LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO.
XXXX ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO.
ESTE CONTRATO DE USUÁRIO FINAL (“CONTRATO”) É CELEBRADO ENTRE A MICROBIOLOGICS, INC. (A “EMPRESA” OU “MICROBIOLOGICS”) E UM INDIVÍDUO, EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE (O “USUÁRIO FINAL” OU “VOCÊ”). ESTE CONTRATO REGE OS TERMOS EM QUE O USUÁRIO FINAL PODE COMPRAR PRODUTOS (“PRODUTOS”) MICROBIOLOGICS DA EMPRESA, DE SEUS DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES EM CONFORMIDADE COM UM CONTRATO DE SUBLICENCIAMENTO (“SUBLICENCIADO”) OU ACORDO SIMILAR. OS PRODUTOS INCLUEM MATERIAIS BIOLÓGICOS E MARCAS COMERCIAIS DE PROPRIEDADE DA AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION (“ATCC”) OU OUTROS TERCEIROS E COLETAS DE CULTURA (OS “FORNECEDORES DE MATERIAL BIOLÓGICO”) QUE CONCEDERAM LICENÇAS PARA A EMPRESA (E SEUS SUBLICENCIADOS) PARA ESTE OBJETIVO. A EMPRESA ESTÁ DISPOSTA A CONCEDER AOS USUÁRIOS FINAIS O DIREITO DE COMPRAR E USAR OS PRODUTOS DA EMPRESA SOMENTE SE O USUÁRIO FINAL ACEITAR TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.
SE VOCÊ ESTIVER ATUANDO EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA, ENTÃO VOCÊ REPRESENTA QUE TEM A AUTORIDADE PARA FIRMAR ESTE CONTRATO EM NOME DA SUA PESSOA JURÍDICA. AO ASSINAR E DEVOLVER ESTE CONTRATO A MICROBIOLOGICS (OU SEUS SUBLICENCIADOS) OU AO CLICAR NO BOTÃO “EU CONCORDO” NO SITE DA MICROBIOLOGICS E PEDIR, ACEITAR, ACESSAR E USAR OS PRODUTOS, O USUÁRIO FINAL RECONHECE QUE LEU ESTE CONTRATO, COMPREENDEU-O E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ELE. SE O USUÁRIO FINAL NÃO CONCORDAR COM QUALQUER TERMO DESTE CONTRATO, O USUÁRIO FINAL NÃO DEVERÁ UTILIZAR OS PRODUTOS.
1. ESCOPO DE APLICAÇÃO. Você somente pode usar os Produtos fornecidos a você para controle de qualidade em seu laboratório. Os Produtos não se destinam ao uso em seres humanos. O Usuário Final concorda que os Produtos designados como Nível de biossegurança 2 ou 3 constituem patógenos conhecidos e que outros Produtos não designados deste modo e Replicados ou Derivados podem ser patogênicos em determinadas condições. O Usuário Final assume todos os riscos e responsabilidades relacionados ao recebimento, ao manuseio, ao armazenamento, ao descarte, à transferência e à utilização dos Produtos, inclusive, sem limitação, todas as precauções de segurança e manuseio adequadas para minimizar os riscos à saúde ou ao meio-ambiente. O Usuário final concorda que qualquer atividade desenvolvida com os Produtos e Replicados ou Derivados será realizada de acordo com todas as diretrizes, leis e regulamentos aplicáveis.
“Replicado” significa qualquer material biológico ou químico que represente uma cópia substancialmente não modificada dos Produtos como, entre outros, material produzido através do desenvolvimento de micro-organismos. “Derivado” significa qualquer material criado a partir dos Produtos que constitua uma subunidade funcional não modificada dos Produtos ou seja substancialmente modificado para ter novas propriedades.
2. RESTRIÇÕES. O Usuário Final não poderá usar, copiar, modificar ou transferir os Produtos, Replicados ou Derivados para terceiros, no todo ou em parte, salvo conforme expressamente disposto neste Contrato. Os Produtos contêm segredos comerciais e propriedade intelectual da ATCC ou outra Fontes de material biológico e a Microbiológicos e o Usuário final não pode fazer engenharia reversa, replicar, alterar ou adulterar os Produtos, seus Replicados ou Derivados ou autorizar qualquer terceiro a realizar nenhum das ações
anteriores. Os direitos concedidos neste Contrato ao Usuário final são pessoais para o Usuário Final e qualquer tentativa do Usuário Final de transferir quaisquer dos direitos, deveres ou obrigações descritos neste instrumento é nula e rescindirá este Contrato. O Usuário Final não poderá alugar, arrendar, emprestar, revender para fins lucrativos ou distribuir os Produtos, Replicados ou Derivados ou qualquer parte desses de forma alguma.
3. PROPRIEDADE. Os Produtos são propriedade da Microbiologics, da ATCC ou de qualquer outra Fonte de material biológico e podem ser protegidos por patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas comerciais e outras leis. Os Produtos são fornecidos ao Usuário Final para uso somente nos termos deste Contrato, e todos os direitos não concedidos de maneira expressa ao Usuário Final são reservados à Empresa, à ATCC ou a qualquer outra Fonte de material biológico.
4. RESCISÃO. Este Contrato será rescindido imediatamente sem notificação ao Usuário Final se o Usuário Final estiver em violação de um termo deste Contrato ou se o Usuário Final não pagar à Empresa, ao seu distribuidor ou ao sublicenciado, o preço integral de compra de acordo com o contrato de compra. Além disso, no caso de uma rescisão ou expiração de qualquer contrato entre a Empresa, a ATCC ou qualquer outra Fonte de material biológico sobre todos ou parte dos Produtos, o direito do Usuário Final de acessar e utilizar os Produtos também poderá ser rescindido ou expirar.
5. RENÚNCIA DE GARANTIA. A Microbiologics garante que todos os Produtos atenderão às especificações da Folha de Informações do Produto, do Certificado de Análise e/ou da descrição do catálogo até a data de vencimento no rótulo do Produto. O recurso exclusivo para a violação desta garantia é, a critério da Microbiologics, (a) o reembolso da taxa paga pelo Usuário Final para esse Produto (excluindo os custos de frete e manuseio) ou (b) substituição do Produto. O recurso exclusivo se aplica sob a condição de que o Usuário Final manuseie e armazene os Produtos conforme descrito na bula do Produto. Para obter o recurso exclusivo, o Usuário Final precisa relatar a falta de viabilidade ao Departamento de Serviços Técnicos da Microbiologics dentro do período de garantia. Qualquer data de vencimento especificada na documentação de frete do Produto indica a vida útil esperada restante, mas não constitui uma garantia ou estende qualquer garantia aplicável. SALVO CONFORME PREVISTO EXPRESSAMENTE ACIMA, OS PRODUTOS E QUALQUER INFORMAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA FORNECIDAS PELA MICROBIOLOGICS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIAS DA MICROBIOLOGICS, DA ATCC OU DE OUTRA FONTE DE MATERIAL BIOLÓGICO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO DETERMINADO, TIPICIDADE, SEGURANÇA, EXATIDÃO E NÃO VIOLAÇÃO.
6. CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO. O USUÁRIO FINAL É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE COM TODOS OS ESTATUTOS, ORDENS E REGULAMENTOS ESTRANGEIROS, DOMÉSTICOS, FEDERAIS, ESTATUAIS E LOCAIS APLICÁVEIS.
7. LEIS DE EXPORTAÇÃO. Os Produtos da Empresa estão sujeitos às leis de controle de exportação dos EUA e podem estar sujeitos às regulações de exportação ou importação em outros países. A menos que seja especificamente autorizado por escrito pela Empresa antes de qualquer acesso, o Usuário Final concorda em não exportar os Produtos em nenhuma hipótese. Em qualquer caso, o Usuário Final indenizará e manterá a Empresa, qualquer Sublicenciado na cadeia de distribuição, a ATCC ou qualquer outra Fonte de material biológico
isentos de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, multas, penalidades, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados a qualquer violação do Usuário Final das obrigações do Usuário Final nos termos desta seção.
8. GARANTIA DE QUALIFICAÇÃO DE LABORATÓRIO. Os micro-organismos e o subsequente crescimento em meios de cultura derivados dos Produtos, Replicados ou Derivados são considerados como apresentando riscos biológicos. As agências governamentais regulam o descarte desses materiais. Ao celebrar este Contrato de Usuário Final, o Usuário Final confirma que seus procedimentos laboratoriais estão em conformidade com o manuseio e descarte desses materiais perigosos e que o pessoal laboratorial do Usuário Final é qualificado e treinado de maneira adequada para receber, processar e armazenar micro-organismos liofilizados. O Usuário Final reconhece que os micro-organismos liofilizados são somente para utilização in vitro e são utilizados de acordo com a sua utilização pretendida.
9. INDENIZAÇÃO. Na medida permitida pelas leis federais ou estaduais dos EUA, o Usuário Final concorda em indenizar, defender e isentar o Sublicenciado, a Microbiologics, a ATCC ou qualquer outra Fonte de material biológico contra quaisquer reivindicações, perdas, despesas e danos de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) resultantes da utilização, do recebimento, da movimentação, do armazenamento, da transferência, da eliminação e de outras atividades relacionadas aos Produtos. Qualquer resolução de uma reivindicação sujeita a este contrato de indenização estará sujeita ao consentimento por escrito da Microbiologics, da ATCC ou de outra Fonte de material biológico.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MICROBIOLOGICS, ATCC OU OUTRA FONTE DE MATERIAL BIOLÓGICO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO OU RESULTANTES DESTE CONTRATO OU PRODUTOS (SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, ESTATUTO OU OUTROS), MESMO QUE A MICROBIOLOGIA, ATCC OU OUTRA FONTE DE MATERIAL BIOLÓGICO TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MICROBIOLOGICS, A ATCC OU OUTRA RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DA FONTE DE MATERIAL BIOLÓGICO EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS PELO USUÁRIO FINAL NOS TERMOS DESTE CONTRATO PELOS 12 (DOZE ) MESES ANTERIORES À DATA DO EVENTO QUE DER ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. O Usuário Final concorda que as limitações de responsabilidade estabelecidas neste Contrato serão aplicadas mesmo que um recurso limitado disposto neste instrumento falhe em seu objetivo essencial.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL. A Microbiologics, ATCC ou qualquer outra Fonte de material biológico reterão a propriedade de todos os direitos, títulos e interesses nos Produtos. Os Produtos estão sujeitos às restrições indicadas na seção “Escopo de Aplicação” acima. O Usuário Final reconhece expressamente que a Microbiologics retém todos os direitos, títulos e interesses sobre quaisquer marcas comerciais registradas ou de propriedade da Microbiologics, marca registrada da Microbiologics e das marcas de catálogo da Microbiologics. O Usuário Final também reconhece expressamente que a ATCC ou outra Fonte de material biológico retém todos os direitos, títulos e interesses na marca comercial da ATCC ou de outra Fonte de material biológico, marcas registradas da ATCC ou de qualquer outra Fonte de material biológico, marcas de catálogo da ATCC ou de outra Fonte de material biológico e quaisquer marcas comerciais registradas ou de propriedade da ATCC ou de outra Fonte de material biológico, caso fornecido com os Produtos. O Usuário Final concorda
expressamente em não usar nenhuma das marcas comerciais da Microbiologics, marca comercial da ATCC ou de outra Fonte de material biológico, marca registrada da ATCC ou de outra Fonte de material biológico ou marcas de catálogo da ATCC ou de outra Fonte de material biológico, caso fornecidos com os Produtos de qualquer forma em relação à oferta, comercialização, promoção ou venda de quaisquer Produtos, Replicados ou Derivados sem o consentimento prévio por escrito da Microbiologics, ATCC ou outra Fonte de material biológico.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E FORO. Este Contrato será regido e interpretado para todos os objetivos de acordo com as leis do Estado de Minnesota, uma vez que essas leis são aplicadas a contratos celebrados e a serem realizados inteiramente em Minnesota por residentes de Minnesota. Qualquer ação judicial ou processo decorrente deste Contrato ou relacionado a este Contrato será apresentado em um tribunal federal em Minneapolis ou St. Paul, Minnesota ou tribunal estadual no Condado de Stearns, Minnesota e cada uma das partes se submeterá de maneira irrevogável à jurisdição pessoal e exclusiva e ao foro deste tribunal em qualquer ação ou processo e renuncia a qualquer direito que possa ter para transferir ou mudar o foro de qualquer ação ou processo, salvo em relação à qualquer ação ou processo iniciado em um tribunal estadual, cada parte mantém qualquer direito que possa ter para remover tal processo ou ação jurídica para o tribunal federal em Minnesota. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias está especificamente excluída da aplicação deste Contrato.
13. RENÚNCIA. Nenhuma incapacidade na aplicação de qualquer termo deste Contrato constituirá uma renúncia a tal termo no futuro.
14. CESSÃO. Nem este Contrato, nem qualquer dos direitos ou obrigações do Usuário Final deste Contrato podem ser cedidos pelo Usuário Final, no todo ou em parte, sem a prévia aprovação por escrito da Empresa, da ATCC ou de outra Fonte de material biológico. Qualquer outra tentativa de atribuição será nula e sem efeito.
15. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS. Se qualquer parte deste Contrato for, por qualquer motivo, considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições deste Contrato não serão afetadas.
16. ACORDO INTEGRAL. Este Contrato, juntamente com a ficha de informações do Produto da Empresa, Certificado de Análise e/ou descrição do catálogo, é a declaração completa e exclusiva do acordo entre a Empresa e o Usuário Final e substitui qualquer proposta ou acordo anteriores, orais ou por escritos e quaisquer outras comunicações entre as partes em relação ao objeto deste Contrato. Nenhuma renúncia, alteração ou modificação deste Contrato será válida a menos que seja feita por escrito e assinada por um diretor da Empresa. O Usuário Final reconhece e concorda que a Microbiologics e a ATCC são terceiros beneficiários deste Contrato e estão concedendo suas respectivas licenças e sublicenças com base no entendimento expresso de que o Usuário Final está em conformidade agora e estará no futuro com os termos desta Licença de usuário final. A alteração de qualquer disposição relativa à ATCC ou a outros direitos da Fonte de material biológico como terceiro beneficiário também necessitará da aprovação por escrito da ATCC ou de qualquer outra Fonte de material biológico.
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