REGULAMENTO DE OFERTA
FIXTELL TELECOM NE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.479.878/0001-33, com sede na Xx. Xxx Xxxx Xxx xx Xxxxxx, X 000, xx xxx xxxx center LJ. 15 - Bairro Turu, CEP: 65.065-470, na cidade São Luís, Estado do Maranhão, autorizada pela Anatel para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia pelo Ato nº. 3236 de 17 de junho de 2020, vem,perante seus parceiros e assinantes, publicar o regulamento da oferta:
DO PRAZO
A presente oferta se atém até 31/12/2021, reservando-se a FIXTELL TELECOM NE LTDA ao direitode alterar e retirar, a qualquer momento, quaisquer condições, eis que dela não se origina direito adquirido, sem prejuízo do já concedido até a sua cessação.
DA PARTICIPAÇÃO
Os participantes da promoção são pessoas físicas já clientes da FIXTELL TELECOM NE LTDA. Todos os clientes ativos nos planos de fibra óptica que indicarem um amigo para contratar qualquer um dos planos ofertados pela FIXTELL TELECOM NE LTDA, será bonificado com o valorde 1 (uma mensalidade).
O desconto será concedido somente após a confirmação, aprovação do cadastro do amigo indicado, que se dará através da instalação, ativação e assinatura do contrato com um dos serviços, de acordo com a política interna da Empresa.
O desconto é exclusivo para o sistema do indicador, sendo intransferível, não podendo ser convertido em dinheiro, transferido ou cedido para outro sistema, verifique e confirme antes de cadastrar a indicação, para não ocorrer de cadastrar os dados de outro cliente indicador. Depois de enviado, não terá como alterar, e o desconto será no sistema do CPF informado.
Caso o ASSINANTE possua mais de um Serviço ativo em nossa base, o benefício da promoção será creditado no ponto que o ASSINANTE desejar, será feito contato para confirmar em qual dos pontos o Assinante deseja a inserção do desconto.
Em casos de serviços desativados ou cancelados, o desconto será inválido. Não terá como atribuir, nem converter e tampouco transferir para outro sistema.
A FIXTELL TELECOM NE LTDA compromete-se a manter em sigilo os dados fornecidos pelo participante, bem como se obriga a utilizá-los somente para os fins previstos na presentepromoção.
DA PREMIAÇÃO
A oferta é válida para os assinantes que indicarem um amigo que venha a contratar qualquer plano da FIXTELL TELECOM NE LTDA, condicionado à aferição prévia de viabilidade técnica de ativação no local e a contratação pelo amigo indicado.
Uma vez que aderirem à oferta, os novos assinantes ficarão sujeitos às mesmas cláusulas e condições vigentes com os demais assinantes da Prestadora, de acordo com os contratos e termos que regerão a relação jurídica, diferenciando-se, tão somente, pela oferta ora apresentada.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A adesão à Promoção pelo participante implica na aceitação total das condições descritas, que será primariamente disponibilizado para consulta no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx.
Na hipótese de alguma disposição deste Regulamento com o avençado no Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia e Provimento de Acesso à Internet, prevalecerá o aqui disposto, permanecendo válidas e plenamente aplicáveis todas as normas exaradas naquele que não conflitem com o presente instrumento.
As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores, ficando, desde já, eleito o Foro da Comarca de São Luís do Maranhão para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
Para mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente 0800 600 8901 ou 98 – 0000-0000 de qualquer telefone ou acesse o site xxx.xxxxxxx.xxx.xx.
São Luís - MA, 06 de Junho de 2021