ANEXO I – MODELOS E DECLARAÇÕES MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
ANEXO I – MODELOS E DECLARAÇÕES
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – Solicitação de Esclarecimentos Prezados/as Senhores/as,
[PROPONENTE], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA], por seu(s) representante(s) legal(is), apresenta a seguinte solicitação de esclarecimentos relativa ao EDITAL.
Número da questão formulada | Item do Edital | Esclarecimento Solicitado |
1 | Inserir Item do Edital ao qual se refere o esclarecimento solicitado | Xxxxxxxx de forma clara o pedido de esclarecimento desejado em forma de pergunta |
2 | Inserir Item do Edital ao qual se refere o esclarecimento solicitado | Xxxxxxxx de forma clara o pedido de esclarecimento desejado em forma de pergunta |
3 | Inserir Item do Edital ao qual se refere o esclarecimento solicitado | Xxxxxxxx de forma clara o pedido de esclarecimento desejado em forma de pergunta |
Atenciosamente, [PROPONENTE]
Responsável para contato: [●] Telefone: [●]
Endereço eletrônico: [●]
TERMOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS DO SEGURO-GARANTIA
1. TOMADOR
1.1 PROPONENTE
2. SEGURADO
2.1 [●]
3. OBJETO DO SEGURO
3.1 Garantir a indenização, no montante de até R$ [●] ([●]), no caso de a PROPONENTE descumprir quaisquer de suas obrigações decorrentes da Lei ou do EDITAL, incluindo a recusa em assinar o CONTRATO ou não atendimento das exigências para a sua assinatura ou, ainda, não apresentação da documentação exigida no subitem XX do EDITAL, nas condições e no prazo estabelecidos no EDITAL.
3.2 A recusa da PROPONENTE em assinar o CONTRATO ensejará a execução do valor integral mencionado no item anterior.
4. INSTRUMENTO
4.1 Apólice de Seguro-Garantia emitida por seguradora devidamente constituída e autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, observando os termos dos atos normativos da SUSEP.
5. VALOR DA GARANTIA
5.1 A Apólice de Seguro-Garantia deverá prever o montante de indenização de até R$ [●] ([●]).
6. PRAZO
6.1 A Apólice de Seguro-Garantia deverá ter prazo mínimo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, renováveis nas hipóteses previstas no Edital de Licitação n.º [●]/20[●].
7. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS
7.1 Apólice de Seguro-Garantia deverá conter as seguintes disposições adicionais:
(i) Declaração da Seguradora de que conhece e aceita os termos e condições do Edital de Licitação nº [●]/20[●];
(ii) Declaração da seguradora de que efetuará o pagamento dos montantes aqui previstos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados a partir da data de entrega de todos os documentos relacionados pela seguradora como necessários à caracterização e à regulação do sinistro; e
(iii) O direito de o segurado exigir da seguradora a indenização devida pelo descumprimento pelo tomador das obrigações cobertas pela apólice de seguro-garantia, quando resultar infrutífera a notificação feita ao tomador.
Os termos que não tenham sido expressamente definidos neste ANEXO terão os significados a eles atribuídos no EDITAL.
MODELO DE FIANÇA BANCÁRIA
Local [●], [●] de [●] de 20[●] AO
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.] CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA n. [●]/20[●] (Carta de Fiança)
1. Pela presente Carta de Fiança, o Banco [●], com sede em [●], inscrito no CNPJ/MF sob no [●] (“Banco Fiador”), diretamente por si e por seus eventuais sucessores, obriga-se perante o PODER CONCEDENTE, como fiador solidário da LICITANTE [●], com sede em [●], inscrito no CNPJ/MF sob no [●] (“Afiançado”), com expressa renúncia aos direitos previstos nos arts. 000, 000, 000, 000 e 839, todos da Lei Federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil Brasileiro”), ao fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Afiançado no procedimento licitatório descrito no EDITAL, cujos termos, disposições e condições o Banco Fiador declara expressamente conhecer e aceitar.
2. Obriga-se o Banco Fiador a pagar ao PODER CONCEDENTE o valor total de [determinar montante] (“Fiança”) no caso de a LICITANTE descumprir quaisquer de suas obrigações decorrentes da Lei ou do EDITAL, incluindo, mas não se limitando, ao caso de vir a ser convocado assinar o CONTRATO de CONCESSÃO não o fizer no prazo estabelecido no EDITAL e conforme as condições ofertadas, ou caso a LICITANTE venha a desistir da presente LICITAÇÃO, nos termos do EDITAL.
3. Obriga-se, ainda, o Banco Fiador, no âmbito do valor acima identificado, pelos prejuízos causados pelo Afiançado, incluindo, mas não se limitando a, as multas aplicadas pelo PODER CONCEDENTE relacionadas à LICITAÇÃO disciplinada na Concorrência n. [●]/20[●], comprometendo-se a efetuar os pagamentos oriundos de tais prejuízos quando lhe forem exigidos, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contado a partir do recebimento, pelo Banco Fiador, da notificação escrita encaminhada pelo PODER CONCEDENTE, independentemente de autorização ou concordância da afiançada, ou ainda de ordem judicial.
4. O Banco Fiador não alegará nenhuma objeção ou oposição do Afiançado para o fim de se escusar do cumprimento da obrigação assumida perante o PODER CONCEDENTE, nos termos desta Carta de Fiança.
5. Na hipótese de o PODER CONCEDENTE ingressar em juízo para demandar o cumprimento da obrigação a que se refere a presente Carta de Fiança, fica o Banco Fiador obrigado ao pagamento das despesas arbitrais, judiciais ou extrajudiciais.
6. A Fiança vigorará pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte dias), a partir da DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS, renovável nas hipóteses previstas no EDITAL.
7. Declara o Banco Fiador que:
i. A presente Carta de Fiança está devidamente contabilizada, observando-se integralmente os regulamentos do Banco Central do Brasil atualmente em vigor, além de atender aos preceitos da Legislação Bancária aplicável;
ii. Os signatários deste instrumento estão autorizados a prestar a Fiança em seu nome e em sua responsabilidade;
iii. Está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir cartas de fiança, e que o valor da presente Carta de Fiança, no montante de [determinar montante], encontra-se dentro dos limites que lhe são autorizados pelo Banco Central do Brasil.
8. Os termos que não tenham sido expressamente definidos nesta Carta de Fiança terão os significados a eles atribuídos no EDITAL.
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida Testemunhas:
Nome: RG:
DECLARAÇÕES GERAIS
Local [●], [●] de [●] de 20[●]
À COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.] DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Prezados/as Senhores/as,
Em atendimento ao EDITAL em referência, a [LICITANTE], por seu(s) representante(s) legal(is) abaixo assinado(s), declara, sob as penas da legislação aplicável:
A. que, caso declarada ADJUDICATÁRIA, constituirá a SPE para a assinatura do CONTRATO, segundo as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil, no Município de Porto Alegre/RS;
B. que o objeto social da SPE a ser constituída se restringirá à execução do OBJETO do CONTRATO, o que deverá estar contemplado em seus atos constitutivos;
C. que se compromete a integralizar o capital social mínimo da SPE nos termos da MINUTA DE CONTRATO anexa ao EDITAL;
D. que se compromete a adotar, na SPE, padrões de governança corporativa e de contabilidade, e de elaboração de demonstrações financeiras padronizadas, nos termos do art. 9º, §3º, da Lei Federal no 11.079/04, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, baseadas na Legislação Societária Brasileira (Lei Federal no 6.404/76 e alterações posteriores) e nas Normas Contábeis emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC; e
E. que a empresa adotará mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, na forma da Lei Federal n. 12.846/16 e do Decreto Municipal n. 20.131/2018.
[apenas válido para o caso de CONSÓRCIO]
F. que aceita a responsabilidade solidária, nos termos do art. 33 da Lei Federal no 8.666/93, no tocante ao OBJETO desta LICITAÇÃO, cobrindo integralmente todas as obrigações assumidas na PROPOSTA apresentada, sendo que tal responsabilidade solidária
somente cessará, no caso de o CONSÓRCIO ter sido o LICITANTE vencedor, após a DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO; e, no caso de o CONSÓRCIO não ter sido o LICITANTE vencedor, em até 30 (trinta) dias contados da DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO.
[apenas válido para o caso de CONSÓRCIO] Dados do CONSÓRCIO:
• denominação do CONSÓRCIO:
• composição do CONSÓRCIO, indicando o percentual de participação de cada
• CONSORCIADO no capital da futura SPE:
• o objetivo do CONSÓRCIO, que deverá ser compatível com esta LICITAÇÃO e com o OBJETO:
• indicação da empresa líder [observado o disposto no art. 33, § 1o, da Lei Federal no 8.666/93 – deverá ser apresentada a documentação comprobatória da condição de representante, com a indicação dos poderes de representação previstos no EDITAL]:
MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.] DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Prezados/as Senhores/as,
1. A (LICITANTE), por seu representante legal abaixo assinado, vem apresentar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO no âmbito do certame em referência, conforme os requisitos definidos no EDITAL.
2. A LICITANTE declara expressamente que tem pleno conhecimento dos termos do EDITAL em referência e que os aceita integralmente.
3. A LICITANTE declara expressamente que atendeu a todos os requisitos e critérios para a habilitação na Concorrência n. [.]/20[.] e apresentou os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em conformidade com o EDITAL.
4. A LICITANTE declara, ainda, que os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ora apresentados são completos, verdadeiros e corretos em cada detalhe.
LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.] PROPOSTA COMERCIAL
Prezados/as Senhores/as,
1. Atendendo ao EDITAL da Concorrência n. [●]/20[●], apresentamos nossa PROPOSTA COMERCIAL para a execução do OBJETO da CONCESSÃO em referência.
2. Propomos, a título de OUTORGA FIXA, conforme definido no EDITAL, o valor de R$ [●] ([●] reais), na data-base de [●] de [●] (DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS).
3. Declaramos, expressamente, que:
i. Manteremos válida esta PROPOSTA COMERCIAL pelo prazo de 180 (CENTO E OITENTA) dias, contados da DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS;
ii. Foram considerados no cálculo dos valores propostos no item 2 acima todos os encargos, tributos, custos e despesas necessárias à execução da CONCESSÃO, conforme elementos do EDITAL e do CONTRATO;
iii. Concordamos, integralmente e sem qualquer restrição, com as condições da contratação estabelecidas no EDITAL e seus ANEXOS;
iv. Confirmamos que temos pleno conhecimento da ÁREA DA CONCESSÃO e de todas as condições para a sua adequada execução;
v. Assumimos, desde já, a integral responsabilidade pela realização de todo o OBJETO da CONCESSÃO, em conformidade com o EDITAL, com o CONTRATO e seus ANEXOS, bem como com a legislação aplicável;
vi. A PROPOSTA COMERCIAL ora apresentada foi elaborada de maneira independente pela LICITANTE, e seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outra participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
vii. A intenção de apresentar a presente PROPOSTA COMERCIAL não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outra participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
viii. Não tentamos, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outra participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO quanto a participar ou não do referido certame;
ix. O conteúdo da PROPOSTA COMERCIAL ora apresentada não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outra participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO antes da ADJUDICAÇÃO do OBJETO da CONCESSÃO;
x. O conteúdo da PROPOSTA COMERCIAL ora apresentada não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da Prefeitura do Município de Porto Alegre/RS antes da abertura oficial das PROPOSTAS COMERCIAIS;
xi. Cumprimos integralmente todas as obrigações e requisitos contidos no EDITAL.
LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE AO ART. 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.] DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE AO ART. 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Prezados Senhores,
A [LICITANTE], inscrita no CNPJ/MF sob o n. [●], por seu representante legal abaixo assinado, o(a) Sr.(a) [●], portador(a) da Carteira de Identidade n° [●] e do CPF n° [●], declara que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, estando em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, exclusivamente na condição de aprendiz [ ].
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).
LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.] DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
Prezados Senhores,
Em atendimento ao EDITAL em referência, a [LICITANTE], por seu(s) representante(s) legal(is) abaixo assinado(s), declara, sob as penas da legislação aplicável, que não está impedida de participar de licitações públicas, tampouco que está sujeita a quaisquer dos fatos impeditivos constantes do EDITAL e da legislação vigente.
LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
MODELO DE PROCURAÇÃO
Pelo presente instrumento de mandato, a [LICITANTE], [qualificação], doravante denominada “Outorgante", nomeia e constitui seu(s) bastante(s) procurador(a) o(a) Sr. (Sra) [●], [qualificação], para praticar os seguintes atos na República Federativa do Brasil, em Juízo e fora dele:
(a) Representar a Outorgante perante quaisquer entidades, órgãos ou departamentos governamentais, sociedades abertas ou fechadas e quaisquer agências governamentais, sobretudo o Município de Porto Alegre/RS, para estabelecer e manter entendimentos com referidos órgãos públicos, agências ou outras entidades, para receber citação e notificação de qualquer natureza, para requerer e promover consultas, para requerer certificados e outros documentos e para praticar os atos necessários durante a realização do certame licitatório disciplinado no EDITAL da Concorrência [.]/20[.], inclusive para encaminhar documentos, solicitar informações, interpor recursos e/ou renunciar ao direito de os interpor;
(b) Assumir compromissos e/ou obrigações em nome da Outorgante e de qualquer forma contratar, fazer acordos, dar e receber quitação em nome da Outorgante;
(c) Representar a Outorgante na defesa de seus interesses em Juízo ou administrativamente, em qualquer instância e perante qualquer Juízo ou Tribunal, inclusive mediante a contratação de advogados, com poderes especiais para confessar, transigir, desistir, fazer acordos, dar e receber quitação;
(d) A seu critério, substabelecer, no todo ou em parte, com reserva de poderes, qualquer dos poderes aqui conferidos, nas condições que julgar ou que julgarem apropriadas.
Esta procuração tem prazo de validade até a assinatura do CONTRATO de CONCESSÃO [opcional: desde que esse evento ocorra em até [●] ([●]) mês(es)].
[local], [●] de [●] de [●]. LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRAMENTO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.]
DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRAMENTO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS
A empresa [●] inscrita no CNPJ sob no [●], por intermédio de seu representante legal, [●], portador(a) da Carteira de Identidade no[●] e inscrito no CPF sob no[●] DECLARA, sob as penas da Lei, que não está inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Município de Porto Alegre/RS, bem como que não possui débitos para com a Fazenda deste Município.
LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
MODELO DE DECLARAÇÃO NO CASO DE ATESTADO(S) EMITIDO(S) EM NOME DA EMPRESA CONTROLADA, CONTROLADORA OU DE ENTIDADE(S) SUJEITA(S) AO MESMO CONTROLE
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.]
MODELO DE DECLARAÇÃO NO CASO DE ATESTADO(S) EMITIDO(S) EM NOME DA EMPRESA CONTROLADA, CONTROLADORA OU DE ENTIDADE(S) SUJEITA(S) AO MESMO CONTROLE
A empresa [●] inscrita no CNPJ sob no [●], por intermédio de seu representante legal, [●], portador(a) da Carteira de Identidade no [●] e inscrito no CPF sob no [●] DECLARA que o atestado apresentado para fins de atendimento do item [●] do EDITAL da CONCORRÊNCIA N [.]/20[.] foi emitido em nome de empresa CONTROLADA, CONTROLADORA ou de entidade(s) sujeita(s) ao mesmo CONTROLE, a empresa [●] inscrita no CNPJ sob no. [●], conforme o organograma abaixo:
[apresentar o organograma do grupo econômico e respectivas relações societárias, demonstrando, por meio de outros documentos julgados necessários, efetivamente a vinculação entre as empresas]
LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
MODELO DE DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO(S) PROFISSIONAL(IS) NO QUADRO PERMANENTE DA SPE
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.]
MODELO DE DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO(S) PROFISSIONAL(IS) NO QUADRO PERMANENTE DA SPE
A empresa [●], com sede em [●], inscrita no CNPJ sob no [●], por intermédio de seu representante legal, [●], portador da Carteira de Identidade no [●] e inscrito no CPF sob no [●] DECLARA que, sagrando-se vencedora no certame, viabilizará a participação, nos quadros permanentes de pessoal da SPE, do(s) seguinte(s) profissional(is) relacionado(s) no(s) atestado(s) apresentado para fins de atendimento ao EDITAL da CONCORRÊNCIA N [.]/20[.]
1. [Nome de profissional, Carteira de Identidade no. [●] e inscrito no CPF sob no [●], indicação do atestado ao qual se refere];
2. [Nome de profissional, Carteira de Identidade no. [●] e inscrito no CPF sob no [●], indicação do atestado ao qual se refere].
A comprovação da viabilização da participação do profissional nos quadros permanentes de pessoal da SPE se dará mediante (i) a apresentação da cópia autenticada do Contrato de Trabalho, das anotações de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, acompanhadas da respectiva Ficha de Registro de empregados, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando o(s) profissional(is) relacionado(s) for(em) empregado(s) da LICITANTE; (ii) cópia autenticada do contrato social ou do estatuto social, quando o(s) profissional(is) relacionado(s) for(em) sócio(s) da LICITANTE; (iii) cópia da Ata da Assembleia referente à investidura no cargo, ou o contrato social ou o estatuto social, quando o(s) profissional(is) relacionado(s) for(em) dirigente(s) da LICITANTE; (iv) cópia do contrato de prestação de serviços vigente na DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS, quando o(s) profissional(is) relacionado(s) for(em) autônomo(s) contratado(s); ou (v) minuta do contrato de prestação de serviços entre o LICITANTE e o(s) profissional(is) relacionado(s), nas hipóteses não contempladas nos subitens antecedentes.
LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE CONTRATAÇÃO ENTRE A(S) DETENTORA(S) DO ATESTADO À FUTURA SPE
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.]
MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE CONTRATAÇÃO ENTRE A(S) DETENTORA(S) DO ATESTADO À FUTURA SPE
A empresa [●] (“LICITANTE”), com sede em [●], inscrita no CNPJ sob no [●], por intermédio de seu representante legal, [●], portador da Carteira de Identidade no [●] e inscrito no CPF sob no [●],e a empresa [●] inscrita no CNPJ sob no [●], por intermédio de seu representante legal, [●], portador da Carteira de Identidade no [●] e inscrito no CPF sob no [●], referida no(s) atestado(s) apresentado(s) pela LICITANTE no âmbito da CONCORRÊNCIA N [.]/20[.], para fins de atendimento ao EDITAL, DECLARAM que se comprometem a que a empresa [●] firme contrato com a futura SPE a ser constituída, para a realização do OBJETO do CONTRATO, caso a LICITANTE se sagre vencedora no certame.
LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
MODELO DE CARTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROCESSO FALIMENTAR, RECUPERAÇAO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL OU REGIME DE INSOLVÊNCIA
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.]
MODELO DE CARTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROCESSO FALIMENTAR, RECUPERAÇAO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL OU REGIME DE INSOLVÊNCIA
Prezados/as Senhores/as,
Em atendimento ao EDITAL n. [.]/20[.], a [PROPONENTE], por seus representantes abaixo assinados, declara, sob as penas da legislação aplicável, por si, por seus sucessores e cessionários, que não se encontra em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação judicial ou extrajudicial, insolvência, administração especial temporária ou sob intervenção do órgão fiscalizador competente.
LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ANÁLISE E VIABILIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL EMITIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.]
DECLARAÇÃO DE ANÁLISE E VIABILIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL EMITIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Prezados/as Senhores/as,
1. Pela presente carta, o [nome da instituição ou entidade financeira] (“Instituição financeira”), instituição financeira que assessora a [nome da PROPONENTE] (“PROPONENTE”), de acordo com o subitem 10.2, do Edital de Licitação n. [●]/[●] (“EDITAL”), declara, para os devidos fins, que analisou o Plano de Negócios apresentado pela PROPONENTE e atesta a sua viabilidade e exequibilidade sob os aspectos da montagem financeira do empreendimento.
2. A Instituição financeira declara que analisou o Plano de Negócios elaborado pela PROPONENTE para participar da LICITAÇÃO sob todos os seus aspectos financeiros, tendo confrontado a metodologia da montagem financeira do empreendimento à luz das melhores práticas de mercado, e realizado os questionamentos e investigações que considerou necessários para sua análise, assumindo, para tanto, a exatidão e completude dos dados e levantamentos utilizados pela PROPONENTE como base para a elaboração do Plano de Negócios.
3. Isso posto, a Instituição financeira, atesta, em relação ao Plano de Negócios da PROPONENTE:
i. A viabilidade e exequibilidade, desde que mantidas todas as premissas e parâmetros nele adotados;
ii. A coerência das demonstrações e dados financeiros apresentados.
Com base em todo o exposto, e desde que mantidas as premissas e parâmetros adotados no Plano de Negócios a nós apresentado pela PROPONENTE, atestamos sua viabilidade e exequibilidade sob os aspectos financeiros.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Assinatura do(s) representante(s) legal(is)
LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DOAÇÃO ELEITORAL
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.]
Declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que a Empresa inscrita no CNPJ nº , situada a não realizou doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, a contar do dia 02 de outubro de 2015.
Porto Alegre, de de 20 .
LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
Local [●], [●] de [●] de 20[●] À
COMISSÃO
Referência: Edital de Licitação n. [●]/20[●] – CONCORRÊNCIA N [.]/20[.]
A Licitante (Razão Social ou Nome do Consórcio), inscrita no CNPJ sob o nº , com sede , por intermédio de seu representante legal, , inscrito no CPF sob o nº , RG nº , domiciliado na
, DECLARA, para os fins previstos na CONCORRÊNCIA N [.]/20[.] da Secretaria Municipal da Fazenda, que tem pleno conhecimento do conteúdo do EDITAL e seus Anexos objeto desta LICITAÇÃO e está de acordo com o mesmo.
Atenciosamente,
Porto Alegre, de de 2019.
LICITANTE
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) com firma reconhecida
Observação:
Em caso de consórcio, a declaração deverá ser apresentada e firmada pelo consórcio, devidamente representado pela consorciada líder.
ANEXO IV– O.S. 09/2019