UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00000-000 Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - xxxx://xxxxxx.xxxx.xx/

CONTRATO Nº 019/2021

Processo nº 04410035.001528/2020-34

Unidade Gestora: FUERN

CONTRATO N° 019/2021 – S E I / F U E R N . CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA E MOBILIÁRIO EM GERAL QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN E, DO OUTRO, A EMPRESA MULTISUL

COMÉRCIO E

DISTRIBUIÇÃO LTDA.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –

FUERN, Instituição de Ensino Superior incorporada à Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte por via da Lei Estadual n.º 5.546, de 08 de janeiro de 1987, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.258.295/0001-02, e com sede a Xx 000, Xx 00, x/x, xxxxxx Xxxxx x Xxxxx, 00.000-000, Mossoró-RN, neste ato, representada por sua Presidente em Exercício, Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileira, divorciada, professora universitária, residente e domiciliada na Rua Xxxx Xxxxxxxxxx, nº 1137, Apto. 103, Módulo II, Bloco B, Cond. Residencial Xxxxxx Xxxxxxxxx, Bairro Doze Anos, Mossoró-RN, CEP: 59.603-350, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da cédula de identidade nº 1.252.452 SSP/RN doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e a empresa MULTISUL COM ÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.811.487/0001-71, com sede na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 42 , Bairro: Xxxxx, Erechim-RS CEP: 99.704.484, email: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx , neste ato representada pela Sr(a). Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, CPF/MF n.º 000.000.000-00, doravante denominada apenas de CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 04410035.001528/2020-34 – SEI/FUERN (Pregão Eletrônico n° 032/2020), em observância às disposições da Lei n° 8.666/1993 em sua atual redação, Lei Federal n° 10.520/2002, bem como pelas

condições estabelecidas em seus anexos, mediante cláusulas e condições que seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de equipamentos, materiais e insumos, no bojo das ações de planejamento que visam a retomada das atividades presenciais, no contexto da COVID-19, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID.

QTD.

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

Rolo de Filme de PVC Esticável. Para cobertura de máquinas, teclados, para facilitar a limpeza.

Largura: 45cm, Comprimento:

300 metros - Unidade

ORLEPLAST

UND.

R$ 74,38

R$ 2.603,30

VALOR TOTAL

R$ 2.603,30

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início na data de sua publicação no diário oficial do RN e encerramento em 31 de dezembro de 2021, conforme Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 2.603,30 (dois mil seiscentos e três reais e trinta centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da FUERN, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Unidade

Gestora

182021 – Fundação Universidade do Estado do RN – FUERN

Subação(ões)

100901 - Aparelhamento das Unidades da FUERN 229501 - Manutenção e funcionamento da FUERN

Fonte(s)

0.1.00 – Recursos Ordinários

0.2.50 - Recursos Diretamente Arrecadados

4.2.50 - Recursos Diretamente Arrecadados (Superávit Financeira)

0.2.81 - Recursos de convênios

4.2.81 - Recursos de convênios (Superávit Financeira)

0.2.90 - Recursos Diversos

4.2.90 - Recursos Diversos (Superávit Financeira)

Natureza(s)

3.3.90.30 – Aquisição de material de consumo

3.3.90.39 - Serviços de terceiros - pessoa jurídica

4.4.90.52 - Equipamentos e materiais permanentes

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

7.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

8. CLÁUSULA OITAVA – FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA

CONTRATADA

9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

11.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

11.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

11.4.3. Indenizações e multas.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES

12.1. É vedado à CONTRATADA:

12.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

12.1.2. interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES

13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS

14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO

15.1. A publicação, em extrato, do presente contrato no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN), que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela CONTRATANTE, nos termos do parágrafo único, do Art. 61, da Lei nº 8.666/1993.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO

16.1. Elegem as partes o foro da Comarca de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas e questões oriundas do presente contrato.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado

eletronicamente pelas partes.

Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Presidente em Exercício da FUERN

Franciele Rover Bianchi

Representante Legal da empresa contratada Testemunhas:

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (000.000.000-00) Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00)

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 15/06/2021, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx, Técnico(a) Administrativo(a) da Unidade, em 16/06/2021, às 09:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Presidente(a) da Fuern em Exercício, em 16/06/2021, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Técnico(a) Administrativo(a) da Unidade, em 16/06/2021, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9896433 e o código CRC 2C1DC4F5.

Referência: Processo nº 04410035.001528/2020-34 SEI nº 9896433

18 DE JUNHO DE 2021

ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.953

Diário Oficial 15

RIO GRANDE DO NORTE

JUSTIFICATIVA: o valor global difere da soma das estimativas informadas nas unidades orçamentárias acima citadas, em virtude do saldo reprogramado pelo Município. O qual pode ser observado na dotação orçamentária anexada nos altos do processo.

Vigência: Considera-se em vigor, o presente termo de Adesão a partir da sua assi- natura e de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser renovado por igual período, considerando as excepcionalidades contidas na Portaria Sei nº 428 de 06 de outubro de 2020, em razão da Calamidade Pública ocasionada pela Pandemia Mundial do Coronavírus (COVID 19).

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado da Educação, da Cultura do Esporte e do Lazer do RN MARIA DAS GRAÇAS DE XXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeita do Município de CERRO CORÁ/RN Testemunhas:

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 66/2020

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER

MUNICÍPIO DE XXXX XXXX/RN Protocolo: 00410099.000267/2020-49.

Convenentes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC e o MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN /RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 368 (trezentos e sessenta e oito) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos resi- dentes no município de VERA CRUZ/RN /RN, subordinada a 2ª DIREC.

Valor Global: R$ 00.000,00 (00.000,00).

Dotação orçamentária:os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, con- forme especificação:

Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100; Atividade: 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da Despesa: 33404103 con- tribuições - Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 00.000,00 (00.000,00).

Natal/RN, 09 de junho 2021. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito do Município de VERA CRUZ/RN /RN Testemunhas:

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxxx

CPF: 000.000.000-00

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 25/2020

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO Protocolo: 00410099.000204/2020-92

Convenentes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC e o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 328 (trezentos e vinte e oito) alunos pertencentes à Rede Estadual de Ensino Básico, todos residentes no município de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

/RN, subordinada a 5ª DIREC.

Valor Global: R$ 00.000,00 (00.000,00).

Dotação orçamentária: os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, con- forme especificação:

Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100; Atividade: 239501 - Manutenção e

Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da Despesa: 33404103 con- tribuições - Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários, no valor de R$: 0.00,00

Natal/RN, 09 de junho de 2020. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Estado do

Rio Grande do Norte

XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito do Município de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN Testemunhas:

Xxxxxx X. Costa CPF: 000.000.000-00

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx X. xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 40/2020

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER

MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN Protocolo: 00410099.000127/2020-71.

Convenentes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC e o MUNICÍPIO DE VILA FLOR /RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 15 (quinze) alunos per- tencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes no município de VILA FLOR /RN, subordinada a 2ª DIREC.

Valor Global: R$ 985,50 (novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Dotação orçamentária:os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, con- forme especificação:

Natal/RN, 10 de junho 2021. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Prefeita do Município de VILA FLOR /RN Testemunhas:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxx xx Xxxxxxx X. Junior CPF: 000.000.000-00

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 28/2020

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN Protocolo: 00410099.000209/2020-15.

Convenentes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC e o MUNICÍPIO DE TOUROS /RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 942 (novecentos e quarenta e dois) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos resi- dentes no município de TOUROS /RN, subordinada a 5ª DIREC.

Valor Global: R$ 30.280,66 (trinta mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

Dotação orçamentária:os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, con- forme especificação:

Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100; Atividade: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da Despesa: 33404103 - Transferências a Municípios -Pessoa Jurídica. Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 24.628,16 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos). JUSTIFICATIVA: o valor global difere da soma das estimativas informadas nas unidades orçamentárias acima citadas, em virtude do saldo reprogramado pelo Município. O qual pode ser observado na dotação orçamentária anexada nos altos do processo.

Vigência: Considera-se em vigor, o presente termo de Adesão a partir da sua assi-

natura e de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser renovado por igual período, considerando as excepcionalidades contidas na Portaria Sei nº 428 de 06 de outubro de 2020, em razão da Calamidade Pública ocasionada pela Pandemia Mundial do Coronavírus (COVID 19).

Natal/RN, 11 de Junho de 2021. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito do Município de TOUROS /RN Testemunhas:

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Tornar sem efeito o Extrato de Publicação do Contrato Nº 52/2019, Processo SEI nº 00410018.001730/2019-99, de 11 de outubro de 2019, Publicado no D.O.E. nº 14.952, de 17/06/2021, pág. nº 20.

Natal/RN, 17/06/2021

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Universidade do Estado

do Rio Grande do Norte - UERN

RESUMO DO CONTRATO N° 009/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e XXXXX XXXX XXXX XXXXXXX-

DO SOBREIRA (09.210.219/0001-90). Objeto: Aquisição de equipamentos, mate- riais e insumos, no bojo das ações de planejamento que visam a retomada das ativi- dades presenciais, no contexto da COVID-19. Valor total: R$ 24.753,70 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta centavos). Fundamento legal: Lei n°. 8.666/1993. Processo administrativo n° 04410035.001528/2020-34 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 032/2020 - FUERN. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00, 0.2.50, 4.2.50, 0.2.81, 4.2.81, 0.2.90, 4.2.90; Natureza da despesa:

3.3.90.30, 3.3.90.39, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: início na data de sua publicação no diário oficial do RN e encerramento em 31 de dezembro de 2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 16 de junho de 2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 010/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e H. C. CORDEIRO

(20.755.100/0001-35). Objeto: Aquisição de equipamentos, materiais e insumos, no bojo das ações de planejamento que visam a retomada das atividades presenciais, no contexto da COVID-19. Valor total: R$5.641,60 (cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). Fundamento legal: Lei n°. 8.666/1993. Processo administrativo n° 04410035.001528/2020-34 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 032/2020 - FUERN. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00, 0.2.50, 4.2.50, 0.2.81,

4.2.81, 0.2.90, 4.2.90; Natureza da despesa: 3.3.90.30, 3.3.90.39, 4.4.90.52;

Subações: 100901, 229501. Vigência: início na data de sua publicação no diário ofi- cial do RN e encerramento em 31 de dezembro de 2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (792.607.484- 53) e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 16 de junho de 2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 011/2021 - SEI/FUERN

CONTRATANTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) E LPK LTDA

(00.535.560/0001-40). OBJETO: Aquisição de equipamentos, materiais e insumos, no bojo das ações de planejamento que visam a retomada das atividades presenci- ais, no contexto da COVID-19. VALOR TOTAL: R$ 4.319,05 (quatro mil trezen- tos e dezenove reais e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N°. 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04410035.001528/2020-34 -

SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 032/2020 - FUERN. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTES: 0.1.00, 0.2.50, 4.2.50, 0.2.81, 4.2.81, 0.2.90,

4.2.90; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30, 3.3.90.39, 4.4.90.52; SUBAÇÕES:

100901, 229501. VIGÊNCIA: início na data de sua publicação no diário oficial do RN e encerramento em 31 de dezembro de 2021. ASSINATURAS: PROFª. DRª. FÁTIMA XXXXXX XXXXXX XXXXXX/PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA

FUERN (000.000.000-00) E Vitória Parcianello Kilpp/REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA (000.000.000-00). TESTEMUNHAS: Xxxxxxx Xxxxxxx

Barra (000.000.000-00) E Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). MOSSORÓ-RN, 16 DE JUNHO DE 2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 014/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e XXX XX XXXXX DISTRIBUIDO- RA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO EIRELI (35.458.953/0001-82). Objeto:

Aquisição de equipamentos, materiais e insumos, no bojo das ações de planeja- mento que visam a retomada das atividades presenciais, no contexto da COVID-19. Valor total: R$ 25.620,00 (vinte e cinco mil seiscentos e vinte reais). Fundamento legal: Lei n°. 8.666/1993. Processo administrativo n° 04410035.001528/2020-34 - SEI/FUERN. Pregão Eletrônico nº 032/2020 - FUERN. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00, 0.2.50, 4.2.50, 0.2.81, 4.2.81, 0.2.90, 4.2.90; Natureza da despesa:

3.3.90.30, 3.3.90.39, 4.4.90.52; Subações: 100901, 229501. Vigência: início na data de sua publicação no diário oficial do RN e encerramento em 31 de dezembro de 2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 16 de junho de 2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 015/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e J. R. COMÉRCIO E LOCAÇÃO

DE VEÍCULOS EIRELI (22.486.978/0001-48). Objeto: Aquisição de equipamen- tos, materiais e insumos, no bojo das ações de planejamento que visam a retomada das atividades presenciais, no contexto da COVID-19. Valor total: R$11.155,00 (onze mil cento e cinquenta e cinco reais). Fundamento legal: Lei n°. 8.666/1993. Processo administrativo n° 04410035.001528/2020-34 - SEI/FUERN.Pregão Eletrônico n° 032/2020 - FUERN. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30; 3.3.90.39;

4.4.90.52. Subações: 100901; 229501. Vigência: início na data de sua publicação no diário oficial do RN e encerramento em 31 de dezembro de 2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 16/06/2021.

16 Diário Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

RESUMO DO CONTRATO N° 017/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E

DISTRIBUIDORA EIRELI (31.202.451/0001-35). Objeto: Aquisição de equipa- mentos, materiais e insumos, no bojo das ações de planejamento que visam a retomada das atividades presenciais, no contexto da COVID-19. Valor total: R$ 52.849,50 (cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta cen- tavos). Fundamento legal: Lei n°. 8.666/1993. Processo administrativo n° 04410035.001528/2020-34 - SEI/FUERN.Pregão Eletrônico n° 032/2020 -

FUERN. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81;

0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa: 3.3.90.30; 3.3.90.39; 4.4.90.52. Subações: 100901; 229501. Vigência: início na data de sua publicação no diário oficial do RN e encerramento em 31 de dezembro de 2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx /Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 16/06/2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 019/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e MULTISUL COMÉRCIO E

DISTRIBUIÇÃO LTDA (12.811.487/0001-71). Objeto: Aquisição de equipamen- tos, materiais e insumos, no bojo das ações de planejamento que visam a retomada das atividades presenciais, no contexto da COVID-19. Valor total: R$ 2.603,30 (dois mil seiscentos e três reais e trinta centavos). Fundamento legal: Lei n°. 8.666/1993. Processo administrativo n° 04410035.001528/2020-34 - SEI/FUERN.Pregão Eletrônico n° 032/2020 - FUERN. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa:

3.3.90.30; 3.3.90.39; 4.4.90.52. Subações: 100901; 229501. Vigência: início na data de sua publicação no diário oficial do RN e encerramento em 31 de dezembro de 2021. Assinaturas: Profª. Drª. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/Presidente em Exercício da FUERN (000.000.000-00) e Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx /Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró-RN, 16/06/2021.

RESUMO DO CONTRATO N° 020/2021 - SEI/FUERN

Contratantes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN (08.258.295/0001-02) e INNOVARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS EIRELI (33.656.835/0001-53). Objeto:

Aquisição de equipamentos, materiais e insumos, no bojo das ações de planeja- mento que visam a retomada das atividades presenciais, no contexto da COVID-19. Valor total: R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Fundamento legal: Lei n°. 8.666/1993. Processo administrativo n° 04410035.001528/2020-34 - SEI/FUERN.Pregão Eletrônico n° 032/2020 - FUERN. Dotação orçamentária: Fontes: 0.1.00; 0.2.50; 4.2.50; 0.2.81; 4.2.81; 0.2.90; 4.2.90. Natureza da despesa:

/Representante Legal da Empresa (000.000.000-00). Testemunhas: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (000.000.000-00) e Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00). Mossoró- RN, 16/06/2021.

Fundação José Augusto - FJA

FUNDAÇÃO XXXX XXXXXXX

RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2021 PROCESSO SEI 03610005.002280/2020-30

CONCEDENTE: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - FUNDAÇÃO XXXX XXXXXXX

PROPONENTE: ALA URSA DO POÇO DE XXXXXXX (CNPJ: 05.029.100/0001- 64)

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Fomento tem por objeto a realização do projeto SIMBO- RA ALA URSA! CARNAVAL VIRTUAL DO BLOCO DO MAGÃO, com início no dia 18 de junho de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1 - O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

3.2 - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL transferirá, para execução do presente Termo de Fomento, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 18.201.13.392.022.117901 - Criação Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos, UG 18201, Gestão 0001, conforme discriminação abaixo:

Fonte: 100 - Recursos Ordinários, sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Elemento de Despesa: 3350.41.02 - Despesas com Entidades de Direito Privado. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

6.1 - O presente Termo de Fomento vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 31/12/2021, conforme prazo pre- visto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

Natal/RN, 15 de junho de 2021. XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXX

Pela Fundação José Augusto PEDRO DIAS

Por ALA URSA DO POÇO DE XXXXXXX

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

Departamento Estadual de Trânsito

Departamento Estadual de Trânsito Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria de Infra-Estrutura. Extrato 7º Termo Aditivo do Contrato 048/2016 celebrado com: JAGUARI EMPREENDIMENTOS EIRELI. Estabelecida à Rua Padre Xxxxx, nº 718, Cidade Alta, CEP: 59.025-610, Natal/RN, inscrita no CNPJ n.º 35.519.164/0001-04 - Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12(doze) meses nos serviços de Mão de Obra (conservação, movimentação, manutenção e supervisão). Valor: R$ 2.427.155,88 (Dois milhões quatrocentos e vinte e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 20/06/2021 à

ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.953

19/06/2022. Dotação Orçamentária: 25.203.06.122.0100.24740-0001 - Manutenção e Funcionamento do DETRAN/RN. Elemento de Despesa - 3390.37.02 - Locação de Mão de Obra - Limpeza e Conservação - Fonte 250 - Recursos Diretamente Arrecadados. Data da assinatura: 17/06/2021. Assinaturas: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Diretor Geral Detran/RN - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx - Representante Legal. Número do Processo: 02910037.000964/2021-17

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS

Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS)

AVISO DE LICITAÇÃO PRESENCIAL - LP Nº 007/2021

A Comissão Permanente de Licitação da POTIGÁS torna público, para conheci- mento dos interessados, que realizará o procedimento licitatório, processada sob o número 007/2021, regido nos termos do Edital de Licitação, da Lei Federal nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da POTIGÁS, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção do Sistema de Proteção Catódica, localizado na ERP Velhinho, Macaíba/RN, no Estado do Rio Grande do Norte, conforme requisitos presentes no instrumento convocatório e seus anexos. A licitação terá a forma presencial, modo de disputa fechado, regime de execução empreitada por preço unitário, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, considerando os preços unitários de refer- ência.

Informa, outrossim, que a sessão pública para recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação ocorrerá no dia 12 de julho de 2021, às 09h00min, na sede administrativa da POTIGÁS, localizada na Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxx, Xxxxx/XX (CEP: 59.020-505). O Edital, Adendos e Anexos estão disponíveis às empresas interessadas nos endereços xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/Xxxxxxxxx e no escritório da Companhia, no endereço acima indicado, nos horários das 08h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min, de Segunda a Sexta-feira, exceto feriados.

Natal/RN, 17 de junho de 2021. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Membro Titular da CPL

Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS) - UASG: 925880 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021

A Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS), por intermédio do seu Pregoeiro, des- ignado na Portaria nº 017, de 02/07/2020, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sendo para efeito de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de ARMÁRIOS METÁLICOS EM ALUMÍNIO para abrigar Conjuntos de Regulagem e Medição (CRMs) nos clientes da rede de distribuição da POTIGÁS, conforme especificações e quantitativos constantes no edital e em seus anexos, que ocorrerá no dia 01 de julho de 2021, às 09:00 horas (horário de Brasília), sendo realizada por meio da internet no sítio www.comprasgovernamen- xxxx.xxx.xx. Os Editais estão à disposição dos interessados, no escritório da POTIGÁS, situado à Avenida Prudente de Morais, nº 000, Xxxxx, Xxxxx/XX (CEP 59.020-505), nos horários das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, exceto feriados, bem como nos sítios da POTIGÁS (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx), do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e no Portal de Compras do Governo Federal.

Natal/RN, 17 de junho de 2021. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS) - UASG: 925880 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021

A Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS), por intermédio do seu Pregoeiro, des- ignado na Portaria nº 021, de 11/09/2020, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sendo para efeito de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades Local (LL), Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, instalação de 2 (dois) entroncamentos digitais, uma linha analógica, serviço de tarifação reversa, dentre outros serviços abaixo discriminados, conforme especificações e quantitativos con- stantes no edital e em seus anexos, que ocorrerá no dia 15 de de julho de 2021, às 09:00 horas (horário de Brasília), sendo realizada por meio da internet no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Os Editais estão à disposição dos interessa- dos, no escritório da POTIGÁS, situado à Avenida Prudente de Morais, nº 000, Xxxxx, Xxxxx/XX (CEP 59.020-505), nos horários das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, exceto feriados, bem como nos sítios da POTIGÁS (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx), do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e no Portal de Compras do Governo Federal.

Natal/RN, 15 de junho de 2021.

XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro

Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

AVISO DE REAPRAZAMENTO DA NCB 058/2020

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, nos autos do Processo Administrativo nº 00210038.007774/2019-03, cujo objeto trata-se da Contratação de Empresa espe- cializada na área de Engenharia Civil, para Execução de Obra e Serviços de Engenharia a serem prestados conforme Projetos referentes à Reestruturação da Rede Elétrica e de Telecomunicações da SEPLAN, na cidade de NATAL, no Estado

18 DE JUNHO DE 2021

do Rio Grande do Norte, torna público que a sessão marcada para o dia 26 de junho de 2021, às 10 horas, no Auditório da Secretaria supramencionada, com publicação em 14 de junho de 2021, no Diário Oficial da União (DOU), seção 3, nº 109, pg. 169, Diário Oficial do Estado (DOE) e na Tribuna do Norte, fica desde já reapraza- da para o dia 28 de junho de 2021 às 10 horas, pois verificou-se que o dia 26/06 mencionado é um sábado.

Natal 16 de junho de 2021. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Presidente de CMEL

AVISO DE LICITAÇÃO

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN torna público às empresas interessadas que realizará licitação, modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2021 - 03910002.005022/2020-79, ID-

157 GO, destinado a Aquisição de equipamentos de biometria, imagem e infor- mática para implementação do sistema de coleta e gerenciamento de dados bio- métricos para confecção de Registro Civil para o Instituto Técnico e Científico de Polícia - ITEP, com SESSÃO DE ABERTURA marcada para o dia 30 de junho de 2021, às 10:00 horas, onde as propostas deverão ser enviadas até o data e hora men- cionadas (horários de Brasília-DF), através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. O Edital encontra-se disponível no referido site do Banco do Brasil, sob o nº 873300. Esclarecimentos necessários poderão ser feitos através do e-mail pegovernoci- xxxxx@xxxxx.xxx. Demais informações estão disponíveis no site www.governoci- xxxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, como também na Comissão Especial Mista de Aquisição e Licitação do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, XX 000, xx 0, Xxxxx Xxxx, Xxxxx/XX - CEP: 59.064-901 - Tel: 84 3232.1964.

Natal-RN, 17/06/2021. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx

AVISO DE LICITAÇÃO

120 GO-1, destinado a Aquisição de Equipamentos para laboratórios das escolas, com SESSÃO DE ABERTURA marcada para o dia 02 de julho de 2021, às 09:00 horas, onde as propostas deverão ser enviadas até o data e hora mencionadas (horários de Brasília-DF), através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. O Edital encon- tra-se disponível no referido site do Banco do Brasil, sob o nº 871342. Esclarecimentos necessários poderão ser feitos através do e-mail pegovernoci- xxxxx@xxxxx.xxx. Demais informações estão disponíveis no site www.governoci- xxxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, como também na Comissão Especial Mista de Aquisição e Licitação do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, XX 000, xx 0, Xxxxx Xxxx, Xxxxx/XX - CEP: 59.064-901 - Tel: 84 3232.1964.

Natal-RN, 07/06/2021.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Em conformidade com o disposto no art. 37, da Lei nº. 4.320/64, regulamentado pelo art. 22 do Decreto nº 93.872/86, combinado com o disposto no art. 1º, Parágrafo único, inciso III, e art. 2º do Decreto nº. 62.115/68 RECONHEÇO a dívi- da emitida pela empresa SEC PUBLICIDADE EIRELLI, CNPJ sob o n° 08.381.234/0001-38, referente ao pagamento das publicações de licitações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos-SEMARH nos jor- nais local e nacional, e AUTORIZO a USFP/SEMARH a realizar o pagamento da Nota Fiscal de n° 14611 de Novembro de 2020, no valor de R$1.953,00 (um mil novecentos e cinquenta e três reais) à conta das dotações específicas, consignadas no orçamento desta Secretaria de Estado do Meio ambiente e dos Recursos Hídricos-SEMARH, para o exercício de 2021.

Natal/RN, 14 de junho de 2021. XXXX XXXXX XXXXXXXXXX

SECRETÁRIO DE ESTADO/SEMARH

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Companhia de Águas e

Esgotos do Rio Grande do Norte-CAERN

PROCESSO LICITATÓRIO N° 0135/2021 - MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO

SEI Nº 03210327.000112/2021-70

Objeto: AQUISIÇÃO de estrados plásticos, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação nº 9297/2021 - DA.

Aviso

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Licitações e Contratos, torna público que realizará no dia 02 de julho de 2021, às 09h (horário local), licitação para o objeto acima descrito. O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e no Portal de Transparência da CAERN, através do endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/, na aba "lici- tações", a partir do dia 18 de junho de 2021, no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, até às 09h do dia 02 de julho de 2021. Informações pelo telefone nº (00) 0000-0000 ou ainda no xxx@xxxxx.xxx.xx.

Natal/RN, 17 de junho de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Assessor de Licitações e Contratos em Substituição legal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.00897 - SEI: 03210140.000864/2020-38 - CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: ACCES COBRANÇA E CONTACT

CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de contact center, com adoção de plataforma de integração de multicanais

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