TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. JUSTIFICATIVA

DA NECESSIDADE:

1.1 Justifica-se a presente aquisição de MATERIAIS e EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, por parte da Secretaria Municipal de saúde, com o intuito de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, diante da necessidade básica de ações concretas por parte do município para atendimento à população, bem como pleno funcionamento de forma eficaz das atividades pertinentes a Saúde Bucal do Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias- Se.

1.2. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO: O objeto licitado, caracteriza-se como de natureza comum, tendo em vista que são geralmente oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão com base no Menor Preço por Item, de acordo com o Art. 45 §1o inciso I da Lei no 8.666/93 e Art. 4 inciso X da Lei 10.520/02, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

1.3. ADOÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS: A adoção do sistema de registro de preços para este objeto, justifica-se em razão do fornecimento ser parcelado com frequência na entrega, além de ser dificílimo definir previamente o quantitativo exato a ser utilizado pelo órgão.

2. DO OBJETO

2.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA REDE DE SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO BASICA E ESPECIALIZADA DO MUNICIPIO DE SIMÃO DIAS-SE, conforme as especificações mínimas, quantitativas e demais condições constantes neste Termo, descritos na forma abaixo:

TABELA “A” – COTA EXCLUSIVA

Com base nos termos da Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações e esclarecida pelo Decreto Federal 8.572 de 13 de novembro de 2015, os itens abaixo listados são destinados as MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e MICROEEMPEENDEDOR INDIVIDUAL.

LOTE	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR ORÇADO	INTERVALO MÍNIMO
01	ÁCIDO FOSFÓRICO 37% EM GERAL TIXOTRÓPICO COM CLOREXIDINA 2%, SEM	PCT	75	6,97	R$ 0,01

	SÍLICA.
02	ADESIVO FOTOPOLIMERIZÁVEL ODONTOLÓGICO FRASCO COM 5 ML	FRC	40	30,33	R$ 0,01
03	AGULHA GENGIVAL CURTA, 30G COM BISEL TRIFACETADO E CÂNULA SILICONIZADA, ROSCA INTERNA UNIVERSAL PARA SERINGAS DE CARPULE	CX	100	50,32	R$ 0,01
04	AGULHA GENGIVAL EXTRA CURTA 30G C/ BISEL TRIFACETADO E CÂNULA SILICONIZADA, ROSCA INTERNA UNIVERSAL P/ SERINGAS DE CARPU	CX	60	52,06	R$ 0,01
05	AGULHA GENGIVAL LONGA 27G COM BISEL TRIFACETADO E CÂNULA SILICONIZADA, ROSCA INTERNA UNIVERSAL P/ SERINGAS DE CARPULE.	CX	100	52,06	R$ 0,01
06	ALAVANCA SELDIN INFANTIL COM 3 PEÇAS (COM UMA ALAVANCA RETA, E DUAS ALAVANCAS BANDEIRINHAS - ESQUERDA E DIREITA).	KIT	20	169,67	R$ 0,01
07	ALAVANCAS APEXOS FABRICADO EM AÇO INOXIDÁVEL, ESTERILIZÁVEL.	UND	16	51,13	R$ 0,01
08	ALAVANCAS SELDIN ADULTO COM 3 PEÇAS (COM UMA ALAVANCA RETA, E DUAS ALAVANCAS BANDEIRINHAS - ESQUERDA E DIREITA).	KIT	30	153,4	R$ 0,01
09	ÁLCOOL EM GEL 70% - FRASCO COM 500 ML	FRC	500	11,39	R$ 0,01
10	ÀLCOOL ETÍLICO COM TEOR ALCOÓLICO ENTRE 70% E 1.000 ML	LT	720	13,25	R$ 0,01
11	ALVEOLÓTOMO	UND	25	167,35	R$ 0,01
12	ANESTÉSICO TÓPICO BEZOCAÍNA 20% COM SABOR TUTTI-FRUTTI, FRASCO COM 12 G.	UND	50	8,93	R$ 0,01
13	ANTISSÉPTICO BUCAL À BASE DE DIGLUCONATO A 0,12%, SEM ÁLCOOL, SABOR MENTA.	FRC	50	39,51	R$ 0,01

14	APLICADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁCIO DE AÇO INOX, TAMANHO: 14 CM, AUTOCLAVÁVEL.	UND	40	17,43	R$ 0,01
15	AVENTAL ODONTOLÓGICO PLUMBIFERO COM PROTETOR DE TIREÓIDE, PARA PROTEÇÃO DO PROFISSIONAL DENTISTA .	UND	15	1.429,40	R$ 0,01
16	BABADORES ODONTOLÓGICOS DESCARTÁVEIS IMPERMEÁVEL C/ ALTA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO.	PCT	1040	25,29	R$ 0,01
17	BANDA MATRIZ 0,5 MM X 5 MM X 50 CM. CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, FLEXIVÉL E COM SUPERFICIE UNIFORME.	UND	100	2,3	R$ 0,01
18	BANDA MATRIZ 0,5 MM X 7 MM X 50 CM. CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, FLEXIVÉL E COM SUPERFICIE UNIFORME.	UND	100	2,7	R$ 0,01
19	BLOCO DE MORDIDA ADULTO ALTOCLAVÁVEL E AQUEÇA ATÉ 500F.	UND	16	8,14	R$ 0,01
20	BLOCO DE MORDIDA INFANTIL AUTOCLAVÁVEL E AQUEÇA ATÉ 500F SEGURANÇA E HIGIENE.	UND	16	7,9	R$ 0,01
21	BROCA ALTA ROTAÇÃO CARBIDE N° 5, EM CARBONETO DE TUNGSTENIO E AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.	UND	100	12,78	R$ 0,01
22	BROCA ALTA ROTAÇÃO CARBIDE N° 702 CM 25 MM, EM CARBONATO DE TUNGSTÊNIO E AÇO INOXIIDÁVEL, ESTERILIZÁVEL.	UND	100	11,97	R$ 0,01
23	BROCA CIRÚRGICA ZECRYA DE HASTE LONGA 28 MM. FABRICADA EM CARBONETO DE TUNGSTÊNIO.	UND	100	28,95	R$ 0,01
24	CABO DE BISTURI N° 3, MATRIAL CONFECCIONADO EM AÇO INOZ. MATERIAL AUTOCLAVÁVEL.	UND	30	18,48	R$ 0,01

25	CABO DE ESPELHO ODONTOLÓGICO	UND	80	7,72	R$ 0,01
26	CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, PARA REMOÇÃO DE CÁRIES, RESTAURAÇÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS.	UND	20	1.129,58	R$ 0,01
27	CANETA DE BAIXA ROTAÇÃO: MICROMOTOR ODONTOLÓGICO COM ROTAÇÃO DE 5.000 A 20.000 RPM, COM SPRAY INTERNO.	UND	20	1.115,63	R$ 0,01
28	CARBONO EM FILME PARA ARTICULAÇÃO, CÓPIA EXTRAMENTE FIEL, NÃO BORRA, FINO COM ESPRESSURA DE 0,02 MILÍMITROS E 10 CM	UND	110	5,35	R$ 0,01
29	CARPULE SERINGA CARPULE COM FLUXO. FABRICADA EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL.	UND	40	86	R$ 0,01
30	CIMENTO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO SISTEMA PASTA-PASTA.	CX	110	41,84	R$ 0,01
31	CLORIDRATO DE ARTICAINA 4%, COM VASOCONSTRITOR EPINEFRINA 1:100.000, CAIXA COM 50 TUBETES DE CRISTAL DE 1,8 ML	CX	200	228,94	R$ 0,01
32	CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% COM EPINEFRINA 1:100.000; CAIXA COM 50 TUBETES DE 1,8 ML, ACONDICIONADO EM BLISTERES LACRADOS	CX	370	146,43	R$ 0,01
33	COLGADURA INDIVIDUAL INOX, PARA PRENDER E PENDURAR FILMES RADIOGRAFICOS.	UND	100	6,09	R$ 0,01
34	COLHERES DE DENTINA, AÇCO INOX AUTOCLAVÁVEL.	UND	40	22,55	R$ 0,01
35	COMPRESSA GAZE 7,5 X 7,5 09F PCT C/500, MATERIAL TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO 09 FIOS/CM2, MODELO COR BRANCA.	PCT	2000	13,19	R$ 0,01
36	COTOSOL MATERIAL RESTAURADOR TEMPORÁRIO RADIOPACO, PARA BPREENCHIMENTO TEMPORÁRIO DE CAVIDADES DENTARIAS	FRC	65	55,78	R$ 0,01

37	CUBA PLÁSTICA PARA IMERSÃO DE INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS DIVERSOS, EM DETERGENTE ENZIMATICO. C/ CAPACIDADE TOTAL DE 2 LT	UND	20	153,38	R$ 0,01
38	CUNHA ANATÔMICA DE MADEIRA. SORTIDAS, SEM FARPAS, TINGIDA COM PIGMENTOS ATÓXICOS. DISPONÍVEL EM 5 TAMANHOS	CX	35	22,22	R$ 0,01
39	CURETA DE LUCAS, FABRICADA EM AÇO INOÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇAO	UND	16	21,5	R$ 0,01
40	CURETA PERIODONTAL 00 (PONTA MOESE), COM CABO OCO E GROSSO, AUTOCLAVÁVEL.	UND	16	25,24	R$ 0,01
41	CURETAS PERIODONTAL 00, COM CABO GROSSO, AUTOCLAVÁVEL.	UND	30	80,19	R$ 0,01
42	DESCOLADORES DE MOLT, INSTRUMENTO CIRÚRGICO NÃOARTICULADO, CORANTE EM AÇO INOX, TAMNHO: 18 CM.	UND	30	105,75	R$ 0,01
43	DESSENSIBILIZANTE GEL 2%, COM NITRATO DFE POTÁSSIO + PUORETO DE SÓDIO, CONTÉM 1 SIRINGA COM 2,5 GR	UND	8	25,22	R$ 0,01
44	ESCOVA DE AÇO, PARA LIMPEZA DE BROCAS, CERDAS DE AÇO E TUBO DE PLÁSTICO.	UND	20	15,3	R$ 0,01
45	ESCOVA DE ROBINSON PLANA, COR BRANCA, DE BORRACHA P/ PROFILAXIA.	UND	25	2,35	R$ 0,01
46	ESPÁTULA DE INSERÇÃO DE SILICATO Nº 1, FABRICADA EM AÇO INOXIDÁVEL, ESTERILIZÁVEL.	UND	30	20,5	R$ 0,01
47	ESPATULA N24, AÇO INOX, CABO EM ALUMINIO ANODIZADO, AUTOCLAVAVEL.	UND	20	26,5	R$ 0,01

48	ESPELHO ODONTOLÓGICO Nº 5, PARA REPOSIÇÃO, PRIMEIRO PLANO. FABRICADO EM AXO INOXIDÁVEL.	UND	250	7,21	R$ 0,01
49	ESPONJA HEMOSTÁTICA DE COLÁGENO HIDROLISADO. FABRICADO EM MATERIAL ATÓXICO E EPIROGÊNICO.	CX	10	80,68	R$ 0,01
50	FILME RADIOGRÁFICO ADULTO, VELOCIDADE F (MENOR TEMPO DE EXPOSIÇÃO DO PACIENTE).	CX	24	313,9	R$ 0,01
51	FILME RADIOGRÁFICO INFANTIL VELOCIDADE F(MENOR TEMPO DE EXPOSIÇÃO DO PACIENTE). CAIXA COM 100 UNIDADES	CX	24	502,03	R$ 0,01
52	FIO DENTAL EM POLIAMIDA, ENCERADO E COM AROMA, EXTRA FINO. ROLO DE 100 M	UND	24	3,26	R$ 0,01
53	FIO RETRATOR, NÃO IMPREGNADO, CONFECCIONADO EM 100% ALGODÃO.	UND	20	49,74	R$ 0,01
54	FIXADOR RADIOGRÁFICO, COMPOSIÇÃO 80 A 85% CONTENDO ÁGUA, E AUSÊNCIA DE ÁCIDO ACÉTICO, FRASCO COM 475 ML, PRONTO PARA USO	FRC	30	16,97	R$ 0,01
55	FLUORETO DE SÓDIO 2% (NEUTRO) EM GEL TIXOTRÓPICO, FRASCO COM NO MÍNIMO 200 ML	FRC	50	8,14	R$ 0,01
56	FÓRCEPS 150, EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL.	UND	30	147,77	R$ 0,01
57	FÓRCEPS 151, EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E LOTE.	UND	30	147,77	R$ 0,01
58	FÓRCEPS 16, EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL.	UND	30	147,77	R$ 0,01
59	FÓRCEPS 17, EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL.	UND	30	147,77	R$ 0,01
60	FÓRCEPS 65, EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL.	UND	30	147,77	R$ 0,01
61	FÓRCEPS 69, EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL.	UND	30	147,77	R$ 0,01
62	FÓRCEPS INFANTIL NÚMERO 1, EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL.	UND	16	147,77	R$ 0,01

63	FÓRCEPS INFANTIL NÚMERO 2, EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL.	UND	16	147,77	R$ 0,01
64	FÓRCEPS INFANTIL NÚMERO 3, EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL.	UND	16	147,77	R$ 0,01
65	FÓRCEPS INFANTIL NÚMERO 4, EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL.	UND	16	147,77	R$ 0,01
66	FÓRCEPS INFANTIL NÚMERO 5, EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL.	UND	16	147,77	R$ 0,01
67	FORMOCRESOL, FRASCO DE 10 ML.	FRC	100	7,44	R$ 0,01
68	HASTES FLEXÍVEIS COM PONTAS DE ALGODÃO. CAIXA COM 150 UNIDADES (COTONETES)	CX	100	6,63	R$ 0,01
69	HEMOSTÁTICO LÍQUIDO, FRASCO COM 10 ML. COMPOSIÇÃO: CLORETO DE ALUMINIO, HIDROXIQUINOLEINA, PROPOLENOGLICOL	FRC	100	37,08	R$ 0,01
70	HIDRÓXIDO DE CÁLCIO P.A, FRASCO COM 10 G, CONTENDODE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE	FRC	110	7,95	R$ 0,01
71	INÔMERO DE VIDRO RESTAURADOR PRESA QUÍMICA, KIT CONTENDO:1 FRASCO DE CIMENTOEM PÓ COM 10 G, UM FRASCO DE LÍQUIDO COM 8G	CX	60	27,2	R$ 0,01
72	KIT DE ALAVANCA HEIDBRINK ADULTO, CONTENDO 1 RETA, 1 DIREITA E 1 ESQUERDA.	KIT	20	160,37	R$ 0,01
73	KIT DE ESCOVAÇÃO DENTAL ADULTO	KIT	3450	7,44	R$ 0,01
74	KIT DE ESCOVAÇÃO DENTAL INFANTIL	KIT	6000	6,77	R$ 0,01
75	KIT MATERIAL RESTAURADOR INTERMEDIÁRIO: 01 LIQUIDO	CX	110	121,51	R$ 0,01
76	KITS DE ALAVANCAS POTTS COM 2 PEÇAS	KIT	16	253,25	R$ 0,01
77	KITS DE POSICIONADORES RADIOGRÁFICOS ADULTO, AUTOCLAVÁVEL	KIT	10	92,39	R$ 0,01

78	KITS DE POSICIONADORES RADIOGRÁFICOS INFANTIL, AUTOCLAVÁVEL	KIT	10	92,39	R$ 0,01
79	LIMA PARA OSSO, Nº 11	UND	16	77,86	R$ 0,01
80	LUVA PARA PROCEDIMENTOS, NÃO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, TAMANHO EXTRA PEQUENA, AMBIDESTRA	CX	800	91,93	R$ 0,01
81	LUVA PARA PROCEDIMENTOS, NÃO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, TAMANHO GRANDE, AMBIDESTRA	CX	600	91,93	R$ 0,01
83	LUVA PARA PROCEDIMENTOS, NÃO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, TAMANHO PEQUENO, AMBIDESTRA	CX	800	91,93	R$ 0,01
84	MASCARA CIRÚRGICA - TIPO NÃO TECIDO, 3 CAMADAS, PREGAS HORIZONTAIS, ATÓXICA TIPO FIXAÇÃO COM ELASTICO	CX	1000	22,58	R$ 0,01
85	MASSAGEADOR DE GENGIVA, PARA A HIGIENIZAÇÃO BUCAL DO BEBÊ	UND	3500	8,84	R$ 0,01
86	MAXI MALETA SAÚDE BUCAL COM MACRO MODELOS ODONTOLÓGICOS	UND	10	1.045,90	R$ 0,01
87	MEPIVACAÍNA 2% COM EPINEFRINA 1:100.000 (10M G/ML), USO ADULTO E PEDIÁTRICO, ISENTO DE METILPARABENO.	CX	100	220,8	R$ 0,01
88	MICROBRUSH COM 100 UNIDADES	CX	60	20,69	R$ 0,01
89	MICROMOTOR ODONTOLÓGICO: SPRAY EXTERNO, CORPO CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO: PROPORCIONA PESO REDUZIDO(APENAS 77G)	UND	5	1.138,87	R$ 0,01
90	MOLDEIRAS DESCARTÁVEIS DE CERA PARA FLÚOR DUPLA	CX	12	105,99	R$ 0,01
91	ÓLEO MINERAL LUBRIFICANTE (SPRAY)	FRC	90	33,12	R$ 0,01
92	PAPEL GRAU CIRURGICO ROLO 10X100	ROL	100	67,16	R$ 0,01
93	PAPEL GRAU CIRURGICO ROLO 25X100	ROL	80	198,38	R$ 0,01

94	PAPEL GRAU CIRURGICO ROLO 30X100	ROL	40	323,85	R$ 0,01
95	PAPEL TOALHA INTERFOLHADO BRANCO, PACOTE COM 1.000 FOLHAS	PCT	400	13,41	R$ 0,01
96	PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO, FRASCO DE 20ML.	FRC	110	9,53	R$ 0,01
97	PASTA PROFILÁTICA COM FLÚOR - TUTTI-FRUTTI, TUBO C/ 90GR.	UND	110	12,32	R$ 0,01
98	PEDRA PARA AFIAR INSTRUMENTAIS PERIODONTAIS, COMPOSIÇÃO: ÓXIDO DE ALUMÍNIO E CORANTE MINERAL	UND	8	76,58	R$ 0,01
99	PEDRA POMES, GRANULAÇÃO FINA, FRASCO COM 100G	FRC	75	7,72	R$ 0,01
100	PINÇA HEMOSTÁTICA, EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL	UND	20	63,92	R$ 0,01
101	PINÇAS CLÍNICAS ODONTOLÓGICO PARA ALGODÃO	UND	80	18,13	R$ 0,01
102	PINCEL DE PÊLO DE MARTA Nº 4ª	UND	10	93,2	R$ 0,01
103	PINCEL DE PÊLO DE XXXXX PRÉ CONTORNADO, INDICADO PARA ESCULTURA EM RESINA COMPOSTA	UND	10	66,01	R$ 0,01
104	PLACA DE VIDRO PARA MANIPULAÇÃO, COM 6MM POLIDA	UND	12	11,69	R$ 0,01
105	ponta diamantada 1012 (haste curta)	UND	120	3,14	R$ 0,01
106	PONTA DIAMANTADA 1016 (HASTE CURTA), PARA ALTA ROTAÇÃO, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA	UND	120	3,14	R$ 0,01
107	PONTA DIAMANTADA 1016 (HASTE LONGA), PARA ALTA ROTAÇÃO, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA	UND	120	3,14	R$ 0,01
108	PONTA DIAMANTADA 1092 PARA ALTA ROTAÇÃO, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA.	UND	120	3,14	R$ 0,01

109	PONTA DIAMANTADA 2200, PARA ALTA ROTAÇÃO, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA	UND	120	3,14	R$ 0,01
110	PORTA AGULHA ODONTOLÓGICO MAYO HEGAR COM WÍDEA 14 CM EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL	UND	50	415,57	R$ 0,01
111	PORTA ALGODÃO ROLETES DE INOX.	UND	20	101,92	R$ 0,01
112	POTE DAPPEN FABRICADO EM SILICONE ATÓXICO COM UMA CONCAVIDADE SUPERIOR E DUAS CONCAVIDADES INFERIORES.	UND	20	3	R$ 0,01
113	RESINA COMPOSTA, COR A1, FOTOPOLIMERIZÁVEL, MICROHIBRIDA COMPOSTA DE MICROGLASS, BIS-GMA	UND	130	22,78	R$ 0,01
114	RESINA COMPOSTA, COR A2 FOTOPOLIMERIZÁVEL, CICROHÍBRIDA COMPOSTA DE MICROGLASS, BIS-GMA, PARTICULAS PRÉ- POLIMERIZADAS	UND	130	22,78	R$ 0,01
115	RESINA COMPOSTA, COR A3 FOTOPOLIMERIZÁVEL, MICROHÍBRIDA COMPOSTA DE MICROGASS, BIS-GMA, PARTICULA PRÉ- POLIMERIZADAS	UND	130	22,78	R$ 0,01
116	RESINA COMPOSTA, COR A3,5 FOTOPOLIMERIZÁVEL, MICROHIBRIDA COMPOSTA DE MICROGLASS, BIS-GMA	UND	130	22,78	R$ 0,01
117	RESINA FLOW A3 FLUIDA, DE MÉDIA VISCOSIDADE, INDICADA TAMBÉM COMO FORRAMENTO DE CAVIDADES COM BAIXO VALOR DE CONTRAÇÃO	UND	110	22,78	R$ 0,01
118	RESINA FLOW, COR A1, FLUIDA, DE MÉDIA VISCOSIDADE, INDICADA TAMBÉM COMO FORRAMENTO DE CAVIDADAES	UND	110	22,78	R$ 0,01

119	RESINA FLOW, COR A2, FLUIDA DE MÉDIA VISCOSIDADE, INDICADA TAMBÉM COMO FORRAMENTO DE CAVIDADES	UND	110	22,78	R$ 0,01
120	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL FLÚIDA. COR A1. SERINGA 2 G.	UND	20	22,78	R$ 0,01
121	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL FLÚIDA. COR A2. SERINGA 2 G.	UND	20	22,78	R$ 0,01
122	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL FLÚIDA. COR A3. SERINGA 2 G.	UND	20	22,78	R$ 0,01
123	REVELADOR RADIOGÁFICO, FRASCO COM 475ML, PRONTO P/ USO.	FRC	30	16,97	R$ 0,01
124	ROLETE DENTAL ALGODÃO HIDRÓFILO, PRENSADO, HOMOGÊNEO, MACIO, COM BOA ABSORÇÃO DE LÍQUIDOS	PCT	1900	4,09	R$ 0,01
125	SACO DESCARTÁVEL (HAMBÚRGUER) PACOTE COM 100 UNIDADES.	PCT	320	8,83	R$ 0,01
126	SACO DESCARTÁVEL DE GELADINHO PACOTE COM 100 UNIDADES	PCT	320	4,65	R$ 0,01
127	SELANTE DE FÓRMULAS DE FISSURAS FOTOPOLIMERIZÁVEL, DEVE POSSUIR 50% EM PESO DE CARGAS INOGRÂNICAS	UND	100	27,1	R$ 0,01
128	SONDA EXPLORADORA, UTILIZADA PARA AUXILIAR A LOCALIZAÇÃO DA ENTRADA DO CANAL RADICULAR, EM ACO INOX, AUTOCLAVÁVEL	UND	80	17,48	R$ 0,01
129	SONDA NABERS FABRICADA EM AÇO INOXIDÁVEL, ESTERILIZÁVEL.EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO	UND	20	56,24	R$ 0,01
130	SONDA PERIODONTAL OMS, FABRICADA EM AÇO INOXIDÁVEL, ESTERILIZÁVEL. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO	UND	20	68,8	R$ 0,01

131	SPRAY CONGELANTE PARA VERIFICAÇÃO DE VITALIDADE PULPAR À BASE DE ÁGUA - 50°C.	FRC	27	49,48	R$ 0,01
132	SUGADOR CIRÚRGICO DESCARTÁVEL.	CX	42	41,49	R$ 0,01
133	SUGADOR METÁLICO EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E LOTE	UND	25	41,84	R$ 0,01
134	SUGADORES ODONTOLÓGICOS DESCARTÁVEIS, TUBO PVC ATÓXICO, TRANSPARENTE, ARAME DE FÁCIL MODELAGEM	UND	775	15,34	R$ 0,01
135	SUPORTE PARA RESINA , CAPACIDADE PARA 28 SERINGAS MEDIDAS: 8 X 10 X 19,5CM	UND	16	96,46	R$ 0,01
136	TESOURA ÍRIS PONTA FINA, 12CM, FABRICADA EM AÇO INOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL	UND	50	40,21	R$ 0,01
137	TIRA ABRASIVA DE POLIÉSTER MÉDIA-FINA COM NEUTRO, PARA POLIMENTO E RESTAURAÇÕES, TIRA DE 4MMX170MM, CAIXA COM 150 UND	CX	110	11,51	R$ 0,01
138	TIRA DE LIXA PARA ACABAMENTO, 6MM, FABRICADA EM AÇO INOXIDÁVEL. CAIXA COM 12 UNIDADES CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO	CX	110	10,11	R$ 0,01
139	TIRA DE MATRIZ DE POLIÉSTER COM TAMANHO MÍNIMO DE 10 X 100 X 0,5. EMBALAGEM DEVE CONTER DADOS DE IDENTIFICAÇÃO	CX	110	3,49	R$ 0,01
140	TOUCA DESCARTÁVEL BRANCA SANFONADA PRODUZIDA A PARTE DE 100% DE POLIPROPILENO/TECIDO NÃO TECIDO (TNT) TAMANHO ÚNICO	PCT	200	24,41	R$ 0,01
141	VASELINA SÓLIDA POTE DE 90 GRAMAS.	UND	10	25,56	R$ 0,01
142	AFASTADORES DE MINESSOTA, FRABICADO EM AÇO	UND	30	20,11	R$ 0,01

	INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEL.
143	APARELHO DE RAIO X É INDICADO PARA RADIOGRAFIASINTRAORAIS.	UND	3	21.382,88	R$ 0,01
144	BOMBAS À VÁCUO ALIMENTAÇÃO: 127/220 V, FREQUÊNCIA: 50/60 MZ MOTOR: 1/2 CV - 0.37 KW, RPM 2870 - 50HZ/3444 - 60HZ	UND	1	5.810,56	R$ 0,01
145	CÂMARAS ESCURAS COM VISOR ACRÍLICO DESCARTAVEL, COM ÓTIMA TRANSPARENCIA E TOTAL FILTRAGEM DA LUZ, PESO LIQUIDO: 800G	UND	2	383,5	R$ 0,01
146	COMPRESSORES ODONTOLÓGICO	UND	3	10.459,02	R$ 0,01
147	FOTOPOLIMERIZADOR SEM FIO PARA USO ODONTOLÓGICO.	UND	10	1.138,87	R$ 0,01
148	NEGATOSCÓPIO ODONTOLÓGICO	UND	8	347,47	R$ 0,01
149	PONTA DE ULTRASSOM MODELO G1 COM ROSCA INTERNA.	UND	20	93,43	R$ 0,01
150	ULTRASSOM PERIODONTAL, PEÇA DE MÃO EM ALUMINIO CROMADO COM DIÂMETRO DE 16.5MM E SEU COMPRIMENTO TOTAL (SEM PONTA)	UND	12	1.533,99	R$ 0,01

TABELA “B” – COTA PRINCIPAL

Com base nos termos da Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações e esclarecida pelo Decreto Federal 8.572 de 13 de novembro de 2015, os itens abaixo listados são destinados a toda e qualquer empresa interessada no objeto desta licitação.

LOTE	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR ORÇADO	INTERVALO MÍNIMO
82	LUVA PARA PROCEDIMENTOS, NÃO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, TAMANHO MÉDIO, AMBIDESTRA	CX	1000	91,93	R$ 0,01

3. DAS OBRIGAÇÕES:

3.1. DO FORNECEDOR REGISTRADO

3.1.1. Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as exigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem à mesma, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas;

3.1.2. Entregar os Produtos no órgão solicitado pelo Município de acordo especificação marca e preço registrados e na forma prevista, observando o seguinte:

3.1.2.1. Os materiais deverão obedecer os critérios de avaliação constantes no termo de referência, tendo por base o padrão mínimo de qualidade necessários, e as especificações constantes no quadro acima, não serão aceitos materiais recondicionados.

3.1.3. Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao Município;□

3.1.4. Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes do fornecimento, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer ao Município comprovante de quitação com os órgãos competentes;

3.1.5. Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas durante o fornecimento;

3.1.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do fornecimento, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Município;

3.1.7. Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer outros termos de autorização que se façam necessários à execução do fornecimento;

3.1.8. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto firmado com o Município, sem prévia e expressa anuência.□

3.1.9. Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência do Município.

3.1.10. Os produtos deverão ser entregues em no máximo 10 (dez) dias após a ciência da ordem de fornecimento que será repassado ao Licitante vencedor.

3.1.11. Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela CONTRATANTE, bem como substituir, sem ônus adicionais, o(s) Produtos cujos padrões de qualidade, segurança e finalidade não se prestem ao seu fim específico.

3.1.12. Substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o(s) Produto(s), cuja qualidade, finalidade, eficácia procedência e eficiência, apresentem qualquer nível de desatendimento ao fim a que se presta, ou suspeita em relação a sua procedência, ou ainda, aquele em que se verificarem vícios, defeitos de fabricação, violação, transporte inadequado, incorreções ou falhas resultantes do fornecimento e fabricação.

3.2. DO ORGÃO

3.2.1. Notificar o fornecedor registrado quanto à requisição do produto mediante o envio da nota de empenho, ou ordem de fornecimento a ser repassada via e-mail ou retirada

pessoalmente pelo fornecedor sendo que a nota de empenho repassada ao fornecedor poderá equivaler a uma ordem de fornecimento;

3.2.2. Permitir ao pessoal do fornecedor o acesso ao local da entrega do objeto, desde que observadas as normas de segurança;

3.2.3. Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento do material;□

3.2.4. Efetuar os pagamentos devidos observadas as condições estabelecidas;

3.2.5. Receber os Produtos entregues pela CONTRATADA, desde que estejam em conformidade com as especificações registradas.□

3.2.6. Devolver com a devida justificativa, qualquer material entregue fora dos padrões e normas constantes do Edital e seus anexos.

4. DA FISCALIZAÇÃO:

4.1. Nos termos do artigo 67, § 1o, da Lei no 8.666/1993, a Administração designará um gestor da Ata, para acompanhar e fiscalizar o fornecimento, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados.

4.2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas ao seu gestor, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.□

4.3. Da mesma forma, a adjudicatária, querendo, poderá indicar um preposto para, se aceito pelo MUNICÍPIO, representá-la na execução da Ata do Registro de Preços.

4.4. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a ata de registro assinada acompanhada da referida nota de empenho e juntamente com a ordem de fornecimento, constituirá documento de autorização para o fornecimento objeto desta licitação.□

4.5. Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do Contrato, deverão ser prontamente atendidas pela adjudicatária, sem ônus para a Administração.

5. DA ENTREGA E RECEBIMENTO:

5.1. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos, por servidor, que deverá verificar a quantidade e atendimento a todas as especificações, contidas neste Termo de Referência, para a Aceitação Definitiva.

5.2. Os produtos poderão ser rejeitados no ato da entrega caso os mesmos não atendam as especificações e determinações deste Termo, não cabendo a Contratada quaisquer reclamações quando da devolução ou não recebimento de produtos fora do padrão esperado.

5.3. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor, relativas ao recebimento, deverão ser adotadas por seus superiores em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes à Administração.

5.4. Em caso de devolução de produtos não condizente com o solicitado pela Contratante, a Contratada estará sujeita as sanções previstas no presente Termo e processo.

5.5. Os produtos que serão entregues, deverão rigorosamente ser de primeira qualidade, ter padrão de qualidade e estarem de acordo com os padrões e normas brasileiras vigentes, se não cumpridas serão devolvidas no ato da entrega, sendo sujeita as penalidades previstas.

5.6. A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) entregar os produtos objeto deste termo em conformidade com o descrito neste, podendo o contratante no ato da entrega, rejeitar a entrega daquilo que estiver em desconformidade com a especificação, sem qualquer prejuízo para as Secretarias solicitantes.

5.7. Ficando a Secretaria solicitante responsável pela aprovação dos produtos fornecidos.

5.8. Os produtos objeto deste termo devem ser entregues no Almoxarifado Centro do município situado na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxx, Xxxxxxx, ou outro endereço dentro da sede do município conforme a necessidade da Contratante. Em caso de outro endereço que aquele conhecido neste Xxxxx, a contratante informará por meio de documento próprio as informações pertinentes.

5.9. Prazo total para fornecimento do objeto licitado será de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, nos termos do que dispõe do inciso III parágrafo 3º Artº 15 da Lei 8.666/93;

6. DO PAGAMENTO:

6.1. O Contratante pagará à Contratada, pelo fornecimento dos PRODUTOS, os preços integrantes da proposta aprovada. Fica expressamente estabelecido que os preços incluam todos os custos diretos e indiretos para o fornecimento, de acordo com as condições previstas nas especificações e nas formas contidas neste Termo de Referência, constituindo assim sua única remuneração material efetivamente entregue/disponibilizado e aceito pela Contratante.

6.2. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do material.

6.3. A Contratante reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato do atesto, o objeto licitado não estiver de acordo com a especificação apresentada e aceita no Termo de Referência.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. O Município reserva-se o direito de notificar a empresa contratada a respeito do fornecimento, mesmo que por algum motivo tenha sido adjudicado equivocadamente, se esse não estiver de acordo com as especificações técnicas deste Termo de Referência.□

7.2. A licitante fica obrigada o fornecimento objeto deste Termo de Referência de acordo com as especificações solicitadas, não se admitindo quaisquer modificações sem a prévia autorização da CONTRATANTE e/ou ORGÃO LICITANTE;

XXXXX XXXX (SE), 19 de julho de 2021.

XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde – Xxxxx Xxxxxxxxxxx