Contrato de Licenciamento de uso de Plataforma de Comunicação
Contrato de Licenciamento de uso de Plataforma de Comunicação
ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. (doravante “ZENVIA”) | REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO (doravante “CLIENTE”) |
CNPJ nº: 14.096.190/0001-05 | CNPJ nº: 04.841.899/0001-26 |
Endereço: Xx. Xxxxxxxx, 0.000 - 00x Xxxxx | Endereço: X XXXXXXX XXXXXXXX, 0000, XXXXXX |
Xxxxxx/Xxxxxx: Xxx Xxxxx – XX | Cidade/Estado: SAO JOSE DO RIO PRETO - SP |
CEP: 01310-300 | CEP: 15015400 |
As partes acima qualificadas, devidamente representadas por seus apontados representantes legais, resolvem firmar o presente Contrato de Licenciamento de uso de Plataforma de Comunicação, o qual será regido pelas disposições a seguir.
Cláusula 1ª – Objeto Contratual:
1.1 Dada a natureza dos serviços prestados pela ZENVIA, o presente instrumento tem por objeto os seguintes serviços a seguir discriminados:
✓ Licenciamento da Plataforma de Comunicação construída pela ZENVIA para a facilitação, parametrização e customização de comunicação digital – este serviço é (1) a concessão de acesso ao CLIENTE aos canais de comunicação que podem ser acessados através da ZENVIA, com exceção do canal SMS, e/ou (2) a utilização pelo CLIENTE de ferramenta, módulo, feature ou solução de comunicação construídos e fornecidos pela ZENVIA, inclusive através de APIs, para tráfego em qualquer canal de comunicação que pode ser acessado através da ZENVIA;
Cláusula 2ª – Documentos Contratuais:
2.1 Além deste Contrato, outros documentos podem se aplicar, inclusive de forma simultânea, e disciplinar a utilização dos serviços prestados pela ZENVIA. Neste sentido, são os seguintes os documentos que formam este Contrato, apresentados na sua ordem hierárquica de prevalência em caso de eventuais conflitos:
1. “Contrato de Licenciamento de uso de Plataforma de Comunicação”, “Proposta Comercial no Q- 101384” e quaisquer outros documentos anexados a este Contrato;
2. Termos de Uso relativos aos softwares licenciados através das plataformas da ZENVIA e Termos de Uso relativos aos diferentes canais de comunicação que podem ser acessados através da ZENVIA;
3. “Termos Gerais de Serviços Zenvia”, sempre aplicáveis, independentemente do uso feito pelo CLIENTE dos serviços prestados pela ZENVIA;
4. “Acordo de Nível de Serviço - SLA”;
5. Código de ética e conduta “Zenvia Code”;
6. “Dicionário Zenvia”;
2.2 Estes diferentes documentos existem, pois os diferentes serviços e/ou canais de comunicação que podem ser acessados através ZENVIA podem apresentar regras específicas que devem ser observadas ao serem utilizados;
2.3 Independentemente do serviço ou canal utilizado por você, serão sempre aplicáveis os Termos Gerais de Serviços Zenvia e o Zenvia Code;
2.4 O CLIENTE terá acesso ininterrupto ao(s):
a. Termos de Uso específicos, aos Termos Gerais de Serviços Zenvia, Acordo de Nível de Serviço e ao Dicionário Zenvia na seção de Termos e Condições em nosso site no link xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx;
b. Zenvia Code em nosso site no link xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxx-xxxxxxx;
2.5 Com a celebração deste Contrato o CLIENTE entende e concorda com a eventual aplicação dos demais documentos mencionados nas cláusulas acima conforme seu uso dos serviços prestados pela ZENVIA.
Cláusula 3ª – Canais de comunicação e/ou serviços de software de Plataforma de Comunicação objeto deste Contrato:
3.1 São objeto específico deste Contrato os seguintes serviços:
CANAL DE COMUNICAÇÃO – WHATSAPP BUSINSESS SOLUTION | ✓ |
CANAL DE COMUNICAÇÃO – VOZ | |
PLATAFORMA CPAAS – ZENVIA FLOW | |
PLATAFORMA CPAAS – ZENVIA CHAT | |
CANAL DE COMUNICAÇÃO - INSTAGRAM |
3.2 As condições comerciais ora contratadas poderão ser alteradas, inclusive com a aquisição de outros produtos Zenvia, com a formalização de aceite sobre nova Proposta Comercial, em substituição ou em adição à Proposta Comercial nº Q-101384 conforme o caso, através de aceite do CLIENTE emitido a partir do endereço de e-mail estipulado na cláusula 6.1 deste Contrato;
Cláusula 4ª – Condições Comerciais:
4.1 As condições comerciais, incluindo preços, forma de pagamento e eventuais features ou add-nos aos serviços contratados são aquelas constantes da Proposta Comercial no Q-101384, que segue anexada ao presente Contrato;
4.2 As faturas correspondentes aos serviços contratados, assinalados no quadro da cláusula 3.1 acima, discriminarão as cobranças que se referirem a cada serviço, especificando, conforme o caso, valores relativos a mensalidades, PAs, mensagens trafegadas etc.;
4.3 Os dados do CLIENTE para faturamento são os seguintes:
Razão Social | REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO |
CNPJ/CPF | 04.841.899/0001-26 |
Sede/Endereço | X XXXXXXX XXXXXXXX, 0000, XXXXXX |
XXX | 00000000 |
Endereço de e-mail | |
Telefone | (00) 00000-0000 |
Responsável | Adriano |
4.4 Atrasos nos pagamentos devidos pelo CLIENTE importarão em aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total devido, além da aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, a contar da data de vencimento até o efetivo pagamento, corrigidos monetariamente a cada 12 meses pela variação positiva do IGPM divulgado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, divulgado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx;
4.5 Superados 10 (dez) dias de atraso em pagamentos devidos, a ZENVIA poderá levar a protesto e tomar quaisquer outras medidas coercitivas legais em busca da satisfação de seu crédito;
Cláusula 5ª – Vigência e encerramento do Contrato:
5.1 Os serviços contratados nesta oportunidade serão prestados conforme os prazos de vigência previstos na tabela abaixo:
SERVIÇO | VIGÊNCIA | PERMANÊNCIA MÍNIMA EM CONTRATAÇÃO | RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA |
WHATSAPP BUSINSESS SOLUTION | 1 (um) ano (07/10/2021 a 06/10/2022) | 6 (seis) meses | N/A |
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5.2 A prestação de qualquer dos serviços contratados, no todo ou em parte, poderá ser interrompida por qualquer das partes sem ônus e independentemente de motivo, através de simples comunicação formal, desde que concedido aviso prévio adequado de ao menos 30 (trinta) dias;
5.3 Caso seja apresentado pedido de resilição total ou parcial deste Contrato durante o curso de prazo de
“Permanência Mínima em Contratação” sobre algum serviço específico, conforme expressamente
estipulado no quadro do item “5.1” acima, será devida multa não compensatória em valor equivalente a 50% dos pagamentos estimados correspondentes aos meses faltantes até que findasse aquele prazo;
5.4 As hipóteses de rescisão motivada do Contrato estão previstas nos Termos Gerais de Serviços Zenvia e, eventualmente, conforme especificidades do serviço, nos Termos de Uso respectivos;
Cláusula 6ª – Dados para comunicação:
6.1 Para que sejam consideradas válidas as comunicações encaminhadas por quaisquer das partes e que tratem da execução do Contrato deverão ser utilizados os seguintes meios de contato:
ZENVIA | |
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO |
Cláusula 7ª – Eleição de Foro e Assinatura eletrônica:
7.1 Em detrimento de quaisquer outros fica eleito o foro de São Paulo-SP para resolução de quaisquer conflitos oriundos desde Contrato e de sua execução, o qual é eleito como competente para dirimir qualquer controvérsia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
7.2 As Partes reconhecem como válida e eficaz para todos os fins legais a contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos, ainda que através de assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP- BRASIL, nos termos do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200/2001.
São Paulo-SP, 07 de outubro de 2021
ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
1) Pelo CLIENTE: 2) Pela ZENVIA:
Xxxx Xxxxxxx (assinatura digital)
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
Testemunha 1: Testemunha 2:
Nome: Wilclem de Xxxxxx Xxxxxx Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
RG: 44921620-2 RG: 61233958-96
Assinatura: (asssinatura digital) Assinatura:
Proposta Comercial
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - Q-101384| Zenvia 2021
Validade da proposta: 22/08/2021
Tabela de Preços
Produto | Quantidade | Tipo de cobrança | Tabela de preço** | Preço estimado |
WhatsApp Conversa | 1.500 | Mensal | 1 até 250 R$ 0,70 251 até 500 R$ 0,675 501 até 1000 R$ 0,65 1001 até 2000 R$ 0,625 2001 até 5000 R$ 0,595 5001 até 10000 R$ 0,565 10001 até ∞ R$ 0,54 | R$937,5000 |
WhatsApp Notificação | 300 | Mensal | 1 até 4999 R$ 0,38 5000 até 9999 R$ 0,365 10000 até 49999 R$ 0,35 50000 até 99999 R$ 0,335 100000 até 499999 R$ 0,32 500000 até 999999 R$ 0,31 1000000 até ∞ R$ 0,30 | R$114,00 |
WhatsApp Número | 1 | Mensal | R$ 99,00 | R$99,00 |
TOTAL MENSAL ESTIMADO*** | R$ 1.150,50 | |||
TOTAL PARCELA ÚNICA | R$ 0,00 | |||
** Os valores estabelecidos com base em quantidade de mensagens trafegadas, salvo condição expressa em outro sentido, serão cobrados por cada mensagem enviada pelo Cliente, independentemente do sucesso na entrega das mensagens enviadas.
*** O valor total mensal estimado é apresentado de forma ilustrativa e leva em consideração a expectativa de tráfego apontada pelo CLIENTE, sendo composto: (i) pelo valor total correspondente ao volume de mensagens estimativamente trafegadas e (ii) pelos valores previstos mensalmente sobre tarifas não relacionadas ao volume de tráfego.
*Manutenção WhatsApp: É cobrado o valor mensal por conta, inclusos nesta cobrança a manutenção de infraestrutura e o gerenciamento de 01 (uma) conta de WhatsApp.
Setup WhatsApp: inclui (1) a configuração inicial do serviço, (2) a disponibilização dos materiais de referência sobre o uso do serviço e (3) o acompanhamento da implantação e usabilidade do serviço.
Prazos de licenciamento:
Serviço
Vigência
Permanência Mínima em
Contratação
Renovação Automática
WHATSAPP BUSINESS SOLUTION | Indeterminado | 6 (seis) meses | N/A |
Condições Comerciais
1. Para a contratação é obrigatória a existência de Contrato formalizado entre as partes.
2. Esta Proposta Comercial (1) substitui todas as demais propostas que se refiram aos mesmos serviços tratados nesta oportunidade (2) e/ou acrescenta ao Contrato já formalizado os demais serviços tratados nesta oportunidade;
3. Natureza dos preços praticados: Os preços informados no quadro acima dizem respeito aos serviços de licenciamento de software Zenvia
4. Forma de pagamento: Boleto.
5. Ciclo de Faturamento: O ciclo se inicia no 1º dia e termina no último dia de cada mês.
6. Índice / Periodicidade de Reajuste de Preços: IGPM/ 12 meses.
7. Se for necessária qualquer mudança cadastral ou de informações que afetem a emissão ou o envio da Fatura e/ou Nota Fiscal, a atualização deverá ser solicitada até o 15º dia do respectivo ciclo de faturamento.
8. Com a contratação aplicam-se os Termos e Condições presentes no link xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx.
9. Vencimento: ocorre em até 10 (dez) dias contados da data de emissão da respectiva Fatura e/ou Nota Fiscal.