Prezados (as) Conselheiros (as)
Prezados (as) Conselheiros (as)
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE/PR, convocando os (as) Conselheiros (as), para a Reunião Ordinária a realizar-se no dia 08 de maio de 2023, no Palácio das Araucárias, sito à Rua Xxxx Xxxxxxxx de Campos s/n, sala Xxxx Xxxxxx, no 7º andar, Centro Cívico, Curitiba – Paraná, presencial e por videoconferência, com as seguintes pautas:
Reunião Ordinária Plenária – 13h30 às 17h30. 1ª Convocação às 13h30;
2ª Convocação às 13h45. Pautas:
1. Aprovação de pauta;
2. Aprovação da Ata da Reunião de abril/2023;
3. Informes da Secretaria Executiva:
● Memorando 003/2023 - Faltas
● Ofício - n° 8912412 - P-GP-DG-DA - 405/2023 - GP - Representante do Tribunal de Justiça do Paraná - DRA. Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o art. 233
● Divulgação Projeto BRoder - Xxxxxxx Xxxxxx Ramires - 15 min
4. Informes dos Conselheiros (a):
● Capacitação de servidores do Palácio das Araucárias - Deise Mara Berno - 05 min.
● II Conferência sobre Acessibilidade em Xxxxxxxxx Xxxxxxx – 27 de abril de /2023 - Conselheira Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx - 5 min
5. Relatos das Comissões.
1. Comissão de Garantia de Direitos
Conselheiros: Ivã, Xxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxx e Xxxxxxxxxx
Apoio Técnico: Xxxxxxxxx Xxxxxx
Relator: Clecy Aparecida Xxxxxxx Xxxxx
1.1 Denúncia: Falta de sinalização adequada nas obras/reparos da SANEPAR e COPEL.
1.2 Denúncia: Falta de conhecimento da Associação Metrocard, referente à Lei Municipal 15.827/2021 que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial.
1.3 Denúncia pelo Sistema Integrado para Gestão de Ouvidoria - SIGO: Ações discriminatórias, racistas, xenofóbicas e homofóbicas ao PCD, que ocorrem no Centro Universitário de Pato Branco.
1.4 Denúncia: Falta de atendimento prioritário para Pessoa com Deficiência no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
1.5 Denúncia: Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED, a qual adota diversas plataformas digitais que não contemplam acessibilidade necessárias.
1.6 Associação TEAtecendo Redes para Neurodiversidade de Piraquara (ATERNE), solicita orientações referente à situação relatada por mãe de aluno autista da rede Estadual no Município de Piraquara -PR.
1.7 Ofício n° 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Colombo - Dificuldades de consultas clínicas especializadas, terapias e disponibilidade de órteses e próteses para Pessoas com Deficiências.
1.8 E-mail de uma mãe relatando a falta de transporte para cadeirantes na APAE de Xxxxxxxx. (retorno de pauta 1.1 plenária 06/03/2023).
1.9 Relato do Grupo de Trabalho - Edital n° 011/2023
2. Comissão de Políticas Básicas
Conselheiros: Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxx, Xxxxxxxxx, Xxxx, Xxxxxxx, Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx e Xxxxxx.
Apoio Técnico: Xxxxx Xxxxxxx
Relator:
2.1 Protocolo 20.241.956-9 – Projeto de Lei nº 144/2023 - Insere o Art. 111-A, na Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
2.2 Protocolo 20.241.993-3 – Projeto de Lei nº 145/2023 - Estabelece diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por Pessoas com Deficiência, em caso de falecimento destes, no Estado do Paraná.
2.3 Protocolo 20.242.459-7 - Projeto de Lei nº 148/2022 - Institui diretrizes para a criação e funcionamento do Fundo Estadual de apoio à Pessoa com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.
2.4 Protocolo 20.243.284-0 - Projeto de Lei nº 160/2023 - Fica instituído o Certificado de qualidade de Acessibilidade Municipal, denominado Selo Paranaense de Acessibilidade, selo a ser outorgado aos municípios paranaenses que adotem medidas que garantam a acessibilidade de Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, no Estado do Paraná.
2.5 Protocolo 20.276.035-0 - Projeto de Lei nº. 173/2023 - Altera a Lei nº 17.555, de 30 de abril de 2013, visando implementar diretrizes de Formação e Capacitação das Forças Policiais do Estado do Paraná no atendimento de ocorrências envolvendo Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
2.6 Protocolo 20.276.266-2 - Projeto de Lei nº. 177/2023 - Dispõe sobre a iluminação dos prédios públicos do Estado do Paraná de acordo com a necessidade de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
2.7 Protocolo 20.248.295-3 - Projeto de Lei nº. 265/2022 - Dispõe sobre a disponibilização de fraldários acessíveis a frequentadores de estabelecimentos privados de grande circulação situados no Estado do Paraná.
2.8 Protocolo 20.306.694-5 - Projeto de Lei nº. 220/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da linguagem de libras na prestação do serviço público estadual ofertado por órgãos da administração pública estadual, direta e indireta, e das empresas concessionárias e permissionárias.
3. Comissão de Capacitação, Mobilização e Articulação.