CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
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Chefe do Departamento de Apoio Administrativo Secretaria Especial de Obras
outubro/2021
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NA PRÁTICA
Após SEO receber o contrato assinado e com garantia:
– Marcar primeira reunião com a Contratada, equipe técnica projetistas e fiscais;
– Emissão da Ordem de Serviço:
● Documentos que a empresa deve entregar (listados no termo de referência.
– Todos os documentos da licitação e contratação;
● Termo de Referência; Lei 8.666/1993; Contrato, Proposta Orçamentária; BDI; Cronograma; Projetos; Memoriais Descritivos; ...
– Os documentos entregues pela empresa após emissão da Ordem de Serviço;
– DIÁRIO DE OBRAS;
– Os documentos de verificação durante a execução e para pagamento;
– Documentos para recebimento do objeto: manuais de uso e operação, laudos, as built, contratos manutenção; ...
1. Atestar somente serviços executados;
2. Autorizar emissão de NF no valor dos serviços medidos no período;
3. Não reter NF – retenções de impostos;
4. Emitir relatório de medição com fotos;
5. Juntar a documentos de regularidade fiscal.
Mapa de Processo para Pagamento de Obras MP0234
● Postura fiscal;
● Visitas in loco e vistorias regulares;
● Comunicações com a empresa de preferência por e-mail;
● Relatar tudo no Diário de Obras;
● Relatar ao Gestor e Fiscal Administrativo irregularidades cometidas pela contratada para notificar;
FORMALIZAÇÃO DE ADITIVOS
Importante: encaminhar com antecedência de 60 dias antes do vencimento do prazo
*SE DE VALOR
● Orçamento: quantificar quais são os serviços;
● Se serviços novos: ver SINAPI (mês que está orçando) e pesquisa de mercado (mínimo três cotações)
● Atualizar projeto, especificações;
● Emitir ART de orçamento e cronograma aditivo;
● Atualizar cronograma físico-financeiro:
● adequar os percentuais a serem executados mês a mês buscando representar a típica Curva S para obras de construção civil;
● Serviços em atraso não devem ser redefinidos no cronograma;
● Aceite da empresa;
● Documentos comprobatórios; e
● Relatório Técnico do fiscal com justificativas do aditamento.
Importante: SICAF atualizado
RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO
Art. 73 da Lei 8666/1996
✓ 1º - a empresa deve entregar formalmente a obra (ofício de entrega);
✓ 2º - em até 15 dias da entrega do objeto pela empresa receber provisoriamente:
– Relatório Circunstanciado para o Recebimento Provisório
– Termo de Recebimento Provisório.
✓ 3º - Último pagamento;
✓ 4º - Recebimento Definitivo:
– Relatório Circunstanciado para o Recebimento Definitivo
– Termo de Recebimento Definitivo.
CONTRATOS DE MANUTENÇÃO
Fluxo Para A Contratação De Serviços De Manutenção Sob Demanda:
● 1º Relatório de Vistoria: em data definida Fiscal e Preposto procedem com vistoria para levantamento de serviços;
● 2º Planilha de medição – Fiscal deve seguir os Critérios para Elaboração da Planilha, (Gestor pode analisar a planilha antes do envio à empresa);
● 3º De acordo da Contratada: Fiscal envia por e-mails o relatório de vistoria, a planilha de medição com cronograma de execução - 5 dias úteis para responder;
● 4º Autorização do gestor: para autorizar a realização dos serviços e se necessário o solicitar empenho/reforço;
● 5º Empenho e liberação para serviço: fiscalização solicitará a execução de serviços sob demanda por meio de Ordem de Serviço.
Fluxo para Pagamento dos Serviços de Manutenção sob Demanda
● 1º A Contratada comunicará ao fiscal do contrato o término da execução para vistoria;
● 2º Estando os serviços concluídos, a fiscalização solicitará a emissão da Nota Fiscal e envio dos documentos;
– Relatório Técnico, Planilha de medição assinada pela empresa
● Cadastro do Pagamento seguindo o MP0200.
Antes de solicitar serviços de manutenção:
– verificar vigências contratuais;
– Há empenho, saldo de empenho?
– Ler o termo de referência, e seus anexos;
– Dúvidas!🤔, solicitar auxilio.