CONTRATO DE LOCAÇÃO E MAN UTENÇÃO DE SOFTWARE N º 0068/2021

Contr 0068 Inovaora

CONTRATO DE LOCAÇÃO E MAN UTENÇÃO DE SOFTWARE N º 0068/2021

O MUNICÍPIO DE XANXERÊ , Estado de Santa Catarina, com sede a Rua Dr. Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, 455 inscrito no CNPJ sob o n.º 83.009.860/ 0001 -13, através do Fundo Municipal de Saúde , neste ato representad o pelo Prefeito Municipal Sr. XXXXX XXXXXXXXXX , portador da R.G. nº 1692088 SSP/ SC e CPF sob o nº 000.000.000-00, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Xanxerê -SC, denominad o para este instrumento particula r simplesm ente de CONTRATANTE e do outro lado a empresa:

INOVADORA SISTEMAS DE GESTÃO LTDA , pessoa jurídica, com sede a Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx 00, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx , Xxxxxx, na cidade de Herval do Oeste , inscrita no CNPJ sob n º 00.867.301/ 0002 -06, neste ato representada pelo seu representante legal Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade n º 11/ R 458.756 e CPF nº 000.000.000-00, denominado para este instrumento particular simplesmente de CONTRATADA , de comum acordo e com amparo legal na Lei Federal n.º 8.666/ 93, atualizada pela Lei n.º 8.883/ 94 e Lei n.º 9.648/ 98, firmam o presente, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Assessoria para Gestã o Pública, para fornecer Licença de Uso do Sistema Informatizado WEB de Gestão da Saúde, incluindo Sol ução de Mobilidade, Serviços de Treinamento, Implantação, Conversão dos dados existentes, Manutenção legal e Corretiva durante o período contratual, suporte técnico, configuração, parametrização e customização para adaptar o sistema às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Xanxerê, com capacitação de todos os profissionais da saúde , conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos.

Subcláusula Única – Faz parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição, as peças constantes do Processo de Licit ação n° 0066/ 2021 – Pregão Presencial nº 0029/ 20 21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limit e máximo de 48 (quarenta e oito) meses, de acordo com a Lei nº 8.666/ 93 e suas alterações, através de Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTE

a) Pela Implantação e o Licenciamento do Direito de uso dos Módulos , objeto deste contrato, a CONTRATA NTE pagará à CONTRATADA os valores dispostos no Anexo I do presente contrato.

b) Os pagamentos serão efetuados mediante a presentação da Nota Fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente, recebedor do objeto licitado, da seguint e maneira;

c) Locação e Manutenção do Software (Módulos Autorizados) : até o 10º dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços;

d) O faturamen to do licenciam ento terá início a parti r da cessão do direito de uso, através da liberação de chaves e senhas de acesso.

e) Os pagamentos Limitar-se-á somente aos Módulos Implantados Autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde;

f) É obrigatória a emissão de N ota Fiscal Elet rônica, nos termos do Pr otocolo ICMS nº 042, de 03/ 07/ 2009.

g) Constatando o recebedor qualquer divergência ou irregularidade na Nota Fiscal, esta será devolvida à licitante para as devidas correções.

h) Cada pagamento somente será efetuado após a comprovação, pela CONTRATADA, de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema social, mediante apresentação das Certidões Negativa de Débitos com o INSS e com o FGTS.

i) Os preços dos Serviços de Locação dos Módulos Contratados poderão ser reajustados a cada doze meses de acordo com o índice do INPC acumulado, ou qualquer outro índice oficial que vier a substituí -lo, em decorrência de política econômica governamental.

CLÁUSULA Q UARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

a) Fornecer e Instalar os Módulos aut orizados e prestar os serviços de acordo com as especificações do Edital e Anexos, sendo que os que estiverem em desacordo com o exigido não serão aceitos;

b) O fornecedor responsabilizar -se-á pela qualidade do software instalado, espe cialmente par a efeito de substitui ção imediata, no caso de não atendimento ao solicitado;

c) Implantar somente os Módulos autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde , mediante Autorização de Fornecimento ;

d) Prestar toda a assistência necessária para o bom fu ncionamento d o software;

e) Sempre qu e necessário ou solicitado pela CONTRATANTE, atualizar e/ ou melhorar o sistema locado, de forma a atender a legislação ou aperfeiçoamento gerencial;

f) Iniciar a implantação do sistema/ Módulos em toda a rede de saúde, nos loc ais relaciona do na Ordem de Serviço/ A utorização de Fornecimento, de forma imediata, e termino em um período máximo de até 60 (sessenta) dias a partir do recebimento da Ordem/ Autorização Fornecimento;

g) Prestar assistência técnica gratuita ao município, de fo rma presencia l: nos prim eiros 60 (sessenta) dias, a partir do término da implantação, quantas vezes forem necessárias, após este período, uma vez ao mês e via sistema remoto, sempre que solicitado;

h) Quando for necessária a intervenção presencial de um técni co, a empresa CONTRATADA terá o prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, para atender o referido chamado técnico;

i) A empresa CONTRATADA deverá capacitar todos os funcionários da rede de saúde, onde o sistema for instalado, e sempre que houver novas admissõ es de médicos ou outros profission ais, a empresa se compromete a capacitá -los na utilização do sistema;

j) A empresa deverá fornecer Certificação Digital do Sistema SBIS;

k) Treinar equipe do setor de informática com informações técnicas provenientes de atualiza ções e outras funções pertinentes, sempre que necessário, manter o corpo técnico treinado para garantir o bom funcionamento do sistema e suas atualizações;

l) O número de usuários do sistema deve ser ilimitado, não sendo passível a cobrança por novos usuários a serem cadastrados;

m) As atualizações de sistema devem ser comunicadas ao setor de informática com antecedência e com instruções para a atualização;

n) O sistema deve manter -se atualizado perante as legislações vigentes cumprindo os prazos estabelecidos por ó rgão regulador;

o) Manter as condições de habilitação e qualificação apresentadas na licitação, durante toda a execução do contrato;

p) Executar o objeto diretamente, sendo vedada a subcontratação;

q) Em caso de rescisão de contrato, a CONTRATADA fica obrigada a fo rnecer os lay outs do sistema ao CONTRATANTE, inclusive o banco de dados;

r) Tratar com confidencialidade as informações e dados contidos nos sistemas locados, guardando total

sigilo perante terceiros, sob pena de ser responsabilizada por vazamentos de informa ções, sob pena de responsabilização administrativa civil e criminal pelos fatos ocorridos;

s) O trabalho operacional de levantamento dos dados cadastrais que for necessário a implantação efetiva dos sistemas é de responsabilidade da CONTRATANTE sob orientação e suporte da CONTRATADA ;

t) A conversão e o aproveitamento dos dados cadastrais informatizados, porventura já existentes são de responsabilidade da CONTRATADA;

u) O sistema deve ser compatível e gerar exportação de dados para os sistemas dos governos Estaduais e Federais, ou qualquer outro que por ventura venha a ser utilizado;

v) O sistema contratado deve oferecer alternativas de backup automáticas em software próprios ou por software livre, protegidos por senha de conhecimento de no mínimo 0 2 técnicos da área de informática do municípi o;

w) A CONTRATADA deverá fornecer as licenças de uso necessárias para o funcionamento do Sistema Informatizado WEB de Gestão da Saúde,sem quaisquer tipos de limites que afetem sua utilização,sejam eles,de usuários simultâneos,conexõe s simultâneas ,limites de tamanho da base de dados,limites de velocidade,limites de utilização de hardware e no ambiente de servidores, tais como

o número de processadores e a quantia de memória que podem ser utilizad a se/ ou alocadas para o sistema;

x) A CONTR ATADA deverá prestar man utenção legal e corretiva do sistema e seus módulos sem ônus à CONTRATANTE sempre que se fizer necessário ;

y) A CONTRATADA deverá responsabilizar -se integralmente por sua equipe técnica, primando pela qualidade,desempenho, eficiência e produtividad e, visando a execução dos trabalhos durante toda a execução do contrato dentro dos prazos estipulados, sob pena de ser considerado infração passível de aplicação das penalidades prevista s;

z) Xxxxxx, durante toda a vigência do contrato, as obriga ções assumidas e a quali ficação exigida, devendo comunicar ao CONTRATANTE, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer

a manutenção deste contrato;

aa) Demais obrigações constantes no Anexo II e Anexo III do Edital;

bb) Observar os prazos estabelecidos neste edital , para entrega e valid ade da proposta; cc) Fornecer as devidas Notas Fiscais, nos termos da Lei.

DA CONTRATADA:

a) Apresentar Autorização de Fornecimento, especificando os Módulos Autorizados e o local de Implantação;

b) Notificar a CONTRATADA por escrito, sobre quaisquer irr egularidad es que venham a ocorrer em função da execução dos serviços;

c) Efetuar o pagamento conforme definido no Edital, mediante apresentação da Nota Fiscal, desde que, atendidas as demais exigências estabelecidas neste Edital;

d) Fiscalizar os ser viços

CLÁUSULA QUINTA – DA CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Contrato c orrerão por conta dos recursos orçamentários de 20 21:

Xxx.Xxx. organograma. Descrição Mascara

7 13.001 MANUT. ATIVIDADES SAUDE

13.001.10.301.1001.2036.3.3.90.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL

a) A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com a Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/ 93. ;

b) Em não havendo interes se na continuidade deste contrato, poderão as partes rescindir o presente instrumento a qualquer tempo, desde que notifiquem a outra expressamente com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento da noti ficação, sem obrigações indenizatórias por qualquer das partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

1.1. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteri za o descumpri mento total da obrigação assumida, sujeitando -se às penalidades aqui estabelecidas.

1.2. O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades:

1.2.1. Advertência;

1.2.2. Multa:

a) No caso de não cumprimento do pra zo de entrega/ prestação de serviços do objeto, será aplicável à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 2% do valor contratual;

b) Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Prefeitura do Município de Xanxerê poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no artigo nº 87 da Lei nº 8.666/ 93, sendo que no caso de multa esta corresponderá a 2% sobre o valor total do contrato, limitada a 10% do valor contratual.

c) Multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando a contratada ceder o contrato, no todo ou em parte, a pessoa física ou jurídica, sem autorização da contratante, devendo reassumir o contrato no prazo máximo de 5 (cinco) dias, da data da aplicação da multa, sem prejuízo de outras sanções contratuais;

1.3. Suspensão do dir eito de partic ipar em li citações/ contratos de qualquer órgão da administração direta ou indireta, pelo prazo de até 2 (dois) anos quando, por culpa da CONTRATADA, ocorrer à suspensão, e se for o caso, descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Municí pio de Xanxerê, pelo prazo de 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;

1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou cont ratar com órgãos da admi nistração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administr ação pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

1.5. Demais penalidades previstas no Decreto nº AM 151/ 2018 do Município de Xanxerê que regulamenta a Lei Federal nº 12.846/ 2013.

1.6. Nenhuma sanção será aplicada s em o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em Lei, sendo-lhe franqueada vis ta ao processo.

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 0 5(cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do plei to.

CLÁUSULA NONA – DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:

O MUNICÍPIO DE XANXERÊ designa como:

a) Gestora e Fiscal deste Contrato, a Sra. Xxxxxxxx Xxxxx, da Secretaria Municipal de Saúde, para o acompanhamento formal nos aspectos administrativos, procedimenta is e contábeis e para executar o acompanhamento e fiscalização dos serviços, devendo registrar todas as ocorrência s e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à Contratada, objetivando a correção das irregularidades apontadas, no prazo que for estabel ecido.

As exigências e a atuação da fiscalização pelo MUNICÍPIO DE XANXERÊ em nada restri nge a responsabilidade única, integral e exclusiva da Contratada no que concerne à execução do objeto cont ratado.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS ALTER AÇÕES CONTRATUAIS

Este contrato p oderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no Art.65 da Lei n° 8.666/ 93, sempre através de Termo Aditivo, numerado e, ordem crescente.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá á Contratante providenci ar a publicação deste co ntrato por extrato, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data de sua assinatura .

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Para todos os efeitos de direito, o presente Contrato será arquivado na repartição compete nte do CONTRATANTE na fo rma do art igo 60 da Lei 8.666/ 93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

a) Fica Eleito o Foro da Comarca de Xanxerê -SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento contratual.

b) E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes, a seguir, firmam o presente contrato, em 2(duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença d e 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas e será arquivado na Secretaria Geral da Administração da Prefeitura Municipal de Xanxerê, confor me dispõe o art. 60 da Lei n° 8.666/ 93.

Xanxerê-SC, 13 de maio de 2021.

MUNICÍPIO DE XANXERÊ INOVADORA SISTEMAS DE GESTÃO LTDA CONTRATAN TE CONTRAT ADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

CPF: CPF:

ANEXO I

CONTRATO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE N º 0068/2021

1 – Licença Mensal da Locação por Módulos

ITEM	DESCRIÇÃO DOS MÓDULOS	UN	QT	VALOR UN IT. R$	VALOR TOTAL R$
1	Cadastros e funcionalidades gerais	MÊS	12	260,06	3.120,72
2	SMS – Envio de mensagens	MÊS	12	651,65	7.819,80
3	Controle de Estoques e Farmácia	MÊS	12	543,04	6.516,48
4	Regulação e Agendamento de Consultas	MÊS	12	325,85	3.909,84
5	Regulação e Agend amento de Exames	MÊS	12	325,82	3.909,84
6	Acolhimento	MÊS	12	325,82	3.909,84
7	Prontuário Eletrônico Multiprofissional	MÊS	12	869,86	10.438,32
8	Prontuário Odontológico	MÊS	12	434,43	5.213,16
9	Lista de Espera	MÊS	12	217,22	2.606,64
10	Ações Programáticas em Saú de	MÊS	12	162,42	1.949,04
11	Medicamento Judicial	MÊS	12	162,42	1.949,04
12	Benefícios	MÊS	12	162,42	1.949,04
13	Faturament o da Produ ção Ambulatorial	MÊS	12	325,82	3.909,84
14	Imunizações / Vacinas	MÊS	12	271,02	3.252,24
15	Saúde da Família	MÊS	12	325,82	3.909,84
16	Painel Multimídia	MÊS	12	108,61	1.303,32
17	Business Intelligence	MÊS	12	271,02	3.252,24
18	Vigilância Sanitária	MÊS	12	434,43	5.213,16
19	Vigilância Epidemiológica	M ÊS	12	325,82	3.909,84
20	Laboratório	MÊS	12	415,50	4.986,00
21	Consulta Geral	MÊS	12	162,42	1.949,04
22	Indicadores	MÊS	12	271,02	3.252,24
23	Assinatura Digital (por assinatura) Até 5.000 assinaturas mensais .	MÊS	12	1.087,07	13.044,84
24	Mobilidade (por usuário) A té 80 licenças mensais .	MÊS	12	4.350,0	52.202,40
25	Transportes	MÊS	12	206,26	2.475,12
26	TFD	MÊS	12	195,30	2.343,60
27	Deslocamento para Assistência Técnica	UN	12	149,46	1.793,52
28	Horas para visita de Assistência Técnica e Manutenção	HR	200	124,55	24.910,00
29	Conversor do Banco de Dados	UN	1	1,00	1,00
VALOR TO TAL SERVIÇ OS LOCAÇÃO : R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).

Xanxerê-SC, 13 de maio de 2021.

MUNICÍPIO DE XANXERÊ INOVADORA SISTEMAS DE GESTÃO LTDA

CONTRATANTE CONTRATA DA

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

CPF: CPF: