TABELA DE PREÇOS 2023 VALORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE DUA - ESTADUAL Empresário Normal ME EPP Inscrição e Alteração, Filial na UF da Sede (por filial no ato), Filial em outra UF (por filial no ato) R$ 177,00 R$ 177,00 R$ 177,00 Sociedades Empresárias,...
TABELA DE PREÇOS 2023 | |||
VALORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE DUA - ESTADUAL | |||
Empresário | Normal | ME | EPP |
Inscrição e Alteração, Filial na UF da Sede (por filial no ato), Filial em outra UF (por filial no ato) | R$ 177,00 | R$ 177,00 | R$ 177,00 |
Sociedades Empresárias, Exceto as Por Ações | Normal | ME | EPP |
Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembleia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Filial na UF da Sede (por filial no ato), Filial em outra UF (por filial no ato). | R$ 380,55 | R$ 380,55 | R$ 380,55 |
Sociedades Por Ações e Empresa Pública | Normal | ME | EPP |
Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE,Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria e Ata de AGE/AGO, Filial na UF da Sede (por filial no ato), Filial em outra UF (por filial no ato). | R$ 639,95 | ||
Cooperativa | Normal | ME | EPP |
Ato constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria e Ata de AGE/AGO, Filial na UF da Sede (por filial no ato), Filial em outra UF (por filial no ato). | R$ 615,20 | R$ 615,20 | R$ 615,20 |
Filial de Empresa Estrangeira | Normal | ME | EPP |
Abertura de filial autorizada a funcionar no País, Modificações posteriores à autorização, Nacionalização, Cancelamento de autorização | R$ 566,40 | R$ 566,40 | R$ 566,40 |
Consórcio e Grupo de Sociedades | Normal | ME | EPP |
Registro, Alteração, Cancelamento | R$ 671,65 | ||
Proteção ao Nome Empresarial | Normal | ME | EPP |
Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede | R$ 328,69 | R$ 328,69 | R$ 328,69 |
Documentos de Arquivamento Obrigatório e(ou) de Interesse da Sociedade Empresária/Empresa Individual de Responsabilidade Limitada/ Empresário/ SÓCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL | Normal | ME | EPP |
Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Xxxxxxxxx, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, Comunicação de Extravio de Instrumento de Escrituração e outros atos. | R$ 190,79 | R$ 190,79 | R$ 190,79 |
TABELA DE PREÇOS 2023 | |||
VALORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE DUA - ESTADUAL | |||
Tradutor Público/Administrador de Armazém Geral | Normal | ME | EPP |
Matrícula | R$ 489,41 | ||
Pedido de Transferência de Matrícula | R$ 489,41 | ||
Cancelamento de Matrícula | R$ 489,41 | ||
Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial | R$ 489,41 | ||
Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial | R$ 489,41 | ||
Leiloeiro | Normal | ME | EPP |
Matrícula | R$ 514,84 | ||
Cancelamento de Matrícula | R$ 514,84 | ||
Certidão Simplificada | Normal | ME | EPP |
Todos os Tipos de Empresa (exceto MEI) | R$ 79,65 | R$ 79,65 | R$ 79,65 |
Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado) | Normal | ME | EPP |
Empresário | R$ 14,56 | R$ 14,56 | R$ 14,56 |
Sociedades Empresárias, exceto as por ações | R$ 44,25 | R$ 44,25 | R$ 44,25 |
Sociedades por Ações, Empresa Pública | R$ 163,60 | R$ 163,60 | R$ 163,60 |
Cooperativa | R$ 163,60 | R$ 163,60 | R$ 163,60 |
Filial de Empresa Estrangeira | R$ 163,60 | R$ 163,60 | R$ 163,60 |
Consórcio | R$ 163,60 | R$ 163,60 | R$ 163,60 |
Grupo de Sociedades | R$ 163,60 | R$ 163,60 | R$ 163,60 |
Certidão Específica (inclusive relação de livros autenticados – por folha) | Normal | ME | EPP |
Todos os Tipos de Empresa | R$ 104,01 | R$ 104,01 | R$ 104,01 |
Autenticação de Instrumentos de Escrituração de Empresário, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Sociedade Empresária, Cooperativa e de Leiloeiro/Tradutor Público/Administrador de Armazém Geral | Normal | ME | EPP |
Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas | R$ 300,90 | R$ 101,77 | R$ 101,77 |
Livro digital – por conjunto de até 500.000 registros | R$ 300,90 | R$ 101,77 | R$ 101,77 |
Conjunto de folhas soltas ou de fichas – por conjunto de até 100 folhas | R$ 300,90 | R$ 101,77 | R$ 101,77 |
Microficha “COM” – por conjunto de até 100 microfichas | R$ 300,90 | R$ 101,77 | R$ 101,77 |
Registro de Escritura de Emissão de Debêntures | Normal | ME | EPP |
Escritura de Emissão de Debêntures | R$ 594,19 | ||
Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures | R$ 594,19 | ||
TABELA DE PREÇOS 2023 | |||
VALORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE DUA - ESTADUAL | |||
Informações Cadastrais – Cadastro Estadual de Empresas Mercantis (Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial). | Normal | ME | EPP |
Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD - por registro | R$ 7,30 | R$ 7,30 | R$ 7,30 |
Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico - De 0001 até 10.000 registros | R$ 4,34 | R$ 4,34 | R$ 4,34 |
Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico - De 10.001 até 19.999 registros | R$ 4,08 | R$ 4,08 | R$ 4,08 |
Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico - Acima 20.000 registros | R$ 3,87 | R$ 3,87 | R$ 3,87 |
Outros | Normal | ME | EPP |
Pedido de Reconsideração | R$ 145,42 | R$ 145,42 | R$ 145,42 |
Recurso ao Plenário | R$ 389,40 | R$ 389,40 | R$ 389,40 |
Consulta a Documentos – Por ato arquivado | R$ 27,62 | R$ 27,62 | R$ 27,62 |
Expedição de Carteira de Exercício Profissional | R$ 122,18 | R$ 122,18 | R$ 122,18 |
Incorporação, Fusão e Cisão | R$ 639,95 | R$ 639,95 | R$ 639,95 |
Transformação (Cobrar-se-á pelo tipo jurídico atual - antes da transformação) | Normal | ME | EPP |
Empresário em sociedade empresária (exceto por ações) | R$ 177,00 | R$ 177,00 | R$ 177,00 |
sociedade empresária (exceto por ações) em Empresário | R$ 380,55 | R$ 380,55 | R$ 380,55 |
Sociedade empresária (exceto por ações) em Sociedade por ações | R$ 380,55 | R$ 380,55 | R$ 380,55 |
Sociedade por ações em sociedade limitada (exceto por ações) | R$ 639,95 | R$ 639,95 | R$ 639,95 |
Alteração de dados Meramente cadastrais isoladamente (Dados pessoais conforme IN 81 do DREI) | Normal | ME | EPP |
Todas as Naturezas jurídicas | R$ 27,62 | R$ 27,62 | R$ 27,62 |
VALORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE DARF - FEDERAL - DREI (COD. 6621) | |||
Empresa Estrangeira - ATOS | Preço | ||
Abertura de filial autorizada a funcionar no País | R$ 240,00 | ||
Nacionalização | R$ 175,00 | ||
Alteração (modificações posteriores à autorização) | R$ 160,00 | ||
Cancelamento de Autorização | R$ 160,00 | ||
Recurso ao DREI | Preço | ||
Recurso ao DREI | R$ 125,00 | ||