TERMOS DE USO – PLATAFORMA NEKTO
TERMOS DE USO – PLATAFORMA NEKTO
1. CONDIÇÕES LEGAIS INICIAIS
1.1 O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso da Plataforma NEKTO (xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/) na Internet e aplicativos pertencentes a NEKTO TECNOLOGIA EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA. (adiante denominada NEKTO), com sede na Av. Roraima, nº 1000, Prédio 61H, Xxxx 0X, Anexo AGITTEC, Bairro Camobi, CEP: 97.105-970, Santa Maria - RS e inscrita no CNPJ sob o número 32.320.017/0001-12.
1.2 A finalidade da Plataforma NEKTO (adiante denominada “Plataforma NEKTO” ou apenas “Plataforma”) é disponibilizar um ambiente online que permita o encontro entre Candidatos e Empresas. Assim, os Usuários devidamente cadastrados como Candidatos na referida Plataforma, através do Portal Currículos, poderão buscar vagas, e os Usuários devidamente cadastrados como Empresas na Plataforma NEKTO, através do Portal Empresas, poderão realizar a divulgação de vagas e captar Candidatos para as suas vagas.
1.3 O Usuário declara estar ciente e concorda integralmente em cumprir todos os termos e condições presentes nos Termos de Uso e também na Política de Privacidade da NEKTO.
1.3.1 A utilização por parte do Usuário de qualquer dos Recursos da Plataforma NEKTO supõe sua adesão e aceitação expressas a todos os termos e condições presentes no Termos de Uso e também na Política de Privacidade da NEKTO.
1.3.2 O Usuário deve ler atentamente os Termos de Uso antes de usar qualquer Recurso da Plataforma NEKTO e isso se dará sob sua inteira responsabilidade.
1.3.3 A utilização de certos Recursos da Plataforma NEKTO podem encontrar-se sujeitos a condições particulares próprias que, segundo os casos substituem, completam e/ou modificam estes Termos de Uso. Portanto, antes da utilização de tais Recursos, o Usuário também deve ler atentamente e aceitar inclusive os correspondentes Termos de Uso próprios.
1.4 A NEKTO poderá a qualquer tempo atualizar, modificar e rever as regras e condições do Termos de Uso e da Política de Privacidade com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado. Além disso, a NEKTO disponibilizará aos Usuários todas as atualizações e alterações disponíveis do Termos de Uso e da Política de Privacidade.
1.5 Fica reservada à NEKTO a possibilidade de atualizar e modificar, sem prévio aviso, o layout, imagens, desenhos, apresentação e/ou demais configurações e Recursos da
Plataforma NEKTO. Assim, é dever do Usuário utilizar e/ou manter a versão da Plataforma NEKTO sempre atualizada, ficando a NEKTO isenta de qualquer problema que decorra da falta de atualização.
1.6 A NEKTO propõe-se a usar de seus esforços para a melhor disponibilidade possível da Plataforma NEKTO, buscando sempre melhor atender as necessidades dos Usuários de forma segura e ininterrupta. O Usuário reconhece que, por caso fortuito ou força maior, poderá ocorrer alguma indisponibilidade da Plataforma sem que isto incorra em qualquer tipo de responsabilidade ou indenização de qualquer espécie da NEKTO.
1.7 A NEKTO reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou encerrar qualquer Recurso da Plataforma NEKTO ou alterar e modificar preços dos Recursos Premium da referida Plataforma. Tais alterações poderão vigorar a partir do fornecimento de um aviso ao Usuário.
1.8 A NEKTO poderá fornecer quaisquer informações relativas a quaisquer Usuários, sem que haja a necessidade de prévia comunicação ao Usuário, caso a NEKTO venha a ser intimada por uma autoridade pública legalmente autorizada, ou decorrentes de ordem judicial, ou por intimação do Ministério Público ou por autoridade policial regularmente constituída.
1.9 A NEKTO utilizará as informações e os dados que o Usuário forneceu e que tem sobre os Usuários para fazer recomendações de conexões, conteúdos e recursos que possam ser úteis para o mesmo, de forma que poderão ser enviadas mensagens para o e-mail do Usuário informando sobre situações de seu interesse que estejam ocorrendo na Plataforma. Assim, a manutenção pelo Usuário de um perfil atualizado e correto ajuda a NEKTO a tornar essas recomendações mais precisas e relevantes.
1.10 O Usuário não poderá utilizar os Recursos da Plataforma NEKTO caso:
a) não tenha idade legal para oferecer serviços como profissional conforme a legislação a qual está submetido;
b) não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil;
c) as leis locais de seu país não permitam a utilização de serviços como os da Plataforma NEKTO, por qualquer razão.
2. DEFINIÇÕES E TERMOS APLICÁVEIS
2.1 NEKTO: pessoa jurídica de direito privado que gerencia a Plataforma NEKTO e devidamente qualificada no item 1.1 do presente documento.
2.2 Plataforma NEKTO (ou apenas “Plataforma”): engloba todos os sites, aplicativos e demais ferramentas e Recursos pertencentes à NEKTO.
2.3 Recursos: são as funções presentes na Plataforma NEKTO e acessíveis aos Usuários devidamente cadastrados, podendo alguns Recursos serem exclusivos para os Candidatos e outros exclusivos para as Empresas. Além disso, o Xxxxxxx fica ciente e concorda que alguns Recursos poderão estar disponíveis apenas no aplicativo da Plataforma NEKTO, em toda a Plataforma ou apenas no website da mesma, a exclusivo critério e possibilidade da NEKTO. Por fim, os Recursos podem ser gratuitos ou pagos (neste último caso, doravante chamados “Recursos Premium”).
2.4 Usuário: entende-se por qualquer pessoa, física ou jurídica, que realizar cadastro na Plataforma NEKTO ou que, de outra maneira, utilizar os Recursos da Plataforma, ou seja, refere-se em conjunto a Candidatos, Empresas e Membros da Empresa.
2.5 Candidato: são os Usuários pessoas físicas que realizam cadastro na Plataforma NEKTO através do Portal Currículos.
2.6 Empresa: são os Usuários pessoas jurídicas que realizam cadastro na Plataforma NEKTO através do Portal Empresas.
2.7 Membros da Empresa: são Usuários pessoas físicas cadastrados por Empresas na Plataforma NEKTO.
2.8 Partes: se refere a NEKTO e Usuários ou a NEKTO e apenas Candidatos ou então a NEKTO e apenas Empresas, dependendo da seção do Termos de Uso e do contexto em que se encontra.
2.9 Visitantes: são pessoas físicas ou jurídicas que não possuem cadastro na Plataforma NEKTO e/ou não utilizam os Recursos desta.
2.9.1 Os Visitantes também estão submetidos às regras destes Termos de Uso naquilo que lhes for cabível.
2.9.2 Aos Visitantes apenas será disponibilizado o Recurso de visualização de vagas disponíveis, mas sua candidatura à mesma e utilização de quaisquer outros Recursos da Plataforma apenas será possível caso o Visitante opte por se tornar um Usuário devidamente cadastrado na Plataforma NEKTO.
3. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E REGRAS GERAIS DE USO DA PLATAFORMA NEKTO PELOS USUÁRIOS
3.1 O Usuário deve acessar e utilizar a Plataforma NEKTO e seus Recursos exclusivamente para fins lícitos e somente para a finalidade da mesma, observando a melhor ética no uso da internet e a mais estrita boa-fé. O Usuário deve ainda cumprir todas as leis e os Termos do Uso da Plataforma, mantendo sempre o devido respeito a outros Usuários, além de responder integralmente, como único responsável, pelas informações que veicular através de suas atividades na Plataforma NEKTO.
3.2 O Usuário se compromete a preencher todos os dados com informações verídicas, precisas e manter as suas informações atualizadas. Além disso, o Usuário está ciente e concorda que:
a) deve garantir a autenticidade de todos os dados comunicados na Plataforma NEKTO, bem como seu direito ou autorização para fornecê-los;
b) somente fornecerá conteúdos e informações que não violem a lei ou os direitos de terceiros tais como, mas não limitados a, Direitos de Propriedade Intelectual;
c) qualquer situação de não veracidade denotará má fé e poderá incorrer em bloqueio de acesso à Plataforma NEKTO bem como possível demanda judicial;
d) é o único responsável por qualquer informação falsa e inexata;
e) não terá mais de um cadastro na Plataforma NEKTO;
f) aceita defender, indenizar e isentar a NEKTO no caso de qualquer reivindicação resultante de informação disponibilizada por ela;
g) a NEKTO poderá ser exigida por lei a remover determinadas informações ou conteúdos sem que isso acarrete em qualquer tipo de indenização ao Usuário.
3.3 O Usuário autoriza a NEKTO a:
a) utilizar todas as imagens, vídeos e dados fornecidos, dentro dos termos e condições previstos em lei;
b) enviar-lhe comunicações por meios eletrônicos, tanto de seus produtos e Recursos quanto de Recursos e produtos de empresas parceiras, dentro dos termos e condições previstos em lei;
c) enviar notificação, através de meios eletrônicos, pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer um dos Usuários ou proveniente da NEKTO, bem como boletins periódicos ou informativos da Plataforma, mesmo que estes contenham links de terceiros, para o endereço de e-mail informado no cadastro do Usuário e para a área do Candidato na Plataforma.
3.3.1 Para fins destes Termos de Uso, compreende-se meios eletrônicos ferramentas como, mas não limitados a, e-mail, SMS, avisos publicados em sites ou aplicativos da NEKTO, mensagens enviadas à caixa de entrada do Usuário na Plataforma, ou qualquer outro meio de comunicação eletrônica.
3.4 Para acessar a Plataforma NEKTO, o Usuário deve ter 14 (catorze) anos de idade ou mais. Se o Usuário tiver menos de 18 (dezoito) anos ou menos do que a maioria legal do seu país, a utilização da Plataforma e a aceitação de qualquer obrigação devem estar sob a supervisão dos pais, tutor ou outro adulto responsável.
3.5 O Usuário poderá publicar conteúdo na Plataforma NEKTO, devendo para tanto obedecer às disposições estabelecidas no presente Termos de Uso. Além disso, o Usuário está ciente e concorda que:
a) possui o conteúdo que enviar, publicar, exibir ou de outra forma tornar disponível na Plataforma NEKTO;
b) tal conteúdo e submissão, publicação, exibição ou disponibilidade na Plataforma ou através dela não viola a lei aplicável ou os direitos de terceiros tais como, mas não limitados a, Direitos de Propriedade Intelectual ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade;
c) tal envio, postagem, exibição ou disponibilidade na Plataforma NEKTO não resultará em nenhuma quebra de contrato entre o Usuário e um terceiro;
d) o conteúdo disponibilizado na Plataforma NEKTO poderá ser compartilhado com outros Usuários da referida Plataforma, sem necessidade de concordância ou manifestação expressa;
e) o uso dos Recursos da Plataforma NEKTO ocorre sob sua única e exclusiva responsabilidade;
f) o envio de convites e de mensagens entre os Usuários deve ser feito com cautela e responsabilidade, não sendo permitido o uso abusivo e desmedido dos Recursos da Plataforma NEKTO;
g) aceita pagar todos os royalties, taxas, danos e qualquer outra forma de indenização devida a qualquer pessoa ou entidade por causa de conteúdo enviado, publicado ou exibido na Plataforma;
h) aceita defender, indenizar e isentar a NEKTO de qualquer reivindicação resultante de conteúdo disponibilizado por ele;
i) a NEKTO poderá ser exigida por lei a remover determinadas informações ou conteúdos sem que isso acarrete em qualquer tipo de indenização ao Usuário.
3.6 Quanto ao sigilo e confidencialidade das informações presentes na Plataforma NEKTO, o Usuário está ciente e concorda que:
a) tratará todas as informações apresentadas na Plataforma de forma sigilosa, além de não divulgar o seu conteúdo para terceiros nem o disponibilizar em locais de acesso público, à exceção dos Feedbacks recebidos pelos Candidatos, conforme regras dos itens 4.2.2 e 5.2.6 destes Termos de Uso, caso seja de interesse do Candidato optar para que tais Feedbacks se tornem públicos em seu perfil, se assim o desejar, ou em seu currículo, de forma externa à Plataforma NEKTO;
b) o conteúdo constante na Plataforma NEKTO é confidencial, intransferível, de uso exclusivo dos Usuários, e que assim deve ser tratado;
c) tanto o Usuário quanto os seus representantes legais tais como, mas não limitados a, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto nestes Termos de Uso;
d) apesar do disposto nestes Termos de Uso, as informações presentes na Plataforma NEKTO poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (I) exigência legal aplicável, (II) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (III) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil;
e) em quaisquer das situações previstas neste item, o Usuário que tiver de divulgar as informações presentes na Plataforma somente o fará até à extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das referidas informações, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial a essas informações;
f) reconhece que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade destes Termos de Uso pode causar danos à outros Usuários ou à NEKTO em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, o Usuário acorda, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que será o responsável e deverá reparar a parte prejudicada dos danos efetivamente sofridos por esta;
g) a obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente mesmo após o encerramento da conta pelo Usuário.
3.7 Os Usuários obrigam-se a cumprir e fazer cumprir todas as leis aplicáveis tais como, mas não limitadas a, leis de privacidade, leis de propriedade intelectual, leis antisspam, leis de controle de exportação, leis tributárias e exigências regulatórias, além de respeitar os direitos de terceiros ao utilizar a Plataforma NEKTO.
3.7.1 Fica proibida por parte do Usuário a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos e demais elementos da Plataforma NEKTO, salvo sob autorização prévia, expressa e por escrito, de seus legítimos titulares ou quando assim seja permitido pela lei.
3.7.2 O Usuário está terminantemente proibido de usar, publicar ou disponibilizar na Plataforma NEKTO qualquer conteúdo que seja ou possa ser interpretado como calunioso, difamatório, injurioso, discriminatório, abusivo, obsceno, contendo insultos de natureza sexual, religiosa ou étnica ou racial ou que sabe ser falso, enganoso ou impreciso ou que promova qualquer outra violação de direitos, de liberdades ou da legislação.
3.8 O Usuário concorda que não irá:
a) criar uma identidade falsa na Plataforma NEKTO, publicar informações incorretas no seu perfil, criar um perfil de Xxxxxxx para alguém que não ele mesmo, ou utilizar ou tentar utilizar a conta de outra pessoa;
b) desenvolver, suportar ou utilizar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios ou processos tais como, mas não limitados a, crawlers, plugins e add-ons para navegadores ou quaisquer outras tecnologias, para fazer varredura na Plataforma NEKTO ou copiar de outra forma perfis e outros dados da Plataforma;
c) neutralizar qualquer recurso de segurança ou contornar ou cancelar quaisquer controles de acesso ou limites de utilização da Plataforma NEKTO;
d) copiar, utilizar, divulgar ou distribuir quaisquer informações obtidas a partir da Plataforma NEKTO, diretamente ou por meio de terceiros, sem o prévio consentimento expresso e por escrito da NEKTO;
e) divulgar informações que não tenha autorização para divulgar (tais como, mas não limitados a, informações confidenciais ou outras (inclusive de seu empregador ou de seus empregados ou colaboradores));
f) violar Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais, patentes, marcas, segredos industriais ou outros direitos protegidos;
g) violar Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos da NEKTO através de tais ações, mas não limitadas a: (I) copiar ou distribuir quaisquer conteúdos e materiais da Plataforma NEKTO; (II) copiar ou distribuir a tecnologia da NEKTO; ou (III) utilizar a palavra “NEKTO” ou logomarcas da NEKTO em qualquer nome comercial, e-mail ou URL, salvo prévio consentimento expresso e por escrito da NEKTO;
h) publicar conteúdo que contenha vírus de software, worms ou qualquer outro malware ou código prejudicial;
i) fazer a engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar extrair de outro modo o código-fonte da Plataforma NEKTO ou de qualquer tecnologia relacionada e/ou pertencente à NEKTO;
j) insinuar ou declarar que é afiliado ou endossado pela NEKTO sem o consentimento expresso e por escrito da mesma;
k) alugar, ceder, emprestar, comercializar, vender/revender ou monetizar de outro modo os Recursos ou dados relacionados ou o acesso aos mesmos, sem o consentimento expresso e por escrito da NEKTO;
l) criar um deep link para os Recursos da Plataforma NEKTO para quaisquer fins, exceto para promover seu próprio perfil na Plataforma, sem o consentimento expresso e por escrito da NEKTO;
m) utilizar bots ou outros métodos automatizados para acessar a Plataforma NEKTO, adicionar ou baixar contatos, enviar ou redirecionar mensagens, ou realizar quaisquer outras tarefas;
n) monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade da Plataforma NEKTO para quaisquer fins competitivos;
o) envolver-se em atividades de “enquadramento”, “espelhamento” ou de qualquer outro modo simular a aparência ou a função dos Recursos dispostos na Plataforma NEKTO;
p) sobrepor ou modificar de qualquer outro modo a Plataforma NEKTO ou sua aparência;
q) interferir no funcionamento ou colocar uma carga não razoável na Plataforma NEKTO através de spam, ataque de negação de serviço, vírus, algoritmos de jogos ou quaisquer outros meios;
r) coletar ou usar dados e conteúdo de outros Usuários publicados na Plataforma NEKTO para atividades promocionais ou de propaganda, bem como para o envio de comunicações comerciais;
s) violar o presente Termos de Uso, a Política de Privacidade ou quaisquer termos adicionais referentes aos Recursos da Plataforma NEKTO.
3.9 O Usuário será responsável por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que a NEKTO possa sofrer como resultado de violação intencional ou culposa de qualquer uma das obrigações às quais está sujeito de acordo com estes Termos de Uso e a legislação aplicável.
3.10 É de exclusiva responsabilidade e ônus do Usuário providenciar os equipamentos de informática, a conexão à Internet e quaisquer outros itens necessários para o acesso à Plataforma NEKTO, não se responsabilizando a NEKTO em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.
3.11 Senha e Segurança
3.11.1 A senha do Usuário é pessoal e intransferível, não estando permitida a venda ou a cessão, nem sequer temporária, a terceiros, devendo o Usuário comprometer-se a utilizar e preservar de forma adequada sua senha para que seja evitado o uso da mesma por terceiros.
3.11.2 O Usuário é o único responsável pelo bom uso da senha e responderá integralmente por quaisquer consequências jurídicas decorrentes diretamente da perda ou extravio da mesma, ficando a NEKTO isenta de qualquer responsabilidade ou penalização decorrente do mau uso da senha. Caso o Usuário conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros deverá levar tal circunstância ao conhecimento da NEKTO com a maior brevidade possível.
3.11.3 O Usuário concorda em escolher uma senha forte e segura, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade e segurança, sendo o nível de segurança da senha de exclusiva responsabilidade do Usuário.
3.11.4 O Usuário concorda e está ciente que deve providenciar segurança adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo utilizar, sempre que possível sistema de antivírus atualizados, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.
3.11.5 A NEKTO ressalta que não terá acesso a senha do Usuário, portanto se este quiser recuperar seu acesso, a NEKTO encaminhará um e-mail para o e-mail cadastrado na Plataforma para, a partir deste, gerar uma nova senha. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo Usuário.
3.11.5.1 A NEKTO se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a forma de recuperação de senha do Usuário. A NEKTO se reserva ainda no direito de requerer quaisquer informações do Usuário que considerar pertinente para realizar o procedimento de recuperação de senha.
3.12 Pagamento de Recursos Premium
3.12.1 A NEKTO se reserva o direito de oferecer Recursos Premium e também se reserva o direito de determinar, sem qualquer tipo de aviso prévio, a alteração de condições e/ou suspensão de gratuidade de qualquer Recurso e/ou a necessidade de pagamento para obter acesso ao mesmo. Em caso de oferta promocional de gratuidade de algum Recurso, reserva-se ainda o direito de determinar por quanto tempo e em que condições isto ocorrerá.
3.12.2 Se o Usuário adquirir algum Recurso Premium, este concorda em pagar os valores previstos em suas negociações específicas com a NEKTO, nos prazos e forma consignados, além de possíveis taxas e impostos cabíveis relativos à aquisição do referido Recurso. A falta de pagamento de quaisquer valores resultará na suspensão do Recurso Premium.
3.12.3 O Usuário está ciente e concorda que a aquisição de um Recurso Premium poderá estar sujeita a câmbio de moeda estrangeira ou diferenças de preço com base na localidade.
3.12.4 A NEKTO poderá armazenar os dados de pagamento do Usuário e continuar a utilizar a mesma forma de pagamento, mesmo após o vencimento, para evitar interrupções nos Recursos Premium e para utilizar no pagamento de outros Recursos Premium que poderão ser adquiridos.
3.12.5 Se o Usuário adquirir um Recurso Premium na modalidade assinatura, a NEKTO debitará automaticamente os valores correspondentes no início de cada período de
assinatura na forma de pagamento escolhida pelo Usuário. Para evitar cobranças futuras, o Usuário deverá cancelar o Recurso Premium antes da data de renovação.
3.12.6 A NEKTO se reserva no direito de calcular as taxas a serem pagas com base nas informações de cobrança fornecidas pelo Usuário à NEKTO no ato da aquisição do Recurso Premium.
3.13 Conteúdos, Sites e Aplicativos de Terceiros
3.13.1 Ao utilizar a plataforma NEKTO, o Usuário está ciente e concorda que:
a) poderá encontrar conteúdo ou informações que podem ser imprecisos, incompletos, desatualizados, enganosos, ilícitos, ofensivos ou, de alguma forma, prejudiciais ou ainda que não estejam em conformidade com estes Termos de Uso;
b) a NEKTO, geralmente, não analisa o conteúdo fornecido por seus Usuários ou terceiros;
c) a NEKTO não assume qualquer responsabilidade por conteúdos e informações de terceiros (inclusive de outros Usuários);
d) a NEKTO nem sempre pode impedir o uso indevido da Plataforma NEKTO e que a mesma não é responsável por tal uso indevido;
e) a NEKTO não garante a precisão, atualidade, adequação, confiabilidade ou qualidade das informações contidas na Plataforma NEKTO publicadas pelos Usuários ou terceiros;
f) a NEKTO não é responsável nem endossa as informações contidas na Plataforma publicadas pelos Usuários ou terceiros, incluindo, mas não limitadas a, publicidade e informações sobre produtos e serviços de terceiros, anúncios de emprego ou informações relacionadas com a Empresa, feedbacks da Empresa ou dos Candidatos e de processos de seleção, bem como salários;
g) as mesmas regras destes Termos de Uso se aplicam a links para sites de terceiros inseridos na Plataforma ou publicados por outros Usuários.
3.13.2 Em relação ao acesso ou utilização de aplicativos ou sites de terceiros vinculados à Plataforma NEKTO, o Usuário está ciente e concorda que:
a) o Usuário é o único responsável por decidir se deseja acessar ou utilizar tais aplicativos ou sites de terceiros vinculados à Plataforma NEKTO;
b) se o Usuário permitir que um site ou aplicativo de terceiros autentique ou se conecte à sua conta na Plataforma NEKTO, esse site ou aplicativo poderá acessar na referida Plataforma informações relacionadas ao Usuário e às suas conexões;
c) aplicativos e sites de terceiros têm seus próprios Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade, e o Usuário poderá estar concedendo a terceiros permissão para utilizar as suas informações de formas que a NEKTO não faria;
d) a NEKTO não é responsável por esses sites e aplicativos de terceiros de forma que o Usuário fará a utilização dos mesmos por sua própria conta e risco.
3.14 Limitação e Interrupção do Uso da Plataforma NEKTO
3.14.1 A NEKTO se reserva o direito de:
a) limitar a utilização pelo Usuário da Plataforma NEKTO, inclusive o número de suas conexões e a sua capacidade de interagir com outros Usuários;
b) restringir, suspender ou encerrar a conta do Usuário se acreditar que este possa estar violando o presente Termos de Uso ou a lei ou possa estar utilizando a Plataforma NEKTO de forma indevida. Neste caso não haverá o direito ao reembolso de valores pagos pelo Usuário caso este tenha adquirido algum Recurso Premium;
c) suspender ou cancelar permanentemente o Recurso Premium utilizado pelo Usuário se o pagamento correspondente não for recebido até a data de vencimento, sem prejuízo da aplicação de juros e multas por falta de pagamento e da reivindicação dos valores pendentes;
d) remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo publicado pelo Usuário ou parte dele que, a critério exclusivo da NEKTO, infrinja quaisquer das regras e condições contidas nestes Termos de Uso ou sejam ilegais ou supostamente ilegais.
e) rescindir a relação contratual com o Usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, provocando, assim, o encerramento da conta do Usuário.
3.14.2 O Usuário está ciente e concorda que em qualquer remoção de conteúdo realizada pela NEKTO não haverá a possibilidade de recuperação do mesmo.
3.14.3 Caso a NEKTO tome ciência por qualquer forma ou meio de que qualquer informação veiculada pelo Usuário através da Plataforma esteja em desacordo com o sistema jurídico vigente, inclusive por conflito com direitos de terceiros, o Usuário será comunicado pela NEKTO para que se manifeste sobre tais fatos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, seguindo as regras abaixo:
a) caso fique constatada a ilicitude ou irregularidade do conteúdo após a manifestação do Usuário, a NEKTO poderá excluir a informação, ou até mesmo desativar seu cadastro e currículo do site unilateralmente, independentemente de autorização do Usuário, podendo fornecer todas as informações às autoridades legais, nos termos da lei, sem que isso represente lesão à seus direitos de privacidade;
b) caso o Usuário não se manifeste no prazo designado acima, a NEKTO poderá suspender tal conteúdo unilateralmente, independentemente de autorização do Usuário, até sua devida regularização ou manifestação no sentido de demonstrar a adequação do conteúdo ao sistema jurídico vigente;
c) caso a NEKTO constate uma incontroversa ilicitude de conteúdo que possa causar danos de qualquer espécie a terceiros ou envolva legislação de natureza penal, poderá suspendê-lo, unilateralmente, antes de comunicar o Usuário para que se manifeste a respeito;
d) a suspensão ou exclusão de conteúdo também será unilateral e independentemente de qualquer comunicação ao Usuário quando determinado por órgão do poder público competente;
e) a suspensão ou exclusão de conteúdo não dará direito à nenhuma espécie de indenização nem reparação de danos ou prejuízos pela NEKTO ao Usuário.
3.15 Do Encerramento da Conta do Usuário
3.15.1 O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta na Plataforma NEKTO. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a NEKTO que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais pendências. Caso não existam pendências conhecidas, a NEKTO irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre as atividades do Usuário se assim entender conveniente.
3.15.2 Em caso de encerramento da conta, o Usuário perderá o direito de acessar e utilizar a Plataforma NEKTO. O seguinte sobreviverá ao encerramento da conta:
a) o direito da NEKTO de utilizar e divulgar o feedback do Usuário;
b) os direitos dos Usuários de compartilhar novamente os conteúdos e as informações que o Usuário que encerrou a conta compartilhou por meio da Plataforma NEKTO, na medida copiada ou compartilhada antes do ato;
c) os termos e condições deste Termos de Uso relativos à Isenção de Responsabilidade da NEKTO, à Legislação Aplicável e Jurisdição, às Definições Gerais e quaisquer outros relativos às Regras de Uso para Usuários, Candidatos e Empresas;
d) quaisquer quantias devidas pelo Usuário anteriormente ao encerramento da conta continuarão sendo devidas após o referido encerramento.
3.15.3 O Usuário declara que está ciente e concorda que sua opção encerramento da conta na Plataforma NEKTO não significa que todas as suas informações cadastrais e conteúdos publicados na referida Plataforma serão excluídas das bases de dados da NEKTO.
4. DOS CANDIDATOS
4.1 Recursos para o Candidato:
4.1.1 A Plataforma NEKTO conterá os seguintes Recursos para utilização do Candidato:
a) Busca Inteligente: o Usuário poderá buscar oportunidades alinhadas com o seu perfil e, consequentemente, poderá ter mais sucesso nas seleções de emprego;
b) Sistema Simples: o Usuário contará com um sistema simples, prático e fácil para buscar as melhores oportunidades;
c) Plataforma Intuitiva: o Usuário terá uma plataforma intuitiva para se conectar com as Empresas do seu interesse;
d) Currículo Personalizado: o Usuário poderá personalizar o seu currículo;
e) Feedbacks de Desempenho: o Usuário poderá receber feedbacks do seu desempenho nas seleções que participou;
f) Planejamento Eficiente: o Usuário tem a possibilidade de planejar o seu desenvolvimento a partir dos Feedbacks de Desempenho que recebeu;
g) Notificações: o Usuário poderá ser notificado sobre as vagas alinhadas com o seu perfil, pois a NEKTO utiliza um criterioso sistema de recomendação, além de poder receber mensagens das Empresas;
h) Pitch de Apresentação: o Usuário tem a possibilidade de fazer um breve vídeo se apresentando e, consequentemente, poderá potencializar suas chances de ser selecionado;
i) Agenda de Eventos: o Usuário poderá fazer a gestão dos seus compromissos de seleções através de uma agenda interna na Plataforma NEKTO.
4.1.2 A NEKTO se reserva no direito de criar outros Recursos que considere de interesse para os Candidatos tais como, mas não limitados a, orientações, dicas, formação, rede de contatos profissionais, fóruns, acesso a notícias e serviços que a NEKTO considere de interesse para os Candidatos.
4.2 Regras de Uso da Plataforma NEKTO pelos Candidatos:
4.2.1 O Candidato realizará seu cadastro gratuitamente através do Portal Currículos da Plataforma NEKTO. Ao Candidato será facultada a contratação de Recursos Premium oferecidos, sem que o cadastramento na Plataforma NEKTO incorra em qualquer tipo de cobrança automática e/ou compulsória.
4.2.2 O Candidato está ciente e concorda que em seu perfil possam aparecer Feedbacks de Desempenho enviados por Empresas relacionados à experiência de trabalho, atual ou passado, ou um processo de seleção realizado com a referida Empresa, desde que o conteúdo das avaliações e comentários não seja ofensivo, calunioso, difamatório ou que não viole qualquer uma das regras deste Termos de Uso. Sobre tais Feedbacks, o Candidato está ciente e concorda que:
a) receberá o Feedback de forma privada, em um primeiro momento, podendo vir a optar para o que o mesmo se torne público em seu perfil, se assim o desejar;
b) não deve oferecer incentivos a quaisquer pessoas em troca de Feedbacks. A NEKTO eliminará esses Feedbacks quando tiver provas de que quaisquer pessoas foram compensadas por deixarem essas avaliações e comentários na Plataforma;
c) não pode ameaçar ou coagir qualquer pessoa a realizar Feedbacks.
4.2.3 Em relação ao Recurso Pitchs de Apresentação o Candidato deverá seguir as regras abaixo, além de estar ciente e concordar que:
a) este Recurso é parte integrante da Plataforma não podendo ser comercializado, contratado ou ativado sem que o presente Termos de Uso esteja vigente, devendo o mesmo ser utilizado com o objetivo exclusivo de apresentação pessoal e profissional do Candidato;
b) aceita e autoriza expressamente que sua imagem e voz serão gravados e/ou estarão disponíveis na Plataforma NEKTO para visualização dos outros Usuários;
c) a Empresa pode avaliar não apenas o conteúdo do vídeo do mesmo, mas também a postura, linguagem, forma de se expressar, entre outros detalhes do Candidato;
d) a NEKTO não tem nenhum controle nem responsabilidade sobre o conteúdo dos vídeos gravados e/ou compartilhados pelo Usuário, da mesma forma não deverão ser feitos comentários que possam ser interpretados como discriminatórios, ofensivos, contrários à legislação ou aos bons costumes ou que não cumpram qualquer uma das regras destes Termos de Uso;
e) é de sua exclusiva responsabilidade o conteúdo e a qualidade técnica do vídeo;
f) será permitida apenas a inserção de 1 (um) vídeo para cada perfil de Candidato e o vídeo deverá ter duração máxima de 2 (dois) minutos;
g) A NEKTO não será responsável pela veracidade, exatidão, completude ou validade das informações prestadas pelo Candidato no vídeo compartilhado. Essas informações são de única e exclusiva responsabilidade do Candidato;
h) o Candidato se responsabiliza integralmente pelo uso do Recurso Pitch de Apresentação, assumindo a responsabilidade por prejuízos que o uso indevido do Recurso eventualmente causar à NEKTO, inclusive prejuízos à imagem da Plataforma, e também prejuízos causados a outros Usuários pela utilização indevida do Recurso.
4.2.4 Ao se cadastrar como Candidato na Plataforma NEKTO, o Candidato autoriza expressamente a NEKTO a disponibilizar o seu perfil na Plataforma e fornecer determinadas informações sobre ele para permitir o contato com as Empresas, respeitando sempre o nível de privacidade determinado pelo Candidato e de acordo com a Política de Privacidade da NEKTO e a lei aplicável.
4.2.5 A NEKTO, sem qualquer aviso prévio, reserva-se no direito de bloquear o Candidato que se inscrever em vagas de emprego de forma massiva.
4.2.6 Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação dentro do ambiente da Plataforma NEKTO, o Candidato está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas na referida Plataforma poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual empregador. Assim, o Candidato está ciente e concorda que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros e o Candidato reconhece e concorda que a NEKTO não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo Candidato decorrentes da visualização de seu currículo na Plataforma por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.
5. DAS EMPRESAS
5.1 Recursos para a Empresa:
5.1.1 A Plataforma NEKTO conterá os seguintes Recursos para utilização da Empresa:
a) Suporte Técnico: a Empresa contará com uma equipe de suporte para facilitar a utilização da Plataforma;
b) Sistema Eficiente: a Empresa poderá fazer a gestão completa de todos os processos seletivos através da Plataforma NEKTO;
c) Gestão Unificada: a Empresa terá em uma única Plataforma todas as informações sobre os Candidatos e suas avaliações;
d) Comunicação Centralizada: a Empresa poderá se comunicar diretamente com os Candidatos através de mensagens;
e) Gestão de Eventos: a Empresa poderá criar e fazer a gestão dos seus eventos relacionados aos processos seletivos através da Plataforma NEKTO;
f) Feedback Facilitado: a Empresa poderá fornecer Feedbacks através da Plataforma para os Candidatos;
g) Classificação de Currículos: a Empresa poderá pontuar e classificar os currículos dos Candidatos de acordo com os requisitos;
h) Pitchs de Apresentação: a Empresa poderá visualizar os vídeos de apresentação dos Candidatos ao analisar seus currículos;
i) Filtragem por Interesse: a Empresa poderá customizar a estrutura dos currículos para ver as informações de acordo com o seu interesse.
5.1.3 A NEKTO se reserva no direito de criar outros Recursos que considere de interesse para as Empresas tais como, mas não limitados a, orientações, dicas, formação, rede de contatos profissionais, fóruns, acesso a notícias e serviços que a NEKTO considere de interesse para as Empresas.
5.2 Regras de Uso da Plataforma NEKTO pelas Empresas:
5.2.1 A Empresa realizará seu cadastro gratuitamente através do Portal Empresas da Plataforma NEKTO. À Empresa será facultada a contratação de Recursos Premium oferecidos, sem que o cadastramento na Plataforma NEKTO incorra em qualquer tipo de cobrança automática e/ou compulsória.
5.2.1.1 A Empresa poderá realizar o cadastro do número total de até 2 (duas) vagas simultâneas na Plataforma NEKTO de forma gratuita. Caso a Empresa deseje aumentar o número de vagas cadastradas deverá, obrigatoriamente, aderir a algum dos Recursos Premium oferecidos pela NEKTO.
5.2.2 A Empresa está ciente e concorda que quaisquer vagas de emprego cadastradas por ela na Plataforma NEKTO estará visível para todo e qualquer Visitante da referida Plataforma.
5.2.2.1 A vaga terá obrigatoriamente pública as informações relativas ao seu nome e função a ser desempenhada pelo Candidato ou demais informações que a NEKTO decidir serem pertinentes. Demais informações relativas à vaga serão públicas ou não conforme opção da Empresa que a publicou.
5.2.3 A Empresa apenas poderá se registrar na Plataforma NEKTO se estiver devidamente constituída de acordo com a regulamentação aplicável. Para realizar o cadastro, a Empresa está ciente e concorda que:
a) poderá se registrar uma única vez ou ter mais de um registro, caso entenda ser necessário devido à existência de subsidiárias, filiais ou de alteração de quaisquer dados fiscais da empresa anteriormente registrada;
b) caso opte por ter mais de um registro, cada filial ou unidade deve ter seu cadastro específico na Plataforma NEKTO, de acordo com o CNPJ respectivo;
c) deverá arcar com quaisquer custos necessários para manter mais de um registro na Plataforma, caso haja necessidade de manutenção e/ou de aquisição de algum Recurso Premium para manutenção de tais registros.
5.2.4 A Empresa deverá utilizar a Plataforma NEKTO apenas para a publicação de vagas de emprego, procura de Candidatos e gestão de seus processos de seleção mediante o uso dos Recursos oferecidas pela Plataforma e dentro da mesma. Quaisquer outros usos estão terminantemente proibidos.
5.2.4.1 É permitido solicitar dados curriculares aos Candidatos, bem como são permitidas as perguntas que exploram a sua experiência profissional. São vedadas solicitações de informações ou número de documentos de caráter pessoal aos Candidatos.
5.2.4.2 Qualquer Empresa que insira uma vaga de emprego que contrarie a legislação vigente assumirá a responsabilidade exclusiva pelos prejuízos e consequências derivadas da mesma, eximindo a NEKTO de qualquer responsabilidade.
5.2.5 A Empresa poderá cadastrar Usuários conhecidos como Membros da Empresa com a finalidade exclusiva de auxílio na utilização dos Recursos da Plataforma NEKTO. Dessa forma, se o Usuário acessar a Plataforma NEKTO ou usar seus Recursos nessa modalidade, ele e a Empresa estão cientes e concordam que o Membro da Empresa:
a) tem autoridade para vincular a Empresa aos Termos de Uso;
b) está autorizado pelos representantes legais da Empresa para fazer uso dos Recursos da Plataforma NEKTO;
c) possui algum tipo de relação de trabalho ou profissional direta com a Empresa a que está vinculado. O Membro da Empresa não pode ser um agente independente, nem representar e registrar mais de uma Empresa usuária da Plataforma NEKTO;
c) é o responsável pelos atos realizados na Plataforma NEKTO juntamente com a Empresa a que está vinculado, devendo respeitar as regras e condições deste Termos de Uso da mesma forma que os demais Usuários da Plataforma.
5.2.6 Em relação ao Recurso Feedback Facilitado a Empresa deverá seguir as regras abaixo:
a) a Empresa poderá encaminhar Feedbacks aos Candidatos relacionados ao trabalho, atual ou passado, ou a um processo de seleção realizado com a referida Empresa, desde que o conteúdo das avaliações e comentários não seja ofensivo, calunioso, difamatório ou que não viole qualquer uma das regras deste Termos de Uso;
b) a Empresa está proibida de aceitar e/ou solicitar incentivos de quaisquer pessoas em troca de Feedbacks. A NEKTO eliminará esses Feedbacks quando tiver provas de que a Empresa ou quaisquer pessoas foram compensadas por deixarem essas avaliações e comentários na Plataforma;
c) a Empresa ao fornecer o Feedback deve cumprir com todas as regras deste Termos de Uso;
d) o Feedback fornecido pela Empresa deve representar a opinião desta dentro dos limites indicados neste Termos de Uso, sem coerção e sem seguir as instruções de quaisquer pessoas;
e) a Empresa está ciente e concorda que o Feedback estará disponível para que o Candidato possa optar para o que o mesmo se torne público no perfil deste, caso o Candidato assim o desejar, ou até mesmo em seu currículo, de forma externa à Plataforma NEKTO.
5.2.7 Em relação aos dados obtidos junto aos Candidatos, as Empresas devem cumprir as seguintes regras:
a) acessar os dados dos Candidatos para os fins explícitos e legítimos de acordo com os Recursos da Plataforma NEKTO, com a disposição destes Termos de Uso e da legislação vigente e exclusivamente para finalidades de recrutamento;
b) tratar as informações dos Candidatos com a maior confidencialidade e em conformidade com as disposições da legislação sobre proteção de dados pessoais;
c) não transferir dados pessoais para pessoas físicas ou jurídicas que não aquelas que possam ter sido expressamente autorizadas, nem para usos diferentes da finalidade da Plataforma NEKTO;
c) proteger os dados pessoais aos quais tem acesso, garantindo sua confidencialidade e impedindo que terceiros não autorizados tenham acesso a eles;
d) em nenhum caso outorga-se permissão à Empresa para armazenar os dados dos Candidatos para quaisquer fins, distintos ou não da finalidade da Plataforma NEKTO, salvo prévio consentimento expresso e por escrito da NEKTO;
e) qualquer Empresa que utilize ou divulgue de forma indevida os referidos dados assumirá a responsabilidade exclusiva pelos prejuízos e consequências derivadas de seu ato, eximindo a NEKTO de qualquer responsabilidade.
5.2.8 Caso a Empresa não atenda a todos as regras e condições deste Termos de Uso, a NEKTO poderá desativar as vagas divergentes sem restituição de quaisquer valores investidos.
5.3 Regras de Publicação de Vagas na Plataforma NEKTO pela Empresa:
5.3.1 Em relação à publicação de vagas na Plataforma NEKTO a Empresa deverá seguir as regras abaixo:
a) as vagas devem ser publicadas de acordo com a área de atuação da Empresa e por ela própria ou pelos seus próprios Membros da Empresa, não sendo admitida a publicação de vagas para terceiros. As vagas cadastradas fora da área de atuação ou para terceiros não serão aceitas, salvo exceções previamente acordadas com a NEKTO;
b) conforme a legislação brasileira, não é permitida a publicação de itens discriminatórios nos anúncios de emprego, tais como, mas não limitados a, sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, opinião política, nacionalidade, origem social, restrição creditícia ou comprovação de experiência profissional superior a seis meses;
c) as informações citadas nas vagas são de total responsabilidade da Empresa anunciante, devendo aquelas serem claras e objetivas, não sendo permitidas ofertas de vagas que necessitarem de posterior contato do Candidato com a Empresa;
d) os anúncios serão publicados com a duração inicial de 01 (um) a 30 (trinta) dias de acordo com o tipo da vaga;
e) a Empresa realizará a captação de Candidatos através de Etapas de Recrutamento, período durante o qual a vaga deverá ficar aberta para que os Candidatos registrados na Plataforma possam se inscrever na mesma;
f) a Empresa realizará a seleção do Candidato através do Processo de Seleção, período durante o qual a Empresa optará por deixar a vaga em aberto ou não;
g) a Empresa está ciente e concorda que os Candidatos inscritos na vaga apenas não terão mais acesso à mesma quando aquela encerrar o Processo de Seleção. Além disso, quando houver o encerramento do referido Processo, a NEKTO notificará os Candidatos inscritos que a vaga foi fechada;
h) a Empresa poderá desativar a qualquer momento suas ofertas;
i) o vencimento das ofertas poderá ou não ser visível publicamente, mas deverá ser acessível aos Candidatos que estão participando do processo de seleção;
j) as ofertas vencidas serão eliminadas automaticamente da veiculação pública e deixarão de ser acessíveis para os Candidatos que não se inscreveram na oferta. Até a finalização do processo de seleção pela Empresa, a oferta estará visível aos Candidatos que estão participando do mesmo;
k) a Empresa poderá realizar a renovação em alguns casos de forma limitada. A renovação de vagas consiste em um período adicional no tempo de vencimento igual a duração original da vaga;
l) A NEKTO poderá renovar as ofertas de forma seletiva de acordo com os casos que necessitam de um período adicional para o processo de seleção, por motivos de períodos de recesso tais como, mas não limitados a, feriado de Natal, Ano novo, Carnaval e outros. Esta ação só será realizada nas ofertas das quais a Empresa gerencia ativamente no momento do processo de renovação. Por isso, se atualizarão novas datas de vencimento para que a Empresa possa desativar no momento em que o processo seletivo tenha finalizado;
m) as vagas devem se referir a postos de trabalho disponíveis nas Empresas não sendo permitido incluir quaisquer direcionadores tais como, mas não limitados a, URLs e links nas vagas de emprego que redirecionem o usuário à seção de emprego da Empresa;
n) cada vaga de emprego deve corresponder a apenas um posto de trabalho. Em havendo postos diferentes, a Empresa deverá incluir vagas de empregos diferentes. Se para uma mesma vaga de emprego há diversas posições disponíveis, estas devem ser indicadas nas informações da vaga;
o) não é permitido realizar anúncio de uma mesma vaga de forma repetida para captar volume maior de Candidatos.
5.3.2 A Empresa deve oferecer vagas de emprego com contratos legalmente válidos. Além disso, a NEKTO não aceitará vagas de emprego:
a) com discriminação de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social;
b) que exijam investimento em dinheiro por parte do candidato, salvo se autorizado expressamente e por escrito pela NEKTO;
c) de empresas compreendidas como "pirâmide" ou negócios multi-nível (Multi-Level Marketing);
d) de oportunidades de negócio;
e) de busca por "parceiros comerciais" e sócios;
f) de cursos, palestras, produtos ou informações com outros objetivos distintos da contratação de Candidatos;
g) relacionadas com a indústria de entretenimento para adultos ou lazer noturno;
h) inscrição de Candidatos menores de idade sem a tutela de seus pais ou tutor;
i) susceptíveis a engano ou que conduzam a qualquer ilegalidade de acordo com as leis vigentes.
5.3.3 Em relação à publicação de vagas na Plataforma NEKTO para contratação de aprendiz e de estagiários, além das regras já dispostas nestes Termos de Uso, a Empresa também deverá seguir as regras dispostas na legislação aplicável.
5.3.4 As Empresas devem respeitar os valores mínimos de salário e benefícios estabelecidos para a vaga, sendo a única responsável pela veracidade das informações. Além disso, as referidas informações não devem incluir comissionamento e devem refletir a verdade, assim, não é permitido anunciar valores irreais para atrair Candidatos.
5.3.5 A NEKTO não pode controlar todas e cada uma das vagas de emprego publicados, de forma que não assume a responsabilidade sobre seus conteúdos. Assim, se algum Usuário observar que algum conteúdo da Plataforma NEKTO é impróprio ou não cumpre com as regras deste Termo de Uso deve contatar a NEKTO.
5.3.6 Caso a NEKTO receba algum tipo de denúncia referente ao anúncio publicado pela Empresa no sentido de que a vaga contém algum item discriminatório, conforme definido nestes Termos de Uso, a NEKTO poderá retirar a vaga da Plataforma sem aviso prévio.
6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 Não é de responsabilidade da NEKTO a colocação ou recolocação profissional de seus Usuários, bem como fica isenta de responsabilidades de consequências provenientes da colocação ou recolocação no mercado de trabalho através da Plataforma NEKTO.
6.2 Não é de responsabilidade da NEKTO a obrigação de candidatura ou de efetivo recrutamento, seleção e contratação de pessoas nas oportunidades oferecidas pelos seus usuários, bem como fica isenta de responsabilidades de consequências
provenientes de recrutamento, seleção e contratação de Candidatos através da Plataforma NEKTO.
6.3 Não é de responsabilidade da NEKTO qualquer intervenção no processo seletivo, bem como fica isenta de responsabilidades de consequências provenientes das atividades dos Usuários através da Plataforma NEKTO.
6.4 A NEKTO não é responsável por danos decorrentes da intervenção de terceiros por acesso ilícito à Plataforma NEKTO tal como, mas não limitados a, intervenção de hackers.
6.5 Na medida permitida pela lei, a NEKTO:
a) exime-se de responsabilidade em relação a todas e quaisquer declarações e garantias implícitas (isto é, garantias de comercialização, adequação para uma finalidade específica, precisão dos dados e não infração);
b) não garante que os Recursos e a Plataforma NEKTO funcionarão ou estarão disponíveis sem interrupção, de forma segura ou livre de erros, ou que os resultados que possam ser obtidos com a utilização da Plataforma sejam precisos ou confiáveis;
c) exime-se de qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie que podem vir a ocorrer devido à falta de disponibilidade ou continuidade da Plataforma NEKTO e/ou dos Recursos da mesma, bem como erros nos meios utilizados de acesso à Plataforma;
d) fornecerá os Recursos (inclusive conteúdos e informações) “na forma em que se encontram” e “conforme disponíveis” na Plataforma NEKTO;
e) não será responsável perante os Usuários ou terceiros por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, ou qualquer perda de dados, oportunidades, reputação, lucros ou receitas, com relação aos Recursos da Plataforma NEKTO;
f) exime-se da responsabilidade pelos conteúdos publicados na Plataforma NEKTO e também por danos de qualquer espécie decorrentes da falta de exatidão, integridade, pontualidade, erros ou omissões que possam sofrer as informações e Recursos contidos na Plataforma, pois a NEKTO não pode verificar e monitorar todos e cada um dos conteúdos publicados;
g) exime-se de qualquer responsabilidade derivada da existência de links entre os conteúdos da Plataforma NEKTO e conteúdos localizados fora dela ou qualquer outra menção de conteúdo externo à Plataforma;
h) não se responsabiliza pela participação efetiva do Candidato em processos seletivos nem por sua contratação.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 O Usuário reconhece que todo o conteúdo da Plataforma NEKTO é de propriedade da NEKTO e está protegido por direitos autorais, marcas, patentes, bem como qualquer outro direito abrangidos pela Propriedade Intelectual. É proibido ao Usuário reproduzir, copiar, criar obras derivadas das informações, dados, conteúdos da Plataforma NEKTO, exceto mediante autorização expressa e por escrito do proprietário.
7.2 Ainda em relação aos Direitos de Propriedade Intelectual, o Usuário declara estar ciente e concorda que:
a) a NEKTO se reserva todos os direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma NEKTO;
b) a utilização da Plataforma NEKTO não concede ao Usuário qualquer propriedade sobre a Plataforma ou sobre o conteúdo ou informações disponibilizadas pela mesma;
c) as marcas comerciais e logomarcas utilizadas em conexão com a NEKTO constituem marcas comerciais de seus respectivos proprietários;
d) não utilizará o conteúdo referido no item 7.1 destes Termos de Uso sem prévia e expressa autorização por escrito da NEKTO sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.
7.3 Em relação aos Direitos de Propriedade Intelectual, Industrial ou qualquer outro o Usuário deverá abster-se de:
a) suprimir os sinais identificadores dos direitos da NEKTO, ou de terceiros que figurem na Plataforma e em cada um dos diversos Recursos oferecidos através dele;
b) eludir ou manipular, quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela NEKTO ou por terceiros, seja na Plataforma, em quaisquer dos Recursos ou em quaisquer dos materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, utilizados para a proteção dos direitos da NEKTO.
7.4 A legitimidade dos Direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial correspondentes aos conteúdos inseridos pelos Usuários é de exclusiva responsabilidade dos mesmos. No caso de qualquer Usuário ou terceiro considerar que houve uma violação de seus legítimos direitos através da introdução de certos conteúdos na Plataforma, eles devem notificar a referida situação por escrito à NEKTO conforme as seguintes regras:
a) identificar dados da parte interessada detentora dos direitos alegadamente infringidos. Se o pedido for apresentado por um terceiro que não seja o interessado, deve indicar e credenciar a representação com a qual atua;
b) indicação do conteúdo protegido pelos Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial e sua localização na Plataforma NEKTO;
c) a comprovação da existência, posse e validade dos Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial;
d) declaração expressa e por escrito em que o interessado é responsável pela veracidade dos dados e informações fornecidas na notificação referida neste item.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
8.1 Para todas as questões ou ações que forem suscitadas e/ou derivadas a partir dos Recursos e conteúdos da Plataforma NEKTO, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, as Partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, se submetem à jurisdição dos Juizados e Tribunais da Cidade e Comarca de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Se um tribunal com autoridade sobre estes Termos de Uso considerar qualquer parte do presente instrumento inexequível, o Usuário e a NEKTO concordam que o tribunal deverá modificar os Termos de Uso a fim de tornar essa parte exequível, sem deixar de alcançar sua finalidade. Caso o tribunal não possa fazer isso, o Usuário e a NEKTO concordam em solicitar ao tribunal a remoção da parte inexequível e garantir a execução do restante deste Termos de Uso.
9.2 Na medida permitida pela lei, a versão em português deste Termos de Uso é vinculativa e quaisquer traduções são apenas para a conveniência do Usuário. Este instrumento (inclusive termos adicionais que poderão ser fornecidos pela NEKTO durante a utilização de um Recurso da Plataforma) é o único acordo entre o Usuário e a NEKTO referente aos Recursos e substitui todos os acordos e contratos anteriores para os Recursos.
9.3 Caso a NEKTO não tenha agido para tomar as providências devidas decorrentes de uma violação do presente Termos de Uso, isso não significa que a NEKTO renunciou ao seu direito de executar o presente documento.
9.4 O Usuário não pode atribuir ou transferir estes Termos de Uso (ou sua assinatura ou utilização dos Recursos) para ninguém sem o prévio consentimento expresso e por escrito da NEKTO.
9.5 O Usuário concorda que a única forma de enviar avisos legais à NEKTO é através da forma de contato fornecida no item 9.13 destes Termos de Uso.
9.6 O não exercício, por qualquer das Partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas. Também não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, podendo tais direitos serem exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
9.8 Se alguma cláusula deste Termos de Uso for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste instrumento e não afetará a validade ou a aplicabilidade do restante do presente Termos de Uso.
9.9 Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidos.
9.10 Este Termos de Uso vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
9.11 Este Termos de Uso não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a NEKTO e o Usuário, que é pessoas física ou jurídica independente e autônoma para todos os fins de direito, tampouco confere poderes a uma das Partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada entre a NEKTO e o Usuário é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termos de Uso.
9.12 Reclamação de Conteúdo
9.12.1 Se o Usuário considerar que um conteúdo da Plataforma NEKTO não cumpre as disposições deste Termos de Uso, deverá entrar em contato com a NEKTO para que esta possa ter a oportunidade de analisar e considerar, se necessário, a eliminação do conteúdo.
9.12.2 Para reclamações em relação ao conteúdo publicado pelos Usuários da Plataforma deve-se entrar em contato com a NEKTO.
9.13 Como Entrar em Contato com a NEKTO
9.13.1 Se o Usuário tiver alguma dúvida, reclamação, sugestão ou comentário sobre estes Termos de Uso, a NEKTO poderá ser contada da seguinte forma:
a) através do formulário de contato na seção “Contate-nos” na página inicial do site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/ ou através do e-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.
b) por correio postal no seguinte endereço: Cidade Universitária - Centro de Eventos - Rua Z - Prédio 61H - Sala 9C - Santa Maria - RS - Bairro Camobi - CEP: 97105-900.
9.13.2 Deverá ser fornecido o máximo de informações possíveis sobre a solicitação: nome e sobrenome, endereço de e-mail que utilizado na Plataforma NEKTO e as razões da solicitação.