Contract

ISSN 1677-7069

Nº 133, quinta-feira, 13 de julho de 2017

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2017 UASG 550005

Processo: 71000028564201621. PREGÃO SRP Nº 28/2016. Contra- tante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS

DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 08290111000191. Contratado : TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS -LTDA - ME. Ob-

jeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, in- termunicipal e interestadual compreendendo bens patrimoniais, veí- culos automotores e demais objetos de propriedade do MDS, bem como mobiliários e bagagens de propriedade de servidores nas si- tuações e montantes previstos no Decreto 4004/2001 e Decreto 4063/2001, e na Orientação Normativa 3/2016 e nas eventuais al- terações que venham a ser realizadas nos normativos durante toda vigência da contratação. Fundamento Legal: Lei 8666/1993 Lei 10520/2002 e IN 02/2008. Vigência: 12/07/2017 a 31/12/2017. Valor Total: R$3.942,00. Fonte: 151000000 - 2017NE800380. Data de As-

sinatura: 12/07/2017.

(SICON - 12/07/2017) 550005-00001-2017NE000001

EXTRATO DE RESCISÃO

Fundamento: Cláusula Décima Primeira, item II, Contrato nº 36/2013. Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº. 8.745/93. Contratante: Ministério do Desenvolvimento Social. Contratado: XXXXX XXXXXXX XXXX. Rescisão a contar de 10/07/2017. Processo: 71000.057212/2013-30.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2017

Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa TELEFONICA BRASIL S.A. com o valor global de R$ 107.188,56. A Ata de Realização do Pregão encontra-se disponível no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX XXXXXXXX

Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos (SIDEC - 12/07/2017) 550005-00001-2017NE000001

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL

DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2017 UASG 512006

Processo: 35000000800201761 . Objeto: Contratação de empresa es- pecializada para participação de servidores na capacitação do Curso de Auditoria Interna, Controle Interno e Gestão de Riscos, o evento será promovido pela Empresa Escola de Gestão Tributária e Auditoria Ltda, sendo que o curso externo será na Cidade de São Paulo - SP no período de 27 a 28, de julho de 2017 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Singularidade do evento e Notoriedade do Palestrante Declaração de Inexigibilidade em 12/07/2017. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX. Coordenador Geral de Licitações e Con- tratos - Substituto. Ratificação em 12/07/2017. XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX. Diretor de Orçamento, Finaças e Logística. Valor Global: R$ 6.960,00. CNPJ CONTRATADA : 15.805.747/0001-94 ESCOLA DE GESTAO TRIBUTARIA E AU- DITORIA LTDA - ME.

(SIDEC - 12/07/2017) 512006-57202-2017NE800002

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM BARREIRAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2017 UASG 511669

Processo: 35018000136201761. PREGÃO SRP Nº 5/2016. Contra- tante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ

Contratado: 21066883000102. Contratado : DM PAPEIS LTDA - EPP -.Objeto: Aquisição de material de consumo (Papel A4), com a finalidade de atender as necessidades da Gerência executiva de Bar- reiras-BA e suas unidades vinculadas. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02.Vigência: 05/06/2017 a 05/06/2018. Valor Total: R$67.950,00. Fonte: 250570202 - 2017NE800181. Data de

Assinatura: 05/06/2017.

(SICON - 12/07/2017) 512006-57202-2017NE800002

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM FEIRA DE SANTANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a devolução pelos Correios do ofício de defesa encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sis- tema Único de Benefícios, devido a não localização do beneficiário ou que o endereço constante no cadastro do Sistema Único de Be- nefícios está incompleto, impossibilitando a emissão de correspon- dência, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 2003 e, em respeito ao princípio do contraditório, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias da data da publicação do edital, para apresentarem defesa escrita, provas ou documentos de que dispu- serem, objetivando demonstrar a regularidade do ato concessório que caso não se confirme poderá ocasionar um valor a ser ressarcido ao INSS atualizado relacionado a seguir, podendo ainda ter vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, na Agência da Previdência Social localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx/XX.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx NB 7022848875 valor R$ 10.019,20; Xxxxxxx Xxxxx NB 7021078111 valor R$ 12.372,69; Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx NB 7015719585 valor R$ 19.870,14; Xxxxx Xxxxx Xxxxx NB 7020141456 valor R$ 11.361,01; Xxxxx Xxxxx Mota NB 7020164430 valor R$ 11.825,85; Xxxxxxxx xx Xxxxx NB 7022870226 valor R$ 9.611,20; Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx NB 7021307889 valor R$ 9.782,57; Xxxxxxx Xxxxx Xxxx NB 7020268022 valor R$ 11.823,59; Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx NB 7022704520 valor R$ 10.110,80; Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx NB 7023179063 valor R$ 9.395,57; Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx NB 7021620552 valor R$ 9.644,92; Xxxxxx Xxxxxx Sampaio NB 7009735558 valor R$ 31.505,41; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx NB 7020499288 valor R$ 10.859,85; Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx NB 7006158614 valor R$ 37.457,54; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx NB 7020084940 valor R$ 11.577,94; Xxxxxxxx Xxxxx Rangel NB 7021497181 valor R$ 9.445,48.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Coordenadora de Monitoramento Operacional de Benefícios

GERÊNCIA EXECUTIVA-B-EM JUAZEIRO DO NORTE

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2017

O Pregoeiro Oficial, constituído pela Portaria INSS/GEX- JZN/GAB n.º 44 de 02/06/2017, torna público o resultado de jul- gamento do Pregão Eletrônico n.º 03/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços de dedetização, desinsetização, descupinização e desratização a serem realizados na Gerência Exe- cutiva de Juazeiro do Norte e suas unidades vinculadas, do qual a melhor proposta foi da empresa BIOTEC DETETIZADORA LTDA - ME, CNPJ: 07.829.957/0001-94, com o valor de R$ 20.068,54 (vinte mil e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

XXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX (SIDEC - 12/07/2017) 512006-57202-2017NE800002

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM SÃO LUÍS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a devolução pelos Correios do ofício de defesa encaminhado pelo INSS e, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666 de 08/05/03,que determina respeito ao princípio do con- traditório e ampla defesa, facultamos aos beneficiários/procurado- res/representantes legais, familiares ou responsáveis legais dos se- gurados relacionados abaixo, o prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste edital, para apresentarem defesa escrita, provas ou outros documentos que dispuseram, objetivando demonstrar a regu- laridade na manutenção/recebimento de benefício do qual é titular ou representante legal/procurador, bem como a terem vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, na Seção de Monitoramento Ope- racional de Benefícios, localizado na Agência da Previdência Social de Xxxxx XX, na Rua Tenente Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (antiga rua 100), s/n, Parque Piauí, Timon MA, CEP 65636-640, onde estão sendo realizadas revisões e demais procedimentos administrativos nos benefícios, das 07:00h às 13:00 h. Comunicamos, ainda que a não apresentação de defesa ou não sendo a mesma acolhida, poderá acar- retar na cobrança dos valores recebidos indevidamente. Relação de responsáveis pelos benefícios:

07/0927078139 - XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXX- XXXX (PROCURADORA) - VALOR R$ 3.459,50.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Coordenadora de Monitoramento Operacional de Benefícios

GERÊNCIA EXECUTIVA - B EM VITÓRIA DA CONQUISTA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a devolução pelos Correios do ofício Defesa encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sis- tema Único de benefícios devido a não localização do beneficiário ou que o endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios está incompleto impossibilitando a emissão de correspondência, com posterior publicação de Edital de Defesa e, em cumprimento ao dis- posto no art. 305 do Regulamento da Previdência Social aprovado

pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, facultamos ao(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) o prazo de 30 dias a partir de 15 (quinze) dias da data da publicação do edital, para recorrer (em) da decisão de suspensão e/ou revisão do beneficio, na qual fora im- putado débito no valor atualizado relacionado a seguir, bem como ter vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, no Monitoramento Operacional de Benefícios, localizado na Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, n. 430-A, Centro, em Vitória da Conquista. XXXXXX XXXX DA COS- TA SAMPAIO, NB 88/702.167.836-4, Valor R$ 1.928,14.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Coordenadora de Monitoramento Operacional de Benefícios

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA

GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL No- 2/2017

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS, através de sua Gerência Executiva do INSS no Distrito Fe- deral, torna público que necessita locar, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, um imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 617,50 m² e no máximo 1217,50 m², localizado em Formosa - GO, preferencialmente disposta em pavimento térreo com as seguintes características: Instalações telefônicas, lógicas e elétricas compatíveis com a ocupação, sistema de refrigeração e climatização de ambiente, com baterias de banheiros para o público e servidores e pontos de água e esgoto para instalações de consultórios, provido de aces- sibilidade e servido de transporte público urbano, para a instalação dos serviços de uma Agência da Previdência Social. As propostas deverão conter além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (ses- senta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documen- tação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI livre de quaisquer ônus, além de informações sobre a existência de equi- pamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As propostas deverão ser entregues na Seção de Logística, Licitações, Contratos e En- genharia, situada no Setor de Autarquia Sul - SAUS, Quadra 4, Bloco K, sala 402, 4º andar até o dia 31/07/2017, das 09:00 às 16:00 horas. Dúvidas poderão ser solicitadas nos fones (00) 0000 0000/9701 ou pelo e-mail: xxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado será reajustado anual- mente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dis- positivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação de- verá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e condo- miniais, IPTU). Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão consideradas pelo Instituto.

Brasília-DF, 10 de julho de 2017.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Gerente-Executivo

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL No- 3/2017

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 00032017071300098

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a

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