Termo Aditivo - 1º (0308412) SEI 58000.013947/2016-36 / pg. 3
Termo Aditivo - 1º (0308412) SEI 58000.013947/2016-36 / pg. 3
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS c.'Correios
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS E VENDA DE PRODUTOS N° 9912415089, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA - DGI E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS:
CONTRATANTE:
Razão Social:
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA
CNPJ/MF: Inscrição Estadual:
02.973.091/0001-77 ***
Nome Fantasia:
DGI
Endereço:
XXX XXXXXX 0, Xx 00 X, 0x XXXXX - XXXX XXXXXXXXXX
Cidade: UF: ICEP:
XXXXxXXX XX 00.000-000
Endereço Eletrônico: Telefone:
coaec .xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx (000 0000-0000 Representante Legal:
XXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Cargo/Função: ICNH: ICPF:
DIRETORA 03295730447 DETRAN/RJ 000.000.000-00
CONTRATADA:
CORREIOS - Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei n° 509, de 20 de março de
1969.
Razão Social: I CNPJ/MF:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERACÕES DE BRASíLIA 34. 028.316/0007-07
Endereço:
XXXX XXXXXX 00 - XXXX00 - XXXXXX
Cidade: UF: ICEP:
XXXXxXXX XX 00.000-000
Endereço Eletrônico: Telefone:
XXXX-XXX@xxxxxxxx.xxx.xx - xxx.xxxxxxxx.xxx.xx (6112141-8878 Representante Legal I:
ROGÉRIO CURADO GONDIM DE AQUI NO
RG: I CPF:
1252512 SSP/GO 000.000.000-00
Representante Legal 11:
XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
RG: ICPF:
99313375 MD/DF 000.000.000-00
As partes, acima identificadas, têm, entre si. justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, S 3°, 11da Lei 8.666/93 e demais alteraçôes
posteriores, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO N° 9912415089 de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
"7
1° TA ao Co~troto Múltiplo - ECT X DGI (Elc:b. 16/05/2°18) 1
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE OPERAÇOES DE BRASILlA
GERÊNCIA DE APOIO A VENDAS - Endereço: SCEN TRECHO 02, LOTE 04 TÉRREO- BrasniolDF, CEP 7080s_9 1
Telefone: (00) 0000-0000 - e-moi!: XXXX-XXX@xxxxxxxx.xxx.xx
x - ,
Xxxxx Xxxxxxx - 0x (0308412) SEI 58000.013947/2016-36 / pg. 4
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS c.'» Correios
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, 11da Lei n° 8.666/93 e com a Cláusula Sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 07/06/2018 até 07/06/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
o presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Termo Aditivo têm seu valor estimado em R$ 588.457,44 (quinhentos e oitenta e oito mil. quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 339039
Projeto/ Atividade/Programa de Trabalho: 27.122.2123.2000.0001
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo:
BRASíLIA-DF,o 6 de :)..u.rn~ de 201 q.
Pela CONTRATANTE: Pelos CORREIOS: d~ S'\"~\-.J\ô(\i{\S
IvO
--- # / ~ / E,{el'\l\\on c?\e\'\\e
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XXXXXXX XXXXX XXXXXXX DI~ ROGÉRIO CURADO GONDIM DE AQUINÔ" .
SUPERINTENDENTEESTADUALDE OPERAÇÕES
DIRETORA ) D BRAsíLIA
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
1° TA ao Contrato Múltiplo - ECT X DGI (Elab. 16/05/2018) 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE BRASíLIA
GERÊNCIA DE APOIO A VENDAS - Endereço: SCEN TRECHO 02, LOTE04 TÉRREO- BrasnialDF, XXX 00000-000
Telefone: (00) 0000-0000 - e-mail: XXXX-XXX@xxxxxxxx.xxx.xx
120
ISSN 1677-7069
3
Nº 109, sexta-feira, 8 de junho de 2018
Municipal de Guaxupé/MG, CNPJ 18.663.401/0001-97. Objeto: Constitui objeto do presente termo a compensação de débitos no Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial, no valor R$ R$ 22.312,97 (vinte e dois mil, trezentos e doze reais e noventa e sete centavos). Data de assinatura: 28/04/2018. Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Secretária Nacional de Assistência Social, CPF 000.000.000-00; Xxxxxxxxx Xxxxx, CPF 000.000.000-00.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 819111/2015 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE:
Município de São Carlos/SP-, CNPJ 45.358.249/0001-01 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo -Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 819111/2015 para 12/01/2019. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de São Carlos/SP-, CNPJ 45.358.249/0001-01. PROCESSO: 71001.026976/2015-35. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2018.
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827323/2016 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE:
Município de Niterói/RJ-, CNPJ 28.521.748/0001-59 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da Clausula Sexta do valor do Convênio e da Contrapartida. O Valor Total do Convênio 827323/2016 passará para R$ 678.786,68, com a contrapartida de R$ 178.786,68. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Niterói/RJ-, CNPJ 28.521.748/0001-59. PROCESSO: 71001.000176/2016-75. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 802204/2014 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE:
Município de Angra dos Reis/RJ - CNPJ nº. 29.172.467/0001-09. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Terceira da vigência do Convênio 802204/2014 para
30/06/2019. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e
o Município de Angra dos Reis/RJ - CNPJ nº. 29.172.467/0001- 09. PROCESSO: 71001.007500/2014-14. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 827891/2016 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE:
Município de Cássia/MG, - CNPJ nº. 17.894.049/0001-38. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da Clausula Sexta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida. O Valor total do Convênio será de R$ 118.407,09 com a Contrapartida de R$ 18.407,09. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Cássia/MG, - CNPJ nº. 17.894.049/0001-38. PROCESSO: 71001.004121/2016-34.
DATA DE ASSINATURA: 15/05/2018.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2-CGAUP-DEISP/COPC-CGEOF/SESAN/MDS, DE 7 DE JUNHO DE 2018
. Ex-Prefeito | CPF | Município | Processo | Ofício Citatório |
. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx | 000.000.000-00 | Limoeiro/PE | 71000.004162/2009-10 | Ofício nº 13/2018/MDS/SESAN/CGEOF-COPC/DEISP-CGAUP, de 20/04/2018 |
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018 - UASG 180002
Número do Contrato: 6/2017. Nº Processo: 00000000000000000. DISPENSA Nº 4/2017. Contratante: DEPARTAMENTO DE GESTAO INTERNA -.CNPJ Contratado: 34028316000707. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 07/06/2018 a 07/06/2019. Valor Total: R$588.457,44. Fonte: 100000000 - 2018NE800166. Data de Assinatura: 06/06/2018.
(SICON - 07/06/2018) 180002-00001-2018NE800097
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2018
O Ministério do Esporte comunica aos interessados que a empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
24.921.066/0001-82, foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº 02/2018 para a prestação de serviços continuados de recepcionistas, carregadores, montador e almoxarifes, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender as necessidades do Ministério do Esporte no edfício sede em Brasília/DF, por ter atendido as exigências do edital e ofertado o menor preço, no valor global de R$ 842.179,01.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 07/06/2018) 180002-00001-2018NE800097
Ministério do Meio Ambiente
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 02501.003555/2017-44; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2018/ANA; Signatários: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o Estado do Rio Grande do
Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, CNPJ nº 01.066.896/0001-74, do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte - IGARN, CNPJ nº 05.133.433/0001-39, e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte - EMPARN, CNPJ nº 08.510.158/0001-13; Objeto: Estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos Partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, por meio de ações conjuntas referentes à integração e modernização das redes hidrometeorológicas situadas no Estado, com vistas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações em rios e reservatórios; Vigência: 5 anos contados da data de sua assinatura; Data da assinatura: 28/2/2018; e Assinam: Xxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Diretora- Presidente da ANA, CPF nº 000.000.000-00; Xxxx Xxxxx Xxxxxx, Secretário de Estado da SEMARH/RN, CPF nº 000.000.000-00; Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor-Presidente do IGARN, CPF nº 000.000.000-00; e, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Diretor- Presidente da EMPARN, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2018/ANA
Processo nº: 02501.001003/2018-82; Espécie: Contrato nº 018/2018/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: J & M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP, CNPJ nº
03.056.608/0001-26; Vinculação: Ata de Registro de Preços nº 10/2017, decorrente do Pregão nº 11/2017 (SRP), do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista - EB/MD; Objeto: Contratação de serviços de TV por assinatura; Valor mensal da contratação: R$ 1.830,00, perfazendo o valor anual de R$ 21.960,00; Funcional Programática: 18.122.2124.2000.0001; Fonte: 0183; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Nota de empenho: 2018NE000284, de 3/5/2018, no valor de R$ 14.640,00; Fundamento legal: Lei nº 8.666, de 21/6/1993; Lei nº 10.520, de 17/7/2002; Decreto nº 7.892, de 23/1/2013; Decreto nº 2.271, de 7/7/1997; Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30/4/2008 e suas alterações; Vigência: início em 8/5/2018 e encerramento em 8/5/2019, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 meses; e Data da assinatura: 8/5/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.000536/2015-02; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2015/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: POSTAL TRANSPORTADORA DE CARGAS URGENTES LTDA. - ME, CNPJ nº 04.984.295/0001-39; Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato nº 016/2015/ANA para até 8/6/2019, indicar os créditos orçamentários e a nota de empenho para custear as despesas no exercício de 2018 e reajustar o valor do Contrato, alterando o item
1.3 da Cláusula Primeira; Valor total estimado: R$ 295.533,19; Funcional Programática: 18.122.2124.2000.0001; Fonte: 0183; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Notas de Empenho:
XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
2018NE000339, de 5/6/2018, no valor de R$ 15.533,19; Funcional Programática: 18.544.2084.2378.0001; Fonte: 0183; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Notas de Empenho: 2018NE000340, de 5/6/2018, no valor de R$ 110.000,00; Data de assinatura: 6/6/2018.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CESSÃO Nº 10/2018
PROCESSO: 02026.001440/2016-97 ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO XXXXX XXXXXX DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO. OBJETO: O presente TERMODE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM
IMÓVEL tem por objeto ceder, a título gratuito, o uso do Imóvel de propriedade do IBAMA, situado na Rua Panamá nº 209, Bairro Reunidas, Município de Caçador, no Estado de Santa Catarina, com área total do terreno de 298,69 m2 e área construída de 233,00 m2 , registrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP nº 8057.00012.500-5, encontrando-se sua documentação regularizada junto aos órgãos competentes. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 06/06/2018. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura para expirar em 06/06/2023, podendo ser prorrogado. CEDENTE: XXXXX XXXX XXX XXXXXXXXX XX XXXXXX, Presidente do IBAMA. CESSIONÁRIO: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX,
Presidente Substituta do ICMBio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2018 - UASG 193124
Número do Contrato: 9/2012.
Nº Processo: 02023003174201233.
PREGÃO SISPP Nº 10/2012. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO -AMBIENTE E DOS RECURSOS NA.
CNPJ Contratado: 76535764000143. Contratado : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL-.Objeto: O objeto do presente Termo Adititvo é a prorrogação por mais 6 (seis) meses e 10 (dez) dias a partir de 01/04/2018 conforme o Art.57,II,§4º da Lei 8.666/93. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 01/04/2018 a 10/10/2018. Valor Total: R$37.797,00. Fonte: 250193034 - 2018NE800014. Data de Assinatura: 01/04/2018.
(SICON - 07/06/2018) 193099-19211-2018NE800006
pelo código 053020180608-00120
Este documento pode ser verificado no endeErexçotrealettorôndieco Phtutpb:/l/iwcwawç.ãino.gonvo.brD/auOteUntic-id1aºdeT.hetmrml, o Aditivo (0309515)
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
SEI 58000.013947/2016-36 / pg. 5
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.