GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS

GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SMI Nº 002/2018

Objeto: SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA SELEÇÃO DE CONSULTOR PELO MUTUÁRIO DO BANCO MUNDIAL PARA O GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A ELABORAÇÃO DE ANÁLISES E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PARA A OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DA REDE EDUCACIONAL VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

1. A Prefeitura Municipal do Recife, em razão do empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado "Banco Mundial") para cooperar na execução do PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE – SWAP EDUCAÇÃO, ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº BIRD 8168-BR, pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos de consultorias, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.

2. Convidamos especialistas que demonstrem interesse na prestação de consultoria individual, a encaminharem carta com Manifestação de Interesse para o Gabinete da Secretaria de Educação (endereço ao final), ou em meio eletrônico para: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, até às 17h do dia 15/10/2018, juntando o "PORTFÓLIO" e a documentação que demonstra experiência na realização de trabalhos semelhantes, conforme indicado no item 4, abaixo.

3. O CONSULTOR será selecionado segundo as "Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial", versão de janeiro de 2011.

4. A presente contratação objetiva a elaboração de análises e instrumentos de planejamento para a otimização do atendimento da rede educacional visando a melhoria da qualidade dos gastos públicos do município, conforme Termo de Referência em anexo.

5. A manifestação de interesse deverá conter pelo menos as seguintes informações:

• Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos, com a data de conclusão;

• Nome, telefone e e-mail de contato da pessoa responsável pela gestão nessas empresas/instituições contratantes de trabalhos similares.

6. Informações de contato Gabinete da Secretaria de Educação: Xx. Xxxx xx Xxxxx, 000 – 0x xxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx – CEP: 50.030-903 – Recife - Pernambuco - Brasil, telefone: x00 00 0000-0000, de segunda a sexta- feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Recife, 03 de outubro de 2018.

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Gerente Geral de Captação de Recursos Coordenação Geral Projeto SWAp Recife

TERMOS DE REFERÊNCIA

CONSULTORIA PARA MELHORIA DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DO

ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RECIFE

1. OBJETIVO GERAL

Apoiar a Secretaria Municipal de Educação de Recife (SEDUC) na elaboração de análises e instrumentos de planejamento para a otimização do atendimento da rede educacional visando a melhoria da qualidade dos gastos públicos do município.

1.1. Objetivos específicos

1. Produzir uma análise da demanda por atendimento educacional público e a oferta da SEDUC em cada região do município que permita identificar a necessidade de adequação do atendimento;

2. Desenvolver uma proposta de estratégia para melhor utilização da capacidade instalada da rede, visando a ampliação do atendimento de educação infantil e das matrículas na educação de tempo integral;

3. Aprimorar o atual processo anual de planejamento de matrículas (incluindo revisão da legislação, ferramentas e orientações).

2. ANTECEDENTES E CONTEXTO

O Município do Recife e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) firmaram, em 2012, o Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública em Recife (P126372) mediante Empréstimo para Investimento Específico, estando estruturado, em grande parte, como um Programa de Abordagem Setorial Ampla (do inglês, Sector Wide Aproach Program - SWAp) para o setor educacional e, na modalidade de empréstimo tradicional, para o aperfeiçoamento do setor público, no tocante à educação, arrecadação municipal, dívida pública, gastos públicos, gestão do planejamento urbano e melhoria da gestão pública/gestão de pessoas.

O Programa tem como objetivos a expansão da cobertura nos centros de Educação para a Primeira Infância; a criação de condições que permitam a melhoria do aprendizado na educação primária; e o aprimoramento da gestão pública municipal.

O projeto inclui dois componentes, sendo o primeiro destinado ao cofinanciamento dos programas elegíveis já existentes nas áreas de educação para a primeira infância e ensino fundamental por meio

da abordagem SWAp, e o segundo, destinado a oferecer assistência técnica para o fortalecimento da gestão do setor público municipal.

Um dos setores prioritários da SEDUC que possui grande potencial de otimização e de melhoria na utilização dos recursos públicos é o planejamento estratégico, o financiamento escolar e a prestação de contas.

Neste contexto, a proposta de um novo modelo de atendimento para a rede se faz fundamental para conferir maior economicidade, eficiência e sustentabilidade ao setor educacional do município, resultando em uma melhor utilização da capacidade instalada e na identificação de estratégias potenciais de otimização. Espera-se, com isso, possibilitar a expansão da cobertura de atendimento da educação infantil e a implementação gradual da educação em tempo integral no município, contribuindo para a melhoria constante da aprendizagem dos alunos de forma eficiente.

3. JUSTIFICATIVA

A contratação da consultoria é imprescindível para assegurar uma elevada qualidade do mapeamento da demanda, planejamento para adequação da oferta e estratégias para melhor utilização da capacidade instalada da rede, tendo em vista que a SEDUC não possui a capacidade técnica demandada nestes termos de referência. Os produtos do consultor contribuirão para uma alocação mais eficiente dos investimentos educacionais da prefeitura, que em face a situação fiscal difícil que o país através, possibilitará a expansão prevista nas metas 1 e 6 do Plano Municipal de Educação - universalização do atendimento de pré-escola, ampliação da oferta de educação infantil em creches e ampliação da educação em tempo integral - de forma financeira e tecnicamente sustentável.

4. ESCOPO DO TRABALHO E PRODUTOS

O consultor deverá realizar uma análise da demanda existente baseada em dados demográficos e populacionais, além de outros dados relevantes coletados pela Prefeitura de Recife, INEP/MEC, IBE e outras bases da dados relevantes. A partir da consolidação da situação atual da organização da oferta pela SEDUC e da necessidade de adequação à demanda de cada região do município, o consultor deverá: i. elaborar um plano de expansão do atendimento da educação infantil e das matrículas na educação em tempo integral, incluindo estratégias para a otimização da rede e análise inicial de custos; ii. recomendar melhorias para o processo anual de matrículas. Caberá ao consultor analisar como as diversas áreas da Secretaria estão organizadas para apoiar as necessidades de atendimento das escolas e indicar estratégias de aperfeiçoamento das ferramentas e processos internos utilizados, quando pertinente.

O escopo do trabalho deverá seguir a seguinte estrutura:

• Diagnóstico da situação atual de atendimento (oferta e demanda) da rede;

• Estruturação de propostas e estratégias a serem implementadas;

• Análise de ferramentas e processos relativos ao planejamento de matrículas e recomendações;

• Capacitação da equipe local para dar continuidade ao trabalho.

O consultor trabalhará com as equipes da SEDUC para a construção de estudos e propostas que atendam às necessidades das escolas municipais e da SEDUC. O consultor se disponibilizará a participar de reuniões regulares com as equipes da SEDUC.

4.1. Resultados esperados

1. Aprimoramento do processo de reordenamento da rede, com a elaboração de planejamento estratégico de longo prazo para a ampliação de vagas de educação infantil e da educação em tempo integral.

2. Alinhamento sobre as ações necessárias para o aprimoramento do processo de planejamento de matrículas e para a adequação da oferta de atendimento da SEDUC à demanda por atendimento educacional.

3. Equipe da secretaria capacitada para dar continuidade ao trabalho.

4.2. Etapas da Análise

Etapa 1: Elaboração de um plano de trabalho Produto:

• Plano de trabalho com as atividades a serem desenvolvidas no âmbito da consultoria e cronograma de execução para a consecução de seus objetivos

Atividades:

- Reunião com a equipe da SEDUC para apresentação da proposta de trabalho e alinhamento de escopo

- Análise e validação do plano pela equipe da SEDUC

- Elaboração da versão final do plano de trabalho

- Aprovação do plano pela equipe da SEDUC

Etapa 2: Análise da demanda e da oferta de atendimento atual da SEDUC Produtos:

• Mapeamento territorializado da demanda

• Mapeamento territorializado da oferta

• Necessidade de adequação do atendimento por território e nível de ensino Atividades:

- Identificação do modelo conceitual de atendimento e de organização da rede

- levantamento de dados demográficos e populacionais de demanda

- Levantamento dos dados de matrícula, turmas, frequência dos alunos e lista de espera das unidades escolares municipais e conveniadas (para o segmento de educação infantil)

- Levantamento dos dados de infraestrutura das unidades escolares por meio de informações fornecidas pela SEDUC

- Cruzamento das informações de demanda x oferta existente

- Consolidação da necessidade atual de adequação do atendimento por segmento em cada território da cidade

- Realização de reuniões para alinhamento constante das informações com a equipe da secretaria, ajuste das análises e entendimento do escopo do estudo

Etapa 3: Estruturação de estratégias a serem implementadas Produtos:

• Plano de reordenamento do atendimento da educação de Recife por nível de ensino e modalidade, indicando inclusive uma matriz de priorização para essa reordenação

Atividades:

- Projeção territorializada da demanda futura por atendimento

- Definição de metas de ampliação por território

- Definição de atendimento por nível de ensino e modalidade

- Reuniões com a equipe da secretaria para definição do atendimento futuro das unidades

- Avaliação da necessidade de adequação das unidades escolares ao plano de atendimento futuro

- Cálculo da otimização com a reorganização da rede

- Cálculo da possibilidade de utilização de salas ociosas

- Potencial de otimização a partir da revisão da política de correção de fluxo

- Identificação da necessidade de novas construções, ampliações ou conveniamento (caso se aplique)

- Cálculo inicial do impacto da ampliação do atendimento, com base nas informações disponíveis pela SEDUC (investimento, custeio anual adicional e necessidade de contratação de professores)

Etapa 4: Análise do processo atual de planejamento de matrículas Produto:

• Análise da situação atual e proposta de revisão do processo anual de planejamento de matrículas para o ano letivo seguinte, com sugestões de melhorias nos sistemas e nas ferramentas de gestão

Atividades:

- Análise da portaria de matrícula e de enturmação

- Análise do processo atual de matrículas, com base nas informações fornecidas pela SEDUC

- Levantamento das ferramentas e sistemas utilizados no processo

- Elaboração de proposta de revisão do processo, visando melhor adequação da oferta de atendimento às necessidades da SEDUC

- Realização de reuniões para alinhamento constante das informações com a equipe da secretaria e ajuste das análises

Os produtos poderão utilizar dados secundários, extraídos dos vários documentos e instrumentos já existentes na rede municipal, e dados primários levantados por meio de formulários dirigidos a diretores e professores das unidades municipais de educação para complementar as informações, se necessário. Deverão ser produzidos com a participação da equipe da SEDUC responsável diretamente pela matrícula da rede para garantir a sua implementação.

Etapa 5: Capacitação da equipe técnica Produtos:

• Manual/passo a passo para utilização de cada ferramenta ou produto apresentado

• Oficina para apresentação dos produtos elaborados e capacitação da equipe técnica na utilização das ferramentas desenvolvidas ao longo do processo (40 horas)

Atividades:

- Elaboração de materiais preparatórios para a realização da oficina

- Realização da oficina de capacitação (40 horas)

5. CRONOGRAMA

No.	Produtos	Prazo	% do contrato
1	Plano de trabalho aprovado	15 dias após a assinatura do contrato	5% do contrato
2	Mapeamento territorializado da demanda	30 dias após a assinatura do contrato	15% do contrato
3	Mapeamento territorializado da oferta	45 dias após a assinatura do contrato	10% do contrato
4	Necessidade de adequação do atendimento por região	45 dias após a assinatura do contrato	10% do contrato
5	Plano de reordenamento do atendimento da educação de Recife por nível de ensino e modalidade	90 dias após a assinatura do contrato	25% do contrato
6	Análise da situação atual e proposta de revisão do processo anual de planejamento de matrículas	120 dias após a assinatura do contrato	20% do contrato
7	Manual com passo a passo para utilização de cada ferramenta ou produto apresentado	150 dias após a assinatura do contrato	10% do contrato
8	Oficina para capacitação da equipe com base nos materiais elaborados	150 dias após a assinatura do contrato	5% do contrato
	Total	150 dias (5 meses)	100%

6. QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR

6.1. Qualificação Acadêmica

O consultor deverá ter, no mínimo, pós-graduação em uma das seguintes áreas: Administração Pública, Economia, Políticas públicas ou áreas relacionadas.

6.2. Experiência Profissional

Mínimo de 5 anos de experiência em projetos de desenvolvimento local, formulação ou avaliação de políticas públicas; Experiência em gestão estratégica e análise de dados na área de educação.

7. LOCAL DE TRABALHO

O consultor deverá ter disponibilidade para participar de reuniões presenciais em Recife.

8. SUPERVISÃO

O consultor contratado deverá desempenhar as atividades constantes destes Termos de Referência sob a supervisão da SEDUC do Recife, que contará com o apoio da equipe do Banco Mundial. \

9. FINANCIAMENTO

A contratação do consultor será financiada com recursos do “Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública em Recife", efetivado entre o Município de Recife e o BIRD.

10. APOIO LOGÍSTICO E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

A SEDUC disponibilizará o seu acervo de documentos e o apoio logístico necessário à consecução dos objetivos destes Termos de Referência. Os produtos entregues pelo consultor contratado serão de propriedade intelectual e uso exclusivo da Prefeitura de Recife, observadas as normas de propriedade intelectual estabelecidas na legislação brasileira.