Contract

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS PARA MATERIAL INDIRETO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	GENERAL CONDITIONS OF PURCHASE FOR INDIRECT MATERIAL AND/OR SERVICE RENDERING
1. REGRAS APLICÁVEIS	1. APPLICABLE RULES
1.1. O relacionamento da SCANIA LATIN AMERICA LTDA. e demais empresas do Grupo Scania (“SCANIA”) com seus FORNECEDORES que fornecem material indireto e/ou prestam serviços será regulado pelos seguintes INSTRUMENTOS CONTRATUAIS: (i) essas CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS PARA MATERIAL INDIRETO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (“CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS”); (ii) o PEDIDO DE COMPRA emitido eletronicamente pela SCANIA e, pelo mesmo meio, confirmado pelo FORNECEDOR; (iii) a PROGRAMAÇÃO e AUTORIZAÇÃO DE ENTREGA, quando aplicáveis; (iv) o MEMORIAL DESCRITIVO e seus anexos; (v) a PROPOSTA TÉCNICA E COMERCIAL do FORNECEDOR; (vi) o CÓDIGO DE CONDUTA SCANIA, o CÓDIGO DE CONDUTA DO FORNECEDOR SCANIA, POLÍTICAS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS da SCANIA; e (vii) quaisquer outros documentos relacionados ao PEDIDO DE COMPRA emitidos durante o processo de cotação, ou no momento da sua colocação ou, ainda, criados pela SCANIA e/ou FORNECEDOR durante a vigência do PEDIDO DE COMPRA, expressamente aceitos pela outra parte (“DOCUMENTOS CORRELATOS”).	1.1. The relationship of SCANIA LATIN AMERICA LTDA. and other companies in Scania Group ( "Scania") with its SUPPLIERS to supply indirect material and/or services shall be governed by the following CONTRACTUAL INSTRUMENTS: (i) these GENERAL CONDITIONS OF PURCHASE FOR INDIRECT MATERIAL and/or SERVICE RENDERING ("GENERAL PURCHASE CONDITIONS"); (ii) a PURCHASE ORDER issued by SCANIA electronically and confirmed by the same means by the SUPPLIER; (iii) SCHEDULE and DELIVERY AUTHORIZATION, where applicable; (iv) DESCRIPTIVE REPORT and its exhibits; (v) SUPPLIER’s TECHNICAL AND COMMERCIAL PROPOSAL; (vi) SCANIA’s CODE OF CONDUCT, SCANIA SUPPLIER’s CODE OF CONDUCT, SCANIA’s POLICIES, GUIDELINES AND PROCEDURES; and (vii) any other documents related to the PURCHASE ORDER issued during the quotation process, or at the time of placement or even created by SCANIA and/or SUPPLIER during the term of the PURCHASE ORDER expressly accepted by the other party ("RELATED DOCUMENTS").
1.2. Essas CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS regerão a compra de material indireto, assim como toda e qualquer prestação de serviços a ser realizada pelo FORNECEDOR à SCANIA, prevalecendo, em caso de omissão e na seguinte ordem: (i) as disposições destas CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS sobre o MEMORIAL DESCRITIVO; (ii) as disposições do MEMORIAL DESCRITIVO sobre o PEDIDO DE COMPRA; (iii) as disposições do PEDIDO DE COMPRA sobre os DOCUMENTOS CORRELATOS; as disposições dos DOCUMENTOS CORRELATOS sobre a PROPOSTA TÉCNICA e COMERCIAL. Em caso de conflito, o especial se sobrepõe ao geral para todos os fins e efeitos.	1.2. These GENERAL PURCHASE CONDITIONS govern the purchase of indirect material, as well as any and all services to be rendered by the SUPPLIER to SCANIA, prevailing in case of omission and in the following order: (i) the provisions of these GENERAL PURCHASE CONDITIONS about DESCRIPTIVE REPORT; (ii) the provisions of DESCRIPTIVE REPORT on the PURCHASE ORDER; (iii) the provisions of the PURCHASE ORDER on the RELATED DOCUMENTS; the provisions of RELATED DOCUMENTS on the TECHNICAL and COMMERCIAL PROPOSAL. In case of conflict, the special overlaps the general for all intents and purposes.
1.3. A eventual tolerância das Partes em relação a infrações aos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS não constituirá novação e nem renúncia aos seus direitos ou faculdades.	1.3. Any tolerance of the Parties in relation to breaches of CONTRACTUAL INSTRUMENTS will not be a novation nor waiver of its rights or powers.

1.4. Os INSTRUMENTOS CONTRATUAIS obrigam as Partes e seus sucessores, a qualquer título, sendo que a sua cessão ou de seus direitos e ou obrigações por uma das Partes fica subordinada à aprovação prévia e expressa da outra Parte.	1.4. The CONTRACTUAL INSTRUMENTS require the Parties and their successors in title, which assignment or rights and obligations or by either Party shall be subject to prior and express approval by the other Party.
1.4.1. As condições constantes dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS somente poderão ser alteradas por Xxxxx Xxxxxxx ou documento equivalente.	1.4.1. The conditions of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS should be amended only by an Amendment or equivalent document.
1.5. As CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS serão regidas e interpretadas pelas leis brasileiras, sendo redigidas em português e inglês e, em caso de conflito, a versão em português deverá prevalecer.	1.5. The GENERAL PURCHASE CONDITIONS shall be governed and interpreted by the laws of Brazil, and written in Portuguese and English and, in case of conflict, the Portuguese version shall prevail.
2. MATERIAL INDIRETO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	2. INDIRECT MATERIAL AND/OR SERVICE RENDERING
2.1. O material indireto e/ou a prestação de serviços serão solicitados por meio de um processo de cotação, acompanhado de um MEMORIAL DESCRITIVO e seus anexos, com a descrição dos materiais e serviços, assim como indicação do local onde deverão ser entregues e/ou executados. A emissão do PEDIDO DE COMPRA formalizará a contratação do FORNECEDOR vencedor do processo de cotação.	2.1. The indirect material and/or the rendering of services shall be requested by means of a quotation process, accompanied by a DESCRIPTIVE REPORT and its exhibits, describing the materials and services as well as information on place of delivery and/or performance. The issuance of the PURCHASE ORDER will formalize the contract winner SUPPLIER in quotation process.
2.2. Cada PEDIDO DE COMPRA corresponderá a uma PROPOSTA TÉCNICA e COMERCIAL, elaborado pelo FORNECEDOR e aceita pela SCANIA, tornando-a obrigatória para o FORNECEDOR a partir da aceitação.	2.2. Each PURCHASE ORDER shall correspond to a COMMERCIAL and TECHNICAL PROPOSAL and prepared by the SUPPLIER and accepted by SCANIA, becoming mandatory for the SUPPLIER as of the acceptance.
3. COLABORADORES DO FORNECEDOR	3. SUPPLIER’S EMPLOYEES
3.1. Os empregados utilizados pelo FORNECEDOR (“COLABORADORES”), não terão qualquer vínculo ou relação de emprego com a SCANIA, mantendo contrato de trabalho exclusivamente com o FORNECEDOR ou eventuais subcontratados, tendo subordinação direta a um supervisor deste(s), ficando afastada a responsabilidade subsidiária ou solidária da SCANIA, seja a que título for.	3.1. Employees used by SUPPLIER ("EMPLOYEES"), shall not have any relationship or employment relationship with SCANIA, maintaining employment contract exclusively with the SUPPLIER or any subcontractors, with direct reporting to a supervisor thereof, removing the secondary or joint and several liability of SCANIA whatsoever.

3.2. O FORNECEDOR sempre será o único e exclusivo responsável pela contratação e gerenciamento dos COLABORADORES necessários para a execução da prestação de serviços, arcando integralmente com todas as obrigações de ordem civil, trabalhista, segurança do trabalho, previdenciária e securitária relativas, bem como a seus sócios, prepostos e mandatários que decorram, direta ou indiretamente, da execução das obrigações dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, responsabilizando-se de forma integral e exclusiva por tais obrigações.	3.2. The SUPPLIER shall always be solely and exclusively liable for hiring and managing EMPLOYEES necessary to perform the service, fully bearing with all the civil, labor, safety, social security and insurance obligations, as well as to their members, agents and representatives arising, directly or indirectly, from the performance of the obligations of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS, and liable fully and exclusively by such obligations.
3.2.1. A obrigação estabelecida no item anterior aplica-se também aos colaboradores, sócios e prepostos de eventual subcontratado pelo FORNECEDOR, assumindo este a condição de garantidor da observância dos preceitos acima pelo subcontratado, inclusive se obrigando a indenizar a SCANIA por demandas ajuizadas contra esta pelos COLABORADORES do subcontratado.	3.2.1. The obligation established in the preceding item also applies to employees, members and possible agents subcontracted by the SUPPLIER, which will be in the capacity of guarantor of the compliance with the above provisions by the subcontractor, also obliged to indemnify SCANIA for lawsuits filed against it by EMPLOYEES of the subcontractor.
3.2.2. O FORNECEDOR responderá pelas Reclamações Trabalhistas propostas por seus empregados, prepostos ou subcontratados envolvidos no fornecimento e/ou prestação de serviços, comprometendo-se a requerer a exclusão da SCANIA da lide, assim como pelo pagamento de todos os valores decorrentes de Reclamações Trabalhistas que contra ele forem ajuizadas e que venham a envolver, de qualquer modo, a SCANIA, na forma do estabelecido na cláusula 3.4 abaixo, responsabilizando-se pelo ressarcimento total dos valores que esta vier a despender como conseqüência desses mesmos processos, seja a título de condenação, execução, custas processuais, honorários periciais, depósitos recursais ou judiciais e honorários advocatícios a todo e qualquer tempo.	3.2.2. The SUPPLIER will be liable by Employment Claims filed by its employees, agents or subcontractors involved in the supply and/or services, undertaking to require SCANIA’s exclusion from the dispute, as well as the payment of all amounts arising from Employment Claims filed against it and that should involve it, in any case, SCANIA, as set forth in clause 3.4 below, to be liable for the full reimbursement of the amounts it spends as a result of those proceedings, whether by way of adverse judgment, execution, legal costs, expert’s fees, or appellate and escrow deposits and legal fees at any time.
3.3. O FORNECEDOR deverá, ainda, obter todas as autorizações e/ou licenças para a execução das obrigações dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS e informar ou notificar todos os órgãos governamentais competentes, quando assim exigido por normas, incluindo, mas não se limitando a, obtenção de vistos, permissões e autorizações em caso de contratação de estrangeiros, bem como registro perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).	3.3. The SUPPLIER shall also obtain all permits and/or licenses for the execution of the obligations of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS and to inform or notify all relevant government agencies, when so required by regulations, including but not limited to, visas, permits and authorizations in case of hiring foreigners as well as registration with the National Industrial Property Institute (INPI).

3.4. Em razão do supra disposto, o FORNECEDOR é o único e inteiramente responsável pelo integral cumprimento de toda a legislação pertinente às suas atividades, ficando, desde já, pactuado que, se a SCANIA for autuada, notificada ou intimada pelo não cumprimento, em época própria, de obrigações de qualquer natureza atribuíveis ao FORNECEDOR ou a suas subcontratadas, a SCANIA estará autorizada a reter os pagamentos devidos ao FORNECEDOR em decorrência de qualquer PEDIDO DE COMPRA que, entre si, eventualmente mantenham vigente à época, até o adimplemento da respectiva obrigação pelo FORNECEDOR ou por suas subcontratadas.	3.4. Due to the foregoing, the SUPPLIER is solely and fully liable for full compliance with all relevant legislation regarding its activities, and herein is agreed that if SCANIA is notified, subpoenaed or summoned for non-compliance, at the appropriate time, on obligations of any kind attributable to the SUPPLIER or its subcontractors, SCANIA will be authorized to withhold payments due to SUPPLIER arising from any PURCHASE ORDER that they should possibly maintain between them in force at the time, up to the due performance by SUPPLIER or its subcontractors of their obligations.
3.4.1. Caso a retenção prevista na cláusula 3.4, acima, não seja suficiente para o adimplemento da respectiva obrigação pelo FORNECEDOR ou por seus subcontratados, aplicar-se-á o disposto na cláusula 7.8, abaixo.	3.4.1. If the withholding provided for in clause 3.4 above is not sufficient for the due performance of the obligation by the SUPPLIER or its subcontractors, clause 7.8 bellow shall apply.
3.4.2. Além das retenções e direitos de regresso assegurados à SCANIA, esta poderá, ainda, em se tratando de serviço de execução continuada, assumí-lo no estado em que se encontra para a sua conclusão, cobrando do FORNECEDOR, na forma da cláusula 7.8 abaixo, todas as despesas.	3.4.2. In addition to the withholding and right of recourse guaranteed to SCANIA, this should also, in the case of continued rendering of service, assume it as-is for completion by charging the SUPPLIER according to the clause 7.8 below, for all the expenses.
3.4.3. Caso já tenham sido efetuados todos os pagamentos devidos ao FORNECEDOR em decorrência do PEDIDO DE COMPRA, ou se não houver possibilidade de compensação satisfatória entre outros PEDIDOS DE COMPRA mantidos pelas Partes, a SCANIA cobrará tais valores do FORNECEDOR, valendo o presente instrumento como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil Brasileiro.	3.4.3. If all payments due to SUPPLIER have already been made on the PURCHASE ORDER, or if there is no possibility of satisfactory offset among others PURCHASE ORDERS maintained by the Parties, SCANIA shall charge such amounts to the SUPPLIER, using this instrument as enforceable extrajudicial warrant, under Article 784, III, of the Brazilian Civil Procedural Code.
3.5. Interposta reclamação trabalhista contra o FORNECEDOR e/ou subcontratado e que, por qualquer motivo, venha a envolver a SCANIA, fica, esta última, desde logo, autorizada a efetuar a retenção das importâncias equivalentes aos valores reclamados e seus reflexos, bem como das despesas relativas a honorários de advogado e de peritos, custas processuais e depósitos recursais e judiciais que venha a efetuar, bloqueando-os nos pagamentos devidos ao FORNECEDOR, por força deste ou de outros PEDIDOS DE COMPRA em vigor, a fim de possibilitar o ressarcimento das quantias que a SCANIA possa vir a desembolsar em decorrência dessas ações, com o conseqüente pagamento dos valores pleiteados nesses mesmos processos.	3.5. In any labor claim filed against the SUPPLIER and/or subcontractor and, for whatever reason, this involves SCANIA, the latter is herein authorized to make the withholding of values equivalent to the amounts claimed and its consequences, as well as expenditure relating to legal fees and experts, legal costs and appeal and escrow deposits that should be made by freezing them in payments due to the SUPPLIER by virtue of this or other PURCHASE ORDERS in force in order to allow the reimbursement of the amounts SCANIA is likely to pay as a result of these actions, with the consequent payment of the claimed values in these same processes.

3.6. Não obstante as exclusões de responsabilidade de que tratam estas cláusulas, o FORNECEDOR se obriga a fornecer à SCANIA, quando por esta solicitado, toda e qualquer informação e ou exibição de documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, bem como outras de qualquer natureza que tenham relação com o PEDIDO DE COMPRA.	3.6. Notwithstanding that disclaimers under these clauses, SUPPLIER undertakes to provide to SCANIA, upon request, any information and or provide documents substantiating the compliance with tax, labor and social security obligations, as well as others of any kind related to the PURCHASE ORDER.
3.7. O FORNECEDOR se responsabiliza por garantir que seus COLABORADORES, sócios, subcontratados e quaisquer outros sob sua responsabilidade ou subordinação, sejam orientados e cumpram, na íntegra, as normas internas da SCANIA, em especial mas não limitadas à Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Proteção ao Patrimônio, Prevenção de Incêndios e o Código de Conduta da SCANIA.	3.7. The SUPPLIER is liable for ensuring that its EMPLOYEES, members, subcontractors and any other under its responsibility or subordination, are guided and comply in full, with SCANIA’s internal rules, especially but not limited to SCANIA’s Occupational Safety, Health and Medicine, Assets Protection, Fire Prevention and the Code of Conduct.
3.8. O FORNECEDOR se obriga a apresentar, conforme exigências legais ou da SCANIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de solicitação, os atestados de saúde, exames médicos e documentos profissionais de seus COLABORADORES, de acordo com as atividades contratadas.	3.8. The SUPPLIER undertakes to submit according to legal or SCANIA’s requirements, within five (5) business days from request, health certificates, medical exams and professional documents of its EMPLOYEES, according to the contracted activities.
3.9. O FORNECEDOR é, ainda, inteiramente responsável: (a) por danos e prejuízos diretos causados à SCANIA e / ou a terceiros pelos seus COLABORADORES, prepostos ou pessoal subcontratado decorrentes de ação ou omissão, negligência, imprudência ou imperícia; (b) pelos acidentes, de qualquer espécie, sofridos pelos seus COLABORADORES ou prepostos, inclusive pelo pagamento da indenização devida a quem de direito; e (c) pelo cumprimento de todas as instruções para as empresas que fornecem material indireto e/ou executam serviços nas dependências da SCANIA, as quais declara conhecer e aceitar integralmente.	3.9. The SUPPLIER is also fully liable for: (a) direct damages caused to SCANIA and/or to third parties by its EMPLOYEES, agents or subcontracted personnel resulting from action or omission, negligence, recklessness or malpractice; (b) accidents of any kind incurred by its EMPLOYEES or agents, including the payment of due indemnities to those entitled thereto; and (c) compliance with all the instructions for the companies supplying indirect material and/or rendering services in SCANIA’s premises, which declares to know and accept in full.
3.10. Fica vedada a subcontratação do fornecimento de material indireto e/ou dos serviços prestados pelo FORNECEDOR, exceto com o expresso e formal conhecimento e autorização da SCANIA.	3.10. The subcontract for the supply of indirect material and/or services rendered by the SUPPLIER is forbidden, except with the express and formal knowledge and authorization by SCANIA.

3.11. O FORNECEDOR deverá, ainda:	3.11. The SUPPLIER shall:
a) efetuar o recrutamento de candidatos fora das dependências da SCANIA;	a) make candidate recruitment outside SCANIA’s facilities;
b) designar COLABORADORES qualificados e, quando for o caso, devidamente habilitados e licenciados, para o fornecimento de material indireto e/ou a prestação de serviços, ficando sujeito a devida comprovação;	b) designate qualified EMPLOYEES and, where applicable, duly qualified and licensed for the supply of indirect material and/or the rendering of services, subject to due proof;
c) manter uma relação nominal dos COLABORADORES, apresentando, no prazo assinalado na solicitação, antes do início da prestação dos serviços, documentação necessária para emissão de Carteira de Identificação de Terceiros, pela SCANIA;	c) maintain a list of EMPLOYEES’ names submitting within the term determined in request before the start of rendering of service, documentation required for issuance of Third Party’s Identification Card, by SCANIA;
d) assegurar que os COLABORADORES estejam sempre portando Carteiras de Identificação de Terceiros fornecidas pela SCANIA e instruí-los para que o acesso às unidades sempre se faça pelas portarias de pedestres indicadas pela SCANIA, bem como devolver à SCANIA as Carteiras de Identificação de Terceiros dos EMPREGADOS desligados da prestação de serviços;	d) ensure that EMPLOYEES are always carrying Third Party’s ID Cards provided by SCANIA and brief them so that access to the units always is made by the pedestrian entrances indicated by SCANIA and return to SCANIA the Third Party ID Cards of the EMPLOYEES dismissed from rendering of services;
e) responsabilizar-se pelo pagamento das despesas com refeição de seus COLABORADORES e / ou pessoal subcontratado, realizadas nos restaurantes internos na SCANIA, conforme valores vigentes na época;	e) be liable for the payment of EMPLOYEES’ meal and/or subcontracted personnel, carried out in the internal restaurants in SCANIA, according to values in force at the time;
f) providenciar o transporte dos COLABORADORES até o local da execução dos serviços;	f) arrange EMPLOYEES’ transport to the place of rendering the services;
g) garantir que nenhum dos seus COLABORADORES designados para o fornecimento de material indireto ou prestação de serviços tenha sido colaborador da SCANIA nos 18 (dezoito) meses anteriores a emissão do PEDIDO DE COMPRA;	g) ensure that none of its EMPLOYEES assigned to the supply of indirect material or rendering of services has been SCANIA’s employee in eighteen (18) months before the issue of the PURCHASE ORDER;
h) fornecer aos COLABORADORES, às suas custas, fiscalizar e assegurar que utilizem os uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI’s) específicos ao tipo de atividade;	h) Provide to the EMPLOYEES, at its own account, supervise and ensure they wear uniforms and personal protective equipment (PPE) specific to the type of activity;

i) fornecer assistência médica para os COLABORADORES e manter a SCANIA permanentemente informada acerca dos hospitais e ambulatórios médicos com quem mantém convênio, indicando seus respectivos endereços. Atestados e exames médicos solicitados pela SCANIA deverão ser entregues à SCANIA, sempre que requeridos; e	i) provide medical care for the EMPLOYEES and maintain SCANIA permanently informed on the hospitals and medical clinics with an agreement indicating their addresses. Medical certificates and exams requested by SCANIA shall be delivered to SCANIA whenever required; and
j) abster-se de circular com valores em dinheiro, ainda que em meios adequados, ou proceder a pagamentos em dinheiro a seus EMPREGADOS, sub-contratados ou terceiros, nas dependências da SCANIA. Para efetuar pagamentos a seus EMPREGADOS, sub-contratados ou terceiros, o FORNECEDOR poderá utilizar a rede bancária disponível nas dependências da SCANIA ou rede bancária externa.	j) refrain from move with cash values, although in suitable means, or make cash payments to its EMPLOYEES, subcontractors or third parties on SCANIA’s premises. To make payments to its EMPLOYEES, subcontractors or third parties, SUPPLIER should use the banking network available on SCANIA’s premises or external banking network.
k) por fim, dentro de suas relações trabalhistas, deve sempre garantir a não-descriminação, saúde e segurança, liberdade de associação e negociação coletiva.	k) Finally, in its labor relationships, it should always ensure non-discrimination, health and safety, freedom of association and collective bargaining.
4. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR	4. SUPPLIER’S OBLIGATION
4.1. São obrigações do FORNECEDOR:	4.1. The SUPPLIER’S obligation are:
a) responsabilizar-se pela execução tecnicamente perfeita do fornecimento de material indireto e da prestação de serviços em todas as suas fases e etapas, até a sua respectiva conclusão e aceitação final pela SCANIA, alcançando todos os objetivos esperados pela SCANIA, garantindo a qualidade e adotando a filosofia de prevenção de falhas e melhoria contínua;	a) to be liable for the perfect technical performance of the supply of indirect material and rendering of service in all its phases and stages to their respective completion and final acceptance by SCANIA, reaching all the goals expected by SCANIA, ensuring quality and adopting defect prevention and continuous improvement philosophy;
b) responsabilizar-se pelos equipamentos e ferramentas necessárias ao fornecimento de material indireto e à execução da prestação de serviços, sempre cuidando para mantê-los em condições seguras de uso;	b) to be liable for the equipment and tools necessary to the supply of indirect material and rendering of the services, always taking care to keep them in safe conditions of use;
c) responsabilizar-se pelo suprimento de materiais de aplicação, consumo e transporte, necessários à execução do PEDIDO DE COMPRA, bem como pela qualidade dos materiais empregados;	c) to be liable for the supply of application, consumption and transportation materials necessary to execute the PURCHASE ORDER, as well as the quality of the materials used;

d) é responsabilidade exclusiva do FORNECEDOR definir a origem dos materiais/mercadorias empregados por ele para a prestação dos serviços e/ou fornecimento, isto é, se serão adquiridos em mercado nacional ou se serão importados, sendo que a SCANIA não interferirá nesse processo de decisão;	d) the SUPPLIER is solely liable for defining the source of the materials/goods used by it for the rendering of services and/or supply, i.e. whether they are purchased at domestic market or will be imported, and SCANIA shall not interfere in this decision process;
e) registrar junto à SCANIA e guardar sob sua vigilância e integral responsabilidade as ferramentas, maquinários, equipamentos e ou materiais auxiliares de sua propriedade e necessários ao fornecimento do material indireto e/ou à execução da prestação dos serviços, bem como manter no local dos serviços o Livro de Inspeção de Trabalho;	e) to register with SCANIA and store under its supervision and full responsibility the tools, machinery, equipment and or auxiliary materials it owns and necessary for the supply of indirect material and/or performance of services, as well as keeping in place of the services the Labor Inspection Book;
f) efetuar, às suas expensas, seguro com cobertura suficiente contra riscos de incêndios, perdas e ou danificações dos materiais de aplicação e consumo e, também das ferramentas, maquinários, equipamentos e ou materiais auxiliares de sua propriedade e ou de terceiros utilizados no fornecimento do material indireto e/ou na prestação de serviços, dando ciência das referidas apólices à SCANIA, sempre que solicitado;	f) to make, at its own account, insurance with sufficient coverage against fire risks, loss and or damage of application and consumption materials and also the tools, machinery, equipment and or auxiliary materials of owned thereby and or by third parties used to supply the material indirect and/or rendering of services, these policies to be reported to SCANIA, whenever requested;
g) efetuar, às suas expensas, seguro de responsabilidade civil com cobertura suficiente contra danos que possam ser causados à SCANIA e/ou a terceiros e decorrentes da execução da prestação de serviços, bem como seguro de responsabilidade civil do empregador, dando ciência das referidas apólices à SCANIA sempre que solicitado;	g) to make, at its own account, liability insurance with enough coverage against damage that should be caused to SCANIA and/or third parties deriving from the performance of the services, as well as employer’s liability insurance, these policies to be reported to SCANIA whenever requested;
h) supervisionar, fiscalizar e orientar o fornecimento do material indireto e/ou a execução da prestação de serviços, inclusive daqueles que forem sub-contratados;	h) to supervise, monitor and guide the delivery of indirect material and/or the performance of the service, including those subcontracted;

i) prestar, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da solicitação da SCANIA nesse sentido, informações pormenorizadas em tudo quanto diga respeito à execução das atividades inerentes aos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, bem como informações que possibilitem a avaliação do perfil do FORNECEDOR, apresentando documentação pertinente, em especial: (a) Estatuto / Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos; (b) composição societária constando a responsabilidade dos sócios, capital social, bens patrimoniais, apólices de seguros, certidões públicas municipais, estaduais e federais; (c) declaração de que cumpre as normas regulamentadoras de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, conforme legislação aplicável; (d) dados técnicos necessários para a realização dos serviços, tais como equipamentos e instrumentos a serem utilizados, materiais a serem consumidos e sua qualidade, padrões a serem adotados para aferir a qualidade, freqüência de realização e tempo gasto na execução dos serviços; e (e) Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e laudo técnico específico quando o serviço contratado o requerer;	i) to provide, within three (3) business days from SCANIA’s request thereof, detailed information in all that relates to the performance of activities related to CONTRACTUAL INSTRUMENTS as well as information allowing the assessment of SUPPLIER’s profile, submitting relevant documentation, in particular: (a) Bylaws/Articles of Incorporation duly registered with the Board of Trade or Registry of Deeds and Documents; (b) corporate framework consisting the liability of members, capital stock, capital assets, insurance policies, municipal, state and federal certificates; (c) a statement on compliance with the Occupational Safety, Hygiene and Medicine regulatory standards according to applicable legislation; (d) technical data necessary for the performance of services such as equipment and instruments to be used, materials to be consumed and their quality, standards to be adopted to assess the quality, periodicity of performance and time spent in performing the services; and (e) Technical Responsibility Notes (ART) and specific technical report as required by the contracted service;
j) manter permanente contato com representantes da SCANIA para a avaliação do fornecimento do material indireto e/ou a prestação de serviços;	j) to maintain permanent contact with SCANIA’s representatives for assessing the supply of indirect material and/or the rendering of services;
k) estar devidamente registrado e credenciado pelas entidades regulamentares pertinentes quando assim o exigir a atividade de fornecimento de material indireto e/ou a prestação de serviços;	k) to be duly registered and accredited by the relevant regulatory authorities when so required by the supply activity of indirect material and/or the rendering of services;
l) cumprir toda a legislação federal, estadual e municipal, inclusive, mas não se limitando ao devido recolhimento de tributos, tais como INSS, FGTS, dentre outros, aplicáveis ao fornecimento de material indireto e/ou à prestação de serviços, bem como as resoluções pertinentes e vigentes dos respectivos órgãos, tais como CRA, CREA, ANEEL, ANATEL, Secretaria de Vigilância Sanitária, dentre outros; deve também realizar o controle de exportação, sempre que aplicável, a fim de evitar sanções internacionais, sendo a única responsável por quaisquer ônus advindos de infrações a quaisquer dessas posturas, comprometendo-se, ainda, a manter a SCANIA a salvo de quaisquer reclamações e ou punições de que suas faltas resultem;	l) to comply with all federal, state and local laws, including, but not limited to due payment of taxes, such as INSS [Social Security], FGTS [Severance Indemnity Fund], among others, in the supply of indirect material and/or the rendering of services as well as the relevant resolutions and in force of the respective agencies, such as CRA [Administration Council, CREA [Engineering and Architecture Council, ANEEL [Electricity Regulatory Agency], ANATEL [Telecommunication Agency], Health Surveillance Department, among others; shall also perform the export control, where applicable, in order to avoid international sanctions and solely liable for any charges arising from violations of any of these postures, undertaking also to hold SCANIA harmless from any claims or punishment arising from its faults;

m) elaborar o “Diário de Serviços” que será mantido sob sua responsabilidade, onde as Partes registrarão as principais ocorrências e necessidades atinentes ao fornecimento do material indireto e/ou à prestação de serviços;	m) to prepare the “Services Log Book” to be kept under its liability, where the Parties shall record major events and needs concerning the supply of indirect material and/or the rendering of services;
n) assegurar-se de que o transporte e estocagem de materiais inflamáveis sempre seja feito em recipientes de segurança, bem como de que não sejam mantidos nas dependências da SCANIA recipientes vazios que tenham acondicionado materiais inflamáveis;	n) to ensure the transport and storage of flammable materials is always carried out in safety containers, as well as empty containers are not kept in SCANIA’s facilities which have contained flammable materials;
o) sempre que necessário, organizar CIPA de acordo com a legislação em vigor;	o) to, whenever necessary, arrange CIPA [In-house Accident Prevention Commission] according to the law;
p) conhecer, cumprir e fazer cumprir pelos seus COLABORADORES e subcontratados todas as normas e procedimentos da SCANIA, tais como políticas, diretrizes, instruções, dentre outros;	p) to know, comply with and enforce through its EMPLOYEES and subcontractors all SCANIA’s rules and procedures such as policies, guidelines, instructions, among others;
q) colocar à disposição da SCANIA, sempre que solicitado, todas as informações relativas à administração e à operação de fornecimento de material indireto e/ou da prestação de serviços, por até 5 (cinco) anos, contados da data do vencimento do encerramento do fornecimento e/ou prestação dos serviços, mantendo, durante esse período, a confidencialidade das informações e o armazenamento de maneira segura;	q) to provide to SCANIA, upon request, all information regarding the administration and operation to supply indirect material and/or the rendering of services up to five (5) years from the date on conclusion of the supply and/or rendering of services, while maintaining during this period, the confidentiality of information and securely storage;
r) responsabilizar-se, enfim, por tudo quanto se refira aos COLABORADORES, equipamentos, materiais de aplicação e consumo, planejamento e administração do fornecimento de material indireto e/ou da prestação de serviços, de modo a sempre garantir o desenvolvimento normal, bem como a integridade funcional das unidades da SCANIA;	r) to be liable, in short, for all related to EMPLOYEES, equipment, application and consumption materials, planning and managing the supply of indirect material and/or the rendering of services, in order to always ensure the normal development as well as functional integrity of SCANIA’s units;
s) efetuar a remessa de qualquer bem que esteja depositado no canteiro de obras para fora do recinto das unidades da SCANIA, mesmo que de propriedade desta, somente após a prévia autorização e fiscalização da SCANIA;	s) to make the shipment of any goods that are stored at the construction site out of the enclosure of SCANIA’s units, even though owned thereby only after prior authorization and supervision of SCANIA;
t) abster-se de utilizar em qualquer etapa do fornecimento do material indireto e/ou da execução de serviços avençada, meio ou material, em especial software, ilícito, ilegal, de origem incerta, ou que de qualquer maneira desrespeite ou viole direitos de propriedade intelectual ou industrial de qualquer espécie, de terceiros ou da SCANIA;	t) to refrain from using in any stage of the supply of indirect material and/or the performance of agreed services, means or material, particularly software, unlawful, illegal, of uncertain origin, in anyway should disrespect or violate intellectual property or industry rights of any kind, of third parties or SCANIA;

u) obter junto à autoridade competente, sempre que possível, os benefícios fiscais aplicáveis ao fornecimento de material indireto e/ou à execução dos serviços avençados, obrigando-se à repassá- los proporcionalmente à SCANIA;	u) to obtain from the competent authority, whenever possible, the tax benefits in the supply of indirect material and/or the rendering of agreed services, undertaking to transfer them in proportion to SCANIA;
v) comunicar a SCANIA, Superintendência Regional do Trabalho e ao Sindicato da Categoria Profissional, imediatamente após o ocorrido, eventual acidente do trabalho grave. Deverá, também, manter os equipamentos e ferramentas paralisados e intocados até a liberação pela Auditoria Fiscal do Trabalho;	v) to report to SCANIA, Regional Labor Office and the Professional Union Class immediately after the incident, any serious accident at work. It should also maintain the equipment and tools stopped and untouched until the release by the Labor Audit;
w) utilizar e garantir que seus subcontratados somente utilizem máquinas ou equipamentos que estejam em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho ou outra que venha a substituí-la ou, alternativamente, sejam objeto de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho	w) use and ensure that its subcontractors only use machinery or equipment that comply with the Regulatory Standard no. 12 by the Ministry of Labor or other that should replace it or, alternatively, under the Commitment Agreement signed with the Ministry of Labor
x) sempre que aplicável, envidar seus melhores esforços para obter a certificação OEA (Operador Econômico Autorizado), conforme Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1598/2015, ou outra que venha a substitui- la, obrigando-se, ainda que não tenha obtido referida certificação, a cumprir os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa retro mencionada e/ou quaisquer alterações normativas posteriores. Nesse sentido, obriga-se a estabelecer, dentre outras ações, política de adoção de medidas corretivas e/ou preventivas quanto à identificação de falhas que comprometem a segurança da cadeia logística, bem como comunicação de irregularidades e incidentes relacionados à segurança da carga;	x) where applicable, use its best efforts to obtain the AEO certification (Authorized Economic Operator) according to the Inland Revenue Service of Brazil’s Instruction no. 1598/2015, or one that will replace it, undertaking although such certification is not obtained, to comply with the procedures established in above Regulatory Instruction and/or any subsequent regulatory changes. In this regard, it undertakes to establish, among other things, adopting corrective and/or preventive measures policy to identifying defects that compromise the security of the supply chain, as well as communication of irregularities and cargo security incidents;
y) responsabilizar-se, antes, durante ou após a execução dos serviços e/ou fornecimento do material indireto: (a) por danos e prejuízos diretos causados à SCANIA e / ou a terceiros pelos seus EMPREGADOS, prepostos ou pessoal sub- contratado decorrentes de ação ou omissão, negligência, imprudência ou imperícia; (b) pelos acidentes, de qualquer espécie, sofridos pelos seus EMPREGADOS, prepostos ou subcontratados, inclusive pelo pagamento da indenização devida a quem de direito; e (c) pelo cumprimento de todas as instruções aqui descritas para as empresas que executam serviços nas dependências da SCANIA, que declara conhece-las e aceita-las integralmente;	y) to be liable before, during or after the rendering of the services and/or supply of indirect material: (a) for direct losses damages caused to SCANIA and/or to third parties by its EMPLOYEES, agents or sub-contractor personnel resulting from action or omission, negligence, recklessness or malpractice; (b) accidents of any kind incurred by its EMPLOYEES or agents, including the payment of due indemnities to those entitled thereto; and (c) compliance with all the instructions herein described for the companies rendering services in SCANIA’s premises, which declares to know and accept in full;

z) Salvo prévia autorização e aprovação da SCANIA, o FORNECEDOR não mencionará, como elemento de comunicação (propaganda ou afins), a relação comercial que mantém com a SCANIA, não divulgará a existência e/ou o conteúdo dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ou informações conexas ao escopo desse ou quaisquer outros Projetos junto à marca da SCANIA;	z) Subject to SCANIA’s prior authorization and approval, the SUPPLIER shall not mention, as an element of communication (advertising or the like), the business relationship it has with SCANIA, shall not disclose the existence and/or the content of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS or information related to this scope or any other Projects with the brand SCANIA;
aa) Possui em sua própria organização um programa de compliance implementado, bem como outros procedimentos e processos adequados para evitar violações de conduta, conforme descrito nestas Condições Gerais de Compras (doravante chamados de "Incidentes"), e também para detectar, reportar e agir da forma correta após qualquer Incidente ou suspeita de Ocorrência.	aa)Have in its own organization an implemented compliance program as well as other appropriate procedures and processes to prevent conduct violations, as described in these General Purchase Conditions (hereinafter referred to as "Incident"), and also to detect, report and act properly after any incident or suspected Occurrence.
bb) Não deve causar, por meio de suas próprias atividades e operações, seja em conexão com esta contratação ou mesmo não relacionado a ela, um Incidente que se qualifique ou possa ser qualificado como responsabilidade subsidiária/solidária, direta ou indiretamente, ao Grupo Scania, às Afiliadas da SCANIA, ou aos membros da rede SCANIA, conforme definidas neste documento.	bb) It should not cause by its activities and operations, whether in connection with this contracting or even unrelated to it, an Incident that qualifies or may qualify as a secondary/joint and several liability, directly or indirectly, Scania Group, SCANIA affiliates, or members of SCANIA network, as defined herein.
cc) De acordo com o conhecimento do FORNECEDOR, após uma investigação de Due Diligence, não ocorreram Incidentes no passado em sua própria organização ou na organização de qualquer Associado seu, e não há investigações ou processos de supostos ou suspeitos Incidentes que coloquem em risco ou envolvam essa organização, de forma diferente do que foi detalhado por escrito para a SCANIA antes da celebração dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.	cc)According to the SUPPLIER’s knowledge, after an investigation of Due Diligence, there were no incidents in the past in its organization or any of its Associates’ organization, and there is no investigation or suspected cases or suspected incidents that endanger or involve this organization, differently from what was detailed in writing to SCANIA before the signature of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS.
5. GARANTIA	5. WARRANTY
5.1. O FORNECEDOR é responsável pela GARANTIA da qualidade do material indireto e/ou dos serviços por ele executados, no prazo avençado entre as Partes e/ou na forma da legislação em vigor, prevalecendo o que for mais vantajoso à SCANIA.	5.1. The SUPPLIER is liable for the quality WARRANTY of indirect material and/or services it has performed within the term agreed between the parties and/or according to legislation, whichever is more advantageous to SCANIA.
5.2. O FORNECEDOR comunicará por escrito à SCANIA quaisquer discordâncias eventualmente verificadas nas especificações técnicas e/ou materiais constantes dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, antes do início do fornecimento e/ou da execução dos serviços, sob pena de responder por toda e qualquer conseqüência decorrente de tais discordâncias.	5.2. The SUPPLIER shall give written notice to SCANIA on any possible disagreements verified in the technical and/or materials specifications contained in the CONTRACTUAL INSTRUMENTS, before the beginning of supply and/or performance of the services, otherwise liable for any consequence arising from such disagreements.

5.3. Durante o prazo de GARANTIA, o FORNECEDOR, às suas expensas, deverá reparar ou substituir o material indireto, assim como refazer todos os serviços defeituosos, omissos, imperfeitos ou com falhas que lhe forem apontados pela SCANIA e comprovadamente tenham sido fornecidos e/ou executados pelo FORNECEDOR.	5.3. During the WARRANTY period, the SUPPLIER, at its own account, shall repair or replace the indirect material, as well as redo any defective, missing, imperfect services or failures as should be appointed by SCANIA and proven to have been supplied and/or performed by SUPPLIER.
5.4. A SCANIA poderá recusar quaisquer serviços executados em desacordo com as condições dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, e, após as solicitações não atendidas pelo FORNECEDOR no prazo estabelecido, decorrentes ou não do Scalation Model, refará por conta própria ou por meio de terceiros, as subsetituições de materiais e/ou serviços defeituosos, omissos, imperfeitos ou com falhas, debitando os custos decorrentes do FORNECEDOR.	5.4. SCANIA should refuse any services performed in violation of the conditions of the CONTRACTUAL AGREEMENTS, and after requests unfulfilled by the SUPPLIER in due time, resulting or not from Scalation Model, shall redo on its own account or through third parties, the replacements of defective, missing, imperfect materials and/or services, or failures, debiting the costs to SUPPLIER.
5.5. O FORNECEDOR isentará a SCANIA de qualquer responsabilidade e reembolsará a esta todas as despesas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais que tiverem por objeto a indenização de danos pessoais e ou materiais causados por falhas no material indireto e/ou na execução da prestação de serviços, comprovadamente atribuíveis ao FORNECEDOR.	5.5. The SUPPLIER shall hold SCANIA harmless from any liability and reimburse all expenses, including attorneys' fees, arising from judicial or extrajudicial measures which have as purpose the indemnity of personal injury and or property damage caused by failures in the indirect material and/or performance of service, provenly attributable to the SUPPLIER.
5.6. Fica facultada à SCANIA exigir do FORNECEDOR a prestação de uma Garantia, cuja modalidade será definida no momento da solicitação, de acordo com suas políticas, para o adequado cumprimento do fornecimento do material indireto e/ou da prestação de serviços na forma e prazo acordados, em valor a ser negociado entre as Partes e seguindo os critérios estabelecidos pela SCANIA.	5.6. SCANIA is allowed to require to the SUPPLIER the provision of a Warranty, which mode is determined at the time of the request, according to its policies for the proper fulfillment of the supply of indirect material and/or the rendering of services in the form and agreed term, in an amount to be negotiated between the parties and following the criteria established by SCANIA.
5.7. Na hipótese de que trata a cláusula anterior, fica facultado à SCANIA, a qualquer tempo, requerer toda e qualquer informação e/ou documentos necessários para avaliação da saúde financeira do FORNECEDOR, a fim de que eventuais adiantamentos sejam concedidos e/ou Garantias apresentadas anteriormente sejam substituídas ou complementadas.	5.7. In the event mentioned in the preceding clause, SCANIA is entitled at any time to request any information and/or documents necessary to evaluate the financial health of the SUPPLIER, so that any advances are granted and/or Guarantees submitted before are replaced or supplemented.

6. PREÇO	6. PRICE
6.1. Os preços unitários constantes dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS incluem todos os custos de materiais, transporte e de pessoal, bem como outros custos diretos e indiretos, sendo a remuneração total devida pela SCANIA ao FORNECEDOR (“Preço”).	6.1. The unit prices of CONTRACTUAL INSTRUMENTS include all costs of materials, transport and personnel as well as other direct and indirect costs, and the total compensation payable by SCANIA to SUPPLIER ("Price").
6.2. O FORNECEDOR deverá observar e cumprir rigorosamente a legislação fiscal aplicável ao fornecimento do material indireto e/ou prestação dos serviços, fazendo os devidos recolhimentos de acordo com a legislação aplicável. A SCANIA, por sua vez, reterá e recolherá ao fisco os tributos a que estiver obrigada por lei, conforme disposto na cláusula 7.3.1 abaixo.	6.2. The SUPPLIER shall observe and comply strictly with the applicable tax legislation to the supply of indirect material and/or rendering of services, making due payments in accordance with applicable law. SCANIA, in turn, shall withhold and pay the taxes to the tax authorities as required by law, according to the provisions in clause 7.3.1 below .
6.3. Será facultado à SCANIA descontar dos pagamentos de que trata a cláusula 7 abaixo, eventuais custos previstos e não despendidos pelo FORNECEDOR, direcionando-os aos seus destinatários.	6.3. SCANIA shall be entitled to deduct from payments mentioned in clause 7 below, any foreseen and unspent costs by SUPPLIER, directing them to their recipients.
6.4. Os Preços consideram os valores dos insumos estáveis em R$ (Real). As Partes poderão Rever os preços a cada 12 (doze) meses a partir da emissão do PEDIDO DE COMPRA, com base no índice escolhido pelas Partes ou, em função dos reflexos da conjuntura econômica e ou dispositivos legais, sendo certo que para Rever os preços, as Partes obedecerão os seguintes critérios abaixo:	6.4. Prices consider the values of stable inputs in BRL (Real). The Parties should Review the prices every twelve (12) months from the issuance of the PURCHASE ORDER, based on the index chosen by the Parties or, in respect to the consequences of the economic situation and or legal provisions, hereby assured that to review the prices the Parties shall comply with the following criteria:
6.4.1. Pleitos de Reajustes de Preço somente serão analisados pela SCANIA se, acompanhados das planilhas que os justifiquem, forem submetidos à apreciação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data da efetivação pretendida pelo FORNECEDOR.	6.4.1. Claims for Price Adjustments shall only be reviewed by SCANIA when accompanied by spreadsheets justifying them, are submitted at least sixty (60) days before the intended date for implementation by the SUPPLIER.
6.4.2. Os Reajustes de Xxxxx somente entrarão em vigor após aceitos, pela SCANIA, por escrito e/ou eletronicamente.	6.4.2. The Price Adjustments only enter into force when accepted by SCANIA in writing and/or electronically.
6.4.3. A SCANIA poderá, a qualquer momento, exigir a apresentação do cálculo do custo do FORNECEDOR, estando a ela facultado exigir Ajuste de Preço sempre que, comprovadamente, se verificar redução em qualquer dos seus elementos componentes.	6.4.3. SCANIA should require at any time the submission of the SUPPLIER’s cost calculation, which is entitled to require Price Adjustment whenever, provenly a reduction occurs in any of its component elements.

6.5. Os eventuais materiais indiretos e/ou serviços não previstos nos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS deverão ter seus custos respectivos calculados pelo FORNECEDOR e, em seguida, submetidos à aprovação da SCANIA antes do início de sua execução, sob pena de serem executados a exclusiva conta e risco do FORNECEDOR.	6.5. Any indirect materials and/or services not provided for in the CONTRACTUAL INSTRUMENTS should have their costs calculated by the SUPPLIER and then submitted for approval by SCANIA before the start of its implementation, under penalty of being implemented at SUPPLIER’s own risk.
6.6. A SCANIA poderá vir a determinar modificações no modo de execução do fornecimento de material indireto e/ou da prestação de serviços. O FORNECEDOR, nesses casos, comunicará as decorrentes alterações na composição dos preços unitários contratados, submetendo-as à aprovação da SCANIA antes de proceder as modificações pretendidas.	6.6. SCANIA is likely to determine changes in performance mode to supply indirect material and/or the rendering of services. SUPPLIER in such cases shall communicate the resulting change in the composition of the contracted unit prices, submitting them to SCANIA’s approval before making required modifications.
7. ORÇAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO	7. BUDGET AND PAYMENT CONDITIONS
7.1. O fonecimento de material indireto e/ou serviços serão orçados individualmente pelo FORNECEDOR, segundo os preços unitários constantes dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS e quantidades levantadas, dimensionamento, memoriais técnicos, especificações, desenhos e croquis, indicações estas pelas quais o FORNECEDOR se responsabiliza integralmente. O custo dos orçamentos será inteiramente suportado pelo FORNECEDOR.	7.1. The supply of indirect material and/or services shall be individually quoted by the SUPPLIER, according to the unit prices and quantities of CONTRACTUAL INSTRUMENTS and established quantities, size, technical reports, specifications, drawings and sketches, for which indications the SUPPLIER is liable in full. The quotes cost shall be entirely borne by the SUPPLIER.
7.2. Os pagamentos dos valores devidos pelo fornecimento de material indireto e/ou serviços executados, reconhecidos pela SCANIA como líquidos e certos, serão feitos por transferência bancária ou depósito na conta corrente do FORNECEDOR, sempre às quintas-feiras e conforme condição de pagamento estipulada no PEDIDO DE COMPRA. Na ausência de estipulação no PEDIDO DE COMPRA, o pagamento será realizado em 60 (sessenta) dias contados da entrega das respectivas faturas.	7.2. Payments of amounts due for the supply of indirect material and/or services rendered, recognized by SCANIA as liquids and certain, will be made by bank transfer or deposit in the bank account of the SUPPLIER, always on Thursdays and according to payment terms set forth in the PURCHASE ORDER. In the absence of any provisions in the PURCHASE ORDER, payment shall be made sixty (60) days from the delivery of the respective invoices.
7.2.1. O comprovante da realização de transferência bancária ou depósito servirá como prova de pagamento e quitação para todos os efeitos legais.	7.2.1. The proof of bank transfer or deposit will be a proof of payment and settlement for all legal purposes.
7.2.2. Eventuais alterações nos dados bancários deverão ser comunicadas por escrito, pelo FORNECEDOR à SCANIA, com no mínimo 21 (vinte e um) dias de antecedência do vencimento.	7.2.2. Any changes in bank details must be reported in writing by the SUPPLIER to SCANIA, at least 21 (twenty-one) days before the maturity.

7.3. As faturas entregues à SCANIA, em duas vias, conterão a indicação, dentre outros elementos, do número do PEDIDO DE COMPRA, da requisição e/ou A.E. (Autorização de Entrega) a que se referem, e devem estar acompanhadas das respectivas guias de ISS, FGTS, INSS, dentre outros, referentes ao mês anterior dos serviços faturados.	7.3. The invoices delivered to SCANIA, in duplicate, bear an indication, among other factors, the PURCHASE ORDER number, request and/or D.A. (Delivery Authorization) to which they relate and must be accompanied by the respective ISS, FGTS, INSS forms, among others, for the previous month of services billed.
7.3.1. A SCANIA, na sua condição de substituta tributária, reterá e recolherá ao Fisco, em nome do FORNECEDOR, os eventuais tributos a que for obrigada por Xxx, como, por exemplo, mas não se limitando ao INSS sobre o valor da Nota Fiscal ou Fatura.	7.3.1. SCANIA, in its capacity as tax substitute, shall withhold and pay to the Tax Authorities on behalf of the SUPPLIER, any taxes it is required by law, such as, but not limited to the INSS on the value of the Bill of Sale or Invoice .
7.4. Salvo estipulação diversa nesse sentido e quando aplicável, até o dia 20 (vinte) de cada mês deverão ser apresentadas as medições mensais, se houver, dos serviços aprovados e executados, para conferência e aceitação pela SCANIA e as Notas Fiscais e/ou Faturas correspondentes devem ser enviadas para pagamento.	7.4. Unless otherwise set forth in this regard and when applicable, until day twenty (20) of each month monthly measurements should be submitted, if any, for services approved and performed, for checking and acceptance by SCANIA and Bill of Sale and/or corresponding Invoices must be submitted for payment.
7.4.1. Os serviços prestados posteriormente ao dia 20 (vinte) deverão ser faturados no mês subseqüente.	7.4.1. The services rendered after day 20 (twenty) shall be billed in the following month.
7.5. Fica facultado à SCANIA, a qualquer tempo, durante ou após o encerramento do fornecimento do material indireto e/ou dos serviços contratados, refazer ou conferir as medições do que foi executado, mesmo aqueles já aceitos, debitando ou creditando o FORNECEDOR por diferenças porventura encontradas.	7.5. SCANIA is entitled at any time during or after the termination of the supply of indirect material and/or the contracted services, to redo or check measurements on the performed items, even those already accepted by debiting or crediting the SUPPLIER of differences possibly found.
7.6. A inobservância pelo FORNECEDOR de qualquer dos itens constantes dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS motivará a suspensão de pagamento do item em falta até a sua plena e total regularização.	7.6. The SUPPLIER’s failure of the items of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS shall cause the payment suspension of missing item until its full and complete correction.
7.7. O FORNECEDOR não poderá fornecedor material indireto e/ou executar serviços e a SCANIA não os pagará, em quantidades, características ou especificações diferentes daquelas constantes dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, salvo mediante prévia e expressa autorização por escrito.	7.7. The SUPPLIER shall not be supply indirect material and/or perform services and SCANIA will not pay them, in amounts, characteristics or specifications different to those in the CONTRACTUAL INSTRUMENTS, except with prior express written consent.

7.8. O FORNECEDOR autoriza, desde já, que a SCANIA proceda a compensação de todas e quaisquer quantias a ela devidas até o valor que, comprovadamente, lhe for apontado como de exigibilidade líquida e certa.	7.8. The SUPPLIER authorizes herein SCANIA to carry out the offset of any and all amounts owed to it up to the value that proven, was pointed out as clear and certain liability.
7.8.1. Nos termos da cláusula 7.8, acima, caso, por qualquer razão, o FORNECEDOR não cumpra as obrigações constantes dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ou decorrentes da Lei, ou a SCANIA venha ser notificada, intimada ou citada por qualquer órgão público em função de possível descumprimento das obrigações assumidas pelo FORNECEDOR nos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ou decorrentes da Lei, a SCANIA poderá reter pagamento(s) eventualmente pendente(s), cuja(s) exigibilidade(s) ficará(ao) automaticamente suspensa(s).	7.8.1. Under clause7.8 above, if, for any reason, the SUPPLIER fails to fulfill the obligations of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS or arising out of the Law, or SCANIA should be notified, summoned or subpoenaed by any government agency for any non-compliance with the obligations assumed by the SUPPLIER in CONTRACTUAL INSTRUMENTS or arising out of the Law, SCANIA should withhold payment (s) possibly pending, which liability(ies) will be automatically suspended.
7.8.2. A SCANIA poderá, ainda, a seu exclusivo critério, abater do(s) pagamento(s) eventualmente pendente(s) o valor de eventual: (i) perda e/ou dano que venha a suportar pelo não-cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas pelo FORNECEDOR nos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, incluindo-se, mas não se limitando a atrasos no fornecimento de material indireto e/ou na prestação dos serviços, sem que isso implique outorga de quitação da SCANIA ao FORNECEDOR; e/ou (ii) multas contratuais e quaisquer custos adicionais.	7.8.2. SCANIA should deduct also in its sole discretion, from payment(s) possibly pending any value: (i) loss and/or damage that it bears for any non-fulfillment of the obligations undertaken by the SUPPLIER in the CONTRACTUAL INSTRUMENTS, including, but not limited to delays in supplying indirect material and/or rendering services, without involving the granting of discharge by SCANIA to SUPPLIER; and/or (ii) contractual fines and any additional costs.
8. PRAZO PARA FORNECIMENTO OU EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	8. SUPPLY TERM OR RENDERING OF SERVICES
8.1. A programação para fornecimento de material indireto e/ou execução da prestação de serviços, quando aplicável, será estabelecida de comum acordo entre as Partes e constará dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, sendo cumprida pelo FORNECEDOR no prazo estabelecido, que apenas poderá ser alterado mediante autorização escrita da SCANIA ou em virtude de (i) força maior ou caso fortuito devidamente comprovados; (ii) alterações e/ou modificações exigidas pela SCANIA no fornecimento de material indireto e/ou na prestação de serviços das quais resultem comprovados acréscimos; e (iii) em decorrência de impedimentos comprovadamente não imputáveis ao FORNECEDOR.	8.1. The schedule for supplying indirect material and/or of rendering the services, where applicable, shall be determined by agreement between the Parties and shall be provided for CONTRACTUAL INSTRUMENTS, and fulfilled by the SUPPLIER in due time, which can only be amended by SCANIA’s written consent or due to (i) force majeure or unforeseeable circumstances duly proven; (ii) changes and/or modifications required by SCANIA in supply of indirect material and/or rendering of services which result proven increases; and (iii) due to impediments proven not attributable to the SUPPLIER.

8.2. Decorrido o prazo do PEDIDO DE COMPRA, fornecido o material indireto ou encerrado um serviço determinado, bem como nas hipóteses de dissolução, obriga-se o FORNECEDOR a devolver, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, toda a documentação de interesse da SCANIA que esteja em sua posse e, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, retirar todos os materiais e equipamentos do local da execução dos serviços, bem como das sub- empreiteiras eventualmente contratadas, assim como efetuar a limpeza dos locais de execução dos serviços e das áreas utilizadas durante os trabalhos, inclusive com a desocupação do canteiro de obras, entregando as áreas e instalações em perfeitas condições.	8.2. Once the term of the PURCHASE ORDER is elapsed, indirect material is supplied or closed a particular service, as well as the dissolution hypotheses, the SUPPLIER undertakes to return within 72 (seventy-two) hours, all documents of SCANIA’s interest in its possession and, within fifteen (15) days, remove all materials and equipment from place of the performance of services, as well as possibly contracted subcontractors, as well as make the cleaning of the performance sites of services and areas used for the work, also the clearing of the construction site, delivering the areas and installations in perfect condition.
8.3. A ausência do fornecimento de material indireto e/ou paralisação da prestação de serviços pelos EMPREGADOS ou a provocação pelos EMPREGADOS de tumultos, distúrbios, aglomerações e manifestações, são causa que poderão ensejar a rescisão motivada dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, a critério exclusivo da SCANIA.	8.3. The absence of the supply of indirect material and/or suspension of the rendering of services by EMPLOYEES or EMPLOYEES causing riots, disturbances, gatherings and demonstrations are causes that may give rise to termination of with reason of CONTRACTUAL INSTRUMENTS at SCANIA’s sole discretion.
8.4. A SCANIA poderá ressarcir-se das despesas e prejuízos comprovadamente resultantes desses eventos, mesmo que prefira não considerar rescindidos os INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, mediante a retenção de quaisquer quantias que estiver pendente de pagamento ao FORNECEDOR por conta do PEDIDO DE COMPRA.	8.4. SCANIA can be reimbursed of expenses and losses resulting from these proved events even although it prefers not to consider terminated the CONTRACTUAL INSTRUMENTS, by withholding any amounts that are pending of payment to SUPPLIER under the PURCHASE ORDER.
8.5. Adicionalmente ao quanto disposto nesta cláusula e ressalvado quando previsto de modo diverso nos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, o FORNECEDOR estará sujeito ao pagamento de multa moratória à SCANIA de 1% (um por cento) incidente sobre o valor do PEDIDO DE COMPRA, por semana de atraso ao programado para fornecimento do material indireto e/ou execução dos serviços (pró rata die).	8.5. In addition to the provisions in this clause and except when provided differently in the CONTRACTUAL INSTRUMENTS, the SUPPLIER shall be subject to the payment of 1% (one percent) delay fine to SCANIA over the amount of the PURCHASE ORDER, for each week of delay to the one schedule for supplying the indirect material and/or rendering of services (pro rata die).
8.5.1. O valor total da multa moratória, estabelecido na cláusula Error! Reference source not found. supra, estará limitado ao equivalente a 10% (dez por cento) do valor do PEDIDO DE COMPRA.	8.5.1. The total value of the delay fine set forth in clauseError! Reference source not found. above shall be limited to the equivalent of 10% (ten percent) the value of PURCHASE ORDER.

9. DISSOLUÇÃO	9. DISSOLUTION
9.1. Ficará facultado a qualquer das Partes considerar resilido os INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, mediante a simples expedição de Xxxxxx Xxxxx, com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. O Prévio Aviso poderá ser expedido a qualquer tempo e a dissolução operar-se-á sem composição de qualquer tipo de indenização.	9.1. Any of the Parties are entitled to consider terminated the CONTRACTUAL INSTRUMENTS by simply sending sixty (60) days Prior Notice. The Prior Notice should be issued at any time and the dissolution will operate without any compensation.
9.2. Os INSTRUMENTOS CONTRATUAIS poderão ser considerados imediatamente resolvidos, de pleno direito, por qualquer uma das Partes, independentemente de interpelação ou notificação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:	9.2. The CONTRACTUAL INSTRUMENTS should be deemed as terminated immediately by operation of law by any Party regardless of written request of performance or notice whether judicial or extra judicial in the following hypothesis:
a) se ocorrerem motivos de Força Maior ou Caso Fortuito, tais como os indicados na cláusula 10 abaixo, que, sem culpa das Partes, obriguem-nas a paralisar ou limitar suas respectivas produções;	a) in any Force Majeure or Unforeseeable circumstances such as those indicated in clause 10 below which, by no fault of the Parties, require them to stop or limit their respective productions;
b) em caso de decretação de falência, pedido de recuperação judicial, extrajudicial ou insolvência;	b) in case of declaration of bankruptcy, filing for court supervised reorganization, extrajudicial reorganization or insolvency;
c) em caso de infração a qualquer cláusula ou condição dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.	c) in breach of any clause or condition of CONTRACTUAL INSTRUMENTS;
9.3. Os INSTRUMENTOS CONTRATUAIS poderão, ainda, ser considerados imediatamente resolvidos, de pleno direito, pela SCANIA, sem qualquer responsabilidade de qualquer natureza, independentemente de interpelação ou notificação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:	9.3. The CONTRACTUAL INSTRUMENTS should be deemed as terminated immediately by operation of law by SCANIA without any liability whatsoever regardless any written request of performance or notice whether judicial or extra judicial in the following hypothesis:
a) se o FORNECEDOR vier a estabelecer com qualquer competidor da SCANIA, em prejuízo aos interesses dessa última, vínculo societário ou comercial que resulte, para o competidor, acesso a informações confidenciais da SCANIA ou em ingerência continuada na administração do FORNECEDOR;	a) the SUPPLIER should establish with any competitor of SCANIA, to the detriment to the interests of the latter, corporate or commercial relationship that results for the competitor, access to SCANIA’s confidential information or continued interference in the administration of the SUPPLIER;
b) se ocorrer alienação de ativos relevantes empregados no fornecimento e/ou execução dos serviços, e/ou alienação de participação societária do FORNECEDOR (independentemente de caracterizar alteração de controle ou não), não comunicada por escrito à SCANIA em até 10 (dez) dias corridos da data da formalização do negócio;	b) any disposal of relevant assets used in the supply and/or rendering of services, and/or disposal of equity interest of SUPPLIER (regardless of characterizing change of control or not), not reported in writing to SCANIA up to ten (10) days from the date of formalization of the business;

c) se ficar evidenciado, a qualquer momento, que o FORNECEDOR não iniciou, em tempo hábil, a execução do fornecimento e/ou das atividades contratadas, ou deixou de tomar as medidas necessárias que o habilitem a seu exato cumprimento, dentro do prazo e demais condições estabelecidas;	c) if it is shown, at any time, the SUPPLIER has not started timely, the implementation of the supply and/or the contracted activities, or failed to take the necessary measures to enable the accurate compliance, on time and other established conditions;
d) se vier a ocorrer a paralisação deliberada das atividades do FORNECEDOR;	d) any deliberate interruption of SUPPLIER’s activities;
e) se o FORNECEDOR der causa, por deficiências técnicas, a sucessivas devoluções do produto ou serviço executado.	e) the SUPPLIER has caused by technical deficiencies, the successive returns of the product or service performed.
9.4. A comprovação de que o FORNECEDOR, direta ou indiretamente, promove, incentiva, admite, se utiliza e/ou, sob qualquer forma, se beneficia da exploração do trabalho infantil ou escravo, quaisquer que sejam suas modalidades, nas etapas de sua cadeia produtiva, poderá ensejar o rompimento, pela SCANIA, da relação comercial existente com o FORNECEDOR, com a conseqüente resolução dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.	9.4. The proof that the SUPPLIER, directly or indirectly, promotes, encourages, supports, uses and/or in any form, benefits from the exploitation of child or slave labor, whatever its modes, in the stages of the production chain, should give rise to termination by SCANIA, of the existing business relationship with the SUPPLIER, with the consequent resolution of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS.
9.5. Ressalvado ao quanto disposto na cláusula 10 abaixo abaixo e aos eventos de força maior ou caso fortuito, o descumprimento por qualquer das Partes de suas obrigações contratuais, incluindo-se, mas não se limitando a atrasos no fornecimento de material indireto e/ou na prestação dos serviços, facultará à Parte inocente a resolução dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, em caso de falta cometida e não sanada no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento de notificação da outra Parte neste sentido.	9.5. Except as to the provisions of clause 10 below and to the events of force majeure or unforeseeable circumstances, the failure by either Party of its contractual obligations, including, but not limited to delays in the supply of indirect material and/or the rendering of services, shall entitled the innocent Party to Resolution of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS, in the event of failure which is not remedied within ten (10) days from receipt of notice from the other Party in this regard.
9.5.1. Caso sejam apuradas irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista ou previdenciária pelo FORNECEDOR em relação aos seus EMPREGADOS, não sanadas no prazo de 30 (trinta) dias a partir do comunicado enviado pela SCANIA nesse sentido, os INSTRUMENTOS CONTRATUAIS poderão ser resolvidos de pleno direito, sem qualquer indenização ao FORNECEDOR.	9.5.1. If irregularities are found during the enforcement of labor and social security legislation by the SUPPLIER in relation to its EMPLOYEES, which are not remedied within thirty (30) days from the notice sent by SCANIA accordingly, the CONTRACTUAL INSTRUMENTS shall be terminated by operation of law, without any indemnity to the SUPPLIER.
9.5.2. Para fins de atendimento a esta cláusula, em qualquer hipótese, onde a Parte comprovadamente infratora for o FORNECEDOR, fica facultado à SCANIA a adoção de bloqueio de pagamentos, para cumprimento das obrigações inadimplidas.	9.5.2. In order to comply with this clause, in any case, where a Party demonstrably offending is the SUPPLIER, SCANIA is entitled to the adoption of payments freezing for compliance with the defaulting obligations.

10. FORÇA MAIOR	10. FORCE MAJEURE
10.1. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra pelo descumprimento de suas obrigações contratuais em decorrência de eventos de Força Maior ou Caso Fortuito, enquanto perdurarem e tiverem efeito, desde que comunique por escrito o fato à outra parte tão logo seja identificada a respectiva ocorrência.	10.1. Neither party shall be liable to the other for breaches of its contractual obligations due to events of Force Majeure or Unforeseeable Circumstances, while persist and have effect, provided that the fact is reported in writing to the other party as soon as the respective event is identified.
10.2. Para os efeitos desta cláusula, constituem eventos de Força Maior ou Caso Fortuito as calamidades públicas, agitações civis, interrupção de transporte, greves (desde que não motivadas pelo FORNECEDOR) e outras circunstâncias fora do controle de qualquer uma das Partes, que possam, por qualquer meio, impedir o cumprimento dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, no todo ou em parte.	10.2. For purposes of this clause, Force Majeure or Unforeseeable Circumstances events are public disasters, civil unrest, transport disruption, strikes (since not motivated by the SUPPLIER) and other circumstances beyond the control of either Party, which can prevent by any means, the fulfillment of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS, in whole or in part.
11. MEIO AMBIENTE	11. ENVIRONMENT
11.1. O FORNECEDOR se responsabiliza pela obtenção, manutenção e custeio de todas as licenças, autorizações e estudos exigidos que venham a ser exigidos para o pleno desenvolvimento de suas atividades, adotando as medidas e procedimentos cabíveis de forma a afastar agressões, perigos ou riscos ao meio ambiente que possam ser causados pelas atividades que desenvolve, bem como relativos ao descarte de resíduos, efluentes e emissões, ainda que sub-contratadas ou delegadas a terceiros	11.1. The SUPPLIER is liable for obtaining, maintaining and funding all licenses, permits and required studies that should be required for the full performance of its activities, taken the necessary measures and procedures in order to remove aggression, danger or risk to the environment that should be caused by the activities it performs, as well as for the disposal of waste, effluents and emissions, even by subcontractors or delegated to third parties
11.2. Em caso de descumprimento da cláusula anterior, o FORNECEDOR deverá, cumulativamente:	11.2. In case of noncompliance with the previous clause, the SUPPLIER shall, cumulatively:
a) imediatamente, tomar, às suas expensas, todas as providências necessárias para cessar o ocorrido, mesmo que tal ocorrência seja decorrente de caso fortuito ou de força maior;	a) immediately take, at its own account, all necessary measures to stop the event, even if such an occurrence is due to unforeseeable circumstances or force majeure;
b) remediar ou compensar, às suas expensas, o ocorrido, reembolsando a SCANIA de todas as despesas por ela incorridas na recuperação do meio ambiente;	b) remedy or compensate, at its own account, the event, reimbursing SCANIA for all expenses it incurred in restoring the environment;
c) promover as medidas compensatórias em decorrência da agressão ao meio ambiente e/ou reembolsar à SCANIA de todas as despesas que esta incorrer para a realização das referidas medidas compensatórias; e	c) promote the compensatory measures as a result of damage to the environment and/or reimburse SCANIA for all expenses it incurred for carrying out these compensatory measures; and

d) defender a SCANIA perante terceiros eventualmente prejudicados pelo fato e/ou perante autoridades governamentais, na esfera judicial ou administrativa, respondendo, inclusive, por penalidades, custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios em bases razoáveis, comprovadamente despendidos pela SCANIA para defesa de seus direitos.	d) defend SCANIA before third parties eventually affected by the fact and/or governmental authorities, in judicial or administrative sphere, and liable also for penalties, legal costs, proceedings expenses and attorneys' fees on a reasonable basis, demonstrably spent by SCANIA to defend its rights .
11.3. O FORNECEDOR obriga-se a reembolsar prontamente a SCANIA dos valores por ela despendidos em decorrência de quaisquer danos causados ao meio ambiente pelo FORNECEDOR	11.3. The SUPPLIER undertakes to promptly reimburse SCANIA on values spent by it as a result of any damage caused to the environment by SUPPLIER
11.4. Não obstante o disposto na cláusula 11.3 acimasupra, o FORNECEDOR não se eximirá de indenizar a SCANIA, seus empregados, terceiros e sub-contratados por danos morais e materiais que vierem a sofrer em decorrência do descumprimento das cláusulas acima.	11.4. Notwithstanding the provision in clause 11.3 above, the SUPPLIER shall not be exempted from indemnifying SCANIA, its employees, third parties and sub-contractors for pain and suffering and material damage it should suffer due to the breach of the above clauses.
11.5. As Partes assegurarão o investimento no desenvolvimento de produtos e serviços confiáveis, que minimizem os riscos de danos ao meio ambiente, à saúde dos usuários e das pessoas em geral.	11.5. The Parties shall ensure investment in developing reliable products and services that minimize the risk of damage to the environment, the health of users and people in general.
12. TRABALHO INFANTIL, FORÇADO OU OBRIGATÓRIO	12. CHILD, FORCED OR COMPULSORY LABOR
12.1. As Partes não empregarão, direta ou indiretamente, menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, assim como menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.	12.1. The Parties shall not hire, directly or indirectly, under eighteen years of age in night, dangerous or unhealthy work, as well as under sixteen years of age, except as apprentices from fourteen years of age, pursuant to Art. 7, XXXIII of the Brazilian Constitution.
12.2. As Partes contribuirão para a erradicação do “trabalho forçado ou obrigatório”, quaisquer que sejam suas modalidades, em todas as etapas de sua cadeia produtiva, garantindo que sejam cumpridos os direitos assegurados pela Declaração Universal de Direitos Humanos.	12.2. The Parties shall contribute to the elimination of "forced or compulsory labor", whatever its forms, at all stages of the production chain, ensuring the rights guaranteed by the Universal Declaration of Human Rights are complied with.
12.3. As Partes poderão apoiar, participar ou desenvolver projetos, campanhas e programas sociais visando contribuir para a disseminação de valores educativos e melhoria das condições sociais.	12.3. The Parties shall support, participate or develop projects, campaigns and social programs to contribute to the dissemination of educational values and improving social conditions.

13. COMÉRCIO JUSTO	13. FAIR TRADE
13.1. As Partes defenderão as práticas comerciais que, além de justas, sejam éticas e solidárias, baseadas em princípios como a erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, a eliminação das discriminações relativas a raça, gênero e religião e a preservação da saúde das pessoas e do meio ambiente.	13.1. The Parties shall defend fair trade practices, as well as ethical and solidarity, based on principles such as the elimination of child labor and slavery- like labor, the elimination of discrimination related to race, gender and religion and the preservation of human health and the environment.
13.2. As Partes comprometem-se com a proteção e manutenção de um ambiente de concorrência livre, justa e efetiva, em consonância com os termos da Lei nº 12.529 de 30/11/2011.	13.2. The Parties are committed to the protection and maintenance of a free, fair and effective competitive environment, in accordance with the terms of Law no. 12,529 of 11/30/2011.
14. ANTICORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E AUDITORIA	14. ANTICORRUPTION, MONEY LAUNDERING AND REGULATIONS
14.1. Nenhuma das Partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, ou de outra forma que não relacionada a eles, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.	14.1. Neither Party should offer, give or undertake to give to anyone, or accept or undertake to accept from anyone, either on its own or through any other, any payment, donation, compensation, financial or non-financial advantages or benefits of any kind that constitute an illegal or corrupt practice under laws of any country, either directly or indirectly with respect to the CONTRACTUAL INSTRUMENTS, or in any way related thereto, and shall ensure its representatives and employees acts likewise.
14.2. É vedado às Partes, bem como aos seus sócios, gestores, representantes legais, empregados ou prepostos, a adoção de condutas que constituam prática ilegal, corrupção ou lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, nos termos das leis nº 12.846/2013 e 9.613/1998, do Decreto nº 8.420/2015 ou de quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis, ainda que não guardem relação com objeto dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.	14.2. The Parties and their members, managers, legal representatives, employees or agents are forbidden to adopt conduct that constitute illegal practice, corruption or money laundering and terrorist financing, in accordance with the laws no. 12.846/2013 and 9.613/1998, the Decree 8.420/2015 or any other applicable laws or regulations, although it does not relate to any object of CONTRACTUAL INSTRUMENTS.
14.3. O FORNECEDOR se obriga a informar à SCANIA sobre práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e/ou crimes correlatos que tenha praticado ou se envolvido, no passado ou presente.	14.3. The SUPPLIER undertakes to inform XXXXXX about corrupt practices, money laundering and/or related crimes it has committed or been involved in the past or present.

14.4. A SCANIA se reserva ao direito, incondicional e irrevogável, de realizar auditorias pelo menos uma vez a cada ano civil (doze meses), com a sua própria equipe ou consultores designados, de todos e quaisquer registros e estabelecimentos do FORNECEDOR conforme solicitado ou relevante para confirmar que o FORNECEDOR esteja aplicando a ética comercial, bem como que as garantias e obrigações dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS são verdadeiras e foram cumpridas. A SCANIA também deve ter o direito de executar uma auditoria desse tipo a qualquer momento após a confirmação ou suspeita razoável de que ocorreu um Incidente com o FORNECEDOR. Todas as informações devidamente auditadas devem ser estritamente confidenciais, a menos que já sejam de domínio público ou tenham se tornado posse da SCANIA de outra forma. O FORNECEDOR ainda pode limitar o acesso aos segredos comerciais que ainda não são conhecidos pela Scania. Nesse caso, a SCANIA deve, no entanto, ter o direito de exigir que esses segredos comerciais sejam divulgados para a revisão de consultores externos indicados pela SCANIA e de forma que eles possam encaminhar os segredos comerciais que forem relevantes para ela se e quando for identificado um Incidente ou suspeita razoável de Incidente. Diante disso, cada Parte deverá arcar com seus próprios custos incorridos em decorrência de auditorias.	14.4. SCANIA is entitled unconditionally and irrevocably, to audit at least once every calendar year (twelve months), with its own staff or appointed consultants, any and all records and SUPPLIER’s facilities as required or relevant for confirm the SUPPLIER is using business ethics as well as the guarantees and obligations of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS are true and have been fulfilled. SCANIA should also have the right to perform an audit of this type at any time after confirmation or reasonable suspicion that there was an incident with the SUPPLIER. All audited information should be kept strictly confidential, unless already in the public domain or have become possession of SCANIA otherwise. The SUPPLIER should also limit access to trade secrets which are not known by Scania. However, in this case, SCANIA should have the right to require that such trade secrets are disclosed to the review of external consultants appointed by SCANIA and so that they can forward the trade secrets that are relevant to it if and when identified an incident or reasonable suspicion incident. Therefore, each Party shall bear its own costs incurred as a result of audits.
14.5. O FORNECEDOR deve, por meio de outros compromissos contratuais ou outras obrigações de SEUS Associados, reservar-se aos direitos de auditoria correspondentes aos da SCANIA, de acordo com a cláusula 14.4. acima. Após a confirmação ou suspeita razoável de que ocorreu um Incidente com um Associado do FORNECEDOR, deverá ser realizada uma auditoria completa do Incidente e da conformidade dESTE Associado, mediante a solicitação da SCANIA, com as garantias e obrigações destes INSTRUMENTOS CONTRATUAIS pelo FORNECEDOR por um auditor independente, que deve encaminhar o relatório final em cópia para a SCANIA.	14.5. The SUPPLIER must reserve, through other contractual commitments or other obligations of ITS members, the audit rights corresponding to those of SCANIA, according to clause 14.4. above. After confirming or reasonable suspicion that there was an incident with an Associate of the SUPPLIER, a full audit of the incident and compliance of THIS Associate shall be carried out upon SCANIA’s request, with the guarantees and obligations of these INSTRUMENTS CONTRACTUAL by the SUPPLIER by an independent auditor which must submit the final report in print for SCANIA.
14.6. Uma violação de quaisquer obrigações ou garantias de ética de negócios contidas nos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS pelo FORNECEDOR ou qualquer Associado seu relacionado aos negócios da SCANIA deve ser considerada uma Situação de Descumprimento dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, assim como qualquer outro acordo contratual entre FORNECEDOR e a SCANIA.	14.6. A violation of any obligations or business ethics guarantees contained in the CONTRACTUAL INSTRUMENTS by the SUPPLIER or any Associate thereof related to SCANIA’s business should be considered a Breach of CONTRACTUAL INSTRUMENTS, as well as any other contractual agreement between SUPPLIER and SCANIA.

15. TERMO DE CONFIDENCIALIDADE	15. CONFIDENTIALITY INSTRUMENT
15.1. Quaisquer documentos relacionados aos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS fornecidos de uma Parte para outra serão considerados confidenciais, não podendo ser divulgados a terceiros sem prévia autorização.	15.1. Any documents related to the CONTRACTUAL INSTRUMENTS provided from one Party to another will be considered confidential and shall not be disclosed to third parties without permission.
15.2. O FORNECEDOR não deve divulgar informações confidenciais para terceiros sem o prévio consentimento escrito da SCANIA. No entanto, a SCANIA poderá revelar Informações Confidenciais para qualquer entidade jurídica que, direta ou indiretamente, pertença ou seja controlada (doravante denominadas “Subsidiárias”) por ela, a qual terá o direito de usar ou divulgar Informações Confidenciais, mas somente na mesma medida que a SCANIA tem o direito de fazê- lo nos termos do presente Memorial.	15.2. The SUPPLIER shall not disclose confidential information to third parties without SCANIA’s prior written consent. However, SCANIA should disclose Confidential Information to any legal entity that directly or indirectly is owned or controlled (the "Subsidiaries") by it, which shall be entitled to use or disclose Confidential Information, but only to the same extent that SCANIA has the right to do so under this Report.
15.3. O FORNECEDOR garante que quaisquer subsidiárias para as quais foram divulgadas Informações Confidenciais estarão obrigadas e permanecerão obrigadas perante os termos dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. Nesse mesmo sentido, a SCANIA, poderá divulgar Informações Confidenciais para (i) a Volkswagen AG e quaisquer entidades legais controladas, direta ou indiretamente, pela Volkswagen AG (Grupo Volkswagen), que incluem Global Truck & Bus Procurement, LLC e HINO & TRATON Global Procurement GmbH (“the Procurement JV:s”), (ii) Navistar Inc e suas afiliadas (“Navistar”) e (iii) Hino Motors, Ltd. e suas afiliadas (“Hino”). Informações Confidenciais, no entanto, somente poderão ser divulgadas para a Navistar e/ou Hino, (i) com o propósito de facilitar as negociações pela Scania e suas afiliadas (incluindo membros do Grupo Volkswagen) e a respectiva Procurement JV acerca de uma possível relação de fornecimento com o fornecedor; ou no caso de uma possível relação de fornecimento com a Navistar ou Hino, ou (ii) se as Informações Confidenciais consistirem em desenhos, modelos, especificações, instruções, manuais, guias do usuário e outras documentações técnicas e a divulgação será feita se necessário e depois do fornecedor ser nomeado pela Scania ou Navistar, bem como Scania e Hino para desenvolvimento de projetos ou para fornecimentos. A SCANIA, através dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, garante que quaisquer entidades legais para as quais as Informações Confidenciais são divulgadas, celebram um compromisso de confidencialidade, o qual as impede de divulgar tais informações a terceiros.	15.3. The SUPPLIER ensures that any subsidiaries for which Confidential Information was disclosed will be required and will remain obliged to the terms of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS. In that same respect, SCANIA should disclose Confidential Information to (i) Volkswagen AG and any controlled legal entities, directly or indirectly, by Volkswagen AG (Volkswagen Group), which include Global Truck & Bus Procurement, LLC and HINO & TRATON Global Procurement GmbH ( "the Procurement: JV’s"), (ii) Navistar Inc. and its affiliates ("Navistar") and (iii) Hino Motors, Ltd. and its subsidiaries ("Hino"). Confidential Information, however, shall only be disclosed for Navistar and/or Hino, (i) in order to facilitate negotiations by Scania and its affiliates (including the members of the Volkswagen Group) and its Procurement JV about a possible supply relationship with the supplier; or in the case of a possible supply relationship with Navistar and Hino, or (ii) if the Confidential Information consists of drawings, models, specifications, instructions, manuals, user guides and other technical documentation and dissemination shall be made if necessary and after the supplier is appointed by Xxxxxx and Navistar, and Scania and Hino for development of projects or supplies. SCANIA, through CONTRACTUAL INSTRUMENTS, ensures that any legal entities for which the Confidential Information is disclosed, enter into a confidentiality agreement, which prevents them from disclosing such information to third parties.

16. NOTIFICAÇÕES	16. NOTICES
16.1. Todas as notificações, avisos ou comunicações exigidas, permitidas ou decorrentes dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, por qualquer das Partes à outra, poderão ser feitas (i) por carta, com aviso de recebimento (AR), aos endereços mencionados no PEDIDO DE COMPRA, (ii) pessoalmente, mediante protocolo ou (iii) por e- mail, com comprovação de recebimento.	16.1. All notices, warnings or communications required, allowed or arising out of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS, by either Party to the other should be made (i) by mail, with return receipt (AR), to the address mentioned in the PURCHASE ORDER, (ii) personally against receipt or (iii) by e-mail with proof of receipt .
17. PROPRIEDADE INDUSTRIAL/ INTELECTUAL	17. INDUSTRIAL/INTELLECTUAL PROPERTY
17.1. Exceto quando ajustado de modo diverso nos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, todo e qualquer direito de propriedade industrial ou intelectual proveniente do invento, modificação ou aprimoramento de qualquer processo ou produto que venha a surgir como resultado do fornecimento do material indireto e/ou da prestação de serviços avençada, será de propriedade exclusiva da SCANIA, independentemente de pagamento ou indenização ao FORNECEDOR, ficando este obrigado a fornecer todos os subsídios necessários para que a SCANIA requeira os devidos registros, notadamente junto ao INPI.	17.1. Subject to different provisions in the CONTRACTUAL INSTRUMENTS, any and all rights of industrial or intellectual property from the invention, modification or improvement of any process or product that should arise as a result of the supply of indirect material and/or the rendering of agreed services will be SCANIA’s exclusive property, regardless of payment or indemnity to the SUPPLIER, so it is required to provide all the necessary information so that SCANIA requires proper registrations, notably with the INPI.
18. CESSÃO	18. ASSIGNMENT
18.1. É vedado ao FORNECEDOR, salvo mediante concordância, prévia e por escrito, da SCANIA, (i) oferecer em penhor qualquer recebível que tenha da SCANIA; (ii) efetuar o desconto bancário ou em entidades financeiras e/ou endossar qualquer título sacado contra a SCANIA; e/ou (iii) ceder, parcial ou totalmente, quaisquer direitos e obrigações decorrentes das relações mantidas entre as Partes.	18.1. The SUPPLIER is forbidden, except by consent, prior written consent by SCANIA, to (i) offer in pledge any receivables it has from SCANIA; (ii) make the banking discount or in financial institutions and/or endorse any security drawn against SCANIA; and/or (iii) assign, partially or totally, any rights and obligations of the relationship between the Parties.
18.1.1. Em caso de descumprimento do disposto na cláusula 18.1, acima, será configurada infração contratual, podendo os INSTRUMENTOS CONTRATUAIS serem considerados imediatamente resolvidos, de pleno direito, mediante simples comunicado escrito.	18.1.1. In case of the breach of provisions in clause 18.1 above a contractual breach is features, and the CONTRACTUAL INSTRUMENTS shall consider immediately terminated, automatically, by simple written notice.

19. DADOS PESSOAIS	19. PERSONAL DATA
19.1. Quando a SCANIA receber Dados Xxxxxxxx transferidos pelo FORNECEDOR ou os estiver acessando de alguma forma, as disposições abaixo serão aplicáveis:	19.1. When SCANIA receives Personal Data transferred by the SUPPLIER or are accessing in some way, the following provisions shall apply:
19.1.1. O FORNECEDOR declara que todas as atividades de tratamento de Dados Pessoais a serem compartilhados com a SCANIA são integralmente guiadas pelas legislações aplicáveis à Proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei nº 13.709/2018 ou quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais oriundos deste Memorial (“Leis de Proteção de Dados”).	19.1.1. The SUPPLIER represents that all processing activities of Personal Data to be shared with SCANIA are fully guided by the laws applicable to Personal Data Protection, especially Law no. 13.709/2018 or any other laws or regulations applicable to the Personal Data processing arising this Report ("Data Protection Laws").
19.1.2. O FORNECEDOR reconhece e compreende que a SCANIA poderá utilizar os dados pessoais de seus colaboradores para:	19.1.2. The SUPPLIER recognizes and understands that SCANIA should use the personal data of its employees to:
a) Para garantir o acesso dos colaboradores do FORNECEDOR às dependências da SCANIA;	a) ensure the access of SUPPLIER’s employees to SCANIA’s facilities;
b) Para garantir a devida execução do objeto dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.	b) ensure the proper implementation of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS purpose.
19.1.3. O FORNECEDOR concorda que os Dados Xxxxxxxx transferidos ou disponibilizados à SCANIA poderão ser utilizados pelo grupo econômico ao qual a SCANIA pertence, na medida do necessário para a conclusão da prestação dos serviços e/ou fornecimento do material indireto e de acordo com os termos dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. Sempre que necessário, o FORNECEDOR informará aos seus colaboradores sobre os tratamentos de dados oriundos dessas CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA, e que os Dados transferidos para a SCANIA obedecerão todos os requisitos estabelecidos pela legislação de Proteção de Dados.	19.1.3. The SUPPLIER agrees that the Personal Data transferred or made available to SCANIA should be used by economic group to which SCANIA belongs, to the extent necessary to complete the services and/or supply of indirect material and according to the terms of CONTRACTUAL INSTRUMENTS. As necessary, the SUPPLIER shall inform its employees about the data processing arising from these GENERAL PURCHASE CONDITIONS, and that the Data transferred to SCANIA shall comply with all the requirements of the Data Protection legislation.
19.1.4. Cada uma das partes, mediante solicitação, fornecerá à outra, assistência, informação e cooperação razoáveis, para assegurar o cumprimento da outra parte com as respectivas obrigações sob as Leis de Proteção de Dados em relação aos tratamento de Dados Pessoais oriundos Dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.	19.1.4. Each party, upon request, shall provide to the other, assistance, reasonable information and cooperation to ensure compliance of the other party with its obligations under the Data Processing Law regarding the Personal Data arising from CONTRACTUAL INSTRUMENTS.

19.2. Quando a SCANIA estiver transferindo Dados Pessoais ou estiver concedendo acesso a eles, as disposições abaixo serão aplicáveis:	19.2. When SCANIA is transferring Personal Data or are granting access to them, the following provisions shall apply:
19.2.1. As Partes deverão assinar um Contrato de Transferência de Dados Pessoais apartado. Em caso de divergências entre o disposto nessas CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA e o Contrato de Transferência de Dados Pessoais, prevalecerá o disposto neste último.	19.2.1. The Parties shall sign separate Personal Data Transfer Agreement. In case of discrepancies between the provisions of these GENERAL PURCHASE CONDITIONS and Personal Data Transfer Agreement , the provisions in the latter shall prevail.
20. DISPOSIÇÕES FINAIS	20. FINAL PROVISIONS
20.1. Os INSTRUMENTOS CONTRATUAIS constituem o acordo integral das Partes com relação ao seu objeto, prevalecendo sobre qualquer negociação, acordo, arranjo ou entendimento anteriormente estabelecidos sobre o assunto entre as Partes.	20.1. The CONTRACTUAL INSTRUMENTS constitute the entire agreement of the parties regarding its subject matter and supersedes any arrangement, agreement, deal or understanding previously established on the matter between the Parties.
20.2. Essas CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS somente poderão ser alteradas ou aditadas por meio de instrumento escrito assinado por todas as Partes.	20.2. This GENERAL PURCHASE CONDITIONS shall only be amended or changed by instrument in writing signed by all the Parties.
20.3. Cada uma das Partes garante ter plenos poderes e autoridade para firmar e cumprir com as disposições dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS e consumar as transações neles contempladas, e que seu aceite e o cumprimento não resultam em violação de qualquer direito de terceiros, lei ou regulamento aplicável.	20.3. Each Party ensures to have full power and authority to enter into and comply with the provisions of the CONTRACTUAL INSTRUMENTS and carry out the transactions therein, and is acceptance and compliance do not result in violation of any third party’s rights, applicable laws or regulations.
20.4. A falta ou o atraso de qualquer das Partes em exercer qualquer de seus direitos ou faculdades previstas nos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, no todo ou em parte, não deverá ser considerada como renúncia ou novação e não deverá afetar o subsequente exercício de tal direito ou faculdade. Qualquer renúncia produzirá efeitos somente se for especificamente outorgada por escrito.	20.4. The failure or delay of any of the Parties in exercising any of their rights or capacities provided for the CONTRACTUAL INSTRUMENTS in whole or in part shall not be deemed as a waiver or novation and shall not affect the subsequent exercise of such right or capacity. Any waiver shall take effect only if it is specifically granted in writing.
20.5. As obrigações constantes nos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS são assumidas pelas Partes em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e também seus sucessores e cessionários permitidos, a qualquer título.	20.5. The obligations contained in the CONTRACTUAL INSTRUMENTS are assumed by the Parties irrevocably and irreversibly, binding the Parties and also their successors and permitted assigns, for any reason.

20.6. Se qualquer disposição dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS for considerada nula, inválida ou inexequível, a validade ou a exequibilidade das demais disposições não deverão ser afetadas ou prejudicadas. As Partes deverão substituir ou modificar qualquer disposição nula, inválida ou inexequível na medida que possível e necessário para preservar as intenções originais das Partes.	20.6. If any provision contained CONTRACTUAL INSTRUMENTS is void, invalid or unenforceable, the validity or the enforceability of the remaining provisions shall not be affected or damaged. The Parties shall replace or modify any void, invalid or unenforceable provision to the extent possible and necessary to preserve the original intentions of the Parties.
20.7. Essas CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS, serão regidas e interpretadas pelas leis da República Federativa do Brasil.	20.7. This GENERAL PURCHASE CONDITIONS shall be governed and construed by the laws of the Federative Republic of Brazil.
21. FORO	21. VENUE
21.1. As Partes desde já elegem o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.	21.1. The Parties herein elect the Courts of the City of São Bernardo do Campo, State of São Paulo, renouncing to any other however privileged it might be.