CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº2022-0531002-SESPA
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº2022-0531002-SESPA
TERMO DE CONTRATO Nº. 2022-0531002-SESPA, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS, AFIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE E FUNDO DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A PESSOA JURÍDICA ABAIXO NOMEADA, CONFORME SE DECLAMAM.
O MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito
Público, com CNPJ nº 11.372.925/0001-80, com sede na rua São Benedito, nº 952 Aeroporto, Cep: 68.230-000, Almeirim, Estado do Pará, ora denominado de CONTRATANTE, representado pela Sra. XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 260926 – OE/AP, e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Almeirim/PA, do outro lado a empresa M. DE FREITAS GODINHO LTDA, inscrita com CNPJ n° 18.010.556/0001-24, sediada na Xxx xx Xxxxx, xx 000, Xxx Xxxx Operário, CEP: 68.020-700, E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx, na cidade de Santarém/PA, representada pela Sra. MARCILENE DE XXXXXXX XXXXXXX, portador da Carteira de Identidade n° 4910639, e CPF n° 000.000.000-00, firmam o presente Termo, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Este contrato tem por objeto Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Insumos Hospitalares e Laboratoriais, afim de suprir as necessidades da Secretaria Executiva de Saúde e Fundo do Município de Almeirim/PA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 - A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA à quantia supra de R$ 719.294,74 (Setecentos e dezenove mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente aos quantitativos contratados descritos na tabela abaixo:
X. xx Xxxxxxx Xxxxxxx, CNPJ: 18.010.556/0001-24 | ||||||
Código | Produto | Unidade | Marca/Fabricante | Qtd. | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Acido urico, Apresentação: Reagente 1 - 4 x 24 mL Reagente 2 - 4 x 6 mL CAL - 1 x 5 mL Reagente 1 - 2 x 80 mL Reagente 2 - 2 x 20 mL CAL - 1 x 5 mL Finalidade: Sistema enzimático para a determinação quantitativa do Ácido Úrico em soro, urina e líquidos (amniótico e sinovial) com reação de ponto final. Aplicação manual, semi-automática e automática. Metodologia: Colorimétrico (Enzimático Trinder) Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: entre 2-8°C Linearidade: 20 mg/dL Comprimento de onda: 520 nm (490 - 540 nm) | KIT | LABTEST | 72 | R$ 156,98 | R$ 11.302,56 |
2 | Albumina Apresentação: Reagente 1 1 x 250 mL Finalidade :Sistema para a determinação da Albumina em amostras de soro, com reação de ponto final. Aplicação manual, semi- automática e automática. Metodologia: Colorimétrico (Verde de Bromocresol) Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: entre 2-078°C, Linearidade: 6 g/dl Comprimento de onda: 630 nm (600 - 640 nm) Nº Re08gistro Anvisa:10009010025 . | KIT | LABTEST | 12 | R$ 72,53 | R$ 870,36 |
3 | Antígeno p/ widal completo Teste para detecção de anticorpos anti-Salmonella com a série de antígenos de Widal A-B-O-H. b- Reagentes - Salmonella O Antígeno somático do grupo D, - Salmonella A Antigeno flagelar a, - Salmonella B Antígeno flagelar b, - Salmonella H Antígeno flagelar d. Os antígenos flagelares usam como preservativo o formol, e os antígenos somáticos o fenol. | KIT | EBRAN | 12 | R$ 197,98 | R$ 2.375,76 |
4 | Álcool acetona 1000ml (descorante). Reagente para coloração de Gram c/ um litro | L | NEWPROV | 12 | R$ 54,98 | R$ 659,76 |
5 | Álcool ácido 1% 1000ml reagente para coloração de BAAR frasco com um litro | L | NEWPROV | 6 | R$ 68,16 | R$ 408,96 |
6 | Álcool ácido 3% 1000ml reagente para coloração de BAAR frasco com um litro | L | NEWPROV | 6 | R$ 51,98 | R$ 311,88 |
7 | Alt (tgp) cinético Apresentação: Reagente 14x24 ml, reagente 24x6 ml, reagente 31x1,5 mL, reagente 12x80 ml, reagente 22x20 ml, Reagente 31x2,2 ml, Finalidade: Sistema para a determinação da Alanina Amino Transferase (ALT) ou Transaminase Glutâmico Pirúvica (GPT) em modo cinético. Aplicação manual, semi- automática e automática. Metodologia: Cinética UV-IFCC Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: 2-8°C Linearidade: 400 U/L Comprimento de onda: 340 nm. Nº Registro Anvisa: 10009010029 | KIT | LABTEST | 100 | R$ 197,98 | R$ 19.798,00 |
8 | Amilase / colorimétrico Apresentação: Reagente 11x50 ml Reagente 21x5 ml Finalidade: Sistema para a determinação da Amilase em soro, plasma, urina e líquidos (duodenal, pleural e ascítico) por reação cinética de tempo fixo com leitura em ponto final. Aplicação manual e semi- automática. Metodologia: Colorimétrico (Caraway modificado) Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: 2-8°C Linearidade: 400 U/dL Comprimento de onda: 660 nm (620 - 700 nm) Nº Registro Anvisa: 10009010082 | KIT | LABTEST | 12 | R$ 349,98 | R$ 4.199,76 |
9 | Anti - HCV teste rápido Kit para determinação qualitativa do anticorpo anti- HCV, por método imunocromatográfico usando antígenos sintéticos e recombinantes imobilizados na membrana para identificação seletiva de anti-HCV em amostras de soro ou sangue total. | KIT | ECO | 72 | R$ 124,98 | R$ 8.998,56 |
10 | Anticoagulante universal Solução de EDTA, para adicionar ao sangue no momento da coleta, tornando-o incoagulável e permitindo o uso de hamácias ou plasma para fins diversos | KIT | DOLES | 6 | R$ 249,38 | R$ 1.496,28 |
11 | ASO/ASLO imuno látex (soro) Determinação qualitativa e semiquantitativa em lâmina da Antiestreptolisina O em amostras de soro. Aplicação manual. Metodologia: Aglutinação do látex. Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: 2-8 ºC Sensibilidade: 200 UI/mL Nº Registro Anvisa: 10009010063 Kit com 200 determinações | KIT | EBRAN | 100 | R$ 349,98 | R$ 34.998,00 |
12 | Ast (tgo) cinético Apresentação: Reagente 14x24 ml Reagente 24x6 ml Reagente 31x1,5 ml Reagente 12 x80 ml Reagente 22x20 ml Reagente 31x2,2 ml Finalidade: Sistema para a determinação quantitativa em modo cinético contínuo da AST / GOT em soro ou plasma. Aplicação semi-automática e automática. Metodologia: Cinética UV- IFCC Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: 2-8°C Linearidade: 400 U/L Comprimento de onda: 340 nm Nº Registro Anvisa: 10009010018 | KIT | LABTEST | 100 | R$ 283,68 | R$ 28.368,00 |
13 | Azul de metileno para coloração de Ziehl Reagente para coloração de BAAR frasco com um litro | L | NEWPROV | 6 | R$ 84,28 | R$ 505,68 |
16 | BHCG cx 25 testes Apresentação: 25 determinações Finalidade: Sistema para detecção qualitativa rápida da Gonadotrofina Coriônica Humana (hCG) em amostras de soro ou urina. Aplicação manual Metodologia: Imunocromatografia Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: 2-30 °C Sensibilidade: 25 mUI/mL Nº Registro Anvisa: 10009010072 | KIT | EBRAN | 80 | R$ 79,92 | R$ 6.393,60 |
17 | Bilirrubina colorimétrico Apresentação: Reagente 1 1 x 80 mL Reagente 22x12 mL Finalidade: Sistema bireagente para a determinação de bilirrubina total e direta, por reação de ponto final, em amostras de soro e plasma. Aplicação automática. Metodologia: Colorimétrico (Labtest DCA) Informação Técnica: Temperatura de armazenamento:entre 2- 8°C Linearidade: 30 mg/dL. Comprimento de onda: 546 nm (530 - 550 nm) Nº Registro Anvisa: 10009010086 | KIT | EBRAN | 12 | R$ 89,98 | R$ 1.079,76 |
18 | Bolsa com anticoagulante p/ transfusão Bolsa para coleta de sangue com solução anticoagulante CPDA 1 estéril e a pirogênica. 500ml | UN | FRESENIUS | 960 | R$ 99,97 | R$ 95.971,20 |
19 | Cálcio - colorimétrico Especificação: Apresentação: Reagente1 2 x 50 mL Padrão Incluído Finalidade: Determinação quantitativa do Cálcio em amostras de soro, plasma e urina, com reação de ponto final. Aplicação manual, semi-automática e automática. Metodologia: Colorimétrico (Arsenazo lll) Informação Técnica: Temperatura de armazenamento:entre 2-8°C Linearidade: 17 mg/dL Comprimento de onda: 600 nm (600 - 610 nm) ou Comprimento de onda: 660 nm (650 - 660 nm) Nº Registro Anvisa: 10009010076 | KIT | LABTEST | 12 | R$ 287,97 | R$ 3.455,64 |
20 | Colesterol enzimático (Compatível c/HDL) Apresentação: Reagente 1 2 x 100 mL Padrão Incluído Reagente 1 2 x 250 mL Padrão Incluído Finalidade: Sistema enzimático colorimétrico para a determinação de colesterol total em amostras de soro, com reação de ponto final.Aplicação manual, semi-automática e automática. Metodologia: Colorimétrico (Enzimático de Trinder) Informação Técnica: Temperatura de armazenamento:entre 2-8°CLinearidade: 500 mg/dL Comprimento de onda: 500 nm (490 - 510 nm) Nº Registro Anvisa: 10009010068 | KIT | LABTEST | 72 | R$ 199,98 | R$ 14.398,56 |
21 | Cloretos: Apresentação: Reagente 11x490 ml Reagente 21x14 ml Padrão Incluído Finalidade: Sistema para a determinação colorimétrica de Cloretos em amostras de sangue, urina e líquor através de reação de ponto final. Aplicação manual e semi- automática. Metodologia: Tiocianato Mercúrio Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: entre 15-30°C. Linearidade: entre 70 e 130 mEq/L Comprimento de onda: 470 nm (450 - 500 nm) Nº Registro Anvisa: 10009010042 | KIT | LABTEST | 12 | R$ 139,97 | R$ 1.679,64 |
22 | Colesterol HDL -100 testes Sistema para determinação do colesterol HDL através da precipitação seletiva das lipoproteínas de baixa e muito baixa densidade (LDL e VLDL), por reação de ponto final. Reagente 1 Precipitante e 2 Padrão. | KIT | LABTEST | 6 | R$ 149,98 | R$ 899,88 |
23 | Coletor Infantil feminino Bolsa plástica de polietileno de baixa densidade atóxico e adesivo dupla face à base de borracha hipoalérgica. Não estéril | UN | COLIFLEX | 2.400 | R$ 0,59 | R$ 1.416,00 |
25 | CK-MB Apresentação: Reagente 12x24 ml, Reagente 22x6 ml Calibrador incluído Finalidade: Sistema para determinação quantitativa da atividade da isoenzima MB da Creatina Quinase (CK-MB) em modo cinético em soro ou plasma. Aplicação semi- automática e automática. Metodologia: UV - Imuoinibição-IFCC Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: 2-8°C. Linearidade: 600 U/L Comprimento de onda: 340 nm Nº Registro Anvisa: 10009010069 | KIT | LABTEST | 12 | R$ 699,98 | R$ 8.399,76 |
26 | CK-NAC Apresentação: Reagente 12x24 ml, Reagente 22x6 ml Calibrador incluído Finalidade: Sistema para a determinação quantitativa em modo cinético da creatina quinase total (CK) em soro ou plasma. Aplicação semi-automática e automática. Metodologia: UV - IFCC Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: 2-8°C Linearidade: 2000 U/L Comprimento de onda: 340 nm Nº Registro Anvisa: 10009010019 | KIT | LABTEST | 12 | R$ 469,88 | R$ 5.638,56 |
28 | COPO coletor universal 50ml S/pá Coletor Universal Estéril 80ml Sem Pá C/100 | UN | CRAL | 36.000 | R$ 0,34 | R$ 12.240,00 |
29 | Corante hematócrito panótico nº 1 c/500ml O Panótico Rápido é baseado no método de coloração hematológica estabelecida por Xxxxxxxxxx, um método que facilita o estudo microscópico de tecidos através de suas cores diferentes. | FR | NEWPROV | 24 | R$ 32,97 | R$ 791,28 |
30 | Corante hematócrito panótico nº 2 c/500ml O Panótico Rápido é baseado no método de coloração hematológica estabelecida por Romanowsky, um método que facilita o estudo microscópico de tecidos através de suas cores diferentes | FR | NEWPROV | 24 | R$ 32,97 | R$ 791,28 |
31 | Corante hematócrito panótico nº 3 c/500ml O Panótico Rápido é baseado no método de coloração hematológica estabelecida por Xxxxxxxxxx, um método que facilita o estudo microscópico de tecidos através de suas cores diferentes | FR | NEWPROV | 24 | R$ 31,98 | R$ 767,52 |
32 | Creatinina k Apresentação: Reagente 11 x 240 mL Reagente 21 x 60 mL Reagente 31 x 5 mL Padrão Incluído Finalidade: Sistema para a determinação quantitativa da Creatinina em amostra de soro, plasma, urina e líquido amniótico por reação cinética de dois pontos. Aplicação semi- automática e automática. Metodologia: Colorimétrico (Picrato alcalino - Jaffé) Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: entre 15-30°C Linearidade: entre 0,2 a 12 mg/dL Comprimento de onda: 510 nm (490 - 520 nm) Nº Registro Anvisa: 10009010143 | KIT | LABTEST | 70 | R$ 137,57 | R$ 9.629,90 |
33 | Fita p/ urina c/ 10 parâmetros Apresentação: 100 determinações Finalidade: Tiras reagentes para a determinação semiquantitativa rápida de glicose, bilirrubina, corpos cetônicos (ácido cetoacético), densidade, sangue, pH, proteína, urobilinogênio, nitrito e leucócitos na urina. Aplicação manual. Metodologia: Tiras reativas Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: entre 2- 30ºC. Nº Registro Anvisa: 10009010225 | UN | LABTEST | 130 | R$ 265,05 | R$ 34.456,50 |
34 | Fosfatase alcalina - colorimétrico Apresentação: Reagentes 14x24 ml Reagentes 24x6 ml Finalidade: Sistema para a determinação em modo cinético da Fosfatase Alcalina em soro. (Bowers e Mc Comb modificado) Informação Técnica: Temperatura de armazenamento:entre 2-8°C. Linearidade: 1500 U/L Comprimento de onda: 405 nm Nº Registro Anvisa: 10009010050 Aplicação semi-automática e automática. Metodologia: Colorimétrica | KIT | LABTEST | 12 | R$ 260,05 | R$ 3.120,60 |
35 | Fosfatase ácida Apresentação: 20 determinações Padrão incluído Finalidade: Sistema para a determinação da Fosfatase Ácida em amostras de soro ou plasma, com método cinético de tempo fixo e medição de ponto final. Aplicação manual e semi-automática. Metodologia: Colorimétrico (Roy modificado) Informação Técnica: Temperatura de armazenamento:entre 2- 8°C Linearidade: 20 U/L Comprimento de onda: 590 nm (570 - 610 nm) Nº Registro Anvisa: 10009010033 | KIT | LABTEST | 12 | R$ 179,97 | R$ 2.159,64 |
36 | FR fator reumatoide Apresentação: kit c/ 60 determinações. Finalidade: determinação qualitativa e semiquantitativa, em lâmina do Fator Reumatóide (FR) em amostras de soro. Metodologia: aglutinação do látex. Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: 2-8 ºC Sensibilidade: 8 UI/mL Nº Registro Anvisa: 10009010024 Kit com 200 determinações | KIT | EBRAN | 72 | R$ 146,49 | R$ 10.547,28 |
37 | Fucsina fenicada de Ziehl 500ml Reagentes e apresentação: Solução de Fucsina Fenicada a 0,3% 500 mL Solução de Álcool-Ácido a 3 % -------------------500 mL Solução de Azul de Metileno a 0,3 % ------- 500 mL | FR | NEWPROV | 6 | R$ 84,48 | R$ 506,88 |
38 | Fucsina fenicada p/Gram 500ml Reagente para coloração de Gram reagentes e apresentação: Violeta Cristal ---------- 1g Oxalato de amônio -------------------------- ---- 0,8 g Álcool etílico 95% 20 ml Água deionizada 100 ml Apresentação: Frasco de 50, 500 e 1000 ml | FR | NEWPROV | 12 | R$ 74,93 | R$ 899,16 |
39 | Gama GT Apresentação: Reagente 1 2x24 ml Reagente 2 2x6 ml Padrão Incluído Reagente1 2 x 40 mL Reagente 2 2 x 10 mL Padrão incluído Finalidade: Sistema para determinação quantitativa da atividade da Gama Glutamil Transferase (Gama GT) em soro ou plasma por fotometria em modo cinético. Aplicação manual, semi- automática e automática. Metodologia:Szasz modificado Informação Técnica: Temperatura de armazenamento:entre 2-8° CLinearidade:700 U/L Comprimento de onda: 405 nm (400 - 420 nm)Nº Registro Anvisa: 10009010004 | KIT | LABTEST | 12 | R$ 181,43 | R$ 2.177,16 |
41 | Glicose -500 ml liquiform Apresentação: Reagente 1 1 x 500 ml Padrão Incluído Reagente 1 2 x 500 mL Padrão Incluído Finalidade: Sistema enzimático para a determinação da glicose no sangue, líquor e liquidos ascítico, pleural e sinovial em método cinético ou de ponto final. Aplicação manual, semi-automática e automática. Metodologia: GOD-Trinder Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: entre 2-8º C.Linearidade: 500 mg/dLComprimento da onda: 505 nm (490 - 520 nm) Nº Registro Anvisa: 10009010236 | KIT | LABTEST | 50 | R$ 149,78 | R$ 7.489,00 |
45 | Lâmpada microscópio 6v x 20w Lâmpada microscópio 6v x 20w | UN | OSRAM | 24 | R$ 39,93 | R$ 958,32 |
46 | Líquido de Turk Solução corante utilizada para o evidenciamento de leucócitos na contagem de glóbulos brancos: reagentes e apresentação: Cada 100 mL do produto contém: Solução de Violeta Genciana 1mL Solução de ácido acético 2% 100 mL Apresentação: Frascos de 500 mL | UN | NEWPROV | 12 | R$ 75,21 | R$ 902,52 |
47 | Lugol forte 500ml (fezes) Solução de iodo para exame parasitológico de fezes. Apresentação: Frasco com 1000 ml Informação Técnica: Armazenamento: Temperatura Ambiente (15 a 30ºC) | FR | NEWPROV | 12 | R$ 97,96 | R$ 1.175,52 |
48 | Lugol fraco p/gram 500ml Solução de iodo para gram. Apresentação: Frasco com 1000 ml Informação Técnica: Armazenamento: Temperatura Ambiente (15 a 30ºC) | FR | NEWPROV | 12 | R$ 76,70 | R$ 920,40 |
49 | Óleo de imersão 250ml Kit com 100 ml para microscopia | FR | LABOR CARE | 20 | R$ 38,47 | R$ 769,40 |
50 | Padrão Bilirrubina apresentação: 1x3 ml Finalidade: Reagente para a padronização da medição da Bilirrubina. Rastreável ao NIST SRM 916ª Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: 2-8°C Nº Registro Anvisa: 10009010010 | KIT | LABTEST | 12 | R$ 99,93 | R$ 1.199,16 |
51 | Pera de borracha verde Pera pipetadora de borracha verde com 3 vias | UN | J. PROLAB | 24 | R$ 29,98 | R$ 719,52 |
61 | Pipeta automática de 300 ul Micropipeta mecânica monocanal de volume variável, Desenvolvida para dispensação de líquidos e fluidos em pequenos volumes, Com ejetor automático de ponteiras, Visor com sistema de numeração com leitura em display (não eletrônico) que permite ótima visualização, Formato anatômico, leve e estrutura totalmente em plástico ABS resistente, Parte inferior desmontável para que possa ser autoclavada ou esterilizada, A micropipeta vem calibrada de fabrica e certificada por ISO 17025. MICROPIPETA VOLUME VARIÁVEL 0,5µl à 10µl,- MICROPIPETA VOLUME VARIÁVEL 5µl à 50µl-, MICROPIPETA VOLUME VARIÁVEL 10µl à 100µl-, MICROPIPETA VOLUME VARIÁVEL 20µl à 200µl,- MICROPIPETA VOLUME VARIÁVEL 50µl à 200µl-, MICROPIPETA VOLUME VARIÁVEL 100µl à 1000µl-, MICROPIPETA VOLUME VARIÁVEL 200µl à 1000µl | UN | PEGUEPET | 12 | R$ 277,98 | R$ 3.335,76 |
67 | Ponteira Amarela com 1000 ud Ponteiras Amarelas com capacidade de 0 a 200 µl. Totalmente autoclaváveis, feitas de polipropileno | UN | LABOR CARE | 36 | R$ 67,98 | R$ 2.447,28 |
68 | Ponteira Azul com 1000 ud Ponteiras Azuis com capacidade de 200 a 1000 µl. Totalmente autoclaváveis, feitas de polipropileno | UN | LABOR CARE | 36 | R$ 87,98 | R$ 3.167,28 |
69 | Potássio Apresentação: Reagente 11x24 ml Reagente 21x9 ml CAL 11x1 ml CAL 21x1 ml Finalidade: Sistema para determinação quantitativa do íon potássio em amostras de soro, por reação enzimática, em modo cinético. Aplicação manual, semi- automática e automática. Metodologia: Enzimática Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: entre 2-8°C. Linearidade: 2,0 a 8,0 mmol/L Comprimento de onda: 380 nm Nº Registro Anvisa: 10009010234 | KIT | DOLES | 12 | R$ 247,98 | R$ 2.975,76 |
70 | Proteína C Reativa 60 testes - látex : R1 - 1x3,0 ml, c/ controel (+) 1x0,5 mL, c/ control (-) - 1x0,5 ml , c/ 120 determinações Finalidade: Sistema para a determinação qualitativa e semiquantitativa, em lâmina, da proteína C-reativa (PCR). Aplicação manual. metodologia: Aglutinação Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: entre 2-8 °C Sensibilidade: 6,0 mg/L Nº Registro Anvisa: 10009010032kit c/ 120 determinações. | KIT | EBRAN | 120 | R$ 117,99 | R$ 14.158,80 |
71 | Proteína Total Sistema para determinação colorimétrica das proteínas totais em amostras de sangue por reação de ponto final. | KIT | LABTEST | 10 | R$ 147,49 | R$ 1.474,90 |
72 | PSA : Apresentação: 20 determinações Finalidade: Sistema para detecção qualitativa rápida do Antígeno Prostático Específico (PSA) em amostras de soro. Aplicação manual Metodologia: Imunocromatografia Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: entre 2-30 ºC Sensibilidade: 2.5 ng/mL Nº Registro Anvisa: 10009010240 | CX | ECO | 120 | R$ 271,98 | R$ 32.637,60 |
73 | Solução de Lavagem do bio plus 2000 Solução especifica para limpeza de cubetas de fluxo frasco de 50 ml | UN | BIOPLUS | 24 | R$ 197,98 | R$ 4.751,52 |
74 | Soro anti-A 10ml monoclonal Reagente para determinação de tipagem sanguinea com 10 ml e conta gotas | FR | EBRAN | 36 | R$ 53,99 | R$ 1.943,64 |
75 | Soro anti-B 10ml monoclonal Reagente para determinação de tipagem sanguinea com 10 ml e conta gotas | FR | EBRAN | 36 | R$ 53,99 | R$ 1.943,64 |
76 | Soro Anti-D (RH) IgM+IgG combinados 10ml Reagente para determinação de tipagem sanguinea com 10 ml e conta gotas | FR | EBRAN | 36 | R$ 107,98 | R$ 3.887,28 |
80 | Sangue Oculto nas Fezes Apresentação: 20 determinações Finalidade: Sistema para a detecção qualitativa rápida de sangue humano oculto em amostras de fezes. Aplicação manual. Metodologia: Imunocromatografia. Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: entre 2-30 ºC .Sensibilidade: 0,04 µg de hemoglobina por mililitro de fezes.Nº Registro Anvisa: 10009010177 | KIT | ECO | 48 | R$ 280,00 | R$ 13.440,00 |
81 | Sensiprot Sistema para determin ação da proteína na urina e liquor com reação de ponto final | KIT | LABTEST | 36 | R$ 87,98 | R$ 3.167,28 |
82 | Toxoplasmose (cromatográfica)IgM, IgG Kit com 80 determinações | CX | ECO | 12 | R$ 739,98 | R$ 8.879,76 |
83 | Triglicérides Apresentação: Reagente 12x100 mL Padrão Incluído R1 2x250 mL Finalidade: Sistema enzimático para determinação dos triglicérides por reação de ponto final em amostras de sangue. Aplicação manual, semi- automática e automática. Metodologia: Colorimétrica (Reação de Trinder) Informação Técnica: Temperatura de armazenamento:entre 2-8°C Linearidade: 1100 mg/dL Comprimento de onda: 505 nm (490 - 520 nm) Nº Registro Anvisa: 0009010070 | KIT | LABTEST | 72 | R$ 599,98 | R$ 43.198,56 |
85 | Tubo cônico de 10ml p/ urina / vidro Tubo cônico para urina tipo I, plástico, com 10mL de aspiração | UN | CRAL | 2.400 | R$ 4,84 | R$ 11.616,00 |
86 | Tubo peristáltico p/ o Bio Plus 2000 Tubulação peristaltica para Bio 200 | UN | BIOPLUS | 24 | R$ 14,49 | R$ 347,76 |
87 | Tubo capilar p/ hematócrito c/ Heparina Tubo Capilar para Micro-Hematócrito com Heparina - 500 Unid | CX | PERFECTA | 12 | R$ 26,99 | R$ 323,88 |
88 | Tubo de 10 ml (vidro) s/ tampa Em vidro, com capacidade para 10 ml | UN | CRAL | 6.000 | R$ 0,97 | R$ 5.820,00 |
89 | Tubo de Ensaio 12 X 75 mm (vidro)s/ tampa Em vidro ,com capacidade para 3ml | UN | CRAL | 6.000 | R$ 0,77 | R$ 4.620,00 |
91 | Tubo vacutainer 10ml c/ ativador de coagulo Tubo para coleta de sangue aberta ou fechada tipo Vacutainer Siliconizado . Apresentações:- Tubo Siliconizado (Seco) - Tampa vermelha c/ vlume de 5ml ou 10 ml | UN | LABOR CARE | 1.500 | R$ 1,04 | R$ 1.560,00 |
92 | Tubo Vacutainer 5ml c/ ativador de coágulo Tubo para coleta de sangue aberta ou fechada tipo Vacutainer Siliconizado . Apresentações:- Tubo Siliconizado (Seco) - Tampa vermelha | UN | LABOR CARE | 3.000 | R$ 0,89 | R$ 2.670,00 |
93 | Tubo vacutainer c/gel separador 6,5ml Tubo para coleta de sangue aberta ou fechada tipo Vacutainer Siliconizado . Apresentações:- Tubo Siliconizado (Seco) - Tampa amarela com gel separador c/ volume de 5ml ou 10 ml | UN | LABOR CARE | 7.500 | R$ 0,99 | R$ 7.425,00 |
94 | Tubo vacutainer 5ml com EDTA : Edta - k2/k3 coleta de sangue tube ,material: vidro/pet tamanho: 13*75,13*100,16*100, certificado: ce/iso13485, volume: 1ml-10ml, Vidro vacutainer edta - k2/k3 tubo, tampão de lavanda:,. embalagem: bandeja de espuma em seguida encolhimento térmico, 100 pcs/faom bandeja, 1200 pcs/caixa, Apresentações Tubo EDTA K2 / K3, tampa roxa | UN | LABOR CARE | 9.600 | R$ 0,59 | R$ 5.664,00 |
95 | Ureia UV Sistema enzimático para determinação da uréia no soro, plasma e urina por fotometria em ultravioleta usando cinética de dois pontos (tempo fixo). Um kit contém quatro unidades de reagente 1, quatro unudades de reagente 2 e um padrão. | KIT | LABTEST | 72 | R$ 465,98 | R$ 33.550,56 |
96 | VDRL sífilis pronto p/uso -5ml Reagente 1- 1x5,0 ml c/ Controle (+) -1x0,5 ml, c/ Controle (-) - 1x0,5 mL, c/ 250 determinações, Reagente 1-1X10,0ml c/ Controle (+) - 1x0,5 mL, c/ Controle (-) - 1x0,5ml 500 determinações ,Finalidade: Teste não treponêmico utilizado para determinação qualitativa e semi-quantitativa, de anticorpos não treponêmicos (reaginas) presentes no soro ou plasma, utilizado para triagem sorológica da Sífilis. Somente para uso diagnóstico in vitro. Metodologia: Teste não treponêmico - reação de floculação Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: entre 2-8 °C Nº Registro Anvisa: 10009010223 | KIT | LABTEST | 48 | R$ 159,98 | R$ 7.679,04 |
97 | Violeta de genciana Reagente para coloração de Gram ,Violeta Genciana 9 g/L, Álcool Etílico 99,5% 90 mL/L, Fenol Líquido 40 mL/L, Água Deionizada qsp, - Apresentação: 1 x 1000mL | L | NEWPROV | 12 | R$ 78,99 | R$ 947,88 |
98 | SDH, Lisante referencia 205 - 205 Apresentação: 1 x 5 L Finalidade: Solução lisante das hemácias permitindo a dosagem da hemoglobina e a contagem e diferenciação dos leucócitos em 3 populações. Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: 4-35 °C Pronto para uso Nº Registro Anvisa: 10009010146 | UN | LABTEST | 36 | R$ 1.596,98 | R$ 57.491,28 |
99 | SDH, Diluente referencia 206 - 206 Apresentação: 1 x 20 L Finalidade: Diluir os elementos figurados do sangue, permitindo a sua contagem nos analisadores SDH 20.Informação Técnica: Temperatura de armazenamento: 4-35 °C Pronto para uso Nº Registro Anvisa: 10009010145 | UN | LABTEST | 36 | R$ 1.596,98 | R$ 57.491,28 |
000 | XXX, Xxxxxxx referencia 209 (SDH-20) Sua finalidade é a limpeza dos analisadores de hematologia SDH 20. O SDH Cleaner é um kit formado por três soluções de limpeza constituidos des hipoclorito de sódio, enzima proteolítica e detergentes. | UN | LABTEST | 24 | R$ 1.296,98 | R$ 31.127,52 |
101 | Pipeta Graduada 1 ml Dispositivo de aspiração, de vidro, de volume determinado, com secção uniforme que, enchendo-se por sucção, serve para transvasar líquidos. Muito utilizadas na dosagem precisa de testes bioquímicos | UN | RONI ALZI | 20 | R$ 5,79 | R$ 115,80 |
102 | Calibra H Calibra H é um multiplicador liofilizado em matriz proteica humana, para calibração de ensaios de bioquímica clínica em analisadores automáticos e métodos manuais. Contém 1 calibrador de 3mL | KIT | LABTEST | 36 | R$ 99,68 | R$ 3.588,48 |
Valor Vencedor | R$ 719.294,74 | |||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA | ||||||
3.1 - O presente Termo vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início em 31 de maio de 2022, e término em 30 de maio de 2023, atendendo aos quantitativos descritos e ao prazo vigente da Ata de Registro de Preços nº 024/2022.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - As despesas de execução do presente instrumento correrão por conta do orçamento vigente da CONTRATANTE, com as seguintes dotações orçamentárias:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
Órgão: | 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade: | 0401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ação: | 10.122.0010.2-046 – Manut. da Secret. Exec. de Saúde. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte: 1500000 10.122.0010.2-085 – Manut. Fundo Municip. de Saúde - FMS. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte: 15001002 10.302.0010.2-088 – Manut. do Progr. Atenção Básica – PAB 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte: 16000000 10.301.0010.2-089 – Manut. do Progr. de Atenção Básica Estadual 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte: 16310000 10.301.0010.2-090 - Manut. do Prog. Piso de Atenção Primária – PAP 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte: 16000000 10.301.0010.2-092 - Manut. das Estratégias da Saúde da Família – ESF 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/Fonte: 16000000 10.301.0010.2-093 – Manut. do Progr. Saúde Indígena. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte: 16000000 10.301.0010.2-096 – Manut. Programa Saúde na Escola 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte: 15001002 10.301.0010.2-097 – Manut. de Outros Programas de Saúde 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte: 16310000 10.301.0010.2-103 – Manut. SAMU 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte: 16000000 10.301.0010.2-104 – Manut. de Média e Alta Complexidade – MAC 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte: 16000000 10.301.0010.2-107 – Manut. das Ativ. do Hospital Municipal de Almeirim. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte: 15001002 10.301.0010.2 – 108 – Manut. das Ativ. do Hospital de Monte Dourada 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte:15001002 10.301.0010.2 -109 – Manut. das Ativ. Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00 – Material de Consumo/ Fonte: 1600000 |
CLÁUSULA QUINTA – DO FORNECIMENTO
5.1 - Para realização dos produtos adquiridos proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE:
5.1.1 - A CONTRATADA fornecerá o objeto, mediante a apresentação de “Ordem de Fornecimento” (em duas vias), assinadas por servidor responsável e devidamente datado e autorizado pelo setor competente; e
5.1.2 - A “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente atestada quanto ao seu recebimento pela CONTRATADA.
5.2 - O fornecimento do objeto deverá ser entregue de acordo com a especificação do termo de Referência.
5.3 - As condições estabelecidas neste termo estendem-se em seu todo para a aquisição dos itens especificados no termo de referência anexo a este contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DOS ENCARGOS DAS PARTES
6.1 - As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6.2 - A CONTRATADA deve:
6.2.1 - Nomear preposto para, durante o período de vigência, representá-lo na execução do contrato;
6.2.2 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas decorrentes do fornecimento dos itens, como: tributos, impostos, encargos, taxas e demais obrigações vinculadas à legislação tributária;
6.2.3 - Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas na licitação, devendo comunicar a CONTRATANTE a superveniência de fato impeditivo da manutenção dessas condições;
6.2.4 - Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;
6.2.5 - Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, nos moldes do Art. 70, da Lei nº. 8.666/93, que no caso do presente objeto se verificará através dos atos praticados ou omissão de seus funcionários ou prepostos, no exercício ou em virtude da atividade CONTRATADA, devendo ser imediatamente ressarcido;
6.2.6 - Relatar a CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade observada em virtude do fornecimento dos itens e prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados;
6.2.7 - Fornece os itens dentro das melhores condições, zelo e ética, com assiduidade e pontualidade, garantia e qualidade, obedecendo rigorosamente aos itinerários e horários estabelecidos pela CONTRATANTE;
6.2.8 - Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, bem como por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos itens, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales- transportes, vales-refeições, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei;
6.2.9 - Responsabilizar-se por quaisquer ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de Lei, ligadas ao cumprimento do contrato;
6.2.10 - Apresentar do fornecimento dos itens descritos no termo de referência;
6.3 - São expressamente vedadas a CONTRATADA:
6.3.1 - A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da CONTRATANTE;
6.3.2 - A subcontratação ou a transferência a terceiros, por qualquer forma, da
execução do objeto deste contrato, sem prévio consentimento, por escrito, da CONTRATANTE; e
6.3.3 - A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, durante a vigência deste contrato.
6.4 - A CONTRATANTE deve:
6.4.1 - Expedir as Ordens de Fornecimento;
6.4.2 - Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA para a fiel execução do contrato;
6.4.3 - Designar servidores da CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, nos termos do Art. 67, da Lei nº. 8.666/93;
6.4.4 - Notificar a CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento dos itens, fixando prazo para sua correção; e
6.4.5 - Providenciar os pagamentos devidos à contratada, nos prazos acordados, e de acordo com as Notas Fiscais/Faturas emitidas e atestados os recebimentos do fornecimento dos itens pelo Setor Responsável.
CLÁUSULA SETIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
7.1 - Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo (a) titular da Secretaria Executiva de Saúde de Almeirim ou por representante da CONTRATANTE, devidamente designado para esse fim.
7.2 - Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA deve manter preposto, aceito pela Administração da CONTRATANTE, para representa-lo sempre que for necessário.
7.3 - A atestação de conformidade pelo fornecimento dos itens, objeto deste contrato, cabe ao titular do setor responsável pela fiscalização do contrato ou a outro servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
8.1 - Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no Art. 65, da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO
9.1 - A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79, da Lei nº. 8.666/93.
9.2 - A inexecução total ou parcial deste contrato ensejará a sua rescisão com as consequências contratuais previstas em lei.
9.3 A rescisão do presente contrato poderá ser determinada por ato unilateral e restrito da CONTRATANTE.
9.4 - O contrato poderá ser rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE.
9.5 - Independentemente do disposto nesta cláusula, o contrato poderá ser rescindido por livre decisão da CONTRATANTE, a qualquer época, sem que caiba a CONTRATADA o direito de reclamação ou indenização a qualquer título, garantindo- lhe apenas o pagamento dos itens fornecidos e devidamente recebido.
9.6 - No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir
provas relativas à sua defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
10.1 - O presente contrato fundamenta-se na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892/13.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO
11.1 - A CONTRATADA deverá apresentar junto à entrega do objeto ou o fornecimento dos itens solicitados na nota fiscal para conferencia e aceito, sob pena de devolução da nota, do objeto ou recusa dos itens, abrindo o prazo de 24 (Vinte e quatro horas) para reposição dos mesmos.
11.2 - A CONTRATADA deve emitir a nota fiscal/fatura relativa ao fornecimento dos itens em 2 (duas) vias, que deverá ser entregue na Secretaria Executiva de Saúde de Almeirim, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada das seguintes comprovações:
11.2.1 - Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social - CND;
11.2.2 - Certidão de Regularidade do FGTS-CRF;
11.2.3 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e
11.3 - A nota fiscal/fatura emitida deverá conter informações relativas à quantidade unitária dos itens prestados e quantidade total.
11.4 - A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores.
11.5 - O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE até o 30º. (trigésimo) dia útil do mês subsequente após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pela Contratante, vedada a antecipação.
11.6 - Nenhum pagamento será efetuado a CONTRATADA na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:
11.6.1 - Conferência e aprovação do pré-faturamento mensal e atestação em conformidade com o fornecimento dos itens;
11.6.2 - Comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS - CRF.
11.7 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente, até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras.
11.7.1 - A contagem do prazo para pagamento será reiniciado e contado da reapresentação e protocolização junto a Secretaria Executiva de Saúde de Almeirim do documento fiscal com as devidas correções, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional a CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo do fornecimento dos itens pela CONTRATADA.
11.8 - A CONTRATANTE não fica obrigada a adquirir os itens na totalidade do valor e das quantidades estimadas para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o fornecimento efetivo dos itens.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES
12.2 - As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Art. 86, 87 e 88 da Lei 8.666/93 e do Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
13.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem da execução do presente instrumento, as partes elegem o Foro da comarca de Almeirim/PA, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.2 - Estando as partes de pleno acordo com as cláusulas e condições ora pactuadas, firmam o presente Contrato em três vias de igual teor, para que produza os necessários efeitos jurídicos legais, para publicação no prazo legal como condição de eficácia.
Almeirim/PA, 31 de maio de 2022.
XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX:26889250249
FREITAS:26889250249 Dados: 2022.05.31 09:29:56 -03'00'
XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Secretaria Executiva de Saúde CONTRATANTE
M DE XXXXXXX XXXXXXX:180 10556000124
Assinado de forma digital por M DE XXXXXXX XXXXXXX:18010556000124 Dados: 2022.05.31 16:36:36
-03'00'
M. DE FREITAS GODINHO LTDA
CNPJ n° 18.010.556/0001-24 CONTRATADO