IMPRESSO ESPECIAL

ANO IV - Nº 42 - AGO. OUT. / 2007

IMPRESSO ESPECIAL

CONTRATO

nº 050200645-5 / 2002

ECT/DR/RJ

CRESS-7ª Região

Eleições

Profissionais elegem em novembro novas direções para o Conjunto CFESS/Cress

Pág 4

A

A organização política dos assistentes sociais

organização política dos assistentes sociais é uma construção coletiva da categoria que envolve o exercício profissional, a formação profissional e produção do conhecimento, a militância estudantil e sindical. Esta edição enfoca em suas páginas centrais a história da organização sindical dos profissionais de Serviço Social. Para fazer esse resgate histórico foram entrevistadas três representantes da Comissão que participou do processo de extinção do Sindicato dos Assistentes Sociais

do Rio de Janeiro (Saserj): Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx. O editorial (página 2) mostra como os assistentes sociais tiveram a ousadia de superar uma lógica de organização corporativa, que isola e restringe os grupos profissionais, em função de interesses que atingem a todo o conjunto de trabalhadores.

Entrevista

Xxxxxxxx Xxxxxx traça o perfil da categoria em nível internacional

Pág 5

Evento

Encontro Nacional adia para 2008 decisão sobre a implantação do exame de proficiência

Pág 12

Editorial

E pelo mundo, ampliam-se desafios postos a nossa

ste número do Práxis tem como tema central a

organização política dos assistentes sociais, em suas diferentes esferas. Com o avanço da lógica neoliberal

perspectiva profissional e ao modelo societário defendido pelo projeto ético-político. Estes desafios estarão presentes nos debates eleitorais para o Conjunto CFESS/Cress, nestes próximos meses. Tais desafios serão analisados, em âmbito internacional, na Conferência Mundial de Trabalhadores Sociais, que irá ocorrer em agosto de 2008, em Salvador (BA).

O Serviço Social é uma profissão e, portanto, não pode ser confundido com ajuda, filantropia, militância, movimentos sociais e nem política social. Os assistentes sociais são trabalhadores inseridos no processo de organização da classe trabalhadora e no contexto do mundo do trabalho que, submerso na onda neoliberal, vem sofrendo com a redução de direitos, concomitante a uma tendência desregulamentadora. Neste cenário, o fortalecimento de nossas entidades de representação e a articulação da categoria com movimentos sociais e com outros sujeitos que defendem uma sociedade justa se faz imprescindível.

Quando nos debruçamos sobre a organização política de nossa categoria identificamos avanços em diferentes esferas: no âmbito do exercício profissional, da formação profissional e produção do conhecimento, da militância estudantil e sindical. Eles têm suas expressões nas conquistas acumuladas pelo Serviço Social, bem como no movimento de fortalecimento de nossas entidades representativas: Conjunto CFESS/Cress, Abepss e Enesso. Até mesmo quando optamos pela extinção de entidades, como ocorreu com a Associação Nacional dos Assistentes Sociais (ANAS), que representou a organização sindical nacional da categoria, podemos identificar avanços. Sua extinção decorreu da concepção de que sindicatos existem para defender os interesses dos trabalhadores como classe, o que implica a superação da lógica de organização por categoria profissional. Possíveis conquistas em sindicatos específicos são sempre limitadas diante dos desafios e necessidades colocadas pela massa dos trabalhadores no bojo da luta de classes. Ao optar pelo fechamento da ANAS, os assistentes sociais reconheceram que o enfrentamento de questões como salário, jornada e condições de trabalho (elementos constitutivos das condições de vida) não lhe são privativos, já que tais lutas se fortalecem se enfrentadas pelo conjunto dos trabalhadores. Ousamos, assim, superar uma lógica de organização que isola e restringe os grupos profissionais aos interesses corporativos de cada categoria. Optamos pela filiação em sindicatos por ramo de atividade, os quais congregam diferentes segmentos profissionais.

Nesta perspectiva, temos experiências importantes na história sindical nacional e internacional. Elas mostram que a unificação dos trabalhadores favorece as conquistas e o enfrentamento da apropriação privada dos meios de produção de riqueza.

Esperamos contribuir com o aprofundamento do debate sobre os rumos de nossa organização política, não só como assistentes sociais, mas como sujeitos sociais comprometidos com um modelo de sociedade sem exploração do homem.

Contamos com sua participação neste processo!

A Diretoria

A S S E M B L É I A

O Cress/RJ convoca os Assistentes Sociais do Rio de Janeiro para Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 15 de Outubro de 2007 (segunda-feira), às 18h em 1ª convocação e às 18h30h em última convocação.

Terão direito a voto os profissionais em pleno gozo de seus direitos e quites com as anuidades do Cress até 2006.

Pauta: Deliberação do Encontro Nacional CFESS/Cress, prestação de contas 2007, Plano de Metas/ Orçamento para 2008, deliberação do valor da Anuidade de 2008 e outros.

Local: Sede do Cress/RJ.

Xxx Xxxxxx 00, xxxx 0000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx.

Informes

Serviço Social e Assistência Social

Encontra-se disponível no site do CFESS (xxx.xxxxx.xxx.xx) a publicação “Parâmetros para atuação de assistentes sociais e psicólogos (as) na política de assistencia social”, elaborada pelo CONJUNTO CFESS / Cress e pelos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia. Trata-se de mais um importante subsídio para o nosso exercício profissional.

Ciclo de Debates

A Comissão de Educação do Cress/RJ está promovendo um Ciclo de Debates. No dia 6 de novembro, às 18h, o tema abordado será “O Papel do Serviço Social e da Psicologia no Campo da Educação” com a assistente social Xxxxxxx Xxxxxxx (presidente do Cress/RJ) e um psicólogo (a confirmar). O evento acontece no Auditório do Cress 7ª Região. Xxx Xxxxxx, 00, xxxx 0000, Xxxxxx (XX). Serão conferidos certificados de participação.

Recadastramento para boletim eletrônico

A diretoria do Cress/RJ está promovendo uma reformulação do site da entidade, xxx.xxxxxxx.xxx.xx . O novo projeto, executado pelo webdesigner Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, será apresentado até novembro deste ano. Um programa especial

Cinema no Cress

O

para envio de boletins eletrônicos e outras mensagens do Conselho está sendo desenvolvido, com a proposta de agilizar esse procedimento. Para garantir o recebimento de tais documentos e informativos, será necessário fazer um recadastramento pela própria página eletrônica. Caso ainda não seja cadastrado em nossa mala direta, você poderá incluir seus dados diretamente no site. Vale destacar que as pessoas que já cadastradas também deverão fazer o recadastramento.

Cress promove eventos

O Encontro Devolutivo das visitas realizadas pelo Cressno Tribunal de Justiça acontecerá nos dias 3 e 4 de dezembro, das 9h às 18h. Local a confirmar.

O Encontro Estadual de Comunicação será realizado dia 9 de novembro. Veja mais informações no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx a partir da segunda quinzena de outubro.

Reserve sua agenda e participe.

Seminário

O Seminário “Juventude em Cena: Parte II” será no dia 10 de novembro, na Capela Ecumênca da Uerj. Mais informações: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Ciclo: O assistente social no cinema

projeto Cinema no Cress está apresentando o ciclo temático ”o assistente social no cinema”. As sessões acontecem às 18h, no Auditório Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (sede do Cress). Entrada

gratuita. Após a projeção um convidado faz um bate-papo com o público.

Novembro – dia 09

Uma lição de amor – Direção: Xxxxxx Xxxxxx (EUA, 2001); Gênero: Drama; Convidado: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Dezembro - dia 07

Ladybird, ladybird – Sombras de um passado – Direção: Xxx Xxxxx (Inglaterra, 1993); Gênero: Drama; Convidada: Xxxx Xxxxxxxxx

Presidente: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Vice-Presidente: Xxxxxxx Xxxxxxx

1ª Secretária: Xxxxxx Xxxxxx

2º Secretário: Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx 1ª Tesoureira: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx 2ª Tesoureira: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

CONSELHO REGIONAL DE SERVIŲO SOCIAL

- 7ª REGIÃO - No 42 - Agosto/outubro 2007

Conselho Fiscal: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Comissão de Comunicação e Cultura: Xxxxxxxxx Xxx xx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx e Cecília Contente

Norte e Nordeste Fluminense

Xxx 00 xx Xxxxx, 000, x.000 - XXX 00000-000

Centro - Telefax: (00) 0000-0000 Coordenadora: Thais Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Secretária: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx

Suplentes: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Sul Fluminense

Xxx 00 -X, 00 x/000, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx XXX 00000-000 - Telefax: (00) 0000-0000

Coordenador: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx: Carolina G. F. Igreja Secretária: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx

Jornalista Responsável: Cecília Contente (MTB/RJ 17.232)

Design gráfico e ilustrações: Xxxxxx X

Impressão: Tipológica - Tiragem: 10.000 exemplares Xxx Xxxxxx, 00, xxxxxx 0000-0000 - Xxxxxx

Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-144

Telefax: (00) 0000-0000

e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

Acesse xxx.xxxxxxx.xxx.xx

Gestão

Ações do Cress

A

diretoria do Cress/RJ continua investindo na capacitação dos assistentes sociais a partir das demandas da própria categoria.

As 40 vagas oferecidas para o Curso de Atualização profissional “Investigação e Serviço Social” com a professora Xxxxxxx Xxxxxx foram preenchidas antes mesmo do prazo final de inscrição. As seis aulas do curso foram ministradas no auditório da sede do Conselho.

O Curso de Extensão em Serviço Social e Educação, promovido pela Faculdade de Serviço Social da Uerj, pelo Programa de Extensão em Educação Pública em Serviço Social (Peepss) e pela Comissão de Educação do Cress/RJ, obteve uma procura que superou em mais de 100% a quantidade de vagas oferecidas inicialmente. Mesmo ampliando para 57 vagas, não foi possível atender aos profissionais de vários municípios do Rio de Janeiro, de outros estados, estudantes de Serviço Social e mesmo profissionais de outras categorias. Esse fato mostrou o compromisso dos assistentes sociais com o seu processo de formação continuada, assim como o reconhecimento público e valorização da categoria quanto ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos organizadores do curso.

Atendendo a solicitação da categoria, a diretoria também ampliou o público alvo do Curso Ética em Movimento para todos os assistentes sociais que tivessem interesse em

debater as implicações da ética no exercício profissional. O objetivo deste projeto do Conselho Federal de Serviço Social, que já está em sua VI edição, é disseminar na categoria o debate do projeto ético-político, que tem sido o eixo teórico-metodológico defendido pelos assistentes sociais brasileiros. Os participantes do curso se comprometem a reproduzir os conhecimentos adquiridos para outros grupos de assistentes sociais, conforme regra do Curso Ética em Movimento.

Dia 1 de outubro iniciou o curso de atualização para os assistentes sociais que atuam no DEGASE, decorrente da ação de fiscalização promovida pela Comissão de Orientação e Fiscalização do Cress/RJ (Cofi) que vem buscando priorizar a perspectiva da orientação e fornecer subsídios para a qualificação do exercício profissional.

A Cofi, representada pela agente fiscal Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, participou do Encontro dos assistentes sociais que atuam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo com o debate a respeito do exercício profissional. O Encontro aconteceu em Campos dos Goytacazes e constituiu um processo de reflexão a respeito das particularidades do exercício profissional na instituição, que vem sendo incentivado pelo Cress, a partir das visitas de fiscalização realizadas pela Cofi.

Além dos cursos, a atual gestão promoveu eventos na perspectiva de estimular a capacitação profissional. O Pré-

CBAS, Encontro Estadual preparatório ao XII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado nos dias 27 e 28 de agosto na Uerj foi um exemplo disso (Veja mais detalhes na página 11 desta edição). O Encontro Estadual “A participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Direitos e de Políticas”, promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social (RJ) e pelo Projeto Políticas Públicas da Faculdade de Serviço Social da Uerj, com mais de 180 participantes, aprovou uma moção de repúdio contra um artigo publicado no Valor Econômico (edição de 10 a 12 de agosto de 2007), pelo ministro Xxxxxx Xxxxxxx, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No artigo (íntegra no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx) o ministro afirma que os conselhos “não podem ter caráter deliberativo e devem se constituir como um fórum que deve ser, como vem sendo, considerado pelo governo”. Os participantes do Encontro reafirmaram que desmontar o direito de deliberação nos Conselhos atinge o processo de descentralização e municipalização das políticas públicas, fere garantias constitucionais regulamentadas em lei e a democracia brasileira.

A Comissão de Educação do Cress/RJ está promovendo o Ciclo de Debates “Serviço Social e Educação” no Auditório do Cress. Os temas escolhidos foram “A questão da Sexualidade no contexto da educação” com Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx do projeto Papo Cabeça (UFRJ) e “O papel do Serviço Social

e da Psicologia no campo da educação” a ser realizado no dia 6 de novembro com a presidente do Cress/RJ, Xxxxxxx Xxxxxxx e um profissional da área de psicologia. Vale destacar que a gestão continua priorizando a aproximação com outros movimentos sociais e o Conselho Regional de Psicologia (RJ) é uma destas entidades.

Na comunicação, a diretoria informa que a reformulação do site está na reta final. A nova página eletrônica apresentará novidades como um fórum de debates com temas relevantes para a categoria. A proposta é facilitar a navegação dos assistentes sociais e tornar o site referência para toda a sociedade. O projeto Cinema no Cress abriu o ciclo “Assistente social no cinema” e a divulgação deste evento cultural está sendo ampliada para garantir debates de qualidade ao final de cada projeção. Ainda no âmbito da Comunicação, o I Prêmio Visibilidade das Políticas e do Serviço Social, organizado pela Comissão de Comunicação do Cress e inserido na programação do Pré-CBAS (mais detalhes na página 11 desta edição) foi um sucesso.

O processo de reorganização do acervo bibliográfico e do acervo de fitas e DVD’s do Cress foi iniciado para disponibilizar esse material para empréstimo à categoria.

A diretoria tem trabalhado no sentido de dar, cada vez mais, transparência a suas ações voltadas para o fortalecimento do projeto ético-político do Serviço Social.

Cofi realiza encontro com assistentes sociais da Seap

C

om o tema “Serviço Social na Seap: uma análise na perspectiva ético- político profissional” foi realizado nos dias 10 e 11 de setembro o Encontro

devolutivo da Comissão de Orientação e Fiscalização do Cress/RJ (Cofi) aos assistentes sociais que atuam na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A proposta do evento, de acordo com seus organizadores, foi levar a reflexão acerca do exercício profissional a partir dos dados coletados pelos agentes fiscais nesta área.

A primeira mesa “A efetivação do projeto ético-político do Serviço Social no Seap”, coordenada pelo agente fiscal Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, contou com as conselheiras Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx. Xxxxxx fez uma análise sobre o projeto profissional e

Xxxxxxx Xxxxxxx coordenou a mesa dos convidados Xxxxxxx Xxxxxx e Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx

sujeitos na sociedade. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx destacou que há um equívoco em relacionar a questão criminal com a pobreza. Em sua opinião, essa proposição se coloca de uma maneira quase ofensiva à pobreza. É como se a pobreza produzisse a criminalidade. Segundo ela, os mais conservadores costumam fazer essa associação.

O historiador, militante dos Direitos Humanos, professor e deputado estadual Xxxxxxx Xxxxxx foi convidado para a mesa “Estado e Sistema Penitenciário no Estado do Rio de Janeiro: as contradições do contexto institucional”. Ele apresentou dados atuais sobre a situação carcerária e algumas alternativas possíveis para reverter a caótica situação nas instituições penais. A coordenadora de Serviço Social da Seap,

depois Xxxxxxx apresentou alguns dados

problematizando seus significados diante dos desafios postos à efetivação do projeto ético- político. A proposta foi mostrar a importância da reflexão da realidade do exercício profissional confrontados com os dados coletados, a fim de estabelecer uma discussão sobre os limites e possibilidades desta prática frente ao projeto ético-político. A segunda mesa do primeiro dia, “Particularidades do exercício profissional dos assistentes sociais na Seap”, que teve a coordenação da agente

fiscal Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, apresentou o mesmo objetivo da primeira, mas com uma ênfase nos aspectos teórico-metodológicos e especificidades do fazer profissional na instituição. Para discutir a sistematização da prática, o projeto de intervenção e a postura profissional investigativa foi convidada a professora Xxxxxxx Xxxxxx (UFRJ). A agente fiscal do Cress/RJ da Seccional de Campos dos Goytacazes, Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, problematizou os dados coletados e abordou o tema “Análise das competências

e atribuições do assistente social dentro da

realidade da Seap”.

O segundo dia de evento começou com a mesa “Criminalização da pobreza, criminalidade e o sistema penal: a função da prisão na atualidade”, que contou com a participação da socióloga Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia) e da psicóloga Xxxxxxxx Xxxxxx (professora do Departamento de Psicologia da UFF), que fez uma análise sobre as implicações da criminalização dos

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx participou da mesa com a proposta de apontar os projetos para o Serviço Social. A perspectiva da organização desta última mesa foi tirar encaminhamentos coletivos para possíveis ações referentes às questões problemáticas identificadas nessa área de atuação. Ao final do encontro várias assistentes sociais se candidataram para participar de um grupo de trabalho, a fim de construir um plano de ação para o enfrentamento dos desafios profissionais.

Seccionais

Campos dos Goytacazes

Os diretores Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx e as assistentes sociais Xxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx foram eleitos pela categoria para participaram do 36º Encontro Nacional CFESS/Cress, realizado em Natal/RN. Na avaliação do grupo, as palestras foram de excelente qualidade e os grupos temáticos apresentaram discussões importantes na afirmação e consolidação do projeto ético- político.

A eleição da nova diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Campos dos Goytacazes aconteceu em agosto. A Seccional, por meio da diretora Xxxxx Xxxxx compõe essa nova diretoria. Segundo a conselheira, as reuniões do Conselho Comunitário são realizadas mensalmente e abordam questões políticas e do cotidiano da Segurança Pública. As discussões têm sido pautadas na ótica de uma polícia mais comunitária e cidadã. Recentemente, alguns diretores do Conselho, puderam participar do Seminário: “Polícia Comunitária e Cidadã”. Em pauta também está, além do fortalecimento do Conselho, um Seminário sobre Segurança Pública. O presidente do Conselho Comunitário, Dr. Xxxx Xxxxx, também representante da Comissão de Direitos Humanos, tem elogiado a participação do Cress.

Processo Eleitoral do Conjunto CFESS/Cress Fique ligado!

As próximas eleições do Conjunto CFESS/Cress serão realizadas nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2007. Para votar o assistente social deverá pagar suas anuidades até 2006 ou estar rigorosamente em dia com suas parcelas de débitos anteriores, incluindo o ano passado. Vale destacar que a quantidade de profissionais aptos a votar é verificada no prazo de 30 dias antes das eleições. É importante atualizar os endereços de trabalho e residencial para agilizar o processo eleitoral! Participe! O seu voto é fundamental para o fortalecimento do Cress.

Atualize seus dados junto ao Conselho!

Mais informações

Código Eleitoral – seu teor encontra-se disponível na página eletrônica do Cress, bem como na sede e Seccionais. O processo eleitoral é normatizado pelo CFESS e coordenado pela Comissão Nacional Eleitoral.

Voto obrigatório - diferente do que acontece com a maioria das categorias profissionais, o voto para o assistente social não é obrigatório e, portanto, quem não vota não está sujeito ao pagamento de multa. No entanto, o voto de cada profissional é importante, seja presencial ou por correspondência, para garantir o quórum das eleições e, mais uma vez, reafirmar o amadurecimento ético-político de nossa categoria com a gestão de nossas entidades profissionais.

Quórum para as eleições – é de um quinto dos aptos a votar. Caso não se obtenha quórum é preciso realizar uma segunda eleição.

Sistema eleitoral misto – é o que vai reger a eleição, ou seja, alguns profissionais votarão presencialmente e outros votarão por correspondência.

Voto presencial – Será possível onde houver mesa eleitoral instalada e a definição de onde cada profissional votará será feita pelo local de trabalho. Para isto é importante que o profissional atualize imediatamente seu endereço de trabalho e residencial. Aquele que estiver fora de sua Zona Eleitoral, provisoriamente, poderá solicitar ao Cress, até o dia 31 de outubro, o material para voto por correspondência.

Voto por correspondência – será encaminhado para os profissionais que não forem abrangidos pela jurisdição de uma zona eleitoral.

Zonas/ Mesas eleitorais – serão divulgadas em breve.

Propaganda eleitoral – deve encerrar-se 24 horas antes da eleição.

Chapa vencedora – aquela que tiver maioria dos votos.

Comissão

Compromisso com a ética profissional

A

Comissão Permanente de Ética (CPE) é uma comissão regimental do Conselho, formada pelos conselheiros do Cress e assistentes sociais da base. Atualmente,

a CPE é composta por quatro conselheiros e duas assistentes sociais da base. Tem como atribuições: avaliar as denúncias em relação à possível infração doassistentesocialaosprincípiosconsubstanciados no Código de Ética Profissional / 1993 e sugerir, ou não, a instauração de Processo Disciplinar Ético; avaliar denúncias referentes a ato de pessoas que, possivelmente, tenham ferido a honra profissional do assistente social para fins de instauração de Processo de Desagravo Público e socializar os princípios do Código de Ética Profissional mediante a participação em fóruns, seminários, debates em disciplinas do curso de Serviço Social. As três atribuições almejam contribuir com a afirmação da identidade profissional consoante o projeto ético- político da profissão.

Uma denúncia ética pode originar um Processo Disciplinar Ético (PDE) em face do assistente social denunciado e este, após o julgamento, pode vir a receber uma penalidade, se for comprovado que infringiu ao Código de Ética Profissional. A denúncia, em face de terceiros, que xxxx a honra profissional do assistente social pode resultar em processo de desagravo público.

O Código Processual de Ética, instituído pela Resolução CFESS nº 428/2002 prevê que a instrução processual (apuração rigorosa dos fatos relatados na denúncia) é atividade realizada pelos assistentes sociais de base que, em número de três, compõem uma Comissão de Instrução específica para cada PDE. Os conselheiros não podem participar das Comissões de Instrução.

Os assistentes sociais de base também participam da instrução dos Processos de Desagravo Público. Neste caso, compondo uma dupla – Comissão de Prerrogativa - com

um Conselheiro, conforme Resolução CFESS 443/2003. Para preparar os assistentes sociais para este trabalho de instrução processual foram realizados treinamentos anuais em 2005, 2006 e 2007 e foi realizado o Curso Ética em Movimento. No início desta gestão, a CPE recebeu nove denúncias éticas e uma denúncia de desagravo público. Há dezesseis processos disciplinares

éticos em andamento.

Durante o ano de 2005 foram recebidas três solicitações de desagravo público e treze denúncias éticas, sendo uma encaminhada pra o CFESS em razão de impedimento deste regional para sua apreciação. Em 2006, foram auferidas dezesseis denúncias, sendo três referentes a desagravo público. Em 2007, foram contabilizadas seis denúncias, sendo uma de desagravo público. Onze processos já foram julgados ao longo da gestão e mais cinco estão previstos até o final deste ano.

Um saldo positivo

A CPE avalia que o saldo positivo que envolve as denúncias e os processos durante este período deve-se ao maior número de conselheiros presentes na composição, assim como à valiosa participação dos assistentes sociais de base nas comissões: Permanente de Ética, de Instrução e de Prerrogativas. Importante destacar também a contribuição do assessor jurídico do Cress junto a estas comissões, orientando quanto aos procedimentos contido nas normativas processuais.

A diretoria aproveita a oportunidade para agradecer a valorosa contribuição de todos os assistentes sociais que participam das Comissões Permanente de Ética, de Instrução e de Prerrogativas, contribuindo com as ações do Cress e com a defesa da ética profissional.

Entrevista

Xxxxxxxx Xxxxxx avalia a organização dos assistentes sociais em nível mundial

Práxis - Como está o processo de organização para a Conferência Mundial dos Assistentes Sociais em agosto de 2008?

Xxxxxxxx Xxxxxx - O Conselho Federal de Serviço Social, por intermédio de sua Comissão de Relações Internacionais, cumpriu todas as tarefas que se colocaram como exigência da Federação Internacional dos Trabalhadores Sociais (FITS) para que o Brasil sediasse a Conferência, tais como: elaboração do projeto da Conferência, apreciado pelo Comitê Executivo da FITS em Copenhague (Dinamarca) e aprovado pela assembléia em Adelaide (Austrália); o CFESS recebeu a Comissão de inspeção da FITS, que foi levada a Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador (finalmente a opção foi por Salvador); apresentou relatórios de todos os passos seguidos na organização do evento em Washington (EUA) e Luzern (Suíça); instituiu uma Comissão de Mobilização do evento, as Comissões Organizadora, Científica e de Infra- estrutura e contratou uma empresa organizadora que prosseguirá com as tarefas necessárias à organização da Conferência.

Práxis - Quais são as expectativas com a realização desse evento, já que será realizado no Brasil?

Xxxxxxxx Xxxxxx - As expectativas seguem no rumo de apostar em um evento “arrasador”, que visa mostrar aos assistentes sociais do mundo inteiro o crescimento do Serviço Social brasileiro e a gravidade da questão social na América Latina. Esperamos muitos participantes, principalmente

contingente de cerca de 70 mil assistentes sociais, continua sendo o segundo no mundo. Em levantamento realizado em 2004, quando o Brasil ainda contava com 61 mil assistentes sociais filiados aos Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), já ocupava o segundo lugar. Os EUA apresentavam um contingente de 149.241 assistentes sociais. O terceiro país é a Dinamarca (44.973), o quarto a Espanha (23.126), o quinto a Suécia (20.575), seguindo-se Noruega (18.863),

Japão (15.756) e Finlândia (15.036).

Práxis - Quais são os países que apresentam maior organizaçãonoServiçoSocial?Algunssecoadunam com o Brasil na direção política da profissão de Serviço Social? Há países que já marcaram sua posição contra o projeto ético-político defendido pelos assistentes sociais brasileiros?

Xxxxxxxx Xxxxxx - Em se tratando de FITS, é melhor falar em Blocos e Continentes, ao invés de países. Sem dúvida nenhuma, o bloco europeu é o mais organizado. Realiza Conferências Regionais anualmente. Apresenta-se na Assembléia da FITS com posições aprovadas no Bloco e indica seus representantes na Federação também previamente eleitos no Bloco. Do ponto de vista da forma organizativa, europeus, norte-americanos e asiáticos estão muito bem. Do ponto de vista do conteúdo, suas perspectivas estão no campo

da defesa dos direitos humanos. Só no Brasil e América Latina há a referência a um projeto ético-político profissional que busca uma outra forma de sociedade. Ainda não enfrentamos, nas discussões internacionais, a contestação de outros países a nosso projeto ético-político, embora tenha havido críticas às formulações que construímos em nosso material de divulgação da Conferência. O que tem acontecido mais são as nossas contestações a linhas conservadoras que comparecem nos trabalhos da organização, como o nosso questionamento à definição de Serviço Social da FITS, que vai ser debatida na Conferência em 2008 na Bahia, para aprovação final em 2010 em Hong Kong. O Brasil também não concordou, no debate em Adelaide, que a FITS aprovasse a proposta americana de adotar o conceito de HELP (ajuda) para o seu material publicitário.

Práxis- Comoavaliaacontribuiçãoda Associação Latino Americana de Ensino e Investigação Social (Alaeits) no processo de organização do Serviço Social em nível internacional?

Xxxxxxxx Xxxxxx - A Alaeits é uma organização de âmbito acadêmico, refundada agora após decadência e dissolução da Alaets e cuja direção está no Brasil. Seu vínculo é com a Aiets (Associação Internacional de Escolas de Trabalho Social). Penso que o Brasil pode dar grande

Alaeits

contribuição ao crescimento da Alaeits na América Latina, embora sejam grandes os desafios.

Práxis - Quais são os maiores desafios para o Serviço Social brasileiro nas relações internacionais?

Xxxxxxxx Xxxxxx - Os desafios (Brasil e América Latina), embora particulares de nossa profissão, têm a ver com a subsunção de nossos países à divisão internacional do trabalho e com a postura subordinada de nossos governos às cartilhas (seguidas à risca) dos organismos internacionais, os quais comandam as políticas “públicas” brasileiras. Enfrentamos a questão social de forma distinta ao modo como enfrentam os nossos colegas dos centros hegemônicos. Enfrentamos baixos salários (Na Noruega sabemos existirem assistentes sociais com salários de 5 mil euros). Enfrentamos a miséria de nossas moedas frente ao euro, além da barreira do idioma. Devemos ter consciência desses desafios e enfrentá-los com coragem.

* A professora da Universidade Federal do Pará, Xxxxxxxx Xxxxxx, é conselheira do CFESS e representante do Conselho na FITS.

Saiba mais sobre as relações internacionais no site xxx.xxxxx.xxx.xx no assunto Informes Internacionais.

do nosso continente.

Práxis - Como a senhora analisa a FITS? Xxxxxxxx Xxxxxx - A FITS é uma organização muito heterogênea. Xxxx participam os cinco continentes do planeta, com seus países capitalistas centrais, periféricos, países socialistas, países em conflito e até inimigos (como Palestina e Israel), mas os assistentes sociais esforçam-se por criar uma unidade global, apesar das grandes diferenças, tendo como meta a luta pelos direitos humanos, o combate à pobreza e a promoção da profissão. Penso que devemos empreender na FITS, apesar das diferenças culturais, econômicas e até de regimes políticos, uma busca de referências universais, tendo no horizonte aspirações éticas, não só profissionais, mas também societárias, que apontem a necessidade de um novo mundo, de uma nova sociedade, de uma nova civilização, que não alimente as guerras, nem a dominação, nem as desigualdades sociais, contexto onde as diferenças possam ser celebradas com justiça.

Práxis - Em sua opinião, os assistentes sociais brasileiros estão preparados para as discussões da Conferência da Bahia?

Xxxxxxxx Xxxxxx - Xxx, penso que os assistentes sociais brasileiros não só estão preparados para as discussões, como para apresentar ao mundo o avanço do Serviço Social brasileiro e suas conquistas, no campo conceitual, tático-operativo, institucional e na produção acadêmica.

Práxis - De acordo com suas informações na entrevista concedida à TV Universitária, em Natal, o Brasil já é o segundo maior colégio de assistentes sociais no mundo, logo depois dos EUA. Qual o quantitativo do Brasil e dos EUA? Xxxxxxxx Xxxxxx - O Brasil, hoje, com seu

A atual Associação Latino Americana de Ensino e Investigação do

Trabalho Social (Alaeits) depois de seu processo de refundação em 2006, está atravessando um período de transição que transcende a uma simples mudança de sigla, conta Xxxxxx Xxxxxxx, atual tesoureiro da direção executiva da entidade. Xxxxxxx, que também é professor da Escola de Serviço Social da UFRJ, explica que a Associação Latino Americana de Escolas de Trabalho Social (Alaets) com sede em Lima, no Peru, já existe há décadas, mas no início dos anos 90 a entidade entrou em uma crise financeira sem precedentes, que se somou com uma crise de identidade.

Em 1995, na Guatemala, foi eleita uma nova gestão da Xxxxxx que começou a perceber os problemas existentes e tentou implementar alterações. Montaño lembra ainda que o Centro Latino Americano de Trabalho Social (Celats) é uma entidade associada à Alaets, considerada um “braço acadêmico”, que foi criada na década de 70. O Xxxxxx, no entanto, foi perdendo o seu caráter inicial, atendendo apenas aos interesses dos dirigentes peruanos.

No final da década de 90, segundo o professor da UFRJ, já havia uma demanda de que o Serviço Social do Brasil, por conta de sua organização e avanços teóricos e políticos, participasse da direção da Xxxxxx. Em 2004, na Costa Rica, se aprova uma gestão temporária que promove a refundação da Alaets. A gestão, composta por Xxxxxxx Xxxxxx (Abepss – Brasil) Xxxxxx Xxxxxx (Costa Rica) e Xxxx Xxxxxxxx (Equador), ficou com a responsabilidade de organizar o processo de reestruturação da entidade.

Em articulação com o professor Xxxxxxx Xxx, foi realizado um Congresso no Brasil em 2005, na Universidade Federal Fluminense (UFF), que de acordo com Xxxxxxx, foi um marco nesse processo de transição com importantes debates das relações do Brasil com a entidade. Em 2006, várias discussões foram feitas no âmbito da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa (Abepss) e se decidiu que o Brasil assumiria a gestão itinerante da nova entidade, que passou a se chamar Alaeits. Uma das propostas é de que as gestões seriam trocadas de três em três anos e sediadas em um único país, mas com caráter itinerante (a cada triênio um pais diferente), o que facilitaria o trabalho, do ponto de vista dos recursos financeiros. No mesmo ano foi realizado um congresso mundial no Chile e durante a assembléia foi aprovada a formação da nova entidade herdeira da anterior e elegeu a atual direção executiva, com mandato de dois anos, que é formada por: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx (UFPE), na presidência; Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx (PUC/SP), na secretaria; Xxxxxx Xxxxxxx (UFRJ) na tesouraria e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (Uerj), Xxxxxxx Xxx (UFF) e Xxxxx Xxxx Xxxxx (Uerj), na suplência.

Xxxxxxx explica que o próximo passo da direção da Alaeits é realizar uma assembléia latino americana, com um representante de cada país, para a aprovação dos estatutos da entidade. Para isso, aproveitará o XII Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais (CBAS) a ser realizado em Foz do Iguaçu (PR). Só a partir dessa aprovação, garante o tesoureiro, é que se poderão definir quais membros podem se filiar e como podem participar, além de apontar as atribuições que deve ter e como captar recursos para a entidade. Ele espera que o CBAS consiga reunir o mínimo de representatividade para isso.

De acordo com Xxxxxxx, uma das propostas da Alaeits é se colocar como articuladora das produções científicas e de pesquisas, funcionando como um centro de intercâmbio e de experiências. Outra é atuar na análise da situação latino americana do Serviço Social e promover a coordenação de currículos e avanço das formações mais precárias, a fim de estimular a construção de um projeto ético- político internacional, ressalvando as características de cada país com suas identidades políticas e respeitando a correlação de forças dos mesmos.

Xxxxxxx diz que a organização da categoria no Brasil é exemplar, tendo em vista as proporções continentais do país. Citou o exemplo da Argentina, onde há vários níveis de conflitos nas entidades representativas da categoria e não se consegue uma unidade da profissão. No México, revela, a situação é parecida, mas há um complicador. A Associação Mexicana de Escolas de Trabalhadores Sociais (Amets) apresenta uma característica peculiar, pois tem escolas de formação universitária e não universitária. O resultado disso é que todos esses profissionais são habilitados legalmente para atuar no mercado de trabalho.

Na opinião do professor, o Brasil tem dado um salto no desenvolvimento teórico da profissão, que vem articulado com o desenvolvimento político e com sua capacidade de organização. Por isso, acredita que os dois anos dessa gestão serão estratégicos para o futuro da Alaeits. Para ele, os maiores desafios estão em aprovar os estatutos e conseguir a adesão necessária, pois com a nova concepção não está assegurado que os antigos membros continuarão a integrar a entidade. Será necessária uma campanha que terá que “seduzir” os novos integrantes. Informa que foi criado um site administrado por um profissional da Costa Rica: xxxx://xxx. xx.xxx.xx.xx/xxxx/xxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxx-00000.xxx que pretende envolver a categoria nesta discussão. Quem preferir pode fazer contato com o endereço eletrônico xxxxxxx@xxxxx.xxx

Capa

Organização política dos assistentes

A

Curiosidade

Uma matéria publicada no site da UOL, em agosto, afirmou que segundo um estudo coordenado pelo economista e professor Xxxxxx Xxxxxxxx a taxa de sindicalização caiu quase 18% entre 1992 e 2002 no Brasil. Foi a maior queda entre os 12 países analisados, seguida pelo Japão (-14,6%) e Coréia do Sul (-9,6%). As conclusões foram elaboradas a partir de dados da Organização Internacional dos Trabalhadores (OIT), que mostram que a adoção de políticas neoliberais provocou a incidência de medidas contra o trabalhador, inclusive a flexibilização do trabalho. O resultado mostra uma classe trabalhadora mais vulnerável em relação aos seus direitos. No entanto, o estudo confirma que as mulheres e os trabalhadores em serviços estão contribuindo para a recuperação do fôlego sindical.

história da organização política dos assistentes sociais brasileiros é marcada pelo enfrentamento coletivo das questões colocadas

aos trabalhadores. O debate sindical, parte constitutiva desse processo, ainda é um tema polêmico no Serviço Social. Por isso, vale a pena fazer um resgate histórico do caminho percorrido pela categoria na construção de sua organização sindical.

Regina Marconi, assistente social e primeira presidente da Associação Nacional Pró-Federação dos Assistentes Sociais (ANAS) no período de 1983 a 1985, conta que o sindicato dos assistentes sociais foi criado em 1958 logo depois da 1a Lei de Regulamentação profissional de 1957. Segundo Xxxxxxx, no período da ditadura militar a maioria desses sindicatos da categoria fechou. Ficaram abertos apenas aqueles que estavam coniventes com o sistema político vigente: entre eles o do Rio de Janeiro. Ela lembra que a presidente do sindicato nessa época promovia cursos de bordados e artesanatos. Mas ressalta que naquele momento também existiam profissionais que já estavam construindo a resistência e que formaram a Comissão Permanente de Estudos de Assistentes Sociais. Mas só no final da década de 70 é que a categoria reiniciou sua organização em suas entidades sindicais pelo país. Em 1979 (três dias antes de acontecer o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

– CBAS), relata Xxxxxxx, foi realizado o III Encontro Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais, onde se criou a Comissão Executiva Nacional das Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (Ceneas).

A política desenvolvida pela Ceneas canalizava o descontentamento dos profissionais que participaram do CBAS de 1979, conhecido como o “Congresso da Virada” Esse evento marcou o momento de ruptura da categoria com as posições conservadoras das entidades que estavam organizando aquele congresso, inclusive as direções do conjunto CFAS/Cras (siglas antigas do atual Conjunto CFESS/Cress).

corporativas, pois a discussão fundamental era centrada no processo de democratização do país. Entidades sindicais juntaram- se à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutirem a anistia. A abertura política recuperou os partidos políticos e os sindicatos deixaram de ser o único espaço de articulação política. Com isso, as lideranças do Serviço Social passam a priorizar partidos, sindicatos por ramo e conselhos. Ela enfatiza que defendia a criação de uma entidade única que pudesse garantir a organização política dos assistentes sociais, com secretarias sindicais, por exemplo, pois isso, acredita Marconi, teria for talecido a categoria. Ela explica que o Serviço Social extinguiu o sindicato corporativo por coerência, pois havia toda uma discussão coletiva que levou ao fechamento dessas entidades. Além disso, houve o que ela classifica de um esvaziamento natural. Não houve nomes disponíveis para formar uma chapa e a sede foi entregue para o Conselho Regional de Serviço Social (Cress/RJ).

Luta articulada

Xxxxxx Xxxxxxx, professora da Xxxx e ex- conselheira do Cress/RJ que par ticipou da ANAS /Região Sudeste, reitera a informação de Xxxxxxx de que os assistentes sociais estavam inseridos na construção do PT e da CUT. A partir da democratização do Brasil, a questão sindical era uma temática central para os trabalhadores, pois havia novas conquistas em um Estado de Direito e era preciso garantir a manutenção dessas conquistas. “A organização em sindicatos era visto como um direito”, diz. Mas o importante era a organização dos trabalhadores e a perspectiva “cutista” era a de romper com o limite da corporação. A orientação era de que a classe trabalhadora se organizasse de forma a evitar a fragmentação para for talecer as lutas visando a construção de uma sociedade igualitária. Afirma que um dos primeiros passos para a construção do projeto etico-político profissional surgiu

opinião, o empobrecimento está no conjunto dos trabalhadores e, portanto, não será com uma luta corporativista que se chegará a uma solução. Para ela, a luta de pequenos grupos não faz avançar a luta dos trabalhadores. O desafio está em promover uma articulação com todos os movimentos sociais e enfrentar as políticas encaminhadas contra os trabalhadores.

A professora, que integrou a Comissão de Representação Sindical, eleita em assembléia, junto com os assistentes sociais: Xxxx

sindicatos sempre foram progressistas. O exemplo citado por Xxxxxxx sobre os cursos de bordados promovidos pela entidade sindical na ditadura militar está aí para provar isso, diz. De acordo com Xxxx, era um período em que as entidades sindicais eram marcadas por uma política assistencialista que não estimulava o embate político e tirava qualquer possibilidade de luta do trabalhador. Também comenta a criação da Comissão Permanente de Estudos de Assistentes Sociais abordada por Marconi, que demonstra a importância

a partir das lutas históricas da categoria,

Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx,

da união da teoria com a prática profissional,

Um novo rumo

A partir desse momento histórico, afirma Xxxxxxx, a categoria segue um novo rumo. Em 1981, ano da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), que reuniu cerca de cinco mil delegados de todo o país no município de Praia Grande (SP). Foi a primeira grande reunião intersindical realizada no Brasil desde 1964 e deliberou pela criação da Comissão Nacional Pró-CUT. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi fundada

inclusive salarial, tomando os sindicatos, os conselhos e, por fim, as universidades.

Segundo Xxxxxx, o sindicato dos assistentes sociais perdeu força política para os sindicatos por ramo que se for taleciam naquela conjuntura, como o Sindsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social) e o Sintrasef (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal). O Serviço Público foi revigorado e o maior empregador do profissional de Serviço Social sempre foi o setor público. Ela avalia também que os impactos do neoliberalismo ainda não eram

Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, explica como aconteceu o processo de fechamento do Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro (Saserj). O processo eleitoral estava em curso e foi chamada uma assembléia, mas como não houve chapa, foi eleita uma comissão provisória. Uma segunda assembléia foi realizada e a comissão seguiu todo o processo de fechamento deliberado naquela assembléia, que indicava a filiação nos sindicatos de ramo e apontava os critérios para o indicativo de uma possível reabertura, que acabou acontecendo mais tarde.

que tem como principal conseqüência o avanço político da categoria. Para ela, essa politização é um processo indissociável do crescimento intelectual dos profissionais de Serviço Social.

A professora xxxxxx que o sindicato dos assistentes sociais de São Paulo tinha uma integração com os movimentos urbanos na luta pela implantação de políticas públicas, transcendendo a luta por xxxxxxx e jornada de trabalho. Assim como Xxxxxxx, ela lembra a idéia da criação de uma entidade única que reuniria todas as demandas da organização política da categoria, mas que não deu

em 1983, mesmo ano da criação da ANAS,

tão for xxx e não havia uma análise consistente         

certo.

que naturalmente se filiou à nova central, que apresentava a concepção do sindicato por ramo de atividade. Marconi lembra

das conseqüências da implantação dessa política. Ela garante que continua defendendo uma entidade sindical por ramo, pois não

Avanço político   

Adesão ao projeto da CUT

A assistente social e professora da UFRJ,

que os espaços sindicais nessa época têm grande importância, mas as lutas não eram

acredita que cabe uma discussão de salário mínimo para a categoria, já que, em sua

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, desmistifica a idéia propagada por pequenos grupos de que os

O projeto de estruturação de sindicatos por ramo de produção, conforme a proposta

sociais: a questão sindical em debate

“

O maior desafio está em garantir um envolvimento maior nas discussões que promovem

”

o fortalecimento da luta dos trabalhadores.

Xxxx Xxxxxxxxx

da CUT, visava a construção da identidade de classe num mesmo campo de atuação e processo de trabalho. Mas era preciso um amplo processo de debate e adesão, além de um for te investimento da direção política, já que se buscava modificar a cultura dos sindicatos corporativos. De acordo com Xxxx, há um dilema, pois a categoria, a partir de um processo participativo e democrático, construiu uma hegemonia em torno da adesão ao sindicato

por ramo, mas a própria CUT, anos depois, acabou retrocedendo. Ela destaca que, embora majoritária, a decisão não foi unânime. Alguns estados, que optaram por manter os sindicatos de assistentes sociais funcionando, enfrentaram na década de

90 esvaziamento e dificuldades políticas e financeiras e muitos decidiram pela sua extinção.

Xxxx concorda com a opinião de Xxxxxx, quando afirma que a assembléia que elegeu a Comissão de Representação Sindical foi esvaziada. Mas acrescentou que essa comissão ficou encarregada de fazer uma enquete junto à categoria. O Cress/RJ ofereceu todo apoio institucional para que tal enquete fosse encaminhada. A maioria da categoria se expressou a favor do sindicato de ramo de produção. Foi realizada uma nova assembléia para a devolução dos dados.

De acordo com Xxxx a organização sindical da categoria é apenas um elemento da organização política da categoria, que é bem mais ampla. Na área da formação um grande marco acontece em 1982, com a implantação do novo currículo. Mas ressalta que já havia um rompimento com o conservadorismo. Na pós-graduação, a política social ganha espaço que antes só era usado para discutir política de intervenção, numa ótica tecnicista. Em 1979, o lançamento da Revista Serviço Social e Sociedade (Ed. Cortez) registra uma nova era de produções da área. A temática social passou a ser

combinada com a garantia de direitos. Ela acredita que a virada do Serviço Social só aconteceu por conta do amadurecimento teórico e político dos assistentes sociais no final dos anos 70. Para ela, o principal desafio dos assistentes sociais está em garantir um envolvimento maior nas discussões que promovem o for talecimento da luta dos

trabalhadores na ofensiva contra o capital e não se ater a pequenas lutas por ganhos imediatos. A Conlutas e a Intersindical são entidades que estão apontando alternativas interessantes para a classe trabalhadora (veja a mesa sobre organização sindical do 36º Encontro do Conjunto CFESS/Cress na matéria da página 12 desta edição).

Pesquisa do CFESS

“Assistentes Sociais no Brasil – elementos para o estudo do perfil profissional”. Essa foi a publicação lançada em 2004 e organizada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com a participação de todos os Conselhos Regionais de Serviço Social do Brasil e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) que, entre outros dados, apontou os níveis de participação política da categoria.

Em relação à participação em atividade política, de acordo com a pesquisa, é possível perceber que os assistentes sociais ainda não fazem intervenção significativas nos processos políticos decisórios, apesar de viverem a construção da democracia e do alargamento do controle social. Apenas 32% dos entrevistados participam de atividades políticas. Desse percentual, os assistentes sociais estão distribuídos da seguinte forma: 10,40 atuam em movimento sindical, 12,62 em movimento partidário e 32,18 em movimento social (associações, movimento negro e de mulheres entre outros). A pesquisa destaca que a participação sindical e partidária do assistente social é pouco expressiva. A publicação afirma que no Estado Brasileiro, o sindicalismo vem gradualmente perdendo terreno, com ênfase no sindicato por setores/área de trabalho, a exemplo: sindicato dos servidores da saúde, da educação, etc. Constatou-se que a participação dos assistentes sociais no movimento partidário é maior no Sudeste e no Norte. Este fato comprova que a fragmentação do movimento sindical no Brasil atingiu os profissionais de Serviço Social, embora a participação destes direcionada ao movimento da categoria continue forte em várias regiões do país.

É filiado a algum sindicato?

Dados do Degase

Dados do MP

Dados do TJ

Dados da Seap

Cofi apresenta dados de filiação sindical na área sociojurídica

Os dados de filiação sindical dos assistentes sociais que atuam na área sociojurídica apurados nas visitas da Comissão e Orientação e Fiscalização (Cofi) demonstram que a maioria da categoria não é sindicalizada. De acordo com os agentes fiscais Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, apesar desse resultado geral que abrange todos os profissionais de Serviço Social que trabalham no Ministério Público, na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e no Tribunal de Justiça (TJ), é interessante ressaltar que em relação ao TJ os dados se apresentam diferenciados. Quase 50% dos assistentes sociais do TJ são filiados ao sindicato (veja gráficos). A diferença, segundo os agentes fiscais, pode estar na existência de um sindicato de ramo que é o Sindjustiça (Sindicato do Serventuários de Justiça). Eles avaliam que esse sindicato é bem estruturado e além de discutir a questão salarial dos serventuários, promove discussões aprofundadas sobre outras questões que atingem os trabalhadores como assédio moral, por exemplo.

Os agentes fiscais destacam ainda que os assistentes sociais do MP, Xxxx e Degase, órgãos que possuem uma faixa de 70% a 80% dos profissionais não sindicalizados, enfrentam as piores condições de trabalho, resultado da desorganização e despolitização. Na Seap, ambos avaliam que a situação é ainda mais desafiante, pois os profissionais de Serviço Social enfrentam uma corporação forte que é a dos agentes penitenciários e acabam se fragilizando. Xxxxx alerta que é preciso entender que a luta dos trabalhadores é uma só e apenas unindo forças de todas as categorias que atuam na Seap será possível avançar nas demandas sindicais. Ressalta ainda que há uma falta de compreensão das atribuições do Cress, que, em sua opinião, possui uma ação política avançada.

Nízia lembra que no tempo em que os sindicatos corporativos tinham mais força combativa (anos 80) houve conquistas, mas mesmo assim se mostraram frágil ao longo do tempo. Ela insiste que há uma cultura da não participação. Em alguns locais de trabalho, por exemplo, podem estar lotados apenas dois assistentes sociais. Com esse quantitativo fica difícil encaminhar qualquer tipo de demanda corporativa, pois não há um poder de pressão contra os patrões e gestores.

Artigos

Organização sindical por categoria: corporativismo ou consciência profissional?

P

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx – Mestre em ServiŲo Social, Autora, Assistente Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Professora, Presidente da FederaŲão Nacional dos Assistentes Sociais-FENAS, Presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do RJ-SASERJ, Conselheira Titular do Conselho Nacional de Assistência Social e Membro da Mesa Estadual de NegociaŲão do SUS.

retendemos aqui, apresentar algumas considerações para futuros debates a cerca do movimento sindical, bem como uma melhor compreensão da organização sindical dos assistentes sociais.. Entendendo ser o movimento sindical dinâmico, e por essa razão, passa por inúmeras fases e períodos, torna-se alvo de constantes mudanças. Considerá-lo movimento estático é um

equívoco. Daí torna-se de fundamental importância uma análise para além da atual conjuntura política, mas sua inserção no conjunto mais amplo das relações sociais.

Não existe certeza sobre o surgimento dos sindicatos. Estudos apontam que no antigo Egito, na Índia e China, há mais de dois mil anos, emergiram instituições que poderiam ser confundidas com grupos sindicais. Há também versões de que sua origem seria os colégios romanos, que foram mantidos até o ano 56 D.C. O mais correto é mencionarmos as chamadas “corporações de ofício” que, na Idade Média, organizavam trabalhadores por funções que estes exerciam no processo produtivo (construtores de catedrais, pintores de mosaicos, têxteis, artesãos etc). Enfim, a história mostra que a necessidade de união dos trabalhadores, sempre existiu...

Relevante destacar que o art.8º da Constituição Brasileira (1988), nossa CARTA MAGNA, em seu inciso III diz que “ ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas e no VI que” é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.” E a partir dessa constituição que afastou-se a restrição prevista na CLT, garantindo ao servidor público civil o direito à associação sindical (art 37,VI).

O reconhecimento da liberdade sindical como princípio universal e como direito fundamental da pessoa humana, foi consagrada por sua inclusão em várias constituições nacionais e, principalmente, em normas internacionais. No Brasil, a legislação ainda impõe alguns limites e esse debate vem acontecendo no interior do movimento sindical, sendo tencionado pelas forças políticas, como na própria reforma sindical que o atual governo tentou fazer nos anos de 2003 e 2004, através do Fórum Nacional do Trabalho.

Ao longo dos anos, o movimento sindical brasileiro vem sofrendo avanços e retrocessos. Por um lado, critica-se a estrutura sindical corporativa (fundada na representação sindical outorgada, unicidade sindical, contribuição sindical obrigatória e tutela do Estado). A inanição dessa estrutura já foi anunciada por diversas vezes, mas seus pilares básicos, permanecem inalterados. Por outro, a proposta de sindicato por ramo de atividade econômica, mesmo após vinte anos de tese, desde o 2º CONCUT ainda não se materializou. Basta afirmar a não existência de nenhum sindicato de ramo no Brasil. São vários os interesses em questão, correlações de forças políticas, interesses político partidários, disputas internas, a não unificação de sindicatos, dentre xxxxxx.Xx nosso ver, o maior obstáculo é a perda da identidade profissional para as profissões regulamentadas e categorias profissionais em geral.

O médico se reconhece sempre como médico, independente de sua inserção no mercado de trabalho. Assim, somos nós... O Assistente Social que trabalha no setor metalúrgico ou bancário, por exemplo, antes de ter sua consciência de classe, precisa, necessariamente, adquirir sua consciência profissional. Ele não se reconhece como metalúrgico ou bancário, mas sim como Assistente Social. Exemplo mais significativo é o Assistente Social - Professor Universitário. Sua consciência está como professor; daí se organiza, majoritariamente, por sindicato e/ou associação de docente e não na educação.

Eis o grande desafio do sindicalismo contemporâneo Brasileiro: CONSTRUIR UMA CONSCIÊNCIA DE CLASSE.

Segundo Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx “... de fato, a busca de afirmação dessa identidade profissional, fruto de determinações históricas que transformaram os intelectuais profissionais (ou trabalhadores intelectuais),com status definido na sociedade, em intelectuais assalariados ( ou intelectuais trabalhadores), parece ter significado, pela ruptura com identidades parciais, uma mediação importante – ainda que transitória- para o próprio processo de afirmação ideológica dos docentes universitários como integrantes das camadas sociais médias, que se foram redefinindo, nesse processo e em diferentes graus e níveis, como intelectuais orgânicos das classes fundamentais, dentro e fora dos muros universitários”.

O exposto nos leva a acreditar, serem muitos os desafios colocados ao movimento sindical brasileiro. Enfrentar os avanços delineados pelo Neoliberalismo, as grandes repercussões nas relações de trabalho, o processo da reestruturação produtiva, aumento do desemprego, contratos precários, terceirizações, informalização, precárias condições de trabalho, implementação de políticas sociais pontuais, enxugamento do Estado, entre outros, o sindicalismo brasileiro necessita ser propositivo. Defendemos, desde o II Congresso da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, com tese, ser o caminho possível o fortalecimento da Intersindical.*

Enfim, estamos certos de que o caminho percorrido pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro transcende as determinações corporativas, pois sem perder de vistas a defesa intransigente da categoria e a valorização da profissão, lutamos junto aos demais sindicatos de profissões regulamentadas, participando de forma legítima do controle social, fóruns de debates, mesas de negociações, na busca incessante de um novo Mundo e um novo País, com emancipação humana, com justiça, soberania, com vistas a uma nova ordem societária.

*Composta pelos Sindicatos: Assistentes Sociais, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, Médicos, Nutricionistas, Psicólogos, Xxxxxxxxx. Nos reunimos semanalmente para as lutas coletivas no âmbito público, privado e filantrópico.

A organização sindical e a formação política para transformação social

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Assistente Social, formada pela UFF, Especialista em Direito da CrianŲa e do Adolescente pela Faculdade de Direito da Uerj e Mestre em EducaŲão pela Faculdade de EducaŲão da Uerj. Atualmente lotada no setor de psiquiatria do Hospital Universitário Xxxxx Xxxxxxx/Uerj, no PESUERJ (Programa que atua junto aos trabalhadores da universidade na área da saúde mental do trabalhador). Ex-coordenadora do Sintuperj – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais

O

– atualmente militante do Movimento Resistência e Alternativa Uerj/Uenf, membro do GT Secretaria da CONLUTAS-RJ e militante do PSTU.

reflexão sobre o processo de surgimento e organização sindical no país e no mundo tornou- se exercício fundamental na conjuntura atual, especialmente no Brasil, onde o processo de reorganização da classe trabalhadora vem se dando nos marcos de um governo, como o de Lula, de Frente Popular, de caráter preventivo. A burguesia, utilizando-se da maior figura pública

da classe operária brasileira, das últimas décadas, continua representada no centro do poder político, o governo federal. Após duas décadas de importantes lutas e a (re)construção do movimento sindical, com a construção da Cut e combate ao sindicalismo de Estado, de influência Varguista, vivemos um novo processo de burocratização e atrelamento de muitos sindicatos e dessa própria Central ao Estado e aos governos. A Cut então se transforma numa “central chapa branca”.

Desde sua origem, através de suas lutas imediatistas e economicistas, os sindicatos serviram como instrumento de regulação da burguesia sobre a classe operária. No entanto, e contraditoriamente, servem como espaço de formação política e disputas de consciência, que deve estar a serviço da transformação estrutural da sociedade. Como espaço de formação revolucionária, através da articulação das lutas econômicas e políticas, de suas estratégias de organização e greves no enfrentamento com o Capital, como afirmaram Xxxx, Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx e outros, podem se tornar verdadeira “Escolas para a Revolução”. A função anti-proletária dos sindicatos se manifestou pela primeira vez na Primeira Guerra Mundial, quando o internacionalismo proletário foi substituído pelo social-patriotismo burguês, chegando a recrutar operários para a guerra (disputa burguesa). Na atual fase imperialista, além da cooptação política , ideológica e também material, desenvolveu um quadro de corrupção dentro dos próprios sindicatos. Não por acaso assistimos a nomeação do presidente da Cut, Sr. Xxxxxxx, como Ministro do Trabalho e, tantos outros envolvidos com os Fundos de Pensão (grande saída para o capital financeiro). Quando a Cut passa a gerir importantes volumes de verbas do FAT, deixa de fazer a luta de interesse da classe que deveria representar, apoiando propostas patronais e governistas. Não é à toa que está no Fórum Nacional do Trabalho e apóia as Contra-Reformas do governo Lula.

Neste sentido, o papel que cumprem as direções sindicais é de fundamental importância, na educação política revolucionária e organização da classe, pelo poder de conscientização da necessidade de uma revolução socialista. Devemos estar no movimento sindical não apenas para disputar aparatos e sim para disputar a consciência de classe contra a ideologia burguesa.

Como resposta à burocratização e atrelamento, do velho sindicalismo e da própria Cut, nasce, em 2004, a CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas – uma central sindical e popular, com base na democracia operária, na unificação das lutas dos diversos setores e movimentos, combate à burocratização e total independência de classe. Propõe a unidade dos trabalhadores, do setor público e do privado, da cidade e do campo, do movimento popular e estudantil. Sua proposta ousada de organização se coloca num marco político superior e se propõe a responder às necessidades e desafios colocados pela atual fase do capitalismo imperialista, chamando à unidade e organização dos trabalhadores. Resgatar a bandeira histórica de rompimento do corporativismo é essencial no entendimento de que para enfrentar os ataques do imperialismo e seus governos burgueses, a unidade dos trabalhadores torna-se sua única saída. Se hoje as lutas e greves isoladas têm poucas chances de impor derrotas aos governos e patrões, muito mais se mantivermos velhas estruturas corporativistas, representando “filetes” de profissões. A ideologia corporativa serve muito mais para manter a distância entre os trabalhadores, no interior da própria classe, fazendo-os acreditar que são “diferentes” do que fazer respeitar os “direitos profissionais”. Isso não quer dizer que devamos anular as reivindicações, ainda que corporativas, dos diferentes profissionais, a partir da divisão sócio-técnica e política do trabalho. As especificidades de cada profissão devem ser tratadas no interior da luta de classe e não fora delas. Não tem hoje como um assistente social, médico, enfermeiro ou outro profissional qualquer ter seus direitos respeitados à parte da luta de seus pares, seja na sua instituição ou no ramo de produção em que se insere. O espaço para lutas corporativas fica cada vez mais restrito, seja no setor público, seja no setor privado. Um bom exemplo hoje em termos de estrutura de organização é o ramo da Seguridade Social, através do Sindsprev, que se propõe representar todos os trabalhadores desse ramo (Saúde, Assistência e Previdência Social), sejam estatutários, contratados ou cooperativados, nas três esferas de poder, abrindo diálogo organizativo com o movimento popular.

O projeto político da CONLUTAS pretende unir trabalhadores empregados e desempregados, da cidade e do campo, movimento popular e juventude, numa construção não apenas “federativa” mas político-organizativa que tenha como fim a luta pelos seus direitos e uma vida melhor e, sobretudo, a disputa de uma nova consciência de classe.

A reflexão sobre o papel dos sindicatos, suas direções e as diversas formas de organização da classe trabalhadora se torna tão importante quanto o questionamento sobre nossa localização nesse novo momento, para que estejamos, enquanto assistentes sociais e parte da classe, a serviço da tão citada transformação social, que não ocorrerá senão através de sua organização revolucionária.

Prática

O Serviço Social no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

A experiência no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude

O

Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - Assistente social do Ministério do Público

Ministério Público é uma instituição que, segundo a Constituição Federal de 1988, é permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e tem como

principal função defender a ordem democrática e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, se constitui num espaço privilegiado ao fomento e efetivação de políticas públicas.

Na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), existem 08 Centros de Apoio Operacionais (CAOs), localizados na Capital, e 15 Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs), distribuídos pelo estado. Os assistentes sociais estão lotados em 02 Centros de Apoio e 10 em Centros Regionais.

O Serviço Social inseriu-se nesta instituição no ano de 1994, com a lotação de assistentes sociais no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (4º CAO). Atualmente esse órgão conta com 02 assistentes sociais, que têm atuação pautada na assessoria técnica, instrumentalizando e subsidiando as decisões dos Promotores de Justiça, no que tange aosprocedimentosvoltadosparagarantiadosdireitos de crianças e adolescentes. Convém destacar que a assessoria técnica é uma competência e atribuição privativa do profissional de Serviço Social, expressa nos artigos 4º e 5º da Lei de Regulamentação da Profissão.

O Ministério Público figura como instituição fundamental na proteção e defesa dos interesses individuais, difusos e coletivos do público infanto-

juvenil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) indica a responsabilidade da instituição na busca pela melhoria dos serviços públicos e de relevância pública. No cumprimento dessa função ministerial estão centradas as principais demandas para os assistentes sociais lotados no 4º CAO.

Costumamos dizer que as visitas às entidades de atendimento, solicitadas pelos Promotores de Justiça, foram o “carro-chefe de nossa atuação. Essas visitas têm como objetivo central avaliar o atendimento prestado pelas entidades e resultam na elaboração de pareceres técnicos que contêm sugestões para a melhoria da qualidade dos serviços. Vale salientar que, para além de uma resposta técnico-operativa às solicitações da instituição, nossa atuação tem como foco o referencial ético- político expresso em nossa legislação profissional.

Em função da elaboração de pareceres propositivos, com sugestões de estratégias para articulação dos atores sociais da rede de atendimento às crianças e adolescentes, o assistente social passou a ser solicitado não apenas para realização das visitas institucionais, mas também para o planejamento de estratégias, visando à qualidade dos serviços e adequação aos princípios do ECA, incluindo desde a capacitação dos atores envolvidos à elaboração de propostas ao fomento da política de atendimento. Temos participado de reuniões de trabalho com gestores de políticas públicas e, ou, dirigentes e equipes de entidades de atendimento. Passamos também a participar das ações planejadas, anualmente, pela coordenação

do 4º CAO, no que diz respeito à política institucional na área da Infância e Juventude.

Ao analisarmos nossa prática profissional, observamos que as visitas institucionais possibilitaram a coleta de dados que indicaram a necessidade de avançarmos na realização de outras atividades, mais voltadas para a ação extrajudicial dos Promotores de Justiça, com o fim de garantir a qualidade do atendimento prestado ao público infanto-juvenil. Assim, a visita institucional é entendida como um dos instrumentos que permitirá a avaliação da entidade ou rede de serviço e a elaboração de propostas, visando à efetivação da política de atendimento prevista no ECA.

Ao longo dos últimos 13 anos identificamos muitos avanços, porém há um longo caminho a percorrer, tanto no que diz respeito à consolidação dos direitos do público infanto-juvenil como na organização dos profissionais e ampliação do númerodeassistentessociaisnoquadropermanente da instituição. A realização da II Jornada do Serviço Social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no dia 14/09/2007, em ação conjunta com o CRESS/7ª Região, é resultado da mobilização dos profissionais no enfrentamento dos desafios que estão colocados.

Nossa participação nos eventos promovidos pela instituição e a publicação de material técnico elaborado pela equipe, voltado para atuação dos Promotores de Justiça, têm contribuído para o reconhecimento do Serviço Social na instituição. Do material elaborado destacamos o artigo “O

Plano Personalizado de Atendimento e a Medida de Abrigo”, apresentado no Seminário Pró-Convivência Familiar e comunitária: Acolhimento Familiar em Guarda Subsidiada (2006), o artigo “O Serviço Social no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o projeto Ético-Político e Profissional: Relato de uma Experiência”, publicado na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Nº 23) e a elaboração da cartilha “Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade: Diretrizes para Implantação de Programas”.

Convém ressaltar que a atuação profissional comprometida com o processo de construção de um projeto societário implica no planejamento de ações que visem à melhoria do atendimento prestado à população e esse planejamento exige a atualização permanente do assistente social. Nessa perspectiva, elaboramos um Plano de Trabalho (bianual), no qual definimos os objetivos da nossa atuação e as atividades a serem desenvolvidas. A participação em eventos e cursos relacionados ao Serviço Social, bem como os que tratam da temática Infância e Juventude, é destacada no projeto de intervenção como etapa do nosso processo de trabalho, fundamental para nossa competência profissional. O relatório anual de atividades, no qual indicamos os avanços e entraves na realização do trabalho, se constitui num momento importante de avaliação e planejamento. Esses documentos são enviados para ciência da coordenação do 4º CAO e se encontram disponibilizados na Intranet do MP/RJ (página do 4º CAO).

Garantia de direitos como um meio para alcançar a justiça nas relações sociais

A

Xxxxxxx Xxxxxxx - Assistente social do Ministério do Público

atuação do Serviço Social no Centro Regional de Apoio Administrativo e Regional do Ministério Público de Duque de Caxias teve início em 2002, quando

da lotação de um Assistente Social. Essa era a 2ª experiência em Centros Regionais, pois já havia um trabalho desenvolvido por uma Assistente Social em Macaé. Os profissionais dos CRAAI’s prestam assessoria técnica a todas as Promotorias de Justiça dos municípios que o compõem – no caso de Duque de Caxias, o município sede, São João de Meriti, Belford Roxo e Magé – em suas diferentes matérias temáticas (Infância e Juventude, Idoso, Pessoa com Deficiência etc.)

Ademandapelapresençade Assistentes Sociais no CRAAI partiu das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que vislumbrava na assessoria técnica um instrumento que pudesse sinalizar as possibilidades de promoção de direitos da criança e do adolescente a partir das situações investigadas

– sobretudo, situações de violência contra crianças e adolescentes e de avaliação de políticas e serviços sociais (entidades e programas) de atendimento a essa população. Juntamente com um Assistente Social, foi lotada também uma Psicóloga, o que deu origem, ainda que informalmente, à DASP (Divisão de Apoio Social e Psicológico) e à construção de um trabalho realmente interdisciplinar que pudesse vislumbrar as diferentes situações de violação de direitos e construir alternativas a partir da intervenção da justiça.

Contudo, entendemos que essa perspectiva

de atuação, se entendida como um fim em si mesma, não ultrapassa os limites da demanda institucional. A investigação social de situações de violação de direitos, bem como a proposição de alternativas, tende a reduzir o Serviço Social a uma mera atribuição executora, e que não rompe com a lógica formal característica do Direito. Por mais que vivenciemos hoje (e na Baixada Fluminense não é diferente) um desmonte das políticas sociais públicas, o crescimento de ações voluntaristas no atendimento à criança e ao adolescente, bem como um aumento nos índices de (denúncias de) violência, a luta pela promoção dos direitos já se faz extremamente importante – e de certo modo, na contra-tendência política e social. Mas apesar de todo o arcabouço jurídico que compõe a estrutura do Ministério Público (e de outras instituições do sistema sócio-jurídico) entendemos que o Serviço Social não deve ater-se apenas à necessidade da formatação legal das legislações que tratam as situações de violência.

Esse dado é importante porque vivenciamos cotidianamente as novas formas de enfrentamento da pobreza, inclusive no campo da justiça brasileira

– sua criminalização. Assim, a busca de alternativas que vão para além da mera responsabilização dos autores de violência torna-se tarefa fundamental na perspectiva ético-política de defesa da democracia, da cidadania e dos direitos humanos.

Pensar a atuação do Serviço Social no Ministério Público, isto é, pensar a investigação social de situações de violação de direitos, requer, acima

de tudo, a apreensão de tais fenômenos como expressões da “questão social”, que necessitam de tratamento político, e que têm no sistema jurídico uma força potencialmente propulsora – dadas as conquistas democráticas expressas nas diversas legislações, dentre elas, a que diz respeito ao papel do Ministério Público e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O direito torna-se um meio, e não um fim, para de fato alcançarmos a justiça nas relações sociais – e assim, cumprindo um papel fundamental do Serviço Social na defesa de seus princípios éticos.

A assunção de tal postura tem trazido significativos avanços para a profissão dentro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e no nosso caso, no CRAAI Duque de Caxias: para além das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, hoje as Promotorias de Justiça de Investigação Penal e as Promotorias de Justiça Cíveis e de Família (que trabalham com a temática da violência contra o idoso, a pessoa com deficiência) têm demandado freqüentemente o trabalho do Serviço Social, que, interdisciplinarmente, tem se debruçado sobre essas temáticas de modo a poder dar respostas qualificadas e que, de fato, mostrem a “cara” da profissão.

Um desdobramento fundamental dessa postura é o tratamento teórico-metodológico dado à prática profissional. Além da interdisciplinariedade já citada, a compreensão dos fenômenos sociais em sua totalidade permite que o profissional não fragmente a realidade social e o seu trabalho em

frentes separadas – por exemplo, a investigação de situações de violência e a investigação da qualidade e cobertura das políticas sociais que, em última instância, visam seu enfrentamento. Uma frente alimenta a outra, e possibilita desvelar fenômenos sociais que não aparecem imediatamente e apontar saídas que rompam com o paliativo típico das ações políticas e sociais vigentes no neoliberalismo.

Uma outra dimensão que avaliamos ter enriquecido significativamente a intervenção do Assistente Social diz respeito ao seu arsenal técnico- operativo. A experiência interdisciplinar, bem como a clareza de que o objeto da atuação são as expressões da “questão social” possibilitaram o rompimento com “dogmas” e “medos” típicos, como as abordagens diretas com crianças e adolescentes (inclusive as vítimas de abuso sexual), a utilização das visitas domiciliares para além de seu caráter controlista e coercitivo, além das descobertas de tantas outras possibilidades para o Serviço Social a partir da sistematização de seu trabalho através dos Relatórios e Pareceres Técnicos.

Atualmente, o CRAAI Duque de Xxxxxx possui 02 Assistentes Sociais e 01 Psicóloga, e vislumbramos que o caminhar nessa direção já sinaliza a necessidade de mais profissionais. O trabalho do Assistente Social no Ministério Público tem sido uma constante descoberta, tanto para o Serviço Social quanto para a própria instituição. Cabe a ambas as partes se reconhecerem para poderem, juntas, avançarem na construção da verdadeira justiça social.

Espaço COFI

A elaboração de pareceres conjuntos por

assistentes sociais e profissionais de outras categorias

A

lei federal 8662/93, que regulamenta o exercício profissional do assistente social, define como atribuições privativas, dentre outras, realizar vistorias, perícias

técnicas, laudos periciais, pareceres sobre a matéria de Serviço Social (ítem IV do artigo 5º).

Estas atribuições privativas não estão fora do contexto e da totalidade da sociedade na qual vivemos, e que, nos dias atuais, é definida por contornos neoliberais que imputam significativas mudanças no mundo do trabalho e nos valores ético-morais. Neste cenário há sérias implicações para o exercício profissional das diversas áreas e categorias que hoje têm utilidade dentro da atual configuração da sociedade capitalista. A desregulamentação, a flexibilização a polivalência, no geral, não afetam somente o Serviço Social, mas temos que estar atentos para os impactos destas transformações em nossa profissão e de como a exercemos junto à sociedade e em relação às demais profissões.

Neste sentido, a todo o momento, estamos sendo convocados a agir e intervir na realidade, o que nem sempre se dá coadunamente dentro dos limites éticos profissionais, técnicos e legais estabelecidos por nossos instrumentos normativos. Nem sempre tais interferências são explícitas, objetivas e fáceis de serem identificadas, ou conduzidas por autoritarismos de terceiros sobre o nosso exercício profissional. Há interferências mais sutis e que podem mesmo, num primeiro momento, serem compreendidas como avanços no exercício profissional, mas que podem, após uma reflexão, desvelar armadilhas históricas que perseguem o Serviço Social em sua ação dentro da divisão social e técnica do trabalho.

A complexificação das questões do mundo contemporâneo vem suscitando crescimento na interlocução entre as diferentes profissões e saberes, possibilitando assim um atendimento

ampliado, do ponto de vista dos diversos saberes, às demandas apresentadas pela população atendida nos serviços sociais. Neste contexto, aprofunda-se a valorização das práticas profissionais que integram diferentes categorias e seus saberes especializados, visto que são estratégias de enfrentamento das ações profissionais mais completas na abordagem (análise e intervenção) das situações que são expressão da questão social.

No entanto, não podemos desconsiderar que este movimento está inscrito no contexto das relações capitalistas de produção e reprodução da vida social, onde mudanças no mundo do trabalho passam a demandar um perfil de trabalhador polivalente, bem como a desregulamentação das relações jurídicas do trabalho e das profissões. Neste contexto, também não podemos desconsiderar a importância de que a prática interdisciplinar não venha eliminar o saber específico de cada profissão.

É neste cenário que a intervenção interdisciplinar se faz reconhecida e legitimada, inclusive por alguns ordenamentos jurídicos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos seus artigos 151, 152 e 161.

Também conhecemos que na área da Saúde vem sendo historicamente construída (com todas as dificuldades que sabemos) uma intervenção mais integrada entre as profissões que nela atuam, aprofundando a compreensão do processo saúde-doença para além dos aspectos biológicos. A área Sociojurídica e os Conselhos Tutelares também são espaços onde a intervenção nestes moldes são demandadas e aplicadas.

O diálogo entre as diferentes profissões traz consigo o debate teórico e experiências profissionais relacionadas à interdisciplinariedade, à multidisciplinariedade e à transdisciplinariedade, já presentes no âmbito do Serviço Social e que vêm gerando uma

diversidade de entendimentos acerca do fazer profissional. No entanto, o fazer profissional é regulado por ordenamentos normativos próprios de cada profissão, os quais não podemos desconsiderar. Neste universo de entendimentos e procedimentos diferenciados vimos percebendo que nem sempre é possível identificar no seu produto final o que é da responsabilidade de cada área de conhecimento e, respectivamente, de cada um dos profissionais que fizeram a intervenção conjunta. Com isto perdem-se limites definidos pelo fato de que o nosso fazer profissional nos impõe responsabilização de natureza ética e jurídica, definida por um aparato normativo singular.

Assim, quando nossa intervenção profissional ultrapassa a ação pedagógica e reflexiva e se revela em documentos elaborados conjuntamente, com caráter formal e oficial, que expressam o fazer profissional, tais como relatórios e pareceres, encontramos questões que se referem ao saber específico das diferentes categorias profissionais. Desta forma, a produção conjunta destes documentos suscita questões de ordem legal e ética. Quanto à primeira, destacamos que cada profissional deve subscrever apenas aquilo que é próprio de sua competência e habilitação profissional. A Lei 8662/93 define atribuições que apenas os assistentes sociais pode executar, ou seja, atribuições privativas deste profissional, definidas no artigo 5º. Não há previsão legal para qualquer tipo de manifestação técnica através de documento conjunto de áreas profissionais distintas.

Quanto ao aspecto legal registramos ainda que para alguns profissionais do campo do direito seria possível identificar como exercício ilegal o fato de haver um profissional que não é assistente social assinando um documento sobre a matéria do Serviço Social.

Quanto ao aspecto da ética profissional, o

nosso Código de Ética é claro ao apontar que é vedado a nós Assistentes Socais assumirmos responsabilidade por atividade para as quais não estejamos capacitados pessoal e tecnicamente. Então, como podemos subscrever e validar tecnicamente o saber de outra matéria para a qual não temos capacidade teórica e legal reconhecida, ainda que haja a co-assinatura daquele que se responsabiliza pela sua área de atuação?

A elaboração conjunta, por um assistente social e profissional de outra área de conhecimento, de laudo, parecer, perícia técnica onde não há a definição clara e objetiva do que é de cada categoria profissional e de sua área de atuação não encontra respaldo em nenhum dos instrumentos normativos da nossa profissão. Corrobora neste entendimento o pronunciamento da Assessoria Jurídica do CFESS (Parecer Jurídico 20/07, de 29 de Julho, de autoria da Dra. Sílvia Terra), referendado pelo Conselho Pleno. No referido documento há a conclusão de que dentro do aparato legal hoje no Brasil, e que diz respeito à organização das profissões regulamentadas, é impossível juridicamente admitir quaisquer manifestações técnicas onde há a consignação de entendimento conjunto por mais de uma área profissional regulamentada sem que nestas haja objetivamente delimitada o que é da respectiva responsabilidade de cada uma.

Responsabilidade pela redação:

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx.

Diante de todo o exposto, concluímos que tal procedimento não pode ser admitido profissionalmente pelos assistentes sociais, na medida em que não encontra respaldo nos pressupostos legais, éticos e técnicos do Serviço Social.

Publicações à venda no Cress

Em Foco:

O Serviço Social e a Educação - R$ 10,00* O Serviço Social e o Sistema

Sociojurídico - R$ 10,00*

Serviço social clínico e o projeto ético- político

do Serviço Social - R$ 10,00*

Atribuições privativas do assistente social e o “serviço social clínico” - R$ 10,00*

* Na compra de duas edições o valor é de R$ 15,00

Superando Desafios

- nova edição R$ 20,00

Publicação do Núcleo Piratininga de Comunicação R$ 5,00

Kit Cidadania R$ 5,00

Superando Desafios R$ 15,00

Assistente Social - Ética e Direitos, 4ª ed.

R$ 15,00

Eventos

Pré-CBAS mobiliza categoria

O

Encontro Estadual Pré-CBAS foi realizado no Auditório 93 da Universi-dade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) nos dias 27 e 28 de

agosto. A categoria já aprovou essa ação do Cress/RJ no sentido de promover um evento preparatório ao XII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). Prova disso é que o Pre-CBAS contou com cerca de 200 participantes e teve 80 trabalhos inscritos. Vale ressaltar que como estímulo à participação dos assistentes sociais no que é considerado seu maior fórum, os trabalhos que também foram aceitos para apresentação no CBAS puderam concorrer a um sorteio de subsídos (valor de passagem

Social: Cress/RJ, Xxxxxx, Enesso e CFESS. Para a conferência de abertura “Questão Social na América Latina: ofensiva capitalista, resistência de classe e Serviço Social” foram convidados o professor Xxxxxxx Xxxxx (UFF) e Xxxxxx Xxxxxxx (Uerj).

No primeiro dia do Encontro foram apresentadas comunicações orais nas seguintes sessões temáticas: Direitos da infância, adolescência, juventude e velhice; Seguridade Social; Gênero, raça, etnia e sexualidade; O projeto ético- político, trabalho e formação profissional e Direitos da pessoa com deficiência. No segundo dia as sessões temáticas foram: Família e relações sociais; Justiça,

Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx participam da mesa coordenada pela conselheira Xxxxxx Xxxxxxx

ida e volta de ônibus para Foz do Iguaçu

- PR). Foram sorteados dois trabalhos por sessão temática.

A mesa de abertura do evento contou com representantes das entidades de Serviço

violência e segurança pública; Educação, comunicação e cultura; Relações de trabalho e espaço sócio-ocupacionais do assistente social; Questão social, trabalho, Estado e democracia e Movimentos sociais

e organização política da categoria.

A comissão organizadora do evento também promoveu um espaço para a apresentação de trabalhos em formato de pôsteres. A Conferência escolhida para

encerrar o Pré-CBAS teve como tema “Os

70 anos de Serviço Social no Brasil:lutas, atuação profissional e perspectivas” e contou com as professoras da UFRJ, Xxxxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxxxxx.

A

I Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social

cerimônia do I Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social foi realizada como parte da programação do Encontro Estadual Pré-CBAS no dia

27 de agosto de 2007. A escolha da data foi feita para comemorar os 50 anos da primeira Lei de Regulamentação do Serviço Social no Brasil. A diretora Xxxxx Xxxxxx, responsável pela Comissão de Comunicação do Conselho Regional de Serviço Social (Cress/RJ), apre- sentou o objetivo do prêmio, lançado pelo Conselho, que é o de destacar trabalhos jornalísticos que se aproximem do projeto societário defendido pelo Serviço Social e experiências profissionais de assistentes sociais que apontem para este mesmo horizonte. A premiação foi mais uma ação adotada pelo Cress/RJ no campo da política de

Xxxxxx Xxx recebe o prêmio das mãos da conselheira Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx ficaram com o 1º lugar

comunicação.

Apesar de reconhecer que a sociedade, progressivamente, vem referenciando o Serviço Social no campo das políticas sociais públicas, do controle social e da produção teórica sobre as diversas expressões que a questão social assume no Brasil e no mundo, ainda se constata que a mídia em geral retrata a profissão de forma incorreta. O mesmo também ocorre com as políticas sociais. Há grande e seguida confusão entre o que são Serviço Social, assistência social, política social, assistencialismo, voluntariado, filantropia e outros conceitos.

Sintonizados com a crescente preocupação dos movimentos sociais em ver o campo da comunicação como um espaço a ser disputado, democratizado, utilizado (em suas contradições) para divulgar a defesa de um modelo alternativo de sociedade, o Cress/RJ instituiu o I Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social com quatro categorias: três categorias no campo do jornalismo: reportagens escritas; reportagens radiofônicas e vídeo e outra para as experiências profissionais de assistentes sociais e equipes de Serviço Social, cujo trabalho assegura uma adequada visibilidade para a profissão.

Categoria: Experiências profissionais de assistentes sociais

Comissão Julgadora (em ordem alfabética)

Cecília Contente (Assessora de ComunicaŲão do Cress/RJ) Xxxxxxx Xxxxxxxx (Jornalista do Núcleo Piratininga de ComunicaŲão)

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (ex-presidente do Cress/RJ) Xxxxxxxxx Xxx xx Xxxxx Xxxx (Assessor Político do Cress/RJ) Xxxxx Xxxxxx (Conselheira responsável pela Comissão de ComunicaŲão do Cress/RJ)

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx (ex-conselheira do Cress/RJ e professora da UFRJ)

e/ou de Equipes de Serviço Social

1º lugar:

Título: Assessoria em ServiŲo Social e as políticas públicas para o público infanto-juvenil: uma experiência do ServiŲo Social no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Autores: Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Instituição: 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

2º lugar:

Título: Projeto Resgatando a Cidadania.

Autores: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Instituição: Hospital Geral de Bonsucesso / Ministério da Saúde

3º lugar:

Título: A interdisciplinaridade na construŲão de estratégias clínico- políticas de intervenŲão com paciente psicótico em cumprimento de medida de seguranŲa: a experiência de construŲão de Cartilha de OrientaŲão Familiar

Autores: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Instituição: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Xxxxxxxx Xxxx

Categoria: Reportagem escrita*

1º lugar: Na escola, os sem-terrinha - Xxxxxx Xxx (Revista Caros Amigos)

2º lugar: Plebiscito do aborto: polêmica na certa - Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx (Jornal O Povo do Rio)

3º lugar: Machismo que mata - Xxx Xxxxx Xxxxx (Apeoesp - Jornal sindical)

4º lugar: Cidade dos Esquecidos - Xxxxxx Xxx (Revista Caros Amigos)

5º lugar: InflaŲão é maior para os idosos - Xxx Xxxxx Xxxxx (Apeoesp - Jornal sindical)

* as reportagens de rádio e vídeo não foram classificadas

Evento

O

Encontro em Natal adia decisão sobre exame de proficiência

36º Encontro Nacional CFESS/Cress aconteceu em Natal (RN) entre os dias 2 e 5 de setembro com a participação de 243 pessoas entre organizadores,

diretores do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, assistentes sociais eleitos como delegados de base, convidados e observadores. Na mesa de abertura estiveram presentes a atual coordenadora geral da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (Enesso), Xxxxxxxx Xxxxx; a presidente da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), Xxxxxx Xxxxx; a presidente do Cress/RN, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e a presidente do CFESS, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx.

O tema da conferência de abertura “A ofensiva de desregulamentação no capitalismo contemporâneo: tendências destrutivas das reformas neoliberais no Serviço Social” contou com três convidadas: Xxx Xxxxxxxxx Xxxx (UFPE), Xxxxxx Xxxxxxxx (UFF) e Xxxxxxx Xxxxxxxxx(CFESS). Xxx Xxxxxxxxx Xxxx iniciou mostrando o real significado do processo de restauração capitalista, com suas crises econômicas e orgânicas e suas conseqüências para os trabalhadores. Traçou um quadro das mudanças no mundo do trabalho e apontou dados sobre a concentração da riqueza, do capital e do poder político. A professora fez questão de destacar que o Serviço Social sempre defendeu a política de Assistência Social, mas nunca defendeu que a sociedade vivesse dependente dessa assistência. Salientou que o governo está fazendo investimento na política de Assistência Social, sem articular essa política com outras, gerando apenas a dependência da população com alternativas focalizadas. Alertou para a despolitização como parte do projeto

A delegaŲão do Rio de Janeiro com seus representantes no CFESS e a presidente Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx (ponta direita)

o Bolsa-família. A professora também avaliou a importância de definir estratégia para que se possa restringir os cursos à distância, garantindo a qualidade dos mesmos e abordou

o polêmico tema da implantação do exame de proficiência no Serviço Social.

Os expositores convidados para compor a mesa-redonda que abordou o tema “ O Serviço Social e a construção da unidade nas lutas contra as reformas neoliberais” foram: Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx representando a Conlutas, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx da Intersindical, Xxxxxx Xxxxx Dau da CUT. A professora Xxxxxx Xxxxxx (UFPE) participou como debatedora.

capitalista e afirmou que a conjuntura atual

está cada vez mais difícil para os movimentos de esquerda e para o Serviço Social.

Xxxxxx Xxxxxxxx traçou um quadro histórico da reforma do estado, mas se ateve à área da Educação, onde apontou dados que confirmaram o processo avançado do crescimento do setor privado. Xxxxxxx Xxxxxxxxx apresentou vários dados, inclusive um relatório, sobre os programas de transferência de renda do governo. Fez uma análise desses programas, onde está inserido

Xxxx Xxxxxxxx fez uma análise conjuntural a partir das contra-reformas neoliberais implementadas pelo governo Xxxx. Advertiu que alguns sindicatos estão retornando ao assistencialismo para garantir associados e fez críticas à Cut, que em sua opinião hoje é uma central completamente descaracterizada de sua concepção original. Apesar disso, avaliou que o momento é importante para a organização sindical, pois, segundo ele, é preciso desmistificar a falácia de que a luta de classes acabou.

VotaŲões polêmicas na plenária final

Xxxxxx Xxx utilizou uma apresentação em power point para mostrar a história da organização dos trabalhadores no Brasil. Lembrou que a Cut, fundada em 1983, é atualmente a maior central sindical da América Latina e a 4ª maior do mundo. Resgatou a história da organização sindical no Serviço Social. De acordo com Xxxxxx, os assistentes sociais reunidos em uma assembléia nacional realizada em 1994 deliberaram pela inserção da categoria nos sindicatos de ramo. Xxxx Xxxxx, que falou logo depois de Xxxxxx, rebateu todas as defesas que a palestrante fez da entidade. Mas disse que a desilusão e a decepção dos trabalhadores com a Cut gera ofensivas, levando a outras bases o processo de reorganização da classe trabalhadora. Disse que o modelo econômico desenvolvido pelo atual governo federal está voltado para pagar dívidas internas e externas. Xxxxxxx que a luta do trabalhador deve ser articulada. É preciso lutar pelas demandas específicas de cada segmento, mas lutar para mudar esse modelo econômico, pois do contrário será impossível reverter o processo de precarização. “A luta deve ser democrática e

A questão étnico-racial no Brasil: respeito à diversidade e desafios à construção e consolidação de direitos foi o tema de outra mesa-redonda do evento, que contou com a diretora de Programas da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx; do consultor legislativo do Senado Federal, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e da coordenadora do Programa Raízes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado do Pará e conselheira do CFESS, Xxxxxxxx Xxxxxx.

A programação do Encontro Nacional CFESS/Cress também incluiu os grupos de trabalho divididos por sessão temática, uma exposição sobre “A seguridade Social pública é possível e necessária”, com a conselheira do CFESS Xxxx Xxxxx e várias atividades culturais, sempre ligadas aos temas regionais ou pertinentes ao Serviço Social.

A deliberação sobre a adoção do exame de proficiência foi adiada para o Encontro Nacional de 2008 e será precedida de debates

Grupos de Trabalho discutem temas relevantes para o ServiŲo Social

organizada pela base”, afirmou.

nos estados e um seminário nacional.