ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE.

Pregão Presencial nº 132/16

Processo Administrativo nº 15.076/16 Ata de Registro nº 231/16

Pela presente Ata de Registro de Preços, de um lado a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, entidade jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J. do Ministério da Fazenda sob nº 46.316.600/0001-64, com sede nesta Cidade, à Avenida Vereador Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx n. 283, , neste ato representado pelo Prefeito, Sr. XXXXXX XXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 7.912.954 e do CPF n.º 000.000.000-00 e de outro lado à empresa: FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. n.º 14.271.474/0001-82, entidade jurídica de direito privado, estabelecida à Manoel Deodoro Pinheiro Machado, nº 1.218 – Xxxx Xxx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX – telefone: (00) 0000-0000, neste ato representado pelo Sr. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, portador da Cédula de Identidade RG n.º 27.951.188-7 e do CPF n.º 000.000.000-00, firmam a presente Ata de Registro de Preços de medicamentos para serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde desta municipalidade, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Parágrafo Único - Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços o fornecimento de medicamentos para serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde desta municipalidade, conforme edital da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 132/16 e proposta da DETENTORA a FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

LTDA, cujos termos são parte integrante do presente instrumento, conforme segue:

Item	Especificação	Unidade	Quantidade
01	Aciclovir 50mg – tubo 1g.	Tubo	375
02	Aciclovir 50mg – tubo 1g.	Tubo	125
03	Amicacina sulfato 100mg/ml – ampola 2ml.	Ampola	750
04	Amicacina sulfato 100mg/ml – ampola 2ml.	Ampola	250
05	Amiodarona cloridrato 200mg.	Comprimido	1.500
06	Amiodarona cloridrato 200mg.	Comprimido	500
07	Cloridrato de fexofenadina 180mg.	Comprimido	450
08	Cloridrato de fexofenadina 180mg.	Comprimido	150

09	Desloratadina 0,5mg/ml – frasco 60ml.	Frasco	38
10	Desloratadina 0,5mg/ml – frasco 60ml.	Frasco	12
11	Dipirona sódica + mucato de isometepteno 30mg.	Comprimido	375
12	Dipirona sódica + mucato de isometepteno 30mg.	Comprimido	125
13	Montelucaste sachê 4mg.	Sachê	375
14	Montelucaste sachê 4mg.	Sachê	125
15	Pomada nistatina + óxido de zinco 60g.	Tubo	30
16	Pomada nistatina + óxido de zinco 60g.	Tubo	10
17	Propinato de fluticasona spray 250mcg-in.	Frasco	38
18	Propinato de fluticasona spray 250mcg-in.	Frasco	12
19	Salbutamol spray oral 100mcg – 200 doses.	Frasco	38
20	Salbutamol spray oral 100mcg – 200 doses.	Frasco	12
21	Solução de gelatina 3,5% - frasco 500ml.	Frasco	225
22	Solução de gelatina 3,5% - frasco 500ml.	Frasco	75
23	Suxametonio cloreto de 500mg – ampola com 10ml.	Ampola	150
24	Suxametonio cloreto de 500mg – ampola com 10ml.	Ampola	50

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Parágrafo Primeiro – Os preços unitários são:

Item	Especificação	Unid.	Quant.	Valor Unitário R$	Valor Total R$
01	Aciclovir 50mg – tubo 1g. Marca: Prati	Tubo	375	2,7000	1.012,50
02	Aciclovir 50mg – tubo 1g. Marca: Prati	Tubo	125	2,7000	337,50
03	Amicacina sulfato 100mg/ml – ampola 2ml. Marca: Teuto	Ampola	750	1,9800	1.485,00
04	Amicacina sulfato 100mg/ml – ampola 2ml. Marca: Teuto	Ampola	250	1,9800	495,00

05	Amiodarona cloridrato 200mg. Marca: Geolab	Comprimido	1.500	0,2800	420,00
06	Amiodarona cloridrato 200mg. Marca: Geolab	Comprimido	500	0,2800	140,00
07	Cloridrato de fexofenadina 180mg. Marca: Ranbaxy	Comprimido	450	2,9700	1.336,50
08	Cloridrato de fexofenadina 180mg. Marca: Ranbaxy	Comprimido	150	2,9700	445,50
09	Desloratadina 0,5mg/ml – frasco 60ml. Marca: Medley	Frasco	38	11,8000	448,40
10	Desloratadina 0,5mg/ml – frasco 60ml. Marca: Medley	Frasco	12	11,8000	141,60
11	Dipirona sódica + mucato de isometepteno 30mg. Marca: Cifarma	Comprimido	375	0,3000	112,50
12	Dipirona sódica + mucato de isometepteno 30mg. Marca: Cifarma	Comprimido	125	0,3000	37,50
13	Montelucaste sachê 4mg. Marca: Ache	Sachê	375	1,9000	712,50
14	Montelucaste sachê 4mg. Marca: Ache	Sachê	125	1,9000	237,50
15	Pomada nistatina + óxido de zinco 60g. Marca: Ache	Tubo	30	7,7000	231,00
16	Pomada nistatina + óxido de zinco 60g. Marca: Ache	Tubo	10	7,7000	77,00
17	Propinato de fluticasona spray 250mcg-in. Marca: GSK	Frasco	38	91,0000	3.458,00
18	Propinato de fluticasona spray 250mcg-in. Marca: GSK	Frasco	12	91,0000	1.092,00
19	Salbutamol spray oral 100mcg – 200 doses. Marca: Teuto	Frasco	38	9,0000	342,00

20	Salbutamol spray oral 100mcg – 200 doses. Marca: Teuto	Frasco	12	9,0000	108,00
21	Solução de gelatina 3,5% - frasco 500ml. Marca: Halex	Frasco	225	16,5000	3.712,50
22	Solução de gelatina 3,5% - frasco 500ml. Marca: Halex	Frasco	75	16,5000	1.237,50
23	Suxametonio cloreto de 500mg – ampola com 10ml. Marca: Blau	Ampola	150	12,2000	1.830,00
24	Suxametonio cloreto de 500mg – ampola com 10ml. Marca: Blau	Ampola	50	12,2000	610,00

Parágrafo Segundo – Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelos fornecimentos dos medicamentos objeto desta Ata de Registro de Preços, estando incluído frete até o local de entrega.

CLAÚSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE

Parágrafo Primeiro – O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado da data da assinatura.

Parágrafo Segundo - Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba não estará obrigada a firmar contratação que dela poderá advir, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado à detentora da Ata de Registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

Parágrafo Terceiro – A DETENTORA estará obrigada a atender todas ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PAGAMENTOS

Parágrafo Único - Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias após cada entrega de medicamentos, juntamente com a nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Saúde.

CLAÚSULA QUINTA – DO LOCAL DE ENTREGA

Parágrafo Primeiro - Os medicamentos objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser entregues no Almoxarifado, localizado na Rua Flor de Cactus, nº 170, 190 e 210 – Quinta da Boa Vista, Área Industrial - Itaquaquecetuba – SP.

Parágrafo Segundo - Os medicamentos deverão ser entregues com no mínimo 1/3 do seu prazo de validade.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE ENTREGA

Parágrafo Único – Os medicamentos deverão ser entregues até 10 (dez) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, ou na sua falta, da retirada da Autorização de Fornecimento.

CLÁUSULA SÉTIMA – No momento da assinatura desta Ata, a DETENTORA deverá apresentar os seguintes documentos:

Parágrafo Primeiro – Licença de Funcionamento do estabelecimento expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, com prazo de validade vigente.

Parágrafo Segundo – Autorização de Funcionamento da empresa, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Parágrafo Terceiro – Registro do(s) Produto(s) descrito(s) na cláusula primeira desta Ata junto ao Ministério da Saúde.

DETENTORA

CLÁUSULA OITAVA – DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DA

Parágrafo Primeiro – A DETENTORA será responsável pela

segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante o transporte e descarga dos materiais.

Parágrafo Segundo – A DETENTORA deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.

Parágrafo Terceiro – A DETENTORA deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu a celebração da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES

Parágrafo Primeiro- A DETENTORA que falhar ou fraudar a entrega do objeto, ou, ainda, proceder de forma inidônea, será declarada inidônea, nos termos da Lei 8.666/93, restando impedida de contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, garantida a prévia defesa.

Parágrafo Xxxxxxx - Xxxxxxx recusa injustificada da vencedora em assinar a Ata de Registro de Preços, Contratos, ou na sua falta da retirada das Autorizações de Fornecimento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) do valor estipulado para a Ata de Registro de Preços, Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Terceiro – O prazo de convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços, Contratos, ou na sua falta, da retirada da Autorização de Fornecimento que poderão advir, poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Prefeitura.

Parágrafo Quarto - Pela inexecução total ou parcial da obrigação objeto da presente Ata de Registro de Preços, após assinatura do Contrato, ou na sua falta, expedição da Autorização de Fornecimento, será aplicada multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do referido ajuste ou da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Xxxxxx - X atraso na entrega do objeto sujeitará a CONTRATADA à multa de 1,0% (um por cento) do valor do Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento, por dia de atraso, até o 15° (décimo quinto) dia de atraso, após será considerado inexecução total do Contrato ou da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Sexto - O descumprimento do prazo de 24 (vinte e quatro) horas para reposição da mercadoria entregue em desacordo com as especificações constantes do objeto da presente Ata de Registro de Preços ou para substituição da Nota Fiscal/Fatura emitida com falhas, acarretará a aplicação de multa diária equivalente a 1% do valor do Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Sétimo - O fornecimento do objeto em desacordo com as especificações constantes da presente Ata de Registro de Preços, ou em níveis de qualidade inferiores ao especificado sujeitará a Contratada à multa de 10 % (dez por cento) do valor do ajuste, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento, sem prejuízo da substituição do objeto, e demais sanções aplicáveis.

Parágrafo Oitavo - Para aplicação das penalidades descritas acima será instaurado procedimento administrativo específico, sendo assegurado à Contratada o direito ao contraditório e ampla defesa, com todos os meios a ela inerente.

Parágrafo Nono - As multas são independentes e não eximem a Contratada da plena execução do objeto do Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento.

ATA

CLÁUSULA DEZ – DO CANCELAMENTO DA PRESENTE

Parágrafo Primeiro – A presente Ata de Registro de Preços poderá

ser cancelada pela Administração, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando a DETENTORA:

Parágrafo Segundo - descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento ou normas legais aplicáveis à espécie;

Parágrafo Terceiro -não firmar retirar as autorizações de fornecimento;

Parágrafo Quarto- Sempre assegurado o contraditório e a ampla defesa, a presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada por razões de interesse público.

CLÁUSULA ONZE– DA RESCISÃO

Parágrafo Único– A presente Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nas hipóteses de rescisão de contratos em geral, com as conseqüências legalmente previstas.

CLÁUSULA DOZE- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Parágrafo Único– Integram a presente Ata de Registro de Preços, para todos os fins o edital, a proposta da empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e a Ata da sessão pública da licitação.

Por estarem de acordo, firmam este instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também o assinam.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, 19 de

Outubro de 2.016, 455º da Fundação da Cidade e 62º de sua Emancipação Político- administrativa.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito do Município

FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

- Detentora da Ata de Registro de Preços - Data da Assinatura:   _/ /16

TESTEMUNHAS:

Xxxx Xxxxx xx Xxxx RG. Nº 34.631.182-2

Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx RG. Nº 39.427.944-X

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