MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - CCONT (11.54.05)
Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO
Belo Horizonte-MG, 26 de fevereiro de 2024.
2º TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº 23062.054392/2021-31 Pregão Eletrônico nº 01/2022
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2022 QUE FAZEM ENTRE O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS E A EMPRESA SEPAT MULTI SERVICE LTDA, REFERENTE A RESTAURANTES ESTUDANTIS.
O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, com sede na Av.
Amazonas 5.253, Bairro Nova Suíça, na cidade de Belo Horizonte / Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 17.220.203/0001-96, neste ato representado pela Diretora-Geral Profa. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, nomeada pela Portaria nº 1.935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SEPAT MULTI SERVICE LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.750.757/0001-90 sediado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, xx 000 Xxx 00.000-550
em Joinville-SC doravante designada
CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. Xxxxxxx
Xxxxxxxxxx, E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, Telefones: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000, tendo em vista o que consta no Processo nº 23062.054392/2021-31 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão nº 01/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 MESES, DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº. 005/2022 conforme previsto na
Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 30/03/2024 e término em 30/03/2025.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – Do Valor e da Dotação Orçamentária
2.1. O valor do contrato prorrogado é de R$ 7.629.140,67.
2.2. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: Diretoria de Desenvolvimento Estudantil
Fonte: XXX.XXX.XXX.XXX.XX,XXX.XXXXX.XXX.XXX 1444000000
Programa de Trabalho: Assistência aos Estudantes das IFES- MG 169369 Elemento de Despesa: Locação de Mão de Obra 33.90.37
PI: L0000P2300N/M0000G2300N
Notas de Empenho: 2024NE141
2.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro
3. CLÁUSULA TERCEIRA- GARANTIA DE EXECUÇÃO
3.1. A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência, totalizando o valor de R$ 381.457,03.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO
4.1. Fica ressalvado à CONTRATADA o direito à repactuação de valores relativos aos fatos anteriores a este Termo Aditivo para manutenção da adequação contratual estabelecida na licitação e no contrato, não implicando a presente prorrogação em qualquer tipo de renúncia ou novação, tácita ou expressa.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
(Assinado digitalmente em 27/02/2024 07:26)
XXXXX XXXXXX XXXXXX
DIRETORA-GERAL CEFET-MG (11.00)
Matrícula: ###180#8
(Assinado digitalmente em 26/02/2024 16:02)
XXXXXXX XXXXXXXXXX
ASSINANTE EXTERNO CPF: ###.###.849-##
Processo Associado: 23062.054392/2021-31
Visualize o documento original em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxx.xxx informando seu número: 17, ano: 2024, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 26/02/2024 e o código de verificação: 6bbb2ca6b8
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23062.054392/2021-31.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 03.750.757/0001-90 - SEPAT MULTI SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 005/2022.. Vigência: 30/03/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.629.117,47. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EDITAL Nº 70, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO DE VAGAS RESIDUAIS NO CURSO DE GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA CIVIL
DA UNIDADE DE ARAXÁ DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG - ANO 2024 - 1º SEMESTRE
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, faz saber aos interessados que no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024, estarão abertas, exclusivamente por meio da internet, as inscrições às vagas residuais oriundas do Processo Seletivo de Vagas Residuais no Curso de Graduação de Engenharia Civil da Unidade de Araxá-MG.
1 PROCESSO SELETIVO DE VAGAS RESIDUAIS NO CURSO DE GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA CIVIL DA UNIDADE DE ARAXÁ DO CEFET-MG 1-2024
1.1 O Processo Seletivo de Vagas Residuais no Curso de Graduação de Engenharia Civil da Unidade de Araxá do CEFET-MG 1-2024 está aberto aos candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e que realizaram uma das três últimas edições do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - (2021, 2022 e 2023) e que tenham obtido no mínimo 100,0 (cem) pontos na prova de Redação e no mínimo 100,0 (cem) pontos em cada uma das demais provas (Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias).
1.2 As vagas ofertadas no Processo Seletivo de Vagas Residuais no Curso de Graduação de Engenharia Civil da Unidade de Araxá do CEFET-MG 1-2024 correspondem às 25 (vinte e cinco) vagas não preenchidas pelo Edital 011/2024 de 15 de janeiro de 2024, nos cursos listados no item 2.1 - Quadro 1 deste Edital.
1.3 Considerando o procedimento de reaproveitamento entre modalidades de concorrência (Sistemas de Reservas de Vagas da Lei 12.711/12 e Ampla Concorrência), todas as vagas deste Processo Seletivo são tão somente de Ampla Concorrência.
1.4 A consulta das notas do candidato das Edições 2021, 2022 e 2023 do ENEM serão obtidas pela própria COPEVE junto à base de dados do INEP, utilizando o CPF do candidato cadastrado na inscrição.
2 DOS CURSOS, DURAÇÃO, TURNO E NÚMERO DE VAGAS
2.1 O Quadro 1 apresenta o curso do Campus Araxá do CEFET-MG, com a respectiva duração, turno de realização e número de vagas residuais Quadro 1 - Vagas Residuais por Campus e Curso
. CAMPUS | CURSOS | DURAÇÃO | TURNO | TOTAL VAGAS RESIDUAIS |
. Araxá | Engenharia Civil | 10 semestres | Integral | 25 |
. TOTAL.................................................. | 25 | |||
3 DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição do candidato implica no consentimento da utilização e divulgação de suas notas obtidas no ENEM 2021, 2022 e 2023 e das informações prestadas no Exame.
3.2 O preenchimento do requerimento de inscrição para o Processo Seletivo de Vagas Residuais no Curso de Graduação de Engenharia Civil da Unidade de Araxá do CEFET-MG 2024-1 será realizado de 28 de fevereiro a 08 de março de 2024, exclusivamente por meio da internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.
XXXXX XXXXXX XXXXXX
Diretora-Geral do CEFET-MG
XXXXXX XXXXXXXXX DE FRANÇA FILHO
Diretor de Graduação
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COLÉGIO XXXXX XX
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155635
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 23782.000357/2022-57.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO XXXXX XX - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2024 a 01/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e da cláusula segunda do termo de contrato 004/2023, estabelecer o índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), como índice específico para reajustamento aos custos sujeitos à variação dos preços de mercado (insumos não decorrentes da mão de obra, com fundamento no art. 37, xxi da constituição federal, e art.
40, xi da lei nº 8.666, de 1993, reajustar os custos dos insumos não decorrentes da mão de obra (uniformes, epi"s), com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, com fundamento no artigo 2º da lei n.º 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 e de acordo com o estabelecido no art. 40, xi, da lei n.º 8.666, de 1993 e promover o reequilíbrio econômico-financeiro em face da exclusão de custos não renováveis, conforme previsto no item 9 do anexo ix da instrução normativa slti/mpog nº 005/2017 e suas alterações e a nota técnica nº 652-2017-mp.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.752,48. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155634
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 23781.000084/2023-31.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 04/2023, firmado entre as partes em 27/02/2023, por 12 (doze) meses, conforme previsão na cláusula e segunda e no inciso ii do art. 57 da lei n° 8.666/1993. 1.1.2. Repactuar os valores contratuais, de modo a serem utilizadas as alíquotas médias efetivas do pis e cofins.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 259.193,52. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302024022800035
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 56/2023 - firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Banco do Brasil S/A - BB, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91 - Objeto: estabelecer condições, rotinas e procedimentos necessários à disponibilização de recursos financeiros aos beneficiários de programas de bolsas executados pelo FNDE por meio de abertura e de manutenção de contas benefícios vinculadas à emissão de cartões personalizados, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, anexo, que, independentemente de transcrição, é parte integrante do presente acordo.. Processo: 23034.040862/2006-87. Data e Assinaturas: 08/02/2024 e 23/02/2024 -XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - Gerente Geral de Unidade de Negócios do Banco do Brasil e XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX - Presidente do FNDE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153173
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 23034.030030/2022-72.
Dispensa. Nº 36/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS
TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato 27/2023, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 08/03/2024 até 08/03/2025, resguardado o direito de reajuste dos preços, conforme cláusula sexta do contrato original.. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550,00. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031936202395. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de organização de eventos, compreendendo hospedagem, alimentação, transporte, materiais de apoio e infraestrutura para aproximadamente 100 participantes em cada etapa (Norte, Sudeste, Sul, Nordeste e Centro-oeste) do Encontro Técnico Regional do PNLD.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 2 Edifício Fnde, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0- 90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 13/03/2024 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/02/2024) 153173-15253-2024NE800001
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158156
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 94427.009266/2019-20.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: XXXX.XXX.XX EDUC.,CIENC.E XXX.XX ACRE. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Supressão de
01 posto diurno e 01 posto noturno, referente aos itens 3 e 4, unidade Campus Rio Branco Baixada do Sol, a partir de 01/03/2024, conforme detalhamento na cláusula terceira, o serviço deverá ser executado até o final do expediente do dia 29/02/2024. Vigência após supressão: 01/03/2024 a 30/06/2024. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 623.220,48. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Convênio nº 09/2024, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. OBJETO: O presente projeto de colaboração técnica visa estabelecer parceria institucional entre IFAC e INCRA, com intuito de promover o fortalecimento da Educação no Campo contribuindo para o desenvolvimento de ações de Xxxxxx (PRONERA), Extensão Rural e Crédito, a ser prestada pelo servidor XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação Técnica entra em vigor a contar de 2 de fevereiro de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de ser renovado, mediante Termo Aditivo, com vigência de igual período até o limite de dois anos. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxxxxx dos Santos - Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. XXXXXX XXXXXXXXXX DOS SANTOS- Reitora.