partes” e individual e indistintamente como “Parte”; | B3 and USER are referred to herein jointly as “Parties” and severally as “Party”. |
CONSIDERANDO QUE: | WHEREAS: |
(i) A B3 tem interesse em disponibilizar aos seus clientes, determinadas informações relativas às operações cursadas nos mercados por ela administrados, por meio da solução denominada UP2DATA; | (i) B3 wishes to provide to its clients, certain information related to the transactions occurred in the markets it manages, through the solution called UP2DATA; |
(ii) O USUÁRIO tem interesse em receber essas informações, e declara possuir as condições técnicas necessárias para recepção, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas pela B3; | (ii) USER wishes to receive the information mentioned above and represents that it has the technical capabilities to receive such information in accordance with the technical specifications set forth by B3; |
RESOLVEM as Partes celebrar o presente CONTRATO DE SERVIÇOS UP2DATA (“Contrato”), que será regido pelos seguintes termos e condições: | NOW THEREFORE the Parties hereby agree to enter into this UP2DATA SERVICES AGREEMENT (“Agreement”) on the following terms and conditions: |
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES | SECTION I. DEFINITIONS |
Conforme empregados no presente Contrato, os termos em letra maiúscula a seguir terão os significados indicados abaixo, e incluem tanto o plural quanto o singular: | All capitalized terms used in this Agreement shall have the meanings defined below, whether in the singular or plural forms: |
a) UP2DATA: identifica (i) o serviço de fornecimento, de forma organizada, consolidada, padronizada e antecipada, de informações de final de dia (EOD) e de referência da B3 (“Informações UP2DATA”) bem como (ii) as soluções tecnológicas empregadas pela B3 para viabilizar a oferta de tal serviço de forma a agregar valor aos usuários dessas informações. Exemplos de informações disponibilizadas: preço de fechamento, preço de ajuste, preço de referência, cadastro de | a) UP2DATA: identifies (i) the provision, in an organized, consolidated, standardized and anticipated manner, of end-of-day (EOD) and reference information of B3 (“UP2DATA Information”), as well as (ii) the technological solutions employed by B3 to enable the provision of such service aiming to add value to users of this information. Examples of information available: closing price, adjustment price, reference price, instrument register, curves, volatility surface, corporate |
instrumentos, curvas, superfície de volatilidade, eventos corporativos, índices, entre outras definidas na Política Comercial do UP2DATA. | events, indices, among others defined in the UP2DATA Commercial Policy. |
b) POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA: Documento publicado pela B3 contendo todas as regras, informações técnicas e aspectos comerciais acerca do UP2DATA. | b) UP2DATA COMMERCIAL POLICY: Document published by B3 containing all rules, technical and commercial information regarding the UP2DATA. |
c) SISTEMAS: sistemas eletrônicos organizados e administrados pela B3, destinados à negociação, pós- negociação e ao registro de operações com instrumentos de negociação autorizados pela B3. | c) SYSTEMS: Electronic trading systems organized and managed by B3 for trading, post-trading and registration of transactions with trading instruments authorized by B3. |
d) USUÁRIO: é qualquer organização que, mediante a celebração do Contrato, acessa as informações disponibilizadas no UP2DATA exclusivamente para uso em atividades internas. | d) USER: is any organization that, through the execution of the Agreement, accesses the information provided in the UP2DATA exclusively for use in its internal activities. |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO | SECTION II. SCOPE |
2.1. Por meio da assinatura deste Contrato, a B3 se compromete a prestar o serviço UP2DATA ao USUÁRIO, mediante a disponibilização das Informações UP2DATA por meio dos canais contratados e conforme as especificações técnicas e comerciais definidas na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA. | 2.1. Through the execution of this Agreement, B3 commits to provide the service UP2DATA to the USER, by means of the display of the UP2DATA Information through the contracted channels and according to the technical and commercial specifications set forth in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY. |
2.2. Uso das Informações UP2DATA. As Informações UP2DATA poderão ser armazenadas, processadas e utilizadas pelo USUÁRIO em suas rotinas operacionais de Risco, Compliance, Back Office, dentre outras, não sendo permitida qualquer forma externa de utilização, tais como distribuição (ou redistribuição), circulação, publicação (ou republicação), modificação ou derivação e, tampouco, a oferta de serviços similares. | 2.2. UP2DATA Information Use: UP2DATA Information may be stored, processed and used by the USER in its operational routines of Risk, Compliance, Back Office, among others, provided that any external form of use, such as distribution (or redistribution), circulation, publication (or republication), modification or derivation are not permitted, nor the provision of similar services. |
2.2.1. É igualmente vedada a utilização das Informações UP2DATA pelo USUÁRIO para fins de elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, bem como de instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex. opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros, e, tampouco, para prestação de serviços autônomos de difusão de dados de mercado e de avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros. | 2.2.1. The use of UP2DATA Information by the USER for the purposes of producing, creating, calculating or generating indexes of any kind, financial instruments or securities (such as options and derivatives) for their own benefit or of third parties, or to provide third parties with independent market data feeds or services involving the evaluation or supply of databases and products is also not allowed. |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO E DO PAGAMENTO | SECTION III. FEES AND PAYMENT TERMS |
3.1. O USUÁRIO pagará à B3 a remuneração pelos serviços objeto deste Contrato, nos valores, forma e periodicidade estabelecidos na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA então vigente, divulgada pela B3 (“Tabela de Preços”). | 3.1. USER shall pay B3 for the services provided hereof, in accordance with the then current fee schedule as specified in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY published by B3 from time to time (“Fee Schedule”). |
3.2. A B3 poderá alterar a Tabela de Preços, não mais que uma vez em cada período de 12 (doze) meses, a | 3.2. B3 may modify the Fee Schedule no more than once every twelve (12) months, at its sole discretion, by |
seu exclusivo critério, por meio de envio de notificação prévia por escrito ao USUÁRIO, ou publicação de Comunicado Externo ou Ofício Circular, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. | sending prior written notice to USER, or by publishing an External Communication or Circular Letter, upon ninety (90) days’ advance notice. |
3.2.1. O prazo de antecedência para alterações da Tabela de Preços referido na cláusula 3.2 não se aplicará: (a) alterações que sejam relacionadas ao reajuste anual de preços estabelecido na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA; e (b) inclusões de novos serviços e/ou funcionalidades ao UP2DATA, os quais o USUÁRIO poderá acessar de acordo as condições específicas então divulgadas pela B3. | 3.2.1. The Fee Schedule’s modification prior term referred in section 3.2 is not applicable to: (a) modifications related to the annual price adjustment established by the UP2DATA COMMERCIAL POLICY; and (b) inclusions of new services and/or functionalities to the UP2DATA, that the USER may have access according to the conditions then published by B3. |
3.3. O USUÁRIO obriga-se a quitar os valores contidos na Tabela de Preços e devidos conforme os serviços contratados | 3.3. USER undertakes to pay the amounts contained in the Fee Schedule in accordance with the services agreed with B3. |
3.3.1. A não efetivação dos pagamentos na forma e prazos discriminados na Tabela de Preços contidas na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA então vigente acarretará ao USUÁRIO o pagamento de multa de 2% (dois por cento) cumulada com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidente sobre o total do débito. | 3.3.1. Failure to make payment in accordance with the form and terms established in the then applicable Fee Schedule contained in UP2DATA COMMERCIAL POLICY shall obligate USER to pay interest at the rate of one percent (1%) interest per month on the balance in arrears and concurrently a penalty equivalent to two per cent (2%) of the total amount in arrears. |
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO | SECTION IV. USER’S OBLIGATIONS AND RESPONSIBILITIES |
4.1. O USUÁRIO compromete-se a: | 4.1. USER shall: |
a) arcar com os custos de equipamentos e de infraestrutura próprios e/ou de seus fornecedores necessários para a recepção das Informações UP2DATA, bem como para a manutenção das condições adequadas para a referida recepção de dados, respondendo integralmente por quaisquer perdas e danos causados por mau funcionamento, defeitos de design, limitações ou outras falhas relacionadas a referidos equipamentos e infraestrutura. | a) bear the cost of the equipment and infrastructure of their own and/or of its suppliers required to receive the UP2DATA information and to do whatever is necessary to assure adequate and reliable reception of such data, while assuming full liability for any losses and damages caused by malfunctions, design defects, limitations or other failures related to such equipment and infrastructure. |
b) permitir a instalação em seus sistemas, pela B3 ou por terceiro por esta contratado, dos softwares e equipamentos necessários para o recebimento das Informações UP2DATA; | b) in order to receive the UP2DATA Information, allow the installation by B3 or any third party on its behalf, of any needed software or equipment; |
c) conferir seu aceite eletrônico a qualquer Termo de Uso dos softwares ou equipamentos necessários à recepção das Informações UP2DATA, cujos termos integram este Contrato para todas as finalidades legais; | c) grant its electronic consent to any Term of Use related to the software or equipment needed for the reception of the UP2DATA Information, being such Terms of Use part of this Agreement for all the legal purposes; |
d) comunicar à B3, por escrito, qualquer alteração em sua estrutura societária (incluindo alterações de controle societário ou na estrutura de controle) ou razão social, em até 30 (trinta) dias do registro da alteração nos órgãos competentes; e | d) notify B3 in writing of any changes to USER’s corporate structure (including change of control or of the ownership structure) or corporate name not later than thirty (30) days after the registration of such change in the competent authorities; and |
e) fornecer as informações solicitadas pelos | e) provide the information requested by B3’s |
representantes da B3 no âmbito de eventual processo de auditoria para apuração da conformidade do uso das Informações UP2DATA e dos canais com a forma contratada com a B3. | representatives in the context of an auditing process conducted in order to check the compliance of the use of the UP2DATA Information and of the channels with the terms contracted with B3. |
4.2. O USUÁRIO deverá indenizar e isentar a B3, pelos danos causados à B3 e a terceiros em decorrência do uso indevido das Informações UP2DATA. | 4.2. USER shall indemnify and hold harmless B3, for any damages to B3 and third parties resulting from unauthorized use of the UP2DATA Information. |
4.3. O USUÁRIO não poderá utilizar o nome ou qualquer marca, símbolo, sinal distintivo ou elemento de identificação da B3 e de seus produtos e serviços (coletivamente, “Marcas”), e tampouco fazer publicidade e marketing associando suas atividades às da B3. | 4.3. USER may not use the B3 name, trademarks, service marks, symbols, distinctive signs or elements identifying B3, its products or services (collectively “Marks”), or engage in any advertising, publicity or marketing activities associating their activities with B3. |
4.4. O USUÁRIO compromete-se a não ceder ou transferir quaisquer direitos e obrigações previstos neste Contrato, sem o consentimento prévio e por escrito da B3. | 4.4. USER shall not assign or transfer any of the rights and obligations established in this Agreement without the prior written consent of B3. |
4.5. Caso o USUÁRIO pertença a um grupo econômico, cada sociedade do grupo que tenha interesse em receber as Informações UP2DATA deverá ser informada à B3. Para os fins deste Contrato, grupo econômico significa o grupo de instituições constituído por: (a) pessoas jurídicas que sejam, direta ou indiretamente, controladas por uma mesma pessoa jurídica; e/ou (b) controlador e suas controladas, direta ou indiretamente. | 4.5. If the USER belongs to an economic group, each member company in the group that wishes to receive the UP2DATA Information shall be informed to B3. For the purposes of this Agreement, the term “economic group” means affiliated legal entities that are: (a) directly or indirectly controlled by the same entity; and/or (b) the controller and the entities that it controls, directly or indirectly. |
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA B3 | SECTION V. B3’S OBLIGATIONS AND RESPONSIBILITIES |
5.1. A B3 compromete-se a: | 5.1. B3 undertakes to: |
a) fornecer o UP2DATA ao USUÁRIO, observadas as condições estabelecidas neste Contrato; e | a) supply the UP2DATA to the USER, in accordance with the conditions set forth in this Agreement; and |
b) envidar seus melhores esforços para comunicar o quanto antes possível ao USUÁRIO sobre qualquer falha ou interrupção na transmissão dos dados e sanar tal interrupção no menor prazo possível. | b) use its best efforts to notify USER as soon as possible of any failure or interruption of data transmission and to restore the interrupted service in the shortest possible time. |
5.2. A B3 não garante a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade das Informações UP2DATA, tampouco se responsabiliza perante o USUÁRIO ou terceiros, por quaisquer atrasos, inexatidões, erros ou omissões no fornecimento, recepção e distribuição previstas no presente Contrato ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados. | 5.2. B3 does not guarantee the sequence, timeliness, accuracy, or completeness of the UP2DATA Information and shall not be liable to USER or third parties for any delays, inaccuracies, errors or omissions in the supply, reception and distribution governed by this Agreement or for any damages deriving therefrom or caused thereby. |
5.3. A B3 não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do impedimento na disponibilização das Informações UP2DATA. | 5.3. B3 shall not be liable for any damages caused by disruption of the UP2DATA Information. |
5.4. A B3 não se responsabiliza por nenhum atraso ou falha nos equipamentos ou softwares utilizados na recepção das Informações UP2DATA. | 5.4. B3 shall not be liable for any delays or failures in the equipment or software used for the UP2DATA Information’s reception. |
5.5. A B3 poderá, a seu exclusivo critério, implementar melhorias e atualizar as tecnologias para a disponibilização de informações, bem como adotar novas especificações técnicas que alterem o formato das mensagens disponibilizadas. | 5.5. B3 may, at its sole discretion, implement improvements and upgrade the technologies for information display, as well as adopt new technical specifications that do alter the format of the displayed messages. |
5.6. A RESPONSABILIDADE DA B3 E/OU SEUS PARCEIROS ESTÁ LIMITADA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AQUI ASSUMIDAS, NÃO LHE CABENDO QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO OU QUAISQUER TERCEIROS, INCLUSIVE POR PERDAS E DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, DANOS EMERGENTES, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU LUCROS CESSANTES, CAUSADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA TRANSMISSÃO DOS DADOS OBJETO DESTE CONTRATO. | 5.6. B3’S AND/OR ITS PARTNERS’ LIABILITY IS LIMITED TO THE OBLIGATIONS ASSUMED HEREIN AND IT SHALL NOT BE LIABLE TO USER OR ANY THIRD PARTIES FOR ANY DIRECT OR INDIRECT LOSSES OR DAMAGES, INCIDENTAL DAMAGES, CONSEQUENTIAL DAMAGES, SPECIAL DAMAGES, PUNITIVE DAMAGES, OR LOST PROFITS ARISING OUT OF OR RELATED TO THIS AGREEMENT AND THE DATA DISPLAY. |
CLÁUSULA SEXTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA CONFIDENCIALIDADE | SECTION VI. INTELLECTUAL PROPERTY AND CONFIDENTIALITY |
6.1. As Informações UP2DATA são de propriedade exclusiva da B3 (ressalvadas eventuais informações de terceiros que a B3 está autorizada a disponibilizar e comercializar) e tais informações não podem ser distribuídos ou utilizados de forma diversa da prevista neste Contrato. | 6.1. The UP2DATA Information is the sole property of B3 (excluding any third-party data B3 is authorized to display and commercialize), and such information may not be distributed or used in any way not provided for in this Agreement. |
6.2. A disponibilização das Informações UP2DATA pela B3, conforme contratada, não cria, transfere ou confere titularidade, licença, autorização (exceto para as finalidades específicas previstas neste Contrato) ou qualquer outro direito de propriedade ao USUÁRIO. | 6.2. The display of the UP2DATA Information by B3 as provided for by this Agreement shall not create, convey, or confer any ownership, license, authorization (except for the limited purposes provided herein) or other property upon the USER. |
6.3. As partes se comprometem a resguardar a confidencialidade dos termos e condições deste Contrato, bem como quanto a quaisquer informações referentes à execução do seu objeto. | 6.3. The Parties commit to safeguard the confidentiality of the terms and conditions of this Agreement, as well as of any information regarding its performance. |
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EXTINÇÃO DO CONTRATO | SECTION VII. TERM AND TERMINATION |
7.1. O presente Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência por prazo indeterminado, podendo ser resilido por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante envio de comunicação por escrito à outra Parte, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. | 7.1. This Agreement shall enter into effect upon signature by both Parties and shall remain in effect indeterminately, unless a Party elects to terminate at any time by providing at least a ninety (90)-day prior written notice to other Party. |
7.1.1. Durante o período de gratuidade previsto na POLÍTICA COMERCIAL DO UP2DATA, o Contrato poderá ser resilido a qualquer tempo, mediante envio de comunicação por escrito, sem necessidade de observância do prazo de antecedência previsto na cláusula 7.1. | 7.1.1. During the free period set forth in the UP2DATA COMMERCIAL POLICY, the Agreement shall be terminated any time through a written notice, not being applicable the prior term set forth in section 7.1. |
7.2. O presente Contrato poderá ser rescindido: | 7.2. This Agreement may be terminated: |
7.2.1. Mediante notificação simples na hipótese de ocorrer o descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato, obrigando-se a parte infratora a ressarcir a outra Parte os prejuízos que der causa; ou | 7.2.1. Through simple prior notice in case of a breach of any section or condition of this Agreement, in which case the Party in breach shall pay compensation to the injured Party for any losses and damages caused by such breach |
7.2.2. Sem a necessidade de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, na hipótese de ocorrer qualquer das seguintes situações: | 7.2.2. Without prior notice in any of the following situations: |
a) decretação de falência, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial da Parte; | a) bankruptcy, reorganization, liquidation, or judicial or extrajudicial debt restructuring of either Party; |
b) superveniência de qualquer normativo ou instrução das autoridades competentes que impeça a continuidade deste Contrato. | b) issuance by the competent authorities of any rule or regulations preventing continuation of this Agreement. |
CLÁUSULA OITVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS | SECTION VIII. GENERAL PROVISIONS |
8.1. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO será, para qualquer efeito, considerado representante legal, agente, mandatário, parceiro, associado e/ou Joint- Venture da B3, não podendo em nome desta praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações. | 8.1. In no event shall USER be considered for any purpose a legal representative, agent, partner, associate and/or joint venture of B3, and USER shall not perform acts, enter into contracts or assume obligations in B3’s name. |
8.2. Este Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus respectivos sucessores a qualquer título. | 8.2. This Agreement is entered into irrevocably and irreversibly, and shall be binding on the Parties, their successors and permitted assigns. |
8.3. As Partes não serão responsáveis pela inexecução total ou parcial deste Contrato resultantes de caso fortuito ou de força maior. | 8.3. The Parties shall not be liable for total or partial non-performance of this Agreement as a result of an act of God or force majeure. |
8.4. A retenção e o pagamento de tributos e contribuições que incidam ou venham a incidir sobre o presente Contrato serão suportados pela Parte que, segundo a legislação aplicável, deva assim proceder. | 8.4. Taxes, social security contributions and other charges levied as a result of performance of services hereunder shall be withheld and paid by the liable Party as defined in the applicable legislation. |
8.5. As Partes declaram e garantem que estão cientes, conhecem e compreendem as leis anticorrupção brasileiras, notadamente a Lei nº 12.846/13, e eventuais alterações posteriores (“Legislação Aplicável”), comprometendo-se a (i) não praticar atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, bem como se abstendo de prometer, oferecer, dar, direta ou indiretamente, por si ou por terceiro interposto, vantagem indevida a agente público nacional ou estrangeiro, ou a terceira pessoa a ele relacionada; (ii) implementar diretrizes e controles adequados destinados a prevenir e corrigir desvios, a fim de cumprir e fazer com que seus administradores, funcionários, contratados e demais prepostos cumpram com o que determina a Legislação Aplicável; (iii) evidenciar, de tempos em tempos, a pedido da B3, a existência e a efetividade dessas diretrizes e controles. Da mesma forma, comprometem-se a não dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras, | 8.5. The Parties declare and warrant that they are aware, know and understand the Brazilian anti- corruption laws, in the form of Law No. 12,846/13, and any amendments thereto ("Applicable Law"), pledging to (i) not practice acts against public administration, domestic or foreign, as well as refraining from promoting, offering, giving, directly or indirectly, by themselves or by a third party, an undue advantage to a domestic or foreign public official, or a third person related to them; (ii) implement adequate policies and controls to prevent and correct deviations in order to meet and make their administrators, employees, contractors and other agents comply with the Applicable Law; (iii) evidence, from time to time at the request of the other Party, the existence and effectiveness of these guidelines and controls. Similarly, The Parties agree not to obstruct any investigation or any supervision activities from regulatory bodies, entities or public officials, or intervene in its activities, including activities under the jurisdiction of all Brazilian regulatory agencies related to the Brazilian financial system or Brazilian capital |
e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro ou do mercado de capitais nacional. | market. |
8.6. O presente Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. | 8.6. This Agreement shall be governed and interpreted by the laws of the Federative Republic of Brazil. |
8.7. O fato de uma das Partes não exigir, ou exigir com atraso, o estrito cumprimento de qualquer das obrigações ora estipuladas não poderá ser considerado como novação ou renúncia daquela Parte ao direito de exigir o seu cumprimento. | 8.7. Failure or delay by either Party to insist upon or enforce strict performance of any obligation hereunder by the other Party shall under no circumstances constitute a waiver of such right. |
8.8. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, como o único competente para adjudicar quaisquer conflitos oriundos ou relacionados ao presente Contrato e às negociações nele contempladas, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. | 8.8. The Parties hereby confer exclusive jurisdiction on the court of the city of São Paulo, São Paulo State, to adjudicate any disputes arising out of or relating to this Agreement and the transactions contemplated herein, renouncing the Parties to any other venues, however privileged they may be. |
8.9. Idioma. A versão em Inglês do presente Contrato tem caráter meramente informativo. Na hipótese de discrepâncias, contradições, imprecisões, erros ou omissões entre a versão em Português e a versão em Inglês, a versão em Português prevalecerá e será a única versão vinculante e exequível deste Contrato. | 8.9 Language. The English version of this Agreement is made for convenience only. In the event of conflicts, contradictions, imprecision, mistakes or omissions between the Portuguese version and the English version, the Portuguese version shall prevail as the only binding and enforceable version of this Agreement. |
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor, devidamente assinadas pelas Partes, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. | IN WITNESS WHEREOF the Parties have executed this instrument in two (2) counterparts of identical tenor and effect in the presence of the two (2) undersigned witnesses. |
[local/place], [data/date] B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO Nome/Name: Nome/Name: Cargo/Title: Cargo/Title: | |
USUÁRIO Nome/Name: Nome/Name: Cargo/Title: Cargo/Title: | |
2.
Nome/Name: RG/ID:
Testemunhas/Witnesses:
1. Nome/Name:
RG/ID: