TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO:
1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e instalação de totens e painéis, conforme especificações, quantidades e condições estipuladas neste Termo de Referência, além das demais discriminações do instrumento convocatório.
1.2. Contratação a ser realizada por menor preço por lote.
2. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA:
2.1. O município de Lagoa Santa – MG passa por um momento de mudanças e evolução de seus processos e tecnologias. Em consonância com as iniciativas de aperfeiçoamento dos projetos que envolvem nossas ações, pretende – se realizar a instalação de totens e painéis em áreas de grande circulação do município e em ambientes que entendemos como de grande necessidade, a fim de prover uma solução inovadora com recursos e garantir a interatividade com o usuário, criando uma atmosfera impactante e despertando o interesse.
2.2. Desta forma, faz-se necessário a contratação de empresa especializada, nas condições fixadas no presente termo de referência, além das demais discriminações do instrumento convocatório, que tem por objetivo proporcionar maior facilidade de acessibilidade a informações de interesse público
3. ESPECIFICAÇÕES:
3.1. Especificações conforme quadro descritivo abaixo e Anexo I, o qual contem os modelos dos totens e painéis.
Item | Descrição | Quant. |
1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOTEM DUPLA FACE FEITO COM ESTRUTURA INTERNA EM PERFIL DE AÇO (Totens Padrão) Descrição geral dos totens: Totem dupla face feito com estrutura interna em perfil de aço 50,00 mm x 25,00 mm x 2,00 mm (chapa 14) e tubo de aço carbono quadrado 15,00 mm x 15,00 mm x 1,20 mm (chapa 18) para sobressaltos das placas. Revestimento na lateral em chapas de ACM 4,00 mm, KYNAR (PVDF) na cor marrom avermelhado, com 2 cm de avanço e largura de 15 cm. Aplicação de iluminação direcional (embutida com acrílico branco frontal) de módulos super LED-3, 12V, RGB, em toda extensão da peça, alimentada com Fonte Bivolt Blindada 12V, 10A. Revestimento do corpo principal em chapa de ACM 4 mm, KYNAR, na cor cinza claro, Silver Metallic – REF PRO 134. Base por aterro concretado para sapata em chapa de aço ¼”, com pintura anticorrosiva para fixação em solo por caixa metálica e bengalas de sustentação com parafusos e porcas. Dimensão total: 80 x 250 x 15 cm (LXAXP), conforme projeto. **Deve-se assegurar a resistência e a durabilidade do totem. Descrição das placas contidas nos totens: Placas “MAPA”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor cinza escuro, | 10 |
Anthracite Grey – REF PRO 7016, com tamanho de 65 x 65 cm. (2 Unid = Frente e Verso) Placas “SDU”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor cinza escuro, Anthracite Grey – REF PRO 7016, com tamanho de 55 x 27 cm. (2 Unid = Frente e Verso) Placas “HISTÓRIA”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor amarelo gema – REF PRO 297, com tamanho de 55 x 40 cm. (2 Unid = Frente e Verso) Descritivo “PRINCIPAL”: Em acrílico cast, com 5 mm, em preto e branco recortado a laser, com fixação por cola fita VHB 3M. (2 Unid = Frente e Verso) **Descritivo e Mapas em impressão UV direta. | ||
2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOTEM DUPLA FACE FEITO COM ESTRUTURA INTERNA EM PERFIL DE AÇO (Totem Circuito Turístico Lagoa Central) Descrição geral dos totens: Totem dupla face feito com estrutura interna em perfil de aço 50,00 mm x 25,00 mm x 2,00 mm (chapa 14) e tubo de aço carbono quadrado 15,00 mm x 15,00 mm x 1,20 mm (chapa 18) para sobressaltos das placas. Revestimento na lateral em chapas de ACM 4,00 mm, KYNAR (PVDF), na cor marrom avermelhado, com 2 cm de avanço e largura de 15 cm. Aplicação de iluminação direcional (embutida com acrílico branco frontal) de módulos super LED-3, 12V, RGB, em toda extensão da peça, alimentada com Fonte Bivolt Blindada 12V, 10A. Revestimento do corpo principal em chapa de ACM 4 mm, KYNAR, na cor cinza claro, Silver Setallic – REF PRO 134. Base por aterro concretado para sapata em chapa de aço ¼”, com pintura anticorrosiva para fixação em solo por caixa metálica e bengalas de sustentação com parafusos e porcas. Dimensão total: 80 x 250 x 15 cm (LXAXP) **Deve-se assegurar a resistência e a durabilidade do totem. Descrição das placas contidas nos totens: Placa “HISTÓRIA”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor cinza escuro, Anthracite Grey – REF PRO 7016, com tamanho de 55 x 25 cm. (2 Unid = Frente e Verso) Placa “SDU”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor cinza escuro, Anthracite Grey – REF PRO 7016, com tamanho de 55 x 27 cm. (2 Unid = Frente e Verso) Descritivo “PRINCIPAL”: Em acrílico cast, 5 mm, em preto e branco recortado a laser, com fixação por cola fita VHB 3M. (2 Unid = Frente e Verso) Placas “METROS”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor amarelo gema – REF PRO 297, com tamanho de 55 x 7 cm e espaçamento de 3 cm entre elas. (22 UNID = 11 Frente e 11 Verso) **Cada totem deverá conter as distâncias referentes ao ponto em que será instalado. **As distâncias descritas na imagem são ilustrativas e deverão ser especificadas conforme a posição que será definida para cada totem. **Descritivos em impressão UV direta. | 3 |
3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOTEM DUPLA FACE FEITO COM ESTRUTURA INTERNA EM PERFIL DE AÇO (Totem Quilometragem: 1KM/2KM/3KM/4KM/5KM/6KM) Descrição geral dos totens: Totem dupla face feito com estrutura interna em perfil de aço 50,00 mm x 25,00 mm x 2,00 mm (chapa 14) e tubo de aço carbono quadrado 15,00 mm x 15,00 mm x 1,20 mm (chapa 18) para sobressaltos das placas. Revestimento do corpo principal em chapa de ACM 4mm, KAYNAR (PVDF), na cor cinza claro, Silver Metallic – REF PRO 134. Fixação por astes de perfil metálico de sustentação para aterro concretado em solo. Dimensão total: 50 x 90 x 13 cm (LXAXP) **Deve-se assegurar a resistência e a durabilidade do totem. Descrição das placas contidas nos totens: Placas “SDU”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor cinza escuro, Anthracite Grey – REF PRO 7016, com tamanho de 40 x 16 cm. (2 Unid = Frente e Verso) Placas “MAPA”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor cinza escuro, Anthracite Grey – REF PRO 7016, no tamanho de 40 x 40 cm. (2 Unid = Frente e Verso) Placas “KM”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor amarelo gema – REF PRO 297, no tamanho de 50 x 17 cm, descritivo em acrílico cast 5 mm preto recortado a laser, com fixação por cola fita vhb 3M. (2 Unid = Frente e Verso) **Descritivos em impressão UV direta. | 6 |
4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOTEM DUPLA FACE FEITO COM ESTRUTURA INTERNA EM PERFIL DE AÇO (Totens Modelo Interno) Descrição geral dos totens: Totem dupla face feito com estrutura interna em perfil de aço 50,00 mm x 25,00 mm x 2,00 mm (chapa 14) e tubo de aço carbono quadrado 15,00 mm x 15,00 mm x 1,20 mm (chapa 18) para sobressaltos das placas. Revestimento do corpo principal em chapa de ACM 4 mm, KAYNAR (PVDF), na cor cinza escuro, Anthracite Grey – REF PRO 7016. Fixação por astes de perfil metálico de sustentação para aterro concretado em solo. Dimensão total: 46 x 90 x 13 cm (LXAXP) **Deve-se assegurar a resistência e a durabilidade do totem. Descrição das placas contidas nos totens: Placas “AREIÃO”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor amarelo gema – REF PRO 297, no tamanho de 18 x 73 cm, com texto em alto- relevo de 3 a 4 cm. (28 Unid = 14 Frentes e 14 Versos) Placas “COMPLEXO DE ESPORTES E EVENTOS”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor amarelo gema – REF PRO 297, no tamanho de 18 x 73 cm, com texto em alto-relevo de 3 a 4 cm, na cor grafite. (22 Unid = 11 Frentes e 11 Versos) Placas “JARDIM DO HORTO MUNICIPAL”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor amarelo gema – REF PRO 297, no tamanho de 18 x 73 cm, com texto em alto-relevo de 3 a 4 cm, na cor grafite. (4 Unid = 2 Frentes e | 30 |
2 Versos) Placas “COMPLEXO NINHO SKATE PARK”: Tipo bandeja, com 1 cm de avanço, na cor amarelo gema – REF PRO 297, no tamanho de 18 x 73 cm, com texto em alto-relevo de 3 a 4 cm, na cor grafite. (6 Unid = 3 Frentes e 3 Versos) Descritivos “SDU”, “BRASÃO PREFEITURA” e “NOMES DOS LOCAIS” em impressão UV direta, em acrílico cast 5 mm, branco, recortado a laser, com fixação por cola fita VHB 3M. Descrição dos projetos: Totem Interno Areião: 1 ao 10, sendo que os projetos de nº 3 (quadra infantil), 4 (quadra oficial de futebol de areia), 7 (duchas) e 10 (quiosque), deverão ser confeccionados 2 (dois) totens de cada; Totem Interno Complexo de Esportes e Eventos: 1 ao 11; Totem Interno Jardim do Horto Municipal: 1 e 2; Totem Interno Skate 1 – Lojas, 2 – Pista Street, 3 – Half Pipe. | ||
5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL EM ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO QUADRADO (Painéis Educação – Auditório, Infantil e Municipal) Descrição geral dos painéis: Painel em estrutura em tubo de aço carbono quadrado 20 mm x 02 mm (chapa 16), com revestimento frontal e lateral em chapas de ACM 4 mm, KYNAR (PVDF), na cor azul. 3 suportes em perfil de aço enrijecido 100 mm x 50 mm x 17 mm (chapa 14) x 6000 mm (duplo), para vão de 3 m de altura (confirmar altura de muro in loco) após aterro e concreto. Tamanho final do painel: 700 x 200 cm, conforme projetos. **Deve-se assegurar a resistência e a durabilidade dos painéis. Descrição das escritas contidas nos painéis: Descritivos “AUDITÓRIO XXXX XXX XXXXX”, “ESCOLA MUNICIPAL HERCULANO LIBERATO DE ALMEIDA” e “COMPLEXO EDUC. INFANTIL PROFª XXXXX XX XXXXX”: Em letras de acrílico branco, amarelo e vermelho recortados a laser e fixados em ACM por cola/fita VHB 3M. | 3 |
6 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL EM ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO QUADRADO (Painel Complexo Educacional) Descrição geral do painel: Painel em estrutura em tubo de aço carbono quadrado 30 mm x 20 mm (chapa 14), com revestimento total em ACM 4 mm, KYNAR (PVDF), na cor cinza escuro – Anthracite Grey – REF PRO 7016. 4 cantos arredondados/calandrados, conforme projeto. Tamanho do painel: 1000 x 150 x 15 cm. (LXAXP) Base em estrutura em tubo de aço carbono quadrado 30 mm x 20 mm (chapa 14), com revestimento total em ACM 4 mm, KYNAR (PVDF), na cor cinza claro, Silver Metallic – REF PRO 134. Suportes internos para fixação em piso por brocante (considerando piso concreto). Tamanho da base: 900 x 50 x 10 cm (LXAXP). Tamanho final do painel: 1000 x 200 x 15 cm, conforme projetos. **Deve-se assegurar a resistência e a durabilidade do painel. | 1 |
Descrição das escritas contidas nos painéis: Descritivo “COMPLEXO EDUCACIONAL XXXX XXXXXX XX XXXXX” vazado em corte eletrônico router na chapa de ACM, com aplicação de acrílico cast branco 4 mm por dentro, fixado por cola PU. Tamanho de 862 x 25 cm. | ||
7 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL EM ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO QUADRADO (Letras Complexo Ninho Skate Park) Descrição das letras: Descritivos “COMPLEXO NINHO SKATE PARK”: Letras em caixa alta, com relevo de 10 cm, confeccionadas em chapa de aço galvanizado, com pintura automotiva na cor branco brilho, borda de 1 cm na frente, para acrílico cast branco 4 mm na parte frontal. Na instalação, considerar o distanciamento de 55 cm por palavra. Aplicação interna de módulos de LED neutro em todas as letras, com módulos 12V, 10A, para iluminação. Tamanho total das letras: 2000 x 100 cm. **Deve-se assegurar a resistência e a durabilidade das letras. **Não acompanha painel. | 1 |
4. PRAZO DE ENTREGA, INSTALAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E LOCAL DE RECEBIMENTO:
4.1. Os fornecimentos e instalações se darão mediante locais informados nas ordens de fornecimento, seguindo descrição.
4.2. O prazo máximo de entrega deverá ser de 30 (trinta) dias a contar do envio da ordem de fornecimento.
4.3. A instalação deverá ser realizada pela CONTRATADA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da entrega/aceite dos itens.
4.4. O fornecedor deverá entregar os produtos de forma parcelada (conforme Ordem de Fornecimento), obrigatoriamente igual à descrição/especificação constante neste termo.
4.4.1. Nos casos em que os produtos estiverem em desacordo ao especificado neste termo de referência, a CONTRATADA deverá substituí-los no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, onde o transporte para esta substituição será sem ônus para a CONTRATANTE.
5. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
5.1. A vigência será de 12 (doze) meses.
6. RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO / ACOMPANHAMENTO:
6.1. O acompanhamento será feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por servidor designado pela Diretoria de Obras.
7. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA:
7.1. Deverá ser ofertada garantia pelo período mínimo de 60 (sessenta) meses, a partir do recebimento definitivo do equipamento, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecido pelo fabricante.
7.2. A CONTRATADA deverá fornecer garantia de fabricação, para pintura com durabilidade mínima de 10 anos.
7.2.1 Sempre que necessário, dentro do período de garantia, a empresa deverá realizar a manutenção dos itens, quando da constatação do defeito ou vício de fabricação.
8. DO VALOR ESTIMADO E PAGAMENTO:
8.1. O valor estimado da contratação R$ 445.807,94 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e sete reais e noventa e quatro centavos).
8.2. A fatura do fornecimento deverá ser entregue a SMDU até o terceiro dia subsequente ao fornecimento e instalação, e, após a aprovação da SMDU, o pagamento será feito em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
8.3. Caberá ao responsável do setor de recebimento, realizar a conferência / apontamento bem como a emissão de Relatório, sendo este anexado à nota fiscal, obrigatoriamente.
8.4. A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa não realizará solicitação mínima. Somente serão solicitadas as quantidades necessárias, mediante necessidade, desde que não seja superior ao licitado.
9. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. As despesas decorrentes dos serviços a serem gerados através deste processo licitatório em 2024, correrão à conta da dotação orçamentária indicada abaixo:
Ficha: 344 – 02.04.05.15.451.0028.1013.4.4.90.51.00
9.2. Para o exercício financeiro subsequente as despesas correrão a conta das dotações orçamentárias correspondentes.
10. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
10.1. Para fins de capacidade técnica, a LICITANTE deverá apresentar atestado (s) fornecido(s) por entidade(s) de direito público ou privado emitido(s) em nome da LICITANTE ou de empresas do mesmo grupo econômico da LICITANTE, que demonstrem a aptidão para o desempenho DO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO dos itens previstos no TR ou similares.
10.2. No caso de utilização de atestados emitidos para empresas do mesmo grupo econômico da LICITANTE, o atestado deverá vir acompanhado dos documentos que demonstrem que o seu detentor é sociedade CONTROLADORA, CONTROLADA ou COLIGADA da LICITANTE.
11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
11.1.Serão consideradas todas as obrigações da CONTRATADA definidas no modelo padrão de contrato.
11.2. Deverão ser consideradas também as seguintes condições da CONTRATADA:
11.3. Entregar os produtos de acordo com as especificações constantes no termo, inclusive com referências às medidas, materiais e quantidades expressas no contrato e/ou Ata;
11.4. A CONTRATADA deverá entregar o objeto de forma parcelada, mediante a demanda da CONTRATANTE. Não havendo solicitação, não haverá necessidade de pagamento.
11.5. A CONTRATADA deverá encaminhar junto a (s) mercadoria (s), a nota fiscal que deverá constar o número do pedido de compra e do processo licitatório a que se refere, acompanhada ainda da cópia da respectiva ordem de compra.
11.6. Fornecer os equipamentos acompanhados de todos os acessórios e aplicativos necessários para o funcionamento da solução.
11.7. Não utilizar a área externa do equipamento ou do software para veicular quaisquer tipos de publicidade.
11.8. Submeter o equipamento, anteriormente à instalação, a Prova de Conceito a ser produzida perante comissão técnica especialmente designada pela SDU que se encarregará de verificar o atendimento de todos os requisitos técnicos e funcionais previstos neste TR.
11.9. Fornecer os equipamentos com conexão à rede elétrica bivolt e à rede local e internet, via cabo e wi-fi.
11.10. Adicionalmente a solução deverá permitir implementar outras facilidades e funcionalidades, de interesse do Município.
11.11. A mão de obra utilizada para a realização da descarga e instalação, será da CONTRATADA, bem como todos os custos com mão de obra e transporte.
11.12. Demais características previstas em cada item licitado, conforme modelos constantes no Anexo I.
12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
12.1. Caberá a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, através da Diretoria de Obras:
12.1.1. Enviar a cópia da Ordem de Compra ao fornecedor.
12.1.2. Acompanhar a entrega dos produtos e instalações.
12.1.3. Realizar preparo do local onde serão instalados os itens previstos no TR, incluindo disponibilidade de energia e demais elementos que envolvam a infraestrutura necessária.
12.1.4. Enviar a contratada, juntamente com a ordem de fornecimento, todos os modelos constantes no pedido de compra, com as devidas informações que deverão constar para cada objeto ora solicitado. Caso sejam necessários maiores informações, essas deverão ser realizadas da melhor maneira, de modo a não haver nenhum tipo de transtornos.
13. UNIDADE REQUERENTE
13.1. A unidade requisitante é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
14. CONSIDERAÇÕES GERAIS
14.1. A apresentação da Nota Fiscal referente à prestação do fornecimento deverá ser acompanhada por um relatório emitido pela Diretoria/Coordenadoria ou Departamento responsável. Esse deverá ser atestado pelo(s) funcionário(s) responsável(s) pela fiscalização do recebimento do material/insumo. O relatório terá que ser feito em papel timbrado com brasão de PMLS, contendo as seguintes informações:
✓ Valor do item;
✓ Quantidade;
✓ Número do Contrato e/ou Ata;
✓ Objeto fornecido;
✓ Número da ordem de fornecimento;
✓ Nome e assinatura com CPF do responsável pelo recebimento do material;
15. JUSTIFICATIVA PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
15.1. Será um serviço de confecção e instalação em LOTE ÚNICO, por tratar-se de objetos com a mesma função e características gerais, a fim de garantir o padrão de acabamento e qualidade, além de que, a execução do referido objeto por uma única empresa permitirá melhor controle dos serviços, a fim de manter o bom fluxo e evitar assim que ocorram retrabalhos, atrasos na execução e transtornos aos devido à troca da mão de obra no posto de trabalho, cumprindo assim com o princípio da eficiência do serviço público.
em mesmo tempo hábil para execução pela empresa vencedora
Lagoa Santa, 22 de Janeiro de 2024.
XXX XXXXXXX XXXXXXX DAMASCENO | GETÚLIO DE XXXXX XXXXX |
Servidora Pública da PMLS | Servidor Público da PMLS |