EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023 PROCESSO Nº 275/2023

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 127/2023

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição – SP

SETOR: Departamento de Esporte e Turismo e Lazer, Desenvolvimento Social e Educação e Cultura

MODALIDADE: Pregão Eletrônico TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item

Levamos ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 10.024/2019 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/1993, farão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico mediante as condições estabelecidas neste Edital.

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO DIA: 30 DE AGOSTO DE 2023

HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx:0000/xxxxxxxxxxxxx/

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos, e serão encaminhadas por meio eletrônico, através do endereço xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx:0000/xxxxxxxxxxxxx/

A sessão pública de processamento deste Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx:0000/xxxxxxxxxxxxx/ no dia e horário mencionados no preâmbulo deste edital, e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos deste processo e indicados no sistema pela autoridade competente.

O envio da proposta de preços vinculará o licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.

1. DO LOCAL, DATA, HORÁRIO E CADASTRO NO SISTEMA

1.1. O cadastro no sistema será efetuado em xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx:0000/xxxxxxxxxxxxx/ na opção SOLICITAR CHAVE DE ACESSO, no canto direito da tela. Após encaminhar a solicitação, será enviado por e-mail a Chave de identificação e a Senha. O cadastro será feito apenas uma vez. O manual do fornecedor desenvolvido para auxiliar na operação do Portal de Compras está disponível para download em formato PDF no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e também através de solicitação por e-mail para: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

1.2. Somente poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site e horário descritos no item acima.

2. DO OBJETO

2.1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços destinado à aquisição de materiais esportivos para o Município de Santa Cruz da Conceição/SP.

3 - DA PARTICIPAÇÃO

3.1 - Poderão participar da presente licitação todas as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto deste certame e que atenderem às exigências atribuídas no presente edital e seus anexos.

3.2 - Os licitantes ficam previamente cientificados que todas as informações lançadas no edital e nos anexos são complementares entre si e integram as regras e especificações que norteiam o certame.

3.3 - Possuam ramo de atividade pertinente ao objeto desta contratação e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e estejam previamente credenciadas no Portal de Compras do Município como Fornecedores no sítio xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx:0000/xxxxxxxxxxxxx/

3.4 - Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências previstas neste Edital, bem como com a descrição técnica constante do Anexo I do presente edital.

3.5 - A participação do licitante resulta no pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

3.6 - A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei Federal nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.

3.7 - O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.

3.8 - Para a cota reservada, conforme quantidades indicadas na Relação de itens, apenas poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao art. 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006, desde que se enquadrem nas disposições estabelecidas nesta Seção.

COTA PRINCIPAL – 01 ao 28 e do 30 ao 78 COTA RESERVADA – 29

4. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

4.1. Para o credenciamento deverá ser anexado, tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.

4.2. Para participar deste Pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema de PREGÃO ELETRÔNICO através do site xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx:0000/xxxxxxxxxxxxx/

4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

4.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Portal de Compras Municipal.

4.5. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implicará a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

4.6. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante,

não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Santa Cruz da Conceição, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

4.8. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada Pregão Eletrônico.

5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

5.3. Os licitantes não poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Portal de Compras, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

5.4. A licitante enquadrada como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada, deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.

5.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

5.6. As microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas deverão encaminhar toda a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123, de 2006.

5.7. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.8. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

5.9. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

5.10. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

a) Valor unitário e total;

b) Marca e/ou fabricante do produto;

c) Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Anexo I – Termo de Referência - deste edital.

d) Anexar proposta assinada e digitalizada, conforme consta no Anexo II, junto com o lançamento manual dos valores.

6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a contratada.

6.3. Nos preços deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, carga e descarga, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação.

6.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

6.6. Não serão admitidas cotações inferiores às quantidades previstas para cada item neste edital.

6.7. Os preços ofertados permanecerão fixos e irreajustáveis.

6.8. Se por falha do proponente a proposta não indicar o prazo de sua validade, esta será

considerada válida por 60 (sessenta) dias independentemente de qualquer outra manifestação.

6.9. É vedada a identificação dos licitantes no sistema, nas fichas técnicas ou documentos em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva deste Pregão.

7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital.

7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas.

7.3. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

7.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.5. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.6. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

7.7. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

7.8. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.9. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.

Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, observada a redução mínima entre os lances de R$ 0,01 (um centavo), aplicável inclusive em relação ao primeiro. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço unitário.

7.10. Será adotado para o envio de lances no Pregão Eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que

os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

7.11. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.

7.12. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

7.13. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

7.14. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

7.15. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.

7.16. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo Pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao Setor de Licitações;

7.17. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.

7.18. Não serão aceitos 02 (dois) ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.19. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.20. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

7.21. No caso de a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação expressa do fato aos participantes no sítio xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx:0000/xxxxxxxxxxxxx/

7.22. O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, conforme definido neste

edital e seus anexos.

7.23. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

7.24. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

7.24.1. no país;

7.24.2. por empresas brasileiras;

7.24.3. por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

7.24.4. por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

7.25. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

7.26. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste edital.

7.27. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.28. O Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 03 (três) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, contendo a marca/fabricante do produto.

7.29. O envio será via e-mail indicado pelo Pregoeiro, sendo necessário confirmar o recebimento do e-mail com o mesmo. A falta de justificativa ou a sua não aceitação devidamente motivada por parte do Pregoeiro, implicará na desclassificação da proposta.

7.30. Após transcorrido o prazo de 03 (três) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da Proposta de Preços e eventuais documentos complementares, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da não aceitação daproposta.

7.31. Após análise da proposta e documentação, o Pregoeiro anunciará o(s) licitante(s) vencedor(es).

7.32. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação, examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

8. DA HABILITAÇÃO

8.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do Portal de Compras xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx:0000/xxxxxxxxxxxxx/ através dos documentos de habilitação especificados deste edital.

8.2. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.

8.2.1. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do Sistema Eletrônico para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

8.3. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação do edital deverão apresentar os documentos que supram tais exigências.

8.4. O Pregoeiro poderá consultar os sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.

8.5. Documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, deverão, mediante solicitação do Pregoeiro, ser enviados juntamente à proposta adequada ao último lance.

8.6. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Eletrônico poderão ser solicitados no original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.

8.7. A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos seguintes documentos abaixo discriminados:

8.7.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

a.1) no caso de MEI, deverá ser apresentado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e cópia de documento oficial com foto do microempreendedor.

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;

c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias;

d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

8.7.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei;

c.1) Deverá o licitante comprovar Regularidade Fiscal perante o Estado Federado, assim entendida Regularidade de Débito e de Dívida Ativa através de todas as Certidões emitidas pelo ente através de suas Secretarias e Procuradorias, sendo imprescindível comprovação de regularidade fiscal condizente com objeto da licitação.

c.1.1) Poderá o Licitante apresentar apenas a Certidão Conjunta dos estados em que a emissão da Certidão de Regularidade de Débitos e Dívida Ativa for emitida de forma unificada.

c.2) Quando a Certidão emitida pelo Município sede não for conjunta, isto é, abranger os tributos mobiliários e imobiliários, deverá licitante comprovar através de certidão negativa ou equivalente na forma da lei a regularidade dos tributos mobiliários da sua sede.

d) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –

FGTS;

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa aos Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive o INSS;

f) Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, nos termos da Lei nº 12.440/2011; emitida por meio eletrônico pelo Tribunal Superior do Trabalho ( xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx ).

8.7.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista na documentação apresentada, será assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Município, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

8.7.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no item “8.7.2.1”, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total da contratação, procedendo-se a convocação dos licitantes para, em sessão pública, retornar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do artigo 4°, inciso XXIII, da Lei Federal nº 10.520/02.

8.7.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias contados retroativamente da data designada para a realização deste Pregão. Em qualquer hipótese, mesmo que o licitante seja a filial, este documento deverá estar em nome da matriz.

b) Nas hipóteses em que a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial encaminhada for positiva, deve a licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.

8.7.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES

8.7.5.1. Declarações que atendam os seguintes pontos, conforme modelo constante neste Edital (ANEXO III):

a) Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;

b) Que até a presente data, inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

c) Que atende plenamente os requisitos de habilitação constantes neste Edital;

d) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, para o caso de:

d.1) empresas em recuperação judicial: está ciente de que no momento do recebimento da Autorização de Fornecimento deverá apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou se o administrador for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo e, ainda, declaração, relatório ou documento equivalente do juízo ou do administrador, de que a LICITANTE está cumprindo o plano de recuperação judicial;

d.2) empresas em recuperação extrajudicial: está ciente de que no momento do recebimento da Autorização de Fornecimento deverá apresentar comprovação documental de que está cumprindo as obrigações do plano de recuperação extrajudicial;

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

9.2. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos

somente em nome da matriz. A Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa aos Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive o INSS e a Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, deverão estar em nome da matriz.

10. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

10.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal nº 10.520/02, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio do Sistema Eletrônico, explicitando sucintamente suas razões, após o término da sessão de lances.

10.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo Pregoeiro.

10.2. O licitante disporá do prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso, por meio de formulário específico do sistema, que será disponibilizado a todos os participantes, ficando os demais desde logo intimados para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.3. A falta de interposição na forma prevista no subitem “10.1” deste item importará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.

10.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

10.5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.6. A classificação será feita por menor preço unitário.

11. DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO

11.1. Ao licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.

11.2. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

11.2.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após a comunicação expressa aos participantes.

11.3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame.

12. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO, DO LOCAL DE ENTREGA E GARANTIA

12.1. A empresa vencedora do certame deverá fornecer os aparelhos e materiais dentro do prazo determinado.

12.2. A contratante poderá pedir a substituição dos equipamentos e acessórios, caso os mesmos apresentem irregularidades.

12.3. Deverá ser fornecido, junto à nota fiscal a descrição do produto e constar nas observações o número do pregão e processo licitatório.

12.4. Sempre que solicitado, a contratada deverá prestar esclarecimentos e atender a reclamações que possam surgir durante a execução do contrato.

12.5. Todas as Notas Fiscais emitidas deverão ser eletrônicas e enviadas para o e-mail xxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para contabilização e pagamento.

12.6. CONDIÇÕES DE ENTREGA/TRANSPORTE/ARMAZENAMENTO E RECEBIMENTO.

12.6.1. Os equipamentos e acessórios serão solicitados em quantidades definidas pelo Departamento de Esportes, Turismo e Lazer, Desenvolvimento Social e Educação e Cultura conforme necessidade;

12.6.2. Os pedidos sempre serão formalizados por e-mail ou, por escrito contendo os equipamentos e acessórios solicitados, suas respectivas quantidades e a autorização de fornecimento proveniente do Departamento de Esportes, Turismo e Lazer, Desenvolvimento Social e Educação e Cultura

12.6.3. Os equipamentos e acessórios serão entregues no local indicado, das 07h00hs às 16h00hs, num prazo máximo de 15 dias.

12.7. PRAZO DE ENTREGA E PERIODICIDADE

12.7.1. O presente registro de preços terá validade de 12 (doze) meses.

12.7.2. As entregas/ pedidos serão realizadas conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição.

12.7.3. Os equipamentos e acessórios devem ser entregues no prazo de 15 dias, após o pedido de empenho.

12.8. LOCAL DA ENTREGA

12.8.1. As entregas devem ser realizadas na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx000, Xxxxxx –

Almoxarifado 01 – Santa Cruz da Conceição /SP.

13. DAS CONDIÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO DOS PRODUTOS

13.1. Constatadas irregularidades no objeto contratual, na forma na cláusula anterior, a Contratante poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeição por quaisquer dos motivos elencados na clausula anterior, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito;

b) se disser respeito à diferença de quantidade, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito.

14. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

14.1. Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura do Município de Santa Cruz da Conceição pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e demais cominações legais a licitante que:

14.1.1. não assinar o contrato, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta;

14.1.2. deixar de entregar documentação exigida no Edital;

14.1.3 - apresentar documentação falsa;

14.1.4 - não mantiver a proposta;

14.1.5 - comportar-se de modo inidôneo;

14.1.6 - fizer declaração falsa;

14.1.7 - cometer fraude fiscal.

14.2 - Em caso de atraso injustificado na entrega dos produtos será aplicada multa de mora à licitante vencedora, no valor correspondente de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor da aquisição, por dia de atraso.

14.3 - Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Administração do Município poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções:

14.3.1 - advertência;

14.3.2 - multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial;

14.3.3 - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

14.3.4 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a Prefeitura do Município de Santa Cruz da Conceição pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.

15. DA FORMA DE PAGAMENTO

15.1. O pagamento das despesas decorrentes da presente licitação será efetuado pelo município em até 30 (trinta) dias, contados da data da emissão de nota fiscal/fatura da prestação de serviços, na forma de Boleto ou Ordem Bancária em conta corrente indicada pela contratada, mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais/Faturas, com os devidos atestes do responsável pelo acompanhamento.

15.2. Todas as Notas Fiscais emitidas deverão ser eletrônicas e enviadas para o e-mail xxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para contabilização e pagamento.

Ficha 142

Unidade 012602 – ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento Econômico – 3.3.90.30.14 – Material Educativo e Esportivo

Funcional Programática – 12.361.9511.2511.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO

R$ 14.924,01

Ficha 225

Unidade 012901 – DIRETORIA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

Elemento Econômico – 3.3.90.30.14 – Material Educativo e Esportivo

Funcional Programática – 27.813.9524.2524.0000 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER

R$ 131.970,12

Ficha 344

Unidade 012401 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento Econômico – 3.3.90.30.14 – Material Educativo e Esportivo Funcional Programática – 08.244.9504.2528.0000 – MANUTENÇÃO DO CRAS R$ 12.650,01

16. DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

16.1. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. As solicitações deverão ser enviadas para o e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

16.1.1. A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 1 dia útil, anterior à data fixada para recebimento das propostas.

16.1.2. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

16.1.3. Os casos omissos do presente pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

17.2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio.

17.3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação.

17.4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

17.5. Integram o presente edital: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Proposta Comercial;

Anexo III - Declarações para habilitação;

Anexo IV - Minuta da Ata de Registro de Preços.

17.6. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Leme do Estado de São Paulo.

Santa Cruz da Conceição, 07 de agosto de 2023.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023 PROCESSO Nº 275/2023

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 127/2023

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO:

1.1. Registro de Preços destinado á aquisição de materiais esportivos para o Município de Santa Cruz da Conceição/SP.

2. JUSTIFICATIVA:

2.1. A realização do processo de licitação para o registro de preços para futura aquisição deste objeto se justifica face ao interesse público presente na necessidade da utilização dos materiais pelo Departamento de Esporte e Turismo e Lazer, Desenvolvimento Social e Educação e Cultura desta Administração Pública Municipal, no incentivo a prática de esportes, proporcionando melhor qualidade de vida aos munícipes do município de Santa Cruz da Conceição-SP.

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

3.1 OBJETO: MATERIAIS ESPORTIVOS
QTD		Descrição do objeto - características mínimas
4		Antena para voleibol (par), oficial tripartida em fibra de vidro.
6		Apito para arbitragem profissional de plástico com cordão com bolinha que não trava em contato com a saliva ou agua que requer pouco esforço para apitar com som grave. Modelo Fox40.
6		Bico para bomba de encher bola, com bico de borracha.
20		Bola de basquete modelo oficial, circunferência de 75 a 78cm, com peso aproximado de 580 a 620g, câmara de butil, miolo removível, laminado em microfibra.
20		Bola de borracha para iniciação infantil, inflável, diâmetro 16cm peso de 180 a 200g, composição borracha natural e borracha sintética

		polibutadieno.
20		Bola de futebol de campo, em micropower, costurada, peso 410 a 450g e circunferência 68 a 70cm, tamanho oficial.
20		Bola de futebol de campo termotec, peso de 410 a 450g, circunferência 68 a 70cm, material em PU, tamanho oficial.
20		Bola de vôlei, modelo 8.0, com peso de 260 a 280g, circunferência 65 a 67cm, material em microfibra, com 18 gomos.
20		Bola de vôlei oficial, com peso de 260 a 280g, circunferência 65 a 67cm, com 18 gomos, material em PU termotec.
40		Bola futsal, modelo Max 500, com peso 400 a 440 gramas, circunferência 62 a 64cm, material em PU.
20		Bola futsal, modelo Max 100, construção em termotec, com 8 gomos, peso de 300 a 350g, circunferência 50 a 55cm, material em PU.
10		Bola futsal, modelo Max 200 construção em termotec, com 8 gomos, peso de 350 a 380g, circunferência 55 a 58cm, material em PU.
20		Bola handebol oficial, tamanho masculino, costurada, 32 gomos, confeccionada em PU ultra grip, circunferência 58 a 60cm, peso 425 a 475g, câmara airbility e miolo slip, system removível e lubrificado.
20		Bolinhas de tênis de mesa, na cor branca, material acetado de celulose, tamanho 40mm, aprovado pela FTT, 3 estrelas.
4		Bomba para encher bola, material em pvc.
80		Colete esportivo para atividades de futebol, futsal, vôlei e cor5rida em poliéster, podendo ser nos tamanhos P, M, G e GG sem personalização.
20		Cone grande fabricado em PVC, 50cm.
30		Cone médio fabricado em PVC, 30cm.
30		Jogo de prato demarcatório, material em PVC.
30		Espaguete, modelo macarrão, sem furo flutuador – cores variadas.
2		Kit jogo de bocha com oito bolas e um bainho. Peso aproximado por bola: 800g, diâmetro aproximado das bolas: 92mm.

6		Luva de goleiro infantil, xxxxx com dupla camada de revestimento, punho com feixe em velcro.
6		Luva de goleiro no material manta dorso 10% prolipopileno manta da palma 10% algodão, tamanho P, M, G.
2		Marcação para quadra de vôlei de praia, fitas de 5cm em medidas para demarcação de vôlei com ilhós e fixadores em ferro. Medida 8x16 metros e quatro fixadores.
500		Medalha fundida em liga metalizada de zamac, com tamanho de 80mm, com borda polida, espessura máxima de 2,7mm, metalizada, com suporte para fita de 2,5cm de largura, com personalização, logomarca e gravação.
500		Medalha fundida em liga metalizada de zamac, com tamanho de 60mm, com borda polida, espessura máxima de 2,7mm, metalizada, com suporte para fita de 2,5cm de largura, com personalização, logomarca e gravação.
300		Medalha de acrílico 6,2mm, espessura 6mm, com personalização e logomarcas
8		Par de rede de futsal, fio 6, material em PE, malha 10x10, tamanho 2,10x3,20x0,60x1,45, com nó.
6		Par de rede oficial para futebol de campo, fio 6, material em PE, malha 10x10, tamanho 7,50x2,50x0,85x2,00, com nó.
4		Rede de tênis de mesa, tamanho oficial, confeccionado em nylon.
4		Rede oficial de vôlei, com duas faixas de algodão, material PP, malha 10x10, fio 2,5, tamanho 10,00x1,00.
2		Rede para vôlei de praia, modelo oficial, fio 2, com duas faixas em PVC, malha 10x10, material PP, sem nó, tamanho 1,00x8,50.
1		Saco de pancada para treinamento, tamanho 70x90cm.
20		Troféu metalizado, com altura de 15cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
20		Troféu metalizado, com altura de 18cm, em cores: ouro, prata e bronze,

		base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
20		Troféu metalizado, com altura de 20cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 25cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 30cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 35cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
40		Troféu metalizado, com altura de 40cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 58cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 65cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 104cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 121cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.

30		Colchonete em espuma, revestido em courvim, densidade mínima 33, tamanhos 1,00 x 0,60mx 3cm
120		Baralho tradicional, não transparente, atóxico e reciclável tipo de carta: couché 290g exclusivo com deslize aveludado de agradável manuseio, tamanho da carta: bridge size 57x89mm ou poker size 63x88 quantidade de carta: 55 cartas (52 cartas mais 2 coringas carta garantia. Tipo de embalagem: caixinha unitária naipe grande.
40 (par)		Meião adulto profissional dimensões aproximadas, tamanho G (39 a 44), composições 53% poliamida, 31% algodão, 11% poliéster 6% elastodieno.
40 (par)		Meião infantil dimensão tamanho G (28 às 32) composições 45% poliamida, 35% algodão, 15% poliéster, 5% elastodieno.
40		Agasalho conjunto jaqueta e calça confeccionado em tecido com fios de poliéster microfila mentados, com construção maquinetada em formato quadriculado 100% poliéster gramatura 160g/m², forro de tela 100% poliéster, 2 bolsos nas laterais na calça e jaqueta, embutidos, pregados com forro do mesmo tecido e cor do corpo, o zíper com 6mm. Elástico nas calças de 5 cm na cintura, barras com 2 cm e costura dupla a Jaqueta deverá ter o nome do município de São Pedro nas costas, e na gola com o nome do município de São Pedro, o conjunto deverá ser confeccionado em sistema 100% em sistema transfer sublimático. A etiqueta de identificação deve ser de tecido branco, afixado em caráter permanente e indelével na parte traseira da gola. Os caracteres tipográficos dos indicativos na cor preta devendo informar a razão social, CNPJ, marca e composição do tecido, e tamanho.
10		Jogo de uniforme completo, contendo 22 camisas manga curta confeccionado em sistema 100% transfer sublimático, com numeração oficial frente e costas, brasão do município na frente (lado esquerdo) e nome do município nas costas, mangas com filete de cor a ser definida, composição do tecido da camisa em 92% poliéster, 8% elastano, gramatura de 155 g/m², o brasão deverá ser com aplique e bordado, 22 calções confeccionados em 100% poliéster strech gramatura de 165 g/m², confeccionada em sistema 100% transfer sublimático, com numeração do lado direito e brasão do município em aplique e bordado do lado esquerdo, cintura com elástico de 5 cm barra com viés, cordão na cor do tecido, 22 meiões profissionais composição: 31%algodão, 11% poliéster, 52% poliamida e 6% elastano.

20		Step rígido em EVA antiderrapante para treinamento funcional – 60x30x10cm.
2		Aro de basquete oficial confeccionado em ferro redondo 5/8 com 0,45 centímetros de diâmetro apoiado em suporte reforçado.
10		Tacos de bets com 2 tacos de 55x5cm e duas casinhas e uma bola com feltro.
10		Saco para bolas, em lona, com rede fio 4, em PE, com cordão de aperto corrediço, de 8 a 10 bolas.
6		Raquete de tênis de mesa, em borracha, peso aproximadamente de 174g, dimensão aproximada de 2,3x15x25,5cm, esponja 1,8mm e borracha 1,5mm.
3		Mesas de tênis de mesa, 18 mm, na medida 2,74x1,52x0,76cm, tampo em MDF ou MDP, acabamento em primer azul, com secagem UV e linhas demarcatórias brancas.
5		Bola de beach soccer, material PU supersoft, circunferência 68-69cm, peso de 425-440g, material em PU, construção termotec com zero absorção de água.
2		Meia Bola Bosu 62cm C/ bomba e alças.
2		Kit Rolo Liberação Miofascial Foam Roller + Bastão Soltura.
5		Roda de exercícios, material barra de ferro e roda de plástico ABS com borracha.
6		Corda De Pular Crossfit de aço, com rolamento, dimensões aproximadas de 3x0,4cm.
2		Corda Naval 40 Mm 8 Mts, empunhaduras emborrachadas, composição 100% poliéster.
5		Caixa de salto Crossfit, tamanho 50x60x75cm.
5		Kit com 3 faixas elásticas, dimensões aproximadas de 1,20-15cm, material em borracha termoplástica (TPE).
5		Kit com 3 mini faixa, tamanho 25x3cm, material em borracha termoplástica (TPE).
6		Relógio de parede led digital.
5		Tornozeleira com alça para cross over profissional, material de alta resistência, com argola de aço, costuras duplas reforçadas, tamanho ajustável, cor preta, medidas 5x10x29cm (AxLxC), (vendida por unidade).
5		Corda puxador para cross over, comprimento 0,70m.
5		Protetor de barra para agachamento, espuma D50, revestimento em napa, dimensões 47x8cm, peso aproximado de 155g.
5		Cinto de tração de cintura (regulável), com velcro.
5		Barreira de salto de treinamento regulável, com duas posições de 22/30cm,

		material em PVC, largura de 48cm.
4		Prancheta tática magnética de futsal.
4		Prancheta tática magnética de futebol.
4		Bolsa modelo balde para massagista, com bolsos laterais para condicionar medicamentos, com fechamento em zíper.
4		Escada de agilidade, com 10 degraus, material em EVA.
5		Bolsa térmica fitness, revestimento externo em tecido rip-stop, fechamento em zíper, revestimento interno em espuma PAC de isolamento térmico, revestida de folha de PVC. Medidas de 22x15x21cm (LxPxA).
2		Carrinho Leve Desmontável Para Material Esportivo, suporta até 25kg, capacidade interna para até 36 litros, alça extensível de alumínio de alta resistência, com 2 alturas. Dobrável, com duas rodas. Dimensões e peso aproximado do carrinho aberto 29,5cm de altura x 34,5 largura x 30cm de profundidade e peso de 2,200kg.
60		Bambolê de plástico 65 centímetros de diâmetro com 2 centímetros de espessura e 10 centímetros de conexão sendo o bambolê de cor aleatória.

3.2. A empresa vencedora do certame deverá fornecer os aparelhos e materiais dentro do prazo determinado.

3.3. A contratante poderá pedir a substituição dos equipamentos e acessórios, caso os mesmos apresentem irregularidades.

3.4. Deverá ser fornecido, junto à nota fiscal a descrição do produto e constar nas observações o número do pregão e processo licitatório.

3.5. Sempre que solicitado, a contratada deverá prestar esclarecimentos e atender a reclamações que possam surgir durante a execução do contrato.

3.6. Todas as Notas Fiscais emitidas deverão ser eletrônicas e enviadas para o e-mail xxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para contabilização e pagamento.

4. CONDIÇÕES DE ENTREGA/TRANSPORTE/ARMAZENAMENTO E RECEBIMENTO.

4.1. Os equipamentos e acessórios serão solicitados em quantidades definidas pelo Departamento de Esportes, Turismo e Lazer, Desenvolvimento Social e Educação e Cultura conforme necessidade;

4.2. Os pedidos sempre serão formalizados por e-mail ou, por escrito contendo os equipamentos e acessórios solicitados, suas respectivas quantidades e a autorização de

fornecimento proveniente do Departamento de Esportes, Turismo e Lazer, Desenvolvimento Social e Educação e Cultura

4.3. Os equipamentos e acessórios serão entregues no local indicado, das 07h00hs às 16h00hs, num prazo máximo de 15 dias.

5. PRAZO DE ENTREGA E PERIODICIDADE

5.1. O presente registro de preços terá validade de 12 (doze) meses.

5.2. As entregas/ pedidos serão realizadas conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição.

5.3. Os equipamentos e acessórios devem ser entregues no prazo de 15 dias, após o pedido de empenho.

6. LOCAL DA ENTREGA

6.1. As entregas devem ser realizadas na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx000, Xxxxxx – Xxxxxxxxxxxx 00 – Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx /XX.

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FINANCEIRA

7.1. Os Recursos para execução do objeto deverão ser suportados por verbas orçamentárias próprias.

8. RELAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO POR SETOR:

8.1 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL
QTD		Descrição do objeto de MATERIAL ESPORTIVO
1		Antena para voleibol (par), oficial tripartida em fibra de vidro.
1		Apito para arbitragem profissional de plástico com cordão com bolinha que não trava em contato com a saliva ou água que requer pouco esforço para apitar com som grave. Modelo Fox40.
1		Bico para bomba de encher bola, com bico de borracha.
5		Bola de basquete modelo oficial, circunferência de 75 a 78cm, com peso aproximado de 580 a 620g, câmara de butil, miolo removível, laminado em

		microfibra.
5		Bola de borracha para iniciação infantil, inflável, diâmetro 16cm peso de 180 a 200g, composição borracha natural e borracha sintética polibutadieno.
5		Bola de futebol de campo, em micropower, costurada, peso 410 a 450g e circunferência 68 a 70cm, tamanho oficial.
5		Bola de futebol de campo termotec, peso de 410 a 450g, circunferência 68 a 70cm, material em PU, tamanho oficial.
5		Bola de vôlei, modelo 8.0, com peso de 260 a 280g, circunferência 65 a 67cm, material em microfibra, com 18 gomos.
5		Bola de vôlei oficial, com peso de 260 a 280g, circunferência 65 a 67cm, com 18 gomos, material em PU termotec.
10		Bola futsal, modelo Max 500, com peso 400 a 440 gramas, circunferência 62 a 64cm, material em PU.
5		Bola futsal, modelo Max 100, construção em termotec, com 8 gomos, peso de 300 a 350g, circunferência 50 a 55cm, material em PU.
2		Bola futsal, modelo Max 200 construção em termotec, com 8 gomos, peso de 350 a 380g, circunferência 55 a 58cm, material em PU.
5		Bola handebol oficial, tamanho masculino, costurada, 32 gomos, confeccionada em PU ultra grip, circunferência 58 a 60cm, peso 425 a 475g, câmara airbility e miolo slip, system removível e lubrificado.
1		Bomba para encher bola, material em pvc.
20		Colete esportivo para atividades de futebol, futsal, vôlei e cor5rida em poliéster, podendo ser nos tamanhos P, M, G e GG sem personalização.
5		Cone grande fabricado em PVC, 50cm.
10		Cone médio fabricado em PVC, 30cm.
10		Jogo de prato demarcatório, material em PVC.
10		Espaguete, modelo macarrão, sem furo flutuador – cores variadas.
100		Medalha fundida em liga metalizada de zamac, com tamanho de 80mm,

		com borda polida, espessura máxima de 2,7mm, metalizada, com suporte para fita de 2,5cm de largura, com personalização, logomarca e gravação.
100		Medalha fundida em liga metalizada de zamac, com tamanho de 60mm, com borda polida, espessura máxima de 2,7mm, metalizada, com suporte para fita de 2,5cm de largura, com personalização, logomarca e gravação.
50		Medalha de acrílico 6,2mm, espessura 6mm, com personalização e logomarcas
2		Par de rede de futsal, fio 6, material em PE, malha 10x10, tamanho 2,10x3,20x0,60x1,45, com nó.
1		Rede de tênis de mesa, tamanho oficial, confeccionado em nylon.
1		Rede oficial de vôlei, com duas faixas de algodão, material PP, malha 10x10, fio 2,5, tamanho 10,00x1,00.
10		Bambolê de plástico 65 centímetros de diâmetro com 2 centímetros de espessura e 10 centímetros de conexão sendo o bambolê de cor aleatória.

8.2 – EDUCAÇÃO E CULTURA
QTD		Descrição do objeto de MATERIAL ESPORTIVO
1		Antena para voleibol (par), oficial tripartida em fibra de vidro.
1		Apito para arbitragem profissional de plástico com cordão com bolinha que não trava em contato com a saliva ou agua que requer pouco esforço para apitar com som grave. Modelo Fox40.
1		Bico para bomba de encher bola, com bico de borracha.
5		Bola de basquete modelo oficial, circunferência de 75 a 78cm, com peso aproximado de 580 a 620g, câmara de butil, miolo removível, laminado em microfibra.
5		Bola de borracha para iniciação infantil, inflável, diâmetro 16cm peso de 180 a 200g, composição borracha natural e borracha sintética polibutadieno.
5		Bola de futebol de campo, em micropower, costurada, peso 410 a 450g e

		circunferência 68 a 70cm, tamanho oficial.
5		Bola de futebol de campo termotec, peso de 410 a 450g, circunferência 68 a 70cm, material em PU, tamanho oficial.
5		Bola de vôlei, modelo 8.0, com peso de 260 a 280g, circunferência 65 a 67cm, material em microfibra, com 18 gomos.
5		Bola de vôlei oficial, com peso de 260 a 280g, circunferência 65 a 67cm, com 18 gomos, material em PU termotec.
10		Bola futsal, modelo Max 500, com peso 400 a 440 gramas, circunferência 62 a 64cm, material em PU.
5		Bola futsal, modelo Max 100, construção em termotec, com 8 gomos, peso de 300 a 350g, circunferência 50 a 55cm, material em PU.
2		Bola futsal, modelo Max 200 construção em termotec, com 8 gomos, peso de 350 a 380g, circunferência 55 a 58cm, material em PU.
5		Bola handebol oficial, tamanho masculino, costurada, 32 gomos, confeccionada em PU ultra grip, circunferência 58 a 60cm, peso 425 a 475g, câmara airbility e miolo slip, system removível e lubrificado.
1		Bomba para encher bola, material em pvc.
20		Colete esportivo para atividades de futebol, futsal, vôlei e cor5rida em poliéster, podendo ser nos tamanhos P, M, G e GG sem personalização.
5		Cone grande fabricado em PVC, 50cm.
10		Cone médio fabricado em PVC, 30cm.
10		Jogo de prato demarcatório, material em PVC.
10		Espaguete, modelo macarrão, sem furo flutuador – cores variadas.
100		Medalha fundida em liga metalizada de zamac, com tamanho de 80mm, com borda polida, espessura máxima de 2,7mm, metalizada, com suporte para fita de 2,5cm de largura, com personalização, logomarca e gravação.
100		Medalha fundida em liga metalizada de zamac, com tamanho de 60mm, com borda polida, espessura máxima de 2,7mm, metalizada, com suporte para fita de 2,5cm de largura, com personalização, logomarca e gravação.

50		Medalha de acrílico 6,2mm, espessura 6mm, com personalização e logomarcas
2		Par de rede de futsal, fio 6, material em PE, malha 10x10, tamanho 2,10x3,20x0,60x1,45, com nó.
1		Rede de tênis de mesa, tamanho oficial, confeccionado em nylon.
1		Rede oficial de vôlei, com duas faixas de algodão, material PP, malha 10x10, fio 2,5, tamanho 10,00x1,00.
10		Bambolê de plástico 65 centímetros de diâmetro com 2 centímetros de espessura e 10 centímetros de conexão sendo o bambolê de cor aleatória.

8.3 - ESPORTE TURISMO E LAZER
QTD		Descrição do objeto de MATERIAL ESPORTIVO
2		Antena para voleibol (par), oficial tripartida em fibra de vidro.
4		Apito para arbitragem profissional de plástico com cordão com bolinha que não trava em contato com a saliva ou agua que requer pouco esforço para apitar com som grave. Modelo Fox40.
4		Bico para bomba de encher bola, com bico de borracha.
10		Bola de basquete modelo oficial, circunferência de 75 a 78cm, com peso aproximado de 580 a 620g, câmara de butil, miolo removível, laminado em microfibra.
10		Bola de borracha para iniciação infantil, inflável, diâmetro 16cm peso de 180 a 200g, composição borracha natural e borracha sintética polibutadieno.
10		Bola de futebol de campo, em micropower, costurada, peso 410 a 450g e circunferência 68 a 70cm, tamanho oficial.
10		Bola de futebol de campo termotec, peso de 410 a 450g, circunferência 68 a 70cm, material em PU, tamanho oficial.
10		Bola de vôlei, modelo 8.0, com peso de 260 a 280g, circunferência 65 a 67cm, material em microfibra, com 18 gomos.
10		Bola de vôlei oficial, com peso de 260 a 280g, circunferência 65 a 67cm,

		com 18 gomos, material em PU termotec.
20		Bola futsal, modelo Max 500, com peso 400 a 440 gramas, circunferência 62 a 64cm, material em PU.
10		Bola futsal, modelo Max 100, construção em termotec, com 8 gomos, peso de 300 a 350g, circunferência 50 a 55cm, material em PU.
6		Bola futsal, modelo Max 200 construção em termotec, com 8 gomos, peso de 350 a 380g, circunferência 55 a 58cm, material em PU.
10		Bola handebol oficial, tamanho masculino, costurada, 32 gomos, confeccionada em PU ultra grip, circunferência 58 a 60cm, peso 425 a 475g, câmara airbility e miolo slip, system removível e lubrificado.
20		Bolinhas de tênis de mesa, na cor branca, material acetado de celulose, tamanho 40mm, aprovado pela FTT, 3 estrelas.
2		Bomba para encher bola, material em pvc.
40		Colete esportivo para atividades de futebol, futsal, vôlei e cor5rida em poliéster, podendo ser nos tamanhos P, M, G e GG sem personalização.
10		Cone grande fabricado em PVC, 50cm.
10		Cone médio fabricado em PVC, 30cm.
10		Jogo de prato demarcatório, material em PVC.
10		Espaguete, modelo macarrão, sem furo flutuador – cores variadas.
2		Kit jogo de bocha com oito bolas e um bainho. Peso aproximado por bola: 800g, diâmetro aproximado das bolas: 92mm.
6		Luva de goleiro infantil, xxxxx com dupla camada de revestimento, punho com feixe em velcro.
6		Luva de goleiro no material manta dorso 10% prolipopileno manta da palma 10% algodão, tamanho P, M, G.
2		Marcação para quadra de vôlei de praia, fitas de 5cm em medidas para demarcação de vôlei com ilhós e fixadores em ferro. Medida 8x16 metros e quatro fixadores.
300		Medalha fundida em liga metalizada de zamac, com tamanho de 80mm,

		com borda polida, espessura máxima de 2,7mm, metalizada, com suporte para fita de 2,5cm de largura, com personalização, logomarca e gravação.
300		Medalha fundida em liga metalizada de zamac, com tamanho de 60mm, com borda polida, espessura máxima de 2,7mm, metalizada, com suporte para fita de 2,5cm de largura, com personalização, logomarca e gravação.
100		Medalha de acrílico 6,2mm, espessura 6mm, com personalização e logomarcas
4		Par de rede de futsal, fio 6, material em PE, malha 10x10, tamanho 2,10x3,20x0,60x1,45, com nó.
6		Par de rede oficial para futebol de campo, fio 6, material em PE, malha 10x10, tamanho 7,50x2,50x0,85x2,00, com nó.
2		Rede de tênis de mesa, tamanho oficial, confeccionado em nylon.
2		Rede oficial de vôlei, com duas faixas de algodão, material PP, malha 10x10, fio 2,5, tamanho 10,00x1,00.
2		Rede para vôlei de praia, modelo oficial, fio 2, com duas faixas em PVC, malha 10x10, material PP, sem nó, tamanho 1,00x8,50.
1		Saco de pancada para treinamento, tamanho 70x90cm.
20		Troféu metalizado, com altura de 15cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
20		Troféu metalizado, com altura de 18cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
20		Troféu metalizado, com altura de 20cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 25cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.

30		Troféu metalizado, com altura de 30cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 35cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
40		Troféu metalizado, com altura de 40cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 58cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 65cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 104cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Troféu metalizado, com altura de 121cm, em cores: ouro, prata e bronze, base em polímero preto, personalizado com arte e designer e gravação personalizada.
30		Colchonete em espuma, revestido em courvim, densidade mínima 33, tamanhos 1,00 x 0,60mx 3cm
120		Baralho tradicional, não transparente, atóxico e reciclável tipo de carta: couché 290g exclusivo com deslize aveludado de agradável manuseio, tamanho da carta: bridge size 57x89mm ou poker size 63x88 quantidade de carta: 55 cartas (52 cartas mais 2 coringas carta garantia. Tipo de embalagem: caixinha unitária naipe grande.
40		Meião adulto profissional dimensões aproximadas, tamanho G (39 a 44),

(par)		composições 53% poliamida, 31% algodão, 11% poliéster 6% elastodieno.
40 (par)		Meião infantil dimensão tamanho G (28 às 32) composições 45% poliamida, 35% algodão, 15% poliéster, 5% elastodieno.
40		Agasalho conjunto jaqueta e calça confeccionado em tecido com fios de poliéster microfila mentados, com construção maquinetada em formato quadriculado 100% poliéster gramatura 160g/m², forro de tela 100% poliéster, 2 bolsos nas laterais na calça e jaqueta, embutidos, pregados com forro do mesmo tecido e cor do corpo, o zíper com 6mm. Elástico nas calças de 5 cm na cintura, barras com 2 cm e costura dupla a Jaqueta deverá ter o nome do município de São Pedro nas costas, e na gola com o nome do município de São Pedro, o conjunto deverá ser confeccionado em sistema 100% em sistema transfer sublimático. A etiqueta de identificação deve ser de tecido branco, afixado em caráter permanente e indelével na parte traseira da gola. Os caracteres tipográficos dos indicativos na cor preta devendo informar a razão social, CNPJ, marca e composição do tecido, e tamanho.
10		Jogo de uniforme completo, contendo 22 camisas manga curta confeccionado em sistema 100% transfer sublimático, com numeração oficial frente e costas, brasão do município na frente (lado esquerdo) e nome do município nas costas, mangas com filete de cor a ser definida, composição do tecido da camisa em 92% poliéster, 8% elastano, gramatura de 155 g/m², o brasão deverá ser com aplique e bordado, 22 calções confeccionados em 100% poliéster strech gramatura de 165 g/m², confeccionada em sistema 100% transfer sublimático, com numeração do lado direito e brasão do município em aplique e bordado do lado esquerdo, cintura com elástico de 5 cm barra com viés, cordão na cor do tecido, 22 meiões profissionais composição: 31%algodão, 11% poliéster, 52% poliamida e 6% elastano.
20		Step rígido em EVA antiderrapante para treinamento funcional – 60x30x10cm.
2		Aro de basquete oficial confeccionado em ferro redondo 5/8 com 0,45 centímetros de diâmetro apoiado em suporte reforçado.
10		Tacos de bets com 2 tacos de 55x5cm e duas casinhas e uma bola com feltro.
10		Saco para bolas, em lona, com rede fio 4, em PE, com cordão de aperto corrediço, de 8 a 10 bolas.
6		Raquete de tênis de mesa, em borracha, peso aproximadamente de 174g, dimensão aproximada de 2,3x15x25,5cm, esponja 1,8mm e borracha 1,5mm.

3		Mesas de tênis de mesa, 18 mm, na medida 2,74x1,52x0,76cm, tampo em MDF ou MDP, acabamento em primer azul, com secagem UV e linhas demarcatórias brancas.
5		Bola de beach soccer, material PU supersoft, circunferência 68-69cm, peso de 425-440g, material em PU, construção termotec com zero absorção de água.
2		Meia Bola Bosu 62cm C/ bomba e alças.
2		Kit Rolo Liberação Miofascial Foam Roller + Bastão Soltura.
5		Roda de exercícios, material barra de ferro e roda de plástico ABS com borracha.
6		Corda De Pular Crossfit de aço, com rolamento, dimensões aproximadas de 3x0,4cm.
2		Corda Naval 40 Mm 8 Mts, empunhaduras emborrachadas, composição 100% poliéster.
5		Caixa de salto Crossfit, tamanho 50x60x75cm.
5		Kit com 3 faixas elásticas, dimensões aproximadas de 1,20-15cm, material em borracha termoplástica (TPE).
5		Kit com 3 mini faixa, tamanho 25x3cm, material em borracha termoplástica (TPE).
6		Relógio de parede led digital.
5		Tornozeleira com alça para cross over profissional, material de alta resistência, com argola de aço, costuras duplas reforçadas, tamanho ajustável, cor preta, medidas 5x10x29cm (AxLxC), (vendida por unidade).
5		Corda puxador para cross over, comprimento 0,70m.
5		Protetor de barra para agachamento, espuma D50, revestimento em napa, dimensões 47x8cm, peso aproximado de 155g.
5		Cinto de tração de cintura (regulável), com velcro.
5		Barreira de salto de treinamento regulável, com duas posições de 22/30cm, material em PVC, largura de 48cm.
4		Prancheta tática magnética de futsal.
4		Prancheta tática magnética de futebol.
4		Bolsa modelo balde para massagista, com bolsos laterais para condicionar medicamentos, com fechamento em zíper.
4		Escada de agilidade, com 10 degraus, material em EVA.
5		Bolsa térmica fitness, revestimento externo em tecido rip-stop, fechamento em zíper, revestimento interno em espuma PAC de isolamento térmico, revestida de folha de PVC. Medidas de 22x15x21cm (LxPxA).

Carrinho Leve Desmontável Para Material Esportivo, suporta até 25kg, capacidade interna para até 36 litros, alça extensível de alumínio de alta resistência, com 2 alturas. Dobrável, com duas rodas. Dimensões e peso aproximado do carrinho aberto 29,5cm de altura x 34,5 largura x 30cm de

profundidade e peso de 2,200kg.

Bambolê de plástico 65 centímetros de diâmetro com 2 centímetros de

espessura e 10 centímetros de conexão sendo o bambolê de cor aleatória.

9. CRONOGRAMA

9.1. Conforme solicitação.

10. FORMA DE JULGAMENTO

10.1. A forma de julgamento do presente certame será por menor preço unitário.

11. GESTOR DO CONTRATO

11.1. Será indicado como Gestor do presente contrato o Diretor do Departamento de Esportes, Turismo e Lazer.

Santa Cruz da Conceição, 23 de junho de 2023.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Diretor do Departamento de Esportes, Turismo e Lazer.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023 PROCESSO Nº 275/2023

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 127/2023 ANEXO II – PROPOSTA COMERCIAL

Objeto:

Nome da empresa participante:
CNPJ:	Inscrição Estadual:
Endereço:	Cidade:	Estado:
Telefone:	e-mail:
Banco:	Agência:	Conta Corrente:

Item

Quant.

Unid.

Descrição

Unit.

Total

Deverão ser detalhadamente descritos os produtos com todos os seus componentes, indicando a marca e

modelo de cada produto ofertado.

O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da Proposta.

A apresentação da proposta implicará na plena aceitação das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Assinatura Nome Completo: ............................................................

R.G.: .............................. C.P.F.: ..............................

Data: .............../. .......................................... /20....

Dados do responsável pela empresa para assinatura de eventual Ata de Registro de Preços:

Nome:
Nacionalidade:	Estado civil:	Data de nascimento:
CPF:	RG:	Profissão:
Endereço:	Cidade:	Estado:
Telefone:	e-mail:

Observação: Emitir em papel que identifique a licitante.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023

PROCESSO Nº 275/2023 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 127/2023

XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO

A empresa ........................................................................, inscrita no CNPJ sob o

N.º. , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)

................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade n.º....................... e do CPF n.º , DECLARA sob as penas da Lei:

a) que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (em cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal);

b) que até a presente data, inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

c) que atende plenamente os requisitos de habilitação constantes do Edital.

d) ter recebido todos os documentos e informações, conhecer e acatar as condições para o cumprimento das obrigações objeto da Licitação.

e) que os documentos apresentados por meio do sistema Licitações-e são autênticos aos originais.

...............................................

(data)

................................................................................

(representante legal)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023 PROCESSO Nº 275/2023

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 127/2023

ANEXO IV

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição, cadastrada no CNPJ n° 44.751.725/0001-97, sediada à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx/XX, neste ato representada pela senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, Prefeito Municipal, neste ato denominada como ÓRGÃO GERENCIADOR, nos termos do disposto no artigo 11º da Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, artigo 15º da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal n° 1.983 de 01 de agosto de 2014 que regulamentam o Sistema de Registro de Preços - SRP RESOLVE o Registro de Preços destinado á aquisição de materiais esportivos para o Município de Santa Cruz da Conceição/SP., observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem:

I - DO OBJETO

1.1 O presente tem como objeto o Registro de Preços destinado á aquisição de materiais esportivos para o Município de Santa Cruz da Conceição/SP.

II – DOS ORGÃOS INTEGRANTES DO REGISTRO:

2.1 Integra esta Ata de Registro de Preços o Departamento de Esportes, Turismo e Lazer e Departamento de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição.

III – DAS DETENTORAS DA ATA / EMPRESAS VENCEDORAS

3.1. (qualificação), empresa com sede na rua

, n.º , bairro , inscrita no CNPJ sob n.º e Inscrição Estadual sob n.º , neste ato representado por seu sócio gerente, (qualificação), residente e domiciliado na rua , n.º , bairro , na cidade de , Estado de , inscrito no CPF-MF sob n.º

e portador da cédula de identidade RG n.º , expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de .

IV – DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1 Os preços objeto do presente registro são aqueles ofertados pelas empresas DETENTORAS da presente Ata de Registro de Preços, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico n° 022/2023 e Processo Licitatório n° 127/2023, conforme anexo I, desta Ata de Registro de Preço.

V - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

5.1 A presente Ata de Registro de Preços terá validade por um ano, ou seja, de de

de 2023 até de de 2024;

VI- DA EXECUÇÃO, ENTREGA E PENALIDADES:

6.1 Na execução das contratações os fornecedores deverão observar todas as normas dispostas no edital do Processo Licitatório n° 127/2023, Pregão Eletrônico n° 022/2023, o qual faz parte integrante da presente Ata de Registro de Preços.

6.2 Os fornecedores que descumprirem as disposições relativas à execução da contratação se sujeita às penalidades constantes no edital do Processo Licitatório nº 127/2023, Pregão Eletrônico n° 022/2023, que faz parte integrante da presente.

6.3 As despesas que decorrerem da execução desta ata de registro de preços serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias:

Ficha 142

Unidade 012602 – ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento Econômico – 3.3.90.30.14 – Material Educativo e Esportivo

Funcional Programática – 12.361.9511.2511.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO R$ 14.924,01

Ficha 225

Unidade 012901 – DIRETORIA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

Elemento Econômico – 3.3.90.30.14 – Material Educativo e Esportivo

Funcional Programática – 27.813.9524.2524.0000 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER

R$ 131.970,12

Ficha 344

Unidade 012401 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento Econômico – 3.3.90.30.14 – Material Educativo e Esportivo Funcional Programática – 08.244.9504.2528.0000 – MANUTENÇÃO DO CRAS R$ 12.650,01

VII- DA IMPUGNAÇÃO AOS PREÇOS REGISTRADOS

7.1 A presente Ata de Registro de Preços permanecerá afixada no quadro de avisos do Paço Municipal por, 15 (quinze) dias sendo qualquer cidadão parte legítima para impugnar, neste período, os preços registrados;

7.2 As impugnações se darão em razão de incompatibilidade dos preços registrados com o vigente no mercado;

7.3 As impugnações deverão ser interpostas por escrito e protocolizadas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição/ SP;

7.4 Os responsáveis pelo Registro de Preços deverão julgar as impugnações no prazo de 03 (três) dias, a contar de sua apresentação;

VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO DO PROPONENTE

8.1. O Proponente terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa:

- A pedido, quando:

a) Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior; e

b) O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado.

Por iniciativa da Administração, quando:

a) A licitante não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

b) A licitante perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

c) Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

d) A licitante não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preço;

e) A licitante comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço;

f) Ficar caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes.

8.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Município fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos Proponentes a nova ordem de registro.

8.3. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada automaticamente:

a) Por decurso de prazo de vigência.

b) Quando não restarem fornecedores registrados.

IX – DAS SANÇÕES

9.1 – O atraso injustificado deste contrato sem prejuízo no disposto no § 1º do artigo 86 da Lei 8.666/93 e art. 7º da Lei 10.520/02, sujeitará à Contratada à multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção:

I – multa de 10 % até o 30º dia de atraso;

II – multa de 15 % a partir do 31º dia de atraso até o 45º dia de atraso;

III – multa de 20 % a partir do 46º dia de atraso restando caracterizada a inexecução total ou parcial da obrigação assumida.

9.2 – As sanções aplicadas poderão ser descontadas diretamente do respectivo pagamento devido ao contratado.

9.3 – A quitação de qualquer sanção imposta pela administração à contratada não a exime de outras reparações por eventuais danos, e/ou prejuízos que seu ato venha acarretar e nem de penalidades subsequentes.

9.4 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002.

X– DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA

10.1. A empresa vencedora do certame deverá fornecer os aparelhos e materiais dentro do prazo determinado.

10.2. A contratante poderá pedir a substituição dos equipamentos e acessórios, caso os mesmos apresentem irregularidades.

10.3. Deverá ser fornecido, junto à nota fiscal a descrição do produto e constar nas observações o número do pregão e processo licitatório.

10.4. Sempre que solicitado, a contratada deverá prestar esclarecimentos e atender a reclamações que possam surgir durante a execução do contrato.

10.5. Todas as Notas Fiscais emitidas deverão ser eletrônicas e enviadas para o e-mail xxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para contabilização e pagamento.

10.6. CONDIÇÕES DE ENTREGA/TRANSPORTE/ARMAZENAMENTO E RECEBIMENTO.

10.6.1. Os equipamentos e acessórios serão solicitados em quantidades definidas pelo Departamento de Esportes, Turismo e Lazer, Desenvolvimento Social e Educação e Cultura conforme necessidade;

10.6.2. Os pedidos sempre serão formalizados por e-mail ou, por escrito contendo os equipamentos e acessórios solicitados, suas respectivas quantidades e a autorização de fornecimento proveniente do Departamento de Esportes, Turismo e Lazer, Desenvolvimento Social e Educação e Cultura

10.6.3. Os equipamentos e acessórios serão entregues no local indicado, das 07h00hs às 16h00hs, num prazo máximo de 15 dias.

10.7. PRAZO DE ENTREGA E PERIODICIDADE

10.7.1. O presente registro de preços terá validade de 12 (doze) meses.

10.7.2. As entregas/ pedidos serão realizadas conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição.

10.7.3. Os equipamentos e acessórios devem ser entregues no prazo de 15 dias, após o pedido de empenho.

10.8. LOCAL DA ENTREGA

10.8.1. As entregas devem ser realizadas na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx000, Xxxxxx – Xxxxxxxxxxxx 00

– Santa Cruz da Conceição /SP.

XI – DOS DIREITO DA MUNICÍPIO.

11.1 – A Prefeitura Municipal poderá:

a) a respeito da especificação, rejeitar o objeto no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) a respeito da diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

c) Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

11.2 – A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, será efetuado pelo Diretor do Departamento de Esportes, Turismo e Lazer.

XII - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

12.1. Comunicar a empresa vencedora toda e qualquer ocorrência relacionada aos serviços.

12.2. Efetuar o pagamento à empresa vencedora no prazo estipulado neste edital.

12.3. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) serviço(s) que a empresa vencedora entregar fora das especificações do Edital.

XIII- DOS CASOS DE RESCISÃO

13.1. Constituem casos que possibilitam a rescisão contratual todas as condutas das partes que se adequarem aos motivos tipificados no artigo 78 da Lei Federal 8.666/93, artigo 13 do Decreto Municipal nº 3.863/2009, bem como as ocorrências descritas no edital da licitação.

XIV – DO PREÇO REGISTRADO

14.1. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

14.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

14.3. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pela Administração Municipal para alteração, por aditamento, do preço da Ata.

XV - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Constatado pela unidade requisitante através de laudo que o(s) serviço(s) encontra(m)-se em desacordo com o Edital, após contraditório da licitante vencedora, o pedido poderá ser cancelado e a Ata de Registro de Preços rescindida, à critério da Administração, independentemente da aplicação das sanções cabíveis.

15.2. A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição se reserva ao direito de inspecionar os serviços, podendo recusá-lo(s) ou solicitar sua substituição, e ainda, se reserva ao direito de revogar, anular, adquirir no todo ou em parte, rejeitar todas as propostas, desde que justificadamente haja inconveniência administrativa para sua aquisição e por razões de interesse público.

XVI – DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Obriga-se a detentora da Ata de Registro de Preços a manter, durante todo o presente avença, as condições de habilitação e qualificação exigidas no certame licitatório.

16.2. Para as questões que se suscitarem entre as partes contratantes, e que não sejam resolvidas amigavelmente na esfera administrativa, fica eleito o foro da Comarca de Leme para a solução judicial, desistindo as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3. E por estarem as partes justas e de pleno acordo no que se refere aos termos da presente avença, firmam o mesmo em 03 (três) vias de igual teor e validade, perante as testemunhas abaixo nomeadas.

Santa Cruz da Conceição, de de 2023.

Contratante Contratada

Testemunhas:

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