TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos”) para que você possa utilizar o site da WATTIO (“Site”) e os serviços disponibilizados por meio deste.

Este Site e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva da WATTIO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.674.799/0001-89, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, xx xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx-XX, CEP 37500-406 (“WATTIO”).

Caso você não concorde com quaisquer dispositivos desses Termos, não utilize o Site, pois ao utilizar o Site ou os serviços ofertados pela WATTIO, os Usuários aceitam e se submetem às suas condições e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

Todos os colaboradores e parceiros da XXXXXX são instruídos a seguir as disposições destes Termos de Uso e o código de ética interno da WATTIO. Caso os Usuários tomem ciência de quaisquer práticas por quaisquer colaboradores ou parceiros da XXXXXX que estejam em desacordo com estes Termos de Uso poderão entrar em contato com a WATTIO pelos seus canais de atendimento para denunciar tais práticas a fim de que a WATTIO tome providências para remediá-las e/ou fazer com que sejam interrompidas.

A - DEFINIÇÕES

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:

1) Usuário: todo aquele que se cadastrar no Site e receber uma identificação individual e exclusiva.

2) Informação Pessoal: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo seu nome completo ou nome comercial, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, preferências e padrões de acesso, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores. Tais informações, quando coletadas, serão armazenadas, utilizando-se de rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os Usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a WATTIO não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização do aplicativo ou no armazenamento dos dados.

3) Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.

4) Cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Chrome ou Safari) em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou.

B - DAS CONDIÇÕES DE ACESSO

O acesso e o uso do Site, e a utilização de suas funcionalidades, estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas no Site, temporária ou definitivamente.

Para que o Usuário possa acessar o Site e utilizar as suas funcionalidades, é necessário realizar um cadastro prévio e fornecer Informações Pessoais, conforme definidas na Política de Privacidade e Segurança de Dados da WATTIO (“Política de Privacidade”), que faz parte integrante dos presentes Termos de Uso.

A WATTIO não se responsabilizará por acessos realizados por terceiros não autorizados pelo Usuário se tais acessos forem realizados com a senha e login corretos deste Usuário. Também é de total responsabilidade do Usuário fornecer informações verdadeiras no cadastro da plataforma.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário estão sujeitas a medidas de segurança que impedem o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para mais informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais, o usuário deve acessar a Política de Privacidade da WATTIO, que faz parte integrante destes termos de uso.

C - DA UTILIZAÇÃO DO SITE E DADOS COLETADOS

No momento da realização do cadastro com fins de utilização das funcionalidades do Site, o Usuário deverá cadastrar no Site alguns de seus dados, bem como fazer o upload de certos documentos. Segue abaixo lista informativa com a descrição de quais informações e documentos serão necessários.

C.1. Usuário Pessoa Física:

Cadastrar as seguintes informações:

• Nome.

• Empresa.

• E-mail.

• Celular ou telefone.

• Quantidade de Unidades Consumidoras ativas na Usina.

• Modelo de operação da Usina.

• Distribuidoras que a empresa atende.

A WATTIO não se responsabiliza por quaisquer consequências geradas a partir de informações falsas, errôneas e/ou inexatas prestadas pelo Usuário. A XXXXXX também não se responsabiliza pela imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados ou quaisquer outras informações prestadas, pelos Usuários.

D - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao Site, bem como às suas funcionalidades são de titularidade exclusiva da WATTIO, inclusive no que diz respeito ao software, seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados, gráficos, relatórios e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela WATTIO.

E - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Site pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela WATTIO, de forma que a WATTIO não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo,

precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Site.

A WATTIO utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento do Site (por exemplo, servidores de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A WATTIO não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.

A WATTIO não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.

F - FRAUDES

Qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida no Site para fins que não sejam expressamente autorizados pela WATTIO tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar a WATTIO por eventuais danos causados.

G - ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A WATTIO poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da WATTIO, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual o Usuário será avisado da referida alteração e, querendo continuar utilizando o Site, deverá aceitar os novos Termos de Uso.

A utilização do Site da WATTIO por qualquer Usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições dos Termos de Uso vigente na data de sua utilização.

Se qualquer dispositivo dos Termos de Uso for declarado inválido ou inexequível de acordo com o direito aplicável, então o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e executável que se aproxime mais da intenção do dispositivo original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.

H - ADEQUAÇÃO ÀS LEIS E REGULAMENTOS

A WATTIO respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os Usuários, empresas integradoras, agentes financiadores, e quaisquer outros terceiros façam o mesmo. Entretanto, a WATTIO não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pelo cumprimento pelos Usuários, empresas integradoras, agentes financiadores, e quaisquer outros terceiros de quaisquer leis ou regulamentos.

Ao utilizar o Site e os Serviços da WATTIO, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas ao uso do Site e do Serviços.

I - CONTATO

Quaisquer dúvidas ou situações acerca destes Termos de Uso ou ainda qualquer solicitação que o Usuário deseje fazer com relação às Informações Pessoais ou preferências armazenadas pelo Site, deverão ser enviadas à WATTIO através do e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

J - LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nos presentes Termos de Uso será solucionado de acordo com a lei brasileira, sendo competente o Foro da Comarca de Itajubá/MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

Recomendamos que a Política de Privacidade abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar o site da XXXXXX. Ao ler o texto abaixo, você reconhece os termos e condições desta política de privacidade e concorda estar vinculado às suas condições de forma livre e espontânea. Caso você não concorde com alguma disposição aqui presente, não utilize este site.

Este site e todo o seu conteúdo (“Site”) é de propriedade exclusiva da WATTIO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.674.799/0001-89, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, xx xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000.

A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política de Privacidade”) tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, tratamento, armazenamento, proteção, compartilhamento e direitos dos Usuários do Site, em relação a seus dados pessoais, incluindo:

1. Quais Informações Pessoais dos Usuários são coletadas durante o seu acesso ao Site e a utilização dos serviços oferecidos pelo Site;

2. Como as Informações Pessoais dos Usuários são utilizadas;

3. Em que hipóteses e com quem as Informações Pessoais dos Usuários são ou podem ser compartilhadas, e qual o uso que esses terceiros fazem dessas Informações Pessoais;

4. Como e por qual prazo as Informações Pessoais dos Usuários são armazenadas;

5. Como os Usuários podem controlar o envio e o armazenamento de suas Informações Pessoais; e

6. Em quais hipóteses a WATTIO pode alterar os termos dessa Política de Privacidade.

A - DEFINIÇÕES

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:

1. Usuário: todo aquele que se cadastrar no Site e receber uma identificação individual e exclusiva.

2. Informação Pessoal: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo seu nome completo ou nome comercial, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, ou CPF, preferências e padrões de acesso, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores. Tais informações, quando coletadas, serão armazenadas, utilizando-se de rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os Usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a WATTIO não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização do aplicativo ou no armazenamento dos dados.

3. Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.

4. Cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Chrome ou Safari) em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou.

B - CONDIÇÕES GERAIS

Com a utilização do Site pelos Usuários, a WATTIO poderá:

• Coletar informações sobre identificação individual necessárias à viabilização de seus negócios e ao fornecimento de produtos e/ou serviços solicitados por seus Usuários;

• Mediante autorização expressa do Usuário, enviar material informativo ou promocional ao correio eletrônico do Usuário cadastrado em seu Site;

• Compartilhar as Informações Pessoais com parceiros somente quando for necessário para a conclusão da contratação, para o pagamento de valores ou ainda, participação em promoções;

• Autorizar todos os nossos parceiros a fazer qualquer tipo de consulta em seus sistemas de análise de crédito; e/ou

• Utilizar cookies para controlar a audiência e a navegação em seu Site. Os cookies não serão usados para controlar ou utilizar os dados pessoais do Usuário, exceto quando esse desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento da WATTIO, como, por exemplo, tentativas de hackear o site.

C - TIPOS DE INFORMAÇÕES COLETADAS

A WATTIO declara que, por meio de seu site e, no âmbito da prestação de seus serviços, serão coletadas as informações descritas no item C1 dos Termos de Uso acima, da qual a presente Política de Privacidade faz parte. Sendo assim, em hipótese alguma serão coletados dados considerados sensíveis, assim classificados nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 13.709 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

D - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO

Ao utilizar o Site da WATTIO, e fornecer seus dados pessoais conforme solicitado para fins de viabilização da prestação dos serviços oferecidos pela WATTIO, o Usuário expressamente aceita o uso, tratamento, armazenamento, proteção, e compartilhamento de seus respectivos dados pessoais, nos termos e condições expressos na Política de Privacidade vigente na data do fornecimento.

Na hipótese de os dados pessoais dos Usuários serem fornecidos por pessoas jurídicas, estas declaram desde já que obtiveram concordância expressa, pelos titulares dos dados, para coleta, uso, tratamento, armazenamento, proteção, e compartilhamento dos dados pessoais, sendo certo que a WATTIO não será responsável por quaisquer descumprimentos, pelas pessoas jurídicas, à legislação aplicável.

Não obstante a expressa aceitação quanto ao uso de seus dados pessoais, os Usuários poderão, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados pessoais, através do canal de comunicação indicado no item O da presente Política de Privacidade.

E - DA CAPTURA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Ao utilizar o Site, as seguintes Informações Pessoais do Usuário poderão ser coletadas:

• Informações de Cadastro. Para o uso do Site e dos serviços oferecidos através do mesmo, o Usuário deverá preencher previamente um cadastro, fornecendo voluntariamente determinadas Informações Pessoais solicitadas pela WATTIO. É de inteira responsabilidade do Usuário o fornecimento de informações corretas e completas, sendo que qualquer alteração referente a suas informações cadastrais deverá ser comunicada pelo Usuário à WATTIO por meio da própria conta do Usuário, a fim de manter seus dados pessoais atualizados.

• Informações de Acesso. O Site utiliza Cookies, que podem coletar dados sobre o dispositivo de acesso do Usuário, como, por exemplo, o sistema operacional e browser utilizados; tipo de hardware; endereço MAC (media access control), IMEI (international mobile equipment identity) e

UDID (identifier number, utilizado em dispositivos fabricados pela Apple Inc.); endereço de protocolo de Internet (IP); horário de acesso do Usuário; e informações sobre os hábitos de utilização da Internet preferências e do Usuário.

• Informações de Serviço. Para utilização dos serviços oferecidos pelo Site é indispensável que o Usuário forneça determinadas informações específicas a fim de permitir a personalização dos serviços prestados pela WATTIO. Pode ocorrer que tais informações abranjam dados pessoais de terceiros. O Usuário declara e garante que possui a devida autorização dos titulares de tais informações para compartilhar esses dados com a WATTIO.

Em nenhuma hipótese as Informações Pessoais do Usuário serão utilizadas para quaisquer finalidades que não as requeridas pelo Usuário no Site.

F - ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O armazenamento das Informações Pessoais do Usuário, pela WATTIO, será realizado de forma a favorecer o exercício do direito de acesso pelo Usuário.

A WATTIO poderá manter a conservação das Informações Pessoais, mesmo após o término de seu respectivo tratamento, para seu uso exclusivo, nos termos do art. 16, IV, da LGPD.

O Usuário poderá, a seu critério e a qualquer momento, solicitar à XXXXXX a exclusão de suas Informações Pessoais coletadas através do Site. Contudo, a WATTIO poderá, ainda, armazenar os dados relativos ao IP e data e hora de acesso do referido Usuário pelo prazo de 6 (seis) meses, contados de sua coleta ou por prazo superior, caso seja solicitado por autoridade competente, conforme obrigação prevista na Lei Federal nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”). Após o término do referido prazo, o Usuário poderá também solicitar a exclusão definitiva de quaisquer registros de IP, data e hora de acesso.

G - CONTROLE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário possui autonomia para definir quais Informações Pessoais deseja voluntariamente compartilhar com o Site. Todavia, o não fornecimento de determinadas informações pode impedir que o Usuário utilize determinada funcionalidade ou serviço oferecido através do Site.

As seguintes ferramentas estão disponíveis para que o Usuário controle a coleta e o armazenamento automático de suas Informações Pessoais:

(i) Ferramentas do browser. Os principais browsers utilizados para acesso à Internet possuem opções para recusar o armazenamento de cookies e ferramentas para o controle da coleta de Informações Pessoais como, por exemplo, modos de navegação privativa ou anônima;

(ii) Software para bloqueio de anúncios. Diversas extensões gratuitas para browsers permitem o bloqueio de anúncios personalizados e rastreamento através de cookies. A WATTIO não endossa ou verifica quaisquer dessas aplicações, sendo seu uso de exclusiva responsabilidade do Usuário; e

(iii) E-mail marketing. Todos os e-mails de marketing enviados pela WATTIO possuem a opção de descadastramento, disponível no rodapé do corpo do e-mail enviado. Caso deseje, o Usuário poderá, a seu critério e a qualquer momento, realizá-lo.

H - FINALIDADE DA COLETA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações capturadas por meio do Site da WATTIO são utilizadas com a finalidade de:

Armazenamento das Informações Pessoais. O Usuário tem ciência de que a WATTIO realizará o armazenamento das Informações Pessoais dos Usuários que tiver acesso em razão da utilização do Site, sendo certo que tais Informações Pessoais permanecerão hospedadas em ambiente da WATTIO.

Métricas de Acesso. O Site utiliza ferramentas próprias e de terceiros para obter estatísticas e métricas a respeito dos perfis dos Usuários do Site e da forma como o Site vem sendo utilizado. Tais dados são aplicados no aprimoramento dos serviços e do conteúdo do Site, bem como na identificação de erros de programação que possam afetar a sua utilização.

Comunicações Importantes. As Informações de Cadastro podem ser utilizadas para que a WATTIO possa responder a questionamentos dos Usuários e enviar-lhes comunicações e alertas importantes sobre o funcionamento do Site e andamento da prestação dos serviços.

E-mail Marketing. Caso seja expressamente autorizado pelo Usuário, a WATTIO poderá enviar e-mails sobre ofertas e serviços oferecidos.

Personalização de Anúncios. As Informações Pessoais poderão ser utilizadas para a personalização de anúncios de publicidade de terceiros eventualmente exibidos no ambiente do Site, a fim de oferecer serviços e produtos relevantes para o Usuário.

Personalização dos Serviços. As Informações de Serviços serão utilizadas exclusivamente para execução dos serviços prestados pela WATTIO, especificamente para permitir a sua personalização e viabilização da compra, financiamento e manutenção do sistema de energia solar contratado.

Fica reservado ao Usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das Informações Pessoais, informar a WATTIO, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt- out), hipótese em que a WATTIO interromperá tais envios no menor tempo possível.

A WATTIO se compromete a usar as informações coletadas apenas para as finalidades aqui definidas, reservando-se o direito de guardá-las para fins de cumprimento de lei e/ou para resguardar em caso de qualquer pretensão civil, bem como destruí-las após sua utilização, ou simplesmente não as utilizar.

I - COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A XXXXXX não fornece a terceiros dados sobre a identificação individual de Usuários sem seu prévio consentimento, ressalvadas as hipóteses abaixo:

A WATTIO coleta, usa, armazena, trata e compartilha seus dados pessoais e de contato, inclusive registros de conexão e de acesso à aplicações de internet, com seus respectivos parceiros envolvidos nos produtos e/ou serviços disponibilizados neste site tais como serviços de hospedagem, empresas de métricas de acesso, ferramentas de publicidade e ferramentas de e-mail marketing.

As informações pessoais podem, ainda, ser compartilhadas com autoridades policiais, judiciais, administrativas ou com o Ministério Público, em caso de ordem judicial que obrigue a WATTIO a disponibilizar informações pessoais a essas autoridades.

J - SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

O acesso às informações pessoais coletadas e armazenadas pela WATTIO é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

A WATTIO não responderá por prejuízos que possam advir do vazamento das informações pessoais por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como hackers ou crackers.

Além dos casos acima citados, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros dados de identificação individual dos Usuários, a WATTIO lhes solicitará autorização prévia. Informações que não sejam de identificação individual, poderão ser repassadas a anunciantes, fornecedores, patrocinadores e parceiros, com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pela WATTIO.

Aos terceiros que porventura receberem da WATTIO informações de qualquer natureza sobre os internautas que acessam o seu Site, cabem igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança de referidas informações.

A WATTIO se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada Usuário também tenha atitude responsável, sendo cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação de usuário e sempre desconectando a conta do Site da WATTIO tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra(s) pessoa(s).

Também é de responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo de acesso seguro, mediante o uso de ferramentas próprias disponíveis, tais como antivírus e firewall, entre outras, e, ainda, utilizar software atualizados e eficientes para o acesso ao site. Em nenhuma hipótese a WATTIO solicitará informações pessoais via e-mail, especialmente informações relativas a senhas de acesso. A WATTIO não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus usuários (phishing).

A WATTIO assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas no Site estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos autorais, marcas e patentes, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o seu consentimento prévio e expresso.

A WATTIO não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

K - EXTENSÃO DOS EFEITOS

Os termos da Política de Privacidade e Segurança de Dados aqui expostos aplicar-se-ão exclusivamente às informações pessoais, conforme definido no item A desta Política de Privacidade, que venham a ser disponibilizadas à WATTIO pelo Usuário para a utilização de seus produtos e serviços.

Por consequência, a Política de Privacidade e Segurança de Dados aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço que não os disponibilizados pela WATTIO, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados ao Site da WATTIO, através de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados através da WATTIO.

Nesse sentido, a WATTIO alerta aos usuários que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pela WATTIO ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando a XXXXXX por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venham a ser violados pelos referidos sites.

L - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A WATTIO não será responsável por quaisquer descumprimentos, pelos Usuários, e quaisquer outros terceiros, da legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais, tais como, a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet, e a LGPD.

A XXXXXX declara que utilizará todos os meios razoáveis e disponíveis para prevenir e evitar quaisquer incidentes que envolvam dados pessoais, sendo certo, no entanto, que não se responsabilizará por quaisquer incidentes decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle.

M - NOTÍCIAS E PUBLICIDADE

As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail pela WATTIO sempre trarão opção de cancelamento do envio.

As mensagens enviadas em formato HTML podem conter códigos que permitem personalizar mensagens de acordo com as preferências individuais do usuário registrado no site e elaborar relatórios sobre a visualização das mensagens, sobre o número de vezes em que o e-mail foi aberto e o número de cliques feitos na mensagem.

Estas informações serão utilizadas de forma genérica e agregada para elaborar relatórios sobre o envio de mensagens. tais relatórios poderão ser repassados aos anunciantes, como indicadores estatísticos da efetividade das campanhas, sem revelar informações pessoais dos clientes/usuários.

A WATTIO não divulgará esses dados de forma individualizada sem prévia e expressa autorização do Usuário.

N - ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A WATTIO poderá alterar esta Política de Privacidade e Segurança de Dados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da WATTIO, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica desta Política de Privacidade e Segurança de Dados.

A utilização dos serviços disponibilizados pela WATTIO por qualquer Usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade e Segurança de Dados vigente na data de sua utilização.

O - DÚVIDAS E SUGESTÕES

Quaisquer dúvidas ou situações acerca desta Política de Privacidade e Segurança de Dados ou, ainda, qualquer solicitação que o Usuário deseje fazer com relação às Informações Pessoais ou preferências armazenadas pelo Site, deverão ser enviadas à WATTIO através do e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

P - ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

O Usuário expressamente aceita os Termos e Condições elencados no termo de uso, os quais ficam aqui incorporados por referência.

Q - ADEQUAÇÃO ÀS LEIS E REGULAMENTOS

A WATTIO respeita e obedece toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais, tais como, a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD, bem como as eventuais normas que posteriormente vierem a lhes substituir ou alterar e as demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, e espera que todos os Usuários, empresas integradoras, agentes financiadores, e quaisquer outros terceiros façam o mesmo. Entretanto, a WATTIO não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pelo cumprimento pelos Usuários, e quaisquer outros terceiros de quaisquer leis ou regulamentos.

Ao utilizar o Site e os Serviços da WATTIO, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam lhe ser aplicadas em razão do uso do Site e dos Serviços.

R - LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade e Segurança de Dados será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da comarca de Itajubá/MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política de Privacidade e Segurança de Dados não invalidará ou afetará a mesma como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.