ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.02.26.002-DL
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.02.26.002-DL
1. DescriçÉo da Necessidade da ContrataçÉo
A contrataçÉo de material de consumo do tipo esportivo é de suma importÉncia para atender És necessidades das atividades promovidas pela Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Chorozinho-CE. Esta necessidade se baseia na promoçÉo do esporte como ferramenta essencial para o desenvolvimento social, cultural e de saúde dos munícipes, abrangendo desde a base até os níveis mais avançados de práticas desportivas. Os materiais a serem adquiridos serÉo fundamentais para:
Equipar adequadamente instituições e espaços públicos destinados É prática esportiva, garantindo a segurança e o bem-estar dos usuários.
Promover práticas esportivas em eventos, treinamentos e jogos, contribuindo para o crescimento pessoal e o desenvolvimento de habilidades em crianças, jovens e adultos.
Fomentar programas de incentivo ao esporte, visando estimular a participaçÉo da comunidade e descobrir novos talentos locais.
Atender a eventos esportivos com periodicidade =xa ou ocasionais que requerem material adequado e em quantidade suficiente para todos os participantes.
Substituir materiais esportivos desgastados ou antiquados, para que continuem atendendo És escolas e associações esportivas do município de maneira eficaz.
Graças És robustas práticas esportivas proporcionadas, será possível também promover a inclusÉo, a formaçÉo cívica e a qualidade de vida, bem como prevenir o envolvimento de jovens com a criminalidade.
A efetivaçÉo desta contrataçÉo emerge, portanto, da necessidade premente de facultar aos munícipes materiais esportivos de qualidade, que nÉo só atendam aos padrões de segurança e desempenho exigidos pelas federações esportivas mas também que sejam duráveis e aptos a resistir ao uso contínuo e És diversas condições climáticas da regiÉo.
2. Área requisitante
Área requisitante | Responsável |
Secretaria de Desporto e da Juventude | BENEDITA XXXXX XXXX XXXX |
3. DescriçÉo dos Requisitos da ContrataçÉo
A de=niçÉo dos requisitos da contrataçÉo para a aquisiçÉo de material esportivo destina-se a selecionar a soluçÉo mais alinhada ao interesse público, com ênfase em critérios de sustentabilidade, observÉncia das legislações e regulamentações aplicáveis, além de padrões mínimos de qualidade e desempenho que assegurem o atendimento das necessidades da Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Chorozinho-CE. A escolha criteriosa dos requisitos se destina a propiciar um processo licitatório competitivo, transparente e que promova o desenvolvimento sustentável, em alinhamento com os princípios da Lei 14.133/2021.
Requisitos Gerais:
Atendimento És especi=cações técnicas e padrões de qualidade detalhados anteriormente, garantindo a segurança e a usabilidade dos materiais em diferentes condições de uso.
Conformidade com as normas técnicas aplicáveis a cada tipo de material esportivo, tanto em termos nacionais quanto internacionais, se pertinente.
AdequaçÉo ao uso intensivo, com materiais de comprovada durabilidade e resistência.
Facilidade de manuseio e armazenamento dos materiais, sem necessidade de infraestrutura especial ou conhecimentos técnicos avançados para sua utilizaçÉo.
Requisitos Legais:
Aderência completa É Lei 14.133/2021 e outras normativas pertinentes ao processo licitatório e É contrataçÉo pública.
ComprovaçÉo de regularidade fiscal e trabalhista dos fornecedores.
Respeito És disposições relacionadas ao tratamento diferenciado e simpli=cado És ME e EPP, conforme Art. 4º da Lei 14.133/2021.
Requisitos de Sustentabilidade:
Materiais que contemplem critérios de sustentabilidade, como a utilizaçÉo de recursos reciclados ou recicláveis e baixo consumo de energia no processo produtivo.
ObservÉncia de práticas que minimizem o impacto ambiental tanto no que se refere É produçÉo quanto É logística de entrega dos materiais.
Fornecimento de itens passíveis de manutençÉo ou reparo, visando prolongar sua vida útil e reduzindo a necessidade de novas aquisições.
Requisitos da ContrataçÉo:
ProposiçÉo de garantia mínima e assistência técnica adequada aos materiais fornecidos, assegurando o apoio necessário para a manutençÉo da funcionalidade
dos itens.
Capacidade do fornecedor de atender É demanda estimada com o intervalo necessário para reposiçÉo dos materiais, evitando a interrupçÉo das atividades pela falta dos mesmos.
Assistência no processo de descarte ou reciclagem dos materiais ao =nal de sua vida útil, em conformidade com a política de sustentabilidade municipal.
Com o intuito de atender as necessidades especí=cas da Secretaria de Desporto e Juventude, a contrataçÉo deverá observar os requisitos essenciais supramencionados, evitando-se a inclusÉo de exigências além do necessário para nÉo restringir a competitividade. Todos os requisitos aqui estabelecidos sÉo fundamentais para o atendimento do objeto desta licitaçÉo, sem superestimarem o necessário, possibilitando assim a ampla participaçÉo de potenciais fornecedores no processo licitatório.
4. Levantamento de mercado
Conforme de=nido nas etapas de planejamento para a contrataçÉo de material de consumo do tipo esportivo, destinados a atender as necessidades das atividades da Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Chorozinho-CE, procedeu-se ao levantamento de mercado, avaliando as principais soluções de contrataçÉo entre os fornecedores e os órgÉos públicos. As opções consideradas incluem:
ContrataçÉo direta com fornecedor: NegociaçÉo diretamente com fabricantes e distribuidores de materiais esportivos para obter preços e condições mais vantajosos, considerando a aquisiçÉo em grande quantidade;
ContrataçÉo através de terceirizaçÉo: UtilizaçÉo de uma empresa intermediária para gerir a logística de fornecimento dos materiais esportivos, o que pode incluir aspectos como armazenamento, distribuiçÉo e reposiçÉo dos bens;
Formas alternativas de contrataçÉo: ExploraçÉo de outras modalidades possíveis como contratações por meio de cooperativas de produtores ou associações, buscando promover o desenvolvimento econômico local e regional.
Avaliando as necessidades especí=cas da Secretaria de Desporto e Juventude, bem como os critérios de e=ciência, e=cácia, economicidade e o desenvolvimento nacional sustentável, a soluçÉo mais adequada para esta contrataçÉo seria a contrataçÉo direta com fornecedor. Esta modalidade permite maior controle sobre a qualidade dos materiais, garante abastecimento conforme a demanda e contribui para a manutençÉo de padrões de segurança e e=cácia dos itens esportivos a serem utilizados pela Secretaria.
Ressalta-se que a contrataçÉo direta oferece também a possibilidade de estabelecer parcerias duradouras com os fornecedores, promovendo a obtençÉo de condições mais vantajosas em termos de preço e garantias, o que se alinha com as diretrizes municipais e o interesse público. Adicionalmente, essa abordagem está de acordo com o que estipula a Lei 14.133/2021, assegurando o princípio do planejamento e da
vinculaçÉo ao edital, além de ser uma medida que pode ser rapidamente implementada para corresponder É urgência das necessidades da Secretaria.
5. DescriçÉo da soluçÉo como um todo
Considerando os princípios orientadores da Lei 14.133/2021 e a necessidade de se estabelecer a soluçÉo mais adequada para a aquisiçÉo de material de consumo esportivo para a Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Chorozinho-CE, o presente estudo técnico preliminar (ETP) identi=ca o objeto contratual que melhor atende ao interesse público, assim como as expectativas e as diretrizes do planejamento estratégico da Secretaria.
É fundamental ressaltar que a soluçÉo escolhida é o resultado de uma análise aprofundada das opções disponíveis no mercado, levando em consideraçÉo critérios de adequaçÉo É demanda local, qualidade, durabilidade, segurança e custo-benefício, o que justi=ca a sua seleçÉo como a mais apropriada para atender És necessidades do município. De acordo com o art. 23 da Lei 14.133/2021, o valor estimado para a contrataçÉo deve ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerando a economia de escala e as características do local de execuçÉo do objeto, o que foi rigorosamente observado no levantamento de mercado realizado.
A soluçÉo contempla:
A aquisiçÉo de materiais resistentes e adequados para uso intensivo, que atendam És variações climáticas da regiÉo.
Produtos certi=cados que garantem a segurança dos usuários e o cumprimento das normativas de segurança e padrões das federações esportivas.
Materiais ergonomicamente aptos para o público das atividades da Secretaria, com foco na inclusÉo social e no desenvolvimento integral do indivíduo.
Praticidade no manuseio e no armazenamento, facilitando a logística e a conservaçÉo dos materiais esportivos.
Opções que incorporam sustentabilidade, como uso de material reciclado ou reciclável, conforme as diretrizes de desenvolvimento nacional sustentável previstas no art. 5º da Lei 14.133/2021.
Um sistema de garantia mínimo efetivo, bem como a disponibilidade de assistência técnica e reposiçÉo de partes, se necessário.
Manuais de instruções e informações claras sobre uso e manutençÉo em língua portuguesa.
Os materiais aqui propostos foram escolhidos por sua conformidade com as expectativas de utilizaçÉo, vida útil prolongada e pelo alinhamento com as práticas esportivas desenvolvidas pela Secretaria. A descriçÉo da soluçÉo levou em consideraçÉo as análises técnicas, a realidade orçamentária e as dinÉmicas de consumo vigentes na Secretaria, projetando uma soluçÉo equilibrada entre qualidade e viabilidade econômica.
Além disso, a aderência aos princípios de igualdade, planejamento, transparência, economicidade e competitividade, nos termos do art. 5º, foi fundamental para a consolidaçÉo da soluçÉo como a mais adequada, uma vez que garante nÉo apenas a seleçÉo do fornecedor mais vantajoso em termos econômicos, mas também a promoçÉo de um ambiente íntegro e con=ável para as licitações públicas e contratações, conforme exigências estabelecidas nos arts. 11 e 12 da Lei 14.133/2021.
O comprometimento com o resultado mais vantajoso para a administraçÉo pública, além de uma soluçÉo que atende tecnicamente És necessidades do município e dos seus cidadÉos, reforça o posicionamento deste ETP como um documento que fundamenta a contrataçÉo sob a égide da soluçÉo mais adequada e vantajosa existente no mercado.
6. Estimativa das quantidades a serem contratadas
Para a compra dos referidos materiais foi utilizado as séries históricas de aquisições de exercícios anteriores como parÉmetro para calcular o quantitativo a ser necessário nessa aquisiçÉo.
ITEM | DESCRIÇÃO | QTD. | UND. |
1 | BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL. | 100,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL. | |||
2 | BOLA DE FUTSAL OFICIAL. | 100,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: BOLA DE FUTSAL OFICIAL. | |||
3 | BOLA DE VÔLEI OFICIAL. | 15,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: BOLA DE VÔLEI OFICIAL. | |||
4 | BOLA DE BASQUETE OFICIAL. | 5,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: BOLA DE BASQUETE OFICIAL. | |||
5 | BOLA FUTEVÔLEI OFICIAL. | 5,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: BOLA FUTEVÔLEI OFICIAL. | |||
6 | BOLA DE FUTEBOL DE AREIA OFICIAL. | 10,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: BOLA DE FUTEBOL DE AREIA OFICIAL. | |||
7 | BOLA HANDEBOL OFICIAL. | 5,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: BOLA HANDEBOL OFICIAL. | |||
8 | BOLA DE VÔLEI DE AREIA OFICIAL. | 5,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: BOLA DE VÔLEI DE AREIA OFICIAL. | |||
9 | REDE DE CAMPO TAMANHO 7,32M X 2,44M. | 12,000 | Par |
EspecificaçÉo: REDE DE CAMPO TAMANHO 7,32M X 2,44M. | |||
10 | REDE DE FUTSAL TAMANHO 3,20M X 2,20M. | 16,000 | Par |
EspecificaçÉo: REDE DE FUTSAL TAMANHO 3,20M X 2,20M. | |||
ITEM | DESCRIÇÃO | QTD. | UND. |
11 | REDE DE VÔLEI OFICIAL TAMANHO 1MT DE ALTURA X 9,5 M DE COMPRIMENTO. | 6,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: REDE DE VÔLEI OFICIAL TAMANHO 1MT DE ALTURA X 9,5 M DE COMPRIMENTO. | |||
12 | REDE DE FUTEBOL DE AREIA SOCCER TAMANHO 5,00M X 2,20M. | 6,000 | Par |
EspecificaçÉo: REDE DE FUTEBOL DE AREIA SOCCER TAMANHO 5,00M X 2,20M. | |||
13 | REDE DE FUTEVÔLEI TAMANHO 2,20 MT. | 4,000 | Par |
EspecificaçÉo: REDE DE FUTEVÔLEI TAMANHO 2,20 MT. | |||
14 | TROFÉU CAMPEÃO, DOURADO, TAMANHO 1,42MT. | 12,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: TROFÉU CAMPEÃO, DOURADO, TAMANHO 1,42MT. | |||
15 | TROFÉU VICE CAMPEÃO, DOURADO TAMANHO 93CM | 12,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: TROFÉU VICE CAMPEÃO, DOURADO TAMANHO 93CM | |||
16 | APITO PROFISSIONAL DE METAL E COM CORDÃO. | 10,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: APITO PROFISSIONAL DE METAL E COM CORDÃO. | |||
17 | BOMBA DE AR PARA BOLAS COM BICO E MANGUEIRA. | 10,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: BOMBA DE AR PARA BOLAS COM BICO E MANGUEIRA. | |||
18 | MEDALHA COM FITA GRANDE 50MM. | 100,000 | Unidade |
EspecificaçÉo: MEDALHA COM FITA GRANDE 50MM. | |||
19 | FAIXA DE MARCAÇÃO PARA FUTEVÔLEI. | 6,000 | Pacote |
EspecificaçÉo: FAIXA DE MARCAÇÃO PARA FUTEVÔLEI. | |||
7. Estimativa do valor da contrataçÉo
ITEM | DESCRIÇÃO | QTD. | UND. | V. UNIT (R$) | V. TOTAL (R$) |
1 | BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL. | 100,000 | Unidade | 159,90 | 15.990,00 |
EspecificaçÉo: BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL. | |||||
2 | BOLA DE FUTSAL OFICIAL. | 100,000 | Unidade | 126,67 | 12.667,00 |
EspecificaçÉo: BOLA DE FUTSAL OFICIAL. | |||||
3 | BOLA DE VÔLEI OFICIAL. | 15,000 | Unidade | 139,01 | 2.085,15 |
EspecificaçÉo: BOLA DE VÔLEI OFICIAL. | |||||
4 | BOLA DE BASQUETE OFICIAL. | 5,000 | Unidade | 167,04 | 835,20 |
EspecificaçÉo: BOLA DE BASQUETE OFICIAL. | |||||
5 | BOLA FUTEVÔLEI OFICIAL. | 5,000 | Unidade | 279,73 | 1.398,65 |
EspecificaçÉo: BOLA FUTEVÔLEI OFICIAL. | |||||
6 | BOLA DE FUTEBOL DE AREIA OFICIAL. | 10,000 | Unidade | 190,05 | 1.900,50 |
EspecificaçÉo: BOLA DE FUTEBOL DE AREIA OFICIAL. | |||||
7 | BOLA HANDEBOL OFICIAL. | 5,000 | Unidade | 158,17 | 790,85 |
EspecificaçÉo: BOLA HANDEBOL OFICIAL. | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QTD. | UND. | V. UNIT (R$) | V. TOTAL (R$) |
8 | BOLA DE VÔLEI DE AREIA OFICIAL. | 5,000 | Unidade | 128,17 | 640,85 |
EspecificaçÉo: BOLA DE VÔLEI DE AREIA OFICIAL. | |||||
9 | REDE DE CAMPO TAMANHO 7,32M X 2,44M. | 12,000 | Par | 394,41 | 4.732,92 |
EspecificaçÉo: REDE DE CAMPO TAMANHO 7,32M X 2,44M. | |||||
10 | REDE DE FUTSAL TAMANHO 3,20M X 2,20M. | 16,000 | Par | 310,65 | 4.970,40 |
EspecificaçÉo: REDE DE FUTSAL TAMANHO 3,20M X 2,20M. | |||||
11 | REDE DE VÔLEI OFICIAL TAMANHO 1MT DE ALTURA X 9,5 M DE COMPRIMENTO. | 6,000 | Unidade | 393,94 | 2.363,64 |
EspecificaçÉo: REDE DE VÔLEI OFICIAL TAMANHO 1MT DE ALTURA X 9,5 M DE COMPRIMENTO. | |||||
12 | REDE DE FUTEBOL DE AREIA SOCCER TAMANHO 5,00M X 2,20M. | 6,000 | Par | 216,91 | 1.301,46 |
EspecificaçÉo: REDE DE FUTEBOL DE AREIA SOCCER TAMANHO 5,00M X 2,20M. | |||||
13 | REDE DE FUTEVÔLEI TAMANHO 2,20 MT. | 4,000 | Par | 203,97 | 815,88 |
EspecificaçÉo: REDE DE FUTEVÔLEI TAMANHO 2,20 MT. | |||||
14 | TROFÉU CAMPEÃO, DOURADO, TAMANHO 1,42MT. | 12,000 | Unidade | 360,66 | 4.327,92 |
EspecificaçÉo: TROFÉU CAMPEÃO, DOURADO, TAMANHO 1,42MT. | |||||
15 | TROFÉU VICE CAMPEÃO, DOURADO TAMANHO 93CM | 12,000 | Unidade | 192,83 | 2.313,96 |
EspecificaçÉo: TROFÉU VICE CAMPEÃO, DOURADO TAMANHO 93CM | |||||
16 | APITO PROFISSIONAL DE METAL E COM CORDÃO. | 10,000 | Unidade | 32,00 | 320,00 |
EspecificaçÉo: APITO PROFISSIONAL DE METAL E COM CORDÃO. | |||||
17 | BOMBA DE AR PARA BOLAS COM BICO E MANGUEIRA. | 10,000 | Unidade | 36,15 | 361,50 |
EspecificaçÉo: BOMBA DE AR PARA BOLAS COM BICO E MANGUEIRA. | |||||
18 | MEDALHA COM FITA GRANDE 50MM. | 100,000 | Unidade | 2,73 | 273,00 |
EspecificaçÉo: MEDALHA COM FITA GRANDE 50MM. | |||||
19 | FAIXA DE MARCAÇÃO PARA FUTEVÔLEI. | 6,000 | Pacote | 159,00 | 954,00 |
EspecificaçÉo: FAIXA DE MARCAÇÃO PARA FUTEVÔLEI. | |||||
Deste modo, como tendo como parÉmetro as pesquisas de preços realizadas, temse que o valor médio estimado, conforme dados demonstrados acima, totalizam a monta de R$ 59.042,88 (cinquenta e nove mil e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos)
8. Justificativas para o parcelamento ou nÉo da soluçÉo
Em conformidade com a Lei 14.133/2021, é fundamental analisar a vantajosidade e a viabilidade técnica do parcelamento da aquisiçÉo de materiais esportivos para a Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Chorozinho-CE. A análise foi pautada na observÉncia dos princípios da e=ciência, economicidade e no
desenvolvimento nacional sustentável, conforme dita a legislaçÉo em vigor.
A favorabilidade do parcelamento desta contrataçÉo está justi=cada nos seguintes aspectos:
A PromoçÉo da Competitividade - O parcelamento do objeto em lotes possibilita a ampliaçÉo da competiçÉo, permitindo que mais fornecedores, especialmente Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), possam participar do certame, conforme estímulo do Art. 4º da Lei 14.133. Isso pode resultar na otimizaçÉo do custo total de aquisiçÉo através da obtençÉo de melhores propostas.
O Aproveitamento das Peculiaridades do Mercado Local - A divisÉo em lotes pode favorecer fornecedores locais que talvez nÉo conseguissem suprir a totalidade dos materiais, mas que podem oferecer melhores condições para entregas parciais, impulsionando assim a economia local.
O Princípio da Economicidade - O parcelamento pode contribuir para a prevençÉo de aquisições em excesso e estocagem desnecessária de materiais, garantindo a aquisiçÉo de quantidades mais alinhadas com o consumo efetivo, de acordo com o Art. 40 da Lei 14.133.
A Flexibilidade na GestÉo de Contratos - Ter contratos segmentados por itens ou grupos de itens pode facilitar a administraçÉo dos mesmos, possibilitando maior controle na entrega, armazenamento e distribuiçÉo dos materiais esportivos.
O Atendimento a Diferentes Especi=cações Técnicas - Considerando que os materiais esportivos compreendem uma gama variada de itens, o parcelamento permite especi=cações técnicas mais detalhadas para cada grupo de materiais, promovendo um atendimento mais preciso És necessidades da Secretaria.
Considerando os aspectos acima, e alinhado És diretrizes de planejamento e gestÉo de contratações públicas, conclui-se que o parcelamento da contrataçÉo em lote é a abordagem mais vantajosa para a AdministraçÉo Pública e está em conformidade com a legislaçÉo aplicável. É importante ressaltar que o parcelamento em lotes nÉo deverá comprometer a integridade do objeto e a qualidade dos materiais esportivos adquiridos, garantindo-se o cumprimento das =nalidades previstas pela Secretaria de Desporto e Juventude.
9. Alinhamento entre a ContrataçÉo e o Planejamento
O presente processo licitatório para aquisiçÉo de material de consumo do tipo esportivo encontra-se em pleno alinhamento com o Plano de Contratações Anual da entidade Prefeitura Municipal de Chorozinho para o determinado exercício =nanceiro. Este alinhamento estratégico assegura que a seleçÉo dos materiais esportivos atende És diretrizes estabelecidas no plano, reforçando o comprometimento da administraçÉo pública com as metas e objetivos propostos para o incentivo e fomento das atividades esportivas no município.
O processo foi concebido em consonÉncia com as necessidades identificadas pela área
de Desporto e Juventude, de acordo com a avaliaçÉo das demandas vigentes e projeçÉo de atividades futuras, onde foi constatada a necessidade de renovaçÉo e ampliaçÉo dos materiais esportivos disponíveis. A integraçÉo deste processo com o Plano de Contratações Anual reitera a coerência com o planejamento estratégico, assegurando a aplicaçÉo e=ciente dos recursos públicos e promovendo maior e=cácia no atendimento das políticas públicas de esporte e lazer.
Ao realizar a contrataçÉo em conformidade com o planejamento estabelecido, a Prefeitura Municipal de Chorozinho assegura o alinhamento com os princípios de legalidade, e=ciência, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável, expressos na Lei 14.133/2021, e cumpre com o seu dever de promover um ambiente propício É inclusÉo social por meio do esporte e do desenvolvimento integral do indivíduo.
10. Resultados pretendidos
A aquisiçÉo de material de consumo do tipo esportivo pela Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Chorozinho-CE tem como resultados pretendidos:
Melhoria da infraestrutura esportiva disponibilizada É comunidade, com material de alta qualidade e resistência, propiciando desenvolvimento saudável de atividades físicas e esportivas;
Atendimento e=caz És demandas das diferentes modalidades esportivas promovidas pela Secretaria, assegurando a integridade dos participantes e a conformidade com as normas das federações esportivas;
Incremento na participaçÉo em programas esportivos, visto que um equipamento adequado e de qualidade incentiva a adesÉo da populaçÉo a práticas esportivas regulares;
ContribuiçÉo para o incentivo ao esporte como ferramenta de inclusÉo social, desenvolvimento pessoal e construçÉo de hábitos saudáveis;
OtimizaçÉo do uso de recursos públicos através do planejamento estratégico da aquisiçÉo, garantindo a economicidade e e=ciência na gestÉo dos bens adquiridos;
Fortalecimento da cadeia produtiva local e regional, dando preferência, sempre que viável e vantajoso, É contrataçÉo de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em linha com os preceitos da Lei 14.133/2021;
Alinhamento com o desenvolvimento nacional sustentável, priorizando materiais com possibilidade de reciclagem ou já reciclados, e promovendo políticas de sustentabilidade ambiental.
Estes resultados estÉo alinhados aos princípios de e=ciência, economicidade, desenvolvimento nacional sustentável e busca pelo atendimento do interesse público, conforme estabelece a Lei 14.133/2021 em seu Art. 5º e Art. 11, promovendo uma cultura esportiva que beneficie todos os munícipes do Município de Chorozinho-CE.
11. Providências a serem adotadas
Para garantir a efetividade e conformidade no processo de aquisiçÉo de material de consumo esportivo destinados a atender as necessidades das atividades da Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Chorozinho-CE, serÉo adotadas as seguintes providências:
1. ElaboraçÉo do Termo de Referência ou Projeto Básico detalhados, estabelecendo especi=cações técnicas, quantitativos e padrões de qualidade dos materiais esportivos.
2. RealizaçÉo de pesquisa de mercado extensiva que assegure preços justos e condições vantajosas para a administraçÉo pública, em conformidade com o art. 23 da Lei 14.133/2021.
3. De=niçÉo do processo de seleçÉo dos fornecedores, incluindo critérios para julgamento das propostas e habilitaçÉo técnica e econômica dos licitantes.
4. Desenvolvimento de planos para a logística de entrega e armazenamento dos materiais esportivos, assegurando que eles estejam disponíveis quando necessários.
5. Estabelecimento de métodos de inspeçÉo e aceitaçÉo dos materiais esportivos, garantindo conformidade com os termos contratuais.
6. PreparaçÉo da minuta do edital e do contrato com cláusulas claras sobre os direitos e deveres das partes, regime de execuçÉo, forma de pagamento, penalidades e prazo de entrega.
7. Planejamento para publicaçÉo do edital, garantindo ampla divulgaçÉo e transparência do processo licitatório.
8. ImplementaçÉo de ações para incentivar a participaçÉo de microempresas e empresas de pequeno porte, respeitando o estabelecido no art. 4º da Lei 14.133/2021.
9. RealizaçÉo de sessões de esclarecimento sobre o processo licitatório para potenciais licitantes, aumentando a competitividade e equidade do processo.
10. DesignaçÉo de equipe técnica capacitada para a gestÉo do contrato, inclusive na fase de execuçÉo, =scalizando o cumprimento das obrigações contratuais pelo fornecedor.
11. De=niçÉo dos mecanismos de controle e acompanhamento da qualidade dos materiais esportivos adquiridos.
12. EstruturaçÉo de um plano de gestÉo de riscos para identificar, mitigar e monitorar potenciais problemas durante todo o processo de contrataçÉo.
13. Estabelecimento de um canal de comunicaçÉo efetivo entre a Secretaria de Desporto e Juventude e os fornecedores, a =m de resolver questões operacionais de forma ágil.
14. CapacitaçÉo dos servidores envolvidos no processo de contrataçÉo para assegurar o entendimento e a aderência É Lei 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
12. Justificativa para adoçÉo do registro de preços
Considerando as disposições da Lei 14.133/2021, veri=ca-se que o sistema de registro de preços (SRP) é uma ferramenta que pode ser utilizada pela AdministraçÉo Pública para a contrataçÉo de bens e serviços de maneira e=ciente. No entanto, após uma análise detalhada do objeto da contrataçÉo, que consiste na aquisiçÉo de material de consumo do tipo esportivo para atender És necessidades das atividades da Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Chorozinho-CE, optou-se por nÉo adotar o SRP pelas seguintes razões:
Natureza esporádica da demanda: O consumo dos materiais esportivos apresenta um caráter nÉo contínuo e está vinculado a eventos e atividades especí=cas realizadas no Émbito municipal, o que nÉo justifica a utilizaçÉo do SRP.
Análise do consumo histórico: As quantidades requeridas sÉo determinadas a partir de um levantamento e análise sistemática dos registros de consumo anteriores, o que permite uma compra direcionada e otimizada, seguindo a exigência de planejamento e eficiência prevista pela Lei 14.133/2021.
Inviabilidade de formaçÉo do preço: A variaçÉo sazonal e as características especí=cas dos materiais esportivos demandados di=cultam a formaçÉo de um preço único, o que comprometeria a vantagem econômica que o SRP poderia oferecer.
Estímulo É economia local: A contrataçÉo direta permite maior Uexibilidade na escolha de fornecedores, favorecendo, assim, a participaçÉo de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais, em linha com os princípios do Art. 4º da Lei 14.133/2021.
Garantia de adequaçÉo do material: A contrataçÉo pontual garante que os materiais esportivos estejam em conformidade com as necessidades atuais e especi=cações técnicas detalhadas, assegurando a qualidade e a segurança dos usuários.
GestÉo e controle mais efetivos: A dispensa do SRP favorece um acompanhamento mais próximo e controle efetivo da contrataçÉo, em consonÉncia com o Art. 7º que estipula o princípio da segregaçÉo de funções.
Em razÉo dessas considerações e com base nos princípios de economicidade, e=ciência e planejamento, previstos pela Lei 14.133/2021, conclui-se pela nÉo adoçÉo do sistema de registro de preços para a presente contrataçÉo, uma vez que tal medida nÉo se revela vantajosa ou apropriada diante das particularidades do objeto e das necessidades especí=cas da Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Chorozinho-CE.
13. Da vedaçÉo da participaçÉo de empresas na forma de consórcio
Considerando as disposições da Lei 14.133/2021, especi=camente no que se refere É participaçÉo de empresas em consórcio nas licitações públicas, esta seçÉo apresenta a fundamentaçÉo para a vedaçÉo da participaçÉo de empresas nessa modalidade para o processo de aquisiçÉo de material de consumo do tipo esportivo pela Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Chorozinho-CE.
Justificativas para a vedaçÉo:
A natureza do objeto licitado – A aquisiçÉo de materiais esportivos nÉo demanda a complexidade técnica ou =nanceira que justi=que a formaçÉo de consórcios, como previsto no Art. 15 da Lei 14.133/2021, que permite sua formaçÉo principalmente em contratações mais complexas.
O princípio da competitividade – O Art. 5º da Lei 14.133/2021 estabelece a competitividade como um dos princípios a serem observados na aplicaçÉo da lei. A formaçÉo de consórcios poderia reduzir o número de participantes independentes no certame, afetando a dinÉmica competitiva do processo licitatório.
GestÉo de contratos simpli=cada – A gestÉo de contratos resultantes de consórcios é naturalmente mais complexa do que a gestÉo de contratos com um único fornecedor, e tal complexidade nÉo é justi=cada para aquisições de materiais esportivos, em conformidade com o Art. 7º e seus princípios de segurança jurídica e eficiência.
Agilidade no processo licitatório – Nos termos do Art. 26 da Lei 14.133/2021, o processo licitatório busca a simplicidade e celeridade. A participaçÉo de consórcios poderia acarretar atrasos e complicações desnecessárias para a contrataçÉo de materiais esportivos.
Riscos associados É formaçÉo de consórcios – O Art. 15 da mesma Lei prevê que a responsabilidade dos integrantes de um consórcio é solidária, o que pode ocasionar riscos jurídicos e =nanceiros adicionais É AdministraçÉo Pública. Estes riscos sÉo desproporcionais em relaçÉo É natureza e ao escopo do objeto a ser licitado nesta ocasiÉo.
Em vista das razões apresentadas e fundamentadas na Lei 14.133/2021, a posiçÉo adotada é pela vedaçÉo da participaçÉo de empresas sob a forma de consórcio para o processo de aquisiçÉo de material de consumo do tipo esportivo pela Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Chorozinho-CE, garantindo assim um processo licitatório mais ágil, transparente e competitivo.
14. Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras
Com base nas disposições da Lei 14.133/2021, que estabelecem a necessidade de considerar a sustentabilidade nas contratações públicas, o levantamento dos possíveis impactos ambientais e as medidas mitigadoras para a aquisiçÉo de material de consumo do tipo esportivo sÉo fundamentais. Aqui estÉo identi=cados possíveis impactos e recomendadas ações mitigadoras:
Impacto na produçÉo: Se os materiais esportivos forem produzidos utilizando processos que emitem uma quantidade signi=cativa de poluentes ou nÉo seguirem práticas de sustentabilidade, isso pode gerar impactos adversos no meio ambiente.
Uso de materiais nÉo recicláveis ou de fontes nÉo renováveis: Os materiais
aumentar a geraçÉo de resíduos sólidos.
Desgaste e descarte dos materiais: A durabilidade dos materiais esportivos impacta diretamente na quantidade de resíduos gerados, uma vez que materiais menos duráveis precisam ser substituídos com mais frequência.
Emissões durante o transporte: O transporte dos materiais pode contribuir para a emissÉo de gases de efeito estufa, dependendo da distÉncia e do modo de transporte utilizado.
Medidas mitigadoras:
SeleçÉo de fornecedores que adotem práticas sustentáveis de produçÉo, mostrando preferência por aqueles que utilizam energia renovável, reciclagem e que possuem certificações ambientais.
Exigir que os materiais esportivos sejam feitos de material reciclável ou de fontes renováveis, minimizando o impacto no ambiente após o fim da sua vida útil.
Escolha de materiais com maior durabilidade para reduzir a frequência de substituiçÉo e, portanto, a geraçÉo de resíduos.
Planejamento logístico para otimizaçÉo do transporte, optando por rotas e=cientes e modais de transporte com baixo impacto ambiental, visando a reduçÉo de emissões poluentes.
As medidas acima devem ser incorporadas nos critérios de seleçÉo e contrataçÉo, visando atender ao desenvolvimento nacional sustentável referido no Art. 5º da Lei 14.133/2021, além de seguir as diretrizes de responsabilidade socioambiental e fomento É adoçÉo de práticas que minimizem impactos negativos ao meio ambiente.
15. Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contrataçÉo
O processo de contrataçÉo para a aquisiçÉo de material de consumo do tipo esportivo, destinados a atender as necessidades das atividades da Secretaria de Desporto e Juventude do município de Chorozinho-CE, é considerado viável e razoável, conforme as justificativas a seguir que se fundamentam na Lei 14.133:
A contrataçÉo está alinhada com os princípios de legalidade, e=ciência, economicidade, publicidade e interesse público, tal como orienta o Art. 5º da Lei 14.133, representando a melhor alternativa para gerar o resultado mais vantajoso para a administraçÉo pública e para a comunidade do município de Chorozinho- CE.
Está assegurada a seleçÉo da proposta mais vantajosa para a AdministraçÉo Pública, em conformidade com o Art. 11 da Lei 14.133, considerando o ciclo de vida dos materiais, sua durabilidade e adequaçÉo ao uso, garantindo também a segurança dos usuários.
O levantamento de mercado realizado, conforme o Art. 23, evidenciou que os
proporcionando uma contrataçÉo economicamente viável.
O planejamento da contrataçÉo contempla um estudo técnico preliminar detalhado, em consonÉncia com o Art. 18, que demonstra a necessidade do material e o interesse público envolvido, promovendo o fomento ao desenvolvimento do esporte e contribuindo para a inclusÉo social por meio das atividades esportivas.
A descriçÉo da necessidade da contrataçÉo é fundamentada pro=ssionalmente, de modo a apresentar a soluçÉo mais adequada em termos técnicos e econômicos, observando-se integralmente as condições estabelecidas pelo Art. 18, inciso I.
Foram avaliados todos os impactos ambientais potenciais e medidas mitigadoras apropriadas foram consideradas, conforme Art. 18, inciso XII, garantindo-se assim o cumprimento do princípio do desenvolvimento nacional sustentável.
A segregaçÉo de funções foi observada durante o processo de planejamento, assegurando a reduçÉo da possibilidade de ocorrência de fraudes e a correçÉo na execuçÉo do contrato de acordo com o Art. 7º, § 1º.
Observou-se o tratamento isonômico entre os licitantes e a garantia de competitividade, conforme os Artigos 7º e 26, promovendo a participaçÉo equitativa de fornecedores e contribuindo para a integridade e con=abilidade do processo licitatório.
Em conclusÉo, todos os aspectos técnicos, mercadológicos e de gestÉo que possam interferir positivamente na contrataçÉo foram considerados, e o processo está fundamentado na jurisprudência da Lei 14.133, corroborando a viabilidade e a razoabilidade da contrataçÉo em questÉo.
Chorozinho / CE, 27 de fevereiro de 2024
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
XXXXXX XXXXX XX XXXX XXXXX
MEMBRO
GLAILSON SALDANHA MACIEL
MEMBRO
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
PRESIDENTE