PODER EXECUTIVO
Q u i n t a - f e i r a , 2 7 d e M a i o d e 2 0 2 1 P á g i n a | 1
PODER EXECUTIVO
ATOS ADMINISTRATIVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
EXTRATO: TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 03/2021 com COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP
O 1° Termo Aditivo ao Termo de Convênio n° 003/2021, que entre si celebram o Municipio de Cajamar e a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo – SICREDI Fronteiras PR/SC/CP, objetivando a alteração do Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira do Termo de Convênio n° 03/2021 para:
“Parágrafo Segundo: A parcela mensal de amortização não poderá exceder 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração. O servidor público deve ter, no mínimo, 06 (seis) meses de atividade na função ou cargo público. A margem consignável terá validade para os empréstimos averbados até o dia 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei 14.131 de 30/03/2021, após essa data, o limite do crédito consignável voltará a ser de 30% (trinta por cento).
Assinado: 18/05/2021
Vigência: de 18/05/2021 a 31/12/2021
1° Termo Aditivo ao Termo de Convênio n° 03 -2021:
EXTRATO: TERMO DE CONVÊNIO
TERMO DE CONVÊNIO N° 03/2021 com COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP
Termo de Convênio n° 003/2021, que entre si celebram o Municipio de Cajamar e a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo – SICREDI Fronteiras PR/SC/CP, objetivando empréstimos com desconto em folha de pagamento conforme clausulas do Instrumento Administrativo supramencionado.
Assinado: 17/05/2021
Termo de Convênio n° 03 – 2021:
xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/xxxxx/0/xxxxx-xx-xxxxxxxx-x-00-0000.xxx
EXTRATO DE CONTRATO
PA: 2.390/2021 – Dispensa de Licitação– Contrato nº 40/2021– Contratada: CAFETERIA E LANCHES BEZÃO EIRELI – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (Leite, Pão, Manteiga e Frios), para atender as necessidades no desjejum dos funcionários da Estação de Bombeiros do Município de Cajamar- Detentora do Item 01 com o valor unitário de R$ 5,00; Item 02 - com o valor unitário de R$ 8,00; Item 03 - com o valor unitário de R$ 29,26; Item 04 - com o valor unitário de R$ 39,87; Item 05 - com valor unitário de R$ 0,50; Perfazendo o valor global : R$ 1.297,60 – Vigência de 12(doze) meses – Data da assinatura: 10/05/2021.
PA: 7.513/2020 – Pregão Presencial nº 15/2021– Contrato nº 41/2021– Contratada: ZC SERVIÇOS DE INTERNET S/A – Objeto: Fornecimento de plataforma digital online para atender os fluxos de licenciamento ambiental.- Com o valor Global: R$ 60.788,52 - Vigência: 12 (doze) meses - Data da assinatura: 12/05/2021.
PA: 1.655/2021 – Pregão Presencial nº 18/2021– Contrato nº 42/2021– Contratada: CONSTRUÇÕES MACHADO OBRAS DE ALVENARIA EIRELI – Objeto: Prestação de serviço para execução das obras de esgotamentos sanitários, através de fossas sépticas e poços absorventes.- Com o valor Global: R$ 112.630,00 - Vigência: 90 (noventa) dias - Data da assinatura: 12/05/2021.
PA: 3.282/2021– Pregão Presencial nº 14/2021– Contrato nº 43/2021– Contratada: TECHNOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO LTDA– Objeto: Empresa especializada no fornecimento e aplicação de massa asfáltica – CBUQ, para recuperação de pavimento asfáltico - Tapa Buraco em diversas ruas do Município de Cajamar, conforme Termo de Referência que integra o Edital como Anexo II.- Com o valor Global: R$ 14.329.998,27 - Vigência: 12(doze) meses - Data da assinatura: 14/05/2021.
PA: 3.875/2021– Tomada de Preço nº 01/2021 – Contrato nº 44/2021– Contratada: URBAN OBRAS E COMÉRCIO LTDA – Objeto: Empresa especializada em limpeza e lavagem por hidrojateamento de sarjetas, calçadas de vias e praças municipais. A coleta e transporte dos resíduos resultantes dessas atividades são de responsabilidade da contratada. Os serviços deverão ser executados em estrita observância as
especificações e demais elementos técnicos constantes no Termo de Referência que integra o Edital como Anexo II.- Com o valor Global: R$ 3.065.871,96 - Vigência: 12(doze) meses - Data da assinatura: 18/05/2021.
PA: 5.259/2021– Inexigibilidade – Contrato nº 45/2021– Contratada: AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGA LTDA. – Objeto: Fornecimento parcelado pela CONTRATADA de créditos escolares para utilização exclusivamente nos ônibus que operam o transporte coletivo municipal, para assegurar aos alunos o acesso às escolas estaduais, conforme prevê o artigo 3º da Resolução SE 27 de 09/05/11.- Com o valor Global: R$ 1.131.600,00 - Vigência: 12(doze) meses - Data da assinatura: 18/05/2021.
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
PA: 1.325/2016 – Dispensa de Licitação – Contrato nº 33/2016 – Aditamento VIII - Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE – Objeto: Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Com o valor Global: R$ 22.778,00 - Vigência: 60(sessenta) dias - Data da assinatura: 03/05/2021.
PA: 1.700/2017 – Pregão Presencial nº. 23/17– Contrato nº 40/2017– Aditamento VIII - Contratada: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA.
– Objeto: Realização de serviços de manutenção de áreas verdes; limpeza e desinfecção de caixas d'água e reservatórios de água; limpeza, asseio e conservação de prédios da rede de ensino e; serviços correlatos - Com o valor Global: R$ 11.397.348,42 - Vigência: 12(doze) meses - Data da assinatura: 10/05/2021.
PA: 7.972/2019 – Pregão Presencial nº. 43/19 – Contrato nº 79/2019 – Aditamento II - Contratada: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX AGOSTINHO 34155688816. – Objeto: Empresa especializada para prestação de serviços de apreensão, guarda, resgate, assistência médica veterinária, transporte e possível sepultamento de animais em abandono ou em estado de soltura na rodovia Anhanguera, vias públicas do município de Cajamar, bem como apreensão de animais de produção de criatórios situados em áreas urbanizadas do município, conforme proposta vencedora e Termo de Referência anexo ao contrato - Com o valor Global: R$ 74.940,00 - Vigência: 06(seis) meses - Data da assinatura: 14/05/2021.
PA: 5.976/2007– Dispensa de Licitação – Contrato nº 32/2008– Aditamento XV – Locador(a): XXXXX XXXXX XXXXXXX. – Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Flademir Xxxxxxx Xxxxx, 262 – contendo 02 (duas) casas denominadas CS 1 e CS 2 – Distrito do Polvilho, destinado a abrigar as famílias que habitavam em áreas de preservação permanente e/ou áreas de risco. - Com o valor Global: R$ 30.218,40 - Vigência: 12(doze) meses - Data da assinatura: 14/05/2021.
PA: 5.976/2007– Dispensa de Licitação – Contrato nº 73/2008– Aditamento XII – Locadores: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX e XXXXXXXX XXXXXXXXX. – Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 01 Apto. 08 – PQ. Paraíso – Polvilho, destinado a abrigar as famílias que habitavam em áreas de preservação permanente e áreas de risco localizadas no Jardim Muriano – Distrito do Polvilho. - Com o valor Global: R$ 7.346,40- Vigência: 12(doze) meses - Data da assinatura: 14/05/2021.
PA: 5.976/2007– Dispensa de Licitação – Contrato nº 74/2008– Aditamento XII – Locadores: XXXXXX XXXXXX e XXXXX APARECIDA C. ZICATI. – Objeto: Locação do imóvel situado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 apto. 25 – Polvilho, destinado a abrigar as famílias que habitavam em áreas de preservação permanente e áreas de risco localizadas no Jardim Muriano – Distrito do Polvilho. - Com o valor Global: R$ 9.675,72 - Vigência: 12(doze) meses - Data da assinatura: 14/05/2021.
PA: 5.976/2007– Dispensa de Licitação – Contrato nº 75/2008– Aditamento XII – Locadores: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXX XXXXX X. ALMEIDA. – Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Flademir Xxxxxxx Xxxxx, 28 – apto 05– CEP: 07790-615 – Distrito do Polvilho, destinado a abrigar as famílias que habitavam em áreas de preservação permanente e/ou áreas de risco. - Com o valor Global: R$ 9.675,72 - Vigência: 12(doze) meses - Data da assinatura: 14/05/2021.
PA: 5.976/2007– Dispensa de Licitação – Contrato nº 76/2008– Aditamento XII – Locador(a): XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX . – Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Flademir Xxxxxxx Xxxxx, 26 – Apto 01 – CEP: 07790-615 – Distrito do Polvilho, destinado à abrigar as famílias que habitavam em áreas de preservação permanente e/ou áreas de risco.- Com o valor Global: R$ 12.005,04 - Vigência: 12(doze) meses - Data da assinatura: 14/05/2021.
RESCISÃO CONTRATUAL
PA: 2.094/2020 – Inexigibilidade – Contrato nº 19/2020 – Termo de Rescisão Contratual - Contratada: AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGA LTDA – Objeto: Fornecimento parcelado pela CONTRATADA de créditos escolares para utilização exclusivamente nos ônibus que operam o transporte coletivo municipal, para assegurar aos alunos o acesso às escolas estaduais, conforme prevê o artigo 3º da Resolução SE 27 de 09/05/11.- Data da assinatura: 14/05/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO – DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, através de seu Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito, com respaldo no Decreto Municipal nº. 6.371, de 09 de novembro de 2020, e dando cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº. 070/05, especificamente o seu artigo 19, NOTIFICA os proprietários dos veículos abaixo relacionados para que no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados desta publicação, retirem seus veículos do logradouro público aqui discriminado sob pena de remoção.
Placa | Logradouro | Data da Constatação |
DBX-8314 | Rua Flórida Paulista, nº 1320/1400 | 26/05/21 |
CHO-7817 | Rua Flórida Paulista, nº 1294 | 26/05/21 |
CNM-2452 | Xxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 000 | 26/05/21 |
DPB-9360 | Xxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 000 | 26/05/21 |
NÃO IDENTICADA | Rua Flórida Paulista, nº 400 | 26/05/21 |
Cajamar, 26 de maio de 2021.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, através de seu Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito, com respaldo no Decreto Municipal nº. 6.371, de 09 de novembro de 2020, e dando cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº. 070/05, especificamente o seu artigo 19, NOTIFICA os proprietários dos veículos abaixo relacionados para que no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados desta publicação, retirem seus veículos do logradouro público aqui discriminado sob pena de remoção.
Placa | Logradouro | Data da Constatação |
CVS-3823 | Rua Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx, op. ao nº 26 | 26/05/21 |
CTP-7172 | Rua Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx, op. ao nº 26 | 26/05/21 |
Cajamar, 26 de maio de 2021.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Contrato nº 02/2017, assinado em 19/04/2017. Processo nº 315/2017.
Modalidade: Art24, da L. F. 8.666/93 e suas alterações. Contratado: CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA)
Objeto: Contratação de agente de integração para operacionalização do programa de estágio de estudantes para a Câmara Municipal de Cajamar
Aditamento nº 04 ao contrato nº02/2017 assinado em 19 de abril de 2021 Valor por estagiário : R$ 71,00
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.