TERMO DE RECEBIMENTO DE EDITAL PREGÃO Nº 44/2018

TERMO DE RECEBIMENTO DE EDITAL PREGÃO Nº 44/2018


Confirmamos o recebimento/download, na data abaixo, da cópia integral do Edital de Pregão Presencial Nº 44/2018, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, destinado às Secretarias Municipais.



RAZÃO SOCIAL:                    


CNPJ:               


FONE/FAX:                                               E-MAIL:                                           RESPONSÁVEL LEGAL:            


NOME E ASSINATURA


                   ,     de              de 2018.


NOTA:

Para formalização do interesse em participar desta licitação, a empresa deverá encaminhar, devidamente preenchido, o TERMO DE RECEBIMENTO DE EDITAL, Scaneando e enviando o mesmo no e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx , ou pessoalmente, no endereço indicado neste Edital. O Município não se responsabilizará pelo Edital, anexos e demais informações, obtidos ou conhecidos de forma diversa ou em local distinto do disposto acima. A não remessa do presente Recibo exime o Setor de Licitações da comunicação de eventuais retificações ou suspensões ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.



COMUNICADO AOS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DE XXXXXX.

A Prefeitura Municipal de Nova Esperança-PR vem mui respeitosamente, trazer ao conhecimento de todos, que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 7º da Lei federal n.º 10.520/021, artigo 5°, IV da Lei 12.846/132 e demais leis pertinentes.

Eventual inobservância das regras legais, a Prefeitura Municipal de Nova Esperança-PR se pronunciará com clareza e precisão quanto às suas decisões de aplicar multas, suspender e impedir empresas de participarem de certames licitatórios.

Desta feita, no intuito de evitar transtornos, solicitamos aos licitantes interessados que apresentem adequadamente a documentação relativa à habilitação e proposta de preços, firmando lances de forma consciente, séria, concisa, firme, concreta e exequível. Os licitantes deverão entregar o objeto em conformidade com o prazo, preços, padrões de qualidades exigidos no edital e leis pertinentes.

Por fim, vale lembrar ainda, que os pedidos de recomposição ou realinhamento de preços são exceções à regra, aplicáveis exclusivamente em situações especiais, e somente serão deferidos se estiverem em total consonância com a lei.


1 Lei 10.520/02

Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4° desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

2 Lei 12.846/13

Art. 5° (...)

IV - no tocante a licitações e contratos:

a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;

b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;

e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;

f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou

g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública;

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2018- PMNE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0105/2018


1- PREÂMBULO:

1.1 - O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, com sede à Xx. Xxxxx Xxxxx, 0000 – Centro, nesta cidade, de conformidade com a Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei complementar nº 147/2014 e demais legislações aplicáveis, Decretos Municipais nº. 4633/2017 e 4634/2017, através do Departamento Municipal de Compras e Licitações, torna público para o conhecimento dos interessados, que faz realizar procedimento de licitação para REGISTRO DE PREÇO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob n° 044/2018, do tipo Menor Preço Por Item, no dia 08 de maio de 2018 às 09 horas, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os preceitos da supra referida Lei.

1.2 – A entrega dos envelopes proposta de preço e documentos de habilitação deverá ser feita até o dia 08 de maio de 2018 às 08h45min, na Área de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Nova Esperança.

1.3 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, a ser realizada no dia 08 de maio de 2018 às 09 horas, de acordo com a legislação vigente mencionada no preâmbulo deste Edital, sendo conduzida pelo Pregoeiro designado pela portaria nº. 13.634/2018 e responsável pelo processamento e julgamento.

1.4 - Na hipótese de ocorrer feriado ou fatos que impeçam a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e hora, ou em outro a ser definido.


2 – OBJETO

2.1 - A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, destinado às Secretarias Municipais, conforme descrições constantes no anexo I deste edital.

2.2 – Para essa licitação não será aplicado os benefícios previstos no artigo 48, inciso I e III da Lei Complementar 123/2006, tendo em vista que não foi possível, em pesquisa inicial de preço, demonstrar que existem empresas aptas a atender os requisitos definidos em lei.


3- DO EDITAL

3.1 - O presente Edital de Pregão Presencial estará à disposição dos interessados no Setor de Compras e Licitação. A retirada do mesmo poderá ser feita nos dias úteis, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h, mediante assinatura de recebimento.

3.2 - Integram o presente Edital, os seguintes documentos:

Anexo I – Termo de Referência;

Anexo II - Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação; Anexo III - Modelo de Credenciamento;

Anexo IV – Declaração de Idoneidade e Inexistência de Fato Superveniente; Anexo V - Declaração de não existência de trabalhadores menores;

Anexo VI – Declaração de Responsabilidades; Anexo VII – Declaração de não parentesco; Anexo VIII – Modelo de Proposta de Preço; Anexo IX - Minuta de Ata de Registro de Preço.


4. INSTRUÇÕES E NORMAS PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

4.1 - Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

4.1.1 - A apresentação de impugnação contra o presente edital será processada e julgada na forma e nos prazos previstos para a Licitação na Modalidade de Pregão, devendo ser interposta no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Nova Esperança.

4.1.2 - Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

4.2 - A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.


5 – DA ENTREGA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO

5.1 - No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na presença dos licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes protocolados 01 – Proposta de Preços e 02 – Documentos de Habilitação, em dois envelopes distintos, lacrados e com a seguinte descrição:

Ao

Ao


Município de Nova Esperança

PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO nº. 044/2018

Envelope nº. 02 - DOCUMENTAÇÃO NOME DA EMPRESA:.............................

ENDEREÇO:.........................................

Município de Nova Esperança

PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO nº. 044/2018

Envelope nº. 01- PROPOSTA

NOME DA EMPRESA: ................................

ENDEREÇO:.............................................

5.2 - Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de

nenhum licitante retardatário.

5.3 - O recebimento dos envelopes não conferirá aos proponentes qualquer direito contra o órgão promotor da licitação, observadas as disposições da legislação específica;

5.4 - Após a entrega dos envelopes, não serão aceitas juntada ou substituição de quaisquer documentos, nem retificação de preço ou condições.

5.5 - O envelope contendo a documentação de habilitação do licitante, autor da melhor proposta, será aberto para avaliação do atendimento das exigências consignadas no edital;

5.6 - Caso o envelope com a indicação externa “PROPOSTA DE PREÇO” não possua o conteúdo exigível neste procedimento licitatório, estará o licitante automaticamente excluído, independentemente do conteúdo do outro envelope.

5.7 - A impugnação de interessados contra as ofertas e os documentos apresentados por concorrentes deverá ser feita nessa reunião, exclusivamente pelas pessoas credenciadas para representar as empresas em nome das quais pretendam registrar as impugnações.


6 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1 - Somente poderão apresentar propostas as empresas legalmente estabelecidas, e que satisfaçam integralmente as condições deste edital e anexos, desde que:

a) desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;

b) atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.

6.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas físicas ou jurídicas:

a) concordatárias, em processo de falência ou insolvência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;

c) que estejam reunidas em consórcio, por meio de um ou mais de um consórcio ou isoladamente;

d) estrangeiras que não funcionem no País;

e) inadimplentes com o Município ou cujo (s) diretor (es) tenha (m) participado de outra empresa que, também, se tornou inadimplente perante o Município;

f) empresas em atraso no cumprimento de obrigação assumida com o Município, até o seu efetivo cumprimento;

g) pessoa jurídica cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam dirigentes ou empregados da entidade licitadora;

h) pessoa jurídica do mesmo grupo econômico, sociedades coligadas, controladoras e suas respectivas controladas e empresas cujos sócios, cotistas ou diretores, sejam as mesmas pessoas de outra que esteja participando desta licitação e ainda seus cônjuges ou parentes em primeiro grau;

i) pessoa jurídica cujos empregados, consultores, técnicos ou dirigentes tenham colaborado, de qualquer forma, na elaboração deste instrumento convocatório e de seus anexos;

j) empresas cujos proprietários sejam agentes políticos de qualquer categoria, natureza e condição. A vedação também ocorre quando a pessoa jurídica de direito privado tem, em seu quadro de sócios, parentes ou afim de agente político, em linha reta ou colateral, cônjuge ou companheiro(a).

6.3 - Cada licitante terá um único representante nesta licitação que, por sua vez, somente poderá representar uma única empresa licitante.


7- DA PRÉ-HABILITAÇÃO

7.1 – Os licitantes deverão apresentar Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo II, diretamente ao Pregoeiro, no início da sessão, juntamente com o credenciamento (anexo III), fora dos envelopes.

7.1.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem valer-se da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar, Certidão simplificada da Junta Comercial, de que está enquadrada como micro empresa ou empresa de pequeno porte, com data de expedição não superior a 60(sessenta) dias.

7.1.2 - Os microempreendedores individuais para valer-se da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 deverão apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;

7.2 - A não apresentação da declaração (anexo II) implicará na exclusão do interessado nesta licitação.

8 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

8.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, formulando ofertas/lances de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame:

a) dirigentes contratuais ou estatutários munidos do Contrato Social e identificação pessoal;

b) pessoas físicas ou jurídicas, habilitadas por meio de Procuração ou Carta de Credenciamento, conforme modelo do anexo III, ou documento equivalente, outorgando poderes necessários à formulação de propostas e à prática de todos os demais atos inerentes ao certame, juntamente com o contrato social e identificação pessoal.

8.2 - O representante legal da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes Proposta ou Documentação relativa a este Pregão.

8.3 - Na hipótese do acontecimento do item 8.2, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.


9 - DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - A apresentação de proposta na Licitação será considerada como evidência de que a proponente:

a) Examinou criteriosamente todos os documentos do Edital e obteve do Pregoeiro todas as informações necessárias para a sua formulação;

b) Considerou que os elementos desta Licitação permitiram a elaboração de uma proposta totalmente condizente com o objeto licitado;

c) Sendo vencedor da Xxxxxxxxx, assumirá integral responsabilidade pelo perfeito e completo fornecimento do objeto em todas as fases;


10 – DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

10.1 - As propostas serão recebidas em 1 (uma) via datilografada, impressa ou manuscrita em letra legível, de preferência em papel timbrado da empresa, assinada em sua última folha e rubricada nas demais pelos proponentes ou seus procuradores autorizados, sem entrelinhas, rasuras ou borrões, com indicação do número deste Edital, e deverá conter: razão social, CNPJ, endereço, conforme Modelo de Proposta de Preço (anexo VIII).

10.2 - Nas propostas apresentadas e lances formulados deverão estar inclusos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a entrega do objeto da presente licitação e devem ser elaboradas em conformidade com a legislação aplicável e as condições estabelecidas neste instrumento convocatório, seus anexos e os fatores a seguir:

a) Preços unitários e preço total dos itens, expressos em reais apenas 2 (duas) casas após a virgula e conter todos os elementos essenciais do modelo em anexo a este edital.

b) Especificação do objeto, observadas as características exigidas no presente instrumento convocatório;

c) O prazo de validade da proposta conforme estabelecido no item 11.1.

d) Cotar os produtos de ótima qualidade e 1ª linha.

e) Preço do objeto unitário, total, marca e modelo.

10.3 – O Município de Nova Esperança não aceitará cobrança posterior de qualquer imposto, tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto, na forma da lei.

10.4 - Não será aceita carta ou outro meio de comunicação informando engano, erro ou omissão da parte da empresa ou de funcionário.

10.5 - A falta de assinatura na proposta poderá ser suprida pelo representante legal da empresa, desde que presente à reunião de abertura dos envelopes "Proposta".

10.6 - Serão desclassificadas as propostas que:

a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;

b) as que contiverem opções de preços alternativos;

c) as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente;

d) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis.

e) as propostas que não se enquadrarem no disposto na Proposta de Preço anexo VIII deste Edital.

10.7 Não serão consideradas propostas com oferta de vantagem não prevista neste Edital, a mesma deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas no mesmo e seus anexos, sob pena de desclassificação.

10.8 - Para efeito do pagamento das faturas, a proponente deverá indicar o número da conta corrente e o endereço da agência bancária onde deseja que sejam efetuados os créditos correspondentes (somente será aceito CNPJ da licitante vencedora).


11 - DO PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS

11.1 - Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, contado a partir da sua data de entrega.


12 - DO VALOR MÁXIMO

12.1 – Valor estimado a ser contratado foi fixado total de R$ 735.153,16(setecentos e trinta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e dezesseis centavos).

12.2 – O Município não se compromete a adquirir a quantidade total estimada para esta Licitação.


13 - HABILITAÇÃO

13.1 - REGULARIDADE JURÍDICA

13.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;

13.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inclusive a última alteração em vigor, ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição dos seus administradores.

13.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

13.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

OBS: O documento de habilitação jurídica deverá expressar objeto social pertinente e compatível com o objeto da licitação.

13.2 - REGULARIDADE FISCAL

13.2.1 - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

13.2.2 - prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Certidão de Regularidade de Situação (CRS);

13.2.3 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão conjunta pertinente aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais/previdenciárias, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

13.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;

13.2.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;

13.3 – REGULARIDADE TRABALHISTA

13.3.1 - Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e emitida através do portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

13.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

13.4.1 - Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física.

13.5 - DECLARAÇÕES

13.5.1 - Declaração de Idoneidade e Inexistência de Fato Superveniente, conforme o modelo do Anexo IV, assinada pelo representante legal da licitante;

13.5.2 - Declaração de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com redação dada pela Lei n.º. 9.854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei, conforme modelo anexo V.

13.5.3 – Declaração de responsabilidade, assinada pelo representante legal da empresa, conforme modelo anexo VI.

13.5.4 – Declaração de não parentesco, conforme modelo anexo VII.

13.6 - Os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou autenticado por servidor desta Administração Pública Municipal, sendo dispensada a autenticação quando se tratar de cópia disponibilizada por intermédio da Internet;

a) serão aceitas apenas cópias legíveis;

b) não serão aceitos documentos que estejam esmaecidos, ou, rasurados;

c) durante a sessão do pregão não será feita nenhuma autenticação dos documentos.

13.7 – No caso de não constar prazo de validade nas certidões referente à Habilitação deste edital, somente serão aceitas àquelas expedidas com até sessenta (60) dias anterior à data da realização da presente licitação.

13.8 - O Pregoeiro poderá desclassificar a proposta ou mesmo desqualificar a empresa, a qualquer tempo, no caso de conhecimento de fato superveniente ou circunstância desabonadora da empresa ou de seus sócios, nos termos do artigo 43, § 5º, da Lei nº. 8.666/93.

13.9 - Se o autor da melhor proposta não atender aos requisitos de habilitação, o pregoeiro fará imediata convocação da empresa autora da proposta classificada em segundo lugar, para apresentar sua documentação de habilitação, e assim sucessivamente, até encontrar a proponente que atenda, integralmente, os requisitos de habilitação exigidos no Edital.

13.10 - No caso de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), ser detentora da proposta/lance de menor valor, esta deverá apresentar TODA a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. A falta de algum desses documentos acarretará em sua Inabilitação.

13.11 – Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na própria sessão, sendo que a falta de quaisquer documentos implicará na inabilitação do licitante.

13.12 – Após a análise da documentação, os membros da Equipe de Apoio e o pregoeiro rubricarão todas as folhas e demais documentos que integram o dossiê apresentado.

13.13 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos.


14 - SESSÃO DO PREGÃO

14.1 - Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do PREGÃO, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início a abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preço e os Documentos de Habilitação.

14.2 - CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

14.2.1 – Abertos os envelopes de Propostas de Preços, o(a) Pregoeiro(a) verificará a conformidade destas com os requisitos formais e materiais do edital e o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

14.2.2 – Dentre as propostas aceitas, o(a) Pregoeiro(a) classificará em primeiro lugar a proposta de Menor Preço Por Item;

14.2.3 - Serão abertos, na presença dos interessados, os envelopes que contiverem as propostas de preço, as quais serão analisadas quanto à compatibilidade com as exigências deste edital, sendo classificadas as que apresentarem valores sucessivos e superiores, em até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço.

14.2.4 - Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas em valores sucessivos e superiores, em até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço, o Pregoeiro classificará as melhores, até o máximo de três (inclusive a de menor preço).

14.2.5 - A desclassificação da proposta da licitante importa preclusão do seu direito de participar da fase de lances verbais.

14.2.6 - Após a fase de classificação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

14.3 - LANCES VERBAIS

14.3.1 – Aos licitantes classificados na forma do item 10.2, será dada a oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da maior proposta, respeitado o disposto no item 14.2.3.

14.3.2 – Se duas ou mais propostas escritas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio para definir a ordem de apresentação dos lances.

14.3.3 - É vedada a oferta de lance com vista ao empate.

14.3.4 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante do prosseguimento na etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante para efeito de posterior ordenação das propostas.

14.3.5 - Se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente.

14.3.6 - Os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, pelo Pregoeiro e pelos representantes legais das licitantes presentes, ficarão em poder do Pregoeiro até nova sessão de continuidade do julgamento.

14.3.7 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que tiver apresentado o menor preço (por item), para confirmação das exigências habilitatórias constantes no item 13 deste Edital.

14.3.8 - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

14.4 – JULGAMENTO

14.4.1 – O critério de julgamento será o de Menor Preço Por Item ofertado, apurado na forma a seguir:

14.4.1.1 - No julgamento das propostas, atendidas as condições prescritas neste Pregão, será considerada de menor preço e vencedora deste certame, a proposta que obtiver Menor preço por item.

14.4.1.2 – Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Pregão, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes.

14.4.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenada às ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

14.4.2.1 - Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

14.4.2.2 – Na hipótese de que a proposta ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte seja 5% (cinco por cento) superior à de menor preço apresentada por empresa sem essas características, a licitante tipificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, será convocada a apresentar nova proposta no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão.

14.4.3 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.

14.4.3.1 – Na hipótese de o primeiro colocado for caracterizado como microempresa ou empresa de pequeno porte e houver restrição quanto a comprovação da Regularidade Fiscal, a mesma terá 05(cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da administração, para regularizar as pendências, conforme o disposto nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123/2006. A não regularização no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº. 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

14.4.4 – Constatado o atendimento pleno às exigências deste edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

14.4.5 - Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, pela ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

14.4.6 - Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.

14.5 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio, e pelos licitantes presentes.

14.6 – A empresa vencedora obriga-se a fornecer, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão pública de realização do pregão, nova Proposta, adequada com os devidos preços unitários e totais.

14.7 - Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas s propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas, nos termos do art. 48, §3º da Lei nº. 8.666/93.


15 – DOS RECURSOS

15.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

15.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.

15.3 - Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

15.4 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

15.5 - O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico.


16 – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

16.1 - Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente.

16.2 - Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.


17 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1 – Ata de Registro de Preço - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

17.2 - Homologado o resultado da licitação e respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, será convocado para assinatura da Ata de Registro de Preços o primeiro classificado no prazo

de 03 (três) dias úteis da homologação e, se for o caso, os demais classificados que aceitarem fornecer o material pelo preço do primeiro, surtindo efeitos de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas e nos moldes da Minuta de ata de registro de preço (anexo IX).

17.3 - No caso do fornecedor primeiro classificado, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços no prazo estipulado, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste Edital, o Município de Nova Esperança registrará os demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço do primeiro classificado na licitação, ou então, revogará a licitação.


18– DA VIGÊNCIA

18.1 - A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 12(doze) meses, a partir da data da sua assinatura.


19 – DA ENTREGA DO OBJETO E SEU RECEBIMENTO.

19.1 - Os equipamentos deverão ser entregues e devidamente instalados no prazo de 10 (dez) dias após recebimento da Nota de Autorização de Despesas (NAD).

19.2 - Os objetos serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

19.3 - Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

19.4 - Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos entregues, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

19.4.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

19.5 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.


20 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

20.1 - As contratações com os fornecedores registrados, respeitada a ordem de classificação, serão formalizadas pelo Município através da nota de empenho e/ou autorização de despesa, conforme previsto no item 27.1 do presente edital, como permite o art. 62 da lei nº. 8.666/93.

20.2 – Os pagamentos serão efetuados através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas, em até 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pelo Município.

20.3 – O fornecedor ficará obrigado a repassar para o Município, na proporção correspondente, eventuais reduções de preços, decorrentes de mudança de alíquotas de impostos incidentes sobre a entrega do objeto, em função de alterações na legislação pertinente.

20.4 - Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente no Município de Nova Esperança em favor do FORNECEDOR. Caso o mesmo seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário;

20.5 – O fornecedor não receberá pagamentos enquanto houver pendências de obrigações que tenham sido impostas em virtude de penalidades ou inadimplemento. Cessadas estas causas, os pagamentos serão retomados sem que haja qualquer direito a atualização monetária.

20.6 – Os pagamentos ficam condicionados à prova de regularidade fiscal da empresa contratada junto à regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a CND federal conjunta.


21. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

21.1 – Os pagamentos decorrentes da aquisição do objeto da presente licitação ocorrerão por conta dos recursos da dotação orçamentária a ser indicada no momento da contratação ou do pedido de fornecimento.


22 - DO CONTROLE/REVISÃO E ALTERAÇÃO DE PREÇOS

22.1 - A Ata de Registro de Preço poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 17 do Decreto 7.892/2013 c.c art. 65 da Lei nº. 8.666/93, e nos seguintes termos:

22.1.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

22.1.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:

22.1.2.1 - convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

22.1.2.2 - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

22.1.2.3 - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

22.1.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado e protocolado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

22.1.3.1 – realizar o reajuste dos preços que será deferido a contar da data do protocolo;

22.1.3.2 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

22.1.3.3 - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

22.1.3.4 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

22.1.4 – Nos termos do art.65, d, da lei 8.666/93, os contratos poderão ser alterados por acordo das partes, para restabelecer a relação que as parte pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual.

22.1.4.1 - O procedimento para eventuais solicitações de alteração de preços é o que segue: o pedido deve ser protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Nova Esperança e encaminhado ao Departamento de Licitações com os seguintes documentos:

1. Justificativa do pedido de alteração (explicando quais as circunstâncias de mercado, enfim qual o problema que ocasionou o aumento de preço).

2. Juntar fotocópias de Notas Fiscais, tabelas de preços de fabricantes, lista de preços, matérias-primas e/ou Documentos equivalentes que comprovem o alegado na justificativa.

22.1.4.2 - Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

22.1.4.3 - Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pelo Município de Nova Esperança para alteração, por aditamento, do preço da Ata.


23 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

23.1 - O Registro de Preços do fornecedor poderá ser cancelado, nos seguintes casos:

23.1.1 - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

23.1.2 - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

23.1.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e

23.1.4 - tiver presentes razões de interesse público.

23.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

23.3 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

23.4 - A solicitação do cancelamento do preço registrado deverá ser formulada por escrito à Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Licitações, facultado à Administração a aplicação das sanções previstas neste Edital, caso não aceitas as razões do pedido.

23.5 - A solicitação do cancelamento do registro do(s) preço(s) não o desobriga do fornecimento dos produtos até a decisão final do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, a qual deverá ser prolatada em 30 (trinta) dias;

23.6 - O cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos nesta cláusula será feito por notificação, independente de aplicação das penalidades cabíveis.

23.7 - No caso de ser ignorado, inacessível o lugar do fornecedor, a notificação será feita por publicação na imprensa oficial do município, transcorrendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para defesa prévia a contar do dia seguinte ao da publicação. Não havendo manifestação do notificado neste prazo, o registro de preços será cancelado.


24- DA RESCISÃO

24.1 - Caberá rescisão do presente instrumento caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art. 78 e seguintes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

24.2 - A Contratada reconhece os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº. 8.666/93.


25 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

25.1 - Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto desta Licitação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração, e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes cominações, cumulativamente ou não:

I - advertência;

II – multa, nos seguintes termos:

a) pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato/ata, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração: até 5% (cinco por cento) do valor contratual;

b) pelo atraso na entrega dos equipamentos, em relação ao prazo estipulado: 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor da solicitação de despesa, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor dos equipamentos não entregues;

c) pela recusa em realizar a entrega dos equipamentos, caracterizada em vinte dias após o vencimento do prazo estipulado: 10% (dez por cento) do valor do(s) equipamento(s);

d) pela demora em substituir o equipamento rejeitado ou corrigir falhas do equipamento entregue, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, 2% (dois por cento) do valor do equipamento, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor dos equipamentos não substituídos;

e) pela recusa da CONTRATADA em corrigir as falhas na entrega dos equipamentos, entendendo-se como recusa a entrega não efetivada nos quinze dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor da entrega rejeitada;

f) pelo não cumprimento de qualquer condição fixada na Lei 8.666/93, com alterações, ou no instrumento convocatório e não abrangida nos incisos anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.

III - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE, pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.

25.2 - Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades tratadas nos incisos III e IV do subitem 25.1.:

I - pelo descumprimento do prazo de entrega dos equipamentos;

II - pela recusa em atender alguma solicitação para correção no fornecimento, caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da data da rejeição, devidamente notificada; e

III - pela não execução do fornecimento de acordo com as especificações e prazos estipulados neste Edital.

25.3 - Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.

25.4 - As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

25.5. Na aplicação das penalidades prevista no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", da Lei nº 8.666/93.


26 – DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES

26.1 – Dos Deveres do Município

1. Requisitar a entrega dos equipamentos quando necessário nas condições estabelecidas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2. Notificar a empresa fornecedora, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas na entrega dos equipamentos.

3. Efetuar o pagamento ao Fornecedor de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

4. Comunicar à empresa qualquer irregularidade manifestada na execução da Ata de Registro de Preços.

5. Supervisionar a execução da Ata de Registro de Preço.

26.2 – Das Obrigações do Fornecedor

1. Entregar os equipamentos nas especificações estabelecidas, na forma e condições determinadas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, bem como as obrigações definidas no edital de pregão para registro de preço nº. 044/2018, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade;

2. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionada à entrega dos equipamentos;

3. Manter, durante a vigência da Ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na fase de Habilitação da licitação;

4. São de inteira responsabilidade do Fornecedor arcar com todos os encargos sociais previstos nas leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, entre outras, em decorrência de sua condição de empregadora;

5. Entregar os equipamentos a partir do recebimento “Autorização de Despesas”, durante toda a vigência da Ata, pelo preço nela fixado;

6. Entregar os equipamentos nos locais mencionados na Autorização de Despesas, mediante apresentação de Nota Fiscal correspondente ao pedido formal do Município;

7. Responsabilizar-se pela qualidade dos equipamentos entregues, sob pena de responder pelos danos causados a Prefeitura e/ou a terceiro na execução da Ata;

8. Substituir, de imediato, às suas expensas, os equipamentos que não se adequarem às especificações registradas na Ata;

9. Atender prontamente às reclamações da Prefeitura, bem como, reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o equipamentos entregue com vícios, defeitos ou incorreções;

10. Todas as despesas relativas até o local de entrega dos equipamentos, correrão por conta exclusiva da licitante vencedora;

11. Entregar os equipamentos de informática acompanhados de todos os cabos conectivos e de força, de todos os drives necessários para completa instalação e configuração e de toda documentação em versão original;


27 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

27.1 - A Nota de Empenho da despesa terá força de contrato, conforme prevê o art. 62, da Lei nº. 8.666/93;

27.2 - O pregoeiro e/ou autoridade superior, na forma do disposto no parágrafo 3º do art. 43 da lei nº. 8.666/93, se reserva o direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório.

27.3 - Na hipótese de divergência entre este Edital e quaisquer condições apresentadas pelos proponentes, prevalecerão sempre, para todos os efeitos, os termos deste Edital e dos documentos que o integram.

27.4 - A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade em despacho fundamentado, sem que caiba qualquer indenização, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº. 8666/93.

27.5 - Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüentes aos ora fixados.

27.6 – O Município de Nova Esperança não admitirá declarações posteriores de desconhecimento de atos que dificultem ou impossibilitem o cumprimento do objeto ora licitado.

27.7 - O pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões puramente formais, desde que não infrinja o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

27.8 - Será (ão) lavrada (s) ata (s) do (s) trabalho (s) desenvolvido (s) em ato público de abertura dos envelopes, a (s) qual (is) será (ão) assinada (s) pelo Pregoeiro, pela equipe de Apoio e representantes credenciados presentes.

27.9 – O Município de Nova Esperança não se obriga a adquirir a quantidade total dos itens licitados, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º da lei nº. 8.666/93.

27.10 - O Município publicará, pelo menos trimestralmente os preços registrados.

27.11 – Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Nova Esperança, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

27.12 – Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes do Decreto nº. 7.892/2013, Lei Federal nº. 10.520/02, Lei 8.666/93, Lei complementar nº. 123/06, Lei complementar nº 147/2014 e decretos municipais 4633/2017 e 4634/2017.

27.13 - Os pedidos de esclarecimentos, impugnações e a apresentação escrita dos recursos deverão ser protocolizados no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Nova Esperança, situada na Av. Rocha Pombo, nº. 1453, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h.


Nova Esperança, 16 de abril de 2018.


MOACIR OLIVATTI PREFEITO MUNICIPAL


EDITAL DE PREGÃO Nº. 044/2018-PMNE ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1 – DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, destinado às Secretarias Municipais.


2 – DA JUSTIFICATIVA: A licitação se faz necessária para atender as demandas das secretarias municipais para aquisição de diversos equipamentos de informática nos casos de substituição de equipamentos em obsolência e no atendimento dos setores onde há necessidade de aquisição de novos equipamentos para execução dos trabalhos diários. Portanto, a licitação visa garantir a continuidade da atualização e modernização dos equipamentos de informática refletindo no bom funcionamento das atividades das secretarias municipais.


3 – DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS:

Item

Descrição

Unid

Qtd

Marca

e modelo

Valor

Máx. Unit.

Valor

Máx. Total.

1

MICROCOMPUTADOR MICROCOMPUTADOR GABINETE SFF

PROCESSADOR: LITOGRAFIA 14 NM, CACHE 3 MB, FREQUÊNCIA BASEADA EM PROCESSADOR 3,90 GHZ, XXXXXX XX XXXXXXX 0, XXXXXX XX THREADS 4; MEMORIA: 8 GB (1x8 GB), DDR4, 2400 MHz;

DISCO RÍGIDO COM CAPACIDADE DE 500GB DE ARMAZENAMENTO, SATA DE 6GB/S, 7.200 RPM, CACHE DE 64 MB;

GRAVADOR E LEITOR DE DVD8x DVD+/-RW 9.5mm

Optical Disk Drive;

PORTAS: 4 USB 3.1(2 FRONTAIS/2 TRASEIRAS), 4 USB

2.0 (2 FRONTAIS/2 TRASEIRAS), 2 USB 2.0 INTERNA,

1 RJ-45, 1 DISPLAYPORT 1.2, 1 HDMI 1.4, 1 UAJ, 1 VGA, PS/2;

SLOTS: 1 CONECTOR M.2 (PLACA WI-FI), 1 PCIE X16 DE ALTURA COMPLETA, 3 PCIE X1 DE ALTURA COMPLETA;

CHASSI: 1 HDD interno de 3,5", 2 HDDs internos de 2,5", 1 ODD externa fina;

DIMENSÕES: DIMENSÕES: ALTURA 29,0 cm (11,4") x LARGURA: 9,26 cm (3,7") x PROFUNDIDADE 29,2 cm

(11,5")

TECLADO COM INTERFACE DE CONEXÃO USB, COR PRETO, DISPOSIÇÃO DAS TECLAS PORTUGUÊS ABNT2, FUNÇÕES DE TECLA DE ATALHO PARA VOLUME, MUDO, LEITURA/PAUSA, RETROCESSO, AVANÇO, TECLAS TIPO CHICLETE, DIMENSÕES (LxPxA): 44.2CM x 12.7CM x 2.44CM, PESO: 503G.

MOUSE OPTICO COM FIO COM CONEXÃO USB, COR PRETO, PESO: 413GR, RESOLUÇÃO DE MOVIMENTO DE 1000PPP, COMPRIMENTO DO FIO DE 1,8M. TECLADO E MOUSE COM LOGOMARCA DO FABRICANTE DO COMPUTADOR.

SISTEMA OPERACIONAL DE CÓDIGO FONTE FECHADO 64BITS IDIOMA PORTUGUÊS BRASILEIRO VERSÃO CORPORATIVO;

ACOMPANHAMENO DE DISCO PRÉ GRAVADO COM DRIVERS DO RESPECTIVO EQUIPAMENTO ACOMPANHAMENTO DE MIDIA USB COM RECUPERAÇÃO DO SISTEMA OPERACONAL DO RESPECTIVO EQUIPAMENTO

GARANTIA: 3 ANOS DE SUPORTE TÉCNICO NO LOCAL

UNID

60


3.309,93

198.595,80


APÓS DIAGNÓSTICO REMOTO POR TELEFONE.






2

MONITOR LCD LED, 21,5”, BRILHO DE 250 CD/M², CONEXÃO VGA (ANALÓGICO RGB),

CONEXÃO HDMI. CONEXÃO DVI, FORMATO 16:9, RESOLUÇÃO MÁXIMA DE 1920 X 1080,

PIXEL PITCH 0.24795 X 0.24795 MM, SUPORTE DE CORES 16,7 M, ÂNGULO DE VISÃO H:178° / V:178°, FREQUÊNCIA HORIZONTAL 30 ~ 83 KHZ / 30 ~ 83

KHZ, FREQUÊNCIA VERTICAL 56 ~ 75 HZ / 56 ~ 61 HZ, CONTRASTE 5.000.000:1, TEMPO DE RESPOSTA DE 5MS, LARGURA DE BANDA DE 85HZ, AJUSTE PARA ALTURA E ROTAÇÃO DA TELA, FONTE INTERNA 100-

240V 50/60HZ, CABO D-SUB E DVI, COR PRETO.

UNID

70


713,46

49.942,20

3

NOTEBOOK PROCESSADOR COM LITOGRAFIA DE 14NM, NÚMERO DE NUCLEOS: 4, NUMEROS DE THREADS: 8, FREQUÊNCIA BASEADA EM PROCESSADOR DE 1.8GHZ, CACHE DE 8MB, TDP DE 15W. SISTEMA OPERACIONAL DE 64BITS PORTUGUÊS BRASILEIRO, VERSÃO CORPORATIVO OU PRO. COR PRATA; 8GB DE MEMÓRIA RAM DDR4 2400MHZ, COM CAPACIDADE DE EXPANSÃO PARA ATÉ 32GB; DISCO RÍGIDO COM CAPACIDADE DE 1TB – 5400RPM; PLACA DE VÍDEO DEDICADA COM 4GB GDDR5; TELA LED FULL HD (1920 X 1080) DE 15,6” ANTIRREFLEXO; TECLADO PADRÃO ABNT2, RESISTENTE A DERRAMAMENTO DE LÍQUIDOS, RETRO ILUMINADO E ALFANUMÉRICO; CONECTIVIDADE 802.11AC + BLUETOOTH 4.2, DUAL BAND 2.4 & 5GHZ; BATERIA PRINCIPAL DE 3 CELULAS E 42WH (INTEGRADA); 2 USB 3.1 DE 1ª GERAÇÃO; 1 USB 2.0; 1 HDMI 1.4B 1 ETHERNET RJ45 10/100 1 LEITOR DE CARTÃO DE MÍDIA SD 3 EM 1 (SD, SDHC, SDXC); CÂMERA WIDESCREEN DE ALTA DEFINIÇÃO (720P) COM MICROFONE DIGITAL; ALTO FALANTE INTEGRADO; TOUCHPAD MULTITOQUE ATIVADO POR GESTOS COM

ROLAGEM INTEGRADA; DIMENSÕES (A X L X P): 1,99CM X 38CM X 25,8CM; PESO: 2,02KG.

UNID

10


4.729,67

47.296,70

4

CÂMERA DIGITAL DSLR CÂMERA DIGITAL DE LENTE ÚNICA REFLEXIVA COM EXPOSIÇÃO AUTOMÁTICA, AUTO FOTO E FLASH EMBUTIDO; SENSOR DE IMAGEM DO TIPO CMOS; PIXELS EFETIVOS: 18.0 MEGAPIXELS; FILTROS RGB DE CORES PRIMÁRIAS; GRAVAÇÃO SIMULTÂNEA RAW + JPEG; ESPAÇO DE CORES SRGB E ADOBE RGB; BALANÇO DE BRANCO AUTOMÁTICO, PRÉ-CONFIGURADO (DIA, SOMBRA, NUBLADO, CREPÚSCULO, PÔR-DO-SOL, LUZ DE TUNGSTÊNIO, LUZ BRANCA FLUORESCENTE, FLASH), CUSTOMIZADO (APROX. 2,000° - 10,000°K), CORREÇÃO DE BALANÇO DE BRANCO E ESCALA DE BALANÇO DE BRANCO; BALANÇO DE BRANCO AUTOMÁTICO COM O SENSOR DE IMAGEM; VISOR EMBUTIDO DO TIPO SLR AO NÍVEL DO OLHO (COM PENTAPRISMA FIXO); COBERTURA DO VISOR DE APROXIMADAMENTE 95% VERTICAL / HORIZONTAL (COM PONTO OCULAR DE APROX. 19MM); CORREÇÃO DO AJUSTE DIÓPTRICO DO VISOR DE -3.0 PARA +1.0 M-1 (DIÓPTRICO); INFORMAÇÕES DO VISOR: 1. INFORMAÇÃO DO AUTO FOCO (PONTO DE AUTO FOCO, LUZ DE CONFIRMAÇÃO DE FOCO), 2. INFORMAÇÃO DE EXPOSIÇÃO

(VELOCIDADE DO OBTURADOR, ABERTURA,

UNID

2


2.641,60

5.283,20


VELOCIDADE DE ISO (SEMPRE EXIBIDA), TRAVA DE AUTO FOCO, NÍVEL DE EXPOSIÇÃO, MEDIÇÃO PONTUAL, AVISO DE EXPOSIÇÃO), 3. INFORMAÇÃO DE FLASH (DISPONIBILIDADE DO FLASH, COMPENSAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DO FLASH, SINCRONIZAÇÃO DE ALTA VELOCIDADE, TRAVAMENTO DE FE, REDUÇÃO DE OLHOS VERMELHOS), 4. INFORMAÇÃO DA IMAGEM (PRIORIDADE DE TONS DESTACADOS (D+), DISPARO MONOCROMÁTICO, BURST MÁXIMO (DISPLAY DE 1 DÍGITO), CORREÇÃO DO BALANÇO DE BRANCO, INFORMAÇÕES DO CARTÃO SD); PONTOS DE AUTO FOCO: 9 PONTOS (TODOS OS PONTOS DE AF SÃO CROSS-TYPE A F/5.6; PONTO DE AUTO FOCO CENTRAL CROSS-TYPE DIAGONAL A F/2.8), TIPO DO OBTURADOR MOVIMENTAÇÃO VERTICAL, MECÂNICO, OBTURADOR FOCAL PLANO COM TODAS AS VELOCIDADES CONTROLADAS ELETRONICAMENTE.

*PRIMEIRA CORTINA ELETRÔNICA E SEGUNDA CORTINA MECÂNICA,

VELOCIDADES DO OBTURADOR: 1/4000 A 1/60 SEG., X-SYNC A 1/200 SEG. (CENÁRIO INTELIGENTE AUTOMÁTICO) * COM UMA LENTE GRANDE ANGULAR, OBTURADOR A 1/60 SEG. OU MENOS. 1/4000 A 30 SEG. BULB, X-SYNC A 1/200 SEG. • AJUSTÁVEL EM INCREMENTOS DE 1/3 OU 1/2 PARADA. DISPARO ELETROMAGNÉTICO DE TOQUE SUAVE, MODOS DO DRIVE: ÚNICO, CONTÍNUO, AUTO TEMPORIZADOR DE

10 SEGUNDOS / CONTROLE REMOTO, AUTO TEMPORIZADOR DE 2 SEGUNDOS, DISPARO CONTÍNUO APÓS AUTO TEMPORIZADOR DE 10 SEGUNDOS (2 A 10 FOTOS); VELOCIDADE PARA DISPARO CONTÍNUO: DISPARO CONTÍNUO DE ALTA VELOCIDADE: APROX. 5.0 FOTOS/SEGUNDO NO MÁXIMO; FILMAGEM DE VÍDEO FULL HD, HD, SD; MONITOR LCD TFT COLORIDO, MONITOR DE CRISTAL LÍQUIDO COM PAINEL LCD SENSÍVEL AO TOQUE (TIPO CAPACITIVO);

TAMANHO DO MONITOR: 3 POLEGADAS (PROPORÇÃO DA TELA DE 3:2), 7.7 CM NA DIAGONAL (6.37CM DE LARGURA, 4.25CM DE ALTURA); PROTEÇÃO ANTI- RESÍDUOS PARA O MONITOR; INTERFACES: TERMINAL USB PARA COMUNICAÇÃO COM COMPUTADORES PESSOAIS E PICTBRIDGE (USB DE ALTA VELOCIDADE) - SAÍDA ÁUDIO (ESTÉREO)/VÍDEO (NTSC/PAL) - CONECTAR UM RECEIVER GP-E2 GPS; SAÍDA DE VÍDEO TIPO C (MUDA AUTOMATICAMENTE PARA SERVIR À RESOLUÇÃO) SAÍDA DE VÍDEO: 1080/60I, 1080/50I, 480/60P, 576/50P; BATERIA TIPO LP-E8; CHECAGEM DA BATERIA AUTOMÁTICA DO NÍVEL DA BATERIA QUANDO A ENERGIA É LIGADA. NÍVEL DA BATERIA INDICADO EM UMA DE 4 MARCAS NO MONITOR LCD; GESTÃO DE ENERGIA DESLIGA DEPOIS DO TEMPO DE INATIVIDADE CONFIGURADO; ACOMPANHADO DE BOLSA E CARTÃO DE MEMORIA COM CAPACIDADE DE 16GB; DIMENSÕES (L X A X P):

APROX. 133.1 X 99.8 X 78.8MM;






5

IMPRESSORA TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO A LASER MULTIFUNÇÃO FUNÇÕES: IMPRESSÃO, COPIA, DIGITALIZAÇÃO, FAX; VELOCIDADE DE IMPRESSÃO EM PRETO: 40PPM; TEMPO DE SAÍDA DA PRIMEIRA

PÁGINA: 6.5S; CICLO MENSAL DE IMPRESSÃO: ATÉ

UNID

35


2.584,92

90.472,20


100.000 PÁGINAS; TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO A LASER; QUALIDADE DE IMPRESSÃO EM PRETO: 1200 X 1200 DPI; TELA DE LCD DE 4 LINHAS; VELOCIDADE DO PROCESSADOR: 600MHZ; CONECTIVIDADE: PORTA USB 2.0, REDE ETHERNET RJ45 10/100/1000; MEMÓRIA PADRÃO DE 256MB EXPANSÍVEL ATÉ 512MB; BANDEJA DE ENTRADA PARA 250 FOLHAS; ALIMENTADOR AUTOMÁTICO PARA 50 FOLHAS; BANDEJA DE SAÍDA PARA 150 FOLHAS; DUPLEX AUTOMÁTICO; SCANNER DE BASE PLANA E ADF; FORMATOS DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS: PDF, JPG, TIFF, XPS; RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO OPTICA: ATÉ 1200 PPP BASE PLANA / ATÉ 600 PPP ADF;

VELOCIDADE DE DIGITALIZAÇÃO: ATÉ 20 IPM EM PRETO / ATÉ 8 IPM EM CORES; CAPACIDADE DO ALIMENTADO AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS: 50 FOLHAS; FUNÇÃO DE AMPLIAÇÃO E REDUÇÃO: 400% - 25%; VOLTAGEM: 110V ~127V; DIMENSÕES (L X P X A): 469 X 444,3 X 482,1MM; PESO: 17,07KG; CABO DE ENERGIA E USB INCLUSOS; CARTUCHO DE TONER

PRETO PARA 3000 PÁGINAS INCLUSO.






6

IMPRESSORA TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO A LASER MONOCROMATICA VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: 40PPM; TEMPO DE SAÍDA DA PRIMEIRA FOLHA IMPRESSA: 6.5S; CICLO MENSAL: 100.000 PAGINAS TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO A LASER; QUALIDADE IMPRESSÃO EM PRETO: 1200 X 1200 DPI; TELA DE LCD COM DUAS LINHAS; VELOCIDADE DO PROCESSADOR: 600MHZ; CONECTIVIDADE: ETHERNET RJ45 10/100/100, USB 2.0; MEMÓRIA PADRÃO DE 128MB EXPANSÍVEL ATÉ 512MB; BANDEJA DE ENTRADA PARA 250 FOLHAS; BANDEJA DE SAÍDA PARA 150 FOLHAS; DUPLEX AUTOMÁTICO; VOLTAGEM: 110V ~127V 50/60HZ; DIMENSÕES (L X P X A): 366 X 365,6 X 262,5MM; PESO: 10,18KG; CABO DE ENERGIA E USB INCLUSOS; CARTUCHO DE TONER

PRETO PARA 15.000 PÁGINAS INCLUSO.

UNID

40


1.620,82

64.832,80

7

IMPRESSORA TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO A JATO DE TINTA COLOR MULTIFUNÇÃO TECNOLOGIA DE INJEÇÃO DE TINTA DE 4 CORES (CMYK); RESOLUÇÃO MÁXIMA DE IMPRESSÃO: 5760 X 1440 DPI; VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: 33PPM EM PRETO / 20PPM EM COLORIDO; PALETA DE TINTA: PRETO, CIANO, MAGENTA, AMARELO; 4 TANQUES INDIVIDUAIS DE TINTAS; DIMENSÕES: IMPRESSÃO: 51,5 X 55,9 X 24,1CM / ARMAZENAMENTO: 51,5 X 36 X

24,1CM; PESO: 7,4KG; FUNÇÕES: COPIADORA, SCANNER DE BASE PLANA E ADF, FAX; CONECTIVIDADE: USB DE ALTA VELOCIDADE, WIFI 802,11 B/G/N, REDE ETHERNET 10/100/1000MBPS; BANDEJA PARA PAPEL COM CAPACIDADE PARA 150 FOLHAS; CAPACIDADE DA BANDEJA DE SAÍDA PARA

30 FOLHAS; VISOR LCD DE 2,2” LCD MONOCROMÁTICA; BIVOLT CA 100-240V.

UNID

15


1.792,67

26.890,05

8

SCANNER DE MESA VERTICAL COMPACTO SCANNER PARA FOLHA SOLTA; RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO ÓPTICA DE ATÉ 600DPI; CICLO DE TRABALHO DIÁRIO RECOMENDADO PARA 3500 PÁGINAS; 256 NÍVEIS DA

ESCALA DE CINZA; VELOCIDADE DA TAREFA: FOTO

UNID

5


3.797,97

18.989,85


COLORIDA DE 10 X 15 CM (4 X 6 POL.) PARA ARQUIVO

(200 DPI, 24 BITS, TIFF): APROXIMADAMENTE 6,27 S PARA DIGITALIZAÇÃO DE UMA IMAGEM OCR A4 (8,27 X 11,69 POL.), 200 DPI, 24 BITS PARA RTF APROXIMADAMENTE 7,45 S PARA DIGITALIZAÇÃO DE UMA IMAGEM, FOTO COLORIDA DE 10 X 15 CM (4 X 6 POL.) PARA EMAIL (150 DPI, 24 BITS) APROXIMADAMENTE 5,95 S PARA DIGITALIZAÇÃO DE UMA IMAGEM APROXIMADAMENTE 1,08 S PARA ENVIO DE UMA IMAGEM PARA EMAIL. TOTALMENTE 7,03 SEGUNDOS PDF A4 (8,27 X 11,69 POL.) PARA EMAIL (300 DPI, 24 BITS): APROXIMADAMENTE 7,36 S PARA DIGITALIZAÇÃO DE UMA IMAGEM APROXIMADAMENTE 1,7 S PARA ENVIO DE UMA IMAGEM PARA EMAIL. TOTALMENTE 9,06 SEGUNDOS; TIPOS DE MÍDIA SUPORTADOS: PAPEL NORMAL, PAPEL IMPRESSO (LASER E TINTA), PAPEL PRÉ-FURADO, CHEQUES BANCÁRIOS, CARTÕES DE VISITA, FATURAS DE TRANSPORTADORAS, PAPEL AUTOCOPIATIVO, SUPORTES ANTERIORMENTE AGRAFADOS COM AGRAFOS REMOVIDOS; GRAMATURAS DE MÍDIA, ADF SUPORTADO: 40 A 413 G/M²; FORMATOS DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS: PARA TEXTO E IMAGENS: PDF, JPEG, PNG, BMP, TIFF, TEXTO (.TXT), RICH TEXT (RTF) E PDF PESQUISÁVEL; FUNÇÕES AVANÇADAS DO SCANNER: DETECÇÃO AUTOMÁTICA DE CORES, CORTE AUTOMÁTICO, AUTOEXPOSIÇÃO, AUTO- ORIENTAÇÃO, OCR, REMOVER BORDA, LIMPAR PLANO DE FUNDO, REMOVER ORIFÍCIO, ELIMINAR CORES, ENDIREITAR PÁGINA, DIGITALIZAR P/ NUVEM, DIGITALIZAR P/ EMAIL, SEGURANÇA DE PDF, CONFIGURAÇÃO AVANÇADA DE DETECÇÃO DE ALIMENTAÇÃO INCORRETA; PAINEL DE CONTROLE: BOTÃO DIGITALIZAR, BOTÃO CANCELAR, BOTÃO LIGAR/DESLIGAR COM UM LED E UM LED PARA INDICAÇÃO DE ERROS; ESPECIFICAÇÕES DO ADF: CAPACIDADE DO ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS PARA 50 FOLHAS, VELOCIDADE DO ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS: ATÉ 35PPM/70IPM, TAMANHO DA DIGITALIZAÇÃO (ADF), MÁXIMO: 216 X 3100MM, TAMANHO DA DIGITALIZAÇÃO (ADF), MÍNIMO: 50,8 X 74MM; COMPATÍVEL COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10, 8.1, 8, 7 32 BITS OU 64 BITS; CONECTIVIDADE PADRÃO USB 2.0 OU USB 3.0; DIMENSÕES ( L X P X A): 310 X 198 X 190MM; PESO: 3.4KG. CABO DE

FORÇA; CABO USB;






9

SCANNER DE MESA HORIZONTAL SCANNER DE BASE PLANA COM ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS; RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO OPTICA DE 600 DPI (CORES E MONOCROMÁTICO, ADF), ATÉ 1200 DPI (CORES E MONOCROMÁTICO, MESA); CICLO DE TRABALHO DIÁRIO RECOMENDADO DE 1500 PAGINAS (ADF); 256 NIVEIS DA ESCALA DE CINZA; VELOCIDADE DA TAREFA: FOTO COLORIDA 10 X 15 CM (4 X 6 POL.) P/ ARQUIVO (200 DPI, 24 BITS, TIFF): APROXIMADAMENTE 6,8 S PARA A DIGITALIZAÇÃO DE VÁRIAS IMAGENS, APROXIMADAMENTE 3,1 S PARA A DIGITALIZAÇÃO DE UMA ÚNICA IMAGEM FOTO COLORIDA 10 X 15 CM (4 X

6 POL.) P/ EMAIL (150 DPI, 24 BITS):

UNID

5


3.290,00

16.450,00


APROXIMADAMENTE 3,7 S PARA DIGITALIZAÇÃO DE UMA IMAGEM PDF A4 (8,27 X 11,69 POL.) P/ EMAIL (300 DPI, 24 BITS): APROXIMADAMENTE 11,3 S PARA DIGITALIZAÇÃO DE UMA IMAGEM OCR A4 (8,27 X 11,69 POL.), 200 DPI, 24 BITS PARA RTF: APROXIMADAMENTE 14,96 S P/ A DIGITALIZAÇÃO DE UMA IMAGEM; TAMANHO DA DIGITALIZAÇÃO MÁXIMO: 216 X 297MM; TIPOS DE MÍDIA SUPORTADOS: PAPEL (FAIXAS, JATO DE TINTA, FOTOGRÁFICO, LISO), ENVELOPES, ETIQUETAS, CARTÕES (FELICITAÇÕES, FICHÁRIOS); GRAMATURAS DE MÍDIA, ADF SUPORTADO: 60 A 105 G/M²; FORMATOS DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS: PARA TEXTO E IMAGENS: PDF, JPEG, PNG, BMP, TIFF, TXT (TEXTO), RTF (TEXTO APRIMORADO) E PDF PESQUISÁVEL; FUNÇÕES AVANÇADAS DO SCANNER: DIGITALIZAÇÃO DÚPLEX EM 1 PASSAGEM; UM BOTÃO DIGITALIZAR; OCR; ATALHOS DE DIGITALIZAÇÃO CONFIGURÁVEIS; PAINEL DE CONTROLE: 5 BOTÕES (INCLUINDO BOTÃO DE SUSPENSÃO/ENERGIA) 7 LED (INCLUINDO ENERGIA, ERRO, DESTINO DE DIGITALIZAÇÃO E SÓ DE UM LADO/FRENTE E VERSO); ESPECIFICAÇÕES DO ADF: CAPACIDADE DO ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS PARA

50 FOLHAS, VELOCIDADE DO ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS: ATÉ 20 PPM/40 IPM (PRETO E BRANCO, CINZA E COLORIDO, 300 DPI), OPÇÕES DE DIGITALIZAÇÃO (ADF): DUPLEX EM PASSAGEM ÚNICA, COMPATÍVEL COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10, 8.1, 8, 7 32 BITS E 64 BITS; CONECTIVIDADE PADRÃO USB 2.0; DIMENSÕES ( L X P X A): 451 X 351 X 122MM; PESO: 4.3KG; CABO

USB; CABO DE ENERGIA;






10

PROJETOR MULTIMIDIA SISTEMA DE PROJEÇÃO: 3 LCD DE 3 CHIPS; MÉTODO DE PROJEÇÃO: MONTAGEM FRONTAL, RETROPROJEÇÃO, PENDURADO NO TETO; MATRIZ ATIVA TFT DE POLI-SILICIO; NUMERO DE PIXELS: 480.000 PONTOS (800 X 600) X 3; BRILHO DE COR – SAÍDA DE LUZ DE COR: 3200 LUMENS; BRILHO DE BRANCO – SAÍDA DE LUZ BRANCA: 3200 LUMENS; RAZÃO DE ASPECTO: 4:3; RESOLUÇÃO NATIVA: 800 X 600 (SVGA); TIPO DE LÂMPADA: 200W UHE; DURAÇÃO DA LÂMPADA DE 10.000 HORAS NO MODO ECONÔMICO E ATÉ 5.000 HORAS NO MODO NORMAL; ALCANCE DE RAZÃO DE PROJEÇÃO: 1.45 – 1.96; TAMANHO – DISTANCIA PROJETADA: 30’ – 350’ [0.88

– 10.44]; CORREÇÃO DE EFEITO TRAPÉZIO; RAZÃO DE CONTRASTE: ATÉ 15000:1; REPRODUÇÃO DE COR DE

ATÉ 1 BILHÃO DE CORES; DIMENSÕES: 29,7CM X 23,4CM X 8,2CM; PESO: 2,4KG; FOCO MANUAL;

UNID

7


2.431,62

17.021,34

11

NOBREAK SENOIDAL 2.400VA NOBREAK INTERATIVO SENOIDAL; SAÍDA PADRÃO USB E RS-232 PARA COMUNICAÇÃO; MODELO BIVOLT AUTOMÁTICO: ENTRADA 115/127V~ OU 220V~ E SAÍDA 115V~; 10 TOMADAS PADRÃO NBR14136 (6 TOMADAS 10A + 4 TOMASDAS 20A); ESTABILIZADOR INTERNO COM 4 ESTÁGIOS DE REGULAÇÃO; FILTRO DE LINHA; CONECTOR DO TIPO ENGATE RÁPIDO PARA CONEXÃO DO MODULO DE BATERIA EXTERNO AO NOBREAK;

AUTO DIAGNOSTICO DE BATERIAS; AUTOTESTE; LEDS QUE INDICAM O STATUS DO NOBREAK; ALARME

UNID

3


3.411,07

10.233,21


ÁUDIO VISUAL: SINALIZAÇÃO DE EVENTOS COMO QUEDA DE REDE, SUBTENSÃO, SOBRETENSÃO E FIM DO TEMPO DE AUTONOMIA, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES; SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE ENERGIA; 2 BATERIAS INTERNAS DE 12V DC;

DIMENSÕES (A X L X C): 32,5CM X 19,5CM X 52,7CM; PESO: 32,5KG;






12

NOBREAK 700VA AUTOTESTE AO SER LIGADO; AUTO DIAGNOSTICO DE BATERIA; GABINETE PLÁSTICO ANTI CHAMA; NOBREAK COM POTENCIA DE 700VA, MONOVOLT ENTRADA 115/127V E SAÍDA 115V, PORTA FUSÍVEL EXTERNO COM FUSÍVEL RESERVA, TEMPO DE AUTONOMIA ESTIMADO DE 30 MINUTOS PARA UM PC, 5 TOMADAS PADRÃO NBR14136. DIMENSÕES A X L X

P: 158 X 115 X 324MM;

UNID

80


399,60

31.968,00

13

NOBREAK SENOIDAL 3000VA 2U PARA RACK SAÍDA: CAPACIDADE DE ENERGIA DE SAÍDA DE 2.7KWATTS / 3.0KVA, POTENCIA MÁXIMA CONFIGURÁVEL (WATTS)

2.7 KWATTS / 3.0KVA, TENSÃO NOMINAL DE SAÍDA 120V, DISTORÇÃO DA TENSÃO DE SAÍDA MENOS DE 5%, FATOR DE CARGA DE CRISTA DE 3:1, TIPO DE FORMA DE ONDA: ONDA SENOIDAL; ENTRADA: TENSÃO NOMINAL DE ENTRADA 120V, FREQUÊNCIA DE ENTRADA 50/60HZ, TIPO DE CONEXÃO DE ENTRADA: L5-30, COMPRIMENTO DO CABO DE LIGAÇÃO NA ENERGIA DE 1,83M; BATERIAS E TEMPO DE OPERAÇÃO: BATERIA SELADA CHUMBO-ACIDO LIVRE DE MANUTENÇÃO (A PROVA DE VASAMENTO), TEMPO DE RECARGA TÍPICO DE 3 HORAS, VIDA ÚTIL ESPERADA DAS BATERIAS DE 3 – 5 ANOS, CAPACIDADE VA/HORA DA BATERIA DE 738; COMUNICAÇÃO E GERENCIAMENTO: PAINEL DE CONTROLE DISPLAY COM LED DE STATUS COM INDICADORES DE ON LINE/EM BATERIA/TROCA DE BATERIA/SOBRECARGA, CONSOLE LCD DE STATUS E CONTROLE MULTIFUNÇÃO, ALARME SONORO, DESLIGAMENTO DE EMERGÊNCIA. PROTEÇÃO CONTRA SURTOS E FILTRAGEM; DIMENSÕES: DIMENSÕES MÁXIMAS DE ALTURA 85MM , 8.5CM, DIMENSÕES MÁXIMAS DE LARGURA 432MM , 43.2CM, DIMENSÕES MÁXIMAS DE PROFUNDIDADE 667MM , 66.7CM, ALTURA DO RACK 2UPESO LÍQUIDO 37.24KG, PESO PARA TRANSPORTE 45.26KG, ALTURA DO PACOTE 243MM , 24.3CM, LARGURA DO PACOTE 596MM , 59.6CM, PROFUNDIDADE DO PACOTE 869MM , 86.9CM, COR BLACK, UNIDADES DE SUPEREMBALAGEM 1.0, QUANTIDADE DE CAMADAS POR PALLET 4.0, QUANTIDADE DE UNIDADES POR CAMADA POR PALLET 2.0, PESO DE PALLET 855.12LBS.UNIDADES POR PALLET 8.0. GARANTIA

PADRÃO 3 ANOS PARA REPARO OU SUBSTITUIÇÃO (NÃO INCLUI BATERIAS) E 2 ANOS PARA BATERIAS.

UNID

2


5.485,50

10.971,00

14

TELA DE PROJEÇÃO MOTORIZADA ESTRUTURA 100% EM ALUMÍNIO; PINTURA COM TINTA EPÓXI DE ALTA RESISTÊNCIA NA COR BRANCA MOTOR TUBULAR INTERNO, SILENCIOSO COM VELOCIDADE DE 34RPM E TORQUE DE 10NM SISTEMA DE CONTROLE DE TEMPERATURA DO MOTOR COM DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DE SEGURANÇA

POSSUI BORDAS PRETAS DE 3CM NAS ATERAIS DO

UNID

4


2.240,00

8.960,00


TECIDO TARJA PRETA DE 15CM NA PARTE UPERIOR DO TECIDO INSTALAÇÃO NA PAREDE OU NO TETO SISTEMA DE CONTROLE POR BOTOEIRA DE TRÊS POSIÇÕES “SOBE / PARA / DESCE”; VOLTAGEM 110V; TECIDO MATTE WHITE-II (BRANCO COM VERSO PRETO), ESTRUTURA COM FILAMENTOS DE FIBRA DE VIDRO; GANHO DE BRILHO DE 1.1; IMENSÕES DA

TELA DE PROJEÇÃO: 304 X 228CM (150”) VÍDEO 4/3.






15

TELA PROJEÇÃO COM TRIPE TELA PARA PROJEÇÃO MULTIMÍDIA ESTRUTURA 100% EM ALUMÍNIO; PINTURA COM TINTA EPÓXI DE ALTA RESISTÊNCIA; SISTEMA DE ENROLAMENTO AUTOMÁTICO DO TECIDO, COM SISTEMA DE MOLA; TELA PORTÁTIL; ALÇA PARA TRANSPORTE; TRIPÉ TELESCÓPICO COM AJUSTE DE ALTURA POR GATILHO DE ACIONAMENTO SUAVE (ALTURA DE ATÉ 2,80M); SISTEMA DE AJUSTE DE IMAGEM TRAPEZOIDAL – KEYSTONE; TECIDO MATTE WHITE-I (BRANCO COM VERSO PRETO), ESTRUTURA COM FILAMENTOS DE POLIÉSTER; TAMANHO DA TELA DE 243 X 182CM (120”) VÍDEO

(4:3).

UNID

5


940,00

4.700,00

16

COLETOR DE ASSINATURA INTERFACE DE CONEXÃO USB; SENSOR DE PRESSÃO; TIPO DA CANETA: ESTILO PASSIVO; TAMANHO DA ÁREA PARA ASSINATURA: 110 X 35MM (L X A) DIMENSÕES: 152,40 X 17,78 X 93,98MM; CONVERSÃO DE DADOS RATE: 377 PONTOS POR SEGUNDO; RESOLUÇÃO DE PPI: 410 PONTOS POR

POLEGADA.

UNID

1


1.980,33

1.980,33

17

SERVIDOR DE ARQUIVO NAS GABINETE COM SUPORTE PARA 4 DISCO 3.5” SATA HDD´S; INCLUSO

4 DISCO RIGIDO SATA DE 4TB DE CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO HOMOLOGADOS PELO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO; CAPACIDADE TOTAL DE ARMAZENAMENTO DE 16TB; PROCESSADOR QUAD CORE DE 1.6GHZ; MEMORIA 4GB DDR3;

2 PORTAS ETHERNET 10/100/1000MBPS RJ45 (GBE); 2 PORTAS TRASEIRAS DE EXPANSÃO USB 3.0; 2 PORTAS DE ALIMENTAÇÃO (ENTRADA CC); 1 PORTA FRONTAL USB 3.0 COM SISTEMA DE COPIA DIRETA; SUPORTE RAID 0, 1, 5, 10; SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATÍVEIS: WINDOWS 8, 7, VISTA E XP; CONEXÃO A INTERNET PARA ACESSO REMOTO; GARANTIA DE 2 ANOS; FONTE E CABOS DE ENERGIA INCLUSOS; CABO ETHERNET INCLUSO; VOLTAGEM: 100-240V; DIMENSÕES (A X L X P): 147MM X 108MM X 216MM;

INTERFACE DO SISTEMA DE CONTROLE EM PORTUGUÊS BRASILEIRO.

UNID

2


5.110,00

10.220,00

18

ROTULADOR ELETRÔNICO PORTÁTIL COMPRIMENTO DA FITA 8 METROS; TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO TÉRMICA; LCD DE 12 CARACTERES X 1 LINHA; RESOLUÇÕ DE IMPRESSÃO DE 230DPI; VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 7,5MM/SEG; TECLADO PADRÃO QWERTY; CORTADOR MANUAL; FONTE DE ALIMENTAÇÃO 4 PILHAS AAA; ESTILOS DE FONTES: NORMAL, NEGRITO, CONTORNO, SOMBRA, ITÁLICO, ITÁLICO SUBLINHADO, NEGRITO ITÁLICO, SHADOW ITALIC, VERTICAL; TAMANOS DE PONTO: 5; NÚMEROS DE ESTILOS: 9; SÍMBOLOS INCORPORADOS: 71; ALTURA MÁXIMA DE IMPRESSÃO: 7MM; MÁXIMO DE

LINHAS DE IMPRESSÃO: 2; IMPRESSÃO VERTICAL;

UNID

2


320,64

641,28


MEMORIA; IMPRESSÃO DE DATA/HORA; DIMENSÕES: 110 X 199 X 56 MM; INCLUSO 4 PILHAS AAA; INCLUSO

4 ROLO FITA PARA IMPRESSÃO.






19

CÂMERA IP BULLET RESOLUÇÃO DE 3MP; LENTE FIXA DE 3,6MM; IR INTELIGENTE COM ALCANCE DE 30M; INSTALAÇÃO INTERNA OU EXTERNA; IP66 POE DIMENSÕES (L X A X P): 70 X 70 X 165MM; SISTEMA LINUX EMBARCADO; ILUMINAÇÃO MÍNIMA: 0,1 LUX COLORIDO (IR DESLIGADO), 0,01 LUX PRETO E BRANCO (IR DESLIGADO), 0 LUX PRETO E BRANCO (IR LIGADO); RELAÇÃO SINAL RUÍDO >50DB DISTANCIA FOCAL DA LENTE 3,6MM; ABERTURA MÁXIMA DA LENTE F2.0; ÂNGULO DE VISÃO: H:69,20° / V:50,96°; LENTE FIXA; TAXA DE FRAMES: 1080P (1 A 30FPS),

3MP (1 A 25FPS); INTERFACE RJ45 10/100;

UNID

35


929,67

32.538,45

20

CÂMERA IP DOME PROCESSADOR DAVINCI SERIES DSP; RESOLUÇÃO DE 1.3MP; PIXELS EFETIVOS 1280

(H) X 960 (V); SISTEMA DE VARREDURA PROGRESIVE SCAN; ILUMINAÇÃO MÍNIMA: 0,1 LUX (COLORIDO – IR DESLIGADO), 0,05 LUX (PRETO E BRANCO – IR DESLIGADO), 0 LUX PRETO E BRANCO (IR LIGADO); IR INTELIGENTE; RELAÇÃO DE SINAL-RUIDO >50DB; DISTANCIA FOCAL 2,8 ~ 12MM; ABETURA MÁXIMA F1.4; CONTROLE DE FOCO MANUAL; ÂNGULO DE VISÃO: H:81,2° ~22,6°; ALCANCE DE ROTAÇÃO: PAN 0° ~350° (MANUAL) / TILT 17° ~113° (MANUAL); INTERFACE RJ45 10/100; OPERAÇÃO REMOTA: MONITORAMENTO, CONFIGURAÇÃO TOTAL DO SISTEMA, INFORMAÇÕES SOBRE REGISTROS DA CAMRA, ATUALIZAÇÃO DE FIRMWARE; DISTÂNCIA MÁXIMA DO INFRAVERMELHO DE 20M; COMPRIMENTO DE ONDA INFRAVERMELHA DE 850NM; ALIMENTAÇÃO 12VDC, POE (IEEE802.3AF); DIMENSÕES: 140,0 (D) X

113,7 (A)MM;

UNID

25


782,50

19.562,50

21

INJETOR POE+ 802.3AF/AT ATENDE AS NORMAS IEEE 802.3, IEEE 802.3U, IEEE 802.3AB, IEEE 802.3AF E IEEE 802.3AT; PORTA LAN RJ4510/100/1000MBPS COM AUTO NEGOCIAÇÃO; PORTA POE RJ45 10/100/1000MBPS COM AUTO NEGOCIAÇÃO; AUTO MDI/MDI-X DETECÇÃO AUTOMÁTICA DO PADRÃO DO CABO (NORMAL / CROSSOVER); LED´S INDICADORES 1 PSE VERDE / 1 PWR VERDE; POTENCIA MÁXIMA DA PORTA POE 30W; ALIMENTAÇÃO: ENTRADA 100 ~ 240VAC, 50/60 HZ, 0,8A / SAÍDA 51VDC, 600MA;

DIMENSÕES (L X A X P): 60 X 34 X 132MM.

UNID

70


298,12

20.868,40

22

GRAVADOR DIGITAL DE VIDEO EM REDE GRAVA ATÉ 16 CÂMERAS IP EM FULL HD @ 30 FPS; 1 INTERFACE DE REDE GIGABIT ETHERNET; 4 ENTRADAS DE ALARME; EXPORTA VÍDEOS EM AVI: DISPENSA O USO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA CONVERSÃO; MICROPROCESSADOR DUAL CORE EMBUTIDO DE ALTO DESEMPENHO; ENTRADAS DE CÂMERA IP 16 CANAIS; PORTAS POE 4 PORTAS POE IEEE 802.3AT; PROTOCOLOS SUPORTADOS PROTOCOLOS SUPORTADOS INTELBRAS-1, ONVIF PERFIL S, SONY¹, PANASONIC¹, SAMSUNG¹, AXIS¹; INTERFACES DE CONEXÃO 1 HDMI E 1 VGA; RESOLUÇÃO DA SAÍDA DE VÍDEO 1.920 × 1.080, 1.280 × 1.024, 1.280 × 720,

1.024 × 768; DISCO RÍGIDO 2 HDS SATA 2; PORTA USB 2 PORTAS (1 NO PAINEL TRASEIRO USB 3.0, 1 NO

UNID

5


1.734,50

8.672,50


PAINEL FRONTAL 2.0); RS232 1 PORTA RS232 PARA COMUNICAÇÃO COM PC; ENTRADAS DE ALARME 4; SAÍDA DE ALARME, CONTATO RELÉ SECO 2 ; ENTRADA DE ÁUDIO BIDIRECIONAL 1 CANAL; RCA SAÍDA DE ÁUDIO BIDIRECIONAL 1 CANAL, RCA; ALIMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO FONTE EXTERNA, 12 VDC, 4 A; TAMANHO (L × A × P) 1 U: 375 × 50 × 285

MM.






23

POWER BALUN FULL HD 8 CANAIS ALIMENTAÇÃO E FAZ A INTERCONEXÃO DAS CÂMERAS COM O GRAVADOR DE IMAGEM EM DISTÂNCIAS ATÉ 300 M VIA CABO UTP; FONTE CHAVEADA BIVOLT; CONEXÃO RJ45 PARA ALIMENTAÇÃO E SINAL DE VÍDEO; CONEXÃO RJ45 COM FUNÇÃO 4 EM 1; TECNOLOGIA EMBARCADA PARA MELHOR CASAMENTO DE IMPEDÂNCIAS, ELIMINANDO RUÍDOS E INTERFERÊNCIAS NAS IMAGENS; LED INDICATIVO DE ALIMENTAÇÃO E PROTEÇÃO; SAÍDA DE ALIMENTAÇÃO COM PROTEÇÃO INDIVIDUAL CONTRA SOBRECARGA ATRAVÉS DE FUSÍVEL REARMÁVEL PTC; COMPATÍVEL COM CÂMERAS ANALÓGICAS, MULTI HD, HDCVI, HDTVI E AHD, TANTO EM 720P (HD) QUANTO EM 1080P (FULL HD); ALIMENTAÇÃO DE ENTRADA 100 A

240 VAC – 50/60 HZ (FULL RANGE); DIMENSÕES DO GABINETE METÁLICO (L × A × P) 440 × 44 × 88 MM (RACK 19” – 1 U).

UNID

4


781,60

3.126,40

24

CÂMERA SPEED DOME IP RESOLUÇÃO DE 2 MP; SUPORTE A POE+: ENERGIA E DADOS EM UM ÚNICO CABO; SENSOR DE IMAGEM CMOS 1/2.8”; PIXELS EFETIVOS (H × V) 1920 × 1080;

DIA/NOITE AUTO (ICR) / COLORIDO / PRETO E BRANCO; COMPENSAÇÃO DE LUZ DE FUNDO BLC / HLC / DWDR (60 DB); REDUÇÃO DE RUÍDO 2D / 3D; ZOOM ÓPTICO 30×; ZOOM DIGITAL 4×; DISTÂNCIA FOCAL 4,5 A 135 MM;

VELOCIDADE DO PRESET PAN: 650°/S; TILT: 500°/S; PRESET 300; MODO PTZ 5 PATRULHAS; 8 TOURS; 5 AUTO SCAN; AUTO PAN; COMPRESSÃO H.264H / H.264

/ H.264B / MJPEG; RESOLUÇÃO 1080P (1920 × 1080) / 720P (1280 × 720) / D1 (704 × 576/ 704 × 480) /

VGA(640 X 480) / CIF (352 × 288 / 352 × 240); TAXA DE BITS H.264: 32 K A 8192 KBPS / MJPEG: 56 K A 30720 KBPS; ETHERNET RJ45 (10/100BASE-T); PROTOCOLOS ARP; IPV4/IPV6; HTTP; HTTPS; SSL; TCP/IP; UDP; UPNP; ICMP; IGMP; SNMP; RTSP; RTP; SMTP; NTP; DHCP; DNS; PPPOE; DDNS; FTP; FILTRO DE IP; ONVIF; QOS; BONJOUR; SIP; ALARME 7 ENTRADAS (NA OU NF) 2 SAÍDAS (NF); MÁXIMO ACESSO DE USUÁRIOS 20 USUÁRIOS SMARTPHONE* IPHONE; IPAD; ANDROID; ALIMENTAÇÃO 24 VAC / 3 A

(± 25%) POE+ (802.3AT); DIMENSÕES (L × A × P) 222 × 297 × 222 MM.

UNID

2


5.700,70

11.401,40

25

SWITH GERENCIÁVEL 24 PORTAS POE GIGABIT SEGMENTAÇÃO DA REDE EM VLANS;

PRIORIZAÇÃO DE DADOS, VOZ QOS; SPANNING TREE; SUPORTE PARA INSTALAÇÃO EM RACK PADRÃO EIA 19” (1 U DE ALTURA); PORTAS RJ45 GIGABIT ETHERNET (10/10/1000 MBPS) 24 (POE AF/AT); SLOTS

MINI-GBIC/SFP (1000 MBPS) 4 (COMPARTILHADAS COM AS PORTAS 21,22,23 E 24); LEDS INDICATIVOS

UNID

3


2.628,13

7.884,39


ALIMENTAÇÃO LINK/ATIVIDADE POR PORTA INDICAÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO E POE; ALIMENTAÇÃO 100-240 VAC, 50/60 HZ;

EQUIPAMENTO HOMOLOGADO PELA ANATEL; MATERIAL AÇO; DIMENSÕES (L X A X P) 44 X 330 X 440 MM; PADRÕES IEEE IEEE 802.3, 802.3U, 802.3AB,

802.3Z, 802.3X, 802.1P, 802.1Q, 802.1D, 802.1W,

802.1S, 802.3X, 802.1AX, 802.3AD, 802.3AF E

802.3AT; GARANTIA DE 3 ANOS SOB TROCA

EXPRESSA; MANUAL E INTERFACE DE GERENCIAMENTO¹ EM PORTUGUÊS.






26

RACK MINI 19 12UX670MM PARA PAREDE PRETO LARGURA: 545MM

ALTURA: 598MM PROFUNDIDADE: 670MM

UNID

5


560,00

2.800,00

27

RACK MINI 19 16UX550MM PARA PAREDE PRETO ALTURA: 775 MM

PROFUNDIDADE: 550MM LARGURA: 529 MM

UNID

5


745,00

3.725,00

28

RACK FECHADO 19 44UX800X800MM PARA PISO PRETO EQUIPAMENTO TOTALMENTE DESMONTÁVEL PARA FACILITAR O TRANSPORTE E FÁCIL DE MONTAR; DESIGN DIFERENCIADO COM UM EXCELENTE ACABAMENTO; PADRÃO 19" POLEGADAS;

PORTA FRONTAL COM VIDRO TEMPERADO E FECHADURA; PORTA FRONTAL COM ÂNGULO DE ABERTURA 180º;

PORTA TRASEIRA EM AÇO COM FECHADURA;

PLANO FRONTAL E TRASEIRO COM FUROS NUMERADOS; PÉS NIVELADORES E KIT COM 4 RODÍZIOS INCLUSO;

PAINÉIS LATERAIS REMOVÍVEIS ATRAVÉS DE UM FECHO RÁPIDO;

ENTRADA DE CABO NA BASE AJUSTÁVEL, PARA ATENDER VÁRIOS REQUISITOS; ENTRADA E SAÍDA DE CABOS PELO TETO ; TERMINAIS DE ATERRAMENTO NO CORPO DO RACK E NA PORTA FRONTAL;

TETO PREPARADO PARA INSTALAÇÃO DE KIT DE VENTILADORES, TIPO BANDEJA ( KIT VENTILADORES NÃO INCLUSO);

ALETAS DE VENTILAÇÃO NAS LATERAL E FRONTAL; ATENDE AS ESPECIFICAÇÕES ANSI/EIA - RS-310-D; PINTURA EM EPÓXI PRETA; GUIA VERTICAL FRONTAL, ORGANIZADORA DE CABO ( 01 PAR ) ;

CAPACIDADE DE CARGA ESTÁTICA 800KG; MATERIAL: AÇO; ESPESSURA: 2,00 MM;

ESPESSURA PORTAS E LATERAIS: 1,20 MM; ALTURA: 2100 MM;

LARGURA: 800MM; PROFUNDIDADE: 800MM.

UNID

1


2.828,00

2.828,00

29

SWITCH 8 PORTAS POE CHIPSET RTL8309 SC; PADRÕES: IEEE802.3, IEEE802.3U, IEEE802.3X, IEEE802.3AF POE; 8 PORTAS RJ45 10/100MBPS COM AUTONEGOCIAÇÃO; AUTO MDI/MDI-X; TAXA DE ENCAMINHAMENTO 1,19MBPS; BACKPLANE 1,6GBPS; LEDS INDICADORES: 8 LINK/ACT, 8 XXX, 1 POWER; CABEAMENTO SUPORTADO: 10BASE-T, 100BASE-TX; CONSUMO MÁXIMO (SEM CARGA) POE: POE 3.5W, ATÉ

15.4W POR PORTA, 124 PARA TODAS AS PORTAS; ALIMENTAÇÃO: ENTRADA: 100 – 240VAC, 2ª,

UNID

2


974,08

1.948,16



50/60HZ; SAÍDA: 48V – 2,8A; DIMENSÕES (C X L X A):

280 X 179 X 44,5MM.






30

ACCES POINT DIMENSÕES 196,7 X 196,7 X 35 MM

(7,74 X 7,74 X 1,38 "); PESO 350 G (12,4 OZ), 450 G (15,9 OZ) COM KITS DE MONTAGEM; INTERFACE DE REDE (2) PORTAS ETHERNET 10/100/1000; PORTAS

(1) PORTA USB 2.0; BOTÃO REINICIAR; ANTENAS (3) ANTENAS DE BANDA DUPLA, 2,4 GHZ: 3 DBI, 5 GHZ: 6 DBI; PADRÕES WI-FI 802.11 A / B / G / N / AC; MÉTODO DE ENERGIAPOTÊNCIA PASSIVA SOBRE ETHERNET (48V), 802.3AF / 803.2AT SUPORTADO (FAIXA DE TENSÃO SUPORTADA: 44 A 57VDC); CONSUMO MÁXIMO DE ENERGIA 9W; MAX TX POWER 22 DBM; BSSID ATÉ QUATRO POR RÁDIO; SEGURANÇA SEM FIO WEP, WPA-PSK, WPA- ENTERPRISE (WPA / WPA2, TKIP / AES); CERTIFICAÇÕES CE, FCC, IC; MONTAGEM PAREDE / TETO (KITS INCLUÍDOS); TEMPERATURA DE OPERAÇÃO 10 A 70 ° C (14 A 158 ° F); UMIDADE DE OPERAÇÃO 5 A 95% SEM CONDENSAÇÃO; VLAN 802.1Q; QOS AVANÇADA LIMITAÇÃO DE TAXA POR USUÁRIO; ISOLAMENTO DO TRÁFEGO DE HÓSPEDES SUPORTADO; WMM VOZ, VÍDEO, MELHOR ESFORÇO E FUNDO; CLIENTES CONCORRENTES

200+.

UNID

5


870,00

4.350,00

a) O registro de preços não obriga esta Administração a firmar contratações nas demandas estimadas, ou contratar os itens registrados, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurada a preferência no fornecimento, em igualdade de condições.


4 – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS.

4.1. As empresas licitantes deverão apresentar junto à proposta de preço catálogo, impressos da internet ou fichas técnicas, preferencialmente do fabricante do produto cotado, para subsidiar a análise das especificações apresentadas na proposta, devendo estar identificado os itens do edital nos catálogos apresentados.

4.1.1 - Deverão constar nos catálogos, obrigatoriamente, as principais informações técnicas dos produtos cotados, sendo que a falta da apresentação dessas informações poderá resultar em desclassificação da proposta da empresa licitante.

4.1.2 - Para o item 01 microcomputador, deverão ser apresentados os documentos solicitados no item 4.1, apenas dos seguintes componentes: processador, placa mãe, memória, HD, teclado e mouse.

4.2 - As empresas licitantes que não apresentarem os documentos solicitados no item 4.1, catálogo, impressos da internet ou fichas técnicas terão suas propostas desclassificadas nos respectivos itens.


5 – DA GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS

5.1 - Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, ou aquele oferecido pelo fabricante, o que for maior.

5.2. O item 01 microcomputador deverá possuir garantia mínima de 03 (três) anos, ou aquele oferecido pelo fabricante, o que for maior.

5.3. O atendimento da garantia deverá ser feito no local de instalação do equipamento e as despesas correrão por conta da empresa vencedora do item.


6 – DA ENTREGA DO OBJETO E SEU RECEBIMENTO.

6.1 - Os equipamentos deverão ser entregues e devidamente instalados no prazo de 10 (dez) dias após recebimento da Nota de Autorização de Despesas (NAD).

6.2 - Os objetos serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

6.3 - Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

6.4 - Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos entregues, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

6.4.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

6.5 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

6.6 - O prazo de vigência será de 12 (doze) meses.


7 - DA FORMA DE PAGAMENTO

7.1 - Os pagamentos serão efetuados através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas, em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal.


8 – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

8.1 - O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da entrega dos objetos, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.

8.2 - A verificação dos produtos entregues deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.

8.3 - O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade dos produtos entregues, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

8.4 - A conformidade dos produtos entregues deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, modelo, qualidade e forma de uso.

8.5 - O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.

8.6 - O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

8.7 - A fiscalização da execução contratual será exercida pelos Fiscais de Contratos: Suzeti Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx dos Santos representantes da Sec. Municipal de Saúde, Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, representante da Sec. Municipal de Assistência Social, Aparecida de Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, representante da Sec. Municipal de Educação, Xxxxxx Xxxxxx representante das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura, Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx representantes da Sec. Municipal de Administração.

8.8 - A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em co- responsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.



EDITAL DE PREGÃO Nº. 044/2018- PMNE


ANEXO II

************************* ATENÇÃO

DOCUMENTO A SER APRESENTADO FORA DOS ENVELOPES


MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(papel timbrado)


Eu, (nome do representante legal da empresa), CPF nº. _      , identidade nº           – SSP/PR, na qualidade de Sócio Gerente, legalmente habilitado a representar a empresa          , declaro, pleno cumprimento dos requisitos de habilitação constantes no Edital do qual este anexo é parte integrante.


Local,             de        de 2018.


Assinatura do Representante Legal da Empresa proponente


EDITAL DE PREGÃO Nº. 044/2018-PMNE


ANEXO III


************************* ATENÇÃO

DOCUMENTO A SER APRESENTADO FORA DOS ENVELOPES


MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

(papel timbrado)


Pela presente, credenciamos o (a) Sr. (a)          portador da Cédula de Identidade No.                e CPF No.            , a participar do procedimento licitatório, sob modalidade de PREGÃO, instaurado por esta Prefeitura.

Na qualidade de representante legal da empresa                 , outorga- se ao acima credenciado, dentre outros poderes, o de oferecer lances em nome da empresa e de renunciar ao direito de interposição de recurso.


Local,    de         de 2018.


Assinatura do Representante Legal da Empresa proponente


EDITAL DE PREGÃO Nº. 044/2018-PMNE


A N E X O IV


MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

(papel timbrado)


Declaramos para os devidos fins e especialmente para o Edital Pregão nº. 044/2018-PMNE, que a empresa .............., inscrita no CNPJ/MF sob n.º ............, com sede à ............, em

............., não está impedida de participar em licitação ou de contratar com a Administração, assim como não foi declarada inidônea por qualquer órgão das Administrações Públicas da União, de Estados ou de Municípios, estando portanto, apta a contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas e sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a nossa habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


Local,             de        de 2018.


Assinatura do Representante Legal da Empresa proponente


EDITAL DE PREGÃO Nº. 044/2018-PMNE.


A N E X O V


MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHO DE MENORES

(papel timbrado)


Declaramos para os devidos fins e especialmente para o Edital Pregão nº.


044/2018-PMNE, que a empresa .............., inscrita no CNPJ/MF sob n.º ............, com sede à , em


.............,não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.


Local,             de        de 2018.


Assinatura do Representante Legal da Empresa proponente



EDITAL DE PREGÃO nº. 044/2018 - PMNE.


ANEXO VI


DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

(imprimir em papel timbrado)


Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento de licitação, sob a modalidade Pregão presencial, sob o nº. 044/2018, instaurado pelo Município de Nova Esperança, que:


* assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados, sujeitando-nos a eventuais averiguações que se façam necessárias;

* comprometemo-nos a manter, durante a execução da Ata de Registro de Preço, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

* comprometemo-nos a repassar na proporção correspondente, eventuais reduções de preços decorrentes de mudanças de alíquotas de impostos incidentes sobre a entrega do objeto, em função de alterações de legislação pertinente, publicadas durante a vigência da Ata de Registro de Preço;

* temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei nº. 8.078 – Código de Defesa do Consumidor, bem como, ao Edital e Anexos do Pregão Presencial nº. 044/2018, realizado pelo Município de Nova Esperança.


Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.


Local,             de        de 2018.


Assinatura do Representante Legal da Empresa proponente


EDITAL DE PREGÃO nº. 0044/2018- PMNE.


ANEXO VII


DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO

(imprimir em papel timbrado)


A empresa ................, inscrita no CNPJ nº ...................., por intermédio de seu representante legal o Sr.

.................., portador da carteira de identidade nº ............ e do CPF nº ........................, DECLARA, especialmente para o Edital de Pregão Presencial nº. 0044/2018, que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista.


Local,             de        de 2018.


Assinatura do Representante Legal da Empresa proponente


EDITAL DE PREGÃO Nº. 044/2018-PMNE ANEXO VIII - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

(papel timbrado)


Ilmo. Sr. (a) Pregoeiro (a):


A Empresa                       , CNPJ n. º          , sediada (endereço completo)

            , se propõe a vender os artigos abaixo discriminados, atendendo todas as condições estipuladas neste Edital de Licitação:


(inserir planilha com itens, valores, marca e modelo)



Item

Descrição

Unid


Quant.

Marca e Modelo

Valor Unit.

Valor Total.






























a) As empresas licitantes deverão apresentar junto à proposta de preço catálogo, impressos da internet ou fichas técnicas, preferencialmente do fabricante do produto cotado, para subsidiar a análise das especificações apresentadas na proposta, devendo estar identificado os itens do edital nos catálogos apresentados.

a.1) Deverão constar nos catálogos, obrigatoriamente, as principais informações técnicas dos produtos cotados, sendo que a falta da apresentação dessas informações poderá resultar em desclassificação da proposta da empresa licitante.

a.2) Para o item 01 microcomputador, deverão ser apresentados os documentos solicitados no na letra “a” apenas dos seguintes componentes: processador, placa mãe, memória, HD, teclado e mouse.

b) As empresas licitantes que não apresentarem os documentos solicitados na letra “a”, catálogo, impressos da internet ou fichas técnicas terão suas propostas desclassificadas nos respectivos itens.


Cumpre-nos informar-lhes ainda que examinamos os documentos da licitação, inteirando-nos dos mesmos para elaboração da presente proposta.

E em consonância aos referidos documentos, declaramos:

1 – Que estamos cientes e concordamos com os Termos do Edital em epígrafe e das cláusulas da minuta da Ata de Registro de Preço em anexo;

2 – Que o prazo de validade da presente proposta, contados a partir da data de abertura do conjunto proposta, é de 60 (sessenta) dias;

3 – Que o prazo de entrega do objeto será de 10(dez) dias a contar do recebimento da Nota de Autorização de Despesas - NAD.

4 – Que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a entrega do objeto da presente licitação;

Obs.: O preenchimento do presente anexo acarretará a conformidade da proposta da licitante com todas as características do objeto e exigências constantes no edital.


PREFERENCIALMETE BANCO OFICIAL CONTA CORRENTE:

AGÊNCIA:

Local,             de        de 2018.


Assinatura do Representante Legal da Empresa proponente

EDITAL DE PREGÃO Nº. 044/2018-PMNE ANEXO IX - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, endereço Av: Xxxxx Xxxxx, 0000, xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx-Xx, inscrito no CNPJ nº. 75.730.994/0001-09, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Xxxxxx Xxxxxxxx, doravante denominado apenas por MUNICÍPIO, e a empresa             , inscrita no CNPJ nº            , estabelecida na Xxx

                , xx_, Xxxxxx             ,           / , representada neste ato pelo Sr(a).                     , Representante Legal, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade n.º         SSP/ , CPF/MF n.º             , doravante denominado apenas por FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA I. DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, destinado às Secretarias Municipais, conforme descrições constantes na proposta de preço, bem como estabelecer as demais regras e condições para a entrega do objeto.

1.2. A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que deles poderão advir, sem que caiba direito de indenização de qualquer espécie, devendo o fornecedor cumprir as condições e obrigações desta Ata.

1.3. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições do Pregão nº. 044/2018.

CLÁUSULA II – DA ENTREGA DO OBJETO E SEU RECEBIMENTO.

2.1 - Os equipamentos deverão ser entregues e devidamente instalados no prazo de 10 (dez) dias após recebimento da Nota de Autorização de Despesas (NAD).

2.2 - Os objetos serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

2.3 - Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

2.4 - Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos entregues, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

2.4.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

2.5 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

CLÁUSULA III - DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1. Os objetos, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes:

ITEM/QTDE/ UNID./DESCRIÇÃO DO OBJETO/ MARCA E MODELO/ PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO

3.2. Nos preços registrados encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a entrega do objeto, acima relacionado.

CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO

4.1 - As contratações com os fornecedores registrados, respeitada a ordem de classificação, serão formalizadas pelo Município através da nota de empenho e/ou autorização de despesa, conforme art. 62 da lei nº. 8.666/93.

4.2 – Os pagamentos serão efetuados através de crédito na conta corrente nº   , agência nº    , Banco    , em até 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pelo Município.

4.3 – O fornecedor ficará obrigado a repassar para o Município, na proporção correspondente, eventuais reduções de preços, decorrentes de mudança de alíquotas de impostos incidentes sobre a entrega do objeto, em função de alterações na legislação pertinente.

4.4 - Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente no Município de Nova Esperança em favor do FORNECEDOR. Caso o mesmo seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário;

4.5 – O fornecedor não receberá pagamentos enquanto houver pendências de obrigações que tenham sido impostas em virtude de penalidades ou inadimplemento. Cessadas estas causas, os pagamentos serão retomados sem que haja qualquer direito a atualização monetária.

4.6 – Os pagamentos ficam condicionados à prova de regularidade fiscal da empresa contratada junto à regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a CND federal conjunta.

4.7 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Os pagamentos decorrentes da aquisição do objeto da presente licitação ocorrerão por conta dos recursos da dotação orçamentária a ser indicada no momento da contratação ou do pedido de fornecimento.

CLÁUSULA V – DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

5.1 - A Ata de Registro de Preço poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 17 do Decreto 7.892/2013 c.c art. 65 da Lei nº. 8.666/93, e nos seguintes termos:

5.1.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

5.1.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:

5.1.2.1 - convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

5.1.2.2 - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

5.1.2.3 - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

5.1.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado e protocolado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.1.3.1 – realizar o reajuste dos preços que será deferido a contar da data do protocolo;

5.1.3.2 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

5.1.3.3 - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

5.1.3.4 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.1.4 – Nos termos do art.65, d, da lei 8.666/93, os contratos poderão ser alterados por acordo das partes, para restabelecer a relação que as parte pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual.

5.1.4.1 - O procedimento para eventuais solicitações de alteração de preços é o que segue: o pedido deve ser protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Nova Esperança e encaminhado ao Departamento de Licitações com os seguintes documentos:

1. Justificativa do pedido de alteração (explicando quais as circunstâncias de mercado, enfim qual o problema que ocasionou o aumento de preço).

2. Juntar fotocópias de Notas Fiscais, tabelas de preços de fabricantes, lista de preços, matérias-primas e/ou Documentos equivalentes que comprovem o alegado na justificativa.

5.1.4.2 - Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

5.1.4.3 - Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pelo Município de Nova Esperança para alteração, por aditamento, do preço da Ata.

CLÁUSULA VI – DOS DEVERES DO MUNICÍPIO

6.1. Requisitar a entrega dos equipamentos quando necessário nas condições estabelecidas nesta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

6.2. Notificar a empresa fornecedora, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas na entrega dos equipamentos.

6.3. Efetuar o pagamento ao Fornecedor de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos nesta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

6.4. Comunicar à empresa qualquer irregularidade manifestada na execução desta Ata de Registro de Preços.

6.5. Supervisionar a execução desta Ata de Registro de Preço.

CLÁUSULA VII – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

7.1. Entregar os equipamentos nas especificações estabelecidas, na forma e condições determinadas nesta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, bem como as obrigações definidas no edital de pregão para registro de preço nº. 044/2018, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade;

7.2. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionada à entrega dos equipamentos;

7.3. Manter, durante a vigência da Ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na fase de Habilitação da licitação;

7.4. São de inteira responsabilidade do Fornecedor arcar com todos os encargos sociais previstos nas leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, entre outras, em decorrência de sua condição de empregadora;

7.5. Entregar os equipamentos a partir do recebimento “Autorização de Despesas”, durante toda a vigência da Ata, pelo preço nela fixado;

7.6. Entregar os equipamentos nos locais mencionados na Autorização de Despesas, mediante apresentação de Nota Fiscal correspondente ao pedido formal do Município;

7.7. Responsabilizar-se pela qualidade dos equipamentos entregues, sob pena de responder pelos danos causados a Prefeitura e/ou a terceiro na execução da Ata;

7.8. Substituir, de imediato, às suas expensas, os equipamentos que não se adequarem às especificações registradas nesta Ata;

7.9. Atender prontamente às reclamações da Prefeitura, bem como, reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o equipamentos entregue com vícios, defeitos ou incorreções;

7.10. Todas as despesas relativas até o local de entrega dos equipamentos, correrão por conta exclusiva da licitante vencedora;

7.11. Entregar os equipamentos de informática acompanhados de todos os cabos conectivos e de força, de todos os drives necessários para completa instalação e configuração e de toda documentação em versão original; CLÁUSULA VIII – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

8.1 - O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da entrega dos objetos, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.

8.2 - A verificação dos produtos entregues deverá ser realizada com base nos critérios previstos no Termo de Referência.

8.3 - O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade dos produtos entregues, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

8.4 - A conformidade dos produtos entregues deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, modelo, qualidade e forma de uso.

8.5 - O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.

8.6 - O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

8.7 - A fiscalização da execução contratual será exercida pelos Fiscais de Contratos: Suzeti Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx dos Santos representantes da Sec. Municipal de Saúde, Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, representante da Sec. Municipal de Assistência Social, Aparecida de Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, representante da Sec. Municipal de Educação, Xxxxxx Xxxxxx representante das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura, Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx representantes da Sec. Municipal de Administração.

8.8 - A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em co- responsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA IX – DA GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS

9.1 - Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, ou aquele oferecido pelo fabricante, o que for maior.

9.2. O item 01 microcomputador deverá possuir garantia mínima de 03 (três) anos, ou aquele oferecido pelo fabricante, o que for maior.

9.3. O atendimento da garantia deverá ser feito no local de instalação do equipamento e as despesas correrão por conta da empresa vencedora do item.

CLÁUSULA X - DA RESCISÃO

10.1 - Caberá rescisão do presente instrumento caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art. 78 e seguintes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

10.2 - A Contratada reconhece os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA XI – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 12(doze) meses, a partir da data da sua assinatura.

CLÁUSULA XII – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1 - Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto desta ata, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração, e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes cominações, cumulativamente ou não:

I - advertência;

II – multa, nos seguintes termos:

a) pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato/ata, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração: até 5% (cinco por cento) do valor contratual;

b) pelo atraso na entrega dos equipamentos, em relação ao prazo estipulado: 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor da solicitação de despesa, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor dos equipamentos não entregues;

c) pela recusa em realizar a entrega dos equipamentos, caracterizada em vinte dias após o vencimento do prazo estipulado: 10% (dez por cento) do valor do(s) equipamento(s);

d) pela demora em substituir o equipamento rejeitado ou corrigir falhas do equipamento entregue, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, 2% (dois por cento) do valor do equipamento, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor dos equipamentos não substituídos;

e) pela recusa da CONTRATADA em corrigir as falhas na entrega dos equipamentos, entendendo-se como recusa a entrega não efetivada nos quinze dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor da entrega rejeitada;

f) pelo não cumprimento de qualquer condição fixada na Lei 8.666/93, com alterações, ou no instrumento convocatório e não abrangida nos incisos anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.

III - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE, pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.

12.2 - Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades tratadas nos incisos III e IV do subitem 12.1.:

I - pelo descumprimento do prazo de entrega dos equipamentos;

II - pela recusa em atender alguma solicitação para correção no fornecimento, caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da data da rejeição, devidamente notificada; e

III - pela não execução do fornecimento de acordo com as especificações e prazos estipulados nesta Ata.

12.3 - Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.

12.4 - As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

12.5. Na aplicação das penalidades prevista nesta Ata, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", da Lei nº 8.666/93.

XXXXXXXX XXXX – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

13.1. Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta clausula, definem-se as seguintes práticas:

a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

e) “prática obstrutiva”:

(1) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista nesta cláusula;

(2) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

13.2. Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, conluiadas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

13.3. Considerando os propósitos dos itens acima, o contratado deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

CLÁUSULA XIV – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

14.1 - O Registro de Preços do fornecedor poderá ser cancelado, nos seguintes casos:

14.1.1 - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

14.1.2 - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

14.1.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e

14.1.4 - tiver presentes razões de interesse público.

14.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

14.3 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

14.4 - A solicitação do cancelamento do preço registrado deverá ser formulada por escrito à Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Licitações, facultado à Administração a aplicação das sanções previstas nesta ata, caso não aceitas as razões do pedido.

14.5 - A solicitação do cancelamento do registro do(s) preço(s) não o desobriga do fornecimento dos produtos até a decisão final do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, a qual deverá ser prolatada em 30 (trinta) dias;

14.6 - O cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos nesta cláusula será feito por notificação, independente de aplicação das penalidades cabíveis.

14.7 - No caso de ser ignorado, inacessível o lugar do fornecedor, a notificação será feita por publicação na imprensa oficial do município, transcorrendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para defesa prévia a contar do dia seguinte ao da publicação. Não havendo manifestação do notificado neste prazo, o registro de preços será cancelado.

CLÁUSULA XV – DOS CASOS OMISSOS

15.1. Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes do Decreto nº. 7.892/2013, Lei Federal nº. 10.520/02, Lei 8.666/93, Lei complementar nº. 123/06, Lei complementar nº 147/2014 e decretos municipais 4633/2017 e 4634/2017.

CLÁUSULA XVI – DA PUBLICAÇÃO

16.1. O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município em Jornal Oficial, em atendimento ao disposto no art. 15, §2º e art. 61, § único da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA XVII - DO FORO

17.1. Fica eleito o foro da comarca de Nova Esperança, para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, renunciando, as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


Nova Esperança,   de         de 2018.



MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA FORNECEDOR


TESTEMUNHAS:


NOME NOME

CPF CPF



N O T A D E E M P E N H O


/2018


Espécie: Ordinário


Data Emissão:


/ /2018


Credor:

Endereço: C.N.P.J.:


Insc. Est.



Órgão: Unidade:

Prog. Trabalho: Elemento Desp.: Desdobramento:

F. de Recurso: Ficha:

Processo.............:

Número da Nad..: Tipo de Licitação: Nº. Licitação.......:

Data Licitação....:

Nº. Contrato.......:

Dotação Inicial

Saldo Anterior

Valor

Saldo Atual

JUSTIFICATIVA:

ITEM

QTD

UN

ESPECIFICAÇÃO

VLR. UNITÁRIO

VLR. TOTAL


Esta Nota de Empenho tem Força de contrato, vinculando o credor aos termos do edital de pregão e a respectiva ata. (art. 62 da lei 8.666/93)

Data Vencimento:

Total Retenções:

Total Liq. Empenho:



Secretária




Contador

Document Metadata

Filed: March 14th, 2023