TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS: Nº 11/2021 E Nº 29/2021 PROCESSO: 60/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 60/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXXXX – SC CONTRATADO: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
PRAZO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: 24 MESES (23/06/2024 A 22/06/2026) VALOR DO CONTRATO: R$ 51.444,72 (CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 83.026.773/0001-74, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - XX, XXX 00000-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 22.366.517/0001-31, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000, Fundos da Sala 02, Descanso – SC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Administrador, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, resolvem de comum acordo, aditar o referido contrato, considerando as justificativas e os expedientes afins, constantes do processo administrativo nº 60/2021, observado o disposto no art. 57, inciso II, da lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO
1.1 Constitui objeto do presente termo o aditivo de prorrogação do prazo de execução e vigência dos contratos nº 11/2021 e nº 29/2021, conforme especificações constantes dos Documentos de Formalização de Demanda, do Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 60/2021, o qual integra este termo independente de transcrição por ser de conhecimento das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO ADITIVO DE PRAZO E DE VALOR
2.1 Por esse instrumento fica aditivado o prazo de prorrogação do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, sendo de 23/06/2024 a 22/06/2026, e o valor total, devidamente atualizado conforme aumento de linhas telefônicas fornecidas, restando o seguinte valor:
Medida | Quant. | Especificação | Preço Unit. | Preço Total |
MESES | 24 | Prestação de serviço/fornecimento de plano de telefonia móvel, num total de 2 linhas, compreendendo ligações ilimitadas para qualquer operadora e DDD do Brasil; internet ilimitada; SMS ilimitado qualquer operadora; | R$ 127,98 | R$ 3.071,52 |
roaming nacional ilimitado; deslocamento nacional ilimitado. Saúde | ||||
MESES | 24 | Prestação de serviço/fornecimento de plano de telefonia móvel, num total de 24 linhas, compreendendo ligações ilimitadas para qualquer operadora e DDD do Brasil; 1 GB de internet; whatsapp ilimitado; SMS ilimitado qualquer operadora; roaming nacional ilimitado; deslocamento nacional ilimitado. Saúde | R$ 887,76 | R$ 21.306,24 |
MESES | 24 | Prestação de serviço/fornecimento de plano de telefonia móvel, num total de 13 linhas, compreendendo ligações ilimitadas para qualquer operadora e DDD do Brasil; internet ilimitada; SMS ilimitado qualquer operadora; roaming nacional ilimitado; deslocamento nacional ilimitado. | R$ 831,87 | R$ 19.964,88 |
MESES | 24 | Prestação de serviço/fornecimento de plano de telefonia móvel, num total de 8 linhas, compreendendo ligações ilimitadas para qualquer operadora e DDD do Brasil; 1 GB de internet; whatsapp ilimitado; SMS ilimitado qualquer operadora; roaming nacional ilimitado; deslocamento nacional ilimitado. | R$ 295,92 | R$ 7.102,08 |
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DESPESAS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas com o presente correrão por conta das dotações orçamentárias nº 139, recurso 1.500.1002.0000.00; nº 78, recurso 1.500.0000.0000.00; nº 2, recurso 1.500.0000.0000.00; nº 4, recurso 1.500.0000.0000.00, nº 31, recurso 1.500.0000.0000.00; nº 27, recurso 1.500.0000.0000.00; nº 80, recurso 1.500.0000.0000.00; nº 66, recurso 1.500.0000.0000.00; nº 75, recurso 1.500.0000.0000.00; nº 11, recurso 1.500.0000.0000.00; nº 33, recurso 1.500.1001.0000.00 e nº 122, recurso 1.500.0000.0000.00.
CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA
4.1 Justificam este aditivo os expedientes afins contidos no processo nº 60/2021.
CLÁUSULA QUINTA: DAS DEMAIS CONDIÇÕES
5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato e aditivos anteriormente firmados e que não tenham sido por este alterados.
Este aditivo incorpora-se ao contrato original.
E para firmeza e validade de tudo quanto ficou estabelecido, lavrou-se o presente termo aditivo de contrato, em 03 (três) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado e rubricado pelas partes contratantes e duas testemunhas presentes ao ato.
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 27 de Maio de 2024.
THYAGO Assinado digitalmente por THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONCALVES: 79668917987 WANDERLAN DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), GNOATTO OU=14030336000101, OU=presencial, CN=THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONCALVES: Razão: Eu sou o autor deste documento GONCALVES:79668917987 Localização: sua localização de assinatura aqui 79668917987 Data: 2024.05.27 13:05:24-03'00' Foxit P_DF_Reader Ve_rsão: 1_1.1.0 Xxxxxx X X Xxxxxxxxx Prefeito do Município de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - SC CONTRATANTE | _ _
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CONTRATADA |
__ 1ª Testemunha Nome: Xxxxx Xxxxxxxxx | _ 2ª Testemunha Nome: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx |
Após análise do conteúdo do contrato acima, verificou-se que este cumpre os requisitos exigidos pela legislação vigente, opinando assim, pela assinatura do presente contrato. _ Assessora Jurídica do Município Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx OAB/SC 49.468 |