CONTRATO Nº AD 01.010/2022 ADESÃO Nº010/2022
CONTRATO Nº AD 01.010/2022 ADESÃO Nº010/2022
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 01.010/2022, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS/PIE A EMPRESA NOGUEIRA & ALENCAR LTDA.
O MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS – PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Xxxx Xxxxxxx, 000, xxxxxx, inscrito no CNPJ nº 01.612.596/0001-43, por sua SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representada por seu secretário sr. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, inscrito no cadastro de pessoa física nº 047.138.333-94 doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NOGUEIRA & ALENCAR LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.750.320/0001-07, sediado na Avenida Av. Doutor Aquiles Wall Ferraz, 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX: 00,000-180, neste ato representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG: 2.279.894 SSP PI, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo de Pregão Eletrônico Nº 073/2022-SRP – Prata– PI, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 09/2022-SRP, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COPA COZINHA PARA O MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS – PI, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Descrição do objeto:
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT | V. UNIT | V. TOTAL |
1 | ÁCIDO MURIÁTICO 1L. Solução Aquosa de Cloreto de Hidrogênio; Liquido, Concentração: Mín. 8%. Embalagem mínima de 1l. | Unidade | 35 | R$ 6,77 | R$ 236,95 |
2 | ÁGUA SANITÁRIA LÍQUIDA 1L. Para lavagem e alvejante de roupas, banheiros, pias. Composição: Hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, com, no mínimo, de 2% a 2,5% de cloro ativo, incolor. Embalagem mínima 1l. | Unidade | 1000 | R$ 3,54 | R$ 3.540,00 |
3 | CREOLINA DESINFETANTE, frasco com 750 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, caixa com 12 Unidades | Unidade | 25 | R$ 33,54 | R$ 838,50 |
4 | DESINFETANTE LÍQUIDO 1000ML. Concentrado bactericida à base de pinho. Embalagem de 500ml. | Unidade | 625 | R$ 4,21 | R$ 2.631,25 |
5 | DESINFETANTE LÍQUIDO 2L. Concentrado bactericida à base de pinho. Embalagem de 2lt. | Unidade | 625 | R$ 8,03 | R$ 5.018,75 |
6 | DESODORIZADOR SANITÁRIO. Pedra sanitária germicida, bacterizada para banheiro, princípio ativo cloreto alquil, dimetril, benxil, amônia 0,2%. Registro no Ministério da Saúde. Diversos aromas com gancho e Unidade de 25 a 35g. | Unidade | 450 | R$ 3,18 | R$ 1.431,00 |
7 | DESODORIZADOR DE AMBIENTE SPRAY 360ML. Contendo ingrediente ativo: cloreto de benzalcônio: 0,1%. Embalagem de 360ml. | Unidade | 225 | R$ 14,81 | R$ 3.332,25 |
8 | DETERGENTE DESENGORDURANTE 500ML. Líquido viscoso de cor amarelada de alta espuma para uso em superfícies de alumínio, cobre, galvanizados, botas de borrachas e aventais plásticos e outros utensílios sensíveis à causticidade. Embalagem de 500ml. | Unidade | 625 | R$ 3,22 | R$ 2.012,50 |
9 | DETERGENTE LÍQUIDO 500ML. Concentrado, neutro, biodegradável, com alto poder de limpeza, para lavagem de louça e talheres. Embalagem de 500ml. | Unidade | 1000 | R$ 2,97 | R$ 2.970,00 |
10 | INSETICIDA 300ML. Dedetização de insetos de forma eficiente e sem colocar em risco as pessoas que precisam estar no mesmo ambiente Embalagem mínima de 300ml. | Unidade | 200 | R$ 14,96 | R$ 2.992,00 |
11 | LIMPA VIDROS COM GATILHO 500ML. Líquido levemente perfumado. Embalagem de 500ml. | Unidade | 100 | R$ 13,27 | R$ 1.327,00 |
12 | LIMPA ALUMÍNIO PARA USO GERAL 500ML. Desenvolvido para dar brilho ao alumínio sem a necessidade de utilizar esponja de aço. Composição: tensoativo aniônico, sulfônico conservante, abrasivos, etc. Embalagem de 500ml. | Unidade | 175 | R$ 2,92 | R$ 511,00 |
13 | LIMPADOR MULTIUSO 500ML. Para limpeza em geral. Composição: tensoativo não iônico, conservante, fragrância e água. Embalagem de 500 ml. | Unidade | 225 | R$ 6,34 | R$ 1.426,50 |
14 | LUSTRA MÓVEIS 200ML: Uso geral em limpeza e lustre de móveis de madeira. Embalagem de 200ml. | Unidade | 100 | R$ 11,71 | R$ 1.171,00 |
15 | SODA CÁUSTICA COMUM 1KG. Concentração de 70% (NaOH), contando data de fabricação e validade.1 KG. | Unidade | 75 | R$ 32,33 | R$ 2.424,75 |
16 | ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 1L. Líquido 70% - GL 70°. Constando data de fabricação e validade. | Unidade | 500 | R$ 16,60 | R$ 8.300,00 |
17 | ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL 500ML. 70% uso geral, incolor. Embalagem mínima de 500ml | Unidade | 500 | R$ 9,91 | R$ 4.955,00 |
18 | SABÃO EM PÓ 500G. Azul granulado, com ação amaciante e alto poder de dissolução. Composição Básica: tensoativo aniônico, biodegradável, | Unidade | 500 | R$ 5,85 | R$ 2.925,00 |
acidulante, perfume, coadjuvantes, pigmento, sal inorgânico e água. | |||||
19 | SABÃO EM BARRA 200G. Glicerinado. Composição: sabão base, água, corante, sal inorgânico, glicerina coadjuvante, tensoativo amniótico. | Unidade | 500 | R$ 2,76 | R$ 1.380,00 |
20 | SABONETE LÍQUIDO 5L. Sabonete líquido perolado, pronto uso para mãos, com tampa e lacre, rotulado. Na embalagem deverá constar a data de fabricação, validade do produto e número do lote. Embalagem de 5 litros. | Unidade | 188 | R$ 32,65 | R$ 6.121,88 |
21 | BALDE DE PLÁSTICO 12L. Capacidade aproximada de 12 litros, sem tampa, com alça, de alta resistência e qualidade. | Unidade | 63 | R$ 30,30 | R$ 1.893,75 |
22 | BALDE DE PLÁSTICO 20L. Capacidade aproximada de 20 litros, sem tampa, com alça, de alta resistência e qualidade. | Unidade | 63 | R$ 31,41 | R$ 1.963,13 |
23 | BALDE DE PLÁSTICO 60L. Capacidade aproximada de 20 litros, sem tampa, com alça, de alta resistência e qualidade. | Unidade | 63 | R$ 69,84 | R$ 4.365,00 |
24 | CESTO PARA LIXO 10L. Sem tampa. Em plástico especial com capacidade para 10 litros. Dimensões: 295 x 230mm. | Unidade | 125 | R$ 11,57 | R$ 1.446,25 |
25 | LIXEIRA INOX COM PEDAL E BALDE, Dimensões: 25 x 41 cm, Aço Inox. Capacidade: 12 L. | Unidade | 25 | R$ 246,87 | R$ 6.171,75 |
26 | PÁ PARA LIXO – CABO CURTO. Material: polipropileno, medindo aproximadamente (26,5 x 27 x 13,5cm), com cabo de 21cm. | Unidade | 375 | R$ 3,65 | R$ 1.368,75 |
27 | PÁ PARA LIXO – CABO LONGO. Material: polipropileno, medindo aproximadamente (26,5 x 27 x 13,5cm), com cabo de 82cm. | Unidade | 250 | R$ 7,47 | R$ 1.867,50 |
28 | RODO PARA LIMPEZA 40CM. Borracha dupla de 40cm, cabo de madeira ou metal revestido em plástico, medindo aproximadamente 1,18m. | Unidade | 375 | R$ 10,83 | R$ 4.061,25 |
29 | DESENTUPIDOR DE PIA. Composto por polipropileno e borracha termoplástica, cabo curto em polietileno, com alto poder de sucção, sanfonado. | Unidade | 63 | R$ 15,70 | R$ 981,25 |
30 | DESENTUPIDOR DE VASO SANITÁRIO. Composto por polipropileno e borracha termoplástica, cabo longo, com alto poder de sucção, sanfonado. | Unidade | 125 | R$ 15,59 | R$ 1.948,75 |
31 | DISPENSADOR DE ÁLCOOL EM GEL COM PEDAL. em metal, dimensões mínimas: Altura 140cm, Largura 35cm, profUnidadeidade 35cm;com reservatório com capacidade de no mínimo 1 litro; acionado através de pedal. | Unidade | 13 | R$ 498,51 | R$ 6.231,38 |
32 | DISPENSADOR DE ÁLCOOL EM GEL . material plástico abs, cor cinza/branco, tipo fixação em parede com bucha/parafuso, tipo uso gel/liquido, aplicação doméstico/banheiro, características adicionais para capacidade minima de 400 ml . | Unidade | 75 | R$ 69,38 | R$ 5.203,50 |
33 | SUPORTE DE PAPEL TOALHA, material plástico abs, cor cinza/branco, tipo fixação em parede com bucha/parafuso, tipo uso toalha de papel, aplicação doméstico/banheiro, características adicionais para papel com 2 ou 3 dobras. | Unidade | 75 | R$ 69,38 | R$ 5.203,50 |
34 | SACO DE LIXO PRETO – 100 LITROS. Confeccionado de polietileno de baixa densidade, recicláveis ou virgens, solda contínua, uniforme, homogênea e com dobras na lateral. Dimensões: 75 x 105cm. Embalagem com 05 Unidades. | Pacote | 1000 | R$ 5,82 | R$ 5.820,00 |
35 | SACO DE LIXO PRETO – 200 LITROS/ Confeccionado de polietileno de baixa densidade, recicláveis ou virgens, solda contínua, uniforme, homogênea e com dobras na lateral. Dimensões: 75 x 105cm. Embalagem com 05 Unidades. | Pacote | 1000 | R$ 7,41 | R$ 7.410,00 |
36 | SACO DE LIXO PRETO – 30 LITROS/ PACOTE COM 10 UnidadeS. Confeccionado de polietileno de baixa densidade, recicláveis ou virgens, solda contínua, uniforme, homogênea e com dobras na lateral. | Pacote | 625 | R$ 5,82 | R$ 3.637,50 |
37 | SACO DE LIXO PRETO – 50 LITROS. Confeccionado de polietileno de baixa densidade, recicláveis ou virgens, solda contínua, uniforme, homogênea e com dobras na lateral. Embalagem com 10 Unidades. | Pacote | 1000 | R$ 5,82 | R$ 5.820,00 |
38 | PAPEL HIGIÊNICO EXTRA BRANCO Pacote COM 48 RoloS. Macio, picotado e texturizado. Folha dupla, 100% fibras celulósicas. Rolo de 30m x 10cm. Pacote com 48 Rolos. | Fardo | 125 | R$ 80,56 | R$ 10.070,00 |
39 | PAPEL TOALHA Pacote C/02 Unidade. Toalha de papel. Cor branca, absorvente, para secagem de mãos e utensílios. Pacote com 02 Rolos com 60 toalhas de papel folha dupla 19x22cm cada. | Pacote | 125 | R$ 6,55 | R$ 818,75 |
40 | PAPEL TOALHA Pacote C/1000FLS. Interfolha Slim 2 Dobras 20x20cm. Celulose Virgem 100%. | Pacote | 500 | R$ 19,69 | R$ 9.845,00 |
41 | FILME PLÁSTICO. PVC transparente e esticável, nas dimensões: 28cm x 15m. | Rolo | 125 | R$ 4,42 | R$ 552,50 |
42 | FLANELA AMARELA. Para limpeza em geral. 100% algodão. Com bainha e etiqueta costurada na lateral para identificação da marca ou procedência. Dimensões: 57 x 26cm. | Unidade | 188 | R$ 4,21 | R$ 789,38 |
43 | GARFOS DESCARTÁVEIS - REFEIÇÃO Pacote COM 50 Unidade. Em poliestireno para refeição. Pacote com 50 Unidades. | Pacote | 125 | R$ 5,03 | R$ 628,75 |
44 | GUARDANAPOS DESCARTÁVEIS Pacote COM 50 Unidade. Cor Branca. Em papel não reciclado. Dimensões: 22,5 x 19,5cm. Pacote com 50 Unidades. | Pacote | 125 | R$ 1,67 | R$ 208,75 |
45 | LUVAS DESCARTÁVEIS DE LÁTEX G/Caixa COM 100 Unidade - Tamanho G. Para procedimentos, levemente talcadas. Com fino filme de látex resistente e homogêneo, proporcionando alta sensibilidade tátil ao usuário. | Caixa | 38 | R$ 61,77 | R$ 2.316,38 |
46 | LUVAS DESCARTÁVEIS DE LÁTEX M/Caixa COM 100 Unidade - Tamanho M. Para procedimentos, levemente talcadas. Com fino filme de látex resistente e homogêneo, proporcionando alta sensibilidade tátil ao usuário. Caixa com 100 Unidades. | Caixa | 38 | R$ 63,06 | R$ 2.364,75 |
47 | LUVAS DESCARTÁVEIS DE LÁTEX P/Caixa COM 100 Unidade - Tamanho P. Para procedimentos, levemente talcadas. Com fino filme de látex resistente e homogêneo, proporcionando alta sensibilidade tátil ao usuário. | Caixa | 38 | R$ 64,13 | R$ 2.404,88 |
48 | MÁSCARA DESCARTAVEL SIMPLES CAIXA COM 100 Unidade, na cor branca, com elástico. 100% polipropileno, confeccionado em TNT, tecido não tecido, no tamanho único. Caixa com 50 Unidades. | Caixa | 375 | R$ 31,99 | R$ 11.996,25 |
49 | COLHER DESCARTÁVEL - REFEIÇÃO Pacote COM 50 Unidade. Em poliestireno para refeição. Pacote com 50 Unidades. | Pacote | 125 | R$ 5,01 | R$ 626,25 |
50 | COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS 50ML/Pacote COM 100 Unidade. Capacidade 50ml. Pacote com 100 Unidades. | Pacote | 250 | R$ 6,62 | R$ 1.655,00 |
51 | COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS 180ML/Pacote COM 100 Unidade. Capacidade 180ml. Pacote com 100 Unidades. | Pacote | 750 | R$ 7,80 | R$ 5.850,00 |
52 | TOUCA DESCARTÁVEL Pacote COM 100 Unidade. Tipo sanfonada. Pacote com 100 Unidades. | Pacote | 125 | R$ 31,99 | R$ 3.998,75 |
53 | ESPONJA DE LIMPEZA DUPLA FACE. Composto de espuma de poliuretano amarela e manta abrasiva de fibra sintética verde. Formato: 110 x 75 x 23mm. | Unidade | 188 | R$ 1,37 | R$ 256,88 |
54 | ESPONJA DE LÃ DE AÇO. Biodegradável, de alta qualidade e resistência. Pacote com 08 Unidades de 60 gramas cada. | Pacote | 125 | R$ 3,07 | R$ 383,75 |
55 | PANO DE CHÃO. Alvejado em algodão, com costuras laterais, alto absorção de umidade, tamanho equivalente a um saco de açúcar de 50 kg vazio, medindo aproximadamente 60 x 80cm, gramatura de 22 de batida, peso médio de 200 gramas. | Unidade | 625 | R$ 5,58 | R$ 3.487,50 |
56 | PANO DE PRATO. Alvejado, com acabamento nas laterais, 100% algodão, medindo no mínimo 40 x 70cm. | Unidade | 125 | R$ 4,22 | R$ 527,50 |
57 | PANO MULTIUSO Pacote COM 5 Unidade. 85% de algodão. Dimensões: 42 x 70cm. Pacote com 5 Unidades. | Pacote | 125 | R$ 6,50 | R$ 812,50 |
58 | PALITOS DE XXXXXXX Xxxxx COM 10 CAIXAS. Com certificação do INMETRO. Fardo com 10 caixas de 40 Unidades. | Fardo | 75 | R$ 4,10 | R$ 307,50 |
59 | VASSOURA PLÁSTICA DE LIMPEZA VASO SANITÁRIO. Feita de cerdas de nylon, cabo plástico com suporte. | Unidade | 250 | R$ 10,26 | R$ 2.565,00 |
60 | VASSOURA. Base 30 cm, cerdas em pêlo, com cabo de madeira plastificado, rosqueável, com ponteira, medindo aproximadamente 1,50m. | Unidade | 625 | R$ 14,64 | R$ 9.150,00 |
61 | ESCOVA DE LAVAR ROUPAS 10CM. Em plástico, com formato oval de aproximadamente 10cm de comprimento, cerdas de nylon. | Unidade | 250 | R$ 4,02 | R$ 1.005,00 |
62 | ESCOVÃO PARA PISO. Tipo esfregona, com cerdas duras, base em plástico medindo de 30 a 40cm, com cabo medindo aproximadamente 1,40m, ideal para limpeza pesada de piso. | Unidade | 125 | R$ 31,99 | R$ 3.998,75 |
63 | ESFREGÃO, MOP SEM CABO | Unidade | 63 | R$ 39,92 | R$ 2.495,00 |
64 | ABRIDOR DE RECIPIENTES (LATA / GARRAFA) | Unidade | 6 | R$ 4,66 | R$ 27,96 |
65 | BANDEJA INOX GRANDE. | Unidade | 13 | R$ 28,34 | R$ 354,25 |
66 | BANDEJA INOX MÉDIA. | Unidade | 13 | R$ 21,25 | R$ 265,63 |
67 | BANDEJA INOX PEQUENA | Unidade | 13 | R$ 17,76 | R$ 222,00 |
68 | BORRACHA P/PANELA DE PRESSÃO | Unidade | 6 | R$ 2,02 | R$ 12,12 |
69 | CAÇAROLA EM ALUMÍNIO N°24. | Unidade | 6 | R$ 24,73 | R$ 148,38 |
70 | CAÇAROLA EM ALUMÍNIO N°30 | Unidade | 6 | R$ 28,46 | R$ 170,76 |
71 | CAÇAROLA EM ALUMÍNIO N°38. | Unidade | 6 | R$ 31,46 | R$ 188,76 |
72 | CAÇAROLA EM ALUMÍNIO N°40 | Unidade | 6 | R$ 34,83 | R$ 208,98 |
73 | CALDEIRÃO EM ALUMÍNIO Nº24 | Unidade | 6 | R$ 24,73 | R$ 148,38 |
74 | CALDEIRÃO EM ALUMÍNIO Nº32 | Unidade | 6 | R$ 31,70 | R$ 190,20 |
75 | CALDEIRÃO EM ALUMÍNIO Nº36 | Unidade | 6 | R$ 35,40 | R$ 212,40 |
76 | CALDEIRÃO EM ALUMÍNIO Nº40 | Unidade | 6 | R$ 38,55 | R$ 231,30 |
77 | CAIXA TERMICA ISOPOR 150 LITROS | Unidade | 6 | R$ 88,42 | R$ 530,52 |
78 | CAIXA TERMICA ISOPOR 170 LITROS | Unidade | 6 | R$ 101,61 | R$ 609,66 |
79 | COLHER DE SOPA | Unidade | 6 | R$ 3,34 | R$ 20,04 |
80 | COLHER DE ALUMINIO GRANDE | Unidade | 6 | R$ 10,29 | R$ 61,74 |
81 | COLHER DE ALUMINIO N°14 | Unidade | 6 | R$ 7,41 | R$ 44,46 |
82 | COLHER DE CHÁ | Unidade | 13 | R$ 2,81 | R$ 35,13 |
83 | COLHER DESCARTAVEL C/50 Unidade | Pacote | 50 | R$ 5,75 | R$ 287,50 |
84 | CONCHA DE ALUMINIO N° 14 | Unidade | 6 | R$ 13,92 | R$ 83,52 |
85 | ConjuntoUNTO DE TALHARES: FACAS, GARFOS E COLHERES C/DEPÓSITO C/24PÇS | Conjunto | 6 | R$ 25,94 | R$ 155,64 |
86 | COPO DE VIDRO 190ML | Conjunto | 6 | R$ 24,73 | R$ 148,38 |
87 | COPO DE VIDRO Conjunto.C/08 | Conjunto | 6 | R$ 28,34 | R$ 170,04 |
88 | COPOS DE VIDRO C/ 6 PEÇAS | Conjunto | 6 | R$ 27,62 | R$ 165,72 |
89 | COPO EM POLIPROPILENO PARA MERENDA, CAPACIDADE 300ML | Unidade | 625 | R$ 3,34 | R$ 2.087,50 |
90 | CUSCUZEIRA DE ALUMÍNIO N°26 | Unidade | 6 | R$ 24,73 | R$ 148,38 |
91 | CUSCUZEIRA DE ALUMÍNIO N°30 | Unidade | 6 | R$ 28,34 | R$ 170,04 |
92 | CUSCUZEIRA DE ALUMÍNIO N°34 | Unidade | 6 | R$ 30,50 | R$ 183,00 |
93 | DEPÓSITO DE PLÁSTICO CAP. 05 LITROS | Unidade | 6 | R$ 14,13 | R$ 84,78 |
94 | DEPOSITO P/LIXO 60TLS | Unidade | 13 | R$ 35,67 | R$ 445,88 |
95 | DEPÓSITO PARA GUARDAR TALHERES, COM TAMPA, EM PLÁSTICO, MEDIDAS APROXIMADAMENTE 325 DE LARGURA E 30 CM DE COMPRIMENTO | Unidade | 6 | R$ 21,36 | R$ 128,16 |
96 | ESCORREDOR DE MACARRÃO PLÁSTICO | Unidade | 6 | R$ 6,94 | R$ 41,64 |
97 | ESCORREDOR DE MACARRÃO ALUMINIO Nº 30 | Unidade | 6 | R$ 13,92 | R$ 83,52 |
98 | ESCORREDOR DE MACARRÃO ALUMINIO Nº 40 | Unidade | 6 | R$ 21,13 | R$ 126,78 |
99 | ESCORREDOR DE MACARRÃO ALUMINIO Nº 45 | Unidade | 6 | R$ 24,97 | R$ 149,82 |
100 | FACA DE COZINHA | Unidade | 6 | R$ 10,31 | R$ 61,86 |
101 | FACA DESCARTÁVEL Pacote C/50 Unidade | Pacote | 6 | R$ 2,57 | R$ 15,42 |
102 | FAQUEIRO COM 48 PEÇAS | Conjunto | 6 | R$ 71,60 | R$ 429,60 |
103 | FRIGIDEIRA DE ALUMÍNIO GRANDE | Unidade | 6 | R$ 35,31 | R$ 211,86 |
104 | FRIGIDEIRA DE ALUMÍNIO MÉDIA | Unidade | 6 | R$ 30,62 | R$ 183,72 |
105 | GARRAFA P/CAFÉ C/VALVULA | Unidade | 6 | R$ 44,68 | R$ 268,08 |
000 | XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX X/ XXXXX, XXX. 1 LITRO | Unidade | 6 | R$ 6,71 | R$ 40,26 |
000 | XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX X/ XXXXX, XXX. 2 LITROS | Unidade | 6 | R$ 10,53 | R$ 63,18 |
108 | GARRAFA TERMICA P/CAFÉ 1LT | Unidade | 6 | R$ 25,21 | R$ 151,26 |
109 | GARRAFA TERMICA CAFÉ INOX 1L | Unidade | 6 | R$ 56,22 | R$ 337,32 |
110 | GARRAFÃO TÉRMICO CAP. 05 LTS | Unidade | 6 | R$ 47,61 | R$ 285,66 |
111 | JARRA DE PLÁSTICO 2LTS | Unidade | 6 | R$ 10,51 | R$ 63,06 |
112 | JARRA P/ ÁGUA E SUCO CAP. 04L | Unidade | 6 | R$ 17,28 | R$ 103,68 |
113 | JARRA P/ÁGUA DE PLÁSTICO CAP AC. P/ 1 LITRO | Unidade | 6 | R$ 10,31 | R$ 61,86 |
114 | JARRA PLÁSTICA P/AGUA/SUCO, CAP 1 L | Unidade | 6 | R$ 8,87 | R$ 53,22 |
115 | JARRA VIDRO P/AGUA/SUCO, CAP 1 LITRO | Unidade | 6 | R$ 17,52 | R$ 105,12 |
116 | JOGOS DE PANELA Conjunto.C/05 | Conjunto | 6 | R$ 117,74 | R$ 706,44 |
117 | KIT PARA MERENDA ESCOLAR - COPO, PRATO E COLHER DE PLÁSTICO. | Unidade | 625 | R$ 10,82 | R$ 6.762,50 |
118 | LEITEIRA GRANDE 35X36 COM ALÇA | Unidade | 6 | R$ 27,62 | R$ 165,72 |
119 | PANELA DE PRESSÃO C/07 LTS | Unidade | 6 | R$ 67,27 | R$ 403,62 |
120 | PANELA DE PRESSÃO COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS. | Unidade | 6 | R$ 79,53 | R$ 477,18 |
121 | PANO DE COPA E COZINHA, TIPO FELPUDO | Unidade | 13 | R$ 7,14 | R$ 89,25 |
122 | PAPEIRO GRANDE | Unidade | 6 | R$ 17,72 | R$ 106,32 |
123 | PAPEIRO MÉDIO | Unidade | 6 | R$ 16,20 | R$ 97,20 |
124 | PENEIRA USO DOMÉSTICO EM PLÁSTICO G | Unidade | 6 | R$ 6,92 | R$ 41,52 |
125 | PENEIRA USO DOMÉSTICO EM PLÁSTICO M | Unidade | 6 | R$ 5,50 | R$ 33,00 |
126 | PRATO DE LOUÇA | Unidade | 25 | R$ 5,50 | R$ 137,50 |
127 | PRATO DE PORCELANA | Conjunto | 25 | R$ 71,36 | R$ 1.784,00 |
128 | PRATO EM POLIPROPILENO PARA MERENDA | Unidade | 125 | R$ 5,50 | R$ 687,50 |
129 | PORTA COPOS DESCATÁVEIS, PARA COPOS DE ÁGUA DE 180 A 200ML, EM ACRÍLICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,43X12X11 CM E 6CM DE DIÂMETRO, COM BOTÃO DE PRESSÃO, LIBERAÇÃO DE UM COPO PORVEZ, COM ABAS PARA FIXAÇÃO NA PAREDE. | Unidade | 6 | R$ 42,76 | R$ 256,56 |
130 | PORTA COPOS DESCATÁVEIS, PARA COPOS DE ÁGUA DE 50 ML, EM ACRÍLICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,35X11X16 CM, COM BOTÃO DE PRESSÃO, LIBERAÇÃO DE UM COPO POR VEZ, COM ABAS PARA FIXAÇÃO NA PAREDE. | Unidade | 6 | R$ 42,76 | R$ 256,56 |
131 | SALEIRO DE PLASTICO | Unidade | 6 | R$ 8,27 | R$ 49,62 |
132 | TÁBUA DE CORTE, EM POLIETELENO,COM ALÇA, TAMANHO P, MEDINDO 285X197X6MM | Unidade | 6 | R$ 9,09 | R$ 54,54 |
133 | TÁBUA DE CORTE, EM POLIETELENO,COM ALÇA, TAMANHO G, MEDINDO 404X262X7MM | Unidade | 6 | R$ 17,52 | R$ 105,12 |
134 | TACHO GRANDE | Unidade | 6 | R$ 67,27 | R$ 403,62 |
135 | TACHO MÉDIO | Unidade | 6 | R$ 61,26 | R$ 367,56 |
136 | RECIPIENTE EM VIDRO PARA GUARDAR ALIMENTOS | Unidade | 13 | R$ 24,73 | R$ 309,13 |
137 | XICARA COM PIRES GRANDE C/06 | Conjunto | 13 | R$ 35,31 | R$ 441,38 |
138 | XÍCARA C/ PIRES PEQUENA C/06 | Conjunto | 13 | R$ 31,70 | R$ 396,25 |
139 | XÍCARA P/CAFÉ C/ 50ML | Unidade | 25 | R$ 5,46 | R$ 136,50 |
TOTAL | R$ 225.100,02 | ||||
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 10/08/2022 e encerramento em 31/12/2022, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666,de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.
3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 225.100,02 (duzentos vinte e cinco mil, cem reais e dois centavos).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral doobjeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, previstano orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | PROGRAMA DE TRABALHO | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO |
020101 – Gabinete da Prefeita | 00.000.0000.0000 | 339030 – Material de Consumo | 500 |
020201 – Sec. De Administração e Planejamento | 00.000.0000.0000 | 339030 – Material de Consumo | 500 |
020301 – Secretaria de Finanças | 00.000.0000.0000 | 339030 – Material de Consumo | 500 |
020401-Secretaria de Obras Públicas | 00.000.0000.0000 | 339030 – Material de Consumo | 500 |
020501 – Secretaria de Educação | 00.000.0000.0000 00.000.0000.0000 | 339030 – Material de Consumo | 550; 500; |
020601 – Sec. Esporte e Lazer | 00.000.0000.0000 | 339030 – Material de Consumo | 500 |
020701 – Fundo Municipal de Saúde | 00.000.0000.0000 00.000.0000.0000 00.000.0000.0000 00.000.0000.0000 | 339030 – Material de Consumo | 500; 600; 621 |
020801 – Fundo Municipal de Assistência Social | 00.000.0000.0000 00.000.0000.0000 00.000.0000.0000 00.000.0000.0000 | 339030 – Material de Consumo | 660; 500 |
021001-Sec de Agricultura e Abastecimento | 00.000.0000.0000 | 339030 – Material de Consumo | 500 |
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO.
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE.
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO.
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.
8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
9. CLAÚSULA NONA – FISCALIZAÇÃO.
9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.
10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência,anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO.
12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:
12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízoda aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista noart. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES.
13.1. É VEDADO À CONTRATADA:
13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES.
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor
- e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO.
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial doMunicípio, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO.
17.1. É eleito o Foro da Comarca de Xxxxxx xxx Xxxxx/PI para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Murici dos Portelas-PI, 10 de agosto de 2022.
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Administração
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx & Alencar LTDA ME